Fernanda Lucena de Albuquerque

Mestra em Direito na Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA. Especialista em Direito Público e em Direito Tributário. Procuradora efetiva do município de Mossoró/RN. Professora do curso de Graduação em Direito e da Pós-Graduação da UniCatólica do Rio Grande do Norte. Coordenadora do projeto de pesquisa e extensão Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos do curso de Direito da UniCatólica do RN. Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, vinculado à Secretaria da Fazenda do Município de Mossoró - SEFAZ. Autora do livro "Limites e consequências da política de concessão de incentivos tributários: um contexto de crise econômico-financeira no município de Mossoró/RN", da Editora Lumen Juris.

Informações coletadas do Lattes em 23/12/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD

2019 - 2020

Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Título: Limites e consequências da política de concessão de incentivos tributários em um contexto de crise econômico-financeira no município de Mossoró
, Ano de Obtenção: 2020.Luiz Felipe Monteiro Seixas.

Especialização em Pós-graduação telepresencial em Direito Tributário

2013 - 2014

Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: A CONCESSÃO DE DESCONTOS RELACIONADOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO: ATO DISCRICIONÁRIO DO GESTOR PÚBLICO OU RENÚNCIA DE RECEITA?
Orientador: Liliane Ayala

Especialização em Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Público

2009 - 2011

Universidade Anhanguera-Uniderp
Título: O CONTRASSENSO ENTRE A CONDUTA DO STF NAS DEMANDAS DE SAÚDE E A DAS INSTÂNCIAS INFERIORES DO PODER JUDICIÁRIO NO QUE TANGE AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Orientador: Shary-Kalinka Ramalho Sanches

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade Potiguar, UnP
Título: Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Orientador: Daniel Robson Linhares de Lima

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Organização de eventos

ALBUQUERQUE, F. L. . Mesa redonda sobre a ?Judicialização das políticas públicas e o impacto no orçamento?.. 2024. (Outro).

ALBUQUERQUE, F. L. ; SANTIAGO, A. L. A. L. E. M. . Seminário "Mulheres discutem Orçamento Público".. 2023. (Outro).

ALBUQUERQUE, F. L. . Seminário de Direito Financeiro e Tributário. 2022. (Outro).

Participação em eventos

Semana Acadêmica 2024.2 da UniCatólica do Rio Grande do Norte.Educação para a arte de humanizar e reinventar o tempo. 2024. (Outra).

Semana Acadêmica 2020.1 - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte - FCRN.Empatia, Ética e Cultura: O pensar no outro em prol do bem de todos. 2020. (Outra).

Curso Cult Líder - Cultura da Liderança.Ministrado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte - SEBRAE em parceria com a Secretaria da Fazenda do Município de Mossoró. 2019. (Outra).

I Congresso Nacional de Ciência e Educação. Educação e Humanização: poética da condição humana. 2019. (Congresso).

Jornada Acadêmica realizada pela Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.Relacionamento interpessoal e empoderamento organizacional. 2019. (Outra).

Semana Acadêmica da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte - FCRN.Educação e Humanização no Ensino Superior. 2019. (Outra).

XXV Seminário de Iniciação Científica da UFERSA.XXV Seminário de Iniciação Científica da UFERSA. 2019. (Seminário).

Recuperação da dívida ativa para o equilíbrio das finanças públicas.Recuperação da dívida ativa para o equilibrio das finanças públicas. 2017. (Seminário).

Curso Gestão Tributária Municipal.Ministrado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. 2016. (Outra).

III Seminário de Direito da OAB Mossoró/RN.Direitos Fundamentais e suas Perspectivas Constitucionais no Século XXI. 2012. (Seminário).

III Congresso ESMARN - Região Oeste. Direito e Liberdade. 2007. (Congresso).

Aula Magna do Curso de Preparação à Magistratura de Mossoró/RN..Direito das Sucessões. 2006. (Outra).

1º Encontro Regional de Direito Processual Civil.1º Encontro Regional de Direito Processual Civil. 2005. (Encontro).

Aula Magna do Curso de Preparação à Magistratura de Mossoró/RN..Direito Fundamental à Paz na perspectiva Internacional e Novos Princípios Contratuais.. 2005. (Outra).

Congresso de Direito Processual. Congresso de Direito Processual. 2005. (Congresso).

I Congresso ESMARN ? Região Oeste. Ação Civil Pública 20 Anos - Publicidade enganosa nas relações de consumo. 2005. (Congresso).

