Fernando Mussa Abujamra Aith

Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Professor Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (desde 2014). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP. Possui Diploma de Estudos Aprofundados em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP - FADUSP. Desenvolve atualmente as seguintes linhas de pesquisa: i) Direito à Saúde e Democracia Sanitária (instituições de participação democrática em saúde e judicialização da saúde); ii) Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde; iii) Regulação de Profissões de Saúde; iv) Regulação em Saúde; v) Estudos Comparados de Direito Sanitário Internacional; vi) Direito à saúde de pessoas com doenças raras.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Saúde Pública

2002 - 2006

Universidade de São Paulo
Título: Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro
Sueli Gandolfi Dallari. Palavras-chave: Direito Sanitário; Teoria Geral do Direito; Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro; Direito à Saúde e Democracia; Direitos Humanos; Direito e desenvolvimento social. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Sanitário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito à Saúde. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Seguridade Social.

Mestrado em Direito

1998 - 2002

Universidade de São Paulo
Título: O Direito à Moradia e suas Garantias no Sistema de Proteção dos Direitos Humanos,Ano de Obtenção: 2002
Orientador: Fábio Konder Comparato
Palavras-chave: Direito à Moradia; Direito Urbanístico; Direito à Habitação; Direitos Humanos; Direito Público; Direitos Sociais. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito à Moradia. Setores de atividade: Desenvolvimento Urbano; Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Especialização em Dea de Droit Medical Et de La Sante

2004 - 2005

Université Paris 8 - Vincennes-Saint-Denis
Título: Les principes fondamentaux du droit de la santé au Brésil et en France. Etude de droit comparé
Orientador: Benjamin Pitcho

Graduação em Direito

1991 - 1995

Universidade de São Paulo

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Pós-doutorado

2015

Livre-docência. , Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP, Brasil. , Título: Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Soberania Popular e Participação nas Decisões Estatais de Saúde, Ano de obtenção: 2015., Palavras-chave: Direito à Saúde; Democracia Sanitária; Direito à Saúde e Democracia; Ciencia Política., Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva. , Grande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.

2014 - 2015

Pós-Doutorado. , Universidade de Paris 2 - Panthéon-Assas, PARIS 2, França. , Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO SANITÁRIO. , Grande Área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Saúde Pública / Especialidade: Direito Sanitário Brasileiro.

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Formação complementar

1995 - 1995

Extensão universitária em Escola de Governo. (Carga horária: 160h). , Associação Brasileira de Formação de Governantes, ABFG, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO SANITÁRIO.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Direitos Humanos.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

    Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Medicina Preventiva.

    Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva / Subárea: Saúde Pública.

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Organização de eventos

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; MARTINI, S. R. ; STURZA, J. M. . IV Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário. 2019. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; FALCAO, M. Z. ; SHIMODAIRA, T. A. ; ROMAO, A. L. P. A. . XIV Seminário Internacional de Direito Sanitário. 2019. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário e XIII Seminário Internacional de Direito Sanitário. 2017. (Congresso).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, S. G. ; CAMPILONGO, C. F. . Workshop de Pesquisa: Judicialização da Saúde na Perspectiva da Sociologia do Direito. 2016. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . XII Seminário Internacional de Direito Sanitário e o I Seminário Desenvolvimento, Desigualdade e Cooperação Internacional em Saúde.. 2016. (Outro).

AITH, FMA ; DALLARI, Sueli Gandolfi ; VIAL, S. R. M. . I Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário. 2015. (Congresso).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . X Seminário Internacional de Direito Sanitário: Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 2014. (Outro).

NGWEUA, C. ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Workshop: The Right to Health in BRICS Countries. 2014. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; VIAL, S. . Workshop Pesquisas de Direito Sanitário no Brasil. 2014. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . XI Seminário Internacional de Direito Sanitário - Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 2014. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . 13o Congresso Paulista de Saúde Pública. 2013. (Congresso).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; BALBINOT, R. ; DALLARI, Sueli Gandolfi ; CAMPILONGO, C. . IX Seminário Internacional de Direito Sanitário - Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania. 2012. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi ; BALBINOT, R. ; CAMPILONGO, C. . Ciclo de Oficinas de Pesquisa: Direito à Saúde e Democracia Sanitária nos BRICS. 2012. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; GERMANI, A. C. C. . Workshop Medicina Preventiva: Aprendendo o SUS a Partir da Prática Clínica.. 2012. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . 12o Congresso Paulista de Saúde Pública. Tema do Congresso: Saúde e Direitos ? Escolhas para Fazer o SUS. 2011. (Congresso).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Workshop de pesquisa: formação da rede em defesa da saúde. 2008. (Outro).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . As Unidades de Assistência Médica e Ambulatoria - AMAS no Sistema Público de Saúde. 2007. (Congresso).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . VII Seminário Internacional de Direito Sanitário. 2006. (Congresso).

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Participação em eventos

Curso.Palestrante do painel "Democracia Sanitária - Saúde é direito de todos". 2019. (Outra).

Diálogo dos Desafios e Perspectivas no Contexto da Nova Política de Vigilância em Saúde.Vigilância em Saúde à luz do Direito Sanitário.. 2019. (Encontro).

Global Forum on Intellectual Property, Acess to Medicines and Innovation. 2019. (Outra).

I Congresso da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente - SOBRASP. As obrigações do Estado decorrentes do direito à qualidade e segurança nos cuidados em saúde.. 2019. (Congresso).

I Encontro Nacional do Projeto Aedes na Mira. 2019. (Encontro).

III Jornada de Direito da Saúde.Apresentação da Pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução.. 2019. (Outra).

III Seminário Nacional "Política Pública de Saúde no Brasil SUS: contextualização, cenários de crise e possibilidades de atuação do Ministério Público..Painel: Os atuais caminhos da tutela individual e coletiva em saúde.. 2019. (Seminário).

III Seminário Política Pública de Saúde no Brasil.Os atuais caminhos da tutela individual e coletiva em saúde.. 2019. (Seminário).

II Oncology Forum. 2019. (Outra).

IV Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Temas Atuais de Direito Sanitário.. 2019. (Seminário).

IX Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario. Consecuencias políticas e institucionales de la judicialización de la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparado.. 2019. (Congresso).

IX Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario. Quinto Panel: "Regulación de la salud digital: tendencias y desafíos". 2019. (Congresso).

Oficina de Implementação dos Projetos de Intervenção - Região Sul.Palestrante - O papel dos municípios na Política Nacional de Vigilância em Saúde e a Integração AB/VS.. 2019. (Oficina).

Oficina de Implementação dos Projetos de Intervenção - Regiões Norte e Centro-Oeste.Palestra sobre integração entre as vigilâncias (em saúde, sanitária, epidemiológica).. 2019. (Oficina).

Projeto Aedes na Mira - Oficina de Implementação dos Projetos de Intervenção - Região Nordeste. 2019. (Oficina).

Reunião de implementação do Plano de Ação Recursos Humanos para a Saúde Universal nos países da região das Américas..Regulación del Ejercicio Profesional - Presentación de los países: Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay. 2019. (Outra).

VIII Reunión Ordinaria del Consejo Consultivo - Instituto Suramericano de Gobierno en Salud.Judicialización de Medicamentos en los Países Suramericanos.. 2019. (Outra).

XIV Seminário Internacional de Direito Sanitário.Moderador da Conferência de Encerramento. 2019. (Seminário).

XVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. O Direito Constitucional à Saúde e os Desafios para a sua Efetivação em um Estado Democrático de Direito.. 2019. (Congresso).

XXXV Congresso Nacional do CONASEMS. Mesa Tecnologias em Saúde. 2019. (Congresso).

10 Seminário dos Trabalhadores da Saúde.O SUS e os ataques contra o Sistema de Seguridade Social no Brasil.. 2018. (Seminário).

1 Simpósio S.A.L.V. (Suicídio, Acidente, Lei e Violência em Crianças e Adolescentes).Normativas Nacionais e Internacionais de Proteção à Criança e ao Adolescente.. 2018. (Simpósio).

7ª BSV7 e 10 Congresso Regional de Informação em Ciências da Saúde. 2018. (Congresso).

CIAD 2018 - 17 Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Assistência Domiciliar. Iniquidade em Saúde: a exclusão perpetuada.. 2018. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito da Saúde. Painel: Emergência, Evolução e facetas do Direito à Saúde.. 2018. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito da Saúde. Saúde como Direito Fundamental.. 2018. (Congresso).

II Fórum de Odontologia Mercosul.Visão atual do Mercosul na área da saúde.. 2018. (Outra).

ISoP Latin Chapter Fifth Symposium.Farmacovigilância no Brasil. 2018. (Simpósio).

Reunião Justiça e Pesquisa - 2018 realizado pela ENFAM. 2018. (Outra).

Seminário Científico Internacional comemorativo dos 100 anos da FSP/USP.Direitos humanos e saúde pública: a agenda para o século XXI.. 2018. (Seminário).

VIII Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario. "Fake News" y Salud Pública en Brasil en la Mesa: Derecho a la Salud y Sociedad de la Sesión de Comunicaciones Orales.. 2018. (Congresso).

4th Global Forum on Human Resources for Health. 2017. (Outra).

Diálogos do Sul ISAGS."Entre o direito individual e a proteção da saúde pública: epidemias e o papel do Estado".. 2017. (Outra).

II Seminário sobre Política Social no Brasil.Saúde como direito: em defesa do SUS.. 2017. (Seminário).

I Seminário de Direito Sanitário.Direito à saúde e democracia sanitária: MP e processos de participação em saúde.. 2017. (Seminário).

VIII Encontro de Enfermagem Universitário."Público e privado na gestão da saúde: desafios e expectativas.". 2017. (Encontro).

X Fórum de Vigilância Sanitária do Grande ABC.Poder de Polícia e Vigilância Sanitária no contexto da Promoção da Saúde. 2017. (Outra).

40 anos Lei n 6360/76 A vigilância sanitária e os desafios para a promoção e proteção da saúde da população.Regulação de Medicamentos no Mundo Globalizado. 2016. (Seminário).

6o Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.As Organizações Sociais da Saúde no Município de São Paulo e a Efetivação do Direito Fundamental à Saúde. 2016. (Encontro).

Colloque: Le Droit à la Santé d'une décennie à l'autre (2006-2026).La e-démocratie sanitaire en France et au Brésil: impacts sur l'évolution du droit de la santé. 2016. (Seminário).

I Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais - Tema: "Prescrição , ilegibilidade e ausência de informação: um risco para pacientes, profissionais e instituições de saúde. de.Prescrição ilegível sob a ótica da segurança do paciente.. 2016. (Outra).

II Conferência Internacional Academics Stands Against Poverty - ASAP-BRASIL.Direito Universal à Saúde. 2016. (Seminário).

II Conferência Internacional ASAP-BRASIL: Reflexões acadêmicas para superar a miséria e a fome".Soluções Institucionais para questões de Saúde Pública e Mudanças Climáticas.. 2016. (Outra).

II Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Painel Direito à Saúde, Políticas Públicas e Regulação Estatal. 2016. (Seminário).

II Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Desafios e Perspectivas em Direito Sanitário no Brasil e no Mundo. 2016. (Seminário).

IX Encuentro Interautonomico sobre Protección Jurídica del Paciente.Health Democracy and Universality: an approach from the BRICS. 2016. (Encontro).

La Démocratie Participative en Santé.La Democratie Participative en Santé au Brésil. 2016. (Seminário).

Psicologia nos Planos de Saúde.Legislação na Saúde Suplementar: Avanços e Desafios. 2016. (Oficina).

VI Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario. La salud como derecho, no como privilegio. 2016. (Congresso).

World Health Professions Regulation Conference 2016. 2016. (Congresso).

XII Seminário Internacional de Direito Sanitário e I Seminário Desenvolvimento. Desigualdade e Cooperação Internacional em Saúde..PAINEL 1 ? O SIGNIFICADO DO DIREITO À SAÚDE EM CONTEXTOS DEMOCRÁTICOS. 2016. (Seminário).

11 Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Doenças de Chagas e população boliviana: limites e possibilidades na assistência à saúde no SUS na cidade de São Paulo-Brasil.. 2015. (Congresso).

Ciclo de Debates Judicialização da Saúde.Direto à Saúde, Democracia e Judicialização de Direitos. 2015. (Outra).

Demandas do judiciário no SUS e SUAS: construindo uma resposta ética.A psicologia jurídica e as demandas do Judiciário por serviços psicológicos. 2015. (Outra).

I Fórum de Pesquisa: A doença de Chagas em população de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo.Direito à saúde e acesso de bolivianos ao SUS para tratamento de Chagas no município de São Paulo. 2015. (Outra).

I Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Pesquisas de Direito Sanitário em Foco: A Produção Científica em Direito Sanitário na UNISINOS e na UNILASSALE. 2015. (Seminário).

I Seminário de Pesquisas em Direito Sanitário.Caminhos para a Efetivação Democrática do Direito à Saúde. 2015. (Seminário).

I Seminário Nacional de Segurança do Paciente e Direito.O Papel do Estado na regulação da segurança do paciente. 2015. (Seminário).

Judicialização da Saúde: Ciclo de Debates da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.Cenário atual da Judicialização da Saúde e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. (Seminário).

Medicamentos para doenças raras: eficiência econômica versus equidade social.Política Nacional de Atenção aos Portadores de Doenças Raras no Brasil. 2015. (Seminário).

Oficina sobre o desenvolvimento de equipes multiprofissionais de atenção em saúde..Regulação das Profissões de Saúde no Brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação de pontos de articulação e formulação de propostas para a harmonização regulatória.. 2015. (Oficina).

Seminário da Assistência Farmacêutica/SES/MG.Judicialização da Saúde e Política de Assistência Farmacêutica no Brasil. 2015. (Seminário).

Seminário Direitos Sexuais e Reprodutivos.Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil. 2015. (Seminário).

Taller sobre Desarrollo de equipos multiprofesionales de atención de salud.Taller sobre Desarrollo de equipos multiprofesionales de atención de salud. 2015. (Simpósio).

V Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário. Derecho a la salud y democracia en los BRICS (Brasil, Rusia, India, China y Sudafrica). 2015. (Congresso).

V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito.O Direito à Saúde segundo os juízes. Grupo de Trabalho 08/ Poder Judiciário. 2015. (Encontro).

V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. 2015. (Encontro).

6o Seminário dos Trabalhadores da Saúde.Política de Saúde no Brasil. 2014. (Seminário).

Ciclo de Simpósios sobre Saúde Publica.Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 2014. (Simpósio).

Encontro da Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP.Temas de Direito Sanitário. 2014. (Oficina).

II Encontro Biodireito/Bioética/Biopolítica.Judicialização e Atenção Farmacêutica aos Portadores de Doenças Raras. 2014. (Seminário).

O Direito e as Políticas Públicas no Brasil.Concretização de Direitos Sociais. 2014. (Seminário).

Seminário Internacional: Evidências Científicas para a Tomada de Decisão em Políticas e Programas de Saúde.Incorporação de Novas Tecnologias de Saúde ao SUS: Desafios Regulatórios. 2014. (Seminário).

XXXIX Congresso Médico Universitário do ABC. Membro da Banca examinadora da categoria temas livres, subcategoria ciências sociais e humanas. 2014. (Congresso).

Audiência Pública: Campos Eletromagnéticos de Linhas de transmissão de Energia.Direito à Saúde e Riscos Sanitários: Campos Eletromagnéticos de Linhas de transmissão de Energia. 2013. (Outra).

Audiência Pública do Senado Federal sobre Suplementos Alimentares.Regulação de Suplementos Alimentares no Brasil. 2013. (Outra).

Audiência Pública sobre Campo Eletromagnético de Linhas de Transmissão de Energia do Supremo Tribunal Federal:.Vigilância em Saúde sobre Campos Magnéticos no Brasil sob a Perspectiva do Direito Sanitário. 2013. (Outra).

Conferência de Lançamento da Academics Stands Against Poverty - ASAP no Brasil..Direito à Saúde e Assistência Farmacêutica para Portadores de Doenças Raras: Limites da Universalidade e Integralidade do SUS. 2013. (Seminário).

Harvard Institute for Global Law and Policy: New Directions, Global Thoughts.National Health Regulatory Agencies and Courts in Brazil: A Tense But Necessary Relationship for Health Development. 2013. (Seminário).

Harvard Institute for Global Law and Policy: New Directions, Global Thoughts.Regulatory Agencies and Courts in Brazil: a Tense but Necessary Relationship. 2013. (Seminário).

II Fórum Interdisciplinar e Intersetorial sobre Drogas na Infância e Adolescência.Legislação e Política Nacional de Drogas no Brasil. 2013. (Seminário).

IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública. Controle Social na Área Ambiental. 2013. (Congresso).

Law and Society Annual Meeting. Health Regulatory Agencies and Courts in Brazil: a Tense But Necessary Relationship to Promote Health. 2013. (Congresso).

Seminários Interdisciplinares em Saúde.Direito Sanitário no Brasil: Estado da Arte, desafios e perspectivas. 2013. (Seminário).

Curso de Especialização em Direitos Humanos.Saúde e Sistema Prisional. 2012. (Outra).

IX Seminário Internacional de Direito Sanitário - Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania.Efetivação do Direito Universal à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Democracia Sanitária e Participação da Sociedade em Decisões Legislativas, Executivas e Judiciais. 2012. (Seminário).

Liga de Gestão em Saúde da Medicina Junior USP.Sistema de Saúde Suplementar. 2012. (Outra).

Liga de Gestão em Saúde - Medicina Junior USP.Sistemas de Saúde e o Sistema de Saúde Brasileiro. 2012. (Outra).

Pré-Seminário sobre Modelo e Estratégias de Vigilância em Saúde de Campinas.Vigilância Sanitária: Poder-Dever do Estado para o Benefício da Sociedade. 2012. (Seminário).

Psicologia e Políticas Públicas.A perspectiva neo-liberal na gestão das políticas públicas de sáude no município de São Paulo. 2012. (Oficina).

Seminário de Direito Sanitário: A produção normativa em saúde: Políticas setoriais e regulação.O Poder Normativo da ANVISA e o Princípio da Legalidade. 2012. (Seminário).

Seminário Interestadual de Direito Sanitário: Acesso a bens e Serviços de Saúde.Instituições e Mecanismos de Participação Democrática no Estado de Direito. 2012. (Seminário).

Seminário Interestadual de Direito Sanitário: Acesso a bens e Serviços de Saúde.A integralidade na Lei 12.401/11 e no Decreto 7.508/11. 2012. (Seminário).

12o Congresso Paulista de Saúde Pública. Modalidades de Gestão dos Serviços de Saúde: Quais Escolhas POdem Garantir Acesso e Qualidade em uma Arena de Interesses Distintos. 2011. (Congresso).

Audiência Pública do Senado Federal.Responsabilidade Sanitária. 2011. (Outra).

Conferência das Nações Unidas sobre Determinantes Sociais em Saúde. 2011. (Congresso).

Curso de Extensão em Direito Previdenciário.Teoria Geral do Direito Sanitário. 2011. (Outra).

Direito à Saúde - SUS: Possibilidades e Limites.A Emergência do Direito Sanitário como um Novo Campo do Direito. 2011. (Seminário).

II Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.Novas Tecnologias e Aplicações na Saúde: Aspectos Legais sobre Proteção à Privacidade. 2011. (Seminário).

Semana de Luta Antimanicomial: Debate Privatização do SUS.Modelos Jurídicos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde no Brasil. 2011. (Outra).

Seminário de Avaliação e Aprimoramento das Atividades do Programa Nacional de Controle da Dengue.Revisão dos Aspectos Legais Utilizados nas Atividades do Programa Nacional de Controle da Dengue. 2011. (Seminário).

Seminário de Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa.A emergência do direito sanitário como um novo campo do direito. 2011. (Seminário).

Seminário de Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa.A Emergência do Direito Sanitário como Novo Campo do Direito. 2011. (Seminário).

Seminário Nacional Direito e Saúde.Perspectivas do Direito Sanitário. 2011. (Seminário).

V Curso de Especialização em Direito Sanitário.A Emergência do Direito Sanitário como novo Campo do Direito. 2011. (Outra).

Regulação e o Pacto Pela Saúde.Os Fundamentos Filosófico-Jurídicos da Regulação Estatal no Estado Democrático. 2009. (Seminário).

Curso de Formação de Governantes - Escola de Governo.Direito à moradia no Brasil. 2008. (Simpósio).

Fórum sobre saneamento básico: controle externo e desenvolvimento sustentável.Planejamento de saneamento básico e programas de financiamento. 2008. (Encontro).

Psicologia na Saúde Suplementar: Aspectos Regulatórios.A inserção da psicologia na saúde suplementar. 2008. (Seminário).

VIII Seminário INternacional de Direito Sanitário - 20 anos de Direito Sanitário no Brasil.A Formação em Direito Sanitário. 2008. (Seminário).

Grupo de Trabajo Para el Desarrollo de una interfaz para la base de datos leyes.Grupo de Trabajo Para el Desarrollo de una interfaz para la base de datos leyes. 2007. (Oficina).

Curso de Direito Sanitário.Direito Sanitário. 2006. (Outra).

Curso de Formação em Direitos Humanos.Grupos Vulneráveis. 2006. (Outra).

II Congresso Brasileiro - Psiclogia: Ciência e Profissão. Perspectivas do Trabalho do Psicólogo na Saúde entre o Público e o Privado. 2006. (Congresso).

VII Seminário Internacional de Direito Sanitário.O Controle Sanitário e as Liberdades Individuais nas Sociedades Democráticas. 2006. (Seminário).

Curso internacional: gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue.O Direito à Saúde e as Liberdades Individuais. 2005. (Outra).

Curso Internacional: Gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue.O Direito a Saúde e as Liberdades Individuais. 2004. (Outra).

II Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária.Avaliador de REsumos de Trabalhos Científicos. 2004. (Simpósio).

I Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária.Avaliador de Resumos de Trabalhos Científicos. 2004. (Simpósio).

Seminário de Saúde Pública.Bases Jurídicas das Políticas Públicas: Constitucionalismo, Separação de Poderes e Direitos Individuais. 2004. (Seminário).

Seminário Internacional: Saúde e Sociedade.Teorias Sociais Contemporâneas e o campo do Direito e das Políticas Públicas. 2004. (Seminário).

Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

Curso de Especialização em Direitos Humanos.Direito à Saúde. 2003. (Outra).

Seminário sobre Administração Pública: Desenvolvimento das Cidades. 2003. (Seminário).

Curso "Estatuto da Cidade". 2002. (Outra).

Oficina Liberdade e Controle de Epidemias.Aspectos legais nas açõesde campo de controle da dengue. 2002. (Oficina).

O processamento eficiente das licitações e contratações diretas da administração pública. 2002. (Outra).

V Conferência Municipal de Saúde de Petrolina.Direito Sanitário. 2002. (Outra).

Gerência de Licitações e Contratos com enfoque no pregão e na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outra).

I Colóquio Anual de Direitos Humanos de São Paulo.A efetivação do Direito à Saúde nos países em desenvolvimento. 2001. (Outra).

Seminário sobre a Operacionalização da Emenda Constitucional n 29. 2001. (Seminário).

Licitações e Seleção de Consultores em Projetos com Recursos do Banco Mundial. 2000. (Outra).

Seminário Internacional sobre a sepaparação das funções de financiamento - compra de serviços da provisão no marco das reformas dos Sistemas de Saúde. 2000. (Seminário).

A regulação eficaz: lições dos países da OCDE e desafios para o Brasil. 1999. (Outra).

Seminário "Municipalização das Políticas Habitacionais: uma avalização da experiência recente (1993-1996). 1999. (Seminário).

Seminário sobre alterações da Lei n° 6766/79. 1999. (Seminário).

X Encontro da ANSUR e da Semana do Meio Ambiente de Caçapava.A cidade do próximo milênio e a reforma urbana no século XXI. 1998. (Encontro).

Treinamento prático de licitações - licitação passo a passo. 1997. (Outra).

IX Encontro da Associação Nacional do Solo Urbano - ANSUR.Habitat II e o Futuro das Cidades. 1996. (Encontro).

Workshop: "Do urbano ao ambiental urbano". 1996. (Outra).

4 Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1995. (Encontro).

Audiência Pública - Comissão de Direitos Humanos.Violação dos Direitos Humanos junto às famílias sem-teto e sem-terra. 1995. (Outra).

Workshop - "O lugar que vivemos". 1995. (Outra).

I Congresso Nacional da Inspeção e Relações do Trabalho - CONIRT e III Seminário Paulista da Inspeção do Trabalho - SEPAIT. 1993. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Marcelo Dayrell Vivas

AITH, Fernando Mussa Abujamra; IANNI, A.; COUTINHO, D. R.; FURTADO, L. A. C.. Direito à saúde mental no Brasil: ficção ou realidade?. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Joana Indjaian Cruz

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SCHEFFER, M. C.; BUCCI, Maria Paula Dallari; BALBINOT, R.. A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde.. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Matheus Zuliane Falcão

AITH, Fernando Mussa Abujamra; VENTURA, D.; PINTO, E. G.; GIOVANELLA, L.. Direito à saúde e cobertura universal de saúde.. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Bianca Maria De Souza Macedo Pires

AITH, Fernando Mussa Abujamra; CORREA, A. R.; PUSCHEL, F. P.; MARINO, F. P. C.. Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico.. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito - MPD) - Fundação Getúlio Vargas.

Aluno: Rebecca de Holanda Mencarini e Siqueira

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SILVA, A. T. C.; OLIVEIRA, A. A. P.; BATISTA, S. H. S. S.. Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Política Nacional da Atenção Básica com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil.. 2019. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Ekaterine Valente Karageorgiadis

Aith, Fernando M; CASTRO, I. R. R.; JAIME, P. C.; BOGUS, C. M.; DALLARI, S. G.; MARTINS, A. P. B.; CARVALHO, C. M. P.. Fases, contextos e interesses do Programa Leve Leite (1995) à luz do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional.. 2019. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: João Vitor Cardoso

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BIEHL, J. G.; DALLARI, S. G.; GUERRA, W.; OLIVEIRA, C. C.. Medicamentos órfãos no sul global: biossociabilidade,regulação e judicialização da vida.. 2019. Dissertação (Mestrado em pós-graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades.) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Aluno: Renata Constante Cestari

AITH, Fernando Mussa Abujamra; CONTI, J. M.; LOCHAGIN, G. L.; PINTO, E. G.. Aspectos jurídicos e federativos do subfinanciamento da saúde.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Iara Veloso Oliveira Figueiredo

AITH, Fernando Mussa Abujamra; CHAVES, G. C.; COSTA, N. R.. O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública.

Aluno: Maykel Ponçoni

DUARTE, Clarice Seixas;AITH, Fernando Mussa Abujamra; NOHARA, I.. Atuação dos Órgãos de Controle da Administração Pública na Fiscalização das Organizações Sociais de Saúde. 2017 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; RIZZI, E.. O direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BUCCI, Maria Paula Dallari; SCHEFFER, M. C.. As Organizações Sociais de Saúde na Cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Barbara Frossard Pagotto

VENTURA, D.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; NUNES, J. L. G. F.. "A Saúde Pública como tema de Segurança Internacional: o caso das negociações do novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005)". 2016. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Carolina Alves Nakada

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R.. Pesquisa Clínica: Uma Análise Bioética do Projeto de Lei 200/15. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Bioética) - Centro Universitário São Camilo.

