Camila Gonzaga da Luz

Áreas de atuação

Participação em eventos

Projetos de pesquisa

• 2017 - 2018

  A eleição direta para os Conselhos Tutelares nos Municípios da Região do Médio Vale do Itajaí - SC (608/2017), Descrição: A pesquisa teve como objetivo principal analisar as eleições direta para Conselheiros Tutelares no Médio Vale do Itajaí - SC, com base na regulamentação, nos critérios para a candidatura e nas estratégias e recursos utilizados pelos candidatos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Camila Gonzaga da Luz - Coordenador / Cleide Gessele - Integrante / Maria Salete da Silva - Integrante.

• 2016 - 2017

  Uma análise sobre os processos judiciais atraves de dados documentais e das narrativas dos operadores do sistema Judiciário e da delegacia sobre o percurso das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, Descrição: Este projeto de pesquisa é decorrente da trajetória profissional e acadêmica de um dos autores, no qual tem sua linha de estudo na violência de gênero. Tem como objetivo principal analisar os elementos que envolvem a institucionalização dessas medidas, considerando todo o processo que envolve a realização do registro do Boletim de Ocorrência até a instauração da sentença. A coleta de dados é realizada pelas bolsistas no Fórum da comarca de Blumenau. Dos 40 processos analisados, no que se refere ao histórico de violência contra a mulher, 29 já havia registro de outros BO?s e apenas 11 não havia. Este elemento revela que aproximadamente 60% dos processos da Lei Maria da Penha podem estar relacionados à violência crônica, que está ocorrendo há algum tempo. Conforme os dados coletados 32% das mulheres demoraram mais de 10 dias para depor após o registro do boletim de ocorrência. Este elemento revela ainda uma fragilidade da proteção à mulher que faz a denúncia. Os crimes de violência contra a mulher são de ameaça à vida e conforme o art. 12 da Lei Maria da Penha a Autoridade Policial tem entre outras ações o prazo de até 48 horas para encaminhar inquérito policial para o judiciário para a instauração do processo. Conforme a chefe do cartório da 2ª Vara Criminal no qual tramitam os processos da Lei Maria da Penha, em novembro de 2016 estavam tramitando 981 processos relativos à Lei Maria da Penha e 3.233 relativos a outros crimes (estupro, roubo, furto, estelionato, brigas de transito, entre outros). A situação se agrava ainda mais quando levantamos os dados relativos ao depoimento dos homens autores de violência, em que 68% dos homens denunciados levam mais que 30 dias para serem ouvidos na delegacia. Por fim, ao que se refere às sentenças, apenas 30% dos processos que são julgados o réu é condenado, os outros 70% o processo é extinto por não localização da vítima ou do autor da violência, por terem prescrito, absolvido ou até mesmo que não houve sentença.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Camila Gonzaga da Luz - Coordenador / Ricardo Bortoli - Integrante.