Rosana Siqueira Bertucci
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC / SP (1997 e 2001). Atualmente é Assessora de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Professora de conteúdo e de tutoria no Instituto Phorte de Educação e na Universidade Cândido Mendes no sistema de ensino à distância nos cursos de pós-graduação de Direito, nas disciplinas de Direitos Difusos e Coletivos, notadamente Direito Ambiental, e também Direito Civil - Teoria Geral de Contratos e Contratos em Espécie, Novos Paradigmas do Direito Processual, Direito Processual I (Fase Postulatória). Outros cursos da instituição como disciplinas de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Gestão Ambiental, Fundamentos Legais em Perícia Ambiental e Direito e Legislação. Membro da Plataforma Brasil (FAEV / UNESC), Comitê de Ética da Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena. Membro do Conselho Editorial da Revista Científica da UNISAL e da Revista UNESCNET. Instrutora nos cursos da ESCOEX - Escola Superior de Controle Externo do TCE / MS. Coordenadora de cursos de pós-graduação, núcleos de prática jurídica e núcleos de pesquisa. Experiência na área de certificação de instituições de ensino superior.
Informações coletadas do Lattes em 17/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1999 - 2000
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Responsabilidade Criminal das pessoas jurídicas pela poluição das águas doces
, Ano de obtenção: 2001. Prof Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo. Palavras-chave: Dano Ambiental; Direito Ambiental; Responsabilidade Criminal; Pessoa Jurídica.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
1994 - 1996
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Responsabilidade civil face à poluição industrial das águas doces
, Ano de Obtenção: 1998.Prof Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Direito Ambiental; Responsabilidade Civil; Dano Ambiental.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITOS DIFUSOS - DIREITO AMBIENTAL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO PRIVADO - DIREITO CIVIL.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO PÚBLICO - DIREITO ADMINISTRATIVO.
Participação em eventos
1º SEMINÁRIO SUL MATO GROSSENSE DE DIREITO PÚBLICO. 2018. (Seminário).
FORUM BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2018. (Congresso).
III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO, ÁGUAS, ENERGIA E AQUECIMENTO GLOBAL E IV SEMINÁRIO DE ÁGUAS DO MATO GROSSO DO SUL.Aspectos jurídicos da Política Estadual de Recursos Hídricos. 2007. (Seminário).
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM MEIO AMBIENTE.Biodiversidade, Sociedade e Desenvolvimento Sustentável. 2007. (Seminário).
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO, ÁGUAS E ENERGIA.Direito ambiental e recursos hídricos. 2006. (Seminário).
ROTARY CLUB DE SÃO PAULO LAPA.Legislação Brasileira sobre Recursos Hídricos. 2006. (Encontro).
I Congresso Brasileiro de Direito Turístico e Ambiental. Direito Ambiental. 2005. (Congresso).
I REJURIS - 1ª Reunião Jurídica da UNAES.Princípio do Direito ao Meio Ambiente Sadio e Equilibrado como D Humano Fundamental. 2005. (Encontro).
6o CONGRESSO SUL MATO GROSSENSE DAS FACULDADES DE DIREITO. 2004. (Congresso).
I Seminário de Águas no Mato Grosso do Sul.Natureza Jurídica do Bem Ambiental Água. 2004. (Seminário).
5o CONGRESSO SUL MATO GROSSENSE DAS FACULDADES DE DIREITO. Tutela Jurídica do Ecoturismo do Direot ambiental Brasileiro. 2003. (Congresso).
7o Congresso Internacional e 8o Brasileiro de D Ambiental. 2003. (Congresso).
4o CONGRESSO SUL MATO GROSSENSE DAS FACULDADES DE DIREITO. 2002. (Congresso).
CONFAD 2000 - II Congresso Sul-Mato Grossense das Faculdades de Direito. 2000. (Congresso).
I Congresso Internacional de Direito Ambiental. 1996. (Congresso).
