Marcelo Paulo Mággio

Doutor em Saúde Pública - área de concentração: Direito Sanitário - pela Universidade de São Paulo - USP (2018). Mestre em Direito - área de concentração: Direito Processual Civil - pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (2001). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (1994). Atualmente é professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Sanitário e Direito Processual Civil.

Informações coletadas do Lattes em 03/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Saúde Pública

2015 - 2018

Universidade de São Paulo
Título: Tutela da saúde pública: novas perspectivas e a construtiva atuação do Ministério Público
Profª. Dra. Sueli Gandolfi Dallari. Palavras-chave: Direito à Saúde; Direito Sanitário; Complexidade; Transdiciplinaridade; Ministério Público; Novas perspectivas.

Mestrado em Direito

2000 - 2001

Universidade Estadual de Londrina
Título: Condições da ação civil pública na tutela dos interesses difusos,Ano de Obtenção: 2001
Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

1990 - 1994

Universidade Estadual de Londrina

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Formação complementar

2013 - 2013

Fundamentos da Política. , Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR, Brasil.

1993 - 1994

Aperfeiçoamento em Ingresso na Carreira do Ministé. (Carga horária: 400h). , Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, ESMPPR, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Sanitário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

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Organização de eventos

MAGGIO, Marcelo Paulo ; BERTONCINI, Mateus ; CAOP, SAUDE . I Seminário de Direito Sanitário. 2017. (Outro).

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Participação em eventos

30 Anos da Constituição Federal e o Futuro do Ministério Público. 2018. (Seminário).

XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2018. (Simpósio).

25 anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2017. (Seminário).

Aprendizagem ativa. 2017. (Oficina).

Aprendizagem ativa: método de estudo de casos. 2017. (Oficina).

VI Encontro do Patrimônio Público: Terceirização na Saúde Pública. 2017. (Encontro).

VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e XIII Seminário Internacional de Direito Sanitário. Regulação Estatal e Desenvolvimento Social. 2017. (Congresso).

O novo Código de Processo Civil e a atuação do MP. 2016. (Outra).

Planejamento, gestão e gerenciamento: o uso de instrumento de avaliação. 2016. (Outra).

Planejamento, Gestão e Gerenciamento: O uso de instrumento de avaliação. 2016. (Outra).

XII Seminário Internacional de Direito Sanitário. 2016. (Seminário).

A população em situação de rua e o acesso a políticas públicas. 2015. (Seminário).

Ciência, Espiritualidade e Saúde. 2015. (Simpósio).

I Seminário de Pesquisa em Direito Sanitário. 2015. (Seminário).

Teoria Racial Crítica: limites e possibilidades do Direito. 2015. (Seminário).

A atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Drogadição. 2014. (Seminário).

A mediação como possibilidade de resolução de conflitos. 2014. (Outra).

Congresso Estadual do Ministério Público: Corrupção e a sua Persecução. 2014. (Congresso).

Fundamentos da Política - Mód. II. 2014. (Seminário).

Formação em Fundamentos Pedagógicos. 2013. (Seminário).

Fundamentos da Política - Mód. I. 2013. (Seminário).

II Curso de Prepação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.Os Colegiados da Administração Superior do Ministério Público. 2013. (Seminário).

II Curso de Prepação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.A Sociedade de Risco e o Ministério Público do Estado do Paraná. 2013. (Seminário).

20 anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2012. (Simpósio).

Assistência Farmacêutica: pontos críticos e possíveis prognósticos.Assistência Farmacêutica e Gestão Pública: Pontos Críticos e possíveis prognósticos. 2011. (Encontro).

Gestão do Sistema Único de Saúde e Integralidade.Vozes do Ministério Público. 2011. (Encontro).

I Curso de preparação e Aperfeiçoamento destinado ao Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.Ação Civil Pública: Aspectos teóricos e práticos de relevo. 2011. (Outra).

Ministério Público: Responsabilidade Política e Social.Coordenação da Comissão "B". 2011. (Encontro).

A Reforma da Legislação Processual Civil e Aspectos Relacionados à Intervenção do MP no Processo Civil. 2010. (Encontro).

VIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil e Panl. 2010. (Congresso).

Encontro Estadual do Ministério Público/2009 - Alinhamento Estratégico. 2009. (Congresso).

Neoconstitucionalismo e instituições jurídicas: os exemplos da corte suprema canadense e do Ministério Público brasileiro.. 2009. (Seminário).

