Nilton Kiyoshi Kurachi
Possui graduação em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha (1990), atual UNIVEM, Especialização em Direito Contratual pela mesma Instituição (1998) e Mestrado em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, pela Universidade de Marília (2007). Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS); professor titular de graduação em Direito da UNIDERP; professor de diversos Cursos de pós-graduação na área jurídica; examinador de concursos públicos; palestrante na área jurídica; Possui experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Processual Civil.
Informações coletadas do Lattes em 27/01/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Constitucional
2005 - 2007
Universidade de Marília
Título: A Parceria Público-Privada como instrumento efetivo do desenvolvimento econômico e social
, Ano de Obtenção: 2007.Jussara Suzi Assis Nasser Ferreira.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2016 - 2016
Lei n° 13.003/20014, em Campo grande-MS. (Carga horária: 8h). , UNIDAS-Auto Gestão em Saúde, UNIDAS, Brasil.
2015 - 2015
Formação KLS 2.0. (Carga horária: 6h). , Kroton Educacional, KROTON, Brasil.
2013 - 2013
PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse. (Carga horária: 24h). , As.Brasil. da Infra Estrutura e Industrias de Base, ABDIB, Brasil.
2012 - 2012
O compromisso de todos por um estágio qualificado em pleno desenvolvimento. (Carga horária: 4h). , Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, SETAS, Brasil.
2007 - 2007
Contratos Administrativos. (Carga horária: 4h). , Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos, CIEJ, Brasil.
2005 - 2005
Clima Organizacional - Construindo bons relacionamentos. (Carga horária: 8h). , Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, PGE-MS, Brasil.
1994 - 1994
Curso Preparatório Aos Concursos de Ingresso no Mi. (Carga horária: 200h). , Professor Damásio Evangelista de Jesus, MPM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Japonês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Ciclo jurídico do Curso de Direito da UNIDERP. 2008. (Congresso).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . III Encontro de Iniciação Científica do Curso de Direito da Universidade de Marília. 2006. (Exposição).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . II Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia. 2006. (Outro).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . I Simpósio de Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional. 2003. (Congresso).
Participação em eventos
Parcerias Público-Privadas em Mato Grosso do Sul.Palestrante - tema: "Retrospectiva Histórica das PPP's". 2019. (Simpósio).
VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2019. (Congresso).
XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e VI Seminário ientífico. Mediador em Painel de Palestras. 2019. (Congresso).
XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Feeral. 2019. (Congresso).
Reforma Tributária - Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul. 2018. (Seminário).
Congresso Unidas- Cenário Político-Econômico e a Repercussão Sobre a Saúde Suplementar. 2017. (Congresso).
II Fórum de Direto, Ética e Combate à Corrupção. Presidente de mesa da palestra. 2017. (Congresso).
V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. 2017. (Encontro).
19° - UNIDAS - Cenário Político-Econômico e a Repercussão sobre a saúde suplementar. 2016. (Congresso).
III Congresso de Direito processual Civil de Mato Grosso do Sul. 2016. (Congresso).
III Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul - O novo Código de Processo Civil. 2016. (Congresso).
Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIDERP.Presidente de mesa do evento. 2016. (Simpósio).
V Ciclo de palestras do novo CPC. Palestrante - tema: "Ação de exigir contas". 2016. (Congresso).
XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. A cooperação internacional do novo CPC e sua aplicabilidade à advocacia pública. 2016. (Congresso).
I Ciclo de palestras do novo CPC. 2015. (Congresso).
II Ciclo de Palestras do novo CPC. Palestra - Tema: "Prazos". 2015. (Congresso).
II Congbresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul. 2015. (Congresso).
II Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul "O Novo CPC: Previsibilidade. 2015. (Congresso).
III Ciclo de palestras do novo CPC: Cumprimento de sentença no novo CPC. Palestrante - tema: " Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública". 2015. (Congresso).
IV Ciclo de Palestras do novo CPC: Processo de execução no novo CPC. Palestrante - tema: " Execução contra a Fazenda Pública". 2015. (Congresso).
Seminário "Aspectos Práticos do Novo CPC e a Fazenda Pública. 2015. (Congresso).
XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e IV Seminário Científico da UCDB. Membro da Banca Examinadora dos Artigos Científicos. 2015. (Congresso).
