Mauro Antonio Prezotto

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado. Possui Curso de Preparação a Magistratura pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC. Pós Graduado (Especialização) em Direito Público pelo CESUSC. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Professor de Direito Eleitoral na ESMESC, em cursos de Graduação, Pós-Graduação e cursos preparatórios para concurso público. Palestrante e conferencista em eventos na área de direito eleitoral e administrativo. Atua na área de direito eleitoral e administrativo desde 1998. É membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE); e Membro fundador da Academia Brasileira de Eleitoral e Político (ABRADEP).

Informações coletadas do Lattes em 17/12/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2020 - 2022

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: SEGURANÇA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: aplicação do regime de transição do artigo 23 da LINDB, Ano de Obtenção: 2022
José Sérgio da Silva Cristóvam.Palavras-chave: Administração Pública; Controle Externo; Tribunal de Contas; Segurança Jurídica; Regime de Transição.Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social.

Especialização em Direito Público

2016 - 2017

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Título: Limites para Análise das Causas de Inelegibilidade no Registro de Candidatura: uma garantia do ius honorum
Orientador: Rogério Duarte Silva

Graduação em Direito

1992 - 1997

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Desapropriação de terras por interesse social para fins de reforma agrária
Orientador: José Isaac Pilati

Formação complementar

1997 - 1998

Preparação para Ingresso na Magistratura. (Carga horária: 360h). , Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, ESMESC, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Eleitoral.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Organização de eventos

PREZOTTO, MAURO ANTONIO . 3º Colóquio de Inverno: Qual o Papel do Eleitor em Nossa Democracia?. 2018. (Outro).

PREZOTTO, M. A. . 1º Colóquio de outono - Sistema eleitoral brasileiro em crise? A reforma política é uma necessidade? O que deve ser mudado?. 2016. (Outro).

PREZOTTO, M. A. . II Encontro Internacional de Direito Alternativo do Trabalho. 1994. (Outro).

PILATI, J. I. ; MACHADO, A. S. L. ; FERREIRA, M. R. P. ; PREZOTTO, M. A. . I Jornada Brasileira de Direito Processual Civil. 1994. (Outro).

Participação em eventos

Congreso Estadual de Vereadores de Santa Catarina - UVESC. Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. 2023. (Congresso).

COPAEM - Seminário sobre condutas Vedadas e regras da LRF no último ano de mandato.Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. 2023. (Seminário).

Summit Eleições.Inelegibilidades. 2023. (Simpósio).

IV COngresso de Direito Eleitoral IGADE. O uso indevido dos meios de comunicação e a decisão do TSE no caso Francischini. 2022. (Congresso).

MPSC - Temas relevantes para a atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2022.Propaganda Eleitoral e a atuação dos Promotores Eleitorais. 2022. (Seminário).

Seminario Eleitoral MPSC - Eleição 2020.Propaganda Política: Partidáira, Intrapartidária e Eleitoral: Temas Polêmicos. 2020. (Seminário).

3º Congresso Sul-Brasileiro de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais. Como Buscar Eficiência na Atuação das Comissões Permanentes do Poder Legislativo Municipal?. 2017. (Congresso).

Oficina de Formação de Formadores. 2017. (Oficina).

Encontro de Formação de Formadores. 2016. (Encontro).

Seminário Regional Eleições 2016 - MPSC.Regras sobre propaganda eleitoral. 2016. (Seminário).

96º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipal.Mecanismos de Combate à Corrupção. 2015. (Seminário).

II Congresso da Advocacia Sul Catarinense. Fidelidade partidária e a crise dos partidos políticos no Brasil. 2015. (Congresso).

Seminário Estadual de Vereadores de Santa Catarina.Reforma Política Brasileira: Ênfase na Tramitação e Votação de Projetos de Lei. 2015. (Seminário).

Seminário sobre Probidade Administrativa.A condenação por ato de improbidade administrativa: ficha limpa, lista do TCE e outros reflexos nas eleições de 2016. 2015. (Seminário).

II Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. Condutas vedadas - atos do administrador e do candidato. 2014. (Congresso).

76º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipal.Os mecanismos de combate à corrupção. 2013. (Seminário).

Curso de formação política: A Importância do Legislativo Municipal.A Reforma Política e seus Benefícios. 2013. (Oficina).

Programa de Capacitação do Legislativo Municipal.Término do Exercício Eletivo: Possibilidades e Restrições no último ano de mandato. 2012. (Oficina).

