Aline Lima de Paula Miranda
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1997). Atualmente é Defensora Pública do 2º Grau de Jurisdição, junto a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - atuou por mais de 18 anos no Nucleo Especializado em Execução Penal - NUDEP, tendo o criado e coordenado por 8 anos, foi professora de graduação na Faculdades Nordeste/Devry e de pós-graduação como professora convidada na UNIFOR - Universidade de Fortaleza e na Escola Superior do Ministério Público - ESMP. Foi Assessora Especial do Sistema Prisional da Sejus.Ce, atual SAPCE e Coordenou a Comissão Nacional de Defensores de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensorias Públicas. Participou de Mutirões Carcerários do CNJ e coordenou o Defensoria sem Fronteiras no Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: prisão, assistência jurídica, agentes penitenciários, execução penal, sistema prisional, liberdade de expressão e imagem do preso. Foi agraciada no ano de 2009 com a menção honrosa pelo Instituto Innovare e em 2010 com a menção especial do Concurso de Práticas Jurídicas do CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJ., pelo Projeto Reconstruindo a Liberdade. É líder voluntária do Grupo Mulheres do Brasil - Núcleo de Fortaleza-Ce.
Informações coletadas do Lattes em 28/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Especialização em Direito Constitucional
1998 - 1999
Universidade de Fortaleza
Título: Direito Constitucional
Formação complementar
2002 - 2002
Extensão universitária em Curso de Desenvolvimento de Gestores. (Carga horária: 72h). , Fundação Dom Cabral, FDC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Organização de eventos
PELUSO, M. C. ; MIRANDA, A. L. P. . Mutirão Carcerário do CNJ. 2011. (Outro).
MIRANDA, A. L. P. . I Conferência estadual do Sistema Penitenciário do Ceará. 2010. (Congresso).
Min. Gilmar Mendes ; MIRANDA, A. L. P. . Mutirão Carcerário do CNJ. 2009. (Outro).
MIRANDA, A. L. P. . 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Etapa Estadual. 2009. (Congresso).
Participação em eventos
III Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos. 2014. (Outra).
I Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal.Ciencia, Tecnologia, Controle e Execução Penal. 2013. (Encontro).
Curso de Formação dos Novos Defensores Públicos.Atuação do Núcleo especializado em Execução Penal. 2012. (Encontro).
Jornada Acadêmica da Defensoria, Teoria e Prática. Prisão Provisória e Execução Penal.Regime Disciplinar Diferenciado, Monitoramento Eletrônico e Núcleo da Defensoria Pública em Execução Penal. 2012. (Encontro).
VII Congresso Nacional das APAC's. 2012. (Congresso).
Workshop da Região Norte e Nordeste da Coordenação geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas DIRP/DEPEN. 2012. (Oficina).
III Congresso Nacional de la Defensa Pública del Uruguay. Derechos Humanos en el marco del Bicentenario. Hacia una Defensa Pública Independente. 2011. (Congresso).
Palestra na FAculdade 7 de Setembro.A situação carcerária do estado do Ceará. 2011. (Encontro).
Seminário 120 Anos da Secretaria de Justiça e Cidadania.Alternativas a Pena de Prisão. 2011. (Seminário).
IV Curso de Formação de Defensores Públicos.Prática em Execução Penal. 2010. (Oficina).
Palestra sobre o Recosntruindo a Liberdade.Projeto reconstruindo a Liberdade. 2010. (Oficina).
V Curso de Formação para Defensores Públicos do Estado do Ceará.NUDEP - Núcleo Especializado em Execução Penal. 2010. (Oficina).
VII Semana do Direito - FAECE e FAFOR.Execução Penal e Projeto Reconstruindo a Liberdade. 2010. (Seminário).
!ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Etapa Estadual - Ceará.Etapa Estadual da CONSEG. 2009. (Encontro).
1 Conferencia Nacional de Segurança Pública - Etapa Municipal. 2009. (Congresso).
III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais. 2009. (Congresso).
III Curso de Formação dos defensores Públicos do Estado do Ceará.Execução Penal. 2009. (Oficina).
Debatendo o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública. 2008. (Encontro).
Encontro Regional dos Conselhos da Comunidade.Resumo das discussões em oficina. 2008. (Encontro).
Reforma da Legislação Processual Penal. 2008. (Encontro).
Seminário Regional do IBCCRIM.Liberdade e Segurança Pública. 2008. (Seminário).
1º Fórum Estadual da Segurança Pública.Segurança Penitenciária. 2007. (Seminário).
III Jornada de Capacitação Funcional dos defensores Públicos Substitutos.Atuação do Defensor Público na Execução Penal. 2006. (Encontro).
Penas Alternativas Punir Educando.Penas Alternativas Punir Educando. 2006. (Seminário).
IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará - FIC.O Devido Processo Legal na Execução Penal e a Realidade dos Hipossuficientes. 2005. (Seminário).
Semana do Direito da FIC.Execução |Penal: O devido processo legal na execução penal e a realidade dos hipossuficientes.. 2005. (Seminário).
III Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará - FIC.Palestra sobre Dano Moral. 2004. (Seminário).
Participação em bancas
MIRANDA, A. L. P.; FREITAS, K. D. P.; Isabel Carvalho. A função social do auxílio reclusão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste.