XLI Congresso Nacional dos procuradores dos Estados e do DF2015. 2015. (Congresso).
XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. 2014. (Congresso).
II Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e do Tocantins. 2013. (Congresso).
XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e III Seminário Científico da UCDB. 2013. (Congresso).
II Ciclo de Palestras Odilon de Oliveira. 2012. (Congresso).
VI Congresso Ícones do Direito em Campo Grande-MS. 2012. (Congresso).
Workshop Acompanhamento de concessões/PPPs: Gestão e Auditoria de Contratos. 2012. (Outra).
X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e III Seminário Científico da UCDB. Presidente de mesa. 2012. (Congresso).
2° Ciclo de Palestras da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul. 2011. (Simpósio).
IV Congresso de Direito público e o Procurador do Estado. Presidente de mesa do evento. 2011. (Congresso).
V Congresso Ícones do Direito em Campo grande-MS. 2011. (Congresso).
1 Congresso de Previdência de Campo Grande. 2010. (Congresso).
III Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado. 2010. (Congresso).
7 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2009. (Congresso).
II Ciclo de Palestra do CALUFE UNIDERP/Anhanguera.Palesta. 2009. (Outra).
III Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito. 2009. (Congresso).
V Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia, Aquecimento Global e seus Impactos na Agricultura.Debatedor da Palestra: "As águas subterrâneas e a Mineração". 2009. (Seminário).
V Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia, Aquecimento Global e seus Impactos na Agricultura.Presidente de mesa da palestra:. 2009. (Seminário).
6 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2008. (Congresso).
II Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. 2008. (Congresso).
I Seminário de Sequestro de Carbono de Mato Grosso do Sul.Mediador em Painel de Palestras. 2008. (Seminário).
VIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2008. (Congresso).
Curso sobre Contratos Administrativos (Prof.Diógenes Gasparini). 2007. (Outra).
I Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2007. (Congresso).
VII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2007. (Congresso).
XXXIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2007. (Congresso).
5 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2006. (Congresso).
Alterações do Código de Processo Civil. 2006. (Outra).
III Encontro de Iniciação Científica.Membro da Banca Examinadora dos Artigos Científicos. 2006. (Encontro).
II Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia. 2006. (Seminário).
Nova Reforma Processual Civil. 2006. (Outra).
VI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2006. (Congresso).
4 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2005. (Congresso).
9 Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. 2005. (Congresso).
ADVOCACIA PÚBLICA, ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO. 2005. (Congresso).
III Simpósio sobre Conflitos Agrários em Mato Grosso do Sul. 2005. (Simpósio).
Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia.Mediador em Painel de Palestras. 2005. (Seminário).
V Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2005. (Congresso).
XXXI Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2005. (Congresso).
3 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2004. (Congresso).
8o. Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. 2004. (Congresso).
CONFAD 2004 - 6 Congresso Sul-Mato-Grossense das Faculdades de Direito. 2004. (Congresso).
IV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo (Presidente de mesa). 2004. (Congresso).
Seminário sobre a Reforma da Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul. 2004. (Seminário).
XXX Congresso Nacional de Procuradores do Estado. 2004. (Congresso).
1a. Semana de Direito Público da UEMS. 2003. (Encontro).
2 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2003. (Congresso).
Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2003. (Congresso).
Congresso Estadual de Advocacia Pública. 2003. (Congresso).
III Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo (Debatedor). 2003. (Congresso).
I Simpósio de Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional de MS. 2003. (Simpósio).
Jornada Brasileira de Direito Ambiental Estadual Comparado. 2003. (Seminário).
Responsabilidade Civil no Novo Código Civil. 2003. (Seminário).
Reunião Anual da SBPN. 2003. (Outra).
Simpósio de Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional. 2003. (Simpósio).
Últimas Reformas Processuais Civis. 2003. (Simpósio).
XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2003. (Congresso).
1 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2002. (Congresso).
II Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2002. (Congresso).
Jornada Jurídica CPC. 2002. (Seminário).
XXVIII Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. 2002. (Congresso).
I Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2001. (Congresso).
Tributação e Direitos Fundamentais. 2001. (Simpósio).
Congresso de Advogados de Mato Grosso do Sul. 1999. (Congresso).
I Encontro dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul. 1999. (Encontro).