V Encuentro Internacional de Derecho de América del Sur.Direito Ambiental. 1996. (Encontro).
III Semana de Estudo de Engenharia, Arquitetura e Matemática.ISO 14000 (BS 7750) e a Legislação Ambiental. 1995. (Outra).
2° Congresso Nacional Sobre Essências Nativas. 1992. (Congresso).
Participação em bancas
BERTUCCI, R. S.; YOSHIDA, C. Y. M.; VILLAS BOAS, R. V.. A atividade do ecoturismo com oinstrumento de preservação e conservação do meio ambiente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
YOSHIDA, Consuelo Moromizato; PIZZOL, Patrícia Miranda;BERTUCCI, R. S.. Sustentabilidade e Sensibilização Ecológica no Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul e o Direito Ambiental. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BERTUCCI, R. S.; MASCARÓ, Lúcia E A R; BOURLEGAT, Cleonice Le. Planejamento Urbano e Meio Ambiente em Campo Grande de 1973 a 2003. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BERTUCCI, R. S.RIBAS, Lídia Maria Lopes R; BOURLEGAT, Cleonice Le. Cobrança pelo uso da água nas atividades agropecuárias: estudo de caso do Córrego Montalvão, Município de Maracajú-MS.. 2004. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BRUM, Eron;BERTUCCI, R. S.; FIGUEIREDO, Regina Sueiro de. Estratégias da comunicação para a mobilização social no Parque Estadual das várzeas do Ivinhema-MS. 2004. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; BRUM, Eron; IJUIM, J. K.. Comunicação e Desenvolvimento sustentável: influência na mídia no comportamento do consumidor classe "A" em Campo Grande-MS. 2004. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
MERCANTE, Mercedes Abid;BERTUCCI, R. S.; ZANON, Angela. Abordagem da Educação Ambiental em Escolas Pantaneiras do município de Aquidauana - Mato Grosso do Sul. 2003. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; YOSHIDA, C. Y. M.; SHIMURA, Sérgio Seiji. A legislação e a Proteção do Meio Ambiente Urbano. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SHIMURA, Sérgio Seiji; SANTOS, Rita da Conceição C L;BERTUCCI, R. S.. A Infância e o Direito Difuso a Saúde. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PIZZOL, Patrícia Miranda; YOSHIDA, Consuelo Moromizato;BERTUCCI, R. S.; SANTOS, Rita Conceição L dos. A proteção material do patrimônio histórico no direito brasileiro.. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BERTUCCI, R. S.. Competência Ambiental Municipal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Legitimidade Ativa da Ação Civil Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Responsabilidade dos sócios nas execuções trabalhistas perante as dívidas contraídas pela sociedade limitada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. O impacto da Lei Pelé sobre o direito do trabalho do atleta profissional de futebol. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Princípios trabalhistas e a flexibilidade dos direitos trabalhistas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Usucapião - classificação e prazos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Bioética em face ao aborto eugênico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Cláusulas de inalienabilidade e de usufruto vitalício impostos por doação - restrições voluntárias ao direito de propriedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. A constitucionalidade do Dec-Lei 911/69 e a alienação fiduciária e busca e apreensão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. A validade da sentença arbitral fulcrada na cláusula compromissória e no compromisso arbitral. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Responsabilidade Civil do Advogado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Responsabilidade Civil por erro médico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Prisão Civil do devedor de alimentos em face à Constituição Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. A antecipação da tutela. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Restrições ao direito de propriedade em face de sua função social. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Relações entre o Direito Interno e Internacional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Retificação no registro de imóveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Contratos Internacionais e a transferência de Know-How. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Propriedade Intelectiva no direito internacional - importância do acordo nos países em desenvolvimento. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Questões ambientais de Brasil e Paraguai referentes ao Pantanal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Direito Previdenciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Ação rescisória como instrumento de relativização da coisa julgada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Alves Castro.Indenização decorrente de protesto indevido. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Danos morais na justa causa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Extensão da Proteção Ambiental: reflexos sobre o Direito de propriedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.
