João Emmanuel Cordeiro Lima

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• LIMA, J. E. C. ; D?ISEP, C. F. M. ; MASSERAN, J. A. M. . Os comitês de compliance como instrumento de implementação dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente: uma análise à luz dos Protocolos de Nagoia e Cartagena. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 04, p. 929-965, 2022.

• LIMA, J. E. C. . O compromisso de ajustamento de conduta e o mito da indisponibilidade dos direitos difusos e coletivo. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO) , v. 27, p. 143, 2019.

• LIMA, J. E. C. . Fatores de Risco da Cota de Reserva Ambiental. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 107, p. 46-50, 2019.

• LIMA, J. E. C. . Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista. REVISTA SÍNTESE - DIREITO AMBIENTAL , v. 42, p. 24-40, 2018.

• LIMA, J. E. C. ; LIMA, P. H. C. . A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 102, p. 21-26, 2018.

• LIMA, J. E. C. . Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos ou atividades. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 92, p. 1, 2017.

• LIMA, J. E. C. . Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO , v. 12, p. 76, 2017.

• LIMA, J. E. C. . A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE , v. 7, p. 31-59, 2017.

• LIMA, J. E. C. . Pode um rio ir a juízo para se defender? Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce.. REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO , v. 74, p. 61-72, 2017.

• LIMA, J. E. C. . Licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico na visão do Superior Tribunal de Justiça. Revista do Direito da Energia , v. 14, p. 307, 2017.

• LIMA, J. E. C. . Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?. FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (IMPRESSO) , v. 96, p. 21-26, 2017.

• LIMA, J. E. C. . A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista SÍNTESE Direito Ambiental , v. 5, p. 12-34, 2016.

• LIMA, J. E. C. . A (in) constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , v. 11, p. 63-86, 2016.

• LIMA, J. E. C. . Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso) , v. 88, p. 32-55, 2016.

• LIMA, J. E. C. . Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional. Revista SÍNTESE Direito Ambiental , v. 33, p. 53-86, 2016.

• LIMA, J. E. C. . Protocolo de Nagoia: Dez questões fundamentais para entender este acordo internacional. Revista Sintese. Direito de Familia , v. 98, p. 98-129, 2016.

• LIMA, J. E. C. . Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , v. 67, p. 28-58, 2016.

• LIMA, J. E. C. . Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional sob a perspectiva brasileira. Âmbito Jurídico , v. 153, p. 1, 2016.

• LIMA, J. E. C. . Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (Impresso) , v. n. 83, p. 34-56, 2015.

• LIMA, J. E. C. . A tópica como técnica de interpretação constitucional. Observatório da Jurisdição Constitucional , v. n.2, p. 24-42, 2015.

• LIMA, J. E. C. . Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv. 2.186-16/2001. Revista de Direito Ambiental , v. 68, p. 233-255, 2012.

• LIMA, J. E. C. . O Protocolo de Nagoia no Brasil: acesso à biodiversidade, repartição de benefícios, compliance e os desafios da implementação. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024. v. 1. 328p .

• LIMA, J. E. C. ; MAIA, B. G. . A aplicação do hidrogênio verde para a produção de fertilizantes: uma contribuição para a descarbonização e para o desenvolvimento do Brasil. In: Alexandre Oheb Sion. (Org.). Energia e meio ambiente. 1ed.Andradina: Meraki, 2022, v. 1, p. 144-156.

• LIMA, J. E. C. . O Renovabio como experiência para uma transição energética segura. In: Daniela Garcia Giacobbo. (Org.). Segurança e transição energética. 1ed.Rio de Janeiro: Synergia, 2022, v. 1, p. 315-338.

• LIMA, J. E. C. . A servidão ambiental: aspectos teóricos e práticos. In: Édis Milaré. (Org.). 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido e Silva, 2021, v. 1, p. 487-515.

• LIMA, J. E. C. ; SANTOS, A. S. . O dano moral ambiental: da identificação à quantificação. In: Édis Milaré. (Org.). Ação civil pública após 35 anos. 1ed.SAO PAULO: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 855-876.

• LIMA, J. E. C. . Aspectos polêmicos do projeto de lei geral do licenciamento ambiental: inconstitucionalidades e imperfeições. In: Alexandre Oheb Sion; Daniela Garcia Giacobbo. (Org.). Comentários ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 1ed.Rio de Janeiro: Synergia, 2020, v. 1, p. 69-81.

• LIMA, J. E. C. . Responsabilidade administrativa ambiental. In: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. (Org.). Contemporaneidade do direito ambiental e do direito minerário em debate. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 175-2081.

• LIMA, J. E. C. . Aspectos ainda controversos da competência legislativa em matéria ambiental após 30 anis de vigência da Constituição de 1988. In: Hirdan K. de Medeiros Costa ( Autor) e Mariana Fernandes Miranda ( Autor). (Org.). Temas de direito ambiental: 30 anos da Constituição. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 27-70.

• LIMA, J. E. C. ; Fernandes, Wanderley . A cláusula de limitação / ampliação de responsabilidade como mecanismo para regulação de riscos ambientais. In: João Luis Nogueira Matias. (Org.). Os impactos da proteção ao meio ambiente no direito: novos paradigmas para o direito privado. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 21-54.