Simpósio de Direito Penal e Processo Penal. 1997. (Simpósio).
EXECUÇÃO PENAL. 1994. (Encontro).
Novos Tipos Penais. 1994. (Encontro).
Prisão Cautelar e Liberdade Provisória. 1994. (Encontro).
Processo Penal. 1994. (Encontro).
Simpósio de Justiça Penal. 1994. (Simpósio).
Participação em bancas
KURACHI, Nilton Kiyoshi; BELINATTI, E.. Acidente de trabalho por concausa: Responsabilidade concorrente entre empregado e empregador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
BELINATTI, E.;KURACHI, Nilton Kiyoshi. A corrupção do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; FRANCA, M.. Seguridade social e a importância dos benefícios assistenciais decorrentes da incapacidade laborativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; FRANCA, M.. O poder de investigação do ministério público no inquérito policial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; FRANCA, M.. Crimes cibernéticos: Uma análise sobre a aplicabilidade da Lei 12.737/2012 - Carolina Dieckman. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; FRANCA, M.. A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; FRANCA, M.. Feminicídio: Conforme a legislação brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. Violência contra a mulher: A culpabilização da vítima de estupro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. Os direitos humanos e de personalidade do transexual: prenome, gênero e autodeterminação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. Desapropriação: O conflito iminente entre o direito público e o direito privado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. O feminicídio no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. A descriminalização da conduta de eutanásia nos casos em que houver o consentimento do ofendido que possua doença terminal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. Direito do consumidor nas relações de consumo virtual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. A dupla paternidade e seus efeitos sucessórios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. O reconhecimento da violência contra o gênero feminino. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; GONCALVES, A. M.. Alienação parental e abandono afetivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. Poder arbitrário da polícia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. a função social da empresa e sua aplicação na recuperação judicial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direitos fundamentais x violação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. Liberdade religiosa e o direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. Feminicídio: A ineficácia dos meios de proteção à mulher. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. Uma análise do abuso sexual com sujeitos de direitos especiais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. Franquias: A viabilidade de franquias no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. A advocacia colaborativa como meio de soluções de controvérsias no direito empresarial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; ARGUELHO, A.. A reprodução humana assistida e o direito de filiação para casais homoafetivos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. A Possibilidade da aplicação das privilegiadoras nos homicídios qualificados, notadamente em relação à qualificadora do feminicídio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Deficiências auditivas causadas pela poluição sonora devido ao não cumprimento da legislação em vigor. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.
KURACHI, Nilton Kiyoshi; BRAGA, C. F. C.; ZANELE, F. C. C.; PEDRAZZOLI, M. G.. XIV Concurso de Provas e títulos para o cargo de Procurador do Estado. 2022. Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - Examinador para prova oral do concurso público para provimento do cargo de auditor do tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul. 2014. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo técnico penitenciário do quadro de pessoal da AGEPEN. 2014. SAD/ESCOLA GOV/PC.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - Delegado de Polícia. 2013. Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SANESUL/2013 - Cargo de Advogado. 2013. SAD/ESCOLA GOV/PC.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Públivo de Provas e Títulos - SAD/GEHAB - Funções do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo. 2013. SAD/ESCOLA GOV/PC.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES. 2011. Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SETAS. 2011. Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - DETRAN/MS. 2011. SAD/ESCOLA GOV/PC.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público de Provas e Títulos - SANESUL. 2010. Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. XI Concurso Público para Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. 2009. Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Concurso Público para Delegado de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (Edital 106/2008/SAD/ESCOLAGOV/PC/2008). 2009. SAD/ESCOLA GOV/PC.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Relator do artigo Cadeia de positivação: Validade de Lei estadual que dispõe acerca da incidência do ICMS sobre operações de importação editadas após a Emenda Constitucional 33. 2019. Associação Nacional dos Procuradores.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Procurador do Estado membro da análise do anteprojeto do novo CPC. 2010. Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
KURACHI, Nilton Kiyoshi. Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Mato Grosso do Sul. 2002. Ordem dos Advogados do Brasil (Mato Grosso do Sul).
