Richard Paulro Pae Kim

Pós-doutorado

Formação complementar

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Produções bibliográficas

• KIM, Richard Pae ; SILVA, F. A. G. E. . Evolução do planejamento e da gestão estratégica no Poder Judiciário nos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça. REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO , v. 40, p. 585-620, 2025.

• KIM, Richard Pae ; PUDWELL, Nísia . Theresholds Eleitorais e a Proporcionalidade na Representação Política. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político , v. 9, p. 224-249, 2025.

• KIM, Richard Pae ; FRAGA, Yasmin Ferreira Rebonato . Políticas de prevenção e tratamento do abuso de drogas e álcool: redução de danos e a experiência das Salas de Uso Supervisionado de Psicotrópicos (SUSP).. Revista CNJ , v. 9, p. 229-254, 2025.

• KIM, Richard Pae ; OLIVEIRA, Adriana Geffer ; CHAHOUD, Yasmin Cardoso ; PAULA, Thayná Maria de . Políticas Públicas de atendimento aos portadores de doenças raras. REVISTA DE DIREITO DA SAÚDE COMPARADO , v. 4, p. 81-97, 2025.

• PAE KIM, RICHARD . Saúde pública baseada em evidências (SPBE) como conteúdo essencial da política pública de direito à saúde. REVISTA DA AGU , v. 23, p. 19-43, 2024.

• TOFFOLI, José Antônio Dias ; KIM, Richard Pae . Políticas Judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis. Revista CNJ , v. 7, p. 99-108, 2023.

• KIM, Richard Pae . Políticas Judiciárias das demandas de saúde e o respeito à bioética. Revista de Direito da Saúde Comparado - Comparative Health Law Journal , v. 2, p. 137-157, 2023.

• KIM, Richard Pae ; PUDWELL, Nísia . Financiamento Político-Eleitoral: vedação a doações empresariais na América Latina. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político , v. 7, p. 316-344, 2023.

• KIM, Richard Pae ; OLIVEIRA, Gustavo Henrique de . O princípio da solidariedade e sua aplicação nas relações contratuais na saúde suplementar. REVISTA DA AJURIS - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL , v. 49, p. 331-361, 2023.

• KIM, Richard Pae . Segurança Jurídica e eficiência nas políticas judiciárias em tempos de pandemia. CADERNOS JURÍDICOS (EPM) , v. 22, p. 131-150, 2021.

• KIM, Richard Pae ; REMEDIO, J. A. ; SILVA, Marcelo Rodrigues da . Crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP , v. 5, p. 116-137, 2021.

• KIM, Richard Pae ; SILVA, F. A. G. E. . A Gestão Estratégica no Poder Judiciário e seus avanços nos 15 anos do Conselho Nacional de Justiça. Revista CNJ , v. 01, p. 207-2018, 2020.

• KIM, Richard Pae ; SOARES, Gabriela Moreira de Azevedo . Contribuições das estatísticas e das pesquisas como mecanismos de criação e avaliação das políticas públicas do Poder Judiciário. Revista CNJ , v. 3, p. 84-95, 2019.

• KIM, Richard Pae ; CAMPOS, Marcelo Vieira . O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP , v. 3, p. 90-102, 2019.

• KIM, Richard Pae ; BENASSI, Maria Cristina Kunze dos Santos . O direito fundamental ao 'processo justo' e seu conteúdo jurídico. REVISTA DE PROCESSO , v. 279, p. 139-174, 2018.

• KIM, Richard Pae ; TOMMASIELLO, Flávia Carneiro . A produção acadêmica jurídica sobre as ações afirmativas no Brasil (2013 a 2016): teses e dissertaçõs sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Revista de Direito Brasileira , v. 19, p. 276-297, 2018.

• KIM, Richard Pae . Educação de qualidade no Brasil: por uma Lei de Responsabilidade Educacional. Revista Com Censo , v. 4, p. 1-12, 2017.

• KIM, Richard Pae ; ALTARUGIO, V. . Modulação e sua amplificação para a garantia do princípio da segurança jurídica e do interesse social. CADERNOS DE DIREITO , v. 17, p. 329-355, 2017.

• KIM, Richard Pae . Gravação Ambiental Clandestina como Prova nas Cortes Eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP , v. 1, p. 204-229, 2017.

• KIM, Richard Pae . Fundamentalidade dos direitos políticos: elegibilidade e inelegibilidade. Cadernos Jurídicos (EPM) , v. 17, p. 77-98, 2016.

• KIM, Richard Pae ; BOLZAM, Angelina Cortelazzi . Direito à Educação de Qualidade e seus Fundamentos Jurídicos. Cadernos de Direito , v. 15, p. 167-200, 2015.

• KIM, Richard Pae . Separação de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa. Revista de Direito Brasileira , v. 10, p. 273-301, 2015.

• KIM, Richard Pae ; COVIC, C. C. . O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas: julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia. Revista de Processo , v. 229, p. 13-48, 2014.

• KIM, Richard Pae ; Porto, Valéria do Vale . O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 266, p. 125-166, 2014.

• BOSCARO, Márcio Antônio ; KIM, Richard Pae . Responsabilidade pública pela omissão no exercício do poder de polícia e a evolução pelos precedentes dos tribunais superiores. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo , v. 12, p. 149-172, 2014.

• KIM, Richard Pae . Jurisprudência comentada. STF. Depoimento sem dano. Depoimento especial. Legitimidade do procedimento. RO em HC.. Revista de Direito da Infância e da Juventude , v. 4, p. 263-271, 2014.

• KIM, Richard Pae . Direito à convivência familiar da criança e do adolescente: direitos fundamentais, princípios constitucionais e alternativas ao acolhimento institucional, de Sérgio Luiz Kreuz - Resenha. Revista de Direito da Infância e da Juventude , v. 3, p. 293-294, 2014.

• KIM, Richard Pae . Estatuto da Criança e do Adolescente comentado artigo por artigo: Lei 8.069/1990, de Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore e Rogério Sanches Cunha - Resenha. Revista de Direito da Infância e da Juventude , v. 3, p. 297-300, 2014.

• KIM, Richard Pae ; FERREIRA, L. A. M. . O novo regime jurídico dos Conselhos Tutelares pela Lei 12.696/2012. Revista de Direito da Infância e da Juventude , v. 01, p. 101-124, 2013.

• KIM, Richard Pae . Comentário a jurisprudência do STJ - A união homoafetiva e a ação de adoção unilateral. Revista de Direito da Infância e da Juventude , v. 01, p. 211-228, 2013.

• KIM, Richard Pae ; AMENT, Thiago Henrique . A Efetividade da Justiça e os Poderes Instrutórios do Magistrado: a fundamentalidade, a dimensão organizatória e procedimental e os princípios norteadores. Direitos Fundamentais & Justiça , v. 24, p. 39-79, 2013.

• KIM, Richard Pae ; COVIC, C. C. . Jurisprudência comentada. ECA. Competência territorial. Art. 147, I e II, do ECA. Conflito de Competência. Considerações sobre o juízo imediato, competência pelo domicílio dos genitores e o princípio do interesse superior da criança e do adolescente.. REVISTA DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE , v. 01, p. 263-274, 2013.

• KIM, Richard Pae ; EZEQUIEL, Amanda Goveia . Direito fundamental aos alimentos e a execução em face da Lei 11.232/2005. Revista de Processo , v. 208, p. 171-202, 2012.

