Daniel Kalansky
Sócio do escritório Loria e Kalansky Advogados, com experiência em Direito Societário, Fusões e Aquisições, Private Equity, Mercado de Capitais e Arbitragem em conflitos societários. Participou de diversos projetos de aquisições de empresas no Brasil, reestruturações societárias e de diversas estruturações de operações e produtos na área de mercado financeiro e de capitais. Trabalhou como associado internacional em Nova Iorque dos escritórios Holland Knight LLP e Covington & Burling.
Daniel é professor de operações societárias no curso de pós-graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa ? Insper, sendo mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo- USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial ? IBRADEMP.
Daniel possui experiência significativa em processos administrativos sancionadores da CVM, bem como em recursos no âmbito do Conselho de Recursos do Sistemas Financeiro Nacional, atuando na defesa dos interesses de companhias abertas, fundos de investimento, instituições financeiras e administradores. Ele é autor do livro ?Processo Sancionador e Mercado de Capitais ? Estudo de Casos e Tendências ? Julgamentos da CVM? Vol I, II e III, em que foram examinados de forma inédita as principais tendências do órgão regulador bem como o enforcement da CVM.
Ele é autor de trabalhos e artigos publicados em periódicos e revistas jurídicas especializadas. Participou de diversas palestras e seminários de Direito Empresarial. É Membro da Comissão de Mercado de Capitais e Governança Corporativa da Ordem dos Advogados do Brasil e autor também do livro ?Incorporação de Ações ? Estudo de Casos e Precedentes? e co-autor e coordenador do livro: ?Direito Empresarial: Aspectos Atuais de Direito Empresarial Brasileiro e Comparado? e do livro ?International Business Transactions with Brazil?.
Informações coletadas do Lattes em 18/11/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2018 - Atual
Faculdade de Direito da USP
Título: DIREITO DE RECESSO E VALOR JUSTO COMO PROTEÇÃO DO INVESTIDOR: ALTERNATIVAS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PARA FOMENTAR O MERCADO DE CAPITAIS.,
Orientador: Professor Associado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Palavras-chave: recesso; reembolso; sociedade anônima.Grande área: Outros
Mestrado em Direito Comercial
2009 - 2011
Universidade de São Paulo
Título: O instituto da incorporação de ações,Ano de Obtenção: 2011
Orientador: Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Graduação em Direito
1999 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: nada a informar
Orientador: nada a informar
Bolsista do(a): Pontificia Universidade Católica de São Paulo, PUC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Outros / Área: Divulgação Científica / Subárea: Direito Societário e Mercado de Capitais.
Organização de eventos
KALANSKY, D. ; Eli Loria . Ibrademp 15 anos ? Disputas em Contratos de M&A. 2019. (Congresso).
KALANSKY, D. . Reestruturações e Processos Falimentares Internacionais. 2009. (Congresso).
Participação em eventos
Private Equity World. Taking a closer look at Brazilian Private Equity. 2010. (Congresso).
Private Equity World. The use of PIPES in Brazil. 2009. (Congresso).
International Business Transactions with Brazil.International Business Transactions with Brazil. 2008. (Seminário).
Parecer de Orientação CVM nº 034 ? Conflito de Interesses e Impedimento de Voto..Parecer de Orientação CVM nº 034 ? Conflito de Interesses e Impedimento de Voto.. 2007. (Seminário).
Private Equity/Venture Capital-Estratégias de Saída-IPO e Outras Alternativas.Private Equity/Venture Capital-Estratégias de Saída-IPO e Outras Alternativas. 2006. (Seminário).
Syndicated Loans to Brazilian Companies.Syndicated Loans to Brazilian Companies. 2006. (Seminário).
Conflito de Interesses e Governança Corporativa.Conflito de Interesses e Governança Corporativa. 2005. (Seminário).
Contencioso Societário.Contencioso Societário. 2005. (Seminário).
Nova Lei de Falências.Nova Lei de Falências. 2005. (Seminário).
Inauguração do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP.Inauguração do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. 2004. (Seminário).
Participação em bancas
PINTO JUNIOR, M. E.;KALANSKY, D.. A CONTA VINCULADA (ESCROW ACCOUNT) EM OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito dos Negócios) - Fundação Getúlio Vargas.