• LIMA, J. E. C. . Aspectos ainda controversos da responsabilidade administrativa ambiental. In: Regina Vera Villas Bôas. (Org.). CONTEMPORANEIDADE DO DIREITO AMBIENTAL E DO DIREITO MINERÁRIO, EM DEBATE ? ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA. 1ed.Volta Redonda, Rio de Janeiro: Editora Jurismestre, 2017, v. , p. 380-.

• LIMA, J. E. C. . Intervenção de terceiros nas ações civis públicas ambientais: o regramento atual e os impactos do novo CPC. In: Édis Milaré. (Org.). Ação civil pública após 30 anos. 1ed.SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2015, v. 1, p. 393-413.

• LIMA, J. E. C. . A tópica como técnica de interpretação constitucional. In: Enoque Feitosa Sobreira Filho; Rubens Beçak; Saulo De Oliveira Pinto Coelho. (Org.). Hermenêutica Jurídica. 1ed.Florianópolis: Conpedi, 2015, v. 1, p. 1-18.

• LIMA, J. E. C. . Boas práticas de funcionamento para as Comissões Internas de Biossegurança. Jota, 23 out. 2024.

• LIMA, J. E. C. . O Protocolo de Nagoia e a necessária regulação. Valor, 27 fev. 2024.

• LIMA, J. E. C. . Proibição de carne cultivada: repetiremos Maria, a Louca?. Globo Rural, 16 jan. 2024.

• LIMA, J. E. C. . A fiscalização do acesso à biodiversidade no Brasil: resultados e perspectivas. Revista Consultor Jurídico, 04 jan. 2024.

• LIMA, J. E. C. . Regulação dos bioinsumos: oportunidades e desafios. Valor Econômico, 17 jul. 2023.

• LIMA, J. E. C. . Mudanças nas concessões florestais podem incentivar a geração de créditos de carbono. Revista Consultor Jurídico, 17 jan. 2023.

• LIMA, J. E. C. ; MONTANHER, P. . O crime ambiental e a responsabilidade empresarial. Revista Consultor Jurídico, 01 nov. 2021.

• LIMA, J. E. C. ; CAMPOS, A. P. . Covid-19 e a Lei de Biodiversidade. Estadão, São Paulo, 30 abr. 2021.

• LIMA, J. E. C. ; ROSSI, T. . O Protocolo de Nagoia e a Bioeconomia Amazônica. NEXO JORNAL, São Paulo, 25 mar. 2021.

• LIMA, J. E. C. . Oportunidades e desafios do Protocolo de Nagoia. Estadão, São Paulo, 17 mar. 2021.

• LIMA, J. E. C. ; FALDA, T. . Supremo julga ação vital para a biotecnologia brasileira. Estadão, São Paulo, 03 fev. 2021.

• LIMA, J. E. C. . Um rótulo diferente para cada Estado? O que pode estar por trás do julgamento do Supremo Tribunal Federal. Estadão, São Paulo, 17 out. 2020.

• LIMA, J. E. C. . Bem-vindo, Protocolo de Nagoia! Vamos trabalhar. Estadão, São Paulo, 21 jul. 2020.

• LIMA, J. E. C. . O Protocolo de Nagoya causará impactos negativos para o agronegócio brasileiro?. Notícias Agrícolas, 17 jul. 2020.

• LIMA, J. E. C. . É chegada a hora do Protocolo de Nagoia. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1 - 1, 25 jun. 2020.

• LIMA, J. E. C. ; MONTANHER, P. . Acordo de não persecução penal e crime ambiental. Valor Econômico, São Paulo, 01 maio 2020.

• LIMA, J. E. C. ; CAMPOS, A. P. ; Juliana Busto . Breves considerações sobre a Portaria nº 143, de 30 de março de 2020, que altera a forma de informação de receita líquida de produtos com biodiversidade e define prazos de pagamento de repartição de benefícios. Direito Ambiental.com, 03 abr. 2020.

• LIMA, J. E. C. . A aprovação tácita na Lei de Acesso à Biodiversidade. Jota, São Paulo, 22 fev. 2020.

• LIMA, J. E. C. ; CAMPOS, A. P. . Lentidão do Mercosul não pode prejudicar a indústria nacional. Diário do Comércio, 08 jan. 2020.

• LIMA, J. E. C. . As Áreas de Preservação Permanente urbanas e a invalidação judicial da Deliberação Normativa Consema nº 03/2018: uma análise crítica. Direitoambiental.com, 24 nov. 2019.

• LIMA, J. E. C. . Responsabilidade ambiental e a tragédia de Brumadinho. Jota Info, São Paulo, 09 fev. 2019.

• LIMA, J. E. C. . Acesso irregular à biodiversidade brasileira não é crime ambiental. Consultor Jurídico, SAO PAULO, 01 dez. 2018.

• LIMA, J. E. C. . Pode o presidente eleito retirar o Brasil do Acordo de Paris?. Jota, SÃO PAULO, 26 nov. 2018.