• KIM, Richard Pae ; MENOZZI JUNIOR, M. . Princípio da Proporcionalidade e Fundamentalidade - o sentido para o legislador e para o hermeneuta. Caderno de Direito , v. 12, p. 167-186, 2012.

• KIM, Richard Pae ; MENOZZI JUNIOR, M. . Princípio da Proporcionalidade e Fundamentalidade - o sentido para o legislador e para o hermeneuta. Cadernos de Direito (UNIMEP) , v. 12, p. 167-186, 2012.

• KIM, Richard Pae . Jurisprudência Comentada e Anotada. Estatuto da Criança e do Adolescente. Poder normativo da autoidade judiciária. Limites. Art. 149 da Lei no. 8.069/1990. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 926, p. 665-682, 2012.

• KIM, Richard Pae ; VENTURINE, Daniel Manrique . O conteúdo jurídico do direito fundamental social ao lazer. Revista da Escola Paulista de Magistratura , v. 12, p. 113-140, 2012.

• KIM, Richard Pae ; MENOZZI JUNIOR, M. . Direito à saúde: eficácia das normas constitucionais. Diritto & Diritti , v. 000000, p. 31.03.2011, 2011.

• KIM, Richard Pae . Derecho constitucional y fundamental de constituir una familia en Brazil ? la igualdade y adopción por parejas homosexuales. Diritto & Diritti , v. 01, p. 01-20, 2011.

• KIM, Richard Pae ; MIRANDA, V. A. . Democratização das políticas públicas pelos Conselhos e tutela dos interesses fundamentais. Cadernos de Direito (UNIMEP) , v. 10, p. 69-89, 2011.

• KIM, Richard Pae . Direito Fundamental de Constituir uma Família - a adoção por casais homoafetivos. Revista IOB de Direito da Família , v. 11, p. 16-37, 2010.

• KIM, Richard Pae ; PUPIN, R. L. . Hermenêutica, o pensamento tópico e sua aplicação no Direito. Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia , v. 20, p. 135-154, 2010.

• KIM, Richard Pae . Neoconstitucionalismo - hermenêutica constitucional e atividade jurisdicional na tutela dos direitos do cidadão. REVISTA DA AJURIS , v. 36, p. 269-290, 2009.

• Eduardo Rezende Melo ; KIM, Richard Pae . Depoimento com redução de dano como instrumento de garantia constitucional da dignidade do tratamento à vítima de violência sexual e doméstica: uma nova perspectiva. Revista da Escola Paulista de Magistratura , v. 08, p. 95-128, 2008.

• KIM, Richard Pae ; Eduardo Rezende Melo . Depoimento com Redução de Dano e a Importância de sua Implementação e Funcionamento para Crianças e Adolescentes vítimas de Maus-tratos. Justitia (São Paulo) , v. 197, p. 387-408, 2007.

• KIM, Richard Pae . Responsabilidade do Estado. Acidente em rodovia administrada por concessionária (...). Cadernos Jurídicos (São Paulo) , v. 27, p. 25-28, 2006.

• KIM, Richard Pae . Serviços Públicos e Relação de Consumo - Responsabilidades. Revista de Direito e Legislação , Campinas -SP, v. 06, p. 07-48, 2005.

• KIM, Richard Pae . A responsabilidade do Estado por omissão é objetiva. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos , Instituição Toledo de Ensino d, v. 39, p. 177-180, 2004.

• KIM, Richard Pae . Sentença. Ação Civil Pública. Pretendida adequação ao ECA de sociedade civil que tem por finalidade educação e colocação profissional de adolescentes. Competência da Vara da Infância e da Juventude. Inexistência de afronta ao regramento legal. Improcedência. Cadernos Jurídicos (São Paulo) , São Paulo, v. 5, n.24, p. 75-84, 2004.

• MIRANDA, Gilson Delgado (Org.) ; SERRANO, M. A. M. (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) . Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar. 1. ed. Rio de Janeiro: Almedina Brasil, 2025. v. 1. 463p .

• DELGADO, Maurício Godinho (Org.) ; MELLO, L. P. V. (Org.) ; LOPES, Evandro Pereira Valadão (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) ; MARTINS, M. P. (Org.) ; LANFREDI, L. G. S. (Org.) . Trabalho e restrição de liberdade:fronteiras entre a restauração da dignidade e a exploração da indignidade. 1. ed. Brasília: ENAMT, 2023. v. 1. 428p .

• RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (Org.) ; TOMELIN, Georghio Alessandro (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) . Direito Humano e Fundamental à Saúde: estudos em homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023. v. 1. 810p .

• Loureiro, Francisco Eduardo (Org.) ; Pretto, Renato Siqueira de (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) . A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal. 1. ed. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019. v. 1. 606p .

• Pretto, Renato Siqueira de (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) ; TERAOKA, Thiago Massao Cortizo (Org.) . Federalismo e Poder Judiciário. 1. ed. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019. v. 01. 439p .

• Pretto, Renato Siqueira de (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) ; TERAOKA, Thiago Massao Cortizo (Org.) . Interpretação constitucional no Brasil. 1. ed. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2017. v. 1. 543p .

• NORONHA, João Otávio (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) . Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros: Estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. 1. ed. São Paulo: Atlas - GEN, 2016. v. 1. 821p .

• KIM, Richard Pae ; MAFRA, Tereza Cristina Monteiro (Org.) . Direito Civil Constitucional. 25. ed. Florianópolis: Conpedi, 2016. v. 1. 344p .

• KIM, Richard Pae ; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel (Org.) ; BERGAMASCHI, A. (Org.) ; CRUZ, Priscila (Org.) . Justiça pela Qualidade na Educação. 01. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. v. 01. 820p .

• MORAES, Alexandre de (Org.) ; KIM, Richard Pae (Org.) . CIDADANIA: o novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos. 01. ed. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2013. v. 01. 296p .

• KIM, Richard Pae ; BARROS, Sergio Resende de (Org.) ; KOSAKA, Fausto K. M. (Org.) . Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos: questões sobre a fundamentalidade. 01. ed. São Paulo: Verbatim Editora, 2012. v. 01. 232p .

• KIM, Richard Pae ; GUILHERME, Walter de Almeida (Org.) ; SILVEIRA, Vladmir Oliveira (Org.) . Direito Eleitora e Processual Eleitoral: Temas Fundamentais. 01. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 01. 424p .

• KIM, Richard Pae . Responsabilidade do Estado nas Ocupações Ilícitas - Invasões dos sem-teto e dos sem terra - A omissão do Estado no Poder de Polícia. 1. ed. Campinas: Edicamp: Icone editora, 2004. v. 1. 363p .

• TOMELIN, Georghio Alessandro ; KIM, Richard Pae . Capilaridade consorcial: o federalismo e a regulação dos consórcios intermunicipais de saúde. In: Marcelo Figueiredo; Luiz Viana Queiroz. (Org.). José Afonso da Silva: o jurista de um século. 1ed.Salvador - BA: Editora Juspodium, 2026, v. 1, p. 109-140.

• KIM, Richard Pae . Direito ao reembolso dos pacientes pelos planos de saúde: desafios e tendências. In: MIRANDA, Gilson Delgado; SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães; KIM, Richard Pae. (Org.). Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar. 1ed.Rio de Janeiro: Almedina Brasil, 2025, v. 1, p. 388-419.

• KIM, Richard Pae ; TEDESCHI, José Antônio . Conteúdo jurídico do direito à saúde das pessoas com doenças raras e sua delimitação pelas políticas públicas e jurisprudência constitucional. In: Cecília Mello; Patrícia Rizzo Tomé; Leandro Sarcedo. (Org.). Saúde Suplementar, planos de saúde e repercussões atuais. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025, v. 1, p. 115-136.