PARGENDLER, M.; PINTO JUNIOR, M. E.; PELA, J. K.;KALANSKY, D.. Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
KALANSKY, D.. Incorporação Internacional à Luz do Direito Societário Brasileiro. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
KALANSKY, D.; Pamela Gabrielle Romeu Gomes Roque; DOTTA, E.. ESTUDO SOBRE OS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES NO ÂMBITO DA INSTRUÇÃO CVM 578/16. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
KALANSKY, D.; PEDRO WITHAKER DE SOUZA DIAS; HADDAD, G. L.. REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS APROVADAS POR ÓRGÃOS REGULADORES VERSUS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
KALANSKY, D.; BORGES, E.; PINSKY, L.; NOGUEIRA, J. M.. Impacto Tributário nas Reorganizações Societárias Após o Advento da Lei 11.638/2007. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
KALANSKY, D.; RETTO, M. G. B.; PINSKY, L.. Acordo de Acionistas em Private Equity. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em LLM) - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
CAMARGO, A. A. S.; Shiguematsu, Plínio;KALANSKY, D.. Assembléia de acionistas virtual. 2010 - Insper Instituto de Ensino e Pesquisa.
Produções bibliográficas
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Eli Loria ; KALANSKY, D. . Processo Sancionador e Mercado de Capitais III. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 1. 684p .
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KALANSKY, D. ; Eli Loria . Processo Sancionador e Mercado de Capitais II. 1. ed. Quartier latin, 2017.
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KALANSKY, D. ; Eli Loria . Processo Sancionador e Mercado de Capitais. 1. ed. Quartier Latin, 2016.
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KALANSKY, D. . Incorporação de Ações - Estudo de Casos e Precedentes. 1. ed. Saraiva, 2012.
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KALANSKY, D. . International Business Transactions with Brazil. Juris Publishing, Inc., 2008. v. 1.
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KALANSKY, D. . Direito Empresarial - Aspectos atuais de Direito Empresarial brasileiro e comparado. Metodo, 2005.
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KALANSKY, D. ; MATTOS, I. I. . Investimentos de Fundos de Private Equity em empresas familiares. In: Roberta Nioac Prado. (Org.). Empresas familiares e famílias empresárias. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2019, v. 1, p. 101-110.
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KALANSKY, D. ; SANCHEZ, R. B. . Sandbagging Clauses nas Operações de Fusões e Aquisições (M&A). In: Henrique Barbosa; Sérgio Botrel. (Org.). Novos Temas de Direito e Corporate Finance. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 145-154.
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KALANSKY, D. ; Eli Loria . Responsabilidade do Agente Fiduciário. In: Felipe hanszmann. (Org.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019, v. IV, p. 231-244.
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KALANSKY, D. ; PEREIRA, G. S. J. . A função sancionadora da CVM, suas ferramentas indenizatórias e seus limites. In: Rui Fernando Ramos ALVES; Pedro Henrique Pessanha Rocha; Fabiano Jantalia Barbosa. (Org.). O Novo Regime Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais: Uma análise da Lei 13.506/17. 1ed.São Paulo: Editora IASP, 2019, v. 1, p. 227-248.
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KALANSKY, D. ; Eli Loria . A contraprestação em dinheiro nas operações de incorporação de ações: freezout merger no Brasil?. In: Maria Lucia Cantidiano; Igor Muniz; Isabel Cantidiano. (Org.). Sociedades anônimas, mercado de capitais e outros estudos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 357-372.
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KALANSKY, D. ; Eli Loria . Renegociação de Dívida com Parte Relacionada: Perspectivas de Análise. In: Felipe Hanszmann. (Org.). Atualidades em Direito Societário e Mercado de Capitais. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 3, p. 123-136.
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KALANSKY, D. . Novas Tendências da CVM - Remuneração dos Administradores: Os casos Altona e WLM. Governança Corporativa - Avanços e Retrocessos. 1ed.: , 2017, v. , p. 159-169.
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KALANSKY, D. . EARN OUT NAS OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES (M&A). In: Sergio Brotel; Henrique Barbosa. (Org.). Finanças Corporativas - Aspectos Jurídicos e Estratégicos. 1ed.: Atlas, 2016, v. , p. 153-.
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KALANSKY, D. . A sociedade em comum: um novo tipo societário?. In: Erasmo Valladão Azevedo e NOvaes França. (Org.). Direito Societário Contemporâneo I. : Quartier Latin, 2009, v. , p. -.
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KALANSKY, D. ; Eli Loria . A CVM e a Lei das Estatais. Valor Econômico, 01 mar. 2018.
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KALANSKY, D. . Securitização de Recebíveis do Agronegócio. Revista Capital Aberto, 01 fev. 2005.
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KALANSKY, D. . Companhias de Avaliação de Risco - Rating Companies. Forbes, 21 jan. 2005.
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KALANSKY, D. . Alternativas e Riscos para o Built-to-Suit. Gazeta Mercantil, 21 dez. 2004.