I Seminário de Direito e Processo Penal.O Crime e suas Conseqüências na Sociedade.. 2005. (Seminário).

I Seminário Jurídico da Faculdade Mater Christi..O Direito no Século XXI.. 2005. (Seminário).

IX Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. IX Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. 2005. (Congresso).

Curso de Direito Eleitoral..Curso de Direito Eleitoral.. 2004. (Simpósio).

II Encontro de Ciências Criminais em Mossoró..II Encontro de Ciências Criminais em Mossoró.. 2004. (Encontro).

VIII Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista.. VIII Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista.. 2004. (Congresso).

I Semana de Estudos Jurídicos..I Semana de Estudos Jurídicos.. 2003. (Seminário).

1ª Semana de Iniciação Acadêmica do Campus Mossoró..1ª Semana de Iniciação Acadêmica do Campus Mossoró.. 2002. (Seminário).

II Seminário Internacional de Direito Constitucional..II Seminário Internacional de Direito Constitucional.. 2002. (Seminário).

I Seminário de Iniciação Científica..I Seminário de Iniciação Científica.. 2002. (Seminário).

XVIII Conferência Nacional dos Advogados.. XVIII Conferência Nacional dos Advogados.. 2002. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Renato Eduardo Silveira Roselot

FREITAS JUNIOR, G. M.;ALBUQUERQUE, F. L.; LEITE, R. A.. Erosão de base tributária e transferência de lucros: ações brasileiras para mitigação dos seus efeitos. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Aluno: Heloisa Basilica Jalles

ALBUQUERQUE, F. L.; BEZERRA JUNIOR, J. A.; REIS, U. L. S.. Tributação da Economia Digital no Brasil: um estudo acerca da incidência do ISS nas intermediações por aplicativos digitais. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Aluno: Maria Eduarda Nobre Firmino Silva

OLIVEIRA, L. S. Q. F.; SOUZA, K. L. C. M.;ALBUQUERQUE, F. L.. Perspectivas de Gênero no Orçamento Federal Brasileiro: Uma análise da implementação das diretrizes da ONU no Plano Plurianual (2020- 2023) e nas Leis Orçamentárias de 2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Aluno: Francisco Genilson B

SILVA, R. N.;ALBUQUERQUE, F. L.; PINTO, M. S. D.. de Souza e Ivanildo de Oliveira Paiva.O ativismo judicial e o Estado Democrático de Direito no Brasil: uma análise crítica do inquérito penal 4781. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

Aluno: Antônio Eurides Dantas e Reuber Azevedo Cândido

FORTE, R. S. M. C.;ALBUQUERQUE, F. L.; SANTIAGO, A. L. A. L. E. M.. O despreparo do sistema de seguridade social brasileiro frente aos novos riscos sociais: O exemplo da orfandade do Covid-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

Aluno: Ícaro Augusto Duarte Marinho

FORTE, R. S. M. C.;ALBUQUERQUE, F. L.; CAMPOS, O. O.. Análise do pedido de gratuidade da justiça da pessoa natural e o afastamento da presunção de veracidade na perspectiva da justiça potiguar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

Aluno: Raquel Rayane de Oliveira Saldanha

SEIXAS, L. F. M.; OLIVEIRA, R. R. N.;ALBUQUERQUE, F. L.. Eficiência na Tributação: Propostas para o aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Aluno: Amanda Larissa Santos de Menezes

SEIXAS, L. F. M.; OLIVEIRA, R. R. N.;ALBUQUERQUE, F. L.. Prescrição intercorrente em matéria tributária: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Aluno: Évora Generosa de Paiva

ALBUQUERQUE, F. L.; MARQUES, T. H.; GUALBERTO, K. L.. Direito à educação e dever de educar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Aluno: Thiago Rodrigo Veríssimo de Brito

ALBUQUERQUE, F. L.; MARQUES, T. H.; GAMELEIRA, K. H. D.. Assédio moral no ambiente de trabalho - métodos de prevenção. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Aluno: Patrícia Geani Araújo Mota Maia

VASCONCELOS, I. M. L.; LIMA, R. M. R.;ALBUQUERQUE, F. L.. O projeto da nova lei de Execução Fiscal: análise da (in) constitucionalidade e da viabilidade como instrumento da busca pela eficiência dos processos executivos fiscais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Aluno: Thamires Carminda Garcia Arruda