• KIM, Richard Pae ; BARREIRO, Camila da Silva . Serviços Públicos essenciais durante a pandemia de COVID-19 e o tratamento jurídico em favor do cidadão-usuário vulnerável. In: Cláudia Lima Marques; Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; Trícia Navarro Xavier Cabral; Juliana Loss de Andrade. (Org.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. 1ed.Indaiatuba - SP: Editora Foco, 2024, v. 1, p. 183-198.

• KIM, Richard Pae . Garantias Judiciais na Convenção Americana sobre Direitos Humanos - artigo 8. In: Luís Felipe Salomão; Rodrigo Mudrovitsch. (Org.). Convenção americana sobre direitos humanos comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2024, v. 1, p. 97-111.

• KIM, Richard Pae ; RAMOS, João Paulo Dias . Patentes farmacêuticas e sua limitação temporal: a importância do julgamento da ADI nº 5.529/DF pelo Supremo Tribunal Federal. In: Gilmar Ferreira Mendes; Daiane Nogueira de Lira; Alexandre Freire. (Org.). Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2024, v. 2, p. 1455-1488.

• KIM, Richard Pae . A Terceira Margem da Liberdade: responsabilidade. In: José Alberto Simonetti; Marcus Vinícius Furtado Coelho. (Org.). Defesa da democracia e das liberdades. 1ed.Brasília: OAB Editora, 2023, v. 1, p. 207-242.

• KIM, Richard Pae . Gravação ambiental clandestina como prova ilícita nas ações cíveis eleitorais. In: Antônio Carlos Mahitas Coltro; Gianpaolo Poggio Smanio; André Guilherme Lemos Jorge. (Org.). Sistema de justiça criminal, entre garantias e efetividade: estudos em homenagem a William Wanderley Jorge. 1ed.São Paulo: Editora Referência, 2023, v. 1, p. 393-428.

• KIM, Richard Pae . Financiamento da Saúde Pública e o perigo do retrocesso social: os alertas do Ministro Ricardo Lewandowski. In: Paulo Dias de Moura Ribeiro; Georghio Alessandro Tomelin; Richard Pae Kim. (Org.). Direito Humano e Fundamental à Saúde: estudos em homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2023, v. 1, p. 405-420.

• KIM, Richard Pae ; TOFFOLI, José Antônio Dias . O pacto federativo na educação: a experiência do Pacto Nacional pela Primeira Infância. In: Francisco Gaetani. (Org.). A governança e o regime de colaboração. 1ed.Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022, v. 1, p. 36-71.

• GUERREIRO, Mario Augusto Figueiredo de Lacerda ; KIM, Richard Pae . O papel do Conselho Nacional de Justiça na implantação da Cooperação Judiciária Nacional. In: Fredie Didier Jr; Antonio do Passo Cabral. (Org.). Cooperação Judiciária Nacional. 1ed.Salvador: JusPodium, 2021, v. 1, p. 117-128.

• KIM, Richard Pae . Multipartidarismo, a Emenda Constitucional nº 97/2017 e o caminho percorrido pelo Brasil. In: Carlos Vinícius Alves Ribeiro; Dias Toffoli; Otávio Luiz Rodrigues Júnior. (Org.). Estado, Direito e Democracia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 343-370.

• KIM, Richard Pae ; EISAQUI, Daniel Dela Coleta . Máximo Existencial Possível no sopesamento entre o direito fundamental à educação superior e o interesse público ao equilíbrio fiscal. In: Daniel Castro Gomes da Costa; Reynaldo Soares da Fonseca; Sérgio Silveira Banhos; Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. (Org.). Democracia, Justiça e Cidadania: desafios e perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 2, p. 175-196.

• KIM, Richard Pae ; SILVA, F. A. G. E. . Metas Nacionais como importante mecanismo de Gestão Estratégica do Poder Judiciário. In: Ministro Luis Felipe Salomão. (Org.). Magistratura do Futuro. 1ed.Rio de Janeiro: JC Editora, 2020, v. 1, p. 99-114.

• KIM, Richard Pae ; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães . O formulário de risco como ferramenta para a garantia de direitos fundamentais de vítimas de violência doméstica. In: Eunice Aparecida de Jesus Prudente; Adriana de Melo Nunes Martorelli; Vivian Gregori Torres. (Org.). Gênero, Etnia e Sexualidade: mecanismos de prevenção à violência. 1ed.São Paulo: Editora LibrArs, 2020, v. 1, p. 465-480.

• KIM, Richard Pae ; BARREIRO, Camila da Silva . Supremo Tribunal Federal e a modulação dos efeitos de suas decisões. In: Luiz Fux; Bruno Bodart; Fernando Pessoa da Silveira Mello. (Org.). A Constituição da República segundo Ministros Juízes auxiliares e Assessores do STF. 1ed.Salvador: Juspodium, 2019, v. 01, p. 251-280.

• KIM, Richard Pae . O cidadão como usuário do serviço público na Constituição brasileira. In: Francisco Eduardo Loureiro; Renato Siqueira de Pretto; Richard Pae Kim. (Org.). A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal. 1ed.São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019, v. 01, p. 515-548.

• KIM, Richard Pae . O Conselho Nacional de Justiça e suas políticas judiciárias garantidoras de direitos fundamentais. In: Renato Siqueira de Pretto; Richard Pae Kim; Thiago Massao Cortizo Teraoka. (Org.). Federalismo e Poder Judiciário. 1ed.São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019, v. 01, p. 331-358.

• KIM, Richard Pae . O juiz com toga e o respeito à segurança jurídica. In: Alexandre de Moraes; André Luiz de Almeida Mendonça. (Org.). Democracia e Sistema de Justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. 1, p. 525-550.

• KIM, Richard Pae ; CAMPOS, Marcelo Vieira . O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da Minirreforma Eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil. In: Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; Carlos Eduardo Frazão; Rafael Nagime. (Org.). Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo. Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. 1ed.Ribeirão Preto: Migalhas, 2019, v. II, p. 445-466.

• KIM, Richard Pae ; SOARES, Gabriela Moreira de Azevedo . O CNJ e a importância do diagnóstico na elaboração das políticas públicas judiciárias. In: Dias Toffoli; Felipe Santa Cruz; André Godinho. (Org.). Emenda Constitucional n. 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário. 1ed.Brasília: OAB, 2019, v. 1, p. 515-542.

• KIM, Richard Pae ; VARGAS, M. A. M. . Recursos Eleitorais perante os Tribunais Regionais, os Ordinários e o Novo Código de Processo Civil. In: Costa, Daniel Castro Gomes da; Rollemberg, Gabriela; Kufa, Karina; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de.. (Org.). Tópicos Avançados de Direito Processual Eleitoral: de acordo com a Lei n. 13.165/15 e com o novo Código de Processo Civil. Ied.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 1, p. 137-160.

• KIM, Richard Pae ; REMEDIO, J. A. ; SILVA, Marcelo Rodrigues da . Crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet: uma necessária revisitação em uma sociedade em rede. In: Luix Fux; Luiz Fernando Casagrande Pereira; Walber de Moura Agra. (Org.). Direito penal e processo penal eleitoral. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 8, p. 199-222.

• KIM, Richard Pae ; VARGAS, M. A. M. . Fundamentos da Democracia e o Voto Facultativo. In: Luiz Fux; Luiz Fernando Casagrande Pereira; Walber de Moura Agra. (Org.). Direito Constitucional Eleitoral. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 193-208.

