Thais Pereira Dias

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Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência e Juiz Supervisor de Precatórios: Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz 2019-2020 Principais responsabilidades: Pré- analisar e instruir processos na área cível e administrativa, com emissão de minutas, despachos referentes a preferência de precatórios. Gabinete Juiz Substituto em Segundo Grau Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz (4ª Câmara Cível) 2018 - 2019 Principais responsabilidades: Pré- analisar e instruir processos na área cível, com emissão de minutas. Competência da 4ª Câmara: a) Ação popular, exceto as concernentes a matéria tributária, a previdência pública e privada e a ensino público e particular; b) Ação decorrente de ato de improbidade administrativa; c) Ação civil pública, exceto as concernentes a matéria tributária, a previdência pública e privada e a ensino público e particular, observando-se, quanto às coletivas, o disposto no 1 deste artigo; d) Ações e execuções relativas a penalidades administrativas que não possuam natureza tributária; e) Ações relativas a licitação e contratos administrativos f) Ações de desapropriação, inclusive a indireta; g) Ações relativas a concursos públicos; h) Mandados de segurança e de injunção contra atos ou omissões de agentes ou órgãos públicos, ressalvada outra especialização; i) Pedidos de intervenção estadual nos municípios; j) Ações relativas a proteção do meio ambiente, exceto as que digam respeito a responsabilidade civil; k) Salvo se previstas nos incisos I, III, IV, V, VI e VII deste artigo, as demais ações e recursos que figure como parte pessoa jurídica de direito público ou respectivas autarquias, fundações de direito público e entidades paraestatais. Tribunal de Justiça Estado do Paraná Gabinete Carvillio da Silveira Filho (4ª Câmara Criminal) 05/12/2017 ? 26/07/2018 Principais responsabilidades: Pré-analisar e instruir processos na área criminal, com emissão de minutas de relatórios.

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