Bianca Matos Mota

Formação complementar

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Projetos de pesquisa

• 2020 - 2020

  A (IM)POSSIBILIDADE DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM TESTAMENTO DEPOIS DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Descrição: O presente artigo versa sobre a possibilidade de ajuizamento de inventário extrajudicial pelos herdeiros na hipótese de existência de testamento. Ocorre que o entendimento, após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, era no sentido de que tal prática seria vedada, em razão de proibição expressa do Código. O dispositivo em questão, o art. 610, não foi bem aceita pela doutrina, sendo a questão levada à julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça em 2019.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Bianca Matos Mota - Integrante / Adilsen Claudia Martinez - Coordenador / Beatriz Lais Viana Fernandes - Integrante / KaryneEsteves Torelli - Integrante.

• 2019 - 2019

  SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA DO AGENTE PARA FINS DE APLICAÇÃO DA BAGATELA, Descrição: O escopo do trabalho é analisar a possibilidade de responder à pergunta: deve-se considerar o requisito subjetivo, qual seja reincidência para fins de aplicação do princípio da insignificância? Notadamente, existe uma problemática no que tange à aferição da vida pregressa do agente para aplicar o princípio da bagatela, pairando dúvidas de entendimentos entre os Tribunais Superiores, e, até mesmo, dentro desses Tribunais. Este trabalho abordará a análise de um julgado do STF, que esclarece alguns pontos, não sendo possível responder com segurança a pergunta alhures.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Bianca Matos Mota - Integrante / Ivan de Oliveira Silva - Coordenador.