• KIM, Richard Pae . A terceira margem da liberdade. In: José Antônio Dias Toffoli. (Org.). 30 anos da Constituição Brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 719-750.

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas e o Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. In: José Maurício Conti. (Org.). Poder Judiciário: políticas públicas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2018, v. 2, p. 485-514.

• KIM, Richard Pae . Comentários aos artigos 1.027 ao 1.035 do Código de Processo Civil. In: Silas Silva Santos; Fernando Antônio Maia da Cunha; Milton Paulo de Carvalho Filho; Antônio Rigolin. (Org.). Comentários ao Código de Processo Civil: perspectivas da magistratura. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, v. 01, p. 1042-1053.

• KIM, Richard Pae . Multipartidarismo no Brasil: paradoxos e propostas. In: Mônica Herman S. Caggiano. (Org.). Reforma política: um mito inacabado. 1ed.Barueri: Manole, 2017, v. 1, p. 306-347.

• KIM, Richard Pae . Pós-positivismo e alguns paradoxos sobre a interpretação constitucional. In: Richard Pae Kim; Renato Siqueira de Pretto; Thiago Massao Cortizo Teraoka. (Org.). Interpretação Constitucional no Brasil. 1ed.São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2017, v. 1, p. 491-522.

• KIM, Richard Pae . O direito social à Educação e a jurisprudência da Suprema Corte do Brasil: o garantismo e a negação ao ativismo judicial. In: Priscila Cruz, Luciano Monteiro, Ricardo Falzetta. (Org.). Reflexões sobre Justuça e Educação. 1ed.São Paulo: Moderna, 2017, v. 1, p. 17-42.

• KIM, Richard Pae . Representação política e Multipartidarismo. In: NORONHA, João Otávio de; KIM, Richard Pae. (Org.). Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros: estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. 01ed.São Paulo: Atlas - GEN, 2016, v. 01, p. 633-672.

• KIM, Richard Pae ; BOLZAM, Angelina Cortelazzi . Paradoxos decorrentes da interpretação do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre a capacidade civil. In: Richard Pae Kim; Tereza Cristina Monteiro Mafra. (Org.). XXV Encontro Nacional do Conpedi - Direito Civil Constitucional. 25ed.Florianópolis: Conpedi, 2016, v. 1, p. 98-118.

• KIM, Richard Pae . O Conselho Nacional De Justiça como Órgão Garantidor e Qualificador de Direitos Fundamentais. In: Ricardo Lewandowski; José Renato Nalini. (Org.). O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUA ATUAÇÃO COMO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO - Homenagem aos 10 anos do CNJ. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1, p. 115-136.