BERTUCCI, R. S.; JACOMETO, M. A.; TOLEDO, J. C.. A Responsabilidade Civil por Danos causados ao Meio Ambiente. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; KURACHI, Nilton Kiyoshi; RASLAN, A. L.. Protocolo de Quioto: Um Estudo de Caso dos Tratados Ambientais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; CESCO, A.; BRAGA, C. F.. O Caráter Ambivalente das Decisões na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; JACOMETO, M. A.; BRAGA, C. F.. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar dano moral oriundo da relação de emprego. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; JACOMETO, M. A.; BRAGA, C. F.. Meio Ambiente do Trabalho: A Efetiva Aplicação das Normas de Proteção à Segurança e Saúde do Trabalhador do Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; CESCO, A.; FRANCI, F. L. N. F.. Propaganda Abusiva. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; BRAGA, C. F.; JACOMETO, M. A.. Direito Ambiental e Patrimônio Genético. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; FLORENCE, R. C. B.;RIBAS, L. M. L. R.. A Responsabilidade Penal das pessoas Jurídicas em Crimes Ambientais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; JACOMETO, M. A.; CHADID, R.. Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental: O EIA/RIMA como Instrumento de Proteção Ambiental. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; FLORENCE, R. C. B.; KURACHI, Nilton Kiyoshi. Responsabilidade Penal da pessoa Jurídica por Danos causados ao Meio Ambiente. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; FLORENCE, R. C. B.; CESCO, A.. Inadmissibilidade de Provas Ilícitas no Processo Penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.; FLORENCE, R. C. B.. A Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.RIBAS, L. M. L. R.. Processo Administrativo Tributário.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Legitimidade Ativa na Ação Civil Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.
BERTUCCI, R. S.RIBAS, L. M. L. R.. Extrafiscalidade e Intervenção do Estado na Vida Econômica e Social por Meio da Tributação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.
BERTUCCI, R. S.. Meio Ambiente do Trabalho - Normas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. O município nas questões ambientais: Competência e Instrumentos em defesa do Meio Ambiente Local. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao Meio Ambiente. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp.
BERTUCCI, R. S.. Direito ambiental e saúde humana - organismo geneticamente modificado. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.
BERTUCCI, R. S.. XXIV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MP/MS. 2009. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Orientou
Responsabilidade e Desconsideração da Pessoa Jurídica no direito Ambiental; Início: 2008; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; (Orientador);
A Responsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental; Início: 2008; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; (Orientador);
Meio Ambiente Cultural; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; (Orientador);
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DA RECEITA NA GESTÃO PÚBLICA; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO DO ESTADO COM ÊNFASE NO CONTROLE EXTERNO) - Faculdade Unigran Capital; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Efeitos legais e limitações territoriais das sentenças no processo cletivo; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direitos Difusos e Coletivos) - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Relativização da Coisa Julgada Ambiental; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado e das R; Socia) - Centro Universitário de Campo Grande; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Dano Moral na Pessoa Jurídica de Direito Privado; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e das Relações Sociais) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Instrumentos Preventivos de conservação Ambiental; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em D Do Estado e das Rel Sociais) - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE MATO GROSSO DO SUL; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
O princípio do poluidor-pagador; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Os motivos transgênicos e o Meio Ambiente; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Visão biocêntrica do Direito Ambiental; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Meio Ambiente do Trabalho; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade civil do Estado por dano ambiental; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
C; Zatorre; O estatuto da cidade como instrumento de proteção do Meio Ambiente Artificial; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
"TAC" - Termo de Ajustamento de Conduta; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
