Adriano Medeiros Fontanelli

Advogado inscrito na OAB/PR nº 61.703, possui Especialização com MBA em Previdência Complementar pela Universidade Positivo e Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Foi Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP do Governo do Estado do Paraná, atua nas atua na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo, nos seguintes temas: Administração Pública, Servidores Públicos, Responsabilidade Civil do Estado, Desapropriação, Licitações e Contratos Administrativos e Processo Administrativo, além de advogar nas áreas Cível e Trabalhista.

Informações coletadas do Lattes em 03/02/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em Especialista em Pós Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível

2022 - 2023

Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público
Título: Especialização em Pós Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível

Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO

2016 - 2017

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Título: A Inconstitucionalidade da Cessão da Titularidade Passiva do Contrato Administrativo Prevista no Inciso VI, do Art. 78, da Lei nº 8.666/93
Orientador: Vivian Cristina Lima Lopez Valle

Especialização em Especialização com MBA em Previdência Complementar

2013 - 2015

Universidade Positivo
Título: Visão do Futuro - Saúdeprev
Orientador: Tomás Sparano Martins

Graduação em Direito

2004 - 2009

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA
Título: Aspectos Jurídicos e Aplicação Prática da Súmula Vinculante nº 13 do STF
Orientador: Antonio Pinto Munhoz da Rocha Neto

Formação complementar

2015 - 2015

Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público. (Carga horária: 2h). , Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, ESP/PR, Brasil.

2014 - 2014

Condutas Vedadas aos Administradores Públicos em Ano Eleitoral. (Carga horária: 4h). , Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, ESP/PR, Brasil.

2010 - 2010

Licitação na Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2009 - 2009

Gestão de Contratos Administrativos. (Carga horária: 16h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2008 - 2008

Procedimentos para Concursos Públicos. (Carga horária: 8h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2007 - 2007

Português Instrumental. (Carga horária: 40h). , Escola de Governo - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, EG/SEAP, Brasil.

2004 - 2004

Legislação e Documentação no Ensino Superior. (Carga horária: 36h). , Sindicato das Escolas Particulares de Curitiba, SINEPE/PR-CTBA, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Participação em eventos

Educação e Gestão do Conhecimento: Um desafio urgente. 2009. (Outra).

Da oportunidade ao êxito: mudar é complicado. 2008. (Outra).

Palestra a Arte de Servir: Estado - Cidadão. 2008. (Outra).

Conhecendo a Previdência Social. 2007. (Encontro).

IV Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Coordenação na palestra de Direitos Humanos. 2006. (Congresso).

Produções bibliográficas

MONTEIRO, R. V. ; RIZZI, T. P. ; FONTANELLI, A. M. . A INDISPONIBILIDADE DE BENS, O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL , v. 67, p. 550-561, 2017.
FONTANELLI, A. M. . A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO X A JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Governet. Boletim Recursos Humanos , v. 138, p. 915-921, 2016.

Histórico profissional

Endereço profissional

Secretaria de Estado da Aministração e da Previdência, Assessoria Técnica. , Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n°, Centro Cívico, 80530915 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33136256, URL da Homepage:

Experiência profissional

2011 - 2021

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Vínculo: Cargo em Comissão, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Assessoramento direto ao Secretário de Estado, Diretor-Geral e Diretores de Departamento, análise e informações de processos referente a licitações, recursos, processos administrativos disciplinares, recursos humanos, patrimônio, transporte oficial, processos administrativos de responsabilização perante a Lei Estadual de Licitações, entre outros. Análise de propostas de Decretos e Minutas de Anteprojeto de Lei nas áreas de recursos humanos, licitações e contratos administrativos e patrimônio público. Elaboração de informações em processos de matéria residual para deliberação da autoridade competente. Elaboração de informações da Autoridade em representações e demais processos perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Elaboração de informações da Autoridade em Mandado de Segurança referente à Licitações e Recursos Humanos. Informações em processos de Reequilíbrio de Preços de Ata de Registro de Preços e Contratos Administrativos. Informações à Procuradoria-Geral do Estado para defesa do Estado em juízo.

2007 - 2010

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Vínculo: Cargo em Comissão, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

10/2011 - 05/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Processos Administrativos.Cargo ou função, Membro.

2004 - 2006

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assistente de Coordenação, Carga horária: 40

2001 - 2003

Tribunal de Alçada do Estado do Paraná

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Autuação e cadastro de processos.

2021 - 2021

IPM Sistemas Ltda

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Prestou consultoria aos Vendedores, especialmente em relação a licitações e contratos, assegurando a legalidade dos atos; Elaborou pareceres e estudos específicos sobre serviços e softwares, com pesquisa em textos técnicos da área de atuação da empresa, Leis, Jurisprudências; Elaborou e revisou as correspondências oficiais dos setores, bem como documentos em geral e aprová-los; Realizou atendimento aos clientes, para sanar dúvidas contratuais ou sobre licitações, através de seus departamentos jurídicos, secretários, contadores, entre outros; Realizou análise legal dos contratos existentes com o objetivo de aditivos programas e/ou serviços; Prestou assessoria de ordem legal às áreas Comercial, Financeiro, Diretoria, Atendimento, Projetos e Fábrica, via e-mail, telefone e pareceres, com o objetivo de sanar dúvidas relacionadas às áreas correspondentes com o segmento em que a Empresa atua; Realizou outras atividades pertinentes ao cargo.