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• KIM, Richard Pae . Competências do Conselho Nacional de Justiça na Formulação das Políticas Judiciárias: a importância da intersetorialidade e a solução extrajudicial de conflitos. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Saúde Suplementar e o Direito do Consumidor. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A importância da utilização do NATJUS para a desjudicialização da saúde. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Educação: novos cenários de atuação da Justiça. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização da saúde: desafios e soluções. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Núcleo de Saúde 4.0: como efetivar as políticas públicas. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Regulação da Saúde Digital: uma urgência. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Proteção ao idoso no fornecimento de produtos e serviços de saúde. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização da Saúde Suplementar e direito das pessoas idosas. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Temas 6 e 1234 do STF nos casos de judicialização de medicamentos de doenças raras. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Segurança e Saúde Digital. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Fornecimento de medicamentos. Tema 1234 STF.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito, Saúde e Desigualdade Social. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização do fornecimento de medicamentos às pessoas com doenças raras. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A missão do NATJUS-CNJ na implementação da Tecnologia de apoio às solicitações de medicamento. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Aspectos atuais da Saúde nas Varas de Fazenda Pública. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Temas polêmicos relativos ao direito à saúde de crianças e adolescentes. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Temas 6 e 1234 do STF e judicialização dos medicamentos de doenças raras. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Desafios e futuro da saúde suplementar. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, RICHARD PAE . Terceirização dos serviços públicos de saúde: importância das fundações de apoio. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização da Saúde: um diálogo. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Lei 14.154 de 2021, seus códigos e especificidades. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PAE KIM, RICHARD . Reembolso na Saúde Suplementar. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Propaganda, inteligência artificial e o impacto das redes sociais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito à saúde, acesso dos cidadãos às novas tecnologias e questões sobre judicialização. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Segurança jurídica e processo eleitoral. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O uso da inteligência artificial nas redes sociais em propagandas eleitorais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Cumprimento de decisões judiciais na saúde: histórico da Recomendação 146/2023 CNJ. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização da saúde suplementar. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Impacto da Judicialização no SUS. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . A compreensão constitucional e legal do SUS face a sua gestão. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judiciário e os limites ou restrições aos direitos sociais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Desafios e Futuro da Saúde Suplementar. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Política Nacional de Acesso à Saúde. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Reflexões sobre os temas 1234 e 6 e Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF na área da saúde pública. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas de direitos fundamentais sociais e o papel do CNJ. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Pacto Nacional do Judiciário Pelos Direitos Humanos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Justiça da Infância e da Juventude: importância no Sistema de Justiça e papel do Poder Judiciário. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Crianças e Adolescentes: a prioridade absoluta em questão e a prevenção e enfrentamento à violência. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Gestão Orçamentária e Perspectivas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas Judiciárias da Saúde e da Infância. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Aspectos destacados do Direito da Saúde. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização da saúde: desafios e estratégias na era digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Avanços tecnológicos na saúde e a política judiciária na sua judicialização. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A Judicialização na Oncologia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Pacto Nacional pela Primeira Infância - avanços nas políticas judiciárias e sociais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Estratégias e Gestão das políticas públicas judiciárias. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização da saúde: desafios e estratégias na era digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Cuidado na família extensa nas normativas nacionais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Política Judiciária de Resolução Adequada das demandas de assistência à saúde. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Estratégias de apoio à tomada de decisão judicial em saúde: próximos passos. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Saúde 5.0 e questões sobre judicialização da saúde: atendimento adequado das demandas de saúde na era digital. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Saúde 5.0, direito à saúde e resolução adequada das demandas de assistência à saúde. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Gestão Estratégica, PEC 162/2019 e Programa Nacional - Visão Global do Judiciário. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O sistema de garantia de direitos diante da vacinação de crianças. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Importância e evolução do depoimento especial de crianças e adolescentes. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Vacinação contra Covid-19 para crianças: direito e saúde. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A atuação do Conselho Nacional de Justiça nas demandas judiciais de saúde. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Impactos da nova Lei na jurisprudência das Cortes Superiores do Brasil. A nova LIA e o CNJ.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O papel do CNJ na definição das políticas públicas sobre a Judicialização da Saúde Suplementar. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; PORTO, F. R. . CNJ e Inteligência Artificial. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Cooperação Judiciária e o Conselho Nacional de Justiça. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Panorama atual e ações da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão: identidade, dignidade e acesso a direitos fundamentais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O setor privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações públicas de apoio junto aos hospitais universitários. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Normativas do CNJ para o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Atual Cenário de Trabalho dos Comitês Estaduais de Saúde e dos NATJUS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Judicialização do home care e questões práticas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Reflexões sobre o sistema de saúde à luz da atuação do Sistema de Justiça brasileiro. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito à saúde para além do direito. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Rede de Pesquisa no Judiciário - da gestão de dados às políticas públicas sociais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Autonomia e Independência do Poder Judiciário. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Política Judiciária Nacional pela Primeira Infância. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Conselho Nacional de Justiça como formulador de Políticas Públicas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Uso de dados pelo setor público: diálogo entre Justiça e Saúde Pública. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Uso de dados pelo setor público e políticas públicas sociais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A Rede de Pesquisa Judiciária como política pública do Conselho Nacional de Justiça. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas Públicas Judiciárias na área da saúde pública e suplementar. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O contexto dos imigrantes infantes e adolescentes sob o olhar do FONINJ. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Importância do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento para defesa do princípio do melhor interesse da criança. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Saúde 5.0 e Judicialização da Saúde. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O pacto federativo na educação. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Projetos Justiça Começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral e DESTRAVA - Programa Integrado para Retomada de Obras. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas do Sistema de Justiça para garantir a finalidade constitucional do combate à improbidade administrativa. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Limites aos limites dos Direitos Fundamentais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Reflexos da LINDB na punição por atos de improbidade administrativa lesivos ao erário e o conceito de erro grosseiro. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A repercussão da LGPD na Justiça Eleitoral em relação a dados pessoais de eleitores, candidatos e filiados a partidos políticos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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• KIM, Richard Pae . Julgando propriedade intelectual: adesão do Brasil à plataforma WIPO LEX. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Panorama dos 30 anos do ECA na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O acompanhamento da implantação da Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Inteligência Artificial e Processo Civil. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Cooperações Nacionais e Internacionais - ações do CNJ: recuperação de ativos e cumprimeno de decisões judiciais. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Serviços Públicos - Lei de Desburocratização e Direitos dos Usuários. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Fake News nas Eleições. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; LEWANDOWSKI, Ricardo Enrique ; SEOS, K. S. ; KIM, Hak You . O processo de impeachment na Coreia e no Brasil - paralelos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Teoria dos princípios. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Responsabilidade do Estado por omissão e atos ilícitos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Educação: Direito Fundamental e Políticas Públicas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Serviço público: definição constitucional, titularidade e execução e direito dos usuários.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Liberdades públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Registro de candidatura e Lei da Ficha Limpa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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• KIM, Richard Pae . A desburocratização no Poder Judiciário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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• KIM, Richard Pae . Sistemática da Repercussão Geral e o novo Código de Processo Civil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Improbidade Administrativa à Luz dos Tribunais Superiores. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: avanços e retrocessos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito à educação básica: judicialização, terceirização e novo regime financeiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae . A proteção dos dados pessoais e o direito ao esquecimento. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Serviço público. Definição constitucional. Titularidade e execução. Direitos dos usuários.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . 25 anos da Lei de Improbidade administrativa. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, RICHARD PAE . Conteúdo jurídico da privacidade de dados e direito ao esquecimento no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: avanços e retrocessos na luta contra a corrupção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A Lei da Ficha Limpa. Impactos e evolução. Direito fundamental à confiança.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sistema Judicial Electoral de Brasil e voto electrônico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sistema de votação eletrônica de brasileiros no exterior - Direitos fundamentais do cidadão. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Abuso de poder e compra de voto: liberdade do eleitor e segurança. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Efetividade Processual no novo Código de Processo Civil e a dimensão objetiva dos direitos fundamentais processuais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Multipartidarismo e problemas na representação política autêntica: respeito à escolha do eleitor e de seus direitos fundamentais políticos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae ; BOLZAM, Angelina Cortelazzi . Paradoxos decorrentes da interpretação do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre a capacidade civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Controle Judicial das Políticas Públicas pelo Supremo Tribunal Federal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; BOLZAM, Angelina Cortelazzi . O estatuto da pessoa com deficiência e o respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de autodeterminação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Pós-positivismo e alguns paradoxos sobre a interpretação constitucional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Controle Judicial de Políticas Públicas na área da infância e da juventude. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O novo Código de Processo Civil e impactos nos Tribunais Superiores. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Educação, problema básico da Democracia e as lições de Sampaio Dória. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . As teorias interna e externa dos Direitos Fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa - consequências. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Controle Judicial das Políticas Públicas Sociais pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Atribuições dos Conselhos de Direitos e Tutelares na Garantia de Direitos Fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Processo Eleitoral Brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Modulação e Segurança Jurídica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Ações transindividuais e procedimentos jurisdicionais e administrativos para a tutela de direitos fundamentais na área da infância e da juventude. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A articulação interinstitucional e o atendimento em rede pela assistência social: mecanismos para sua efetividade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito Fundamental da Proteção à Confiança. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Tutela dos Direitos Fundamentais Individuais e Transindividuais e o Supremo Tribunal Federal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Avanços e Desafios no Fortalecimento das famílias em suas funções parentais: o papel do Estado brasileiro e a participação do Poder Judiciário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Aspectos jurídicos e vinculação na implantação de políticas públicas de acolhimento familiar. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Reforma educacional do ensino médio. Educação e Cidadania no Brasil.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Aspectos Jurídicos da inclusão nas Escolas: direitos fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . O Judiciário e as Políticas Públicas de Educação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Lei de Responsabilidade Educacional - questões constitucionais e eficácias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Redesocioassistencial, interface com o Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos: tutelas coletivas e difusas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas de proteção e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas de prevenção e combate ao abuso sexual e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas e o papel da guarda civil metropolitana no enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Democracia e reforma do sistema eleitoral. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Titularidade dos Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Direitos fundamentais de crianças e adolescentes, coletivos e individuais: avanços, desafios e nós górdios.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Lei de Responsabilidade Educacional - Sistema de Justiça. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Elegibilidade, condições de elegibilidade e inelegibilidades: direitos fundamentais de participação política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sistemas eleitorais: evolução e crítica: questões sobre direitos fundamentais eleitorais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Representação de crianças e adolescentes na pesquisa clínica pediátrica e direitos fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Cooperação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela garantia de Educação de qualidade com equidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Financiamento Público da Educação e questões controvertidas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Serviço público, regime jurídico e os direitos dos usuários. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Devido processo legal e direitos fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Política judiciária eleitoral - Procedimentos de organização da eleição. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas educacionais e o PISA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Justiça pela qualidade da educação - políticas públicas educacionais difusos e coletivos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Justiça Restaurativa e políticas públicas coletivas: experiências. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas e as vias técnico-jurídicas da ação administrativa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Orçamento público e fundos da infância e da juventude como instrumentos de realização das políticas públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Orçamento e os planos municipais de promoção, proteção e defesa de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sistema de Garantia de Direitos na proteção dos direitos fundamentais à paz familiar: educação e a questão da violência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas judiciárias e trabalho infantil nas atividades desportivas - reflexões. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Educação, direito fundamental: abragências do artigo 205 da Constituição Federal e lei de responsabilidade educacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas educacionais e direitos coletivos e difusos - por uma lei de responsabilidade educacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas Públicas na área da infância e da juventude - interesses difusos e coletivos e atualidades. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas e tutela dos direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes: questões sobre orçamentos e fundos públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Tutelas fundamentais individuais e coletivas de crianças e adolescentes. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária e tutelas individuais e coletivas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Serviços Públicos e direitos fundamentais do usuário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Marcos Legais e Políticas Públicas da Saúde a Jovens e Crianças - Tutela de Direitos Fundamentais Sociais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Plano Nacional de Educação e tutela dos direitos fundamentais à educação de qualidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae . Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o sistema de garantia de direitos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas judiciárias e garantia de direitos. A nova lei da alienação parental.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas e tutela jurídica das instituições, sob o aspecto individual e coletivo do atendimento a autistas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Política pública do Sistema de Justiça na proteção dos direitos fundamentais de vítimas de abuso sexual ? o depoimento especial. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Depoimento Especial e tutela dos direitos fundamentais de vítimas de abuso sexual. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes e exigibilidade de direitos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Serviços públicos, cidadania e direitos fundamentais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Lei de responsabilidade educacional e tutela dos interesses difusos e coletivos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Os fundos públicos como instrumentos para a realização das políticas públicas - reflexos na cidadania. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Justiça Pela Qualidade da Educação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Sistemas Eleitorais: reflexões sobre os diferentes modelos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . Hermenêutica e tutela dos direitos individuais, coletivos e difusos de crianças e adolescentes. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . As vias técnico-jurídicas da ação administrativa: ato administrativo, processo administrativo sancionatório, provocado por irresignação de interessado e não-contencioso e interesse público e difuso. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direitos fundamentais e políticas públicas: trabalho-infanto juvenil - panoramas, desfios e perspectivas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito fundamental à integridade física e moral de crianças e adolescentes - projetos de lei. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas últimas alterações. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; José Antônio Remédio . Sistema Constitucional e Mandado de Segurança:atualidades. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Justiça Restaurativa na Escola. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sistema de Garantia de Direitos Fundamentais e a Lei no. 12.010/09. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Efeitos constitucionais no PNCFC e a Lei no. 12.010/09. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Tutela do direito fundamental à integridade física e psicológica da criança e do adolescente. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Tutelas constitucionais à convivência familiar. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito fundamental individual e coletivo à educação. Contornos constitucionais e a questão da educação em tempo integral.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Justiça Restaurativa como política pública. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direitos fundamentais, políticas públicas e Lei no. 12.010/09. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Reforma Política no Brasil: a ficha limpa e a nova ordem política nacional. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Sistema de Garantia e Tutela dos Direitos de Crianças e Adolescentes. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e um ano da Lei no. 12010/09. Avanços e desafios.. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Tutela coletiva pelos Fundos Públicos - FIA: mecanismos de arrecadação, destinação e controle. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Tutela funcional do exercício do poder de política de segurança na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Sistema de Garantia de Direitos e a Tutela dos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes no Neoconstitucionalismo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Fluxo no atendimento de crianças e adolescentes vítimas. Tutela da garantia de direitos no neoconstitucionalismo.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Natureza jurídica dos fundos especiais e sua importância nas políticas públicas da infância e juventude. Garantia de direitos.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Construindo Diretrizes da política dos direitos da criança e do adolescente e o plano decenal - Direitos fundamentais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A crise e os reflexos nas relações empresariais, de consumo e civis. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Garantia de Direitos Fundamentais e as Políticas Públicas para as Vitimas de Violência Sexual e Moral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; PEREZ, José Roberto Rus . Educação em tempo integral - o artigo 34 da LDB e a garantia de direito de crianças e adolescentes. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Ética e Ethos dos Conselhos Tutelares - Tutelas da Cidadania e dos Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Medidas de Proteção e colocação em família substituta - nova Lei de Adoção. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direitos sociais e sua efetividade na tutela dos direitos individuais e coletivos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• Eduardo Rezende Melo ; KIM, Richard Pae ; CARVALHO, R. C. T. . Instrumentos normativos internacionais e projetos da Coordenadoria da Infância do TJSP. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Medidas de Proteção e Colocação em Família Substituta - Nova Lei de Adoção. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Adoção Nacional: modificações legislativas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A Nova Lei de Adoção - Perspectivas para os atores do Sistema de Garantia de Direitos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Controle Judicial das políticas públicas e o princípio do orçamento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: 18 anos do ECA e da Convenção sobre os Direitos da Criança, 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Programas de Acolhimento Familiar como instrumentos para a garantia dos direitos fundamentais à convivência familiar e comunitária e à dignidade humana e para se dar efetividade ao Sistema de Garantias estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae ; Bisogni, Ligia . Tendências atuais sobre a proteção à vida embrionária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . A RELAÇÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A SAÚDE MENTAL - QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae ; Fábio Santos de Moraes ; Oliveira, Suely Fátima de ; Oliveira Neto, Graciliano de . Projeto Justiça Restaurativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . SINASE e sua importância no Sistema de Garantias. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . Avanços e Desafios para a implantação de políticas públicas às crianças e jovens. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Justiça Restaurativa - novos paradigmas legais e constitucionais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . A Efetividade do Sistema de Garantia de Direitos após os 18 anos do ECA. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; Valente, Jane Aparecida Giorgetti . Política Públicas aos jovens toxicômanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . A Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Políticas Públicas e Participação da Sociedade - 20 anos de Constituição Federal e os Direitos Sociais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Equipe interdisciplinar e suas atribuições na concretização da Justiça no Sistema de Garantias. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas Públicas para a implantação dos direitos sociais. A Dogmática dos Direitos Fundamentais.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; MARÇOLA, Vanderlei ; FINI, Maria Inês ; IGNEZ, Cláudia de Oliveira . A questão do orçamento e os investimentos no ensino médio. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . Conselhos Tutelares do Sistema de Garantia de Direitos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Responsabilidade Civil e Serviços e Funções Públicas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Políticas Públicas - atendimento e proteção à infância e juventude - Obrigação do Poder Público e Garantia dos Direitos do Cidadão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . CONVENÇÃO DE HAIA - ADOÇÃO INTERNACIONAL - CIDADANIA. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Garantia dos Direitos da Família e da Infância. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direitos e Deveres do Conselho Tutelar - Atribuições e Responsabilidades Pessoais.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Infância e Adolescência: atuais aspectos jurídicos e as perspectivas do adulto do terceiro milênio. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . As invasões de terra: Questões acerca da responsabilidade e da cidadania. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Desapropriação Judicial e pressupostos da indenização. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Experiências em Acolhimento Familiar. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . METAMORFOSE DAS RELAÇÕES PRI VADAS E PÚBLICAS E A RESPONSABILIDADE CIVIL: ASPECTOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Redução da Maioridade Penal. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Responsabilidade Civil das Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Responsabilidde do Estado na implementação de política pública. Conviência Familiar e Comunitária. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Responsabilidade do Estado na implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Direito Subjetivo à Educação Infantil e Responsabilidade Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae . Direitos, Deveres e Responsabilidade Civil das Famílias Acolhedoras, dos Programas e do Estado. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• KIM, Richard Pae ; LHUILLIER, S. F. ; EPSTEIN, D. ; PELLEGRINI, B. . "CONFRONTATION DE RÉPONSES PROFESSIONNELLES FACE À L'ACTE DÉLINQUANT". 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae ; AZEVEDO, M. A. ; PEREIRA, L. M. . POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. RESPONSABILIDADES PÚBLICAS.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KIM, Richard Pae . ESTATUTO DA CIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . RESPONSABILIDADE CIVIL NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA OMISSÃO E NA PRÁTICA DE ATOS LÍCITOS E ILEGÍTIMOS PELO ESTADO, NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . RESPONSABILIDADES PÚBLICAS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS OCUPAÇÕES ILÍCITAS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Estatuto da Criança e do Adolescente. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Violência Contra a Criança e o Adolescente. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Redução da Idade Penal do Adolescente. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Reforma Administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . A Medida Sócio-Protetiva de Abrigamento. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Defesa e Responsabilização sobre a Criança. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Aspectos Legais da Adoção. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae ; MORAES, Alexandre de . Direitos Fundamentais e sua Aplicabilidade. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . O Adolescente de Campinas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Menor e a Política Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Projeto de Lei de Adoção. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Serviços Públicos e a Relação de Consumo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Serviços Públicos e a Relação de Consumo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Planejamento Urbano e Improbidade Administrativa. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Questões Polêmicas de Direito Penal e de Execuções Criminais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae . Instrumentos sancinatórios pelo não cumprimento da função social da propriedade.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Os abrigos na Roda da Dinâmica Social - Exigências e Adequações. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• KIM, Richard Pae . Parte Geral, Família e Sucessões. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . Obrigações e Contratos (Parte Geral), do Condomínio e Responsabilidade Civil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil e o Poder Judiciário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Regularização Fundiária. Obrigação do Estado. Parcelamento do Solo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Esterilidade, Adoção e Concepção Responsável. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• KIM, Richard Pae . Análise Jurídica de Algumas das Experiências Municipais com Famílias Acolhedoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . O Estatuto da Cidade e um Plano Diretor para Campinas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae . Usucapião Coletivo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae . Sanções Urnanísticas: Parcelamento e Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo e Desapropriação-sanção.. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae ; GRECO FILHO, Vicente . A nova lei de tóxicos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Principais alterações no novo código civil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• KIM, Richard Pae . Direito das Sucessões. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KIM, Richard Pae . Manual de Direito à Saúde: SUS e Planos de Saúde. São Paulo - SP, 2026. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• KIM, Richard Pae . Direitos Fundamentais Sociais e o Princípio da Igualdade. São Paulo - SP, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• KIM, Richard Pae . Recursos Eleitorais em sede de AIJE. São Paulo, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  Grupo de Trabalho sobre Inovação em Doenças Genéticas e Raras: Equidade e Sustentabilidade, Descrição: Inovação em Doenças Genéticas e Raras: Equidade e Sustentabilidade do SUS. Objetivos: a) Contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças genéticas e raras;b) Melhorar a informação sobre o acesso, diagnóstico e tratamento para a sociedade;c) Discutir sobre as evidências científicas de seguranças e eficácia ou efetividade dos tratamentos existentes;d) Apontar os impactos da judicialização na equidade e sustentabilidade do SUS;e) Propor soluções de desjudicialização das demandas judiciais e oferecer suporte técnico para qualificar as decisões judiciais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (8) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / Magda Carneiro Sampaio - Coordenador / Patrícia Coelho de Soárez - Integrante / Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior - Integrante / Fernando Kok - Integrante / Silvia Takanohashi Kobayashi - Integrante / Ana Moraes - Integrante / Ana Luiza Chieffi - Integrante.