O poder da política ambiental; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
A lei dos crimes ambientais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
As unidades de conservação; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Natureza jurídica do licenciamento ambiental; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Princípios de Direito Ambiental; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Instrumentos preventivos na defesa do meio ambiente; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Licenciamento Ambiental; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade civil da pessoa jurídica nos contratos ambientais; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
A responsabilidade civil por danos causados ao Meio Ambiente; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Visão antropocêntrica do direito ambiental; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade por dano ambiental ocorridos no MERCOSUL e a soberania; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Avaliação de impacto ambiental - EIA / RIMA como instrumento de proteção; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
A natureza jurídica do Licenciamento Ambiental; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Patrimônio Genético e o Direito Ambiental; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Responsabilidade Penal da pessoa Jurídica por Danos causados ao Meio Ambiente; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Protocolo de Quito: Um estudo de caso dos Tratados Ambientais; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Função socio-ambiental da propriedade; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Campo Grande; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas nos danos causados ao Meio Ambiente; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Gestão de recursos hídricos por bacias hidrográficas no Pantanal/aspectos legais; 2003; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Bacias hidrográficas como unidade de gestão face o comando legal; 2003; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Bacias hidrográficas como unidades de gestão face o comando legal; 2002; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Recursos hídricos na região do Pantanal em seus aspectos legais; 2002; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Elaboração de propostas de instrumentos jurídicos eficazes e aplicáveis a sistemas de gerenciamento para a proteção dos recursos hídricos da região do Pantanal; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Elaboração de propostas de instrumentos jurídicos eficazes e aplicáveis a sistemas de gerenciamento para a proteção dos recursos hídricos da região do Pantanal; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Geografia) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Violência contra a mulher; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Elaboração de propostas de instrumentos jurídicos eficazes e aplicáveis a sistemas de gerenciamento para a proteção dos recursos hídricos da região do Pantanal; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Elaboração de propostas de instrumentos jurídicos eficazes e aplicáveis a sistemas de gerenciamento para a proteção dos recursos hídricos da região do Pantanal; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Anhanguera - Uniderp; Orientador: Rosana Siqueira Bertucci;
Produções bibliográficas
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BERTUCCI, R. S. . AUDITORIA AMBIENTAL E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. REVISTA CONTAS ABERTAS , v. 4, p. 56-61, 2018.
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BERTUCCI, R. S. . Arbitragem: uma solução jurídica em tempo real. Revista Brasileira de Arbitragem , v. 1, p. 1-1, 2005.
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BERTUCCI, R. S. ; FERREIA NETO, C. T. . Direito ambiental e a realidade brasileira. Revista de Arbitragem e Mediação , São Paulo-SP, v. 4, p. 357-365, 2005.
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BERTUCCI, R. S. ; RIBAS, L. M. L. R. . Modelo Legal para consolidação dos comitês de bacia do Pantanal: definição da estrutura político organizacional. Revista Jurídica UNIDERP , v. 7, p. 1-1, 2004.
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BERTUCCI, R. S. ; JACOMETO, Márcia Aparecida ; RIBAS, Lídia Maria Lopes R . Gerenciamento de Recursos Hídricos por Bacias Hidrográficas na região do Pantanal: Aspectos Legais.. Revista Jurídica UNIDERP , Campo Grande-MS, v. 6, n.1, 2003.
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BERTUCCI, R. S. . Instrumentos Judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL , São Paulo-SP, v. 4, p. 99-103, 1996.
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BERTUCCI, R. S. ; ELDIS CUNHA ; TARCISIO CUNHA ; LEILA DEVIA ; FGUEIRAS, M. ; ROBERTO RUIZ DIAZ LABRANO ; RAQUEL VIDAL PEREIRA . MERCOSUR Y MEDIO AMBIENTE. 3. ed. BUENOS AIRES: EDICIONES CIUDAD ARGENTINA, 1996. v. 1. 234p .
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BERTUCCI, R. S. . Aspectos Jurídicos da Política Estadual dos Recursos Hídricos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BERTUCCI, R. S. . III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO, ÁGUAS, ENERGIA E AQUECIMENTO GLOBAL. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BERTUCCI, R. S. . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM MEIO AMBINETE. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BERTUCCI, R. S. . I CONGRESSO TURÍSTICO E AMBIENTAL. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BERTUCCI, R. S. . Natureza Jurídica do Bem Ambiental Água. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
BERTUCCI, R. S. . Questões jurídicas sobre o Meio Ambiente, Patrimônio Geético e a Questão dos OGMs. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Revista Brasileira de Direito Ambiental. 2005. (Editoração/Outra).
BERTUCCI, R. S. . A defesa do meio ambiente no Brasil à luz da Constituição Federal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Gerenciamento de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográficas na região do Pantanal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Gerenciamento de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográficas na região do Pantanal. 2003. (Minicurso).
BERTUCCI, R. S. . Tratamento de Efluentes Intustriais e de Laboratórios. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Tratamento de Efluentes Industriais e de Laboratórios. 1999. (Seminário).
BERTUCCI, R. S. . Tratamento de Efluentes Industriais e de Laboratórios. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Tratamento de efluentes industriais e de laboratórios. 1998. (Palestra).
BERTUCCI, R. S. . Direito Ambiental. 1996. (Palestra).
BERTUCCI, R. S. . Direito Ambiental. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Direito Ambiental. 1995. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Direito Ambiental. 1995. (Palestra).
BERTUCCI, R. S. . Direito Ambiental. 1994. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Direito Ambiental. 1994. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
BERTUCCI, R. S. . Legislação Nacional de Resíduos Sólidos. 1994. (Palestra).
BERTUCCI, R. S. . Princípio do Direito ao Meio Ambiente. 2005 (Palestra) .
Projetos de pesquisa
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2006 - 2007
Tutela do patrimônio genético do pantanal sul-mato-grossense face à regulamentação vigente: perspectivas jurídicas, Descrição: O escopo do projeto é a análise jurídica da atual tutela do patrimônio genético do pantanal sul-mato-grossense, principalmente no tocante às normas regulamentadoras vigentes e a necessidade de sua complementação ou não, bem como a identificação dos mecanismos legais dispostos nestes textos para potencial aproveitamento dos recursos ambientais da região escolhida. A preocupação do governo brasileiro com temas relacionados a tutela do patrimônio genético é recente, pois tem-se como marco a introdução no ordenamento interno da Convenção sobre a diversidade biológica, pelo Decreto 2519/98. O Pantanal sul-mato-grossense é considerado ?Reserva da Biosfera? e até o presente existe pouco (ou nenhum) trabalho de pesquisa jurídica desenvolvido na região, especialmente que tenha como foco a instrumentalização técnico-jurídica. Visa-se ainda com este projeto a identificação da necessidade ou não de nova regulamentação no âmbito Estadual.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Integrante / Rejane Arruda Alves - Coordenador., Financiador(es): Universidade Anhanguera - Uniderp - Bolsa.
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2005 - 2006
Tratamento Legal dos Recursos Hídricos em Mato Grosso do Sul: Aspectos da Cobrança pelo Uso da Água, Descrição: Discutir aspectos teóricos e metodológicos que norteiam a formação dos preços pelo uso da água em todo o País, identificando e propondo alternativas viáveis para a cobrança pelo uso da água no Estado. Apresentar estas alternativas ao Plano Pluri Anual ? PPA, da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Integrante / Lídia Maria Lopes R Ribas - Coordenador / Viviane Amendola da Mota - Integrante., Financiador(es): Universidade Anhanguera - Uniderp - Bolsa.