Aluno: Mariana Fordellone Rosa Cruz

DALLARI, Sueli Gandolfi;AITH, Fernando Mussa Abujamra; SERRANO JUNIOR, V.. O Dever do Estado na efetivação do Direito à saúde: os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Ferreira Mazza

MENDES, A. N.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; IANNI, A.. Os Impasses entre a Judicialização da Saúde e o Processo Orçamentário sob a Responsabilidade Fiscal: Uma Análise dos Fundamentos Decisórios do Supremo Tribunal Federal.. 2013. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Vitor Bergamo Braga

DUARTE, Clarice Seixas; PIERDONA, Z. L.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. Judicialização da Política Pública de Concessão de Medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência dos TRFs. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Marcelo Pereira Trindade

COSTA, E. A.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; OYRAM, Y.. Processo Adminitrativo-Sanitário na Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Viviane Assis de Araújo

MOTA, E. L. A.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. Ouvidoria em Vigilância Sanitária no Âmbito da Gestão Estadual do SUS: Cenários e Opiniões.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Saúde Coletiva) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Luiz Barbosa de Lima

AITH, Fernando Mussa Abujamra; OLIVEIRA, A. G. R. C.. Atitudes e Conhecimento dos Consumidores sobre os Alimentos Irradiados: um Inquérito Conduzido em Natal, Brasil.. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Antonio Wellington da Silva

AITH, Fernando Mussa Abujamra; OLIVEIRA, A. G. R. C.. Avaliação do Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador: uma Abordagem da Atenção Primária. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Glaudênia Alves de Moura

AITH, Fernando Mussa Abujamra; NORO, L. R. A.. Impacto do Trabalho entre Profissionais de Saúde Mental. 2012. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Lucilia Alcione Prata

DUARTE, Clarice Seixas; SIQUEIRA NETO, J. F.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Financiamento do Direito à Saúde e a Garantia da Vinculação Orçamentária na Constituição Federal de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ângela Simonetti

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SIQUEIRA NETO, J. F.; RIBEIRO, H.. Política Nacional de Medicamentos no Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Cristiane Caldas Carvalho

AITH, Fernando Mussa Abujamra; RAMOS, P. R. B.; VELOSO, P. C.; CARVALHO, M. H. P.. Responsabilidade sócio-ambiental empresarial: a inserção do direito ambiental e sanitário e o grau de adesão ao Pacto Global - ONU. 2009. Dissertação (Mestrado em Saúde e Ambiente) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Lorena Saboya Vieira

AITH, Fernando Mussa Abujamra; CARVALHO, M. H. P.; RAMOS, P. R. B.; VELOSO, P. C.. O disciplinamento legal dos resíduos de serviços de saúde no município de São Luís: garantia dos direitos à saúde e ao meio ambiente. 2009. Dissertação (Mestrado em Saúde e Ambiente) - Universidade Federal do Maranhão.

Aluno: Teresa Cristina Evangelista dos Anjos

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; MONTARDO, D. L. O.. Políticas Públicas, qualidade de vida e participação democrática: o direito à saúde dos povos indígenas em Roraima. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Janaína Machado Sturza

AITH, Fernando Mussa Abujamra; VIAL, S. R. M.; SPENGLER, F. M.. O direito à saúde na sociedade contemporânea: a figura jurídica do dano biológico na Itália e a proteção à saúde no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Aluno: Alexandre Nemer Elias

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.. A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Andrea Lasmar de Mendonça

DUARTE, Clarice Seixas;AITH, Fernando Mussa Abujamra; FONSECA, O. J. M.. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Lei de Crimes Ambientais: condições de adapatação dos conceitos subjetivos tradicionais do direito penal à realidade dos entes coletivos. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Luciana Toledo Martinho

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; Jacinto, A. B. M.. O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como um Direito Fundamental de Natureza Social e seu exercício Harmônico com os Direitos Sociais. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Sandra Lucia Furquim de Campos

AITH, Fernando Mussa Abujamra; NARDOCI, A. C.; DALLARI, Sueli Gandolfi. A responsabilidade na gestão da Saúde Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sebastião Ricardo Braga Braz

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; DANTAS, F. A. C.. Exigibilidade de políticas públicas na área ambiental no estado do Amazonas. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Tâmara Maciel Assad

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; Jacinto, A. B. M.. Ocupação urbana desordenada e (in)justiça ambiental: o caso da invasão Nova Vitória. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas.

Aluno: Luciane Cristina Feltrin de Oliveira

AITH, Fernando Mussa Abujamra; NASCIMENTO, M. A. A.; MELO, C. M. M.; ASSIS, M. M. A.; LEITE, J. A.; SOUZA, K. A. O.. Acesso a medicamentos como direito em sistemas universais de saúde.. 2020. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Feira de Santana.

Aluno: Maria Eugenia Ferraz do Amaral Bodra

AITH, Fernando Mussa Abujamra; COUTINHO, D. R.; TRETTEL, D. B.; BALBINOT, R.; AZEVEDO, P. F.; SILVA, L. V. A.. A regulação da saúde suplementar à luz dos princípios de direito econômico sanitário.. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Liz Helena Silveira do Amaral Rodrigues

BOITEUX, E. A. P. C.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; TRETTEL, D. B.; CHINELLATO, S. J. A.; CABAR, F. R.; PRATA, H. M.. Autonomia da vontade, seleção e destinação de embriões gerados a partir de técnicas de reprodução assistida.. 2020. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro

BOITEUX, E. A. P. C.; CAMPILONGO, C. F.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; PRATA, H. M.; TRETTEL, D. B.; CINTRA, R. A. S. D.. O dever da assistência farmacêutica do Estado brasileiro: o caso das doenças raras.". 2019. Tese (Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Kalline Carvalho Gonçalves Eler

AITH, Fernando Mussa Abujamra; OLIVEIRA, A. A. S.; CASTILLO, C. H. M.; HOLANDA, M. A. F.; CAMPOS, R. F.. Capacidade sanitária da criança sob a perspectiva dos direitos humanos dos pacientes.. 2019. Tese (Doutorado em Bioética) - Universidade de Brasília.

Aluno: Edvaldo Sabia Gonçalves

AITH, Fernando Mussa Abujamra; ALMEIDA JUNIOR, A. R.; MOURA, M. M.; GARAVELLO, M. E. P. E.; MOTA, A.. Mosaico de vulnerabilidades: açaí artesanal e risco da transmissão oral da doença de Chagas. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Aluno: Juliano Raimundo Cavalcante

AITH, Fernando Mussa Abujamra; MARTINS, C. L.; LOUVISON, M. C. P.; ALVES NETO, F. R.; NICHIATA, L. Y. I.. O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Esatdo do Acre.". 2017. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Luiza Chieffi

WANG, D.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; VIEIRA, F. S.; GOLDBAUM, M.; NOVAES, H. M. D.. Análise das demandas judiciais de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da política de assistência farmacêutica.. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Naima Worm

DUARTE, Clarice Seixas; BUCCI, Maria Paula Dallari;AITH, Fernando Mussa Abujamra; PINTO, F. C. S.; RIBEIRO, M. M.. Política Nacional de Enfrentamento às Drogas no Brasil: Novas Estratégias a Partir da Análise dos Pontos de Desarticulação do Programa Crack, É Possível Vencer. 2016. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: FABIANA POLICAN CIENA

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; BOITEUX, E.; RANIERI, N. B. S.; COSTA, I. G.. "A gestão pública das políticas educacionais para a efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa". 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Gabriela Araújo Diniz

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, S. G.; VENTURA, D.; BALBINOT, R.; GOUVEA, C. P. B. P.. Democracia Sanitária e participação social na Organização Mundial de Saúde: das organizações não governamentais aos atores não estatais. 2016. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniela Batalha Trettel

BOITEUX, E.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; SCHEFFER, M. C.; CAMPILONGO, C. F.; PO, M. V.. Planos de Saúde e Envelhecimento Populacional: um Modelo Viável?. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Regina Maria Mac Dowell de Figueiredo

LEFEVRE, F.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R.; FEFFERMANN, M.; FERRAO, B. L. M.. Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Golin Silva Winckler

AITH, Fernando Mussa Abujamra; ZIONI, F.; NASCIMENTO, P. R.; JOHNSON, G. A.; RAMOS, F.. A Agenda Governamental em Saúde: entre fluxos, atores, instituições e interesses. 2015. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Letícia Canut

PILATI, J. I.; DELDUQUE, M. C.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; SILVEIRA, C. E. M.; AGUSTINI, C. F. C.; OLIVO, L. C. C.. O Direito Coletivo à Saúde em Novo Paradigma: a (re)configuração da estrutura participativa na formulação de políticas do Sistema Único. 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Silvia Badim Marques

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.; LEFEVRE, F.; DELDUQUE, M. C.. O Direito ao Acesso Universal a Medicamentos no Brasil: Diálogos entre o Direito, a Política e a Técnica Médica. 2011. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.; LUCHESE, G.; PEPE, V. L. E.. Controle Judicial da Política Pública de Vigilância Sanitária:a proteção da saúde no Judiciário". 2010. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marco Aurélio Antas Torronteguy

DALLARI, S. G.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; COMPARATO, Fábio Konder; BOITEUX, E. A. P. C.; GADELHA, C. A. G.. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária.. 2010. Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Liane Teresinha Schuh Pauli

DALLARI, Sueli Gandolfi; ALMEIDA, E. S.; LEFEVRE, F.; HERRMANN, S. M.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal. 2007. Tese (Doutorado em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: LIVIA VIEIRA LISBOA

Aith, Fernando M; CAVALCANTI, V. R. S.; SA, K. N.; DINIZ, C. S. G.. Associação entre violência do parceiro íntimo e dor crônica: revisão sistemática, jurisprudência brasileira e perspectivas das mulheres.". 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Tiago Lopes Coelho

AITH, Fernando Mussa Abujamra; PINTO, E. G.; CAMPO NETO, O. H.; ANDRADE, E. I. G.. O processo estruturante como caminho para aprimorar a judicialização da saúde: um olhar a partir da medicalização na infância.. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde Pública) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thamires Pandolfi Cappello

AITH, Fernando Mussa Abujamra; PRATA, H. M.; LIMA, C. A. S.. Cuidados Paliativos e a promoção da vida: uma abordagem além da teoria.. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Jaime César de Moura Oliveira

AITH, Fernando M. A.; VENTURA, D.; OLIVEIRA, O. P.. Difusão internacional de modelos regulatórios: reliance e work sharing na regulação de medicamentos.. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana de Araujo Ferraz

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Dalmo de Abreu; SERRANO JUNIOR, V.. "Direitos Humanos, Defesa da Criança e o papel do Estado frente ao ambiente obesogênico.". 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Eugenia Ferraz do Amaral Bodra

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SCHEFFER, M. C.; PETRONI, L.. Seguro Privado de Saúde no Brasil: a saúde como produto ou direito humano fundamental?. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro Ivo Biancardi Barboza

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BORBA, M. N.; VASCONCELLOS, M. P. C.. A importância da administração pública na efetivação da proteção social à saúde.. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiane Emi Tsuboi

AITH, Fernando Mussa Abujamra; VENTURA, D.; WALDMAN, E. A.. O Impacto das Políticas de Cooperação em Saúde no Haiti. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Alessandra Ferreira Araújo Ribeiro

BOITEUX, E.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. Doenças Raras: uma política pública para a produção de medicamentos órfãos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Chancharulo de Morais Pereira

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SILVA, E. C. F.; SOUZA, L. E. P. F.. Redes Interestaduais de Saúde: o desafio da regulação. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Luiza Chieffi

CASTRO, C. G. S. O.; LIEBER, N. S. R.;AITH, Fernando M. A.. Análise das Demandas Judiciais de medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da Política de Assistência Farmacêutica. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliano Raimundo Cavalcante

MARTINS, C. L.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; LOUVISON, M. C. P.. Serviços de Saúde Pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Gabriela Araújo Diniz

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; VENTURA, D.. Participação Democrática no Direito Internacional e Global à Saúde: Processos de Participação Democrática na Organização Mundial de Saúde. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Naima Worm

BUCCI, Maria Paula Dallari;AITH, Fernando Mussa Abujamra; RIBEIRO, M. M.. O Direito e as Políticas Públicas de Enfrentamento ao Crack. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: FABIANA POLICAN CIENA

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DUARTE, Clarice Seixas; BENEVIDES, M. V.. A gestão pública das políticas educacionais para a efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniela Batalha Trettel

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BOITEUX, E.; OCKE-REIS, C. O.. Planos de Saúde: proteção da dignidade do idoso no século XXI. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Menezes de Rezende

NOVAES, H. M. D.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; VIANA, A. L. D.. Regionalização da assistência à saúde: a coexistência entre público e privado na região de Ribeirão Preto-SP.. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Andréa Barbosa Boanova

GERMANO, P. M. L.; MARTINS, E. A.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. A Integração na Gestão da Vigilância de Alimentos no Município de São Paulo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Célia Delduque Nogeira Pires de Sá

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; MINHOTO, L. D.. Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Giulianna Aparecida de Alencar Dias

AITH, Fernando Mussa Abujamra; LOUVISON, M. C. P.; CHIEFFI, A. L.. Judicialização da saúde: análise do fornecimento do medicamento lenalidomida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para tratamento de Mieloma múltiplo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas Silva de Souza

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SALDANHA, J. M. L.; POZZATTI JUNIOR, A.. Cosmopolitismo jurídico e saúde global: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas pelo prisma da epidemia HIV/AIDS.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

Aluno: Fernanda Mascarenhas de Souza

AITH, Fernando Mussa Abujamra; SILVA, V. A.; WANG, D.. A decisão judicial de fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa e para uso off-label.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em pós - graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Teixeira Baptista de Oliveira

ZUFELATO, C.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; COSTA, S. H.. Impactos da judicialização da saúde nas ações coletivas versus ações individuais: análise a partir das demandas envolvendo o medicamento Ranibizumabe no TJ/SP.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em pós - graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

Aluno: Luciane Ferreira da Silva

AITH, Fernando Mussa Abujamra; IBANEZ, N.; MONTANARI, P. M.. Controle externo do Contrato de Gestão entre as Organizações Sociais de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo: potencialidades e limites.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Saúde Coletiva) - Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Aluno: Marcelo Dayrell Vivas

AITH, Fernando Mussa Abujamra; COUTINHO, D. R.; FURTADO, L. A. C.. Direito à Saúde Mental no Brasil: Ficção ou Realidade?. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Matheus Zuliane Falcão

VENTURA, D.;AITH, Fernando Mussa Abujamra; CACERES, F. H. R.. Direito à Saúde e Cobertura Universal de Saúde na América Latina.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Joana Indjaian Cruz

AITH, Fernando Mussa Abujamra; COUTINHO, D.; SCHEFFER, M. C.. A regulação das coberturas na saúde suplementar e o conflito da saúde como direito e como mercadoria.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Robba

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BALBINOT, R.; PO, M. V.. Judicialização dos Planos e Seguros de Saúde Coletivos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira

AITH, Fernando M. A.; DUARTE, Clarice Seixas; BERTOLIN, P.; RIBEIRO, H.. O Direito Fundamental de Acesso à Saúde entre a Democracia e a Judicialização. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

AITH, Fernando Mussa Abujamra; BUCCI, Maria Paula Dallari; LOUVISON, M. C. P.. As organizações sociais e a efetivação do direito fundamental à saúde na cidade de São Paulo: um estudo sobre a gestão privada da saúde pública na cidade de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Vitor Bergamo Braga

DUARTE, Clarice Seixas; PIERDONA, Z. L.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. Judicialização da Política Pública de Concessão de Medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência dos TRFs. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Mariana Fordellone Rosa Cruz

DALLARI, Sueli Gandolfi;AITH, Fernando Mussa Abujamra; SERRANO JUNIOR, V.. O Dever do Estado na efetivação do Direito à saúde: os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália Pasquini Moretti

MARRAR, T.;AITH, Fernando Mussa Abujamra. Consensualidade no Sistema Único de Saúde: Fundamentos, Finalidades e Perspectivas para sua Aplicabilidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo.