ALBUQUERQUE, F. L.; BENJAMIM, E. F.; MARQUES, T. H.. O abandono afetivo inverso frente ao dever legal de amparo estabelecido na Constituição Federal de 1988.. 2016 - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Aluno: Laíza Laura da Silva Souza

ALBUQUERQUE, F. L.; CAMPOS, O. O.; DIAS, B. M. C.. Possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo.. 2016 - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

ALBUQUERQUE, F. L.. Avaliadora de trabalhos científicos submetidos ao II Congresso Nacional de Ciência e Educação. 2021. Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

ALBUQUERQUE, F. L.; GAMELEIRA, K. H. D.. Avaliadora de trabalhos apresentados na modalidade oral no I Congresso Nacional de Ciência e Educação. 2019. Faculdade Católica do Rio Grande do Norte.

ALBUQUERQUE, F. L.. Avaliadora de trabalhos apresentados no VII Encontro de Iniciação Científica. 2017. Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

ALBUQUERQUE, F. L.. Avaliadora de trabalhos apresentados no VI Encontro de Iniciação Científica. 2016. Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

ALBUQUERQUE, F. L.; OLIVEIRA, T. L.. Avaliadora de trabalhos apresentados no IV Simpósio de Gestão e Educação Ambientall. 2016. Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Orientou

Paulina Letícia da Silva

A tributação e a desigualdade de gênero: um desafio para a justiça fiscal; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Juliana Kelly da Silva Freitas

A compensação como matéria de defesa nos embargos à execução fiscal: uma análise do artigo 16, § 3º, da LEF à luz da jurisprudência do STJ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Cecilia Oliveira Gurgel Guerra

A compensação de créditos de ICMS nas operações que envolvam a circulação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte: uma análise à luz da ADC n; 49; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Heloisa Basilica Jalles

Tributação da Economia Digital no Brasil: um estudo acerca da incidência do ISS nas intermediações por aplicativos digitais; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Hugo Antonino Máximo de Medeiros e Rodrigo Borba M

Vieira; Tributação do streaming: a necessidade da legislação adequar novos conceitos frente à modernidade digital; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Eduardo Laere Marinho Filho

Análise sobre a (in) constitucionalidade do chamado ?orçamento secreto?; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Diana Maria de Morais Moura

A influência do legal design e do visual law no sistema de justiça brasileiro: as formas inovadoras de trabalhar e de interagir com o Direito; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Maria Beatriz Duarte de Oliveira e Tancredo José de Carvalho

O Imposto sobre Serviços e a evasão de receitas em Mossoró-RN: da identificação do problema às alternativas de solução adotadas pelo poder público municipal; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Católica do Rio Grande do Norte; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Marília Gabriela da Cunha Sousa

Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate aos crimes contra a Administração Pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

C; Souza; D; H; A; Vale; J; P; Rodrigues e J; R; Silva Junior; O princípio da isonomia tributária e a isenção do IPTU aos servidores do Município de Mossoró; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Christiany Souza; Ires Vieira; José Junior e Jorge Lins

Pagamento indevido e restituição tributária - artigo 165 do Código Tributário Nacional; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Markqueit Batista Marques e outros

Extrafiscalidade do ICMS nos resíduos tecnológicos; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Amanda Rebouças de Oliveira e Júlia Ruama Pereira da Silva

Contribuição Sindical: Uma análise sobre a sua obrigatoriedade aos servidores públicos; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Évora Generosa de Paiva e Thamires Carminda Garcia Arruda

Serviços Sociais Autônomos: o Sistema "S" Brasileiro; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Thamiris da Silva Costa e Marília Gabriela da Cunha Sousa

As imunidades não autoaplicáveis e seus aspectos tributários; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Eduardo Oliveira; Lianne Cruz; Luiz Valente; Rafael Mendes

Os incentivos fiscais que contribuem para a redução dos impactos ambientais através do álcool combustível; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Adriano Lima,Ranswagner Noronha,Adriano Rainer,Pietrocielly

Incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais: Lei nº 5; 106, de 2 de setembro de 1966; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Clara Nascimento; Ilanna Farias; Camilla Ribeiro;Sílvia Rios

Imunidades tributárias e tributação ambiental inseridas na reserva coletora de águas e esgotos da cidade de Mossoró/RN; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Thallys Emanoell Pimenta de Freitas

ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIAS (IPV) E INVOLUNTÁRIAS (IPI) NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN; 2018; Orientação de outra natureza; (II Congresso Científico da Faculdade Diocesana de Mossoró - FDM; ) - Faculdade Diocesana de Mossoró; Orientador: Fernanda Lucena de Albuquerque;

Produções bibliográficas

SEIXAS, L. F. M. ; ALBUQUERQUE, F. L. . TRIBUTAÇÃO INDUTORA EM TEMPOS DE PANDEMIA: CONSEQUÊNCIAS, LIMITES E POSSIBILIDADES. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO , v. 16, p. 143-183, 2022.
ALBUQUERQUE, F. L. . Limites e consequências da política de concessão de incentivos tributários: um contexto de crise econômico-financeira no município de Mossoró/RN.. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. 192p .
ALBUQUERQUE, F. L. ; FREITAS, T. E. P. . Regulação via tributação: uma análise da política de benefícios tributários no município de Mossoró/RN. In: Luiz Felipe Monteiro Seixas. (Org.). Temas de Direito e Economia da Regulação. 1ed.: Lumen Juris, 2022, v. , p. 1-244.
ALBUQUERQUE, F. L. . Análise crítica da política de concessão de incentivos tributários no município de Mossoró. In: Antônio José Maristrello Porto; Luiz Felipe Monteiro Seixas. (Org.). Perspectivas da análise econômica do direito no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022, v. , p. 7-432.
ALBUQUERQUE, F. L. ; FREITAS, T. E. P. . O desmonte da política nacional de participação nacional: uma ameaça antidemocrática. In: Júlio Thalles de Oliveira Andrade; Daniela Cristina Lima Gomes. (Org.). Temas Contemporâneos do Direito. 1ed.Mossoró: Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, 2022, v. 1, p. 3-231.
ALBUQUERQUE, F. L. . Os limites entre a discricionariedade do gestor público e a renúncia ilegal de receita na concessão de descontos em créditos tributários em atraso. In: Rodrigo de Almeida Leite; Hudson Palhano de Oliveira Galvão. (Org.). Anuário de Direito Público. 1ed.Curitiba: Brazil Publishing, 2020, v. , p. 35-56.
SILVA, A. C. R. ; OLIVEIRA, V. L. D. ; ALBUQUERQUE, F. L. . Aspectos sociais e financeiros quanto à construção da estrada do Sítio Alagoinha, em Mossoró/RN. In: IV Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2023, MOSSORÓ. Educação e felicidade: Da poética do ser à arte de viver, 2023. v. 4. p. 222-234.
ALBUQUERQUE, F. L. ; FREITAS, T. E. P. . Concessão de descontos em créditos tributários em atraso: ato discricionário do gestor ou renúncia de receita?. In: I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019, Mossoró. I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019. v. 1. p. 716-734.
FREITAS, T. E. P. ; ALBUQUERQUE, F. L. ; ANDRADE, J. T. O. . O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores como Instrumento de Proteção Ambiental. In: I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019, Mossoró. I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019. v. 1. p. 828-846.
FREITAS, T. E. P. ; ALBUQUERQUE, F. L. ; ANDRADE, J. T. O. . Tutelas provisórias de urgência em caráter antecedente e a (im)possibilidade da coisa julgada material. In: I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019, Mossoró. I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019. v. 1. p. 912-925.
ALBUQUERQUE, F. L. ; SOUZA, L. F. . O menor de 16 anos e a lei da aprendizagem. In: I Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019, Mossoró. Congresso Nacional de Ciência e Educação, 2019. p. 863-876.
ALBUQUERQUE, F. L. ; REBOUÇAS, K.B.A.T. (Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças) . Publicidade enganosa nas relações de consumo. In: I Congresso ESMARN ? Região Oeste, 2005, Mossoró. Ação Civil Pública 20 anos, 2005. p. 1-158.
ALBUQUERQUE, F. L. . Para além da arrecadação: a tributação como instrumento de redução das desigualdades sociais.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ALBUQUERQUE, F. L. ; SOUZA, L. F. . Educação Fiscal e Controle dos Gastos Públicos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FREITAS, T. E. P. ; ALBUQUERQUE, F. L. ; ANDRADE, J. T. O. . Tutelas provisórias de urgência em caráter antecedente e a (im)possibilidade da coisa julgada material. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
FREITAS, T. E. P. ; ALBUQUERQUE, F. L. ; ANDRADE, J. T. O. . O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como instrumento de proteção ambiental. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ALBUQUERQUE, F. L. ; SOUZA, L. F. . O menor de 16 anos e a lei da aprendizagem. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ALBUQUERQUE, F. L. ; FREITAS, T. E. P. . Concessão de descontos em créditos tributários em atraso: ato discricionário do gestor ou renúncia de receita?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ALBUQUERQUE, F. L. . Advocacia Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ALBUQUERQUE, F. L. . Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
ALBUQUERQUE, F. L. ; REBOUÇAS, K.B.A.T. (Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças) . Publicidade enganosa nas relações de consumo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