• 2021 - Atual

  Direitos fundamentais e regime jurídico da saúde UNISA, Descrição: Com linhas de pesquisa em Bioética, Biodireito e Direitos Humanos; Escrituração de esquemas de tratamentos e seus modos de acesso aos pacientes dos vários sistemas; Filosofia do Direito à Saúde; Modelos e regimes jurídicos dos profissionais da saúde; Origens, evolução e desafios da saúde pública no Brasil; e Responsabilidade civil e penal dos profissionais da saúde. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / Enrique Ricardo Lewandowski - Integrante / Georghio Alessandro Tomelin - Integrante / Marília de Araújo Barros Xavier - Integrante / Silvio Gabriel Serrano Nunes - Coordenador / Henderson Furst de Oliveira - Integrante / Warley Freitas de Lima - Integrante / Clóvis Francisco Constantino - Integrante / Reynaldo Mapelli Júnior - Integrante / Antônio Carlos Morato - Integrante / Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa - Integrante / Ana Calorina Moreira Santos - Integrante / Angelita da Rosa - Integrante / Antônio José Franco de Souza Pêcego - Integrante / Ariovânia Morilha Silveira Sano - Integrante / Bruna Versetti Negrão - Integrante.

• 2017 - 2019

  Técnicas de Interpretação Constitucional e sua Relação com as garantias de direitos fundamentais, Descrição: Algumas críticas doutrinárias têm surgido, em especial, atacando o suposto excesso de subjetividade das regras de interpretação constitucional. Essas contestações têm sustentado que a utilização das referidas regras de hermenêutica, frequentemente atingiriam de morte a segurança jurídica, a efetiva justiça, sociedade solidária, e o respeito à separação de poderes. Outros autores, ainda, sustentam que a abstração estaria a colocar em risco o desenvolvimento econômico nacional e a violar os preceitos fundamentais insculpidos nos artigos 2º e 3º da Constituição Federal. O fato é que, hodiernamente, a nossa doutrina ainda não chegou a uma precisão conceitual para a terminologia neoconstitucionalismo e ainda existem inúmeras dúvidas na doutrina sobre o seu preciso conteúdo. Estamos ainda no processo de identificação desse neologismo e, o que é pior, algumas afirmações, sem maior reflexão pelos seus anunciadores, têm sido repetidas em muitos escritos, desestabilizando o sistema jurídico e contribuindo para a criação de alguns paradoxos. Identificar alguns deles, respeitando sempre o intelecto dos personagens e de suas ideias, será um dos mote deste trabalho. Também, como objetivos desta pesquisa, hão de ser analisadas: i) cada uma das técnicas de interpretação constitucional; ii) a influências da teoria dos direitos fundamentais no sistema de interpretação constitucional vigente em nosso país; iii) e, por fim, os reflexos de cada uma das conclusões na garantia aos direitos fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador / José Luiz Gavião de Almeida - Integrante / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez - Integrante / Victor Hugo Tejerina Velázquez - Integrante / José Antônio Remédio - Integrante.

• 2015 - 2017

  Reforma Política, Descrição: Os reflexos sociais apresentados a cada pleito eleitoral são imediatos, inevitavelmente porque nele é consolidado todo o cenário político da representação popular, notadamente o novo contexto que se estabelecerá na legislatura e mandato governamental vindouros. Na atualidade, as diversas correntes políticas, contentes ou não com o resultado, proclamam, reverberando intensas demandas da sociedade, a necessidade de se reformular o Sistema Político-Representativo brasileiro, lançando-se numa verdadeira cruzada em direção à chamada "Reforma Política". Diversos institutos novos ou antigos hoje em vigor nesse sistema, tais como os Sistemas Eleitorais, a Reeleição, as Coligações Partidárias, entre outros, são postos em cheque surgindo uma profusão de propostas de reforma, atualmente contabilizados em inúmeros Projetos de Lei ou Emenda Constitucional já identificados. Esta pesquisa se debruçará sobre essas propostas, analisando seus impactos e repercussões no sistema político-representativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / Marco Antonio Martin Vargas - Integrante / Mônica Herman Salem Caggiano - Coordenador / Alexandre Sanson - Integrante / Tatiana Penharrubia Fagundes - Integrante / Rubens Beçak - Integrante / Alberto Luis Mendonça Rollo - Integrante / André Guilherme Lemos Jorge - Integrante / Bruno César Lorencini - Integrante / Cláudio Salvador Lembo - Integrante / Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis - Integrante / Evandro Fabiani Capano - Integrante / Paulo Henrique dos Santos Lucon - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

• 2013 - 2014

  O impacto da Lei da Ficha Limpa nos Tribunais, Descrição: O objetivo geral da presente pesquisa e do Grupo de Pesquisa registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9NPQ), inserido na linha de pesquisa "Estado e Direitos Humanos" da Faculdade de Direito da USP é a análise da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e seu impacto nas eleições brasileiras, notadamente por meio de pesquisa jurisprudencial da Justiça Eleitoral em âmbito regional e nacional,assim como a doutrina abalizada e recente sobre o assunto. Visa-se também perscrutar a quantidade e as razões pelas quais candidatos foram alijados do processo eleitoral, e quais os efeitos da aplicação desta novel legislação nos Tribunais pátrios.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador / Marco Antonio Martin Vargas - Integrante / Mônica Herman Salem Caggiano - Integrante / André de Carvalho Ramos - Integrante / Rubens Beçak - Integrante / Paulo Hamilton Siqueira - Integrante / Daniel Falcão - Integrante / Ana Paula Fuliaro - Integrante / Vivian Gregori - Integrante / Ana Flávia Messa - Integrante / Marcelo Mazotti - Integrante / Alexandre Sanson - Integrante / Tatiana Penharrubia Fagundes - Integrante.