Aluno: ALICE BARONE DE ANDRADE

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Advocacia em Saúde na Literatura e na Prática: Caminhos para a Consolidação do SUS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Davi de Sousa

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Situação Atual das Políticas para Promover a Saúde dos Trabalhadores do SUS. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Jorge Santos de Oliveira

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos - Antecedentes, evolução, tendências e perspectivas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz.

Aluno: Ottoni Ferreira Filho

AITH, Fernando Mussa Abujamra. O Direito Fundamental à Saúde no Estado Liberal e Intervencionista. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz.

Aluno: Bianca Logiudice

AITH, Fernando Mussa Abujamra; CHACRA, N. A. B.; FERRAZ, H. G.; BORBA, M. N.. Direito à Saúde, a propaganda de medicamentos e os profissionais da saúde.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Farmácia) - Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo.

AITH, Fernando Mussa Abujamra; IANNI, A.; CARRARA, P.. Processo Seletivo para contratação de docente como Professor Contratado III junto ao Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo - USP. 2016. Universidade de São Paulo.

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Concurso para seleção de Docentes do Programa de Pós-Graduação ? Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas.. 2012. Universidade do Estado do Amazonas.

AITH, Fernando Mussa Abujamra; Beçak, Rubens; José de Sá, Alcindo. Banca Examinadora para professor de Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. 2008. Universidade do Estado do Amazonas.

AITH, Fernando Mussa Abujamra; Rabenhorst, Eduardo; Querino, José de. Banca Examinadora do Concurso Público para professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade do Estado do Amazonas. 2008. Universidade do Estado do Amazonas.

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Membro da banca de avaliação dos trabalhos científicos na categoria Ciências Sociais e Humanas Pôster.. 2018. Faculdade de Medicina do ABC.

Aith, Fernando M. Membro da Comissão Julgadora do Processo Seletivo para contratação de Professor Temporário junto ao depto. de Política, Gestão e Saúde.. 2018. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Aith, Fernando M. Comissão de Análise e Julgamento da 2ª fase do Prêmio CAPES-Interfarma de Inovação e Pesquisa 2017. 2017. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Banca Examinadora de Ciências Sociais do 41 COMUABC - Congresso Médico Universitário. 2016. Faculdade de Medicina do ABC.

AITH, Fernando Mussa Abujamra. Comissão de Análise e Julgamento do Prêmio CAPES-INTERFARMA de Inovação e Pesquisa. 2016. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

AITH, Fernando Mussa Abujamra; DALLARI, Sueli Gandolfi; ARAUJO, L. A. D.. Comissão Julgadora dos Trabalhos de Conclusão do IX Curso de Especialização em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. 2012. Universidade de São Paulo.

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Comissão julgadora das bancas

Fabio Konder Comparato

COMPARATO, Fábio Konder. "O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos direitos humanos". 2002.

Alberto do Amaral Junior

AMARAL JUNIOR, Alberto do.. Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Sueli Gandolfi Dallari

DALLARI, S. G.; AMARAL JUNIOR, A. Do; TOJAL, S. B. B.. Teoria geral do direito sanitário brasileiro. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

Enrique Ricardo Lewandowski

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos Direitos Humanos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Sebastião Botto de Barros Tojal

TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Teoria geral do direito sanitário brasileiro. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

Celso Fernandes Campilongo

CAMPILONGO, Celso Fernandes; DALLARI, Sueli Gandolfi; TOJAL, S. B. B.; SUNDFELD, C. A.; CORREIA, M. O. G.. Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo.

Celso Fernandes Campilongo

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito "a saúde e democracia sanitária- soberania popular e participção nas decisões estatais de saúde. 2015 - Universidade de São Paulo.

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Orientou

Lidiane Mazzoni

Os impactos da judicialização na regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; (Orientador);

Giulianna Aparecida de Alencar Dias

Judicialização da saúde: análise do fornecimento do medicamento lenalidomida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para tratamento de Mieloma múltiplo; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; (Orientador);

André Bastos Lopes Ferreira

Estrutura jurídica da assistência à saúde: análise crítica dos arranjos institucionais do setor no Brasil; ; Início: 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; (Orientador);

Luciana Souza D´Avila

A efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia: uma análise comparada na perspectiva histórica e dos atores envolvidos; Início: 2019; Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; (Coorientador);

Thamires Pandolfi Cappello

Cuidados Paliativos e a promoção da vida: uma abordagem além da teoria; ; Início: 2018; Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; (Orientador);

Pedro Ivo Biancardi Barboza

Os novos modelos de prestação de serviços públicos de saúde: a superposição do Estado com o privado e a efetivação do direito à saúde; ; Início: 2018; Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo; (Coorientador);

Daniel de Araujo Dourado

Regulação jurídica e normativa da Saúde Digital; ; Início: 2017; Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Saúde Coletiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; (Orientador);

Marcos Paulo Falcone Patullo

Direito à Saúde e Mercado: Descrição e Análise Crítica da Dicotomia Público-Privado no Sistema de Saúde Brasileiro; Início: 2017; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; (Orientador);

Thiago Souza Silveira

Legislação como estratégia de controle de Materiais Particulados nos principais centros urbanos da América do Sul; ; Início: 2016; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Coorientador);

Marina de Neiva Borba

Início: 2019; Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo;

Julino Assunção Rodrigues Soares

Início: 2019; Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo;

Ângela Patrícia Acosta Santamaria

Início: 2019; Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo;

Joana Indjaian Cruz

O regime jurídico das coberturas de procedimentos em saúde na saúde suplementar: uma análise sob a ótica do direito humano à saúde; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Marcelo Dayrell Vivas

Direito à Saúde Mental no Brasil: Ficção ou Realidade?; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Matheus Zuliane Falcão

Direito à Saúde e Democracia Sanitária; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

As Organizações Sociais de Saúde na Cidade de São Paulo e a efetivação do direito fundamental à saúde; 2016; Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Rebecca de Holanda Mencarini e Siqueira

Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) com foco nas competências das profissões de saúde no Brasil; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Medicina Preventiva) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Maria Eugenia Ferraz do Amaral Bodra

Seguro Privado de Saúde no Brasil: a saúde como produto ou direito humano fundamental?; 2017; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Maria Gabriela Araújo Diniz

Democracia Sanitária e Participação Social na Organização Mundial de Saúde: das organizações não governamentais aos atores não estatais; 2016; Tese (Doutorado em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

FABIANA POLICAN CIENA

A gestão pública das políticas educacionais para efetivação democrática do direito à educação no Brasil: da democracia cognitiva à democracia participativa; 2016; Tese (Doutorado em Pós-Graduação da USP) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Tania Mara Lopes da Cunha Bahr

Mecanismo de Consulta Pública na ANVISA e Participação Social; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Dunalvo Alves Rabelo Junior

Deslegalização: O Poder Regulamentar da ANVISA na Publicidade de Medicamentos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Jorge Carvalho de Oliveira

Desafios dos Sistemas de Informação para Concretização do Direito Sanitário; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Laila Sofia Mouwad

Os Alimentos Derivados de OGMs no âmbito Internacional: Análise a partir do Codex Alimentarius; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Saude Publica) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Anderson Vezali Montai

Boas Práticas de Fabricação na Produção de Anti-Retrovirais; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Saude Publica) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Bianca Logiudice

Direito à Saúde, a propaganda de medicamentos e os profissionais da saúde; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Farmácia) - Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Matheus Zuliane Falcão

Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Lucas Rodrigues

Instituições e Processos de Participação Democrática na Formulação, Execução e Controle de Políticas Públicas de Saúde e na Produção Normativa no Brasil, Índia, China, África do Sul, França e Rússia; 2013; Iniciação Científica - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Danilo Pedroso

Instituições e Processos de Participação Democrática na Formulação, Execução e Controle de Políticas Públicas de Saúde e na Produção Normativa no Brasil, Índia, China, África do Sul, França e Rússia; 2013; Iniciação Científica - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Caio César Vieira Machado

Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania; Subprojeto: Instituições de Participação Democrática em Saúde; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

André Bastos Lopes Ferreira

Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Deíse Camargo Maito

orientador de pós-graduanda na disciplina de graduação Direito Sanitário; 2018; Orientação de outra natureza; (Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Tania Yuka Yuba

orientador de pós-graduanda na disciplina Sistemas, Planejamento e Gestão em Saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Paula Ramos Pinto

orientador de pós-graduanda na disciplina Sistemas, Planejamento e Gestão em Saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Melck Kelly Piastrelli Ribeiro

orientador de pós-graduanda na disciplina Processo Saúde-Doença-Cuidado I; 2016; Orientação de outra natureza; (Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Daniele Pereira dos Santos Bezerra

orientador de pós-graduanda na disciplina Sistemas, Planejamento e Gestão em Saúde; 2016; Orientação de outra natureza; (Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

ALICE BARONE DE ANDRADE

Advocacia em Saúde na Literatura e na Prática: Caminhos para a Consolidação do SUS; 2015; Orientação de outra natureza; (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e; ) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Renata Rothbarth

Estatuto Jurídico das Águas no Brasil; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Grazielle Barbosa Santana

orientador de pós-graduanda na disciplina Sistemas, Planejamento e Gestão em Saúde; 2015; Orientação de outra natureza; (Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Regiane do Nascimento

?A doença de Chagas em população de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo: uma análise da prevalência da infecção por Trypanosoma cruzi e da morbidade da doença de Chagas; do conhecimento da população sobre a doença e do acesso aos diferentes níveis de atenção à saúde?; ; 2014; Orientação de outra natureza - Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

EIMI MAKINO

A doença de Chagas em população de migrantes bolivianos na cidade de São Paulo: uma análise da prevalência da infecção por Trypanosoma cruzi e da morbidade da doença de Chagas; do conhecimento da população sobre a doença e do acesso aos diferentes níveis de atenção à saúde; 2013; Orientação de outra natureza - Fundação do Desenvolvimento Administrativo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Darnise Francinne Lopes

Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Pontes para a Cidadania; 2013; Orientação de outra natureza - Fundação do Desenvolvimento Administrativo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

Carlos Odair Calmona

orientador de pós-graduando na disciplina Temas de Atualização em Medicina Preventiva; ; 2012; Orientação de outra natureza; (Medicina Preventiva) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Mussa Abujamra Aith;

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Foi orientado por

Sueli Gandolfi Dallari

Teoria Geral do Direito Sanitário no Brasil; 2006; Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública,; Orientador: Sueli Gandolfi Dallari;

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Produções bibliográficas

  • VENTURA, D. ; AITH, Fernando ; RACHED, D. H. . A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil.. REVISTA DIREITO E PRÁXIS , v. XX, p. 01-38, 2020.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; SHIKANAI-YASUDA, MARIA A ; FORSYTH, C. . Chagas Disease and Healthcare Rights in the Bolivian Immigrant Community of São Paulo, Brazil. Tropical Medicine and Infectious Diseases , v. 5(2)62, p. 5020062, 2020.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; ANDRADE, E. I. G. ; DAVILA, L. S. . Consecuencias políticas e institucionales de la judicialización de la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparado. Revista Derecho y Salud | Universidad Blas Pascal , p. 64-75, 2020.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . O interesse público na regulação estatal de profissões de saúde do Brasil. Revista Latino-Americana de Enfermagem , v. 27, p. 27:e3114, 2019.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Regulação de profissões de saúde na perspectiva do direito comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO , v. 19, p. 91-98, 2019.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DOURADO, D. A. . Régulation de la santé numérique et de l'intelligence artificielle en santé au Brésil: l'état de l'artet les perspectives.. Journal de Droit de la Santé et de l?Assurance Maladie (JDSAM) , v. 23, p. 152-157, 2019.

  • ACOSTA, ANGELA ; FALCÃO, MATHEUS ZULIANE ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; VANCE, CARINA . Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO , v. 20, p. 32-62, 2019.

  • DALLARI, Sueli Gandolfi ; AITH, Fernando . 20 anos da Revista de Direito Sanitário: momento de renovação. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO , v. 20, p. 9-12, 2019.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; FALCAO, M. Z. . Le droit à la santé et la couverture sanitaire universelle dans lOMS.. Journal de Droit de la Santé et de lAssurance Maladie , v. 24, p. 99-104, 2019.

