LILIAN MARA PINHON

Mestra em Direito: Proteção dos Direitos Fundamentais (UIT); Advogada e Pesquisadora; Juíza Leiga no Juizado Especial na Comarca de Ibirité - Tribunal de justiça de Minas Gerais (2019 a 2021).

Informações coletadas do Lattes em 13/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2018 - 2020

Fundação Universidade de Itaúna
Título: Análise constitucional sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em permitir ou não a execução provisória da pena após o segundo grau de jurisdição, Ano de Obtenção: 2020
Valerio de Oliveira Mazzuoli.

Especialização em Pós em Direito Civil e Processo Civil

2022 - 2022

Legale Educacional

Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu Direito Constitucional e Administrativo

2016 - 2019

Centro Universitário Unidombosco
Título: Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito
Orientador: Cesar Calo Peghini

Especialização em Direito Processual Civil e Processual Cautelar

2016 - 2016

S B I
Título: Súmula 418 do Superior Tribunal de Justiça e suas controvérsias

Graduação em Direito

2009 - 2013

Faculdade ASA de Brumadinho
Título: Da análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54
Orientador: Lucas Bittencourt e Xavier

Formação complementar

2023 - 2023

Alfabetização e Autismo. (Carga horária: 4h). , Instituto de Educação e Pesquisa em Saúde e Inclusão Social, IEPSIS, Brasil.

2023 - 2023

Jornada da Inteligência Profissional. (Carga horária: 4h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

2021 - 2022

ABA e Estratégias Naturalistas. (Carga horária: 100h). , Instituto Singular, IS, Brasil.

2021 - 2021

Paulo Freire e os Direitos Humanos: Encontros por uma Educação Emancipatóri. (Carga horária: 16h). , Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos, INPPDH, Brasil.

2020 - 2021

Formação em Mentoring, Coaching e Advice Humanizado ISOR. (Carga horária: 80h). , Instituto Holos de Qualidade, IHQ, Brasil.

2019 - 2019

CURSO DE CAPACITAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS. (Carga horária: 15h). , Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.

2017 - 2017

Mestrado. Sistema Único das Ações Coletivas. (Carga horária: 45h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.

2017 - 2017

Mestrado. O Novo Direito Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos. (Carga horária: 45h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.

2017 - 2017

Mestrado. Judicialização de Políticas Públicas: Tribunais Nacionais e Inter. (Carga horária: 45h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.

2017 - 2017

Mestrado. Efetividade dos Direitos Sociais: o Estado Ilimitado?. (Carga horária: 45h). , Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.

2016 - 2016

Capacitação Profissional em Tópicos Especiais do Direito de Família. (Carga horária: 60h). , ESCOLA PROMINAS, PROMINAS, Brasil.

2016 - 2016

CURSO DE ORATÓRIA NO DIREITO. (Carga horária: 18h). , ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/MG, OAB/MG ESA, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Organização de eventos

PINHON, L. M. . VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL "DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". 2018. (Outro).

Participação em eventos

VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.DIREITO E POLITICAS PUBLICAS NA ERA DIGITAL. 2023. (Outra).

COMISSÃO JULGADORA DA 5ª NOITE DA PARÓDIA DO DIREITO.Temas de: Direito Constitucional I e Direito Processual Civil IV. 2022. (Encontro).

V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.Inovação, Direito e Sustentabilidade. 2022. (Outra).

A Democracia Constitucional e a Internet: entre a ameaça da desinformação e os riscos das respostas governamentais. 2021. (Outra).

Imersão em ABA 2021.Imersão em ABA 2021. 2021. (Outra).

IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities. 2021. (Outra).

Jornada de Neurociências e Autismo: Fronteiras que se cruzam.Jornada de Neurociências e Autismo: Fronteiras que se cruzam. 2021. (Outra).

1º CONGRESSO ONLINE DE DIREITO SISTÊMICO-FRATERNAL. 1º CONGRESSO ONLINE DE DIREITO SISTÊMICO-FRATERNA. 2020. (Congresso).

A Clínica da infância: um enfoque psicanalítico.A Clínica da infância: um enfoque psicanalítico. 2020. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil. Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Normas fundamentais. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Ação e jurisdição. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Teoria dos Procedimentos. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Execução. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Mandado de Segurança. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Tutela provisória. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Litisconsórcio e terceiros. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Meios de impugnação das decisões judiciais. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Nulidades processuais. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Temas de direito civil. 2020. (Congresso).

Congresso Centenário Calmon de Passos. Direito, Poder e Justiça. 2020. (Congresso).

