Daniela Batalha Trettel
Defensora Pública do Estado de São Paulo. Foi examinadora da disciplina de Direitos Difusos e Coletivos no IX Concurso de ingresso na carreira de Defensor/a Público/a da DPE/SP (2022/2023). Foi Coordenadora-auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria (2018-2020). Pós-Doutora em Medicina Preventiva na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2017). Doutora (2015) e Mestre (2009) em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela mesma Universidade (2004). Foi Professora Orientadora dos Trabalhos de Conclusão de Curso em Direito do Consumidor da Especialização em Direito Empresarial da GVLaw (2015-2016). Foi Consultora da Unesco para desenvolvimento de estudo sobre regulação no setor de planos de saúde, no âmbito do no projeto Gestão do Conhecimento para a Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (2011-2012). Foi professora de Direito do Consumidor, Direito Ambiental e Direitos Difusos no Curso de Direito da Universidade Santo Amaro (UNISA), e professora de Direito Aplicado e Legislação Social no Curso de Serviço Social da mesma universidade (2009-2013). Foi advogada, assessora de representação e membro do Grupo de Gestão do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (2005-2011). Foi membro do Conselho Curador da Fundação Procon de São Paulo (2010-2011) e do Conselho Nacional de Saúde (2006-2009). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direito à Saúde.
Informações coletadas do Lattes em 02/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direitos Humanos
2012 - 2015
Universidade de São Paulo
Título: Planos de saúde e envelhecimento populacional: um modelo viável?
, Ano de obtenção: 2015. Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: Planos de saúde; Direito do Idoso; direito à saúde.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direitos Humanos. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Idoso.
Mestrado em Direitos Humanos
2006 - 2009
Universidade de São Paulo
Título: Planos de saúde na Justiça: o direito à saúde está sendo efetivado? Estudo do posicionamento dos Tribunais Superiores na análise dos conflitos entre usuários e operadoras de planos de saúde
Orientador: Sueli Gandolfi Dallari
, Ano de Obtenção: 2009.Palavras-chave: direito à saúde; Planos de saúde; Direitos fundamentais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito do Consumidor.
Pós-doutorado
2015
Pós-Doutorado. , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, FMUSP, Brasil. , Grande área: Ciências da Saúde, Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Direito / Subárea: Direito Sanitário.
Formação complementar
2008 - 2008
Curso de "Negociação e Resolução de Conflitos". (Carga horária: 16h). , Escola Nacional de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça, ENDC, Brasil.
2008 - 2008
Rhoda Karpatkin Programme - Campaign Training. (Carga horária: 200h). , Consumers International, CI, Grã-Bretanha.
2006 - 2006
Advocacia Estratégica em Direitos Fundamentais. , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
2006 - 2006
Direito como Sistema. (Carga horária: 15h). , Sociedade Brasileira de Direito Público, SBDP, Brasil.
2005 - 2005
Programa de Capacitação Gerencial. (Carga horária: 64h). , Faculdade FIA de Administração e Negócios, FIA, Brasil.
2002 - 2002
Advocacia em Direitos Humanos. (Carga horária: 24h). , Centro de Direitos Humanos, CDH, Brasil.
2001 - 2001
Políticas Públicas em Direitos Humanos. (Carga horária: 28h). , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Difusos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Criminal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Organização de eventos
TRETTEL, D. B. . Semana Jurídica da Unisa. 2011. (Outro).
Participação em eventos
10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Empresariamento da saúde no Brasil. 2012. (Congresso).
27º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. 2011. (Encontro).
I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. Os Planos de Saúde Privados e o Código de Defesa do Consumidor ? Principais Questões Geradoras de Conflitos. 2011. (Congresso).
26º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo. Democracia: participação social no processo regulatório. 2010. (Congresso).
A prestação de Serviços de Psicologia à luz do Código de Defesa do Consumidor.A prestação de Serviços de Psicologia à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2010. (Seminário).
CONBRAN 2010 - XXI Congresso Brasileiro de Nutrição. A necessidade de regulamentação da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis direcionadas à criança. 2010. (Congresso).
Curso de especialização em Direitos Humanos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.Sistema de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. 2010. (Outra).
Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera de Osasco.Direito do Consumidor: conceitos básicos e responsabilidade civil. 2010. (Seminário).
Seminário de Álcool, Tabaco e Publicidade - ABEAD/INPAD.A defesa do consumidor: a experiência do Idec. 2010. (Seminário).
