João Pedro Silvestrini
Doutorando em Economia pela UNESP. Mestre em Direito pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Professor de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro/SP. Professor de Direito na escola preparatória para concursos Prof. Pimentel. Tutor de cursos jurídicos da FDRP/USP. Advogado Sócio - Pacheco Silvestrini Advocacia.
Informações coletadas do Lattes em 04/03/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania
2017 - 2019
Universidade de Ribeirão Preto
Título: A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade como Requisito Limitador à Efetivação da Cidadania., Ano de Obtenção: 2019
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
Especialização em Direito Tributário
2016 - 2018
Universidade de São Paulo
Título: A Inconstitucionalidade da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 93/2015: Violação aos Princípios da Legalidade, da Isonomia Tributária e do Tratamento Diferenciado e Favorecido às MPE.
Orientador: Fabio Pallaretti Calcini
Graduação em Direito
2012 - 2016
Centro Universtiário UniSEB de Ribeirão Preto
Título: A Imprescindibilidade da Isonomia Material nas Normas de Incidência Tributária das Micro e Pequenas Empresas
Orientador: João Fernando Ostini
Formação complementar
2015 - 2015
Babson Entrepreneurship Program. (Carga horária: 52h). , Babson College, B.C., Estados Unidos.
2014 - 2014
Business English. , New England School of English, NESE, Estados Unidos.
2014 - 2014
English as a Second Language. , New England School of English, NESE, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
Aula aberta sobre "Reforma Tributária ? EC nº 132/2023". 2024. (Outra).
IX Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (Virtual). As Relações Jurídicas de Direito Privado e a Lei nº 14.010/2020. 2021. (Congresso).
I Congresso Os Princípios Constitucionais e os Desafios Contemporâneos da Administração Pública. 2020. (Congresso).
I Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social. 2019. (Congresso).
I Simpósio Nacional sobre Arbitragem. 2019. (Simpósio).
VII Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Controle Abstrato de Constitucionalidade: Autonomia. 2019. (Congresso).
19º CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa UNAERP. Auxílio-Reclusão: Análise do Julgamento dos Recursos Extraordinários n 587365/SC e 486413/SP. 2018. (Congresso).
56º Congresso Internacional de Americanistas. A Democracia e a Decadência da Constituição Jurídica na América Latina. 2018. (Congresso).
VI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Auxílio-Reclusão: Análise do Julgamento dos Recursos Extraordinários n 587365/SC e 486413/SP. 2018. (Congresso).
XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2018. (Congresso).
18º CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa UNAERP. A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2017. (Congresso).
18º CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa UNAERP. Avaliador dos Trabalhos de Pesquisa - Painel. 2017. (Congresso).
II Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos. A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2017. (Congresso).
V Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da UNAERP. A Democratização do Acesso à Internet no Brasil; Judicialização da Política e Ativismo Judicial: Análise para a Preservação do Welfare State. 2017. (Congresso).
I Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos. A Responsabilidade Política dos Chefes de Governo no Brasil e em Portugal: Uma Análise do Devido Processo Constitucional como Instrumento de Defesa da Democracia. 2016. (Congresso).
Research Arena - Pesquisa na Área de Finanças: Evolução e Futuro. 2014. (Outra).
Atualização Técnica - CPCs e Recentes Mudanças na Legislação Tributária. 2013. (Seminário).
III Simpósio de Direito de Família e Sucessões - IBDFAM/SP. 2013. (Simpósio).
Participação em bancas
Murilo Cezar Antonini Pereira; Mario Megale Da Silveira Filho;SILVESTRINI, João Pedro.. REVISÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS LUSTRE AOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS (PESSOAIS) REFERENTES À NAVEGAÇÃO NA INTERNET. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe.
Ketri Daniela Rossigalli Mialichi;SILVESTRINI, João Pedro.. MULTIPARENTALIDADE: ASPECTOS SOCIAIS E SUA RELEVÂNCIA JURÍDICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe.
Orientou
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MECANISMO EXTRALEGAL A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGRESSOR COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS ALUSIVO ÀS OPERAÇÕES DE BITCOINS; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A REVOGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: AVANÇO OU RETROCESSO?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O DEEPFAKE E OS SEUS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
OS LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO FACE A DESINFORMAÇÃO NAS REDES SOCIAIS; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
OS HOMOSSEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO MASCULINO E A DEFESA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO GARANTIA À PROTEÇÃO DE SUAS VULNERABILIDADES; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
MATERNIDADE E O CÁRCERE; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
A (IN)EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS COM DISLEXIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA CONDENAÇÃO DE HOMICIDAS DIAGNOSTICADOS COMO PSICOPATAS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifafibe; Orientador: João Pedro Silvestrini;
Produções bibliográficas
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SILVESTRINI, João Pedro. ; PONTES, Daniel Pacheco. . RAZÕES PARA SE DESOBEDECER A LEIS CONTESTÁVEIS. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO , v. 16, p. 79-90, 2024.
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AMARO, ONIVAL APARECIDO ; NUNES, DANILO HENRIQUE ; SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . TRIBUTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS E EXTINÇÃO DO JSCP: IMPACTOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS DO PL Nº 2.337/2021. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS , v. ano XVI, p. 34-60, 2022.
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FERREIRA, Olavo A. V. A. ; SILVESTRINI, João Pedro. ; NUNES, DANILO HENRIQUE . A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS CEJUSCS. REVISTA PENSAMENTO JURÍDICO , v. 16, p. 300-337, 2022.
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FERREIRA, Olavo A. V. A. ; NUNES, DANILO HENRIQUE ; SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTA NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL. Direito em Movimento , v. 19, p. 57-80, 2021.
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NUNES, DANILO HENRIQUE ; SILVESTRINI, JOÃO PEDRO ; FERREIRA, OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES . A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE) , v. 16, p. 197-217, 2021.
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VIANNA ALVES FERREIRA, OLAVO AUGUSTO ; SILVESTRINI, JOÃO PEDRO ; NUNES, DANILO HENRIQUE . A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista eletrônica de direito processual , v. 23, p. 1053-1079, 2021.
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PONTES, Daniel Pacheco. ; SILVESTRINI, João Pedro. ; FERREIRA, Olavo A. V. A. . O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA: ELEMENTOS GARANTIDORES DA CONSTITUIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA. Revista Reflexão e Crítica do Direito , v. 8, p. 252-270, 2020.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; GERAIGE NETO, ZAIDEN ; VILELA, T. R. F. . O CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: CRITÉRIOS MATERIAIS DE APRECIAÇÃO. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS , v. 35, p. 205-225, 2019.
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SILVESTRINI, JOÃO PEDRO ; GERAIGE NETO, ZAIDEN ; RIBEIRO FRANCO VILELA, THIAGO . A CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS , v. 19, p. 97-112, 2019.
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SILVESTRINI, João Pedro. . A Inconstitucionalidade da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 93/2015. 1. ed. Novas Edições Acadêmicas, 2018. 64p .
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SILVESTRINI, JOÃO PEDRO ; NUNES, DANILO HENRIQUE . As Relações Jurídicas de Direito Privado e a Lei nº 14.010/2020: Análise dos Princípios da Autonomia da Vontade e da Função Social do Contrato. In: IX Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (Virtual), 2021, Ribeirão Preto/SP. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2021. v. 9. p. 1009-1034.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; FERREIRA, Olavo A. V. A. ; SIQUEIRA, Dirceu Pereira . Controle Abstrato de Constitucionalidade: Autonomia. In: VII Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2019, Ribeirão Preto/SP. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2019. v. 7. p. 611-636.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . A Democracia e a Decadência da Constituição Jurídica na América Latina. In: 56º Congresso Internacional de Americanistas, 2018, Salamanca (Espanha). Estudios Políticos. Salamanca (Espanha): Ediciones Universidad de Salamanca, 2018. v. 11. p. 254-262.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . Auxílio-Reclusão: Análise do Julgamento dos Recursos Extraordinários n 587365/SC e 486413/SP. In: VI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2018, Ribeirão Preto/SP. Anais do VI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania: 30 anos de Constituição, 2018. v. 6. p. 60-78.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . A Democratização do Acesso à Internet no Brasil. In: V Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2017, Ribeirão Preto, SP. Anais do V Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto: Desafios Contemporâneos para a Consolidação do Estado Democrático de Direito, 2017. v. 5. p. 251-264.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . Judicialização da Política e Ativismo Judicial: Análise para a Preservação do Welfare State. In: V Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 2017, Ribeirão Preto, SP. Anais do V Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto: Desafios Contemporâneos para a Consolidação do Estado Democrático de Direito, 2017. v. 5. p. 622-642.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . Auxílio-Reclusão: Análise do Julgamento dos Recursos Extraordinários n 587365/SC e 486413/SP. In: 19º CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa UNAERP, 2018, Ribeirão Preto/SP. 19º CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa UNAERP, 2018. v. 19. p. 535-535.