I CONGRESSO DIGITAL COVID - 2019 - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. I CONGRESSO DIGITAL COVID - 2019 - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia. 2020. (Congresso).

I CONGRESSO ONLINE DO PPGD PUCMINAS - Inovação, tecnologia, Inteligência artificial e sistema de justiça. I CONGRESSO ONLINE DO PPGD PUCMINAS - Inovação, tecnologia, Inteligência artificial e sistema de justiça. 2020. (Congresso).

II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2020. (Outra).

I Jornada Científica- Direito Internacional sem fronteiras. 2020. (Outra).

JORNADA - APLICAÇÃO SISTÊMICA NO DIREITO TEORIA E PRÁTICA! Módulo II.JORNADA - APLICAÇÃO SISTÊMICA NO DIREITO TEORIA E PRÁTICA! Módulo II. 2020. (Outra).

Observatório do Mundo em rede- Cyber Leviathan.Minicurso "Direito e Revolução da Internet: Noções Introdutórias". 2020. (Outra).

Psicanálise e os Novos Sintomas.Psicanálise e os Novos Sintomas. 2020. (Outra).

Webinar Audiências Virtuais nos Juizados Especiais - EJEF.Webinar Audiências Virtuais nos Juizados Especiais - EJEF. 2020. (Outra).

5ª REUNIÃO AMPLIADA DO GRUPO DE PESQUISA.DETENÇÕES RELACIONADAS À IMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO EM INDIVÍDUOS COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES. 2018. (Outra).

6ª REUNIÃO AMPLIADA DO GRUPO DE PESQUISA.MULTICULTURALISMO E DIREITOS DAS MULHERES. 2018. (Outra).

7ª REUNIÃO AMPLIADA DO GRUPO DE PESQUISA "GÊNERO E SEXUALIDADE".VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2018. (Outra).

CAMINHOS METODOLÓGICOS DO DIREITO.IMPLICAÇÕES DO ENADE PARA O ALUNO E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. 2018. (Outra).

CAMINHOS METODOLÓGICOS DO DIREITO.EDUCAÇÃO E SISTEMA PUNITIVO. 2018. (Outra).

VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL - UIT.PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, GOVERNANÇA E NOVAS FORMAS DE INTEGRAÇÃO. 2018. (Seminário).

XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI realizado em Salvador/BA.DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. 2018. (Outra).

AÇÃO GLOBAL, PROMOVIDA PELO SESI.AÇÃO GLOBAL, PROMOVIDA PELO SESI. 2017. (Outra).

V SEMINÁRIO INTERNACIONAL.PROCESSO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO: OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE PROCESSUAL NO SÉCULO XXI. 2017. (Seminário).

V SEMINÁRIO INTERNACIONAL.PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE GLOBALIZADA. 2017. (Seminário).

2º SEMINÁRIO FAPEMIG/ASA.2º SEMINÁRIO FAPEMIG/ASA. 2013. (Seminário).

AULA MAGNA -."TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO: NOVOS CONTORNOS JURÍDICOS. 2013. (Outra).

AULA MAGNA-."FUNÇÃO DO PENSAMENTO FILOSÓFICO: O PROCESSO DO DIREITO". 2012. (Outra).

PALESTRA.?Conflito de Princípios Constitucionais na Anencefalia Fetal?. 2012. (Outra).

PALESTRA "DIREITO ECONÔMICO: ECONOMIA DE MERCADO E CRISE"."DIREITO ECONÔMICO: ECONOMIA DE MERCADO E CRISE". 2012. (Outra).

AULA MAGNA -."ASPECTOS GERAIS DO DIREITO ELEITORAL E LEI FICHA LIMPA". 2011. (Outra).

PALESTRA."EDUCAÇÃO AMBIENTAL: O CAMINHO PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL". 2011. (Outra).

VIII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS."O PAPEL DA OAB NA SOCIEDADE E O PAPEL DO ESTAGIÁRIO NA SOCIEDADE. 2011. (Outra).

VIII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS."JURI SIMULADO". 2011. (Outra).

AULA MAGNA - EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA."EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA". 2010. (Outra).

JURI SIMULADO."JURI SIMULADO". 2010. (Outra).

PALESTRA SEGURANÇA HÍDRICA- GEOPOLÍTICA- ECONOMIA."SEGURANÇA HÍDRICA- GEOPOLÍTICA, ECONOMIA, GEO-AMBIENTAL E SOCIAL". 2010. (Outra).

VII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS."ESTADO, HEGEL E CARL SMITH". 2010. (Outra).