9º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Regulação. 2009. (Congresso).
9º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor como Instrumento de Cidadania. 2009. (Congresso).
9º Semestre de Debates GV Saúde: Judicialização na saúde: o acesso a produtos frente aos direitos individuais e coletivos.Direito do Consumidor e saúde. 2009. (Seminário).
Curso "Regulação e Defesa do Consumidor" - Casa Civil e Idec. 2009. (Outra).
Curso de Aperfeiçoamento Jurídico (CAJ) - Educafro.Aula Direitos Humanos e Direito do Consumidor. 2009. (Outra).
Mesa Redonda Publicidade de Alimentos Dirigida para Crianças."Publicidade de alimentos dirigida ao público infantil". 2009. (Seminário).
Mesa redonda sobre portabilidade em planos de saúde - Escola de Administração/FGV.Portabilidade em planos de saúde. 2009. (Outra).
Seminário "Publicidade de alimentos dirigida ao público infantil".Apresentação da pesquisa "Publicidade de alimentos dirigida ao público infantil"..Apresentação da pesquisa. 2009. (Seminário).
Simpósio "Propaganda de Medicamentos", 14º Farmapolis.Publicidade de Medicamentos. 2009. (Simpósio).
Taller "Acceso al Conocimiento, los Derechos a la Comunicación y el Acceso a Internet"."Country report for Brazil_ for Consumers International Regional Meeting on Access to Knowledge". 2009. (Oficina).
Ato Solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo."Consumo Sustentável".. 2008. (Outra).
Curso de Especialização em Saúde Pública e em Vigilância Sanitária - ENSP/Fiocruz.Aula "Direito à saúde e direito do consumidor". 2008. (Outra).
Debate e lançamento do Caderno Temático.Saúde mental nos planos de saúde". 2008. (Seminário).
European Comission Meeting - Plataform on diet, physical activity and health. 2008. (Oficina).
FOCO 2008: Fórum da Comunicação - IMES."Consumo e o Mundo Moderno - o papel da comunicação". 2008. (Outra).
Seminário Internacional "Fortalecendo a Governança para o Crescimento: Revisão Interpares da OCDE sobre a regulação no Brasil". 2008. (Seminário).
13ª Conferência Nacional de Saúde - membro da coordenação de plenária temática.membro da coordenação de plenária temática. 2007. (Outra).
4º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. "Educação e Cidadania". 2007. (Congresso).
Análise do Impacto Regulatório: Experiências e Contribuições para a Melhoria da Qualidade da Regulação. 2007. (Seminário).
Curso de Especialização em Saúde e vigilância Sanitária - ENSP/Fiocruz.Aula "Saúde e relações de consumo". 2007. (Outra).
Disciplina de Cidadania e Medicina - 3º ano do curso de medicina da Universidade de São Paulo."Saúde e e participação social". 2007. (Outra).
Lançamento do estudo "Planos de saúde: 9 anos após a Lei 9.656"."Planos de Saúde: os problemas enfrentados pelos consumidores". 2007. (Seminário).
Ouvidoria do Município de São Paulo."Lei de Saneamento". 2007. (Outra).
Seminário ?Direitos e desafios da assistência à saúde? - Idec."Reajuste de planos de saúde". 2007. (Seminário).
36ª Assembléia Nacional da Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento. "Educação e Cidadania". 2006. (Congresso).
58º Congresso Brasileiro de Enfermagem. "Direitos dos usuários dos serviços de saúde". 2006. (Congresso).
Access to Knowledge - Copyright as a Barrier to Accessing Books, Journals, and Teaching Material. 2006. (Seminário).
Asia Commons: Asian Conference on the Digital Commons. 2006. (Congresso).
IV Ciclo de Reuniões Técnicas do PROÁGUA."O papel do Idec: dificuldades e propostas de ações". 2006. (Oficina).
Seminário do Conselho Regional de Medicina de São Paulo sobre planos de saúde."Planos de saúde e direitos dos consumidores". 2006. (Seminário).
Saúde: Responsabilidade do Estado - Idec e CECOVISA. 2005. (Seminário).
Os serviços públicos - Idec. 2002. (Seminário).