Seminário Regional - Eleições 2012.Término do Exercício Eletivo: Possibilidades e Restrições no último ano de mandato. 2012. (Seminário).

I Fórum Catarinense de Direito Eleitoral.O registro de candidatos: aspectos destacados. 2010. (Encontro).

IV Semana de Pesquisa Jurídica.Reforma Política: infrações eleitorais e ações judiciais. 2010. (Simpósio).

Reforma Política - Propostas em discussão no Congresso Nacional.Financiamento Público de Campanha e Uso da Internet na Campanha Eleitoral. 2009. (Outra).

Encontro Nacional de Propaganda Eleitoral.Propaganda Eleitoral e Publicidade Institucional. 2008. (Encontro).

III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Propaganda Eleitoral e Publicidade Institucional. 2008. (Congresso).

Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral: a Reforma Eleitoral em Debate. Financiamento Público de Campanha. 2007. (Congresso).

Mesa Redonda: Advocacia Eleitoral.Advocacia Eleitoral. 2006. (Outra).

XIX Conferência Nacional dos Advogados. 2005. (Outra).

Módulo de Atualização - Controle de Constitucionalidade nos Tribunais de Justiça. 2004. (Outra).

I Fórum Brasileiro de Direito Municipal. 2003. (Congresso).

Propaganda Eleitoral e o Abuso do Poder Econômico e Político nas Eleições. 2002. (Outra).

Ciclo Intensivo: Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outra).

Ciclo de Palestras "Direito Penal e Direito Civil". 1999. (Outra).

XIII Conferência dos Advogados Catarinenses. 1999. (Outra).

Direito Eleitoral e as Eleições de 1998. 1998. (Seminário).

I Congresso Internacional de Neo-Socialismo. 1998. (Congresso).

Encontro sobre Mediação e Arbitragem. 1996. (Encontro).

Modernização das Relações Trabalhistas. 1996. (Seminário).

I Encontro de Pesquisadores do Curso de Graduação em Direito.Estatuto da Terra: os dispositivos constitucionais contidos nas Constituições de 1946, 1967 e 1969. 1995. (Encontro).

2ª Semana de Estudos de Direito Processual do Trabalho. 1994. (Seminário).

II Encontro Internacional de Direito Alternativo. 1993. (Encontro).

I Encontro Internacional de Direito Alternativo do Trabalho. 1992. (Encontro).

I Seminário Nacional de Ciência de Tecnologia e Iniciação Cinetífica. 1989. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Gilberto Vicente de Oliveira

CADEMARTORI, L. H. U.; MAFRA, G.;PREZOTTO, M. A.. Precedentes e o TCU: questões controversas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Lucas Baretta Dambrós

MEZZAROBA, O.; SCHICKMANN, D. G.;PREZOTTO, M. A.. Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito,. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Alan de Vargas Martins

OLIVO, L. C. C.; VIEIRA, A. M.;PREZOTTO, M. A.. A Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicação aos agentes políticos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Orientou

Alcebíades Santos

Irregularidades na Publicidade Institucional e seu Reflexo na Eleição; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Mauro Antonio Prezotto;

Renato Frade Borriello de Andrade

O Direito Eleitoral Brasileiro: Virtudes e limitações; Uma comparação com o modelo Americano; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Mauro Antonio Prezotto;

Fábio Roberto Garcia Nunes

Candidaturas Independentes no Processe Eleitoral Brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Mauro Antonio Prezotto;

Produções bibliográficas

PREZOTTO, MAURO ANTONIO . Inelegibilidades: questões polêmicas. Ballot , v. 1, p. 296-315, 2016.
PREZOTTO, M. A. . Financiamento de Campanha: Público ou Privado?. Revista da ESMESC , v. 15, p. 285-299, 2008.
PREZOTTO, M. A. . Licenciamento e cobrança pela utilização dos espaços públicos pelas concessionárias de serviço público. Fórum de Direito Urbano e Ambiental , v. 4, p. 2491-2499, 2005.
PREZOTTO, M. A. . Segurança Juridica nos Tribunais de Contas: aplicação do reigme de transição do artiho 23 da LINDB. 1. ed. Florianópolis: Habitus, 2023. v. 1. 235p .
PREZOTTO, MAURO ANTONIO . Tópicos de Direito Eleitoral. 1. ed. Florianópolis: EMais, 2018. v. 1. 158p .
PREZOTTO, MAURO ANTONIO . Direito Eleitoral (Livro Didático). 1. ed. Palhoça: UnisulVirtual, 2016. v. 1. 274p .
PREZOTTO, M. A. ; CRISTOVAM, J. S. S. . A Necessária Compatibilização Entre a Garantia da Igualdade de Oportunidades nas Eleições e os Direitos Sociais. In: José Sérgio da Silva Critsóvam, Pedro de Menezes Niebuhr & Thanderson Pereira de Souza. (Org.). Direito Administrativo Em Perspectiva: diálogos interdisciplinares. 1ªed.Florianópolis: Habitus, 2020, v. 1, p. 274-295.
PREZOTTO, M. A. . Propaganda eleitoral negativa como instrumento de convencimento do eleitor. In: Luiz Eduardo Piccinin. (Org.). Propaganda Eleitoral. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 4, p. 31-49.
PREZOTTO, M. A. ; V. NET, F. Q. . Estatuto da Terra: os decretos e dispositivos constitucionais contidos nas Constituições de 1946, 1967 e 1969. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Projetos de pesquisa

