Davi da Silva Pimentel

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Produções bibliográficas

• PIMENTEL, Davi . Aspectos teóricos e práticos das penas alternativas aplicadas no município de Maceió. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Projetos de pesquisa

• 2017 - 2018

  PENAS ALTERNATIVAS: APLICAÇÃO X CUMPRIMENTO. Como criar mecanismos de fiscalização efetivos para o cumprimento das penas alternativas, garantindo a aplicação da lei e desmitificando o sentimento de impunidade gerado por elas, Descrição: Diante da ineficácia do sistema prisional brasileiro de atingir seu principal objetivo, que deve ser a ressocialização do apenado, a aplicação das penas alternativas tem os propósitos de diminuir o número de encarcerados e de contribuir para o retorno do egresso ao convívio social. Estão elencadas no art. 43, do Código Penal, como penas diversas da privativa de liberdade, a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Vale dizer, são sanções alternativas às penas que restringem a liberdade do imputado. Com a perspectiva de esclarecer alguns entendimentos acerca do padrão seguido e do controle realizado quanto à adoção das penas alternativas, o projeto tem o fito de realizar a análise de como elas são aplicadas e se são devidamente fiscalizadas. Para tanto, será feito um confronto entre a pesquisa bibliográfica, incluindo toda legislação pertinente e os dados coletados nos órgãos responsáveis pela aplicação e fiscalização das penas alternativas, de modo a tentar desmitificar a relação existente entre pena alternativa e impunidade. Pretende-se analisar os dados coletados com todos os envolvidos no processo aplicação-cumprimento-fiscalização das penas alternativas. E verificar, ainda, se esse tipo de pena cumpre o papel de regenerar o infrator, de maneira a deixá-lo ?apto? ao convívio social, e diminuindo as possibilidades de o mesmo voltar a cometer um ato ilícito, ou seja, de ter reincidência. Após essa análise, resta comparar os números obtidos com a pesquisa bibliográfica realizada, e assim, verificar se ela retrata ou não a realidade, pois nem sempre os registros encontrados refletem a situação fática, e muitas vezes, essa contradição acaba gerando um sentimento de incredulidade na sociedade, pois há a crença de que o sistema carcerário brasileiro é apenas um órgão punitivo, dessa forma, acredita-se que só haverá punição adequada quando o condenado tem sua liberdade limitada. Existindo ou não divergências, há de se estabelecer um paralelo entre os resultados e a importância de se ampliar o número de delitos. Os quais podem ser beneficiados com a aplicação das penas alternativas. Para isso, faz-se necessário, aumentar a fiscalização e o controle destes apenados, com a intenção de recuperar de forma mais eficiente o infrator, pois, diante da realidade do sistema prisional brasileiro, é inegável que ele se tornou inoperante no seu intuito de ressocializar. Vale ressaltar, por fim, que o presente projeto é de extrema importância prática, uma vez que, visa através das conclusões das constatações a que se propõe realizar, determinar se os padrões adotados, os mecanismos de fiscalização e controle envolvidos na adoção das penas alternativas são eficazes. Ao cabo, o projeto pretende sugerir possibilidades de soluções, com o intuito de se ter uma maior efetividade, relativamente às penas restritivas de direito e aos seus fins.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Davi da Silva Pimentel - Integrante / Fabiana Lopes Nardini Lobo - Integrante / Jhoanny Rosyelly Ferreira - Integrante / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar - Coordenador.