Participação em bancas
TRETTEL, D. B.; ALVES, E. C. B.. Guarda compartilhada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
CRUZ, I. F.;TRETTEL, D. B.. Guarda Compartilhada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P. R.. Responsabilidade civil do ortodentista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
VENERUCI, P. R.;TRETTEL, D. B.. Usucapião da propriedade industrial com ênfase em marcas e patentes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P. R.. A responsabilidade civil dos planos de saúde no ato médico. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; ALVES, E. C. B.. Judicialização de medicamentos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P. R.. O acesso à justiça por meio da educação popular em direitos: uma proposta. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; ALVES, E. C. B.. Superendividamento no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
VENERUCI, P. R.;TRETTEL, D. B.. O direito autoral na internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
VENERUCI, P. R.;TRETTEL, D. B.. Adoção intuitu personae frente ao melhor interesse do menor e o cadastro de adotantes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
VENERUCI, P. R.;TRETTEL, D. B.. Adoção por casais homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
VENERUCI, P. R.;TRETTEL, D. B.. A propriedade intelectual da criação do software na relação de emprego. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; LYRA, T.. Avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente versus práticas abusivas do Poder Judiciário: "Toque de recolher". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. A aplicabilidade das normas consumeristas nas relações de comércio eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. A Função Social do Conselho Tutelar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. Guarda Compartilhada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. Hipóteses de devolução e troca de produtos na relação de consumo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. Considerações sobre a Responsabilidade Civil do Advogado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. Ação rescisória: da eficácia da ação rescisória para impugnação da coisa julgada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
BRANCO, H. C.;TRETTEL, D. B.. Aspectos Constitucionais da Lei "Ficha Limpa". 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; SOUSA, N. M.. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Justa reparação por dano moral nas relações de consumo por inscrição indevida de consumidor em banco de dados e cadastros. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Cadastro positivo: defesa ou prejuízo ao consumidor?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
MARCOS, F. T.;TRETTEL, D. B.. A diversidade sexual e seus reflexos no mundo jurídico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
SOUSA, N. M.;TRETTEL, D. B.; SIQUEIRA, L. E.. União Homoafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
SOUSA, N. M.;TRETTEL, D. B.; SIQUEIRA, L. E.. Medidas Provisórias e a Usurpação da Função Legislativa pelo Poder Executivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
SOUSA, N. M.;TRETTEL, D. B.; SIQUEIRA, L. E.. Responsabilidade Civil nas Intermediações Imobiliárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
SOUSA, N. M.;TRETTEL, D. B.; SIQUEIRA, L. E.. A responsabilidade Civil do Prestador de Serviço sob a Égide do Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Licenciamento ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Responsabilidade civil nas relações de consumo dos profissionais liberais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; IYUSUKA, M.. Perda e suspensão de direitos políticos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; IYUSUKA, M.. X. de Fausto.Resíduos dos serviços de saúde no município. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; IYUSUKA, M.. A atuação do Ministério Público na defesa da ordem urbanística no Município de São Paulo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; ALMEIDA, M.; IYUSUKA, M.. Pesquisa com células tronco embrionárias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
VENERUCI, P.;TRETTEL, D. B.. Responsabilidade Civil no Erro Médico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; LAGROTTA, L. C. N.; SOUSA, N. M.. Validade Jurídica dos Contratos Eletrônicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; IYUSUKA, M.; ALMEIDA, M.. Crimes Eleitorais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; SOUSA, N. M.; LAGROTTA, L. C.. Reconhecimento da educação como direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
TRETTEL, D. B.; SILVEIRA, F. G. G.. Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; SILVEIRA, F. G. G.. Crimes nas relações de consumo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. O contrato de cartão de crédito e a limitação dos encargos financeiros cobrados do consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
SILVEIRA, F. G. G.;TRETTEL, D. B.. Distribuição da herança na sucessão legítima. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
SILVEIRA, F. G. G.;TRETTEL, D. B.. União estável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
SILVEIRA, F. G. G.;TRETTEL, D. B.. Aborto e seus aspectos gerais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
SILVEIRA, F. G. G.;TRETTEL, D. B.. Responsabilidade civil na guarda de animais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
SILVEIRA, F. G. G.;TRETTEL, D. B.. União estável e concubinato. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Adoção ? Estatuto da Criança e do Adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Diferenças e semelhanças entre casamento e união estável. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Toledo.Coisa julgada no processo civil brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. de Souza.Adoção por casal homoafetivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
TRETTEL, D. B.; VENERUCI, P.. Nunes de Azevedo.Contratos compra e venda de imóveis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro.
IYUSUKA, M.; ALENCAR JR., F. N.;TRETTEL, D. B.. Princípios Constitucionais da Penhora On-line de Contas Bancárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
IYUSUKA, M.; ALENCAR JR., F. N.;TRETTEL, D. B.. Relativização da Coisa Julgada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra.