Orientou
Prescindibilidade do Advogado no processo administrativo disciplinar; Uma análise sob a óptica da súmula vinculante n° 5; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Direito do Estado) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A inconstitucionalidade da abstrativização dos efeitos da decisão do supremo tribunal federal no controle de constitucionalidade concreto; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Direito do Estado) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A educação ambiental como forma de efetivar a aplicação dos instrumentos legais de política de meio ambiente com vistas a sustentabilidade; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Direito do Estado) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
O direito á vida: o aborto de anencéfalos sob a ótica do garantismo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direitos Humanos) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Reflexões acerca da judicialização e do ativismo na sociedade brasileira; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Direito do Estado) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Direito à saúde, dever do Estado e os limites impostos pela reserva do possível; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu Direito do Estado) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua reformulação de acordo com o artigo 5, 1, da Constituição da República; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A prática do nepotismo na administração pública e a sua aplicabilidade ao agente público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Princípios e modalidades da licitação e a eficácia do pregão; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
O controle difuso de constitucionalidade no Brasil: aspectos críticos e reflexos institucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
O decreto autônomo diante do novo princípio da juridicidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Soberania nacional x tratados internacionais: uma reflexão acerca da obrigatoriedade de cumprimento dos tratados internacionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
O direito de uso da água e as limitações impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Existem limites para intervenção estatal no setor econômico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal como instrumento para preservação da segurança jurídica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A história da educação sob a ótica das constituições brasileiras; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
As parcerias público-privadas: vantagens trazidas ao estado da bahia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Cumprimento de sentença; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Desapropriação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Mendonça; O Tribunal de contas e a fiscalização das parcerias público-privadas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Garantias na parceria público-privada: atrativos ao investimento privado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A eficácia do pregão eletrônico para a administração pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Ilegalidade da cobrança da assinatura básica de telefonia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Parceria público-privada como uma solução na infra-estrutura do sistema penitenciário brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Princípio constitucional da eficiência na organização da administração pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A natureza jurídica da multa tributária e os princípios constitucionais tributários aplicáveis; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Da formação do Estado nacional ao advento das parcerias público-privadas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Flexibilização da coisa julgada: limites de aplicação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Preservação ambiental pela tributação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A imprescindibilidade das parcerias público-privadas do desenvolvimento; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A súmula vinculante e o livre convencimento do juiz; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Pregão presidencial: falhas que possibilitam fraudes e prejuízos aos cofres públicos; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A relevância da ordenação da paisagem urbana no direito urbanístico; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
As possibilidades das súmulas com efeito vinculante no sistema jurídico brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
O estudo de impacto de vizinhança e suas consequências no plano diretor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Direito ambiental: a pesca no Mato Grosso do Sul; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos causados ao meio ambiente; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Meio ambiente: a responsabilidade civil do causador do dano ambiental; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A responsabilidade civi face aos danos ambientais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Reparação de danos no meio ambiente e a ação civil pública; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao meio ambiente; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos causados ao meio ambiente; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Protocolo de Quioto: um estudo de caso dos trabalhos ambientais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Nilton Kiyoshi Kurachi;
Produções bibliográficas
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KURACHI, Nilton Kiyoshi ; ALMEIDA, Ana Paula Muxfeldt de Almeida . Limites de aplicação da teoria da flexibilização ou relativização da coisa julgada. Revista de Direito e Política , v. XIII, p. 71-98, 2007.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi ; FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser . As parcerias público-privadas e os novos desafios do Estado contemporâneo. Revista Jurídica UNIDERP , v. 9, p. 47-67, 2006.
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VERAS, N. A. ; KURACHI, Nilton Kiyoshi . Capítulo IV - Do Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública. In: Ney Alves Veras. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 01ed.: Contemplar, 2017, v. , p. 727-741.
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VERAS, N. A. ; KURACHI, Nilton Kiyoshi . Capítulo V - Da Execução Contra a fazenda pública (art. 910). In: Ney Alves Veras. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil. 01ed.: Contemplar, 2017, v. , p. 1108-1113.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . A cooperação internacional do novo CPC e sua aplicabilidade à advocacia pública. In: XLII Congresso Nacional dos procuradores dos Estados e do DF, 2016, Vitória-ES. Banco de Teses do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, 2016.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . A ordem econômica e a intervenção estatal hodierna propulsora da mitigação da autonomia ou viabilizadora da justiça social. In: XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, 2014, Joaõ Pessoa-PB. XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, 2014.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . DESCOBERTA DE NOVOS CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO POR MEIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. In: XXXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 2007, PORTO SEGURO-BA. XXXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, 2007. v. 02.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . Responsabilidade Civil do Estado decorrente de dano ambiental por desmatamento. Revista de Produção Cintífica da Uniderp, Estado de Mato Grosso do Sul, 2003.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . Prevenção ao dano ambiental por desmatamento visando evitar a responsabilidade do Estado. Revista da Pge do Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, 2003.