ALBUQUERQUE, F. L. ; OLIVEIRA, F. A. . Palestrante do Grupo de Debates (GD) do Colégio Diocesano Santa Luzia com os alunos das 3ªs séries do Ensino Médio. 2019. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

ALBUQUERQUE, F. L. ; MATOS, V. S. M. ; ROCHA, I. M. M. ; SILVA, D. L. . Como garantir a liberdade de expressão e informação em tempos de autoritarismo e ameaça à democracia. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ROCHA, I. M. M. ; SILVA, D. L. ; ALBUQUERQUE, F. L. ; MATOS, V. S. M. . Democracia, Saúde e Educação: implicações do Novo Regime Fiscal no financiamento e efetivação desses direitos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Projetos de pesquisa

2019 - 2020

Direito, Economia e Mercados, Descrição: No cenário contemporâneo, as relações entre as searas jurídica e econômica representam um campo de estudo central no âmbito das ciências sociais. Áreas de pesquisa como a Análise Econômica do Direito, o Direito Econômico, o Direito Empresarial, a Teoria da Regulação, o Direito & Desenvolvimento (e muitas outras) convergem para o estudo transdisciplinar envolvendo o Direto, a Economia e as ciências afins. Pensar o Direito numa perspectiva estritamente formalista, cujas análises teóricas muitas vezes estão dissociadas dos aspectos práticos e de reflexões e soluções para os problemas jurídicos contemporâneos, encontra pouco espaço diante da atual complexidade das relações sociais. Nesse sentido, a perspectiva pragmática do Direito ? o Direito enquanto instrumento ? que pautará as investigações e pesquisas a serem desenvolvidas. O objetivo principal será, portanto, examinar como o Direito, em suas diferentes aplicações (normas jurídicas, decisões judiciais, contratos, regulação etc.), repercute na realidade, do ponto de vista de suas consequências (desejáveis e indesejáveis), de seu efetivo grau de mudança social e de sua repercussão na vida social e nos diferentes mercados. Isto porque o fenômeno jurídico também representa, para o bem ou para o mal, um dos principais instrumentos de regulação dos diferentes mercados, seja mediante o aperfeiçoamento de um dado setor econômico, seja trazendo entraves e limitações indesejáveis, condições essas que podem contribuir para a riqueza ou o empobrecimento da sociedade. Pretende-se, com isso, contribuir com a pesquisa jurídica contemporânea através de investigações que permitam examinar e aplicar o Direito enquanto instrumento de mudança social e aperfeiçoamento das instituições jurídicas, econômicas e políticas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Fernanda Lucena de Albuquerque - Integrante / Luiz Felipe Monteiro Seixas - Coordenador / Ianara Maressa Macedo da Rocha - Integrante / Nedson Danildo da Fonseca - Integrante / Larissa Fernandes de Oliveira - Integrante.

Prêmios

2008

Aprovação em 4º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Procurador do Município de Mossoró, Prefeitura Municipal de Mossoró/RN.

2007

Aprovação no Exame de Ordem - OAB/RN, Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Rio Grande do Norte..

2006

Defesa pública de monografia realizada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, Universidade Potiguar - UnP.

Histórico profissional

Endereço profissional

Prefeitura Municipal de Mossoró, Procuradoria Geral do Município de Mossoró - PGMM. , Rua Melo Franco, 235, Centro, 59600165 - Mossoró, RN - Brasil, Telefone: (84) 33155200

Experiência profissional

2008 - Atual

Prefeitura Municipal de Mossoró

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora do Município, Carga horária: 30

2024 - Atual

UNICATÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

08/2024
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Sistema Tributário Nacional