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2005 - 2006
Análise da tutela objeto do Protocolo de Kyoto, com adequação à realidade local e apresentação de propostas no sentido de identificar mecanismos legais de aproveitamento no cenário internacional, Descrição: Possivelmente os principais resultados serão sentidos na própria academia, ou seja, assim que forem analisados o Protocolo e a legislação ambiental e internacional pertinentes, teremos identificado os mecanismos ali contidos (tipo certificação, financiamento de projetos, etc.) que devem ser divulgados no meio acadêmico e junto aos pesquisadores para aproveitamento destes mecanismos e do próprio cenário mundial que hoje se preocupa demasiadamente com o efeito estufa, gerado face à demasiada poluição atmosférica. Desta análise, gera-se o conhecimento; do conhecimento, cria-se consciência e da consciência agentes multiplicadores, além de atuação, seja pela sociedade civil ou pelo próprio governo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador / Tércio Waldir Albuquerque - Integrante / Viviane Amendola da Mota - Integrante / Raquel Anet Silva C Lemos de Faria - Integrante., Financiador(es): Universidade Anhanguera - Uniderp - Bolsa.
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2004 - 2005
Alternativas de utilização das águas ?a luz da política estadual de recursos hídricos como mecanismos de desenvolvimento sustentável na região do Pantanal, Descrição: A presente pesquisa primar[a pela análise da lei de política estadual de recursos hídricos do mato grosso do sul, notadamente quanto ao aspecto de uso e cobrança pelo uso das águas, com os critérios estabelecidos na política nacional e estadual, que visam a utilização sustentável deste bem, como interpretação mesmo do comando constitucional. A hierarquia dos órgãos competentes para o estabelecimento desses critérios e o entendimento doutrinário sobre esse aspecto será objeto de nossas atividades.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador / Lídia Maria Lopes R Ribas - Integrante., Financiador(es): Universidade Anhanguera - Uniderp - Bolsa.
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2003 - 2004
Danos ambientais ocorridos nos municípios de Miranda e Aquidauana no período de 1988 até dezembro de 2002, levados ao conhecimento do ministério público local, Descrição: Levantamento dos danos ambientais ocorridos nos municípios de Miranda e Aquidauana no período de outubro de 1988, data da promulgação da constituição federal, até dezembro de 2002. Identificar os danos ambientais ocorridos nos municípios mencionados, quantificando-os, tipificando-os quanto a espécie, quem os cometeu e quem foram os denunciantes. Verificar, por último, a sanção ou o encaminhamento final que foram aplicados pelo ministério público aos denunciados e qual reparação ambiental foi exigida.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Integrante / Márcia Aparecida Jacometo - Coordenador / Eva Teixeira dos Santos - Integrante., Financiador(es): Fundação Manoel de Barros - Bolsa.
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2003 - 2004
Estruturação de modelo legal para consolidação dos Comitês de Bacia do Pantanal: definição da estrutura político-organizacional, Descrição: Identificação dos exemplos existentes no direito comparado e na definição de modelo que se adapte aos interesses locais em consonância coma política ambiental e legislação pertinente, para estruturação de um modelo a ser viabilizado nos municípios que estão no âmbito da bacia do Pantanal e sua respectiva definição na estrutura política organizacional para funcionamento do gerenciamento de bacias hidrográficas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador / Márcia Aparecida Jacometo - Integrante / Lídia Maria Lopes Ribeiro Ribas - Integrante., Financiador(es): Fundação Manoel de Barros - Bolsa.
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2003 - 2004
Questões legais atinentes à produção de soja transgênico no MS: conseqüências Bioéticas e influências da CTNBio, Descrição: Identificar e analisar à luz da Constituição Federal de 1988 e à luz da Constituição Estadual de MS, as Legislações existentes e Projetos Legislativos nas esferas Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes à produção e ou proibição de soja transgênico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Integrante / Márcia Aparecida Jacometo - Coordenador / José Sebastião Espíndola - Integrante., Financiador(es): Fundação Manoel de Barros - Bolsa.