• LIMA, J. E. C. . O direito e os advogados na bioeconomia. Jota, 21 out. 2018.

• LIMA, J. E. C. . Mais segurança jurídica do licenciamento ambiental. Valor Econômico, São Paulo, p. A10 - A10, 28 jun. 2018.

• LIMA, J. E. C. ; LIMA, P. H. C. . A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis. Consultor Jurídico, São Paulo, 20 jun. 2018.

• LIMA, J. E. C. . As mudanças da LINDB e seus efeitos positivos no licenciamento ambiental. Consultor Jurídico, 10 maio 2018.

• LIMA, J. E. C. . Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?. https://jota.info/artigos/pode-o-rio-doce-ajuizar-uma-acao-para-se-defender-09122017, Sao Paulo, p. 1 - 1, 09 dez. 2017.

• LIMA, J. E. C. . Os desafios para criação do mercado de carros elétricos no Brasil sob uma perspectiva jurídica. Migalhas.com, São Paulo, 21 set. 2017.

• LIMA, J. E. C. . STF aponta limites para estados legislarem sobre rotulagem. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1 - 1, 22 ago. 2017.

• LIMA, J. E. C. . Fiscalização de produtos perigosos abandonados. Jota, São Paulo, 31 jul. 2017.

• LIMA, J. E. C. . Suspensão do Programa de Regularização Ambiental em SP. Jota.info, SÃO PAULO, 15 mar. 2017.

• LIMA, J. E. C. . Mudanças no CGEn: começo do fim da lei de biodiversidade?. Jota, 13 fev. 2017.

• LIMA, J. E. C. . Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos/atividades. Migalhas.com, 18 jan. 2017.

• LIMA, J. E. C. ; CAMPOS, A. P. ; DIAFERIA, A. . A nova Lei de Biodiversidade não pode retroagir para atingir produtos desenvolvidos no passado. Revista Jus Navigandi, Teresina, 12 abr. 2016.

• LIMA, J. E. C. ; LIMA, P. H. C. . Pode o Ibama invalidar licenças ambientais concedidas por órgãos ambientais estaduais?. Migalhas, 23 fev. 2016.

• LIMA, J. E. C. ; LIMA, P. H. C. . Pode o IBAMA invalidar licenças ambientais concedidas por órgãos ambientais estaduais?. Jota, 22 fev. 2016.

• LIMA, J. E. C. ; LIMA, P. H. C. . Pode o IBAMA invalidar licenças?. Tribuna do Norte, Natal/RN, 14 fev. 2016.

• LIMA, J. E. C. . A incorporação da variável ambiental nas licitações públicas. Jus Econômico, São Paulo, 12 jan. 2016.

• LIMA, J. E. C. ; CAMPOS, A. P. . Nova Lei de Biodiversidade: é hora de me regularizar?. Revista Jus Navigandi, Teresina, 06 out. 2015.

• LIMA, J. E. C. . A operação ouro branco. Tribuna do Norte, Caderno Economia, 10 mar. 2013.

• LIMA, J. E. C. . Leis para patrimônio genético não podem repetir erros. Revista Consultor Jurídico, 15 jun. 2012.

• LIMA, J. E. C. . Proteção dos direitos autorais: da finalidade à necessidade de revisão. Migalhas.

• LIMA, J. E. C. . O instituto da justiça gratuita e a interminável polêmica sobre a necessidade da prova de hipossuficiência para sua concessão. Jus Navigandi.

• LIMA, J. E. C. . Ação civil pública ambiental deve admitir chamamento ao processo. Direitoambiental.com.

• LIMA, J. E. C. ; ALVOREDA, G. . A importância da lista de espécies introduzidas no Brasil elaborada pelo Ministério da Agricultura. Direitoagrario.com.

• LIMA, J. E. C. ; CAMPOS, A. P. . Análise da experiência brasileira relacionada ao acesso a recursos genéticos da biodiversidade e repartição de benefícios e contribuições para a construção de um novo marco legal. In: 19 Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2014, São Paulo. Saúde ambiental : política nacional de saneamento básico e resíduos sólidos [recurso, 2014. v. 2. p. 618-632.

• LIMA, J. E. C. . Biodiversidade e patrimônio genético. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, J. E. C. ; LIMA, P. H. C. . Fiscalização ambiental e a responsabilização da empresa e de seus sócios/administradores. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LIMA, J. E. C. . Responsabilidade ambiental em ações cíveis e criminais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LIMA, J. E. C. . Protocolo de Nagoia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LIMA, J. E. C. . O tópica como técnica de hermenêutica constitucional. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• LIMA, J. E. C. . Simpósio da Comissão do Jovem Advogado da OAB-SP. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• LIMA, J. E. C. . Justiça ambiental e conflitos socioambientais. Rio de Janeiro, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• LIMA, J. E. C. ; MOURAO, C. F. ; CAMPOS, A. P. ; SABBAG, B. K. . Regime jurídico pátrio sobre acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado: principais entraves e recomendações.. São Paulo: ASPI, 2013 (Artigo publicado em livro).

Prêmios