Beatriz Canhoto Lima
Doutoranda da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, USP, São Paulo, graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pela Faculdade de Direito da Universidade Jean Moulin - Lyon 3, a partir de convênio firmado de dupla graduação entre as instituições (Convênio PITES). Foi coordenadora do Núcleo de Estudos Internacionais com foco no Sistema Interamericana de Direitos Humanos, sob a liderança do Prof. Dr. André de Carvalho Ramos, na Universidade de São Paulo. Integrou o grupo de pesquisa "Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais" - NETI/USP e foi bolsista de iniciação científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sob a orientação do Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisadora no Data Privacy Brasil, integrante da equipe de conteudistas do Projeto de Certificação Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados. Foi bolsista de mestrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), sob a orientação da Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Informações coletadas do Lattes em 24/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Programa de Pós Graduação em Direito
2021 - Atual
Faculdade de Direito da USP
Título: Autodeterminação Informativa: A Educação Digital como direito fundamental ao protagonismo do fluxo informacional
Nina Beatriz Stocco Ranieri. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito à Educação; Educação digital; Proteção de dados; Lei Geral de Proteção de Dados.
Graduação interrompida em 2013 em Direito
2012 - Atual
Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente
Ano de interrupção: 2013
Formação complementar
2020 -
Proteção de Dados e Privacidade - Teoria e Prática. (Carga horária: 60h). , Data Privacy Brasil, DATA PRIVACY, Brasil.
2021 - 2021
100 Anos de Paulo Freire: esperançar em tempos de barbárie. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.
2020 - 2020
10º Fórum da Internet no Brasil - FIB10. (Carga horária: 22h). , Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, NIC.BR, Brasil.
2017 - 2017
2017 Portal de Periódicos Capes - Treinamento. (Carga horária: 2h). , Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
2012 - 2013
Derecho- Derecho Romano. (Carga horária: 187h). , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.
2012 - 2013
Derecho - Introducción al Derecho Procesal. (Carga horária: 75h). , Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet. 2023. (Simpósio).
Proteção de Dados: Educação Permanente e Comunidade Profissional. 2023. (Outra).
Seminário Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais. 2023. (Seminário).
VII Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital. 2023. (Congresso).
YouTube Conexões: Um diálogo sobre a educação digital. 2023. (Outra).
Aspectos jurídicos da manifestação do pensamento nas mídias sociais. 2022. (Outra).
VI Congresso sobre os Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital. 2022. (Congresso).
) Reunión regional de la Red de Educación para la Ciudadanía Mundial (ECM) de América Latina y el Caribe 2021.Catedra UNESCO de Direito à Educação do Brasil. 2021. (Encontro).
50ª Reunião do GTER ? Grupo de Trabalho em Engenharia e Operações de Redes. 2021. (Encontro).
6º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet. 2021. (Simpósio).
6º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet - Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). 2021. (Simpósio).
Bate-papo | Educadores e Internet - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR ? NIC.br e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito-SP. 2021. (Encontro).
Edição on-line do IX Fórum 15 ? Encontro dos Sistemas Autônomos da Internet no Brasil. 2021. (Outra).
Educadores e Internet - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR ? NIC.br e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito-SP.. 2021. (Encontro).
Third Annual Meeting of the GCED Actors' Platform - Future Directions of GCED.Cátedra Unesco de Direito à Educação do Brasil. 2021. (Encontro).
Observatório da Privacidade e Proteção de Dados por Data Privacy Brasil. 2020. (Encontro).
E-democracy and fundamental rights: the example of Estonia.. 2019. (Outra).
IX Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais.Influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do direito interno brasileiro sob a ótica da teoria do duplo controle. 2016. (Simpósio).
Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP.A influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro. 2016. (Simpósio).
I Congresso Internacional De Direito Processual Civil. 2013. (Congresso).
VI Simpósio de Direito. 2013. (Simpósio).
X Congresso de Direito Constitucional e Cidadania. 2013. (Congresso).
Seminario de Derecho Internacional Humanitario y Acción Humanitaria. 2012. (Seminário).
V Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema. 2012. (Outra).
V Simpósio de Direito. 2012. (Simpósio).
Produções bibliográficas
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LIMA, B. C. ; SILVA, C. T. L. . Que brincadeira é esta? O 'Direito' de nossas crianças. ETIC-Encontro de Iniciação Científica , v. 9, p. 1-13, 2013.