III Ciclo de Estudos sobre o SUS. 2008. (Congresso).

Ciclo de Estudos sobre o SUS - Módulo II.Pacto pela saúde. 2007. (Encontro).

Congresso Estadual do Ministério Público. 2007. (Congresso).

Releitura da Intervenção do Ministério Público no Processo Civil: Tutela Individual e Coletiva. 2007. (Congresso).

Saúde Pública e Medicamentos: Novas Perspectivas e reflexões para a tomada de decisão. 2007. (Seminário).

XVII Congresso Nacional do Ministério Público. 2007. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 2007. (Congresso).

Encontro Temático sobre Orçamento Público. 2006. (Encontro).

III Encontro Nacional do Ministério Pùblico em Defesa da Saúde. 2006. (Congresso).

Implementação Jurisdicional de Políticas Públicas. 2006. (Outra).

Congresso Estadual do Ministério Público. 2005. (Congresso).

II Encontro do Ministério Pùblico Federal e Ministério Público de São Paulo. 2005. (Congresso).

II Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde. 2005. (Congresso).

Sistema Único de Saúde: Assumindo Responsabilidade. 2005. (Seminário).

Sistema Único de Saúde: Assumindo Responsabilidades.Controle Social e Improbidade Administrativa. 2005. (Seminário).

Congresso Estadual do Ministério Público. 2004. (Congresso).

O SUS e o Poder Judiciário no Paraná. Discutindo as Políticas de Assistência Farmacêutica. 2004. (Seminário).

Congresso Estadual do Ministério Público. 2003. (Congresso).

O SUS está na Lei. O que cada um está fazendo?. 2003. (Seminário).

V Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 2003. (Congresso).

Congresso do Ministério Público do Estado do Paraná. 2002. (Congresso).

VI Ciclo de Estudos de Processo Civil. 2002. (Seminário).

Congresso do Ministério Público do Estado do Paraná. 2001. (Congresso).

13º Congresso Nacional do Ministério Público. 1999. (Congresso).

VII Simpósio Nacional de Direito Penal e Processual Penal. 1994. (Simpósio).

1º Simpósio de Direito Processual. 1993. (Simpósio).

II Painel de Direito Constitucional. 1992. (Outra).

I Painel sobre a nova Lei do Inquilinato. 1992. (Outra).

31ª Semana Jurídica de Londrina. 1990. (Seminário).

I Painel Paranaense sobre a Lei de Execuções Penais. 1990. (Outra).

Painel de Direito Constitucional. 1990. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Suéllyn Mattos de Aragão

FIDALSKI, Solena Ziemer Kusma;MAGGIO, Marcelo Paulo; TEIXEIRA, Eliana Remor. Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do Setor Médico do Centro de Apoio de Proteção à Saúde Pública. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Suéllyn Mattos de Aragão

FIDALSKI, Solena Ziemer Kusma; TEIXEIRA, Eliana Remor;MAGGIO, Marcelo Paulo. Reclamatórias em Saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Paraná.

MAGGIO, Marcelo Paulo. Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná. 2009. Ministério Público do Estado do Paraná.

MAGGIO, Marcelo Paulo. Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Pùblico do Estado do Paraná. 2008. Ministério Público do Estado do Paraná.

MAGGIO, Marcelo Paulo. Comissão Científica do Seminário Estadual "Ministério Público: a construção de uma identidade". 2013. Ministério Público do Estado do Paraná.

MAGGIO, Marcelo Paulo. Comissão Científica do Encontro Estadual do Ministério Público. 2011.

MAGGIO, Marcelo Paulo. 18º Prêmio de monografia de Ética Médica:. 2007. Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná.

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Comissão julgadora das bancas

Ruy de Jesus Marçal Carneiro

CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Condições da Ação Civil Pública na defesa dos interesses difusos. . 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Ruy de Jesus Marçal Carneiro

CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Condições da Ação Civil Pública na defesa dos interesses difusos.. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

Ruy de Jesus Marçal Carneiro

CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Condições da Ação Civil Pública na defesa dos interesses difusos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Londrina.

LUIZ FERNANDO BELLINETTI

BELLINETTI, Luiz Fernando. Condições da ação civil pública na defesa dos interesses difusos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Celso Fernandes Campilongo

DALLARI, Sueli Gandolfi;CAMPILONGO, Celso Fernandes; MACEDO JUNIOR, R. P.. Novas perspectivas para a Saúde Pública a partir da resolutiva atuação do Ministério Público. 2016 - Faculdade de Saúde Pública da USP.

