Átila Dias Alves

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Projetos de pesquisa

• 2015 - 2015

  Grupo de Estudos: A História do Direito vista pelo processo de constitucionalização brasileiro. Avanços, descontinuidades e rupturas., Descrição: A presente pesquisa trata do tema da história do exercício político na história constitucional brasileira, seus fundamentos e seus obstáculos. Com o advento da modernidade e as revoluções, suscitam-se algumas questões relativas à organização política e social do Ocidente: Qual é o fundamento do poder no Estado Moderno? Qual a origem desse poder com o fim da teoria da origem divina do poder dos reis? Como ele será exercido? E por quem? Diante das experiências políticas modernas ocorridas no Ocidente e a consequente afirmação da soberania popular com a constitucionalização dos direitos fundamentais, poder-se-ia afirmar que, pelo legado das revoluções geradas nos últimos séculos, o titular do poder no Estado Moderno é o povo. Este, buscando sua emancipação política pelo sufrágio universal, deve deliberar-se sobre as questões públicas, diretamente ou por meio de seus representantes, em conformidade com a Constituição adotada. Mas as vicissitudes que marcam a história das conquistas democráticas atestam que a história constitucional não correspondeu a este desejo dos movimentos populares e/ou revolucionários. O processo histórico de constitucionalização em curso nas sociedades modernas conviveu com tentativas de esvaziamento de suas propostas e suas justificações no plano teórico e na linguagem política, culminando em processos de des-emancipação da grande maioria dos cidadãos. O processo de des-emancipação do sufrágio universal e de instrumentalização da Constituição, para exercer o domínio sobre o povo ao longo da história, pode ser resgatado, historicamente, pela análise dos usos conceituais e das construções linguísticas e teóricas das obras, documentos, discursos e sobretudo dos textos constitucionais (CATTONI DE OLIVEIRA, 2011B). O presente projeto de pesquisa busca tratar deste problema: existiram elementos autoritários nos textos constitucionais, nas construções jurídicas presentes ao longo da experiência constitucional brasileira que impediram a emancipação social e política do povo brasileiro? Esses elementos persistem de alguma forma nos dias atuais? Há sentido imanente a história do Direito Constitucional no Brasil? O processo histórico brasileiro da conquista de direitos e da luta pela cidadania foi marcado por avanços e retrocessos, resultado reflexo da mentalidade política de uma determinada sociedade num contexto marcado por obstáculos à efetividade da democracia e à consagração do sufrágio universal (FAORO, 2012) (BONAVIDES, 1991). Diferente do mito propagado por Norberto Bobbio (1998), que afirma que o liberalismo levou à implementação da democracia, ao analisar a modernidade, percebe-se o contrário. Autores liberais defenderam, num primeiro momento, restrições à participação do povo na política, seja por meio do voto censitário, que impede o acesso das camadas mais pobres ao parlamento, seja por meio de fraudes, ou mesmo colocando em dúvida a capacidade intelectiva da população para cuidar da res publica e do Estado Constitucional, argumento utilizado para desautorizar o voto das mulheres, das pessoas de pele negra ou mesmo dos operários e dos analfabetos (LOSURDO, 2004). A presente pesquisa é vital para se (re)pensar por meio das experiências históricas as propostas de reforma do sistema jurídico, da relação dos poderes num contexto de crise da legitimidade, crise da representação política e crise do Estado Democrático de Direito... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Átila Dias Alves - Integrante / Adamo Dias Alves - Coordenador.