  • Aith, Fernando M ; GERMANI, A. C. C. ; BALBINOT, R. ; DALLARI, S. G. . Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO , v. 19, p. 198-218, 2018.

  • AITH, Fernando . La e-démocratie sanitaire en France et au Brésil: impacts sur l'évolution du droit de la santé. Journal de Droit de la Santé et de l'Assurance Maladie , v. 15, p. 43-50, 2017.

  • BARBIERI, CAROLINA LUISA ALVES ; COUTO, MÁRCIA THEREZA ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . A (não) vacinação infantil entre a cultura e a lei: os significados atribuídos por casais de camadas médias de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública (Online) , v. 33, p. 1-11, 2017.

  • Aith, Fernando M ; DINIZ, M. G. A. . La Participation des acteurs non étatiques aux délibérations l'OMS: un regard sur le nouveau cadre régulatrice établi par la résolution OMS/WHA/69-10. Journal de Droit de la Santé et Assurance Maladie , v. 16/2017, p. 124-128, 2017.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Le Développement du droit de la santé et de la protection sociale dans les BRICS. Les Tribunes de la Santé , v. 51, p. 37-46, 2016.

  • AITH, FMA ; CUNHA, A. C. N. . As organizações sociais e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1923. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RDFE , v. 09, p. 155-176, 2016.

  • LUNA, EXPEDITO JA ; FURUCHO, CELIA R ; SILVA, RUBENS A ; WANDERLEY, DALVA M ; CARVALHO, NOEMIA B ; SATOLO, CAMILA G ; LEITE, RUTH M ; SILVEIRA, CASSIO ; SILVA, LIA MB ; Aith, Fernando M ; CARNEIRO JR, NIVALDO ; SHIKANAI-YASUDA, MARIA A . Prevalence of Trypanosoma cruzi infection among Bolivian immigrants in the city of São Paulo, Brazil. Memórias do Instituto Oswaldo Cruz (Online) , v. 112, p. 70-74, 2016.

  • DALLARI, SUELI GALDOLFI ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; VENTURA, DEISY DE FREITAS LIMA ; GUERRA, LÚCIA DIAS DA SILVA ; SILVA, RENATA ROTHBARTH ; FALCÃO, MATHEUS ZULIANE ; BUJDOSO, YASMIN ; BALBINOT, RACHELLE AMÁLIA AGOSTINI . A e-democracia sanitária no Brasil: em busca da identificação de atores de mecanismos virtuais de participação na elaboração de normas de direito sanitário. Saúde e Sociedade (Online) , v. 25, p. 943-949, 2016.

  • AITH, Fernando ; SCALCO, NAYARA . Direito à saúde de pessoas em condição de vulnerabilidade em centros urbanos. Revista USP , v. 107, p. 43-54, 2015.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras. Revista de Direito Sanitário , v. 15, p. 85, 2015.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; ROTHBARTH, RENATA . O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos Avançados (Online) , v. 29, p. 163-177, 2015.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Health legislation and democratic rule of law in Brazil. Cadernos de Saúde Pública (ENSP. Impresso) , v. 30, p. 2032-2034, 2014.

  • TESS, BEATRIZ HELENA ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . Intersectorial health-related policies: the use of a legal and theoretical framework to propose a typology to a case study in a Brazilian municipality. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso) , v. 19, p. 4449-4456, 2014.

  • AITH, Fernando ; BUJDOSO, Y. ; NASCIMENTO, P. R. ; DALLARI, S. G. . Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário , v. 15, p. 10, 2014.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Marcos legais da promoção da saúde no Brasil. Revista de Medicina (USP) , v. 92, p. 148, 2014.

  • AITH, Fernando . O direito à saúde e a política nacional de atenção integral aos portadores de doenças raras no Brasil. Jornal Brasileiro de Economia da Saúde , v. Supl., p. 4, 2014.

  • AITH, Fernando . Institucionalização normativa de políticas públicas de saúde no Brasil: estudo de caso com o programa nacional de controle da dengue ? PNCD. TEMPUS ACTAS DE SAÚDE COLETIVA , v. 7, p. 349-366, 2013.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Regulação antidoping e saúde pública: limites à exposição humana ao risco sanitário e a glória desportiva. Revista de Saúde Pública (Impresso) , v. 47, p. 1015-1018, 2013.

  • GONÇALVES GERMANI, ANA CLAUDIA CAMARGO ; AITH, Fernando . Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde. Revista de Direito Sanitário , v. 14, p. 34, 2013.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil. Revista de Direito Sanitário , v. 12, p. 82, 2011.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Por uma geografia sem cárceres públicos ou privados. Revista de Direito Sanitário , v. 9, p. 201, 2008.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena. Revista de Direito Sanitário , v. 9, p. 115, 2008.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Morte digna: direito natural do ser humano. Revista de Direito Sanitário , v. 8, p. 173, 2007.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Resenha nacional. Revista de Direito Sanitário , v. 7, p. 270, 2006.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli ; OUTROS . O financiamento da saúde. Revista de Direito Sanitário , v. 4, p. 60, 2004.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . O grande segredo: o princípio do segredo médico profissional analisado a partir de decisão da corte européia de direitos humanos. Revista de Direito Sanitário , v. 5, p. 98, 2004.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo. Revista de Direito Sanitário , v. 5, p. 41, 2004.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi ; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di ; SUNDFELD, Carlos Ari ; DALLARI, Dalmo de Abreu ; AZEVEDO, Plauto Fáraco de ; OUTROS . Documento Síntese. Arquivos da Fundação Nacional de Saúde, Brasília - DF, v. 1, p. 4-12, 2003.

  • AITH, Fernando Mussa Abujamra . Resenha internacional. Revista de Direito Sanitário , v. 4, p. 163, 2003.

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Outras produções

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Parecerista Ad Hoc de avaliação de trabalhos do 13o Congresso Paulista de Saúde Pública. 2013.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Pesquisa Normativa do Programa Nacional de Controle da Dengue e Elaboração de Anteprojeto de Portaria Regulamantando o PNCD. 2012.

DALLARI, Sueli Gandolfi ; AITH, Fernando Mussa Abujamra . Elaboração do Código de Saúde do Estado do Amazonas. 2008.

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Psicologia na Saúde Suplementar: Aspéctos Regulatórios. 2008.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Consórcios Públicos e Serviços de Saúde. 2006.

DALLARI, Sueli Gandolfi ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; BADIM, S. ; BALBINOT, R. . Projeto de Lei criando o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e definindo os casos de Emergência em Saúde Pública no Brasil. 2006.

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Elaboração do Código de Saúde do Estado da Bahia. 2003.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Pareceres técnico jurídicos legislativos. 1999.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . World Justice Project - Rule of Law Index. 2019.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Manual de Direito Sanitário com enfoque em Vigilância em Saúde. 2019.

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; FALCAO, M. Z. ; SHIMODAIRA, T. A. ; LISBOA, L. V. ; ROMAO, A. L. P. A. . Boletim da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. 2019.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Judicialização do direito à saúde e seu impacto junto ao SUS.. 2019.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Financiamento público em saúde no Brasil:panorama à luz dos blocos de financiamento.. 2018.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Membro Consultor para a Comissão Especial de Direito Sanitário - biênio 2017/2018.. 2017.

Aith, Fernando M . World Justice Project (WJP). 2016.

Aith, Fernando M . Membro do comité scientifique et international - Journal de Droit de la Santé et de l'Assurance Maladie. 2016.

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Pareceres do Programa de Pesquisa para o SUS. 2007.

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Anteprojeto do Código de Saúde do Estado do Amazonas. 2007.

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, Sueli Gandolfi . Anteprojeto de Lei do Código de Saúde do Estado da Bahia. 2003.

Aith, Fernando M . How Achievable is Universal Health Care in the Region?. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

AITH, FMA . Direito à Saúde e Democracia Sanitária na Política e Gestão da Saúde Pública. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Direito à Saúde no Brasil. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . As obrigações do Estado decorrentes do direito à qualidade e segurança nos cuidados em saúde.. 2019. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Regulación del Ejercicio Profesional - Presentación de los países: Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay. 2019. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Judicialização da Saúde na América do Sul (ISAGS/UNASUL/CEPEDISA) e Judicialização da Saúde no Brasil (CNJ). 2019. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Coordenador acadêmico - Grupo de Estudos de Direito Sanitário 1 e 2 semestre de 2019. 2019. (Grupo de Estudos).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Palestra sobre integração entre as vigilâncias (em saúde, sanitária, epidemiológica). 2019. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Ministrar aula sobre o tema Regulação das profissões de saúde.. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Aula: 'Comparative models in the BRICs: similarities & differences'. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Aith, Fernando M . Curso Judicialização da Saúde. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Saúde como Direito Fundamental.. 2018. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Farmacovigilância no Brasil.. 2018. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . 'El Derecho a la Salud y la Democracia Sanitaria en Iberoamérica: Desafíos Contemporáneos'. 2018. (Palestra).

Aith, Fernando M . Direitos humanos e saúde pública: a agenda para o século XXI.'. 2018. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, S. G. . Grupo de Estudos em Direito Sanitário - GEDISA - 2 semestre 2018. 2018. (Grupo de Estudos).

AITH, Fernando Mussa Abujamra ; DALLARI, S. G. . Coordenador acadêmico - Grupo de Estudos de Direito Sanitário 2 semestre de 2018. 2018. (Grupo de Estudos).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . O SUS e os ataques contra o Sistema de Seguridade Social no Brasil.. 2018. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Poder de Polícia e Vigilância Sanitária no contexto da Promoção da Saúde. 2017. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Harvard-Brazil Public Health Collaborative Field Course. 2017. (Palestra).

Aith, Fernando M . 'Público e privado na gestão da saúde: desafios e expectativas.'. 2017. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Judicialização do Direito à Saúde. 2016. .

AITH, Fernando Mussa Abujamra . O Conteúdo do Direito à Saúde. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Demandas do judiciário no SUS e Suas - construindo uma resposta ética.. 2015. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Direito à saúde e acesso de bolivianos ao SUS para tratamento de Chagas no município de São Paulo. 2015. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Normatização e Institucionalização do Programa Nacional de Controle da Dengue no Brasil. 2012. (Relatório de pesquisa).

TESS, Beatriz ; AITH, Fernando Mussa Abujamra ; SILVEIRA, P. . DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE BUSCA ATIVA DOS EX-INTERNOS DO ABRIGO CRISTO REDENTOR, DUQUE DE CAXIAS, RJ, AUXILIADAS POR CAPTAÇÃO REMOTA DE DADOS. 2012. (Relatório de pesquisa).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS DOS ATOS PRIVATIVOS DOS MÉDICOS NO CAMPO DA DERMATOLOGIA. 2012. (Relatório de pesquisa).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Direito à Saúde no Brasil. 2008. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Efetivação dos Direitos Sociais no Brasil. 2008. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Psicologia na Saúde Suplementar: Aspectos Regulatórios. 2008. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Planejamento de saneamento básico e programas de financiamento. 2008. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Saúde Suplementar. 2007. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Linha de cuidado em psicologia na saúde suplementar. 2007. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Organização e Gestão do Serviço de Saúde: Desafios e Perspectivas. 2007. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Controle Sanitário e Liberdades Individuais. 2007. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Regulamento Sanitário Internacional e integração normativa no Brasil. 2007. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Curso de Direito Sanitário com ênfase em Vigilância Ambiental da Dengue. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Direitos Humanos no Brasil. 2006. (Palestra).

AITH, Fernando Mussa Abujamra . Direito à Moradia: conquistas e perspectivas em face do Estatuto da Cidade. 2002. (Palestra).

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Projetos de pesquisa

  • 2020 - Atual

    Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, Descrição: A emergência do tema das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) na agenda internacional conjuga questões de saúde pública, a necessidade de regulação, o poder econômico das grandes corporações e a dimensão ética das políticas públicas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2018), as DCNT são responsáveis por quase 70% das mortes no mundo, sendo que 75% delas ocorrem em países de renda média ou baixa e em decorrência de estilos de vida e consumo relacionados a quatro produtos: álcool, agrotóxico, alimentos ultraprocessados e tabaco, representando uma estimativa de custos socioeconômicos de U$ 7 trilhões, entre 2011 a 2025 . Diante disso, faz-se necessário a implementação de políticas públicas nacionais de regulação sanitária para reger a conduta e práticas nos setores econômico e social que influenciam diretamente a saúde. As normativas internacionais, traduzidas pelas Resoluções de órgãos colegiados das Nações Unidas, configuram um importante mecanismo de proteção e prevenção de agravos à saúde das populações. Para garantir essa proteção, é fundamental que haja uma forte atuação do Estado como protagonista na implementação das recomendações internacionais para regular produtos relacionados ao aumento da carga de DCNT. Para acompanhar a atuação do Estado, apresenta-se o projeto intitulado Observatório de Regulação Internacional de Fatores de Risco Associados às DCNT, que almeja a continuidade e consolidação institucional da iniciativa iniciada, em 2016, pelo Nethis/Fiocruz com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). Esse projeto situa-se na linha temática de pesquisa sobre políticas públicas (intersetorialidade, formulação, implementação e avaliação de programas e políticas públicas e saúde), e dialoga com as seguintes áreas temáticas: ciência aberta, territórios saudáveis e sustentáveis, educação, comunicação e saúde. O Observatório tem como objeto de estudo as principais recomendações internacionais do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e sua internalização no âmbito doméstico dos países. Entende-se que as recomendações internacionais só serão efetivas no combate das DCNT se forem devidamente implementadas pelos países. OBJETIVO GERAL: Fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas regulatórias sobre produtos associados à fatores de risco que causam doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), a partir de experiências internacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Roberta de Freitas Campos - Integrante / José Francisco Nogueira Paranaguá de Santana - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.