MIRANDA, A. L. P.; OLIVEIRA, M. V. A.; LIMA, F. C. A.. A efetivação do Direito à ampla defesa no âmbito da Justiça Militar da União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste.
MIRANDA, A. L. P.; OLIVEIRA, M. V. A.; LIMA, F. C. A.. O Princípio Constitucional da Isonomia e a Lei Maria da Penha: uma questão de gênero. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste.
Márcia Sucupira;MIRANDA, A. L. P.. Penas Alternativas: Uma saída para amenizar as superlotações dos presídios brasileiros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste.
Orientou
O Crime e a Doença mental - A Psicopatia e o Código Penal Brasileiro; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; (Orientador);
O Sistema Penitenciario Brasileiro e suas Peculiaridades; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; (Orientador);
A efetividade do acesso à Justiça e a Importância da Defensoria Pública do Esatdo do Ceará; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades Nordeste/Devry University; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
As Medidas Socioeducativas impostas ao adolescente infrator, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades Nordeste/Devry University; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Função de Rssocializar da Pena de Prestação de Serviço à Comunidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades Nordeste/Devry University; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
A Atuação das Mulheres do Tráfico de Drogas: uma prática crescente do Estado do Ceará; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades Nordeste/Devry University; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Os Direitos das pessoas privadas de liberdade - Entre a Teoria e a Realidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades Nordeste/Devry University; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Prescrição Virtual sob a ótica do Princípio da Economia Processual e da Presunção de Inocência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Monitoramento Eletrônico de Preso face aos direitos e garantias fundamentais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Alienação Perental: Causas e Consequencias na perspectiva jurídica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdades Nordeste/Devry University; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Trafico de Entorpecentes praticado por mulheres; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Aspectos pontuais da Nova Lei de Crimes Sexuais - Estupro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
A proteção da pessoa encarcerada pelo estado: legislação e fatos; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
A liberdade de expressão e informação versus a Inviolabilidade Constitucional á imagem do preso; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Nordeste; Orientador: Aline Lima de Paula Miranda;
Produções bibliográficas
-
MIRANDA, A. L. P. . Remição de Pena. Diário do Nordeste, OPINIÂO, 02 ago. 2011.
-
MIRANDA, A. L. P. . A atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará no âmbito do sistema prisional, desafios, avanços e perspectivas.. Leis e Letras em Direito, Artigos, p. 54 - 58, 02 ago. 2011.
-
MIRANDA, A. L. P. . O Projeto reconstruindo a Liberdade. Revista Interagir, Fortaleza-Ceará, p. 28 - 29, 01 abr. 2008.
-
MIRANDA, A. L. P. . Assistência jurídica aos presos: um problema, várias dimensões. Leis e Letras em Direito, Fortaleza-Ceará, p. 08 - 10, 01 fev. 2006.
-
MIRANDA, A. L. P. . Penas Alternativas Punir Educando. In: Penas Alternativas Punir Educando, 2006, Fortaleza. internet, 2006.
-
MIRANDA, A. L. P. . O Devido Processo Legal na Execução Penal e a Realidade dos Hipossuficientes. In: IV Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará - FIC, 2005, Fortaleza. internet, 2005.
-
MIRANDA, A. L. P. . Dano Moral. In: III Semana Jurídica da Faculdade Integrada do Ceará - FIC, 2004, Fortaleza. Internet, 2004.
Outras produções
MIRANDA, A. L. P. . Reconstruindo a Liberdade. 2007.
MIRANDA, A. L. P. ; Alfredo Homsi . Manual da Pessoa Presa - Direitos e Deveres dos Encarcerados. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual dobre Direitos e Deveres das pessoas encarceradas).
MIRANDA, A. L. P. . Curso Preparatório de Agentes Penitenciários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MIRANDA, A. L. P. . Formação de Agentes Penitenciarios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
MIRANDA, A. L. P. . Curso de Execução Penal para o concurso de Delegado da Policia Civil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MIRANDA, A. L. P. . Curso de Capacitação Funcional dos Defensores Publicos Substitutos. 2006. .
MIRANDA, A. L. P. . Curso de Noções de Direito Penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
MIRANDA, A. L. P. . Curso de Execução Penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Prêmios
2011
Menção Especial - Prêmio Nacional de Boas Práticas do CNPCP, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
2009
VI Edição do Prêmio do Instituto INNOVARE, INSTITUTO INNOVARE.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Associação Cearense de Educação e Cultura - Faculdades do Nordeste. , Santos Dumont, 7800, Dunas, 60190800 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (085) 30524814, Fax: (085) 30524803
Experiência profissional
2012 - Atual
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheira Eleita, Carga horária: 6
2006 - 2006
Escola Superior do Ministério Público do CearáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 15
Outras informações:
Disciplina " Execução Penal" no Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal.
2006 - Atual
Faculdades NordesteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 160
Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III.
2003 - Atual
Defensoria Pública Geral do Estado do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensora Pública, Carga horária: 30
1998 - 2000
Grupo Edson QueirozVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: advogada, Carga horária: 44
2015 - 2017
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do CearáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Especial do Sistema Prisional, Carga horária: 40
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Aline Lima de Paula Miranda e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?