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2003 - 2004
?Identificação dos Danos Ambientais tranfronteiriços entre mato Grosso do Sul e a Bolívia e Paraguai e as Legislações pertinentes e seus reflexos no ecossistema pantaneiro?, Descrição: Identificação dos Danos Ambientais de maior monta e sua eventual repercussão no ecossistema pantaneiro dos países pesquisados, com análise da legislação vigente entre estes e as ações governamentais efetivadas. Apresentação de proposta visando uma possível harmonização na legislação existente; subsidiando as políticas de preservação no pantanal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador / Tércio Waldir Albuquerque - Integrante., Financiador(es): Universidade Anhanguera - Uniderp - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2
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2003 - 2003
Análise comparativa das legislações sobre recursos hídricos e demais leis de interferência na Bacia do Alto Paraguai - BAP em vigor nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Descrição: O objetivo deste projeto é comparar as leis vigentes nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que tratam dos Recursos Hídricos e que abordam temas pertinentes deste recurso de forma a interferir na sua quantidade e qualidade ambiental. Objetiva-se, ainda com este projeto avaliar as leis encontradas no sentido de identificar seus pontos positivos e favoráveis e pontos negativos ou desfavoráveis que possam culminar em uma política comum entre os Estados em benefício da Bacia do Alto Paraguai. Como produto final será apresentada uma proposta visando a adoção de garantias ambientais equivalentes nas legislações ambientais de cada Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador., Financiador(es): Universidade Católica Dom Bosco - Remuneração.
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2002 - 2003
Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Dano Ambiental por Desmatamento, Descrição: Com o crescimento econômico do país, por força do desenvolvimento industrial e agropecuário, ocorreu a ocupação das terras florestadas pelo homem, visando o uso dos recursos florestais ou para transformá-las em áreas de produção de alimentos, fato esse desencadeador de sérias preocupações em relação ao habitat. Esse foi um dos motivos que levou o Constituinte a inserir na Constituição Federal normas destinadas a preservar o meio ambiente. Com fulcro nesses fatos, este projeto enveredar-se-á na pesquisa da responsabilidade civil da Administração Pública em face dos danos ambientais por desmatamento, causado pela falta ou ineficiência na fiscalização e nas autorizações indevidas de queimadas ou de extração de madeira. Punir um ou outro industrial ou agropecuarista por ter causado dano ambiental não traz resultados para estancar o desmatamento incontrolado. É preciso uma ação mais eficaz por parte do Poder Público na fiscalização e na imposição de reflorestamentos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Integrante / Nilton Kiyoshi Kurachi - Coordenador / Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão - Integrante., Financiador(es): Fundação Manoel de Barros - Bolsa.
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2002 - 2003
Gerenciamento de recursos hídricos por bacias hidrográficas na região do Pantanal, Descrição: Elaboração de proposta de criação de Comitês de Bacias Hidrográficas (?Agências de Bacias?) para o gerenciamento dos recursos hídricos da região do pantanal de Aquidauana, sendo que permanece a necessidade primária de se acompanhar os trâmites do projeto de lei estadual dos recursos hídricos, que dará embasamento jurídico para a efetivação do projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador / Márcia Aparecida Jacometo - Integrante / Lídia Maria Lopes Ribeiro Ribas - Integrante., Financiador(es): Fundação Manoel de Barros - Bolsa.
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2002 - 2003
Elaboração de propostas de instrumentos jurídicos eficazes e aplicáveis a sistemas de gerenciamento para a proteção dos recursos hídricos da região do Pantanal, Descrição: Elaboração de proposta de criação de Comitês de Bacias Hidrográficas (?Agências de Bacias?) para o gerenciamento dos recursos hídricos da região do pantanal de Aquidauana, sendo que permanece a necessidade primária de se acompanhar os trâmites do projeto de lei estadual dos recursos hídricos, que dará embasamento jurídico para a efetivação do projeto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Rosana Siqueira Bertucci - Coordenador / Márcia Aparecida Jacometo - Integrante / Lídia Maria Lopes Ribeiro Ribas - Integrante., Financiador(es): Fundação Manoel de Barros - Bolsa.