VII CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS.INIMPUTABILIDADE DO LOUCO INFRATOR- UMA MOEDA DE DUAS FACES". 2010. (Outra).

PALESTRA ALCOOLISMO."ALCOOLISMO". 2009. (Outra).

PALESTRA DIREITO E SAÚDE MENTAL."DIREITO E SAÚDE MENTAL". 2009. (Outra).

V CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS.MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2009. (Outra).

V CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS.MENTES PERIGOSAS - UM TEMA A SER DISCUTIDO PELA COMUNIDADE JURÍDICA. 2009. (Outra).

V CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS."TEORIA GERAL DAS PROVAS NO CPP". 2009. (Outra).

VI CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS."O DIREITO BRASILEIRO E A ECONOMIA: INTERAÇÃO E CONFRONTO NA ELABORAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS LEIS. 2009. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Fernanda Sara Lemos Guedes

PINHON, L. M.; SEVERINO, F. R.; Pinto, A. A.. O impacto provocado pela Covid 19 nos casos de violência doméstica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade Cnec Unaí.

Aluno: Larissa Rezende da Mata

PINHON, L. M.; SEVERINO, F. R.; Pinto, A. A.. BITCOIN: Meios de execução do crime de lavagem de dinheiro. 2021.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade Cnec Unaí.

Aluno: Paulo Henrique Alves Rodrigues

PINHON, L. M.; SEVERINO, F. R.; Pinto, A. A.. A relação comunitária entre a ética e os direitos humanos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade Cnec Unaí.

Aluno: Priscila Rodrigues da Silva

PINHON, L. M.; SEVERINO, F. R.; Pinto, A. A.. O feminicídio do combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade Cnec Unaí.