Orientou
Responsabilidade civil do fabricante nas relações de consumo pelo vício do produto ou do serviço; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A essencialidade do aparelho celular à luz do ordenamento jurídico; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Logística Reversa; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A adequação da Arbitragem nos conflitos envolvendo partes vulneráveis; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A publicidade de alimentos não saudáveis e as crianças: a sua veiculação deve ser proibida?; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Como o Direito do Trabalho pode auxiliar na evolução do Direito do Consumidor; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Planos de saúde e a exclusão de cobertura: as súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito Empresarial) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Guarda compartilhada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Responsabilidade civil do ortodontista; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Judicialização de medicamentos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Superendividamento no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A responsabilidade civil dos planos de saúde no ato médico; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
O acesso à Justiça por meio da educação popular em direitos fundamentais: uma proposta; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A aplicabilidade das normas consumeristas nas relações de comércio eletrônico; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente versus práticas abusivas do Poder Judiciário:; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Cadastro positivo: defesa ou prejuízo ao consumidor?; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Justa reparação por dano moral nas relações de consumo por inscrição indevida de consumidor em bancos de dados e cadastros; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Marco Civil da Internet; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Responsabilidade civil no seguro de automóvel; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Direitos autorais na internet; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Sustentabilidade nas Licitações e Contratos Administrativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Responsabilidade civil nas relações de consumo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Diego; Crueldade contra animais e sua proteção jurídica penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Conselho Tutelar e crimes sexuais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Planos de saúde - Dificuldade na inclusão dos idosos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Licenciamento ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Responsabilidade civil nas relações de consumo dos profissionais liberais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Perda e suspensão de direitos políticos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A responsabilidade civil dos bancos brasileiros nas fraudes eletrônicas cometidas pela internet; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
X; de Fausto; Resíduos dos serviços de saúde no município; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A atuação do Ministério Público na defesa da ordem urbanística no Município de São Paulo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Pesquisa com células tronco embrionárias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Processo eleitoral; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Guarda Compartilhada; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
; Hipóteses de Devolução e Troca de Produtos nas Relações de Consumo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
A Função Social do Conselho Tutelar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Considerações sobre a Responsabilidade Civil do Advogado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Ação rescisória: da eficácia da ação rescisória para impugnação da coisa julgada; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Crimes nas relações de consumo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Reconhecimento da educação como direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Taboão da Serra; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
O contrato de cartão de crédito e a limitação dos encargos financeiros cobrados do consumidor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia em face da dignidade humana: as conseqüências jurídicas e o direito de morrer com dignidade; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santo Amaro; Orientador: Daniela Batalha Trettel;
Produções bibliográficas
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TRETTEL, D. B. ; LEAO, L. N. . Participação Popular na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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TRETTEL, D. B. . Direitos dos Idosos nas Relações de Consumo. São Paulo: Idec, 2007 (Cartilha).
Projetos de pesquisa
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2015 - Atual
Judicialização da Assistência Médica na Saúde Suplementar, Descrição: O projeto propõe um estudo epidemiológico de delineamento de corte transversal, que visa abordar a judicialização na saúde suplementar por meio da análise de ações judiciais contidas na base pública online do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de quantificar e descrever o perfil das demandas levadas à Justiça, busca-se analisar o argumento de usuários e das operadoras de planos e seguros de saúde, o comportamento do Judiciário e eventuais lacunas na legislação. Espera-se, com os resultados do projeto ? relatório técnico, recomendações, artigos científicos e seminário de divulgação ? contribuir para aprimoramento da regulamentação dos planos e seguros de saúde, dos modelos de organização do sistema de saúde brasileiro e da atuação do Poder Judiciário na defesa do direito à saúde.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Daniela Batalha Trettel - Coordenador / PÓ, M.V. - Integrante / Mário César Scheffer - Integrante / Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante., Financiador(es): Organização Panamericana de Saúde - Outra.
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2011 - 2012
Gestão do conhecimento para a defesa do consumidor, Descrição: Estudo sobre regulação no setor de planos de saúde, no âmbito do Projeto "Gestão do conhecimento para a defesa do consumidor", do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, levando-se em consideração o perfil das reclamações registradas no SINDEC relativas a esse setor, as regras vigentes e as propostas de regulamentação das matérias afetas à defesa do consumidor, as melhores práticas de solução de conflitos e a legislação comparada de regulação setorial referente às questões identificadas como de maior impacto nas relações de consumo, com o propósito de apresentar sugestões na formulação de políticas públicas no tema proposto, elaboração de material educativo para a veiculação nos cursos e oficinas da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e treinamento do corpo de funcionário do DPDC e do SNDC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniela Batalha Trettel - Coordenador.