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ARAGAO, I. C. S. ; CANHOTO LIMA, B. ; CHICARONI, C. L. ; SERRAGLIO, L. P. ; FERREIRA, R. B. ; IKEDA, J. G. S. . The Privacy, Data Protection and Cybersecurity Law Review: Brazil, 7. ed. The Law Reviews, 2020. 520p .. 7. ed. , 2020.
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CANHOTO LIMA, B. ; LEWANDOWSKI, E. R. . Influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do direito interno brasileiro sob a ótica da teoria do duplo controle. Tribunais Internacionais e a relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. 23ed.: , 2016, v. , p. 98-107.
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ARAGAO, I. C. S. ; CANHOTO LIMA, B. ; CHICARONI, C. L. ; SERRAGLIO, L. P. ; FERREIRA, R. B. . In a nutshell: data protection, privacy and cybersecurity in Brazil. Lexology.
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ARAGAO, I. C. S. ; CANHOTO LIMA, B. ; CHICARONI, C. L. ; SERRAGLIO, L. P. ; FERREIRA, R. B. . Solidão viral: alternativas tecnológicas para superar os desafios do isolamento social decorrente da COVID-19 nos hospitais. LexLatin.
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ARAGAO, I. C. S. ; CANHOTO LIMA, B. ; CHICARONI, C. L. ; SERRAGLIO, L. P. ; FERREIRA, R. B. . Spotlight: how are data protection laws enforced in Brazil?. Lexology.
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LIMA, B. C. ; SILVA, C. T. L. . Olhando ?DIREITO? para as nossas crianças: Que brincadeira é essa?. In: III Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2013, Jacarezinho, PR. ANAIS DO III SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO. Jacarezinho, PR: Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2013. v. 1. p. 808-824.
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CANHOTO LIMA, B. ; LEWANDOWSKI, E. R. . A influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro.. In: Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP, 2016, São Paulo. Publicações SIICUSP, 2016.
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CANHOTO LIMA, B. ; RANIERI, N. B. S. . AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: A EDUCAÇÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROTAGONISMO DO FLUXO INFORMACIONAL. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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ARAGAO, I. C. S. ; CANHOTO LIMA, B. ; CHICARONI, C. L. ; SERRAGLIO, L. P. ; FERREIRA, R. B. . Brazil: Data Protection & Cyber Security. The Legal 500 2020 (Q&A).
Outras produções
CANHOTO LIMA, B. . Analia Cast - Colégio Jardim Anália Franco. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
CANHOTO LIMA, B. . Estratégia de busca e pesquisa em base de dados. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2021 - Atual
Autodeterminação Informativa: A Educação Digital como direito fundamental ao protagonismo do fluxo informacional, Descrição: A sociedade informacional, marcada por um panorama geral de intensificação da participação de crianças em plataformas digitais, encerra uma lógica movida pelo processamento de dados pessoais enquanto ativos de valor, repercutindo em nossas oportunidades individuais e sociais. Nesta perspectiva, a presente investigação assumiu o problema expresso no seguinte questionamento: diante de uma realidade socioeconômica movida pelo processamento de dados pessoais enquanto ativos de valor, o fornecimento indiscriminado e acrítico de informações pessoais coloca em risco o pleno desenvolvimento de crianças e o exercício de sua cidadania, caso elas não se reconheça um direito à educação digital pessoais que as possibilite ocuparem posições de protagonismo em seu fluxo informacional. Sendo assim, estabelece como objetivo central: demonstrar a importância concreta do direito à educação digital, em cotejo com a educomunicação e com a sociologia da infância, em um contexto educacional selecionado com crianças, do 6 ano, com idade entre 10 e 12 anos, usuárias de recursos tecnológicos em ambiente digital.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Beatriz Canhoto Lima - Coordenador.
