João Gabriel Lemos Ferreira

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Produções bibliográficas

• FERREIRA, J. G. L. . Pandemia e medidas atípicas da Lei n 13.979/2020: isolamento, quarentena e realização compulsória de procedimentos médicos ou laboratoriais. Solução em Direito Administrativo e Municipal , v. 11, p. 35-42, 2020.

• FERREIRA, J. G. L. . A dispensa de licitação por emergência. Solução em Licitações e Contratos , v. 11, p. 29-48, 2019.

• FERREIRA, J. G. L. . Despesas de viagem de agentes públicos do poder legislativo municipal. Solução em Licitações e Contratos , v. 16, p. 139-152, 2019.

• FERREIRA, J. G. L. . A Função Social dos Cargos Públicos. Revista Forense , v. 428, p. 115-141, 2019.

• FERREIRA, J. G. L. . A Participação do Candidato nas Inaugurações de Obras Públicas no Ano Eleitoral. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 149, p. 72-86, 2018.

• FERREIRA, J. G. L. . A Renúncia ao Mandato Eletivo no Decreto-Lei 201/67. Revista Forense , v. 427, p. 277-290, 2018.

• FERREIRA, J. G. L. . A Reputação Ilibada para Cargos Públicos. Revista Jurídica , v. 6, p. 32-49, 2018.

• FERREIRA, J. G. L. . Breves notas sobre o direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar. Boletim de Direito Administrativo , v. 1, p. 1, 2016.

• FERREIRA, J. G. L. . A inscrição no CNCIAI e o direito de ser ouvido. Boletim de Direito Administrativo , v. 9, p. 877, 2016.

• FERREIRA, J. G. L. . A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Boletim de Direito Administrativo , v. 1, p. 21, 2015.

• FERREIRA, J. G. L. . O direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar. Boletim de Direito Administrativo , v. 12, p. 1943, 2015.

• FERREIRA, J. G. L. . O Nepotismo nos Contratos Administrativos. BLC (SÃO PAULO) , v. 6, p. 493-506, 2013.

• FERREIRA, J. G. L. . A Liberdade de Informação Governamental e a Promoção Pessoal. REVISTA SÍNTESE DE RESPONSABILIDADE PÚBLICA , v. 8, p. 16-33, 2012.

• PARZIALLE, A. ; FERREIRA, J. G. L. . Contratos inválidos: a remuneração e o processo de ajuste de contas. BDA (São Paulo) , v. 2, p. 156-174, 2011.

• FERREIRA, J. G. L. . A Liberdade de Expressão Eleitoral Censurada: A Limitação do art. 45, inc. III, da Lei n 9.504/97 ao Conteúdo Crítico e à Propaganda Política nas Eleições. BDA (São Paulo) , v. 12, p. 1363-1372, 2010.

• FERREIRA, J. G. L. . A Nova Limitação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral: a Vedação à Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios (art. 73, 10, da Lei n 9.504/97). BDM (São Paulo. Impresso) , v. 5, p. 352-361, 2008.

• FERREIRA, J. G. L. . O Pagamento de Advogado pelos Cofres Públicos para Patrocinar a Defesa Particular de Prefeito nos Processos Decorrentes de Atos Relativos ao Exercício do Mandato. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 11, p. 808-816, 2008.

• FERREIRA, J. G. L. . Inteligência artificial e Administração Pública: os atos e decisões administrativas robóticos. In: OLIVEIRA FILHO, Gilberto Bernardino de; MARCO, Nathalia Leone. (Org.). A Boa Gestão Pública e o Novo Direito Administrativo. 1ªed.São Paulo: Solução em Gestão Pública, 2021, v. , p. 284-299.

• FERREIRA, J. G. L. . Os Direitos da Personalidade em Evolução: o Direito ao Esquecimento. Direito Civil. 1ªed.Curitiba: Editora Clássica, 2014, v. 6, p. 103-129.

• DANIEL, R. F. ; FERREIRA, J. G. L. . A Ética do Estado e a Pessoa Portadora de Deficiência: Escolha de Políticas Públicas. In: Luiz Alberto David Araújo; José Luiz Ragazzi. (Org.). A Proteção da Pessoa Portadora de Deficiência Um Instrumento da Cidadania. 1ed.Bauru: Editora da Instituição Toledo de Ensino, 2006, v. , p. 59-86.

• FERREIRA, J. G. L. . Aspectos do Art. 22, caput, da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Solução em Licitações e Contratos, p. 09 - 14, 01 set. 2019.

• FERREIRA, J. G. L. . Direito de resposta contra o Estado. In: II Congresso Internacional Information Society and Law, 2020, São Paulo. Information Society and Law Review Proteção de dados e Smart Cities, 2019. v. 2. p. 394-407.

• FERREIRA, J. G. L. . Pandemia, privacidade, intimidade e geolocalização. In: I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020, Florianópolis. DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I. Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 04-19.

• FERREIRA, J. G. L. . Pandemia e liberdade de reunião. In: I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020, Florianópolis. CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA I. Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 05-21.

• FERREIRA, J. G. L. . Noções Gerais de Presidencialismo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . Estado de exceção e direito humanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . As pulseiras de identificação para pessoas suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus (2019-NCOV). 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• FERREIRA, J. G. L. . Pandemia e geolocalização. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . Pandemia e liberdade de reunião. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . ?O homem que não erra nunca?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• FERREIRA, J. G. L. . Pandemia e a Cidade Proibida. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . Os atos e decisões administrativas robóticos na administração pública. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA, J. G. L. . O direito à alimentação escolar e a pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . Direito de resposta contra o Estado. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA, J. G. L. . A função social dos cargos públicos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• FERREIRA, J. G. L. . Impactos e significações do impeachment no Brasil e no Peru. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . Direitos da personalidade em evolução: o direito ao esquecimento. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . A função social dos cargos públicos: uma visão sob a luz das ações afirmativas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . O Direito fundamental à Não Autoincriminação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . A Proibição da Distribuição Gratuita de Bens, Valores e Benefícios em Ano Eleitoral. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . A Necessidade de Constitucionalização do Pensamento Público-Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. ; Raggazzi J. L. . Existe Discricionariedade na Execução de Medidas para Salvaguardar o Meio Ambiente?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FERREIRA, J. G. L. . A função social dos cargos públicos. Curitiba: Editora Íthala, 2019 (Resumo expandido).

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