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2009 - 2010
Pensando o Direito: Agências Reguladoras e a Tutela do Consumidor, Descrição: As agências reguladoras são instituições relativamente novas no Brasil. A atuação das agências e órgãos reguladores impacta diretamente no dia-a-dia dos consumidores, pois a elas cabe fiscalizar, guiar e suplementar o mercado e corrigir suas falhas, como o desequilíbrio entre consumidores ? parte mais vulnerável na relação de consumo ? e fornecedores. Consideradas tais premissas básicas, o Idec ? Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, com o apoio da SAL/MJ (Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça) e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) desenvolveu, no âmbito do projeto Pensando o Direito, um estudo sobre o tema ?Agências Reguladoras e a Tutela do Consumidor?. O principal objetivo desse projeto é evidenciar como as instituições reguladoras operam e como aprimorar essa atuação, reforçando a necessidade de participação dos consumidores e seus representantes nos processos de decisão e, principalmente, a necessidade de garantir que os produtos e os serviços colocados no mercado sejam adequados e atendam às necessidades do cidadão brasileiro. As investigações são apresentadas desde a ótica geral do modelo regulatório brasileiro até um corte mais específico estabelecido para as agências reguladoras Anatel, ANEEL e ANS e os setores em que atuam ? telecomunicações, energia elétrica e planos de saúde, respectivamente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniela Batalha Trettel - Integrante / Teresa - Integrante / FERRAZ, M.A. - Integrante / PÓ, M.V. - Integrante / Marcelo Gomes Sodré - Coordenador / Estela Waksberg Guerrini - Integrante / Mariangela Sarrubbo Fragata - Integrante., Financiador(es): Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Cooperação / Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça - Outra., Número de produções C, T & A: 1
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2008 - 2009
A convergência nas Telecomunicações e os Direitos dos Consumidores no Brasil, Descrição: O Idec e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, com o apoio do SSRC (Social Science Research Council) coordenaram uma pesquisa sobre a Convergência das Telecomunicações e Direito do Consumidor. O principal objetivo foi apontar questões que, neste início de século, se apresentam como estruturais ao setor das comunicações e cujos impactos, em última instância, são sentidos pelos cidadãos brasileiros, revelando os acertos e equívocos do modelo atual, assim como os desafios para a criação de políticas e instrumentos de regulação com foco no interesse público. Em última instância, o objetivo maior é analisar o setor de telecomunicações, para subsidiar ações que visem à adoção de novas políticas garantidoras dos direitos dos consumidores. De um lado, há a necessidade de forte vigilância do respeito aos direitos básicos do consumidor, sobre os quais violações têm se intensificado com a expansão dos serviços de telecomunicações nos últimos anos. De outro, deve-se buscar incidir na formulação e implementação de políticas estruturais que impulsionem a garantia e efetivação dos princípios estabelecidos para a prestação dos serviços. A pesquisa, cujos resultados encontram-se neste especial, pretende contribuir com essa segunda estratégia, na certeza de que seus impactos também irão refletir, em última instância, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades dos consumidores.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniela Batalha Trettel - Integrante / Diogo Moyses - Integrante / Estela Waksberg Guerrini - Coordenador / Pedro Paranaguá - Integrante., Financiador(es): Social Science Research Council - Outra., Número de produções C, T & A: 1
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2007 - 2010
Fortalecimento da Participação Social na Regulação, Descrição: O projeto ?Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social na Regulação? teve o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Fundação Ford. O objetivo do projeto foi o de ampliar a participação social na regulação através do aperfeiçoamento dos espaços institucionais de controle social nas agências reguladoras e do fortalecimento das organizações de defesa do consumidor, visando à efetiva ocupação desses espaços. Os quatro componentes principais do projeto foram: (i) Fortalecimento dos mecanismos de participação dos consumidores nos processos de regulação e de instâncias de articulação pública e privada; (ii) Execução de dois projetos pilotos junto às agências ANVISA e ANATEL; (iii) Melhoria da capacidade técnica das instituições que defendem os consumidores (iv) Campanha de comunicação e informação para educar consumidores e entidades que os representam.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniela Batalha Trettel - Integrante / Teresa Donato Liporace - Coordenador / Marcos Pó - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Outra.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo. , Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia, 08573040 - Itaquaquecetuba, SP - Brasil, Telefone: (011) 47541100
Experiência profissional
2016 - Atual
Defensoria Pública do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensora Pública, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Civil, Fazenda Pública, Violência Doméstica e Infância Cível nas Unidades de Itaquaquecetuba, Guarulhos e Santana (2016-2018).Coordenadora-auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (2018-2020)Atualmente, atuação em Direito Criminal na Unidade de Piracicaba.Examinadora da disciplina de Direitos Difusos e Coletivos no IX Concurso de ingresso na carreira de examinador/a público - DPE/SP.