2019 - 2024

Faculdade Católica do Rio Grande do Norte

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

02/2024 - 07/2024
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Sistema Constitucional Tributário
02/2023 - 07/2023
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Sistema Constitucional Tributário
08/2022 - 12/2022
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Sistema Tributário Nacional
02/2022 - 07/2022
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Sistema Constitucional Tributário, Sistema Tributário Nacional
08/2021 - 12/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo II, Direito Financeiro e Sistema Constitucional Tributário
02/2021 - 07/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Administrativo II
08/2020 - 12/2020
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo I
09/2020 - 09/2020
Ensino, Pós graduação em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Prática Tributária
02/2020 - 07/2020
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo I
12/2019 - 12/2019
Ensino, Pós graduação em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Processo Judicial Tributário
08/2019 - 12/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil - Parte Geral
11/2019 - 11/2019
Ensino, Pós graduação em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Processo Administrativo Tributário
02/2019 - 07/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil I - Parte Geral

2022 - 2022

Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

2019 - 2019

Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15

Atividades

07/2022 - 07/2022
Ensino, Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Processo e Prática Administrativa Tributária
04/2019 - 04/2019
Ensino, Pós Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Sistema Constitucional Tributário

2018 - 2018

Faculdade Diocesana de Mossoró

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário Disciplina Ministrada (módulo 20 hrs): Processo Administrativo e Judicial Tributário

2018 - 2018

Faculdade Diocesana de Mossoró

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e Tributário Disciplina Ministrada (módulo 20 horas): Prática Tributária I

2018 - 2018

Faculdade Diocesana de Mossoró

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Disciplina Ministrada (módulo 20 horas): Direito Municipal e Urbanístico

Atividades

09/2018 - 09/2018
Ensino, Gestão Pública, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Municipal e Urbanístico
04/2018 - 04/2018
Ensino, Pós Graduação em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Prática Tributária I
03/2018 - 03/2018
Ensino, Pós Graduação em Direito Constitucional e Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Processo Administrativo e Judicial Tributário

2016 - 2018

Faculdade de Ciencias e Tecnologia Mater Christi

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Direito Financeiro e Tributário I e Direitos Humanos

Atividades

01/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário I
07/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário I
03/2016 - 06/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Financeiro e Tributário I
03/2016 - 06/2016
Ensino, Sistemas de Informação, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direitos Humanos

2007 - Atual

ADVOCACIA PARTICULAR

Vínculo: Privado, Enquadramento Funcional: Advocacia privada

Outras informações:
Advocacia particular na área de direito constitucional, tributário, administrativo e civil.

2007 - 2008

Figueiredo Araujo Advogados

Vínculo: Prestação de Serviços, Enquadramento Funcional: Advogada

Outras informações:
Prestação de serviços advocatícios ao escritório "Figueiredo Araújo Advogados", com sede em Mossoró/RN (local do serviço prestado). Defesa de causas judiciais à clientes pessoas jurídicas, tais como: Operadora de Telefonia TIM Nordeste; Fininvest; Editora Abril; Americanas.com; Hapvida Plano de Saúde; GOL Transportes Aéreos; Grupo Unibanco; entre outros.

2007 - 2007

Lins Cattoni Advogados Associados

Vínculo: Prestação de serviços, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Trabalho prestado ao escritório de advocacia Lins Cattoni Advogados Associados, com sede em Natal/RN, e filial em Mossoró/RN (local do serviço prestado), bem como em outras localidades, como: João Pessoa, Recife e Rio de Janeiro. Defesa de causas judiciais à clientes pessoas jurídicas, tais como: Operadora de Telefonia BSE (Claro); Nokia; Banco Honda; Banco BGN; Lojas Laser Eletro Magazine; Aiko; Assistências Técnicas Cell Shop e Uai Cell, entre outros.

2005 - 2006

Escritorio de Advocacia

Vínculo: Estágio Remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estágio no escritório de advocacia "Quorum Advocacia". Advogado Responsável: Helton de Souza Evangelista.

2005 - 2005

Escritorio de Advocacia

Vínculo: Estágio Remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estágio no escritório de advocacia "Araújo, Soares e Barreto Advogados Associados S/C". Advogado Responsável: Francisco Marcos de Araújo.

2003 - 2003

Universidade Potiguar, UnP

Vínculo: Aluna, Enquadramento Funcional: Bolsista

2004 - 2005

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Vínculo: Estágio Remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estágio na 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Juiz Titular: Fábio Wellington Ataíde Alves.

2002 - 2004

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Vínculo: Estágio não remunerado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estágio na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Juiz Titular: Manoel Padre Neto.