Aline Herscovici

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Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  Teorias de autonomia relacional: lições feministas ao direito, Descrição: Em investigação anterior (HERSCOVICI, 2019) sobre as concepções de autonomia empregadas por ministros/as do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF, em que decidem pelo incondicionamento da ação penal em casos de lesão corporal leve contra mulheres em contexto de violência doméstica, constatou-se que falta complexidade e nuance nas construções jurídicas de autonomia. Presas à visão liberal-tradicional de autonomia, tais construções são incapazes de lidar com sujeitos concretos, negando seu status autônomo e, com isso, minando sua fruição de direitos e suas lutas políticas. Se não quisermos que o direito continue a ser usado como instrumento de opressão, precisamos de novas concepções de autonomia que rompam de vez com a noção liberal-tradicional. Partindo deste diagnóstico e buscando aprofundar concepções alternativas que já existem a nosso dispor, a presente pesquisa explora como a filosofia feminista liberal vem repensando o conceito de autonomia sob o termo guarda-chuva de autonomia relacional e refletir sobre como essa nova concepção relacional de autonomia pode ter impactos em decisões judiciais. Que dimensões passam a ser iluminadas quando olhamos um caso por diferentes teorias de autonomia relacional? Presume-se que elas não recaem nos mesmos erros que a visão liberal-tradicional, sendo mais sofisticadas e adequadas à realidade, e que nos levam a decisões mais justas do ponto de vista crítico-feminista. Assim, apresenta-se à academia jurídica brasileira essa literatura anglófona e, usando a ADI 4.424/DF como ponte, ilustra-se as implicações potenciais dos diferentes tipos de teorias de autonomia relacional para o mundo concreto do direito. A contribuição proposta aqui é construir repertório: trazer da filosofia feminista ao direito diferentes formas de se (re)pensar autonomia para servirem de substrato teórico a julgadoras/es e outras/os operadoras/es que queiram desempenhar sua função a partir de uma perspectiva feminista do direito, bem como a acadêmicas/os que queiram produzir reescritas feministas de decisões judiciais que, assim como a ADI 4.424/DF, se apoiem em premissas liberais-tradicionais sobre o sujeito autônomo.Pesquisa desenvolvida para a obtenção de título de mestra junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FGV Direito SP, com apoio da Bolsa Mario Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa (FGV) e da Bolsa-taxa PROSUP (CAPES). Orientação de Flávia Portella Püschel e de Luciana Gross Cunha.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Aline Herscovici - Coordenador.

• 2021 - 2022

  Liberdade de expressão e internet, Descrição: Projeto de pesquisa do LAUT, coordenado por Clarissa Piterman Gross. Nele, investigamos as diferentes justificativas filosóficas da liberdade de expressão, suas críticas e implicações práticas, a fim de promover um aparato conceitual robusto, apto fornecer critérios mais claros para a aplicação desse direito pelo sistema de justiça brasileiro e enfrentar os novos desafios inaugurados pela migração do debate público para a infraestrutura da Internet, como o controle de conteúdo em plataformas digitais, fake news, discurso de ódio etc. Em especial, mapeamos três linhas de justificativa: (i) aquela que se baseia na busca pela verdade, cuja principal referência é John Stuart Mill; (ii) a que se baseia na qualidade do debate público, cujo principal representante é Owen Fiss; e (iii) outra que se baseia na autonomia do sujeito, como defendem Ronald Dworkin, Edwin C. Baker e outros.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Aline Herscovici - Integrante / Clarissa Piterman Gross - Coordenador / Danyelle Reis - Integrante.

• 2020 - 2021

  Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo, Descrição: Projeto do Data Privacy Brasil em parceria com o LAUT. Em seu braço acadêmico, analisamos argumentos jurídicos sobre tecnoautoritarismo no Supremo Tribunal Federal, mais especificamente, como foram tratados casos de compartilhamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (a saber, ADPF 695 - Caso Denatran; ADPF 722 - Caso Dossiê Antifascista; e ADI 6529 - Caso Abin). Essas reflexões também ajudaram na nossa elaboração do Amicus Curiae para a ADI 6.649 (Cadastro Base do Cidadão) no STF.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Aline Herscovici - Integrante / Clarissa Piterman Gross - Coordenador / Helena Secaf - Integrante / Izabel Nuez - Integrante.

• 2020 - 2021

  Autodeterminação informativa, Descrição: Apesar da importância da autodeterminação informativa para a disciplina de proteção de dados, há ainda pouca clareza conceitual sobre esse direito no Brasil. Partindo do diagnóstico de uma falta de clareza e rigor acadêmico sobre o termo, fizemos uma leitura estrutural da decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão sobre a constitucionalidade da Lei do Censo de 1983, que cunhou tal direito, com o intuito de esclarecer o conceito original, bem como apontar suas fragilidades e limitações.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Aline Herscovici - Integrante / Clarissa Piterman Gross - Coordenador.