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KALANSKY, D. . Conversão de Ações e o Novo Mercado. Gazeta Mercantil, 10 nov. 2004.
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KALANSKY, D. . Nova Regulamentação dos Fundos de Investimento. Disclosure, 01 set. 2004.
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KALANSKY, D. . Securitização de Recebíveis Imobiliários - CRI. Disclosure.
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KALANSKY, D. . SEC ou 144A? Vantagens e desvantagens de registrar uma oferta pública nos Estados Unidos. Capital Aberto.
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KALANSKY, D. . A necessidade de criação de varas empresariais em São Paulo. Espaço Jurídico da Bovespa.
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KALANSKY, D. . Distressed investments in Brazil: the role of private equity funds. The Americas Restructuring and Insolvency Guide 2008/2009.
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KALANSKY, D. . Sociedade Limitada e Simples no novo Código Civil. Disclosure.
Histórico profissional
Experiência profissional
2012 - Atual
Insper Instituto de Ensino e PesquisaVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor de Operações Societárias
2006 - 2016
MOTTA FERNANDES ROCHA ADVOGADOSVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio
Outras informações:
Área de Atuação: Mercado de Capitais, Fusões e Aquisições e Societário.
2006 - 2006
COVINGTON & BURLING ESCRITÓRIO DE NEW YORKVínculo: nada a declarar, Enquadramento Funcional: nada a declarar
Outras informações:
Associado Internacional - Latin America Practice Group Corporate, Securities, M&A
2005 - 2006
HOLLAND & KNIGHT LLPVínculo: Associado Internacional, Enquadramento Funcional: nada a declarar
Outras informações:
Associado Internacional - Latin America Practice Group Corporate, Leasing, Finance, Bankruptcy
2004 - 2005
BARRETTO FERREIRA KUJAWSKI BRANCHER E GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSVínculo: nada a declarar, Enquadramento Funcional: nada a declarar
Outras informações:
Consultoria na regulamentação do mercado de capitais, discussão de pareceres, orientação quanto a novas regulamentações, assessoria em asset management, fundos de investimento e securitização; orientação quanto aos direitos de acionistas e respectiva defesa; assessoria em matéria de governança corporativa; consultoria em investimento estrangeiro no Brasil; compra e venda de participações societárias; acompanhamento das atividades e rotinas societárias das empresas, assembléias, reuniões de Conselho de Administração; negociação de contratos para a constituição de joint ventures, acordo de acionistas e operações de reestruturação societária.
1999 - 2004
TRENCH ROSSI e WATANABE ADVOGADOS ASSOCIADO A BAKER & MCKENZIEVínculo: nada a declarar, Enquadramento Funcional: nada a declarar
Outras informações:
- DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO, REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS, FUNDOS DE INVESTIMENTO - JANEIRO/2003 A AGOSTO/2004 Assistência em todos os aspectos de operações de financiamento nos mercados local e internacional, negociação de documentos de garantia inerentes à natureza de tais contratos. Assessoria em matérias legais e regulatórias conforme editadas pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil; Assessoria a credores e devedores em reestruturações de dívidas e reorganizações de negócios. Assessoria na constituição de fundos de investimento. - DIREITO SOCIETÁRIO/FUSÕES E AQUISIÇÕES DE EMPRESAS/MERCADO DE CAPITAIS - Abril/2001 a Janeiro/2003 Constituição, transformação e estruturação de sociedades; elaboração de atas, estatutos e contratos sociais com suas respectivas alterações, elaboração de Acordo de Acionistas, reorganização societária, participação em assembléias gerais; Due diligence, contratação e negociação de operações de venda, aquisição e organização de sociedades e joint ventures; Preparação de pareceres e realização de pesquisas sobre assuntos societários; Estruturação de transações envolvendo mercados de capitais e bolsas de valores, prestando assessoria para companhias de capital aberto, envolvendo questões de ofertas públicas de títulos e valores mobiliários no Brasil, bem como fechamento de capital, investimentos em portfolio, entre outras. - DIREITO CONCORRENCIAL - ANTIRUSTE - Abril/2000 a Outubro/2000 Assessoria a clientes quanto à aplicação da Lei que regulamenta o princípio constitucional da livre concorrência, e representação perante os orgãos de defesa econômica, em processos administrativos, averiguações preliminares e atos que envolvam a aquisição, fusão, ou acordos e outros negócios que possam ter impacto na livre concorrência e sua concentração emrpesarial. - TRIBUTÁRIO - Outubro/1999 a Abril/2000 Pesquisas e acompanhamento de processos judiciais, tais como, mandados de segurança, ações declaratórias, anulat
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