  • 2020 - Atual

    Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Enfrentamento da Covid-19 no Brasil: Caracterização, Cartografia e Impactos Sobre os Direitos Fundamentais, Descrição: O fulcro do projeto é a formação de um banco de dados com normas jurídicas publicadas nos níveis federal, estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios para o enfrentamento da COVID-19; e a elaboração de uma cartografia nacional das medidas normativas adotadas, a fim de promover a análise dos impactos que tais normas possuem sobre os direitos fundamentais no Brasil por meio de boletins periódicos (preferencialmente quinzenais). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Deisy Ventura - Integrante / Rossana Reis - Integrante / Camila Asano - Integrante., Financiador(es): Conectas Direitos Humanos - Cooperação.

  • 2020 - Atual

    Social Pharmaceutical Innovation for Unmet Medical Needs, Descrição: For many patients around the world, medical drugs and treatments are either unavailable or unaffordable. Many of these patients are from poor economic backgrounds, and are not seen as a viable market by the pharmaceutical industry. Other patients (like those with rare diseases) do not represent a large enough consumer base to justify the pharmaceutical industry?s significant research investments required for the development of new treatments. All those patients therefore are facing what is called ?unmet medical needs?. In the domain of rare diseases, specific policies have been implemented in different countries that have resulted in some growth in the number of drugs for these diseases. However, many conditions are still lacking treatments, and when they are available, they are typically very expensive and thus inaccessible and unsustainable. In recent years, forms of social pharmaceutical innovation (SPIN) have emerged, which are novel models of research and development (R&D) that seek to address health inequalities and vulnerabilities related to rare diseases and other unmet medical needs. SPIN is not driven exclusively by profit making, and is characterized by collaborations between private companies, public institutions and diverse concerned groups (including patient organizations). Our project brings together teams from Canada, Brazil, France and the Netherlands with longstanding expertise in social aspects relating to pharmaceutical innovation. We will be conducting cross-national comparative research on different kinds of SPIN, namely R&D partnerships, alternative forms of provision and licensing, and alternative regulatory frameworks for coverage. Our objective is to provide a detailed understanding of the medical, social, economic, political, and regulatory contexts that shape these SPIN initiatives. In doing so, we will be disseminating the experiences of those directly involved in the SPIN initiatives we are studying, and will thus be contributing to SPIN itself.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Cláudio Cordovil Oliveira - Integrante / Conor Douglas - Integrante / Vololona Rabeharisoa - Integrante / Ellen Moors - Integrante.

  • 2019 - Atual

    'Improving Decision-Making About Medicare Coverage Decisions: Health Technology Assessment (HTA) and the Law, Descrição: With revolutionary advances in fields such as artificial intelligence, robotics, and personalized medicine, promising health innovations are coming to market at increasing volume and velocity. The uptake of these new technologies will be fraught, as patient groups, health professionals and industry interests vie to have their preferred technologies prioritized in the allocation of already-strained health care funding. A key locus of this contestation will be health technology assessment (HTA) bodies ? an under-scrutinized component of health care systems, tasked with ?the systematic evaluation of the properties and effects of a health technology, addressing the direct and intended effects of this technology, as well as its indirect and unintended consequences.? This project was conceived in response to the widely-observed fact that Canadian HTA bodies have yet to fully incorporate legal analysis into their evaluations of health technologies?despite this being part of their mandate. Consideration of legal issues in HTA is crucial for several reasons. First, legal analysis can reveal hard constraints on any ultimate coverage decision that should be considered in HTAs, (e.g.) a potential s. 15 Charter challenge of equal protection under the law. Second, legal analysis should not only inform the substance of HTA decision-making but also the processes by which decisions are made. Third, incorporating legal analysis into HTA reporting can play an important role in limiting the scope for possible court challenges by those affected by rationing decisions. Fourth, law is a vast repository of accumulated wisdom on key concepts like the right to privacy and patient autonomy. Fifth, law has a unique claim to democratic legitimacy, and exclusion of legal analysis means a failure to include concepts, such as patient autonomy, as articulated in democratically enacted laws. Although there have been methodological advancements with respect to incorporating ethical and social implications into the HTA process, guidance for examining legal aspects is extremely underdeveloped. In the current study, we propose to fill this crucial knowledge gap in Canada and internationally by addressing the following objectives: 1. A systematic content analysis of the integration of legal issues in the HTA reports and in court challenges to rationing decisions grounded in HTA reports; 2. A comparative analysis of Canada?s handling of HTA and the law relative to the approach taken in two leading comparator countries, the UK and Brazil; 3. Develop an Identification Framework, to be used by HTA bodies in detecting whether new health technologies raise concerns under Canadian law; 4. Testing and refining our framework by applying it to a range of case studies, selected in consultation with our HTA partners. 5. Develop a Prioritization Tool for assessing the relative importance of legal issues, to support effective and efficient legal analysis within the HTA process. These outputs will provide important new knowledge that will be directly relevant to the Canadian HTA context, and we have partnered with national and provincial HTA bodies to ensure impact. However, we also expect the findings to provide important insights to decision-makers more broadly, and our knowledge exchange plan will facilitate the translation of outcomes to relevant domestic and international stakeholders, including HTA bodies, researchers, health innovators, and health system decision-makers.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Colleen Flood - Integrante.

  • 2018 - Atual

    Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução, Descrição: Esta proposta de pesquisa pretende contribuir para a compreensão da judicialização da saúde por meio de uma análise de representatividade nacional, com classificação que identifique tipos de demandas judiciais e características das sentenças. De posse desse diagnóstico, será possível orientar ações de natureza pré-processual, processual e gerencial para o aprimoramento da solução de conflitos na área. Com a finalidade de garantir um estudo de abrangência nacional e que permita ainda o aprofundamento da análise em tipos de casos, é aqui proposta uma análise dessas demandas judiciais em três níveis. O primeiro nível é eminentemente quantitativo, tendo como objeto a relação de processos judiciais em todos os tribunais federais e estaduais. Para tanto, propõe-se uma análise das informações constantes da numeração padronizada pelo CNJ dos processos indexados como demandas de saúde. Este nível nos permitirá conhecer o quadro geral da judicialização e sua distribuição no tempo e por regiões. O segundo nível de análise compõe a contribuição de maior fôlego e originalidade desta pesquisa. Através do uso de técnicas de machine learning para o processamento de todas as sentenças e acórdãos decididos entre 2014 e 2017 em 24 estados da Federação e dois tribunais federais regionais, espera-se obter a classificação de tipos de demandas em saúde e seu resultado, além da definição de termos e argumentos frequentes. O último nível de análise complementa os dois anteriores por meio de um estudo qualitativo de decisões judiciais típicas identificadas no segundo nível. Este trabalho contempla não só a análise detida dos processos judiciais selecionados em toda a sua extensão, mas é complementada pela condição de entrevistas semiestruturadas com atores-chave.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Paulo Furquim de Azevedo - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Auxílio financeiro.

  • 2015 - 2020

    Regulação de Profissões de Saúde, Descrição: São Objetivos Gerais do Projeto ?Regulação das profissões de saúde no brasil: mapeamento jurídico e institucional, identificação de pontos de articulação e desarticulação e formulação de propostas para harmonização regulatória?: a) Mapear e analisar as normas jurídicas vigentes e as diferentes instituições estatais responsáveis pela regulação das profissões de saúde no Brasil, para fins de compreensão empírica abrangente sobre a sua atual configuração jurídica, normativa e institucional da regulação de profissões de saúde no país. b) Identificar os pontos de articulação e desarticulação da atual configuração jurídica, normativa e institucional das profissões de saúde no Brasil tendo como referencial analítico os impactos desta configuração para o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil e para a efetivação do direito à saúde. c) Formular propostas de adequação, atualização e harmonização regulatória das profissões de saúde tendo como referencial a plena efetivação do direito à saúde no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Rachelle Balbinot - Integrante / Ana Claudia Camargo Germani - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante., Financiador(es): Organização Panamericana de Saúde - Cooperação.

  • 2015 - 2017

    E-Democracia Sanitária na França e no Brasil: Impactos sobre a Evolução do Direito Sanitário, Descrição: A influência da internet sobre as instituições e especificamente sobre as políticas de saúde é um fenômeno novo que precisa ser melhor compreendido. Pesquisa visa a identificação empírica dos suportes e modalidades de intervenção que a internet possibilita aos cidadãos/internautas. Foram selecionados os sites e redes sociais que atuam em defesa do direito à saúde e podem representar um tipo de influência para a decisão política em saúde. A pesquisa visa acompanhar e classificar as reivindicações e sugestões que os internautas estão defendendo e, a partir daí, verificar as eventuais consequências que a e-democracia sanitária está produzindo sobre a jurisprudência e a produção normativa nos poderes legislativo e executivo. Este trabalho está sendo feito ao mesmo tempo na França e no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante / Deisy Ventura - Integrante / Anne Laude - Integrante / Stéphane Brissy - Integrante / Clementine Lequillerier - Integrante., Financiador(es): COFECUB - Cooperação.

  • 2015 - Atual

    Direito à saúde das pessoas com doenças raras, Descrição: O direito à saúde das pessoas com doenças raras possui especificidades que tornam sua plena efetivação um desafio estratégico para os Estados Democráticos de Direito modernos. Esta pesquisa busca compreender as diferentes formas e caminhos possíveis para a plena efetivaçao deste direito, a partir das dificuldades hoje enfrentadas, notadamente: incorporação de novas tecnologias para tratamento de raros; assistência farmacêutica de raros; judicialização da saúde de doenças raras.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2012 - 2016

    A Doença de Chagas em População de Migrantes Bolivianos na Cidade de São Paulo: Uma Análise da Prevalência da Infecção por Trypanosoma Cruzi e da Morbidade da Doneça de Chagas; do Conhecimento da População Sobre a Doença e do Acesso Níveis de Atenção, Descrição: Neste estudo da doença de Chagas em população de imigrantes bolivianos em São Paulo, objetiva-se avaliar a prevalência e o perfil clínico-epidemiológico da doença de Chagas em uma amostra dessa população, treinar equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para validar um sistema de referência em nível de atenção básica para a doença de Chagas, identificar os principais problemas nos diferentes níveis de atenção e as redes de referência existentes. Também será realizado o estudo do acesso aos serviços de saúde locais e a análise do acesso à saúde nas dimensões política, legal e sócioantropológica visando identificar as principais barreiras e propor intervenções para facilitar este acesso. Será abordado o conhecimento desta população e também o de profissionais da saúde sobre a doença através de questionários com abordagem quantitativa e qualitativa visando contribuir para as políticas públicas de saúde. Espera-se que a partir desse conhecimento sobre a doença na amostra estudada seja possível estimar a sua repercussão em nível individual e coletivo para o estabelecimento de programas de saúde direcionados para a prevenção e controle da doença congênita, o controle de transmissão por transplante de órgãos e o controle da triagem em bancos de sangue. Paralelamente, a identificação dos problemas de acesso aos serviços de saúde por parte de imigrantes bolivianos no município de São Paulo nos diferentes níveis de atenção primário, secundário e terciário possibilitará intervenções nos pontos críticos para o encaminhamento dos pacientes aos níveis de atenção mais complexos. De fundamental importância será o treinamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e monitoramento dos resultados do manejo da doença em nível de atenção básica para validar um modelo de sistema de atenção básica e de referência para a doença de Chagas. Paralelamente, a identificação das redes de referência em doença de Chaga poderá subsidiar a análise da atenção à saúde do migrante bolivian. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Maria Aparecida Shikanai - Coordenador.

  • 2012 - 2014

    O Poder Judiciário e as Agências Reguladoras no Brasil, Descrição: As agências reguladoras, instituídas no Brasil após a Reforma Administrativa do Estado brasileiro implementada ao longo da década de 1990, possuem hoje um papel de alta relevância no que se refere à regulação de serviços públicos ou de interesse público. No campo da saúde foram instituídas duas Agências reguladoras, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? ANVISA e a Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS. O modelo de agências reguladoras foi trazido ao Brasil teve forte influência dos modelos adotados em outros países, tais como os Estados Unidos e a França. A pesquisa Poder Judiciário e as Agências Reguladoras no Brasil busca compreender até que ponto estas Agências atendem às suas finalidades institucionais e descobrir por qual razão grande parte dos assuntos regulatórios submetidos às agências acabam sendo levados ao Poder Judiciário, gerando ações judiciais que poderiam ser evitadas por meio de uma regulação estatal eficaz dos serviços públicos, notadamente os serviços públicos de saúde. A metodologia de pesquisa será a de analisar a atuação das Agências reguladoras tendo como indicadores de análise as finalidades institucionais destas e as demandas judiciais levadas ao Poder Judiciário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Mariana Mota Prado - Coordenador / Diogo Coutinho - Integrante / Mario Schapiro - Integrante.