2016 - 2017
Curso FMB Preparatório para ConcursosVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora de Direito do Consumidor no Curso Preparatório para o Concurso da Defensoria Pública
2015 - 2016
Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Coordenadora de Campo da Pesquisa "Judicialização da Assistência Médica na Saúde Suplementar", desenvolvida pelo Departamento de Medicina sob coordenação do Professor Mário César Scheffer e financiada pela OPAS/ANS.
Atividades
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01/2015 - 06/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Medicina Preventiva.Linhas de pesquisa
2015 - 2016
ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGASVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora Orientadora em Direito do Consumidor da Especialização em Direito Empresarial (GVLaw)
2012 - 2013
Faculdade de Direito da Universidade de São PauloVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Estagiária do PAE (Programa de Aperfeiçoamento de Ensino) na disciplina da Graduação Filosofia do Direito ministrada pela Professora Doutora Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux.
2011 - 2012
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a CulturaVínculo: Consultora, Enquadramento Funcional: Consultora
Outras informações:
Consultoria especializada para a realização de estudo sobre regulação no setor de planos de saúde, no âmbito do Projeto "Gestão do Conhecimento para a Defesa do Consumidor" da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
Atividades
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11/2011 - 12/2012
Pesquisa e desenvolvimento, Organização das Nacões Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.Linhas de pesquisa
2008 - 2011
Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessora de Representação, Carga horária: 20
2004 - 2008
Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada
2002 - 2003
Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 25
2009 - 2013
Universidade de Santo AmaroVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Mestre, Carga horária: 40
Atividades
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07/2011 - 04/2013
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.Atividade realizada, Coordenadora do Núcleo de Monografia.
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01/2011 - 04/2013
Ensino, Serviço Social, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legislação social
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09/2009 - 04/2013
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Difusos
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09/2009 - 04/2013
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.Atividade realizada, Coordenadora da Revista de Direito.
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09/2009 - 04/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante.
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09/2011 - 12/2012
Extensão universitária , TV Unisa.Atividade de extensão realizada, Apresentadora do programa "Diálogos de Justiça", parceria do Curso de Direito da Unisa com o Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), produzido pela TV Unisa e veiculado pelo Canal Universitário e pela TV Cidadania.
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01/2011 - 06/2011
Outras atividades técnico-científicas , Curso de Direito, Curso de Direito.Atividade realizada, Coordenadora do Núcleo de Eventos do Curso de Direito.
2011 - 2012
MARCATO CURSOS JURÍDICOSVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
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10/2011 - 12/2012
Ensino, Marcato Cursos Jurídicos, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direitos Difusos
2010 - 2010
Escola Nacional de Defesa do Consumidor - Ministério da JustiçaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora voluntária
Outras informações:
Instrutora em diversos módulos na Oficina Temática ?Planos de Saúde: Desafios e Perspectivas da Regulação?
2009 - 2009
Fundação Armando Álvares PenteadoVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora
2008 - 2008
Fundação Armando Álvares PenteadoVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
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11/2009 - 11/2009
Ensino, Embalagem: design e estratégia, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legislação
-
11/2008 - 11/2008
Ensino, Embalagem: design e estratégia, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Legislação
2011 - 2011
Instituicao Toledo de EnsinoVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professora Visitante
Atividades
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11/2011 - 11/2011
Ensino, Direito do Consumidor e Direito Bancário, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Código de Defesa do Consumidor e Direito Bancário - Revisão de contratos, leasing e arrendamento mercantil
2009 - 2011
Faculdade Taboão da SerraVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora Mestre, Carga horária: 4
Atividades
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09/2009 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito do Consumidor
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04/2011 - 04/2011
Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Ambiental
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