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2016 - 2017
A INFLUÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO, Descrição: Os acontecimentos históricos pautados pelo aviltamento dos direitos humanos, tais quais, guerras, genocídios, fomentaram movimentos contestatórios, a nível internacional, visando garantir a efetiva proteção e promoção do ser humano. Com efeito, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos assume um importante papel na promoção da defesa de direitos humanos, irradiando efeitos no âmbito doméstico dos respectivos Estados-membros, incluindo o Brasil. Nesta perspectiva, a presente investigação assume o problema expresso no seguinte questionamento: qual a influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro. Sendo assim, estabelece como objetivos centrais: identificar as condenações pretéritas referentes ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos com o escopo de analisar como a institucionalização e os julgados desta Corte forneceram subsídios para a consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro à luz de seus fundamentos constitucionais. A pesquisa, de natureza qualitativa e de cunho descritivo-analítico, adota como procedimentos metodológicos: a revisão bibliográfica, análise documental , por meio de pesquisa jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, análise legislativa no âmbito interno e, por fim, investigação de políticas públicas realizadas com o escopo de atender às demandas elencadas pela CiDH . Espera-se como resultados: desvelar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro, julgadas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus impactos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Beatriz Canhoto Lima - Coordenador / Enrique Ricardo Lewandowski - Integrante.
Prêmios
2019
Indicação para Prêmio de Jovem Jurista - Tese de Láurea: Impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito brasileiro., Faculdade de Direito (USP).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. , Largo São Francisco, Sé, 01005010 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31114000
Experiência profissional
2018 - 2020
Universidade de São PauloVínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 4
Outras informações:
O Departamento Jurídico XI de Agosto é a maior entidade particular de assistência jurídica gratuita do País. Atuando em diversas esferas do direito, nas vertentes consultivas e contenciosas o Departamento Jurídico segue cumprindo a missão para a qual foi idealizado há mais de 96 anos: iniciar os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco na prática da advocacia, ao mesmo tempo em que garante à população carente da cidade de São Paulo acesso gratuito à Justiça.
Atividades
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03/2019
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
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03/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
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03/2015 - 07/2018
Extensão universitária , Faculdade de Direito.Atividade de extensão realizada, Núcleo de Estudos Internacionais.
2016 - 2018
Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais - Faculdade de Direito da USPVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Voluntária, Carga horária: 12
Outras informações:
Membro da equipe destinada ao estudo e à observação das atividades do Tribunal de Justiça da União Europeia, integrante do Núcleo de Estudos em Tribunais da Faculdade de Direito da USP (NETI-USP), sob coordenação do Professor Associado Wagner Menezes (Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP).
2018 - 2019
Procuradoria Regional da República da 3º RegiãoVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 16
Outras informações:
O Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público brasileiro, conquista garantida pela Constituição Federal de 1988. O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos nos estados e pelo Ministério Público da União, que, por sua vez, possui quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O MPU e o MPF são chefiados pelo procurador-geral da República e a sede administrativa do MPF é a Procuradoria-Geral da República .
2017 - 2018
Tribunal de Justiça de São PauloVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 16
Outras informações:
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos. Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar).
2020 - Atual
Faculdade de Direito da USPVínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora da Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Monitora da disciplina Teoria Geral do Estado I, sob coordenação dos Professores Enrique Ricardo Lewandowski e Nina Beatriz Stocco Ranieri
2020 - 2020
Faculdade de Direito da USPVínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitoria de Graduação, Carga horária: 4
Outras informações:
Monitora da disciplina Direito e Equidade de Gênero, sob coordenação das Professoras Nina Beatriz Stocco Ranieri, Ana Elisa Liberatore S. Bechara, Eunice Prudente, Sheila C. Neder Cerezetti, Susana Henriques da Costa e Paula Forgioni.
2019 - 2019
Faculdade de Direito da USPVínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora da Graduação, Carga horária: 6
Outras informações:
Monitora das disciplinas: Direito Constitucional II, sob coordenação do Professor Elival da Silva Ramos, e Direito Constitucional II, sob coordenação do Professor José Levi Mello do Amaral Júnior
2019 - 2019
Defensoria Pública do Estado de São PauloVínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
2020 - 2020
Azevedo Sette AdvogadosVínculo: Advogada Associada, Enquadramento Funcional: Advogada Associada, Carga horária: 40
Outras informações:
Advogada Júnior na equipe de Tecnologia, Mídia e Telecomunicações. Atuação voltada ao consultivo de privacidade e proteção de dados. Elaboração de memorandos, pareceres, políticas de privacidade, contratos de tecnologia e demais áreas afetas ao direito digital. Condução de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
2020 - 2020
Data Privacy BrasilVínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 15
Outras informações:
Pesquisadora integrante do Projeto de Certificação Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados, como membro da Equipe de Conteudistas.
Criando um monitoramento
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Confirma a exclusão?