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico à luz do artigo 124 do CTN. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . A pauta da reforma tributária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . Instrução de Direito Administrativo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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KURACHI, Nilton Kiyoshi . Retrospectiva histórica das PPP's. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Membro da Banca Examinadora dos Artigos Científicos do XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e IV Seminário Científico do Curso de Direito. 2015.
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Membro da Comissão Executiva do XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e III Seminário Científico da UCDB. 2014.
KURACHI, Nilton Kiyoshi ; NEVES, L. F. S. ; SOUZA, P. ; CAMPOS, M. . Palestras no XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e VI Seminário Científico - UCDB. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrução. 2017. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIDERP. 2016. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Ação de exigir contas - V Ciclo de palestras do novo CPC: Procedimentos especiais no novo CPC. 2016. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . O novo CPC: Previsibilidade, segurança jurídica e isonomia - II Congresso de Direito Processual Civil de Mato Grosso do Sul.. 2015. (Debatedor).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Recurso Especial - I Ciclo de Palestras do novo CPC - Recursos no novo CPC. 2015. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Prazos - II Ciclo de palestras do novo CPC. 2015. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Prazos no Novo CPC - Seminário 'Aspectos Práticos do Novo CPC e a Fazenda Pública. 2015. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Execução contra a fazenda pública - IV Ciclo de Palestras do novo CPC: Processo de execução no novo CPC. 2015. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública - III Ciclo de palestras do novo CPC: Cumprimento de sentença no novo CPC. 2015. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito Constitucional Administrativo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . PArceria público-privada - Seu alcance, potencialidades e as limitações frente às demandas públicas de serviço e a legislação - Congresso de Direito Público: Atualidades da advocacia pública municipal. 2014. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Políticas Públicas para o desenvolvimento ambiental em Mato Grosso do Sul - III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins: Desafios da Advocacia Pública em face da Coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente. 2014. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Teoria Geral das Garantias Constitucionais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Parceria público-privada; Gestão pública voltada para a sociedade e desenvolvimento econômico para o estado - Congresso de Gestão Pública 2013. 2013. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito Administrativo aos estudantes dos cursos técnicos em: alimentação escolar, infraestrutura escolar, multimeios didáticos e secretaria escolar do programa funcionário. 2013. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Processo Cautelar. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Ação ex delicto e demais questões interdisciplinares envolvendo o processo penal e o processo civil. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito Constitucional Administrativo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito Administrativo Aplicado. 2012. .
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Grupo de Estudos destinado a implementação de PPP - Parceria Público-Privada - no Estado de Mato Grosso do Sul. 2012. (Representante da área jurídica).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . X congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e II Seminário Científico do Curso de Direito. 2012. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Membro do Grupo de Estudos destinados à implementação de PPP (Parceria público-privada) no Estado de Mato Grosso do Sul. 2012. (Representante da área jurídica).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 2011. .
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Parte Geral do Direito Civil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito das Personalidades. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Responsabilidade Civil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . IV Congresso Direito Público e o Procurador do Estado. 2011. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 2010. .
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Recursos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Teoria geral do Direito Civil. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Teoria e Controle dos Atos Administrativos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito Constitucional Administrativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 2010. .
KURACHI, Nilton Kiyoshi . O princípio da juridicidade e o controle dos atos administrativos - Seminário Científico da Universidade Católica Dom Bosco. 2010. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Licitações e Contratos Administrativos - I COngresso de Direito Público da Grande Dourados. 2010. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Teoria Geral do Direito Civil. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Planejamento Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Tributos. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Processo Judicial Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Direito Penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Contratos Administrativos, Convênios, Consórcios e Parcerias Público-Privadas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Gerenciamento e Planejamento Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Serviços Públicos e Agências Reguladoras. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Ato Administrativo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Curso preparatório para concursos públicos (libera limes). 2009. .