2020 - Atual

Direito Administrativo e Contemporaneidade, Descrição: A pesquisa pretende a abordagem da temática do Direito Administrativo na contemporaneidade, com o estudo e pesquisas avançadas sobre as novas figuras jurídico-administrativas, bem como a releitura dos institutos tradicionais, a partir de debates sobre temas e problemas contemporâneos. Com base na temática acima delimitada indaga-se: Quais seriam os principais debates sobre as novas figuras jurídico-administrativas na contemporaneidade? Quais seriam as possíveis releituras de institutos jurídico-administrativos tradicionais, aplicados a temas e problemas contemporâneos? O estudo tem como objetivos específicos os seguintes: 1. Estudar as principais inter-relações e entrelaçamentos entre Estado e Direito Administrativo na contemporaneidade; 2. Pesquisar sobre os paradigmas da Administração Pública democrática e sua inter-relação com os direitos fundamentais individuais e sociais, políticas públicas e controle; 3. Estudar o paradigma do Direito Administrativo e da consensualidade; 4. Pesquisar sobre os principais temas do Direito Administrativo sancionador na contemporaneidade; 5. Pesquisar sobre os principais temas do Direito Administrativo digital e a inteligência artificial na contemporaneidade; 6. Estudar o regime de contratação pública e desenvolvimento sustentável; 7. Pesquisar sobre os principais temas do Direito Administrativo econômico, regulação e infraestrutura; 8. Estudar a temática dos serviços públicos na contemporaneidade, terceiro setor e parcerias na Administração Pública; 9. Pesquisar sobre os principais temas da responsabilidade do Estado e os novos desenhos da atividade administrativa na contemporaneidade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Mauro Antonio Prezotto - Integrante / José Sérgio da Silva Cristóvam - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

Prezotto Advocacia. , Avenida Hercílio Luz - 639, sala 503, Centro, 88020000 - Florianópolis, SC - Brasil, Telefone: (48) 32234567, Fax: (48) 32234793

Experiência profissional

1999 - Atual

Mauro Prezotto Advocacia

Vínculo: sócio propreitário, Enquadramento Funcional: sócio proprietário, Carga horária: 30

2007 - Atual

Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

10/2007
Ensino, Preparação Para Ingresso na Magistratura, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Direito Eleitoral

2015 - Atual

Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

Vínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

2016 - 2019

Universidade do Sul de Santa Catarina

Vínculo: professor, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 10

Atividades

08/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Eleitoral

1997 - 2000

Assembléia Legislativa do Estado de Sanata Catarina

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Cargo em Comissão, Carga horária: 40

Atividades

01/1997 - 04/2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Gabinete Parlamentar.Cargo ou função, Outro.

2013 - 2013

Centro Universitário CESUSC

Vínculo: professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor

1992 - 1997

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

04/1994 - 12/1996
Estágios , Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Processual e Prática Forense.Estágio realizado, estagiário.
04/1994 - 04/1996
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão.Cargo ou função, Conselheiro.

2018 - 2019

Universidade Comunitária da Região de Chapecó

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor - Curso de Pós-Graduação

2019 - 2021

Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Controlador Geral do Sistema OAB/SC

2019 - 2021

Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Relacionamento c/ Justiça Federal

2014 - Atual

Academia Catarinense de Direito Eleitoral

Vínculo: Membro Fundador, Enquadramento Funcional: Membro efetivo

2012 - Atual

Escola do Legislativo Dep. Lício Mauro da Silveira

Vínculo: Professor COnvidado, Enquadramento Funcional: Professor