  • 2012 - 2012

    Aspectos Jurídicos e Legais dos Atos Privativos dos Médicos no Campo da Dermatologia, Descrição: Atualmente, as competências privativas do profissional médico no Brasil encontram-se em aberto, tendo em vista a ausência de uma lei específica nacional que regule o que é o ato privativo do médico. A pesquisa desenvolvida teve como objetivo geral a identificação e análise dos principais aspectos legais e jurídicos que cercam a temática da competência privativa no médico no Brasil, com enfoque para a regulamentação de atos relacionados com procedimentos dermatológicos. Teve como objetivos específicos identificar as normas jurídicas constitucionais, infraconstitucionais e infralegais que regulam o tema; analisar a legislação aplicável e identificar os eventuais conflitos de competência normativa entre o Conselho Federal de Medicina e outros Conselhos de profissionais da área da saúde, tais como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; identificar e analisar as disposições constitucionais e legais que regulam as competências profissionais para os novos procedimentos de saúde relacionados ao campo da dermatologia, em especial no que se refere aos riscos à saúde pública envolvidos e ao dever do Estado de reduzir riscos de doenças e outros agravos à saúde no Brasil; analisar, à luz da legislação vigente, quais são as instituições públicas estatais competentes para a regulamentação de novos procedimentos dermatológicos no Brasil, com enfoque para os campos da vigilância em saúde e fiscalização profissional; v) identificar e analisar os aspectos jurídicos e legais relacionados com a competência profissional privativa dos médicos com relação a procedimentos dermatológicos, em relação à regulamentação de novos procedimentos dermatológicos; elaborar um Relatório Final de Pesquisa sintetizando os resultados obtidos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Financiador(es): Sociedade Brasileira de Dermatologia - Seção RJ - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1

  • 2011 - 2015

    Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Instituições e Processos Jurídicos de Participação em Saúde no Brasil, Índia, China, África do Sul, França e Rússia, Descrição: Em Estados Democráticos, o poder pertence ao povo e por ele será exercido. Nas sociedades modernas, este poder é exercido sobretudo por meio de representação. A participação direta do povo na gestão da coisa pública ainda é um grande desafio das democracias modernas. No Brasil, na área da saúde foram criadas algumas instituições e mecanismos que possibilitam a participação direta do cidadão na formulação legislativa e também na elaboração, execução e controle de políticas públicas, tais como o Conselho Nacional de Saúde, as Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, os Conselhos Consultivos das Agências Reguladoras, as audiências Públicas, as Consultas Públicas, as Ouvidorias, os Projeto de Lei de Iniciativa Popular, os Referendos e os Plebiscitos. A pesquisa tem como objetivo geral identificar e analisar as instituições e mecanismos de participação democrática da comunidade na produção normativa e na formulação, execução e controle de políticas públicas que visem à efetivação do direito à saúde no Brasil e nos países dos BRICS e França.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Número de orientações: 2

  • 2011 - 2015

    Direito à Saúde e Democracia Sanitária: Incorporação de Novas Tecnologias nos Sistemas de Saúde nos BRICS, Descrição: O projeto integra o Programa de fortalecimento dos Núcleos de Pesquisa financiado pela Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo e está sendo desenvolvido por uma equipe de pesquisadores multicêntrica que reúne diversas unidades da USP e outras instituições de ensino superior no Brasil, na França, na China, na Índia, na África do Sul e na Rússia. Tem como principal objetivo compreender o reconhecimento da saúde como direito universal a partir da realidade jurídica dos países envolvidos na pesquisa e aprofundar os conhecimentos sobre as diferentes formas de proteção deste direito nos países mencionados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador / Laurindo Dias Minhoto - Integrante / Rachelle Balbinot - Integrante / Maria Célia Delduque - Integrante., Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1

  • 2011 - 2012

    Normatização e Institucionalização do Programa Nacional de Controle da Dengue no Brasil, Descrição: O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) é um programa do Ministério da Saúde para lidar com o problema da dengue no país. Atua de forma multissetorial e descentralizada, tendo sido instituído em julho de 2002 pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n 1. 347/GM. O PNCD possui uma série de desafios relacionados com a sua organização e execução, destacando-se os desafios inerentes ao modelo federativo do Estado Brasileiro e os seus reflexos na consolidação de programas nacionais de saúde. Conforme determina a Constituição Federal, a competência para cuidar da saúde no Brasil é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo assim, é necessário promover uma articulação permanente entre os entes federativos para que as ações do programa sejam adotadas de forma harmônica, uniforme - com respeito às peculiaridades locais - e eficaz em todo o país. Para organizar em nível nacional uma política pública de Estado, como o Programa Nacional de Controle da Dengue, e articular as ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessário que a União utilize o seu poder normativo no sentido de orientar e harmonizar as ações adotadas. Sendo assim, uma das principais estratégias de organização de políticas públicas interfederativas, no âmbito de um Estado Democrático de Direito, é a normatização das políticas públicas por meio da edição de normas gerais que definam os seus princípios e diretrizes. A pesquisa englobou o diagnóstico normativo completo do PNCD, por meio do levantamento das normas jurídicas que incidem sobre o Programa hoje no Brasil. Foram identificadas as normas constitucionais, legais e infralegais que organizam e orientam esta importante política pública de saúde. Com base no diagnóstico inicial, foi elaborado o documento técnico contendo o anteprojeto de Portaria do Ministério da Saúde para a consolidação normativa do PNCD. A pesquisa teve como objetivos diagnosticar as atuais normas jurídicas vigentes no Brasi. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Financiador(es): Organizacão Pan-Americana da Saude/Organizacão Mundial da Saude - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

  • 2011 - Atual

    Modelos Jurídico-Administrativos de Prestação de Serviços Públicos de Saúde, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Número de orientações: 2

  • 2010 - 2012

    Desenvolvimento e Aplicação de Estratégias de Busca Ativa dos Ex-Internos do Abrigo Cristo Redentor, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias/RJ, Descrição: A pesquisa visa identificar e facilitar a busca ativa dos antigos internos do abrigo de crianças da conhecida "Cidade dos Meninos", desativada em 1993 em decorrência de estar o referido abrigo em área de risco tóxico por contaminação do solo com substâncias cancerígenas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Beatriz Tess - Coordenador / Paulo Silveira - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1

  • 2009 - 2009

    A Regulação Estatal sobre Saúde Mental no Brasil e suas Implicações sobre os Serviços de Psicologia e Psicoterapia na Saúde Suplementar, Descrição: Projeto financiado pelo Conselho Federal de Psicologia que visa pesquisar a atual regulação estatal sobre saúde mental no Brasil, com enfoque para a regulação da saúde mental na saúde suplementar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Número de produções C, T & A: 3

  • 2008 - 2008

    Poder de Polícia dos Conselhos Profissionais à luz do Sistema Conselhos de Psicologia, Descrição: Pesquisa financiada pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo para análise do atual poder de polícia conferido aos conselhos profissionais e elaboração de estudos para aperfeiçoamento da atual regulação do uso do poder de polícia pelo Sistema Conselhos de Psicologia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

  • 2008 - 2008

    Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e Dengue no Brasil, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2007 - 2007

    Psicologia na Saúde Suplementar, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Número de produções C, T & A: 2

  • 2007 - 2007

    Elaboração do Anteprojeto do Código de Saúde do Estado do Amazonas, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

  • 2006 - 2006

    Elaboração do Anteprojeto de Lei de consolidação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, Descrição: A atual legislação de vigilância em saúde no Brasil é fragmentada e antiga, estando ancorada em leis da década de 1970 (Leis 5991/73, 6259/75, 6360/76, 6437/77) e com algumas leis da década de 1990 (destaque para as Leis 9782/99 e 9961/01). A pesquisa realizada foi concluída com a elaboração de um Anteprojeto de Lei consolidando a legislação de vigilância em saúde no Brasil e organizando em um sistema integrado e articulado as diversas "vigilâncias" (sanitária, ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador), além de prever os casos de emergência em saúde pública conforme o Regulamento Sanitário Internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Sueli Dallari - Coordenador / Silvia Badim - Integrante / Rachelle Balbinot - Integrante., Financiador(es): Organizacão Pan-Americana da Saude/Organizacão Mundial da Saude - Cooperação., Número de produções C, T & A: 1

  • 2005 - 2006

    Controle Sanitário e Liberdades Individuais, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2003 - 2004

    Programa Nacional de Controle da Dengue: Amparo Legal às Ações de Campo, Descrição: O Projeto realizado no âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue envolveu ampla pesquisa jurídica (doutrinária, jurisprudencial e workshops) visando identificar o "Amparo Legal para as Açoes de Campo" realizadas pelo Programa. A pesquisa abarcou quais são os limites e as possibilidades que a legislação atual concede para os agentes públicos que trabalham no setor, levando em conta os eventuais conflitos entre o respeito aos direitos individuais e a a necessidade de contenção de epidemias. Resultou na publicação do livro "Amparo Legal às Ações de Campo", editado pela Fundação Nacional de Saúde.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / outros - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador / Giovannini Coelho - Integrante / Dalmo de Abreu Dallari - Integrante / Plauto Fáraco de Azevedo - Integrante / Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Integrante / Carlos Ari Sundfeld - Integrante., Financiador(es): Fundação Nacional de Saúde - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

  • 2003 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Lei do Código de Saúde do Estado da Bahia, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Coordenador., Número de produções C, T & A: 1

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Projetos de desenvolvimento

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante.Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante.Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante.Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador.Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro / Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

  • 2008 - 2008

    Capacitação em Planejamento e desenvolvimento de políticas de saúde: construindo uma rede colaborativa para favorecer participação popular, Descrição: Projeto financiado pela Organização Panamericana de Saúde, em nível nacional, para verificar as formas como se defende o direito à saúde no Brasil e as possíveis maneiras de melhorar a capacitação para a participação popular e a democracia participativa no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante.

  • 2002 - 2003

    Elaboração do Anteprojeto de Código de Saúde do Estado da Bahia, Descrição: Pesquisa e redação do Código de Saúde do Estado da Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador.

  • 2000 - 2002

    REFORSUS: Cartão Nacional de Saúde e Estudos sobre compras públicas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Descrição: O Projeto REFORSUS faz parte de um amplo programa de implementação do Sistema Único de Saúde no país, em cumprimento aos artigos 196 e seguintes da Constituição Federal. Ele desenvolve-se em parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a UNESCO. A minha participação no Projeto foi de ajudar na implementação do Cartão Nacional de Saúde, um cartão que será distribuído para todos os cidadãos do país e que será um grande avanço para a implementação do SUS e para a coleta de informações nacionais em saúde. Durante o período que lá trabalhei, também participei de um projeto de pesquisa que tinha como escopo compreender o sistema jurídico que regra as compras públicas de bens e serviços de saúde, visando propor mudanças legislativas que tornassem tal sistema mais eficaz para o âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Alan Trajano - Integrante / José Serra - Coordenador / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra / Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - Cooperação / Banco Interamericano de Desenvolvimento - Auxílio financeiro.

  • 2000 - 2002

    Assistência Farmacêutica no SUS, Descrição: O Projeto de Assistência Farmacêutica no SUS teve como escopo a criação de uma política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde que desse conta do dever constitucional do Estado brasileiro de oferecer "assistência farmacêutica" para a população. O Projeto foi desenvolvido em três vertentes principais: a) controle do preço dos medicamentos produzidos e comercializados pelas empresas privadas; b) otimização das compras públicas em saúde, para possibilitar a compra de mais itens, a custos menores, visando maior distribuição gratuita no âmbito do SUS; c) criação de um programa de distribuição de medicamentos gratuitos no país, através da utilização de farmácias privadas e postos de saúde públicos. Os medicamentos seriam produzidos pelas indústrias públicas, que teriam sua capacidade de produção ampliada e também indústrias privadas, através de incentivos fiscais e compras públicas. Com relação ao controle do preço dos medicamentos, foi elaborada a medida provisória que deu origem à Lei Federal 10.213, de 2001. No que se refere às compras públicas, foi também elaborada uma Lei instituindo o Sistema Nacional de Registro de Preços para a área da saúde. Com relação à ampliação da distribuição gratuita de medicamentos, foi elaborado um Programa cujo alguns pontos estão sendo adotados no âmbito do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Coordenador / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Beatriz Soares - Integrante / Edvaldo - Integrante / Geraldo - Integrante / Bruno Câmara - Integrante / Ana Gabriela Sambiase - Integrante., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

  • 2000 - 2002

    Reformulação da Rede Nacional de Bancos de Sangue, Descrição: O Projeto de Reformulação da Rede Nacional de Coleta e Armazenamento de Sangue tem como objetivo reestruturar todos os centros de coleta de sangue e hemoderivados do país, para que todas as operações de saúde feitas nessas instituições sejam seguras e eficazes, reduzindo os riscos para a saúde dos seus usuários. O Projeto foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e teve como linhas de atuação: a) diagnóstico da situação dos centros de coleta e armazenamento de sangue no país; b) normatização para uniformizar os procedimentos de coleta e armazenamento e ampliar a eficácia e segurança do sistema; c) definição de estratégia de aproveitamento do plasma brasileiro armazenado e sub-aproveitado, visando a produção de hemoderivados.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Geraldo Biasoto Junior - Integrante / Marcelo Gouveia Teixeira - Integrante / outros - Integrante / Claudio Maierovitch - Coordenador / Beatriz MacDowell - Integrante / Beatriz Soares - Integrante.

  • 1998 - 1999

    Regularização Fundiária do Município de Ubatuba, Descrição: O Projeto de Regularização Fundiária do Município de Ubatuba foi desenvolvido durante o ano de 1998, através de uma parceria entre a Associação Nacional do Solo Urbano, Organização não Governamental na qual eu trabalhava ,e a Prefeitura Municipal de Ubatuba. O Projeto teve como objetivos: a) identificar as ocupações fundiárias irregulares existentes no Município de Ubatuba; b) identificar a natureza de cada irregularidade encontrada, bem como mapear a extensão da ocupação irregular; c) identificar a propriedade das áreas ocupadas irregularmente e tentar resgatar o histórico da ocupação; d) identificar eventuais litígios jurídicos existentes sobre as ocupações irregulares; d) analisar os dados coletados; e) propor um plano de regularização fundiária para cada área estudada, indicando os aspectos físicos e jurídicos que deveriam ser enfrentados. Importante destacar que o projeto foi realizado considerando a moradia como um direito humano fundamental, sendo que os planos de ação propostos consideravam sempre a necessidade de se oferecer para as famílias que eventualmente tivessem que ser removidas, alternativa habitacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Coordenador / Sonia Bomfim - Integrante / Adail - Integrante / Fernanda - Integrante / Leda - Integrante / Tânia - Integrante., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Ubatuba - Outra.

  • 1997 - 1998

    Elaboração das Minutas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Mauá, Descrição: O Município de Mauá, situado na grande São Paulo, é um Município com mais de 300 mil habitantes e extremamente pobre e mal estruturado urbanísticamente. A Prefeitura Municipal de Mauá, durante o período em que lá trabalhei, desenvolveu um Projeto para a elaboração das minutas de Projetos de Lei visando instituir um novo Plano Diretor e uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo para o Município, focando a inclusão social e a regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente. O Projeto foi desenvolvido com a equipe que então trabalhava na Preitura, de forma multidisciplinar, contando com a participação de engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e outros tipos de profissionais. A equipe citada adiante é a que coordenou a elaboração dos referidos Projetos de Lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Mussa Abujamra Aith - Integrante / Wladimir Antonio Ribeiro - Integrante / Sidney Piochi Bernardini - Integrante / Eulália Portella Negreiros - Coordenador., Financiador(es): Prefeitura Municipal de Mauá - Outra.

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Prêmios

2019

Premio Iberoamericano a la Mejor Comunicación - "Fake news y Salud Pública en Brasil", Universidad Nacional Autónoma de México e Red Iberoamericana de Derecho Sanitario.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Departamento Política, Gestão e Saúde. , Faculdade de Saúde Pública Av. Dr. Arnaldo 715 térreo, Pacaembu, 01246904 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 30617768, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2020 - Atual

    Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional:

  • 2011 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Titular - MS-6, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Vice-Chefe do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP Vice-Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo - NAP/DISA-USP

    Atividades

    • 01/2019

      Ensino, Farmácia, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Farmacoepidemiologia

    • 01/2019

      Ensino, Saúde Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Vigilância em Saúde

    • 11/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Saúde Pública, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Ética da FSP/USP.

    • 08/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Saúde Pública, .,Cargo ou função, Membro titular da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

    • 08/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Saúde Pública, .,Cargo ou função, Membro titular do Conselho de Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP/USP.

    • 08/2016

      Ensino, Saúde Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Sanitário

    • 01/2016

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Efetivação do Direito à Saúde em Estados Democráticos de Direito

    • 01/2013

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2012

      Ensino, Medicina (Medicina Preventiva), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Políticas e Sistemas de Saúde

    • 04/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .,Linhas de pesquisa

    • 04/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Linhas de pesquisa

    • 04/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Linhas de pesquisa

    • 04/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Linhas de pesquisa

    • 04/2011

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Linhas de pesquisa

    • 03/2011

      Ensino, Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aspectos Jurídicos e Legais da Política, do Planejamento e da Gestão em Saúde

    • 04/2015 - 07/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Cargo ou função, Membro Titular do Conselho do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.

    • 01/2015 - 07/2018

      Ensino, Medicina, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Saúde-Doença-Cuidado I (MSP 1041)

    • 03/2014 - 07/2018

      Extensão universitária , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .,Atividade de extensão realizada, Curso e Estágio de Gestão em Saúde do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Atenção Primária do DMP/FMUSP.

    • 08/2013 - 07/2018

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, .,Cargo ou função, Membro Suplente do Conselho Diretor do Centro Saúde Escola Butantã da USP.

    • 01/2013 - 07/2018

      Ensino, Medicina, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas, Planejamento e Gestão em Saúde

    • 01/2012 - 07/2018

      Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.,Atividade realizada, Emissão de pareceres sobre projetos de pesquisa enviados ao CEP/FMUSP.

    • 04/2015 - 12/2015

      Extensão universitária , Escola de Educação permanente do Hospital das Clínicas/FMUSP, .,Atividade de extensão realizada, Professor do Curso de Especialização em Gestão da Saúde.

    • 08/2014 - 12/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .,Cargo ou função, Membro Titular do Comitê Técnico do Centro de Administração em Saúde da FMUSP.

    • 11/2012 - 12/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Cátedra UNESCO de Edu. p/ Paz, Dir. Humanos, Democ. e Tolerância da USP, .,Cargo ou função, Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância da USP.

    • 09/2015 - 09/2015

      Ensino, Pós Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Desafios para a Interdisciplinaridade do Direito

    • 04/2013 - 03/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .,Cargo ou função, Membro Suplente do Conselho do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP.

    • 04/2013 - 03/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP, .,Cargo ou função, Membro Suplente da Congregação da FMUSP.

    • 07/2014 - 08/2014

      Extensão universitária , Faculdade de Saúde Pública, .,Atividade de extensão realizada, Curso de Difusão: Sustentabilidade da Saúde Universal: Debates e Estratégias.

    • 04/2014 - 05/2014

      Ensino, Pós-Graduação em Direitos Humanos, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Fundamental dos Direitos Humanos

    • 02/2014 - 02/2014

      Extensão universitária , Faculdade de Saúde Pública, .,Atividade de extensão realizada, Curso de Difusão - Sustentabilidade da Saúde Universal: Debates e Estratégias.

    • 08/2013 - 12/2013

      Ensino, Medicina (Medicina Preventiva), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Economia Política da Saúde

    • 03/2013 - 03/2013

      Ensino, Curso de Nutrição, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Aulas de Direito Sanitário na Disciplina "Higiene e Controle de Alimentos"

    • 02/2013 - 02/2013

      Extensão universitária , Faculdade de Saúde Pública, .,Atividade de extensão realizada, Curso de Difusão - Sustentabilidade da Saúde Universal: Debates e Estratégias.

    • 07/2011 - 11/2012

      Ensino, Medicina, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Temas de Atualização em Medicina Preventiva

    • 07/2011 - 12/2011

      Ensino, Medicina, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Aulas na Disciplina Epidemiologia I: Diagnósticos de Saúde de Populações

  • 2014 - Atual

    Université Paris Descartes, Paris V

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professeur Invité

    Outras informações:
    Professor Visitante da Universidade Paris Descartes - PARIS 5, no âmbito do Master 2 - Droit de Services et Produits de Santé. Disciplina: "Régulation de médicaments dans un monde globalisé".

    Atividades

    • 09/2014

      Ensino, Master 2 - Droit de la Santé, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Régulation de Médicaments dans un Monde Globalisé

  • 2017 - Atual

    Centro de Estudos e Pesquisas Em Direito Sanitário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Geral - CEPEDISA/USP

    Outras informações:
    mandato de 04 anos (até nov/2021) - eleição da assembleia Geral do CEPEDISA realizada em novembro de 2017.

  • 2011 - Atual

    Centro de Estudos e Pesquisas Em Direito Sanitário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-coordenador científico NAP-disa/USP

  • 2002 - 2014

    Centro de Estudos e Pesquisas Em Direito Sanitário

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador

    Outras informações:
    Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário - CEPEDISA Pesquisador Atividades: o Pesquisas em direito sanitário o Participação na elaboração e organização didático-pedagógica de cursos de Direito Sanítário

  • 2006 - 2009

    Fundação Getúlio Vargas - SP

    Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

    Atividades

    • 01/2006 - 01/2009

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Redação e Estratégia Legislativa

  • 2007 - 2011

    Fundação Oswaldo Cruz -Brasília, Fiocruz-BSB

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador do Programa de Direito Sanitário

    Outras informações:
    Ministrei disciplina "Direito Regulatório da Saúde", com 20 horas/aula, no V Curso de Especialização em Direito Sanitário da FIOCRUZ/Brasília no período de 25 a 27 de agosto de 2011

    Atividades

    • 03/2008 - 09/2008

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Direito Sanitário, .,Cargo ou função, Consultor.

    • 06/2008 - 06/2008

      Ensino, Curso de Especialização em Direito Sanitário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Sanitário

    • 05/2008 - 05/2008

      Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Estado e Vigilância Sanitária - Administração Pública Brasileira

    • 04/2008 - 04/2008

      Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Estado e vigilância Sanitária - Administração Pública Brasileira

    • 03/2008 - 03/2008

      Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Estado e Vigilância Sanitária - Administração Pública Brasileira

    • 05/2007 - 05/2007

      Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Sanitário

    • 04/2007 - 04/2007

      Ensino, Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional Sanitário

  • 2015 - 2015

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

    Outras informações:
    Aulas com o tema: "Apresentação geral sobre políticas de saúde: perspectiva acadêmica de políticas na área. Direito à saúde, SUS, competências dos entes federados e políticas mais relevantes"

  • 2008 - 2010

    Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

    Outras informações:
    Aulas de Direito Sanitário e Coordenação do Curso de Especialização em Direitos Humanos da Escola Superior da PGE

    Atividades

    • 01/2009 - 07/2010

      Ensino, Curso de Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Coordenador do Curso

    • 10/2008 - 10/2008

      Ensino, Curso de Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Técnicas de Redação Legislativa: a lei como expressão jurídica das políticas públicas

    • 04/2008 - 04/2008

      Ensino, Curso de Especialização em Direitos Humanos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, A regulação dos direitos sociais e seus instrumentos jurídicos

  • 2000 - 2002

    Ministério da Saúde

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador Geral de Planejamento, Carga horária: 40

    Atividades

    • 07/2000 - 06/2002

      Direção e administração, Secretaria de Gestão e Investimentos Em Saúde, Coordenação Geral de Planejamento de Investimentos.,Cargo ou função, Coordenador Geral de Planejamento de Investimentos.

    • 02/2001 - 02/2002

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Gestão e Investimentos em Saúde, .,Cargo ou função, Membro Titular da Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano.

  • 2000 - 2000

    Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

    Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Consultor

    Atividades

    • 03/2000 - 07/2000

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Brasil, Distrito Federal.,Cargo ou função, Consultor do Projeto REFORSUS para questões relacionadas com a gestão do Sistema Único de Saúde.

  • 2011 - 2013

    Universidade Federal de São Paulo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador Curso Enfermagem, Carga horária: 4

    Outras informações:
    Aulas no Curso de Enfermagem, Disciplina "Legislação em Enfermagem", com o tema "A Responsabilidade Profissional Ética e Penal do Enfermeiro na Legislação Brasileira".

    Atividades

    • 03/2011 - 01/2013

      Ensino, Enfermagem, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação em Enfermagem

  • 2007 - 2012

    Universidade Federal do Maranhão

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

    Outras informações:
    Professor visitante responsável pela disciplina de Direito Sanitário no Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA

    Atividades

    • 07/2012 - 07/2012

      Ensino, Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito Sanitário

    • 06/2010 - 06/2010

      Ensino, Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Ambiental, Direito Sanitário

    • 07/2007 - 07/2007

      Ensino, Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Sanitário, Direito Ambiental

  • 2007 - 2007

    Universidade do Estado do Amazonas

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante

    Outras informações:
    Aulas de Direito no Curso de Licenciatura para Professores Indígenas do Alto Solimões, na disciplina Direitos Indígenas III.

    Atividades

    • 07/2007 - 07/2007

      Ensino, Licenciatura para Professores Indígenas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Indígenas III

  • 2008 - 2011

    Universidade Federal da Bahia

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 24

    Outras informações:
    Ministrei 24 horas/aula como parte da Disciplina "Direito Sanitário" do Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia

    Atividades

    • 02/2008 - 02/2008

      Ensino, Mestrado em Saúde Coletiva, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Sanitário

  • 2011 - 2013

    Escola de Saúde Pública de Minas Gerais

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 4

    Atividades

    • 08/2013 - 08/2013

      Ensino, Curso de Especialização em Direito Sanitário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Estado, Saúde e Sociedade

    • 09/2011 - 09/2011

      Ensino, Curso de Especialização em Direito Sanitário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Instrumentos Jurídicos do Direito Sanitário

  • 2002 - 2004

    Centro de Direitos Humanos

    Vínculo: Trabalho Voluntário, Enquadramento Funcional: Diretor Presidente

    Atividades

    • 06/2002 - 10/2004

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Diretor Presidente.

  • 2008 - 2008

    Fundação do Desenvolvimento Administrativo

    Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador

    Outras informações:
    Pesquisa sobre a Regulação do Programa Nacional de Controle da Dengue no Brasil.

  • 1999 - 2000

    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Técnico Legislativo, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Assessoria técnica para elaboração e redação de projetos de lei; Assessoria Técnica para a fiscalização do Poder Executivo (elaboração de pedidos de informações e representações aos órgãos de controle); Acompanhamento dos trabalhos das Comissões de Direitos Humanos e de Serviços e Obras Públicas.

    Atividades

    • 03/1999 - 03/2000

      Serviços técnicos especializados , Gabinete Parlamentar, .,Serviço realizado, Assessoria Técnica Legislativa.

  • 2002 - 2004

    Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Chefe da Assessoria Jurídica, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Chefe da Assessoria Jurídica

    Atividades

    • 06/2002 - 10/2004

      Direção e administração, Presidência, .,Cargo ou função, Chefe da Assessoria Jurídica.

    • 06/2002 - 10/2004

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Presidência, Chefia da Assessoria Jurídica.,Cargo ou função, Membro da Comissão de elaboração do Programa Bolsa Aluguel na Cidade de São Paulo.

  • 1997 - 1998

    Prefeitura Municipal de Mauá

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Chefe, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Procurador-chefe de Habitação e Urbanismo

    Atividades

    • 01/1997 - 01/1998

      Serviços técnicos especializados , Secretaria de Negócios Jurídicos, Procuradoria de Habitação e Urbanismo.,Serviço realizado, Elaboração de Pareceres e Consehos técnicos jurídicos.

    • 01/1997 - 01/1998

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria de Negócios Jurídicos, Procuradoria de Habitação e Urbanismo.,Cargo ou função, Procurador Chefe de Habitação e Urbanismo.

  • 1994 - 1999

    Associação Nacional do Solo Urbano

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador de Projetos, Carga horária: 40

    Atividades

    • 01/1998 - 03/1999

      Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Diretor e coordenador de projetos.

    • 07/1996 - 12/1996

      Treinamentos ministrados , Diretoria, Coordenação Jurídica.,Treinamentos ministrados, Cursos de capacitacão em Direito à Moradia e Desenvolvimento Urbano

    • 01/1994 - 12/1996

      Serviços técnicos especializados , Diretoria, Coordenação Jurídica.,Serviço realizado, Elaboração de Pareceres e estudos técnicos sobre projetos de lei.

    • 01/1994 - 12/1996

      Serviços técnicos especializados , Diretoria, Coordenação Jurídica.,Serviço realizado, Assessoria jurídica da entidade e participação no III Prepcom - NY e na Habitat II em Istambul (ONU).

  • 2015 - 2015

    World Justice Project

    Vínculo: , Enquadramento Funcional: