Guilherme Lacerda de Oliveira

Formação complementar

Idiomas

Produções bibliográficas

• SIMÕES, A. P. ; BARBOSA, B. R. ; OLIVEIRA, G. L. ; SOARES, R. S. . Capítulo 2 - Crise da Administração Pública expressa no processo comunicativo: pressão das demandas por eficiência x controles.. In: Maria Coeli Simões Pires; Eurico Bitencourt Neto; Dayana Alves Guimarães. (Org.). PIRES, Maria Coeli Simões; BITENCOURT NETO, Eurico; GUIMARÃES, Dayana Alves. (coord.). Segurança jurídica e controle da administração: panorama geral e comentários sobre a lei n 13.655/2018 (LINDB). 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2022, v. , p. 171-182.

Projetos de pesquisa

• 2017 - 2017

  AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: análise da compatibilidade das normas setoriais com o modelo das concessões especiais, Descrição: "Descrição: Os serviços públicos foram instituídos historicamente com regime jurídico próprio para promover a solidariedade social por intermédio do Estado; prover necessidades coletivas; satisfazer a população; garantir a paz social e a dignidade da pessoa humana entre outros. A regulação setorial dos serviços públicos de titularidade estatal foi-se constituindo mediante a edição de um emaranhado de normas jurídicas pouco coerentes entre sim, notadamente sob o ponto de vista do papel do setor privado na execução dos serviços de titularidade estatal. As parcerias público-privadas, em que pese possuírem acepções diversas e marcarem presença nos programas políticos em diversas partes do mundo, surgem no Brasil com a denominação de concessões especiais e foram instituídas como instrumento intermediário entre a delegação tradicional de serviços públicos e as privatizações. Os problemas da pesquisa circunscrevem-se às seguintes indagações: a) há possibilidade jurídica de coordenar, de forma sistêmica, as normas jurídicas setoriais de prestação de serviços públicos com o instrumento das Parcerias Público-Privadas? b) o modelo das concessões especiais (PPPs) aplica-se em todos os setores de prestação de serviços públicos de competência federal e de competência comum entre as entidades federativas? A pesquisa está metodologicamente estruturada na vertente dogmático-jurídica e nos tipos exploratório, descritivo-compreensivo e comparativo.". , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Guilherme Lacerda de Oliveira - Coordenador / MARIA TEREZA FONSECA DIAS - Integrante / Isabela Marques Caldeira - Integrante.

Prêmios