Maria Cristina da Costa Marques

Dallari, S. G.;MARQUES, M. C. C.; MACEDO JUNIOR, R. P.; NUNES-JUNIOR, V. S.. Tutela da saúde pública: novas perspectivas e a construtiva atuação do Ministério Público. 2018. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública - USP.

Ronaldo Porto Macedo Júnior

DALLARI, S. G.; MARQUES, M. C. C.;MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto; NUNES JUNIOR, V. S.. Tutela da saúde pública: novas perspectivas e a construtiva atuação do Ministério Público. 2018 - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Sergio Seiji Shimura

SHIMURA, Sergio Seiji. Condições da ação civil pública na tutela dos interesses difusos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Sueli Gandolfi Dallari

DALLARI, S. G.; NUNES JUNIOR, V.S.; MACEDO JUNIOR, R. P.; Marques, M.C. da C.. Tutela da saúde pública: novas perspectivas e a construtiva atuação do ministério público.. 2018. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Sueli Gandolfi Dallari

DALLARI, S. G.; CAMPILONGO, C. F.; MACEDO JUNIOR, R. P.. Novas perspectivas para a Saúde Pública a partir da resolutiva atuação do Ministério Público. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

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Orientou

Rafaella Armelin Corso

Responsabilidade Civil Médica: Trasnfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová; Início: 2018; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; (Orientador);

Aglaé Martins Melgaço

Saúde Pública: esterilização de pessoas portadoras de transtornos mentais e do usuário de substâncias psicoativas; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Michel Calixto Mainardes

O papel do Ministério Público do Trabalho na proteção e efetivação do direito fundamental à saúde; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Júlia Rosa Latuf

Ministério Público, Tutela do Direito à Saúde e Práticas Exitosas no Âmbito da Administração Municipal - com Foco na Atenção Básica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Rebeca Azevedo Couceiro

O Direito à Saúde e o papel do Ministério Público na Assistência Farmacêutica; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Millena Teodoro de Carvalho

Atuação do Ministério Público no Acesso à Saúde Pública com Resolutividade; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Fernanda Patrícia Suguiama

A tutela extrajudicial da atenção básica a partir da resolutiva atuação do Ministério Público; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Otávio Augusto Meirelles de Almeida

Assistência Farmacêutica de medicamentos especiais no âmbito do SUS: enfoque à atuação do Ministério Público; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Maria Elize Marcondes

Medicamentos de alto custo: a judicialização e o papel do Estado; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Guilherme Menezes Calixto

O direito constitucional à saúde e o dever do Estado no fornecimento de medicamentos e tratamentos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Eduardo Jose Farias

Os limites possíveis de interferência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Fabíola De Barros

Do ideário à atualidade: uma análise da implantação das políticas públicas em saúde do trabalhador no Brasil; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Alice Kelly de Meira Barros

A prescrição e as pretensões relativas aos direitos individuais homogêneos; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Heloísa Fernanda Zanetti

A ingerência do Judiciário como garantia ao acesso à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Giulia Carolina Bortolansa

Políticas públicas para garantia do direito à saúde às pessoas privadas de liberdade: dos dispositivos teóricos à realidade e a atuação do Ministério Público; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Caroline Voronoski

A atuação do Ministério Público em relação ao problema da dependência química; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Henrique Vicente Fay Neves

Evolução do modelo de tratamento psiquiátrico asilar: atuação do Ministério Público na proteção dos direitos dos internados; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Milton Fon Ban Ruy Junior

Reflexos do "dumping social" na saúde do trabalhador: a atuação do Ministério Público; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Simone Fernandes Cardoso

O direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado em seu fornecimento integral; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Tiago Rocha Chiapetti

Obrigação do Estado em fornecer medicamentos para tratamento quimioterápico ambulatorial e domiciliar; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Andressa Jungles Chan

Principais aspectos dos benefícios previdenciários por acidente de trabalho; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Bruna de Almeida Garret Swensson

A suspensão das ações individuais coexistentes com ações coletivas: orientação dos Tribunais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

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O processo de evolução do auxílio-doença: abordagem legal; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Josué Silva Temperly

As normas de proteção à saúde do trabalhador e a atuação judicial do Ministério Público; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Thamisa Rayane de Oliveira

A efetivação do direito à saúde e o princípio da reserva do possível; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Jéssica Miranda Spitzner de Brito

Do direito constitucional à saúde: a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos de alto custo por todos os entes da federação; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Helena Mattana Dionísio

Direito à assistência farmacêutica integral: a desatualização da RENAME e a necessidade de intervenção do Ministério Público; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Diego Henrique de Moraes Canever

A atuação do Ministério Público na Defesa do Direito Individual à Saúde; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Daniel Eduardo Greber

A legitimidade ativa do Parquet para a execução da sentença coletiva; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Rafaela Redígolo Santana

Ação civil pública e a defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Andrey Guilherme Garbin

A coerção judicial do Poder Público no fornecimento de medicamentos à população em atendimento ao direito fundamental do art; 196 da Constituição Federal de 1988; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Paulo Samir Costa Junior

A atuação da ação civil pública inibitória na proteção dos direitos da coletividade; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Patrizia Nicolau Senna

A intervenção do Ministério Público na Ação Civil Pública para Defesa da Ordem Urbanístiica; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

[Nome removido após solicitação do usuário]

A Consolidação dos Direitos Sociais e a Atuação do Ministério Público como Custos Societatis: uma abordagem histórica; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Sergio Henrique Sampaio Filho

Os limites dos pedidos elaborados pelo Ministério Público em ação civil pública para tutela de interesses individuais homogêneos e a possibilidade de requerimento de inclusão de medicamentos em protocolo clínico e diretrizes terapêuticas (PDCT); 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Mariana Franco

Atribuições extrajudiciais do Ministério Público na busca da eficácia do direito à saúde; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Renata Fidalgo Kugler

A coisa julgada na ação civil pública; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

João Acácio Rodrigues Teixeira Nogueira

Tutela de urgência: sistema atual e inovações propostas pelo Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Marcelina Ferreira da Silva Robles

A atuação do Ministério Público frente à violação da privacidade dos dados de saúde; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Cintia Farias da Silva

A democracia participativa e o controle social das políticas de saúde pública no Município de São José dos Pinhais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Luciano Freire Fialho

A importância da tutela jurisdicional frente aos direitos difusos e coletivos na efetivação de políticas públicas; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Rosemeri dos Santos das Neves Vieira

Saúde Mental: Desospitalização das pessoas com transtorno mental; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Danilo Tavares Dias da Rosa

A relativização da coisa julgada decorrente de inconstitucionalidade superveniente; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Marcelo Vieira Camargo

Dano Moral Coletivo na Visão do STJ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

Michele Taiana Leal

Ministério Público: Legitimidade "Ad Causam" e Interesse Processual na Ação Civil Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito da FEMPAR) - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná; Orientador: Marcelo Paulo Maggio;

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Foi orientado por

LUIZ FERNANDO BELLINETTI

Condições da ação civil pública na defesa dos interesses difusos; ; 2001; 216 f; Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina,; Orientador: Luiz Fernando Bellinetti;

Sueli Gandolfi Dallari

Novas perspectivas para a Saúde Pública a partir da Resolutiva Atuação do Ministério Público; ; 2015; Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo,; Orientador: Sueli Gandolfi Dallari;

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Produções bibliográficas

  • 2017 DALLARI, SUELI GANDOLFI ; MAGGIO, Marcelo Paulo . A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE. Revista de Direito Sanitário , v. 17, p. 58-76, 2017.

  • 2017 MAGGIO, Marcelo Paulo . Direito à Saúde: possibilidade de pretensão indenizatória para sua eficaz tutela. REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ , v. 6, p. 389, 2017.

  • 2015 MAGGIO, Marcelo Paulo . A técnica de inversão do ônus da prova: perspectiva instrumentalista coletiva e individual. Revista de Processo , v. 249, p. 297-323, 2015.

  • 2014 MAGGIO, Marcelo Paulo . A contribuição do Ministério Público à resolutiva implantação de políticas públicas de saúde: enfoque extrajudicial. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná , v. 1, p. 2-327, 2014.

  • 2005 MAGGIO, Marcelo Paulo . Ponderações sobre a legitimidade ad causam do Ministério Público frente aos interesses individuais homogêneos.. Genesis. Revista de Direito Processual Civil , v. 10, p. 302-313, 2005.

  • DALLARI, SUELI GANDOLFI (Org.) ; AITH, Fernando (Org.) ; MAGGIO, Marcelo P (Org.) . DIREITO SANITÁRIO: Aspectos Contemporâneos da Tutela do Direito à Saúde. 1 ª. ed. Curitiba: Juruá, 2019. v. 1. 250p .

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Saúde Pública e sua Tutela pelo Ministério Público. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 302p .

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Condições da Ação: com ênfase à ação civil pública para a tutela dos interesses difusos.. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007. v. 01. 226p .

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Condições da Ação: com ênfase à ação civil pública par a tutela dos interesses difusos. Curitiba: Juruá, 2005. 227p .

  • DALLARI, SUELI GANDOLFI ; AITH, Fernando ; MAGGIO, Marcelo P . O Direito Sanitário e seu Campo no Brasil. In: DALLARI, Sueli Gandolfi, AITH, Fernando e MAGGIO, Marcelo P.. (Org.). O Direito Sanitário e seu Campo no Brasil. 1ed.Curitiba: Juruá, 2019, v. , p. 7-36.

  • MAGGIO, Marcelo P . Saúde, Políticas Públicas e Proporcionalidade nas Questões Sanitárias. In: DALLARI, Sueli Gandolfi; AITH, Fernando e MAGGIO, Marcelo P. Maggio. (Org.). Direito Sanitário: Aspectos Contemporâneos da Tutela do Direito à Saúde. 1ªed.Curitiba: Juruá, 2019, v. , p. 105-130.

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  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Direitos ou interesses coletivos (lato sensu) e direitos individuais das pessoas em situação de rua: propostas garantidoras de resolutividade. In: Ada Pellegrini´; Gregório Assagra; Miracy Gustin; Paulo César Vicente de Lima; Rodrigo Iennaco. (Org.). Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua. 1ªed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2014, v. , p. 103-130.

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  • MAGGIO, Marcelo Paulo . A cidadania com dever. O Diário, 29 set. 2010.

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  • MAGGIO, Marcelo Paulo . O Controle das Políticas Públicas de Saúde pelo Judiciário. O Estado do Paraná, Curitiba, p. 13 - 13, 27 maio 2007.

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Organização hierárquica da legislação e sistema judicial Brasileiro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Inflacionamento do SUS: realidade e propostas de resolutiva interferência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Estrutura e organização do MP. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Fundos de Saúde: aspectos e contribuições do Ministério Público às suas organizações e funcionamentos.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . A resolutiva atuação do Ministério Público em prol da saúde. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • MAGGIO, Marcelo Paulo . Saúde Pública. Curitiba: Ministério Público do Paraná: Corregedoria-Geral, 2009 (Manual de Orientação Funcional).

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Outras produções

MAGGIO, Marcelo Paulo . Desospitalização. 2015. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Promotorias de Justiça na Defesa da Probidade Administrativa: Teoria e Prática. 2011. .

MAGGIO, Marcelo Paulo . Ação Civil Pública: Aspectos teóricos e práticos de relevo. 2011. .

MAGGIO, Marcelo Paulo . Relação entre o Ministério Pùblico e a Medicina nos tempos atuais. 2008. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . SUS: Princípio e Diretrizes, Assitência Farmacêutica e Transtorno Mental. 2007. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Princípios e Diretrizes do SUS. 2007. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Princípios e Diretrizes do SUS: Repercussão na Assistência Farmacêutica. 2007. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Pacto pela Saúde e Intervenção Ministerial. 2007. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Política Pública para Saúde: O SUS na seguridade social e o pacto pela saúde. 2007. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . SUS e Pacto pela Sáúde. 2007. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Participação dos Conselhos de Saúde no processo orçamentário. 2006. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Responsabilidade Social e Legal do Conselheiro de Saúde. 2006. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Saúde Pública e Ministério Público. 2006. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Controle Social e Políticas Públicas de Saúde. 2006. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Controle Social e Políticas Públicas de Saúde. 2006. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Responsabilidade Social dos Conselheiros de Saúde e Instrumentos de Gestão. 2006. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Aspectos Jurídicos do Tratamento Fora de Domicílio. 2005. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . Atuação e Responsabilidades (social e jurídica) dos Conselhos de Saúde. 2005. (Palestra).

MAGGIO, Marcelo Paulo . A visão jurídica sobre a transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová.. 2004. (Palestra).

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