KURACHI, Nilton Kiyoshi . 7 Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2009. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . As Águas subterrâneas e a Mineração (V Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia, Aquecimento Global e Seus Impactos na Agricultura). 2009. (Debatedor).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Aspectos Jurídicos sobre as Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (V Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia, Aquecimento Global e Seus Impactos na Agricultura). 2009. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . II Ciclo de Palestras do CALUFE. 2009. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Contratos administrativos, convênios, consórcios e parcerias público-privadas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Curso preparatório para concursos públicos (libera limes). 2008. .
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Parcerias Público-privadas (2 Ciclo de palestras do CALUFE). 2008. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Regime jurídico administrativo e seus princípios (CEPEF - Secretaria de Educação). 2008. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Os meios jurídicos de participação das empresas na preseração ambiental (IV Seminário Internacional de Direito, Águas, Energia e Aquecimento Global). 2008. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . I Semário de Sequestro em Mato Grosso do Sul. 2008. (Mediador).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Temas de Direito Administrativo: o regime jurídico administrativo e seus princípios. 2008. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Encontro em alusão ao Dia do Procurador do Estado do MS (palestra). 2008. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . A parceria público-privada e os novos desafios do Estado contemporâneo (UNIPAR). 2007. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Desoberta de novos caminhos para o desenvolvimento por meio das parcerias público-privadas (XXXIII Congresso Nacional de Procuradores). 2007. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Parceria Público-privada como instrumento de proteção ambiental (III seminário internacional de direito, águas, energia e aquecimento global). 2007. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . A carreira de Procurador de Estado. 2007. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . As parcerias público-privadas e os novos desafios do Estado contemporâneo (I Congresso de Estudos Jurídicos Multidisciplinares). 2006. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . A parceria público-privada como instrumento efetivo do desenvolvimento econômico e social (UNIMAR). 2006. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . II Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia. 2006. (Mediador).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Apresentação de Dissertações e Projetos de Pesquisa durante o III Encontro de Iniciação Científica. 2006. (Mediador).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Parcerias público privadas (9 Congresso Brasileiro de Advocacia Pública). 2005. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . I Seminário Internacional de Direito, Águas e Energia. 2005. (Mediador).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Instrumentos normativos de proteção do meio ambiente e do erário (8 Congresso Brasileiro de Advocacia Pública). 2004. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . IV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2004. (Presidente de mesa).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Palestrante no 8 Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. 2004. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Integração e desenvolvimento sul-americano - estratégias e desafios. 2003. (Palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Reforma do Estado e temas atuais da Advocacia Pública (III Congresso Estadual de Advocacia Pública). 2003. (Debatedor).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Controle de constitucionalidade: Ação de descumprimento de preceito fundamental (palestra: 1ª Semana de Direito Público). 2003. (palestra).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Prevenção ao Dano Ambiental por Desmatamento visando evitar a Responsabilidade do Estado (Procuradoria Geral do Estado - MS). 2003. (Apresentação de trabalho).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . A responsabilidade civil da Administração Pública por ação ou omissão decorrente de dano ambiental causado por desmatamento. 2003. (Coordenação de projeto de extensão).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . III Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2003. (Debatedor).
KURACHI, Nilton Kiyoshi . Palestra no !!ª Reunião Anual da SBPN: Integração e Desenvolvimento Sul-Americano Estratégias e Desafios. 2003. (Palestra).
Projetos de desenvolvimento
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2002 - 2003
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento, Descrição: Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
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2002 - 2003
Combate à violência e criminalidade: Realidade ou Utopia, Descrição: Combate à violência e criminalidade. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
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2002 - 2003
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento, Descrição: Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Combate à violência e criminalidade: Realidade ou Utopia, Descrição: Combate à violência e criminalidade. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Combate à violência e criminalidade: Realidade ou Utopia, Descrição: Combate à violência e criminalidade. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento, Descrição: Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento, Descrição: Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Combate à violência e criminalidade: Realidade ou Utopia, Descrição: Combate à violência e criminalidade. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Combate à violência e criminalidade: Realidade ou Utopia, Descrição: Combate à violência e criminalidade. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
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2002 - 2003
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento, Descrição: Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador.
