Adriano Medeiros Fontanelli

Advogado inscrito na OAB/PR nº 61.703, possui Especialização com MBA em Previdência Complementar pela Universidade Positivo e Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Atualmente é Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP do Governo do Estado do Paraná, atua nas atua na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo, nos seguintes temas: Administração Pública, Servidores Públicos, Responsabilidade Civil do Estado, Desapropriação, Licitações e Contratos Administrativos e Processo Administrativo, além de advogar nas áreas Cível e Trabalhista.

Informações coletadas do Lattes em 22/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Especialização em Especialização em Direito Administrativo

2016 - 2017

instituto de direito romeu felipe bacellar filho
Título: A Inconstitucionalidade da Cessão da Titularidade Passiva do Contrato Administrativo Prevista no Inciso VI, do Art. 78, da Lei nº 8.666/93
Orientador: Vivian Cristina Lima Lopez Valle

Especialização em Especialização com MBA em Previdência Complementar

2013 - 2015

Universidade Positivo
Título: Visão do Futuro - Saúdeprev
Orientador: Tomás Sparano Martins

Graduação em Direito

2004 - 2009

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA
Título: Aspectos Jurídicos e Aplicação Prática da Súmula Vinculante nº 13 do STF
Orientador: Antonio Pinto Munhoz da Rocha Neto

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Formação complementar

2015 - 2015

Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. (Carga horária: 2h). , Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, ESP/PR, Brasil.

2014 - 2014

Condutas Vedadas aos Administradores Públicos em Ano Eleitoral. (Carga horária: 4h). , Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, ESP/PR, Brasil.

2010 - 2010

Licitação na Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2009 - 2009

Gestão de Contratos Administrativos. (Carga horária: 16h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2008 - 2008

Procedimentos para Concursos Públicos. (Carga horária: 8h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2007 - 2007

Português Instrumental. (Carga horária: 40h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2004 - 2004

Legislação e Documentação no Ensino Superior. (Carga horária: 36h). , Sindicato das Escolas Particulares de Curitiba, SINEPE/PR-CTBA, Brasil.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

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Participação em eventos

Educação e Gestão do Conhecimento: Um desafio urgente. 2009. (Outra).

Da oportunidade ao êxito: mudar é complicado. 2008. (Outra).

Palestra a Arte de Servir: Estado - Cidadão. 2008. (Outra).

Conhecendo a Previdência Social. 2007. (Encontro).

IV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Coordenação na palestra de Direitos Humanos. 2006. (Congresso).

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Comissão julgadora das bancas

Vivian Cristina Lima López Valle

VALLE, V. C. L. L.REIS, Luciano EliasGUSSOLI, Felipe Klein. A inconstitucionalidade da cessão da titularidade passiva do contrato administrativo prevista no inciso VI, do Art. 78 da Lei nº 8.666/93. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Felipe Klein Gussoli

VALLE, Vivian Cristina Lima López; REIS, Luciano Elias;GUSSOLI, Felipe Klein. A inconstitucionalidade da cessão da titularidade passiva do contrato administrativo prevista no inciso VI, do art. 78, da Lei nº 8.666/93. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Marcelo Ivan Melek

MELEK, M. I.; NETTO, A. P. M. R.; INOMATA, A.. ASPECTOS JURÍDICOS E APLICAÇÃO PRÁTICA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - FACULDADE RADIAL DE CURITIBA.

Luciano Elias Reis

VALLE, Vivian Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;REIS, Luciano Elias. A inconstitucionalidade da cessão da titularidade passiva do contrato administrativo prevista no inciso VI do artigo 78 da Lei 8.666. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

ADRIANA INOMATA

ROCHA NETTO, A. P M.; MELECK, M.;INOMATA, A.. Aspectos jurídicos e aplicação prática da súmula vinculante n. 13 do STF. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio Curitiba.

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Foi orientado por

Antonio Pinto Munhoz da Rocha Netto

Aspectos Jurídicos e Aplicação Prática da Súmula Vinculante nº 13 do STF; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Radial; Orientador: Antonio Pinto Munhoz da Rocha Netto;

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Produções bibliográficas

  • MONTEIRO, R. V. ; RIZZI, T. P. ; FONTANELLI, A. M. . A INDISPONIBILIDADE DE BENS, O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL , v. 67, p. 550-561, 2017.

  • FONTANELLI, A. M. . A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO X A JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Governet. Boletim Recursos Humanos , v. 138, p. 915-921, 2016.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Secretaria de Estado da Aministração e da Previdência, Assessoria Técnica. , Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n°, Centro Cívico, 80530915 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33136256, URL da Homepage:

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Experiência profissional