• 2012 - 2019

  Mecanismos, Processos e Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos Difusos e Coletivos, Descrição: O projeto de pesquisa tem como objetivo aprofundar o estudo das normas de procedimento e de organização a possibilitar a efetivação dos direitos fundamentais, no caso, coletivos e difusos. Assim, durante as pesquisas tentaremos conhecer a percepção de diferentes trabalhos científicos que não só estão na busca da construção de uma dogmática dos direitos fundamentais, como também daqueles que ao verificarem as diversas omissões estatais, apresentam teorias e sugestões de lege ferenda , a possibilitar que as normas que tratem de direitos fundamentais difusos e coletivos gerem maior eficácia e, uma vez editadas, proponham ou estabeleçam mecanismos efetivos para que regras de procedimento e de organização, inclusive aquelas atinentes aos processos judiciais, possam garantir os direitos que gerem direitos subjetivos coletivos e difusos ...... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador / José Luiz Gavião de Almeida - Integrante / Jorge Luiz de Almeida - Integrante., Número de produções C, T & A: 14

• 2011 - 2017

  A autonomia metodológica dos direitos difusos e coletivos, Descrição: Descrição: Embora a Constituição Federal brasileira tenha rompido com a divisão clássica entre direitos privados e públicos, em especial, porque dispôs em seu Capítulo I, do Título II, ao tratar Dos Direitos e Garantias Fundamentais sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a doutrina não conseguiu acompanhar a evolução estabelecida pelo texto constitucional e não tratou com maior cientificidade, não há maiores registros de estudos sob o aspecto epistemológico os chamados direitos fundamentais coletivos. No constitucionalismo democrático mundial, inclusive, os direitos e garantias constitucionais fundamentais, em regra, estabelecem valores que devem gerar efeitos jurídicos em todo o sistema normativo, eis que são a essência, a base que orienta e vincula a atuação não só do legislador constitucional, mas também do legislador ordinário, do administrador e daquele que exerce a jurisdição, além da pessoa física ou jurídica em geral. Para a identificação do direito fundamental coletivo não se mostra suficiente a análise da natureza da norma jurídica ou da relação jurídica ou, somente sob o aspecto da sua utilidade. Há que existir critérios científicos determinantes para a sua aferição, tanto no plano da titularidade, quanto das formas de proteção e de efetivação material do direito coletivo, possibilitando a este grupo de direitos uma autonomia para a sua identificação e estabelecimento dos efeitos jurídicos próprios e impróprios. Ao contrário do trato constitucional sobre os direitos individuais, o seu método é o pluralista, como tem sustentado boa parte da doutrina, preenchido com base em todos os elementos que integram o princípio democrático como base e diretriz primária do próprio direito da coletividade, além de outras diretrizes decorrentes da dogmática dos direitos fundamentais, positivada de forma expressa ou implícita na Constituição Federal. A autonomia metodológica do direito fundamental coletivo é, ao nosso ver, bem como de alguns doutrinador.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador / José Luiz Gavião de Almeida - Integrante / Jorge Luiz de Almeida - Integrante / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez - Integrante / Sergio Resende de Barros - Integrante / José Antônio Remédio - Integrante / vitor hugo tejerina vilazquez - Integrante., Número de produções C, T & A: 13

• 2009 - 2011

  Democratização das políticas pelo Conselhos na tutela dos direitos difusos e coletivos dos cidadãos, Descrição: Assim, por esta pesquisa, tentaremos conhecer a percepção de diferentes agentes envolvidos com a implementação de políticas públicas, a natureza jurídica de suas decisões e sobre a existência e a vitalidade dos mecanismos de controle social sobre os programas. Há que se buscar um conceito jurídico de políticas públicas e estabelecer critérios a autorizar a divisão entre políticas vinculantes e as discricionárias quando decorrentes de deliberações dos Conselhos. Avaliar os regimes jurídicos dos Conselhos e elencar, dentro da conformação constitucional, os seus atributos no tocante à fiscalização e gestão compartilhada das políticas públicas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador / Valsielen Adiani Miranda - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5

• 2008 - 2013

  Linha de Pesquisa Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes - NEPP - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP, Descrição: Esta linha de pesquisa tem por objetivo avaliar a eficácia, eficiência e efetividade de políticas voltadas para crianças e adolescentes, a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e das regulamentações posteriores. Esta linha buscará também a análise comparada de políticas voltadas para infância e adolescência entre países.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (2) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador / HIRATA, Regina Maria - Integrante / COELHO, Rodrigo Pereyra de Sousa - Integrante.

• 2008 - 2012

  A formação da Cidadania e os Direitos Difusos e Coletivos, Descrição: Objetiva pesquisar e estudar a formação histórico-jurídica da cidadania no Brasil, sob uma ótica constitucional, civilista e jus-filosófica, buscando demonstrar a importância da formação da cidadania no Brasil no processo de construção teórico-jurídica e instrumental dos Direitos Difusos e Coletivos. A construção dos Direitos Difusos e Coletivos, seu arcabouço teórico-jurídico e instrumental resulta, assim, como um processo decorrente da formação da cidadania no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador / José Luiz Gavião de Almeida - Integrante / Jorge Luiz de Almeida - Integrante / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez - Integrante / Victor Hugo Tejerina Velázquez - Integrante / Sergio Resende de Barros - Integrante., Número de produções C, T & A: 47

• 2005 - 2015

  Grupo de Pesquisa do NEPP - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, Descrição: Abrange a análise de políticas setoriais, do ponto de vista da organização do subsistema que as apóia, assim como da perspectiva de sua formulação, gestão, implementação e avaliação. Aqui estão agrupados os projetos referentes às políticas de Habitação, Previdência Social, Abastecimento, Alimentação e Nutrição, Transportes coletivos, Saneamento básico, Atenção ao Menor e Segurança Pública e Justiça. A política de Saúde compõe uma linha específica.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador / HIRATA, Regina Maria - Integrante / COELHO, Rodrigo Pereyra de Sousa - Integrante.

• 2005 - 2008

  Cidadania e Responsabilidade Pública, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Coordenador.

Projetos de desenvolvimento

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

• 2008 - Atual

  Projeto de Pesquisa - Monitoramento da Implantação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de São Paulo, Descrição: O NEPP da UNICAMP criou o Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, que tem como objetivos principais estimular a divulgação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a avaliação quanto ao seu cumprimento por todos os sujeitos indicados no Plano, e debater de forma ampla as ações públicas que seriam exigíveis para a consecução dos objetivos declinados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Richard Paulro Pae Kim - Integrante / PEREZ, José Roberto Rus - Coordenador.

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• 2008 - 2015

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