Prêmios
2019
Mérito Legislativo alusivo dos "40 anos do Parlamento Sul-Mato-Grossense", Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
2015
PARANINFO, TURMA DE FORMANDOS DA UNIDERP.
2014
PARANINFO, TURMA DE FORMANDOS DA UCDB.
2013
NOME DE TURMA, TURMA DE FORMANDOS DA UNIDERP.
2012
MEDALHA DA INSÍGNIA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
2012
PROFESSOR HOMENAGEADO, TURMA DE FORMANDOS DA UNIDERP.
2010
1 COLOCADO NO CONCURSO DO 1 CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE-MS, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE E PREFEITURA DE CAMPO GRANDE-MS..
2009
NOME DE TURMA, Turma de Direito da UNIDERP (2008 - N101).
2009
AMIGO DA TURMA, Turma de Direito da UNIDERP (2008/ N 102).
2007
PRÊMIO DESTAQUE ECOLOGIA, Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
2007
HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL, Poder Legislativo Municipal de Campo Grande - MS.
2007
PARANINFO, Turma de Direito da UNIDERP.
2006
PARANINFO, TURMA DE FORMANDOS DA UNIDERP.
2003
PRÊMIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Procuradoria Geral do Estado de MS - Res PGE-MS 070/2003.
2003
NOME DE TURMA, Turma de Direito da UEMS.
2003
PARANINFO, Turma de Direito da UNIDERP.
2003
1° COLOCADO NA CATEGORIA "DESTAQUE" DO PRÊMIO PGE-MS-MS, VERSÃO 2003, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE-MS N. 070/2003, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
2001
DIPLOMA DE AMIGO DA POLÍCIA MILITAR, 9a. Companhia Independente de Polícia Militar.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. , Parque dos Poderes, Bloco IV, Parque dos Poderes, 79031902 - Campo Grande, MS - Brasil, Telefone: (67) 33182600, URL da Homepage:
Experiência profissional
1998 - Atual
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2012 - 2014
Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefia da Coordenadoria Jurídica da SED
Atividades
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10/1998
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.,Serviço realizado, Representação judicial e extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
-
06/2004 - 06/2006
Direção e administração, APREMS - Associação dos Procuradores do Estado de MS.,Cargo ou função, Presidente da APREMS - Associação dos Procuradores do Estado de MS.
2022 - 2022
Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJVínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 12
Outras informações:
II Curso de Combate à Fraude Fiscal e Recuperação de Créditos Públicos
2022 - Atual
Faculdade Unigran CapitalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 10
Outras informações:
Disciplina de Tópicos Processuais da fazenda Pública em Juízo
2022 - Atual
Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento HumanoVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 4
Outras informações:
Direito Administrativo.
2022 - Atual
Escola de Direito do Ministerio PublicoVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 4
Outras informações:
Pós-graduação em Direito Público.
Conteúdo Programático:
Teoria da Constituição; Hermenêutica constitucional: texto e norma; métodos de interpretação; mutação constitucional; Ativismo Judicial Teoria dos Direitos Fundamentais; Ações constitucionais: Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Regime jurídico do Direito Administrativo; Administração Pública, atos administrativos e consensualidade Improbidade administrativa Licitações e Contratos Responsabilidade do Estado Concessões e PPP; Poder Público em Juízo; Advocacia Pública: preceitos constitucionais e sua amplitude na Federação; Arbitragem, Mediação, negócios jurídicos processuais e o Poder Público. Processo Eletrônico; Precatórios Atividade financeira do Estado; Princípios constitucionais de Direito Financeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Fiscalização financeira e orçamentária; Papel do Tribunal de Contas no direito financeiro contemporâneo.
2022 - 2022
Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 60
Outras informações:
Curso de Processo Administrativo Disciplinar
2022 - 2022
Fundação Escola de Governo de MSVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 60
Outras informações:
Conteúdo Programático
MÓDULO 01 - Conceito de Administração Pública, princípios constitucionais que regem a Administração Pública e poderes administrativos atinentes ao processo administrativo disciplinar - PAD 1.1. Conceito de Administração Pública; 1.2. Princípios constitucionais que regem a Administração Pública; 1.2.1. Princípio constitucional da legalidade; 1.2.2. Princípio constitucional da impessoalidade; 1.2.3 Princípio constitucional da moralidade; 1.2.4. Princípio constitucional da publicidade; 1.2.5. Princípio constitucional da eficiência; 1.3. Poderes administrativos atinentes ao processo administrativo disciplinar; 1.3.1. Poder vinculado; 1.3.2. Poder discricionário; 1.3.3. Poder hierárquico; 1.3.4. Poder disciplinar. MÓDULO 02 - Esferas de responsabilidade 2.1. Responsabilidade administrativa do servidor público; 2.2. Responsabilidade penal; 2.3. Responsabilidade civil; 2.3.1. Responsabilidade por Improbidade Administrativa; 2.3.2. Responsabilidade da pessoa jurídica de direito público; 2.3.3. Hipóteses excludentes da responsabilidade estatal; 2.3.4. Da culpa e do risco; 2.3.5. Dano indenizável; 2.3.6. Liame da causalidade; 2.3.7. Da reparação do dano e regresso. MÓDULO 03 - Processo Administrativo disciplinar - PAD 3.1. Distinção entreprocesso e procedimento; 3.2. Princípios do processo administrativo comum e disciplinar; 3.2.1. Princípio da legalidade objetiva; 3.2.2. Princípio da finalidade; 3.2.3. Princípio da publicidade no processo administrativo; 3.2.4. Princípio da ampla defesa e do contraditório; 3.2.5. Princípio da oficialidade; 3.2.6. Princípio da gratuidade; 3.2.7. Princípio da atipicidade; 3.2.8. Princípio da obediência à forma dos procedimentos; 3.2.9. Princípio da verdade material ou real; 3.2.10. Princípio da motivação ou fundamentação; 3.2.11. Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade; 3.2.12. Princípio da segurança jurídica; 3.2.13. Princípio do interesse público; 3.2.14. Princípio do devido processo legal (?due process of
2019 - 2019
Fundação Escola de Governo de MSVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 60
Outras informações:
Curso de Processo Administrativo Disciplinar ? PAD: Modalidade a distância (EaD)
2018 - 2018
Fundação Escola de Governo de MSVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 20
Outras informações:
Curso de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DE MS ? TURMA II
2018 - 2018
Fundação Escola de Governo de MSVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante, Carga horária: 20
Outras informações:
Curso de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DE MS ? TURMA II
2017 - 2017
Fundação Escola de Governo de MSVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante
2013 - 2014
Fundação Escola de Governo de MSVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Docente, Conteudista e Palestrante
2003 - 2004
Escola Superior do Ministério PúblicoVínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
-
07/2003 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito
2002 - 2003
Fundação Manoel de BarrosVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: COORDENADOR DE PESQUISA
Outras informações:
COORDENADOR BOLSISTA DA PESQUISA INTITULADA "RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL POR DESMATAMENTO"
2002 - 2003
Fundação Manoel de BarrosVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: COLABORADOR DE PESQUISA
Outras informações:
COLABORADOR BOLSISTA DA PESQUISA INTITULADA "COMBATE À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE: REALIDADE OU UTOPIA".
2006 - 2008
Instituto Brasileiro de Advocacia PúblicaVínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Membro da Diretoria do IBAP
2003 - 2004
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULVínculo: Docente, Enquadramento Funcional: Docente
2004 - 2005
União da Associação de Educação Sul MatogrossenseVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
As aulas são ministradas por módulos.
Atividades
-
01/2004 - 06/2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil
2001 - Atual
Universidade Anhanguera - UniderpVínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular
Atividades
-
07/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Temas Emergentes de Teoria do Direito, Direito Tributário
2001 - 2003
Universidade Católica Dom BoscoVínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0
Atividades
-
07/2003 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito
-
07/2001 - 07/2003
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito
2001 - 2003
Universidade Estadual de Mato Grosso do SulVínculo: , Enquadramento Funcional: COORDENADOR DE PROJETO DE EXTENSÃO, Carga horária: 600
Outras informações:
Coordenador do projeto de extensão "a responsabilidade civil da administração pública por ação ou omissão decorrente de dano ambiental causado por desmatamento", vinculado ao programa de estímulo ao docente, desenvolvido na unidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em Paranaíba.
1998 - 2001
Universidade Estadual de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Atividades
-
12/1998 - 08/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Nilton Kiyoshi Kurachi e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?