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SILVESTRINI, João Pedro. . A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. In: II Congresso Internacional de Direito Público: justiça e efetivação dos direitos humanos, 2017, Coimbra, Portugal. Anais do II Congresso Internacional de Direito Público. Ribeirão Preto/SP, Brasil: Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, 2017. v. 2.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; FERREIRA, Olavo A. V. A. . A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. In: 18º CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa UNAERP, 2017, Ribeirão Preto/SP. Anais de Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto/SP, Brasil: Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, 2017. v. 18. p. 460-460.
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SILVESTRINI, João Pedro. ; BRISOTTI, Mateus. . A Responsabilidade Política dos Chefes de Governo no Brasil e em Portugal: Uma Análise do Devido Processo Constitucional como Instrumento de Defesa da Democracia. In: I Congresso Internacional de Direito Público, 2016, Coimbra, Portugal. Anais do I Congresso Internacional de Direito Público. Ribeirão Preto/SP, Brasil: Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, 2016. v. 1.
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SILVESTRINI, JOÃO PEDRO ; NUNES, DANILO HENRIQUE . As Relações Jurídicas de Direito Privado e a Lei nº 14.010/2020: Análise dos Princípios da Autonomia da Vontade e da Função Social do Contrato. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; FERREIRA, Olavo A. V. A. ; SIQUEIRA, Dirceu Pereira . Controle Abstrato de Constitucionalidade: Autonomia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; FERREIRA, Olavo A. V. A. . A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . Auxílio-Reclusão: Análise do Julgamento dos Recursos Extraordinários n 587365/SC e 486413/SP. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . A Democracia e a Decadência da Constituição Jurídica na América Latina. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. . A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; FERREIRA, Olavo A. V. A. . A Pertinência Temática no Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . A Democratização do Acesso à Internet no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; VILELA, T. R. F. . Judicialização da Política e Ativismo Judicial: Análise para a Preservação do Welfare State. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; BRISOTTI, Mateus. . A Responsabilidade Política dos Chefes de Governo no Brasil e em Portugal: Uma Análise do Devido Processo Constitucional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SILVESTRINI, João Pedro. ; BRISOTTI, Mateus. . A Responsabilidade Política dos Chefes de Governo no Brasil e em Portugal: Uma Análise do Devido Processo Constitucional como Instrumento de Defesa da Democracia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVESTRINI, João Pedro. . Análise Jurídica das Normas de Incidência Tributária nas Atividades Empresariais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SILVESTRINI, João Pedro. . Aspectos Jurídicos da Morte Civil no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
Outras produções
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Acusados de crimes na região de Ribeirão Preto seguem foragidos da Justiça. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Justiça decide mandar a júri popular homem que matou idoso espancado em Sertãozinho. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Casal suspeito de sumir com sacas de café tem 30 imóveis em Altinópolis, SP. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Alcoolizado ou embriagado? Saiba a diferença entre os termos para a polícia. 2025. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Motoristas causam acidentes e fogem na região de Ribeirão Preto, SP. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Mulher suspeita de injúria racial contra funcionária de banco é solta em Ribeirão Preto. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Homem que fugiu da Polícia Federal ainda não foi encontrado. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Fuga de preso da Polícia Federal em Ribeirão Preto completa 1 semana; buscas continuam. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . EPTV Ribeirão Preto - Ex-marido de Dárcy Vera tenta reaver terrenos em Sertãozinho bloqueados pela Justiça. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - Avenida Nove de Julho: liminar suspende quebra de contrato com construtora em Ribeirão. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - Homem invade quintal e furta galinha na zona Norte de Ribeirão Preto, SP. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - Preço de repelentes em Ribeirão Preto varia até 80% de um estabelecimento para outro. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - Buracos e desníveis no asfalto de RP tem provado acidentes graves. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - ?Pancadões? são alvo de reclamações em diferentes regiões de Ribeirão Preto, SP. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . UOL - Convênios pagaram R$ 5,5 bi em tratamentos após brigas na justiça em 2023. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Valor Econômico - Quer comprar Mounjaro, rival do Ozempic? Veja como importar. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . UOL - Empresas podem cortar plano de saúde? Quais são seus direitos?. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - Mulher sofre acidente durante corrida com moto de aplicativo em Ribeirão Preto, SP. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO ; PONTES, Daniel Pacheco. . CBN - Caso Ricardo José Guimarães: quantos anos na cadeia vai ficar o ex-policial com 244 anos em condenações?. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . RECORD Interior SP - Polícia investiga briga de vizinhos que terminou em agressão, em Ribeirão Preto. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . Rádio CBN - A falta de uma prova cabal sobre a morte de Joaquim pode interferir no julgamento?. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - Motorista capota após passar por bueiro e perder controle da direção em Ribeirão Preto. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Ribeirão Preto - Saiba quais são os direitos e deveres dos passageiros de ônibus. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV Campinas - Vai viajar de ônibus? Conheça os direitos e deveres dos passageiros. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . EPTV São Carlos - Especialista esclarece direitos e deveres de passageiros em viagens de ônibus. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - Alagamento deixa moradores da zona Leste de Ribeirão ilhados. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - Ciclovia da Via Norte, em RP, sofre com falta de manutenção. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - 2023 começa com contas para pagar e é preciso se organizar e planejar. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - Termina audiências públicas do plano municipal de educação de RP. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - RP: aumento no número de crimes preocupa moradores do Sumarezinho. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - Em Ribeirão, moradores de condomínio denunciam água contaminada. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Rádio CBN - Você já locou algum espaço pela internet para passar férias? Teve medo de ser golpe?. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Thati Repórter - MP investiga uso de diplomas falsos por servidores da câmara. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . Jornal da Clube - Em RP, unidades de conselhos tutelares estão carentes de estrutura. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . Jornal da Clube - Cratera em terreno prejudica obra de moradora em Serrana. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, JOÃO PEDRO . Jornal da Clube - Alerta: golpe do presente de aniversário faz vítima, em Ribeirão. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SILVESTRINI, João Pedro. . Análise Tributária Contemporânea. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Prêmios
2024
Paraninfo da Turma XVII do curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE.
2022
Paraninfo dos formandos de 2021.2 do Curso de Direito da Estácio de Ribeirão Preto, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.
2022
Paraninfo dos formandos de 2022.1 do Curso de Direito da Estácio de Ribeirão Preto, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.
2013
Bolsas Internacionais Fórmula Santander, Santander Universidades.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Pacheco & Silvestrini Advocacia. , Rua Bernardino de Campos 1001, sala 410, Centro, 14015130 - Ribeirão Preto, SP - Brasil, Telefone: (16) 991743408, URL da Homepage:
Experiência profissional
2016 - 2017
Ministério Público FederalVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário Jurídico, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Desempenhei atividades jurídicas nas áreas criminal e cível, analisando processos judiciais e procedimentos administrativos, elaborando minutas, pareceres, manifestações e relatórios, realizando pesquisas de jurisprudência e doutrinária.
2017 - 2017
Universidade de Ribeirão PretoVínculo: Estágio Docência, Enquadramento Funcional: Estágio Docência
Outras informações:
Realizei a substituição de professores no curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto ? UNAERP, ministrando aulas das seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Constitucional.
2020 - 2023
Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto, Estácio RibPretoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações:
Disciplinas ministradas: Direito Tributário; Processo Civil; Processo Constitucional; Teoria Geral do Processo; Introdução ao Estudo do Direito; Direito Administrativo; Direito Internacional Público; Direito Civil
Professor orientador no NPJ nas disciplinas de Processo Civil e Processo Constitucional.
2021 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Tutor, Enquadramento Funcional: Tutor, Carga horária: 10
Outras informações:
Tutor nos cursos de Atualização em Direito para Saúde e de Difusão em Criminologia, Direito Penal Econômico, Teoria do Delito e Teoria da Pena.
2022 - Atual
Centro Universitário UnifafibeVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor nas disciplinas de Processo Civil, Direito Tributário e Direito Constitucional.
2020 - Atual
Pacheco e Silvestrini AdvocaciaVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 20
Outras informações:
https://pachecosilvestrini.com.br
2024 - Atual
Central de Cursos Prof. PimentelVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Processo Civil na escola preparatória para concursos públicos Prof. Pimentel.
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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