Produções bibliográficas

PINHON, L. M. . A (I)MATURIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA HERMENÊUTICA UTILIZADA EM RELAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA , v. 1, p. 63-89, 2019.
PINHON, LÍLIAN MARA ; BRASIL, DEILTON RIBEIRO . LEI DE MIGRAÇÃO: UM COMPROMISSO COM A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS?. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS , v. 20, p. 71-96, 2019.
PINHON, L. M. ; BRASIL, D. R. . JANAÍNA: a mulher sem direitos. Revista Húmus , v. 7, p. 452-468, 2018.
PINHON, L. M. ; XAVIER, L. B. E. . Conflitos de Princípios Constitucionais na Anencefalia Fetal. ASA-PALAVRA (BRUMADINHO) , v. I, p. 71-84, 2013.
PINHON, L. M. . BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS INSERÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. In: Costa, Fabrício Veiga; Gomes, Magno Federici; Freitas, Sérgio Henriques Zandona. (Org.). Dialética de uma Democracia construída a partir dos direitos fundamentais. 1ed.Porto Alegre, RS: Editora FI, 2020, v. 1, p. 277-301.
PINHON, L. M. ; COUTO, M. O. L. . ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO ESTADO E A NECESSIDADE DE UMA TEORIA DWORKINIANA. In: José Emílio Medauar Ommati. (Org.). ESCRITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019, v. 2, p. 153-174.
PINHON, L. M. ; COSTA, F. V. . A EDUCAÇÃO DAS MINORIAS OPRIMIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. In: FABRÍCIO VEIGA COSTA; IVAN DIAS DA MOTTA; SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS. (Org.). COLEÇÃO CAMINHOS METODOLÓGICOS DO DIREITO. 1ed.Maringá: IDDM EDITORA, 2018, v. 1, p. 323-361.
PINHON, L. M. . OS TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: UM COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS. Comemoração dos 30 anos da Constituição Democrática de 1988: do público ao privado. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2018, v. , p. 281-305.
PINHON, L. M. . ANÁLISE CONSTITUCIONAL SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PERMITIR OU NÃO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS O SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. In: Fabrício Veiga Costa; Deilton Ribeiro Brasil; Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais. (Org.). PROJETOS E PESQUISA 1º SEMESTRE 2018. 1ed.Pará de Minas MG: Editora Virtual Books, 2018, v. 1, p. 99-131.
PINHON, L. M. . UM RETRATO DO NEOCONSTITUCIONALISMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. In: THIAGO PENIDO MARTINS; RODRIGO ALMEIDA MAGALHÃES; RODOLPHO BARREIRO SAMPAIO JÚNIOR. (Org.). Judicialização das políticas Públicas: em busca da efetivação dos direitos fundamentais. 2ed.BELO HORIZONTE: EDITORA D'PLÁCIDO, 2017, v. 2, p. 67-87.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . DIREITO E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: UM DIÁLOGO COM ALGUNS TRECHOS DAS OBRAS DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. In: VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI DIREITO, 2023, Florianópolis. DIREITO, ARTE E LITERATURA, 2023. p. 25-41.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . A MULHER E A EFETIVDADE DE SUAS GARANTIAS TRABALHISTAS. In: VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2023, Florianópolis. DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II, 2023. p. 64-83.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. In: VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2023. DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II, 2023. p. 84-104.
SEVERINO, F. R. ; PINHON, L. M. . MODULAÇÃO DE EFEITOS TEMPORAIS E A SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA ANÁLISE DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.106, 3.792 E 1.241. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, Buenos Aires. PROCESSO, JURISDIÇÃO E TEORIAS DA JUSTIÇA II, 2023.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . ANÁLISE DO FILME ?UM GAROTO CHAMADO PO? COM OS DIREITOS HUMANOS À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, BUENOS AIRES. DIREITO, LITERATURA E CULTURAS JURÍDICAS, 2023. p. 22-39.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . A LUTA DAS PESSOAS COM A SÍNDROME DE TOURETTE PELO DIREITO AO TRABALHO E À EDUCAÇÃO A PARTIR DO FILME ?O PRIMEIRO DA CLASSE?. In: XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI BUENOS AIRES ? ARGENTINA, 2023, Buenos Aires. DIREITO, LITERATURA E CULTURAS JURÍDICAS., 2023. p. 40-57.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. In: V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2022. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II, 2022. p. 168-186.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO E MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS: ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADI Nº 1301. In: V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2022. CONSTITUIÇÃO, TEORIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA II, 2022. p. 57-72.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADI Nº 4788 AGR-ED DO PARÁ. In: V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2022. CONSTITUIÇÃO, TEORIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA II, 2022. p. 39-56.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO DESEMBARGADOR DO TJMG NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.22.098650-9/001: CASO ENVOLVENDO O ROMPIMENTO DA BARRAGEM NA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG. In: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, 2022, BALNEÁRIO CAMBORIU - SC. FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT, 2022. p. 87-107.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . SEGURANÇA JURÍDICA: PRESSUPOSTO MATERIAL DO INSTITUTO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA. In: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, 2022, BALNEÁRIO CAMBORIU - SC. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II, 2022. p. 38-58.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . ANÁLISE DOS ERESP Nº 1.889.704-SP: DIVERGÊNCIA DAS TURMAS DO STJ ACERCA DA TAXATIVIDADE OU NÃO DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. In: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC, 2022, BALNEÁRIO CAMBORIU - SC. FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT, 2022. p. 125-142.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA. In: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, 2021. p. 112-130.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . ABORDAGENS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 22, § 2º, DA LEI DO JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021. FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT, 2021. p. 128-143.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . MODULAÇÃO DE EFEITOS REALIZADO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE PROTEGE DIREITOS FUNDAMENTAIS?. In: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021. CONSTITUIÇÃO, TEORIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA II, 2021. p. 295-313.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . EDUCAÇÃO JURÍDICA NAS ESCOLAS: UMA FORMA DE EFETIVAR O DIREITO À EDUCAÇÃO. In: IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS I. p. 119-134.
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . A (DES)NECESSIDADE DE UMA ÚNICA INTERPRETAÇÃO A SER APLICADA PELO STF EM CASOS ENVOLVENDO A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. In: IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021. FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT, 2021.
PINHON, LÍLIAN MARA . DIREITO E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: UM DIÁLOGO COM ALGUNS TRECHOS DAS OBRAS DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . A MULHER E A EFETIVDADE DE SUAS GARANTIAS TRABALHISTAS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. . Direitos fundamentais das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA):direito à educação e a divergência no STJ sobre o direito à saúde. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADI Nº 4788 AGR-ED DO PARÁ'. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO E MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS: ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADI Nº 1301. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . A (DES)NECESSIDADE DE UMA ÚNICA INTERPRETAÇÃO A SER APLICADA PELO STF EM CASOS ENVOLVENDO A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. ; SEVERINO, F. R. . EDUCAÇÃO JURÍDICA NAS ESCOLAS: UMA FORMA DE EFETIVAR O DIREITO À EDUCAÇÃO. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. . DIREITOS HUMANOS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PINHON, L. M. . Análise constitucional sobre a jurisprudência do STF em permitir ou não a execução provisória da pena após o segundo grau de jurisdição. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHON, L. M. . A (I)MATURIDADE DOS MINISTROS DO STF NA HERMENÊUTICA UTILIZADA EM RELAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA- VII CIDIL. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. . SER MULHER POBRE E DISCRIMINADA PELO PRÓPRIO ESTADO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PINHON, L. M. . LAQUEADURA COMPULSÓRIA, DIREITO AO CORPO E AUTONOMIA DA MULHER. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. . NORMAS INTERNACIONAIS INSERTAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHON, L. M. . DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
PINHON, L. M. ; COSTA, F. V. . O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA BRASILEIRA: A ARTE DE DIALOGAR?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. . Conflito de Princípios Constitucionais na Anencefalia Fetal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PINHON, L. M. . CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA ANENCEFALIA FETAL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PINHON, L. M. . O PODER JUDICIÁRIO E A LEI Nº 9.099/1995 EM TEMPOS DE PANDEMIA 2020 (II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI).
PINHON, L. M. ; COUTO, M. O. L. . A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA COSTA DO MARFIM 2019 (XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI Goiânia, Brasil).
PINHON, L. M. ; COUTO, M. O. L. . O PRINCÍPIO PRO HOMINE E A LEI DE MIGRAÇÃO: BREVES CONSIDERAÇÕES 2019 (XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI Goiânia, Brasil).
PINHON, L. M. . NORMAS INTERNACIONAIS INSERTAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2018 (VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL - PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, GOVERNANÇA E NOVAS FORMAS DE INTEGRAÇÃO).
PINHON, L. M. . DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO 2018 (VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL- PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, GOVERNANÇA E NOVAS FORMAS DE INTEGRAÇÃO).

Outras produções

PINHON, L. M. ; COSTA, F. V. . PÔSTER, CONPEDI DE SALVADOR/ BA 'O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A SOBERANIA BRASILEIRA: A ARTE DE DIALOGAR?'. 2018.

Projetos de pesquisa

2023 - Atual

Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões Esperança Garcia: Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis, Descrição: A relevância social deste grupo de pesquisa consiste em fomentar o estudo sobre direitos e garantias fundamentais de grupos sociais vulneráveis no Brasil, em especial no Piauí. Este debate acadêmico é imprescindível no processo de concretização da proteção normativa de membros de grupos vulnerabilizados, ao explicitar a relevância sociojurídica de se desconstruir os obstáculos sociais e institucionais que impedem o pleno gozo de seus direitos humanos fundamentais. Em virtude das lógicas institucionais que se estruturam em modos de ser coercitivos, moralizantes e valorativos das relações sociais, esperam-se resultados que comprovem a violação sistemática de direitos humanos fundamentais desses grupos vulnerabilizados, no Piauí. Desenvolve estudos, pesquisas e extensões, por intermédio de encontros mensais para discussões de textos acadêmicos; de projetos de pesquisa desenvolvidos por PIBIC e pela Revista Esperança Garcia; e de extensões pelo Programa de Extensão Esperança Garcia..Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (11) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Lilian Mara Pinhon - Coordenador / Elvis Gomes Marques Filho - Integrante.
2012 - 2013

Projeto Científico intitulado ?Conflito de Princípios Constitucionais na Anencefalia Fetal?, Descrição: Desenvolveu junto a Instituição ASA o Projeto Científico intitulado ?Conflito de Princípios Constitucionais na Anencefalia Fetal?. O projeto integrou o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lilian Mara Pinhon - Coordenador.

Histórico profissional

Experiência profissional

2023 - Atual

Universidade Estadual do Piauí

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2014 - Atual

ADVOGADA

Vínculo: SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Enquadramento Funcional: Advogada

2011 - 2011

Faculdade ASA de Brumadinho

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Educação

Outras informações:
Monitora da disciplina Direito Constitucional I, II e III no segundo semestre de 2011 pela Faculdade ASA de Brumadinho.

2019 - 2021

Tribunal de Justiça de MInas Gerais

Vínculo: SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Enquadramento Funcional: JUÍZA LEIGA

Outras informações:
JUÍZA LEIGA JUNTO A JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IBIRITÉ/MG

2012 - 2013

Tribunal de Justiça de MInas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIA, Carga horária: 4

Outras informações:
Atuação no Juizado Especial Cível e Criminal de Brumadinho/MG, totalizando 2304 (duas mil, trezentas e quatro horas).

2011 - 2013

Tribunal de Justiça de MInas Gerais

Vínculo: SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Enquadramento Funcional: CONCILIADORA VOLUNTÁRIA, Carga horária: 4

Outras informações:
Atuação no Juizado Especial Cível da Comarca de Brumadinho/MG participando de Conciliação na condição de conciliadora.

2012 - 2013

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: