Bianca Borges Medeiros Pavão

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Produções bibliográficas

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros ; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia ; VIGAR, T.N. . Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 320-341, 2021.

• SAMPAIO, P. R. P. ; SAMPAIO, R. S. R. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo. DIREITO DA CIDADE , v. 13, p. 1998-2029, 2021.

• SALINAS, Natasha Schmitt Caccia ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Uma análise da regulação da água no Brasil. CONJUNTURA ECONOMICA (RIO DE JANEIRO) , v. 75, p. 43-45, 2020.

• GUSMAO, P. P. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . (Des)construção da gestão ambiental no Brasil: de Paulo Nogueira Neto (1973) a Ricardo Salles (2020). AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política , v. 2, p. 218-277, 2020.

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros ; NASCIMENTO, Elimar Pinheiro . Crise hídrica como unidade analítica sobre a regulação das águas brasileiras. DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (UFPR) , v. 52, p. 1-20, 2019.

• GUSMAO, P. P. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Gestão das águas, comitês de bacias hidrográficas e resolução de conflitos ambientais. Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política , v. 1, p. 38-77, 2019.

• PORTO, A. J. M. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros ; NOGUEIRA, R. . Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 10, p. 297-325, 2019.

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Governança das águas e negociação de conflitos: uma análise sobre o Comitê Guandu (RJ). Revista Espaço e Geografia (UnB) , v. 19, p. 293-321, 2016.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Water security in the metropolitan region of Rio de Janeiro: contributions to the debate. AMBIENTE & SOCIEDADE (ONLINE) , v. 19, p. 103-120, 2016.

• SAMPAIO, R. S. R. ; PORTO, A. J. M. ; OLIVEIRA, E. D. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Resolução Consensual de Conflitos Ambientais: Um estudo de casos da experiência pioneira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 420p .

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Aspectos socioambientais da atividade mineradora em Minas Gerais: uma análise crítica sobre o rompimento da Barragem do Fundão. In: FALCÃO, Joaquim; PORTO, Antônio José Maristrello; FRANCO, Paulo Augusto. (Org.). Depois da Lama: Mariana e as consequências de um desastre construído. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2016, v. , p. 33-52.

• SALINAS, Natasha Schmitt Caccia ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Licenciamento Ambiental de empreendimentos de mineração no Brasil: um estudo de caso sobre o licenciamento da Barragem do Fundão. In: FALCÃO, Joaquim; PORTO, Antônio José Maristrello; FRANCO, Paulo Augusto. (Org.). Depois da Lama: Mariana e as consequências de um desastre construído. 1ed.Belo Horizonte: Letramento, 2016, v. , p. 53-88.

• GUERRA, S. ; PORTO, A. J. M. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . A crise da água no Rio de Janeiro: notas a partir da regulação. Jota, Online, 11 fev. 2020.

• SALINAS, Natasha Schmitt Caccia ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . O desastre de Mariana e a fragmentação do licenciamento ambiental. Jota, 05 nov. 2016.

• FRANCO, P. A. ; SANTOS, Bianca Borges Medeiros ; COUTINHO, N. F. . Afinal, para onde nos leva o caminho do meio? A prática do licenciamento ambiental e a lógica da contenção. Plurale, 06 dez. 2015.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . A água e sua participação. Revista Rossi, p. 28 - 28, 30 jul. 2015.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Crise hídrica e o protagonismo das chuvas na gestão das águas. Gazeta do Povo, Paraná, 03 abr. 2015.

• AGUSTINHO, D. P. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Crise hídrica do DF: múltiplos enquadramentos do problema. In: 8 Encontro Nacional da ANPPAS, 2017, Natal. 8 Encontro Nacional da ANPPAS. Natal: ANPPAS, 2017. v. 1. p. 1-17.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Comitês de bacia hidrográfica como instrumento de resolução de conflitos sobre a água: uma análise sobre o Comitê Guandu e a CTR Santa Rosa (RJ). In: 7 Encontro Nacional da ANPPAS, 2015, Brasília. 7 ENAPPAS. Brasilia, 2015. p. 347-392.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros ; THIBES, C. W. ; SAPORETTI, T. M. L. . ICMS Verde no Rio de Janeiro: Uma problematização à luz da criação de Unidades de Conservação. In: Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, 2014, Salvador. Soci. Salvador: CONINTER, 2014. v. 3.

• GUSMAO, P. P. ; SANTOS, Bianca Borges Medeiros ; ZANI, M.V . Gestão Territorial na Zona Costeira do Sudeste Brasileiro e a Geografia da cadeia produtiva do petróleo. In: 14 Encontro de Geógrafos na América Latina, 2013, Lima. Reencontro de saberes territoriais latinoamericano. Lima: Egal, 2013.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros ; GUSMAO, P. P. . Ampliando o debate sobre a Lei das Águas: uma consideração sobre os conflitos socioambientais. In: XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 2013, Bento Gonçalves. SBRH, 2013. p. 1-6.

• GUSMAO, P. P. ; EGLER, C. A. G. ; SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Governança e Desenvolvimento Territorial: Uma visão a partir da Zona Costeira do Sudeste Brasileiro. In: XV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 2013, Recife. Desenvolvimento, Planejamento e Governança, 2013.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Comitês de Bacias Hidrográficas: Um instrumento adequado à negociação de Conflitos Socioambientais?. In: II Seminário Internacional de Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia, 2012, Manaus. Anais do I Seminário Internacional de Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazonia. Manaus: EDUA, 2012. v. 2. p. 322-338.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Grandes Corporações e Implicações Socioambientais na Bacia Hidrográfica do rio Guandu. In: XVII Encontro Nacional de Geógrafos, 2012, Belo Horizonte. Entre escalas, poderes, ações, Geografias. Rio de Janeiro: Associação de Geógrafos Brasileiros, 2012. v. 1. p. 1-15.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Desafios para a Gestão Ambiental na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. In: III Workshop Internacional sobre Planejamento e Desenvolvimento Sustentável em Bacias Hidrográficas, 2011, Ceará. Planejamento e Gestão em Bacias Hidrográficas, 2011.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . A APA de Guapimirim (RJ) e o COMPERJ: Desafios e perspectivas. In: II Congresso Nacional de Educação Ambiental, 2011, João Pessoa. Educação ambiental: Responsabilidade para a conservação da sociobiodiversidade. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011. v. 3. p. 380-388.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . As Unidades de Conservação e o COMPERJ: das Pressões à Capacidade de Resposta. In: XVI Encontro de Geógrafos Brasileiros, 2010, Porto Alegre. Crise, práxis e autonomia: espaços de resistência e de esperanças Espaço de Diálogos e Práticas. São Paulo: AGB, 2010. p. 1-11.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . As Unidades de Conservação e o COMPERJ: das Pressões à Capacidade de Resposta. In: VI Simpósio de Meio Ambiente, 2010, Viçosa. VI Simpósio de Meio Ambiente, 2010.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . As Unidades de Conservação e o COMPERJ: novas e velhas Pressões e a Capacidade de Resposta dos Agentes de Tutela. In: XXXII Jornada Giulio Massarini de Iniciação Científica, Artística e Cultural, 2010, Rio de Janeiro. 1ª Semana de Integração Acadêmica da UFRJ - 2010, 2010.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Pressões Introduzidas pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ? COMPERJ ? sobre as Unidades de Conservação na sua Área de Influência e a Capacidade de Resposta de seus Órgãos de Tutela. In: XXXI Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica Artística e Cultural da UFRJ, 2009, Rio de Janeiro. XXXI Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Artística e Cultural da UFRJ, 2009.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Desenvolvimento Econômico e Social no Município de Piraí ? RJ. In: XXXI Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica Artística e Cultural da UFRJ, 2009. XXI Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Artística e Cultural da UFRJ. Rio de Janeiro, 2009.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . A cidade de Piraí Digital. In: XII Encontro de Geógrafos na América Latina - EGAL, 2009, Montevideo. Caminhando em uma América Latina de Transformações, 2009.

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Resultado das políticas de inclusão digital na economia no Município de Piraí - RJ. In: XXX Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Artística e Cultural da UFRJ, 2008, Rio de Janeiro. XXVIII Jornada Giulio Massarani de Iniciação Científica, Artística e Cultural da UFRJ, 2008.