Prêmios
2006
ECOLOGIA E AMBIENTALISMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
2005
Homenagem pela Palestra na I REJURIS - 1ª Reunião Jurídica da UNAES, Faculdades Integradas de Campo Grande - UNAES.
2004
ECOLOGIA E AMBIENTALISMO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, GABINETE CONSELHEIRO RONALDO CHADID. , Av. Des. José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco 29, Parque dos Poderes, 79031902 - Campo Grande, MS - Brasil, Telefone: (67) 33171531, Fax: (67) 33171532, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de Conselheiro, Carga horária: 30
2012 - 2022
INSTITUTO PHORTE DE EDUCAÇÃO LTDA.Vínculo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONTEUDISTA E TUTOR
2014 - 2019
Faculdades Integradas de CacoalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSORA VISITANTE PESQUISA
2016 - 2018
Faculdade Unigran CapitalVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: COORDENADORA DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LS
2011 - 2012
Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do SulVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 32
2009 - 2012
Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do SulVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso
Outras informações:
Curso de especialização em Direito Constitucional em parceria com a PUC/SP
2000 - 2012
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do SulVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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02/2000 - 12/2007
Ensino, Preparatório para Concurso de Magistratura, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Civil
2009 - 2010
Complexo Jurídico Damásio de JesusVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
2009 - 2011
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: ASSESSORA JURÍDICA DA CORREGEDORIA GERAL, Carga horária: 40
2010 - 2011
Faculdade Campo GrandeVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSORA, Carga horária: 8
2009 - 2011
FACULDADE MATO GROSSO DO SULVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSORA TITULAR, Carga horária: 8
2009 - 2009
Universidade Anhanguera - UniderpVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenador de Curso, Carga horária: 20
2006 - 2007
Universidade Anhanguera - UniderpVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Orientadora junto ao Programa de Pós Graduaçã
1999 - 2007
Universidade Anhanguera - UniderpVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 28
Atividades
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02/2000
Ensino, Direito, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil, Legislação Ambiental, Direito Ambiental
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08/2004 - 12/2007
Direção e administração, Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação.Cargo ou função, Coordenador de Curso - Especialização em Direito Ambiental.
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02/2004 - 12/2007
Direção e administração, COORDENAÇÃO DE DIREITO.Cargo ou função, Chefe de Departamento - Núcleo de Monografia Jurídica.
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08/1999 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil - Responsabilidade, Direito Civil - Contratos, Direito Civil - Obrigações, Direito Civil - Parte Geral, Direito Ambiental I e II, Direito Ambiental e Urbanístico I
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03/2006 - 03/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação.Cargo ou função, Membro da Comissão Permanente de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONEPE.
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03/2004 - 03/2007
Direção e administração, Núcleo de Pesquisa Jurídica.Cargo ou função, Chefe de Departamento.
1999 - 2004
Universidade Católica Dom BoscoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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08/1999 - 02/2004
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito Civil
-
08/1999 - 02/2004
Ensino, Direito do Estado e das Relações Sociais, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito Civil
2004 - 2007
Fundação Escola Superior do Ministério Público de MSVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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08/2004 - 09/2004
Ensino, Direito Constitucional, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direitos Difusos e Coletivos
1998 - 2000
Sociedade Civil de Educação Braz Cubas (UBC-Universidade Braz Cubas)Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Adjunto
Atividades
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08/1998 - 01/2000
Ensino, Curso de Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil
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08/1998 - 01/2000
Ensino, Curso de Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Comercial
1999 - 1999
Universidade PaulistaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8
Atividades
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03/1999 - 08/1999
Ensino, Curso de Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil
2003 - 2003
Organizacao dos Estados AmericanosVínculo: Consultor, Enquadramento Funcional: Coordenador de Projeto
Criando um monitoramento
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Confirma a exclusão?