• 2019 - 2020

  Liberdade de expressão de juízes e membros do Ministério Público, Descrição: O projeto tem dois grandes objetivos: mapear os critérios de cortes internacionais de direitos humanos de especificação do escopo e limites da liberdade de expressão de funcionários públicos, com foco nas decisões de casos envolvendo magistrados. A primeira parte do projeto constitui, portanto, pesquisa de jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão de funcionários públicos, com comparação dos resultados acerca das semelhanças e diferenças em torno das metodologias argumentativas envolvidas e os argumentos substantivos adotados por cada uma das cortes. O segundo objetivo do projeto diz respeito a um posicionamento normativo em torno do problema do escopo e limites da liberdade de expressão de juízes e membros do Ministério Público. A segunda parte irá formular argumentos filosóficos para responder à questão acerca de se juízes e membros do Ministério Público possuem limites distintos à sua liberdade de expressão em comparação com o cidadão comum em função de possíveis responsabilidades relacionadas ao seu vínculo institucional e o seu posicionamento como interlocutor diferenciado no debate público. O posicionamento normativo adotado fornecerá critérios para posicionamento crítico ou de endosse à metodologia argumentativa e argumentos substantivos encontrados nas decisões das cortes internacionais de direitos humanos.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Aline Herscovici - Integrante / Guilherme de Albuquerque Cavalcanti Ferreira Novo - Integrante / Clarissa Piterman Gross - Coordenador.

• 2018 - 2020

  Democracia e representação nas eleições 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero, Descrição: O projeto, realizado em parceria com o CEPESP/FGV, visa a examinar a inserção das mulheres no processo eleitoral, levando em consideração desde seus perfis até o controle das contas dos partidos e o cumprimento dos percentuais mínimo e máximo de candidaturas de cada sexo (art. 10, 3, da Lei das Eleições). A partir do monitoramento do ciclo eleitoral de 2018, a intenção é averiguar como as mulheres são inseridas na competição político-eleitoral e, se eleitas, como elas se comportam.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Aline Herscovici - Integrante / Luciana de Oliveira Ramos - Coordenador / Catarina Helena Cortada Barbieri - Integrante / Hannah Maruci Aflalo - Integrante / Juliana Fabbron Marin Marin - Integrante / Ivan Osmo Mardegan - Integrante.

• 2018 - 2018

  A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência, Descrição: O trabalho analisa a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424/DF, em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, com o objetivo de identificar a concepção de autonomia utilizada pelos ministros em suas razões de decidir. A presunção inicial é de que os votos partiram de visões estereotipadas do que é ser mulher e estar em uma situação de violência doméstica, assumindo que as mulheres seriam unicamente ?vítimas?, isto é, que não teriam sequer capacidade de ação autônoma, de modo que, ao, por exemplo, desistirem da ação penal, estariam ?escolhendo errado? ou melhor, não escolhendo, mas sim agindo sob vício de vontade. As razões de decidir dos ministros foram definidas a partir do método de leitura estrutural por ordem topológica dos votos e adaptada aos debates juntados ao acórdão da referida decisão, baseando-se, também, em técnicas de interpretação da Análise de Discurso na Psicologia Social (DASP). A concepção de autonomia nelas implicadas foi identificada a partir de quatro variáveis: (i) nominação, (ii) adjetivação, (iii) eixo diretivo e (iv) eixo constitutivo. As duas primeiras são técnicas de análise de estratégia discursiva da Análise Crítica de Discurso (CDA), auxiliares às duas outras variáveis. Essas últimas, por sua vez, são componentes da tese do duplo eixo, uma reclassificação das teorias de autonomia relacional, proposta pela filósofa liberal feminista Diana Tietjnes Meyers. Como resultado, foi possível enxergar que tanto a corrente vencedora, quanto o voto divergente empregaram concepções de autonomia semelhantes, posto que ambas são saturadas de valor e utilizam valores constitutivos comuns, como racionalidade e dignidade. Embora não haja uma conexão necessária entre a concepção de autonomia empregada e o dispositivo da decisão, não havendo uma única conclusão possível, a construção substantiva da concepção de autonomia e os valores constitutivos utilizados na argumentação dos ministros se mostraram insuficientes para enfrentar o dilema de agência em jogo, posto que não se desvencilharam do conceito liberal tradicional de autonomia. Pesquisa desenvolvida junto como trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de Bacharela em Direito pela FGV Direito SP. Orientação de Catarina Helena Cortada Barbieri e de Maria Cecilia de Araújo Asperti. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Aline Herscovici - Coordenador.

• 2017 - 2018

  Teorias feministas e o dilema de agência, Descrição: O trabalho mapeia e sistematiza o debate feminista estadunidense sobre o dilema de agência ? uma ambivalência teórica na forma de retratar as mulheres enquanto sujeitos, transitando entre vítima e agente, a depender da avaliação que se faz do exercício da autonomia em contextos de opressão. A revisão bibliográfica realizada foi direcionada por teóricas, selecionadas em função da relevância de sua interlocução ao debate. A investigação do referido debate levou a uma meta-reflexão sobre as limitações e as contribuições das diferentes formas de mapeamento do dilema de agência. Nessa toada, encontrou-se uma frutífera pauta de pesquisa para o Direito: investigar a riqueza e as nuances, bem como atualizar e refinar as reflexões teóricas das reconstruções do conceito liberal tradicional de autonomia ? reunidas pelo termo generalista de ?autonomia relacional? ? produzidas por filósofos liberais, a partir da incorporação de diversas críticas feministas. Pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Iniciação Científica da FGV Direito SP no período 2017/2018, sob a orientação de Catarina Helena Cortada Barbieri.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Aline Herscovici - Coordenador.