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Análise da regulação das águas brasileiras a partir da produção normativa dos órgãos reguladores. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros ; VIGAR, T.N. . Regulação das águas: uma análise da produção normativa dos órgãos reguladores. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• AGUSTINHO, D. P. ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Crise hídrica do DF: múltiplos enquadramentos do problema. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SALINAS, Natasha Schmitt Caccia ; PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Dimensões técnicas e políticas do licenciamento ambiental da Barragem do Fundão (MG). 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Comitês de bacia hidrográfica como instrumento de resolução de conflitos sobre a água: uma análise sobre o Comitê Guandu e a CTR Santa Rosa (RJ). 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . 'Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos: Uma Experiência de Sucesso. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Reforma do modelo de gestão das águas, governança e negociação de conflitos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• THIBES, C. W. ; SAPORETTI, T. M. L. ; SANTOS, Bianca Borges Medeiros . ICMS Verde no Rio de Janeiro: Uma problematização à luz da criação de Unidades de Conservação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GUSMAO, P. P. ; EGLER, C. A. G. ; SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Governança e Desenvolvimento Territorial: Uma visão a partir da Zona Costeira do Sudeste Brasileiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Gestão de Bacias Hidrográficas e Negociação de Conflitos Socioambientais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . As Unidades de Conservação e o COMPERJ: das Pressões à Capacidade de Resposta. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . As Unidades de Conservação e o COMPERJ: Novas e Velhas pressões e a Capacidade de Resposta dos Agentes de Tutela. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . A cidade de Piraí Digital. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Desenvolvimento Econômico e Social no Município de Piraí ? RJ. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Pressões Introduzidas pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro ? COMPERJ ? sobre as Unidades de Conservação na sua Área de Influência e a Capacidade de Resposta de seus Órgãos de Tutela. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros ; GUSMÃO, R. de B. . Desenvolvimento Econômico no município de Piraí a partir da implementação do programa Piraí Digital. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SANTOS, Bianca Borges Medeiros . Resultado das políticas de inclusão digital no município de Piraí -RJ. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• PAVÃO, Bianca Borges Medeiros . Capitalismo e meio ambiente: é possível combiná-los?. Brasília: Sustentabilidade em debate, 2017 (Resenha).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2018 - 2021

  Regulação da Água, Descrição: O projeto de pesquisa tem como objetivo realizar uma investigação sobre a regulação do acesso às águas brasileiras a partir de uma perspectiva normativa. A pesquisa é composta de um robusto levantamento empírico que compreende todas as normas produzidas pelos órgãos reguladores das águas brasileiras tanto em âmbito federal como estadual. O levantamento realizado será sistematizado em um banco de dados integralmente desenvolvido no âmbito da pesquisa. Trata-se de um levantamento inédito e, por isso, objetiva-se ao final da pesquisa, oferecer o amplo acesso ao banco de dados e aos produtos resultantes, como gráficos, mapas e tabelas. A pesquisa tem como perspectiva, a partir desse levantamento e análise, oferecer à sociedade maior transparência sobre a atividade regulatória das águas, além de, potencialmente, identificar-se temas preferencialmente regulados e possíveis falhas regulatórias existentes tanto nas atividades de regulação em escala federal como estadual. O projeto de pesquisa recebe apoio financeiro da Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicada da FGV.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Bianca Borges Medeiros Pavão - Coordenador / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio - Integrante / Natasha Schmitt Caccia Salinas - Integrante / Thauany do Nascimento Vigar - Integrante., Financiador(es): Fundação Getúlio Vargas - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 6

• 2016 - Atual

  Parques urbanos no Brasil, Descrição: O presente projeto visa estudar a gestão de parques urbanos no Brasil. Apesar da relevância que os parques urbanos possuem para uma adequada ambiência das cidades, estes espaços têm sido historicamente menos pesquisados do que os parques naturais. Visando auxiliar no preenchimento desta lacuna, o Instituto Semeia e a FGV DIREITO RIO pretendem unir esforços para realizar estudos de casos acerca de diferentes formas de viabilizar a gestão de parques urbanos. O projeto tem como objetivo desenvolver análise sobre as diferentes possibilidades de modelos jurídicos para gestão de seus parques urbanos. Como estudo de casos a pesquisa tem como enfoque parques urbanos das cidades de São Paulo e Porto Alegre. Nesse sentido pretende-se levantar informações quanto os seus principais atrativos e legislações aplicáveis à gestão desses espaços, de forma a embasar reflexões sobre os modelos de gestão que melhor se aplicam a eles. Também serão estudados os modelos reconhecidos por suas experiências exitosas em âmbito internacional, como, por exemplo, Central Park, com intuito de aperfeiçoar e aprofundar as reflexões propostas em nível nacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Bianca Borges Medeiros Pavão - Integrante / Patrícia Regina Pinheiro Sampaio - Coordenador / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2015 - 2018

  Desafios de Mariana, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Antônio José Maristrello Porto em 25/05/2017., Descrição: Em novembro de 2015 o país vivenciou o maior desastre ambiental de sua história. O rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG) teve efeitos em diversos campos de interesse da pesquisa jurídica, que se estendem desde a análise econômica sobre a dependência mineral de Mariana, reflexões sobre os direitos humanos e sociais dos atingidos pela tragédia e também as reflexões necessárias sobre responsabilidade socioambiental civil, jurídica a administrativa. É neste escopo que o projeto se insere, tendo como objetivo promover análises e reflexões sobre diversos campos do direito a partir de um desastre ambiental de grande repercussão e impacto no país. Visa-se, nesse sentido, contribuir para o aprimoramento de instrumentos preventivos e lógicas/práticas que auxiliem a minimizar ou evitar a ocorrência de tais desastres. Além também de o projeto buscar auxiliar na discussão sobre os caminhos a serem percorridos visando assegurar os direitos dos agentes e meio ambiente envolvidos no caso.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Bianca Borges Medeiros Pavão - Integrante / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio - Integrante / Antonio Jose Maristrello Porto - Coordenador / Paulo Augusto Franco - Integrante / Natasha Schmitt Caccia Salinas - Integrante., Número de produções C, T & A: 8

• 2013 - 2016

  Resolução Consensual de Conflitos Ambientais, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Antônio José Maristrello Porto em 21/11/2014., Descrição: reconhecimento do significado que as disputas ambientais assumem na atualidade e do aumento expressivo de litígios que envolvem as distintas apropriações do meio reforça a importância da reflexão acerca da relevância do fortalecimento das práticas de negociação destas disputas. Pautado na identificação desta necessidade, o Centro de Direito e Meio Ambiente buscou estruturar um projeto de pesquisa que lançasse um olhar mais atento para os métodos de negociação de conflitos e sua aplicação ao longo do país, intitulado Resolução Consensual de Conflitos Ambientais. Este projeto tem como principal objetivo, fortalecer as práticas já existentes no contexto brasileiro para a resolução de conflitos ambientais através da via extrajudicial e, através das experiências já existentes, que ainda são incipientes, consolidar uma metodologia de resolução de conflitos aprimorada, que seja possível de se adaptar às diversas peculiaridades socioculturais do país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Bianca Borges Medeiros Pavão - Integrante / Rômulo Silveira da Rocha Sampaio - Integrante / Antonio Jose Maristrello Porto - Coordenador / Nathalia Ferreira Coutinho - Integrante / Erica Diniz Olivera - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

• 2012 - 2015

  Apropriação e Ordenamento Territorial na Zona Costeira do Estado do Rio de Janeiro: Grandes Corporações ou Políticas Públicas?, Descrição: Desde a década de 1990 a Zona Costeira do Rio de Janeiro tem-se transformado gradativamente no território da cadeia produtiva do óleo e gás natural (O&G). Uma cadeia produtiva muito mais diversificada e multifacetada, pois envolve processos de exploração extremamente complexos (que demandam muita pesquisa e desenvolvimento), uma logística de transporte moderna e processos de transformação mais diversificados se comparados com o perfil da mineração de ferro e siderurgia tratados como foco principal no projeto "Políticas Públicas, Qualidade Ambiental e Ordenamento Territorial na Bacia Drenante à Bacia de Sepetiba" (2006/2012) desenvolvido pelo mesmo grupo do LAGET/UFRJ. De acordo com estimativas, o volume de investimentos (na exploração offshore ou nas infraestruturas e atividades em terra firme) é inusitado e tende a introduzir um novo dinamismo no processo de (re)ordenamento territorial, suplantando de longe a capacidade indutora da cadeia produtiva da mineração/siderurgia. O que aconteceu em Macaé desde (principalmente) a década de 1990, assim como a renovação das funções portuárias em Niterói, o ressurgimento da indústria naval no interior da Baía de Guanabara e as adaptações por que passam os portos do Forno (Arraial do Cabo) e Angra dos Reis (baía da Ilha Grande) são indicativos das repercussões em termos de mudanças no ordenamento do território e dos desafios a que estarão submetidas a capacidade de resposta do poder público, sobretudo no plano local ou micro regional. Torna-se fundamental, portanto, entender como os portos, as cidades portuárias e as redes (que transferem bens, serviços e informação) conformarão a zona costeira e imporão riscos (tecnológicos, sociais e naturais) aos contingentes populacionais nele presentes. Especialmente num estado onde a mesma zona abriga tantos outros recursos/oportunidades como o patrimônio natural/paisagem, as infraestruturas dedicadas ao turismo/lazer, a pesca, a conservação da natureza etc.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Bianca Borges Medeiros Pavão - Integrante / Paulo Pereira de Gusmão - Coordenador / Maíra Viera Zani - Integrante., Número de produções C, T & A: 14

Prêmios