André Luis Del Negri
André Del Negri é professor adjunto na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), onde coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia e Constituição (NEP-DC). Foi professor na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. Realizou pesquisa de pós-doutorado, em Direito Público, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), no Rio Grande do Sul, sob a supervisão do Prof. Lenio Streck.Doutorou-se em Direito Processual pela PUC Minas, com grau Magna Cum Laude e Bolsa CAPES. Fez seu mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua formação cruza Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Filosofia Política. Tem interesse de pesquisa em questões que envolvem hermenêutica e processualidade democrática. Nos últimos anos, tem trabalhado temas relativos à democracia, espaço e política, com enfoque em desigualdade socioespacial. Atualmente é coordenador adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS-Paranaíba). Publicou, entre outros, os livros Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Discricionariedade e Autoritarismo, O avesso do Estado, Controle de constitucionalidade no Processo Legislativo e Segredo de Estado no Brasil.
Informações coletadas do Lattes em 29/11/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Segredos de Estado e Democracia na discursividade jurídico-processual: Uma abordagem do procedimento de classificação, reclassificação e desclassificação de atos estatais sigilosos na legislação de acesso à informação
, Ano de obtenção: 2016. Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Acesso à informação, Razão de Estado, Processo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
2000 - 2002
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Título: Peculiaridades Estruturais do Devido Processo Legislativo, Ano de Obtenção: 2002
Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal.Palavras-chave: Processo-Democracia-Produção da Lei.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Pós-doutorado
2018 - 2019
Pós-Doutorado. , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Formação complementar
2024 - 2024
Os Três Caminhos da Filosofia do Direito Contemporânea. (Carga horária: 15h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
2023 - 2023
Curso de Introdução à Filosofia Política Moderna e Contemporânea. (Carga horária: 14h). , Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria da Constituição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Jurisdição Constitucional.
Participação em eventos
III Seven International Multidisciplinary Congress. 2023. (Congresso).
I Conferência Magna do PPGD Fumec. 2021. (Outra).
O processo neoinstitucionalista e democracia.Fundamentos teórico-linguísticos e ato decisório na democracia. 2020. (Simpósio).
III Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito. 2018. (Outra).
XVIII Seminário de Iniciação Científica.Coordenação de Subsessão de trabalhos - Ciências Sociais Aplicadas/Humanas (bolsistas CNPq, FAPEMIG e UNIUBE. 2017. (Seminário).
Políticas educacionais na conjuntura atual.Escola sem partido. 2016. (Seminário).
XVI Seminário de Iniciação Científica.Coordenação de Subsessão de trabalhos - Ciências Sociais Aplicadas/Humanas (bolsistas CNPq, FAPEMIG e UNIUBE. 2015. (Seminário).
Congresso de Direito Processual - 8ª edição.. 2014. (Congresso).
I Congresso Brasileiro de atenção à saúde.Direito à saúde e acesso ao Judiciário. 2014. (Simpósio).
Congresso de Direito Processual - 7ª edição. 2013. (Congresso).
Repensando as relações político-institucionais entre o STF e o Congresso Nacional: as mudanças no sistema de controle de constitucionalidade propostas no Porjeto de Emenda Constitucional 33/2011. 2013. (Encontro).
XXVIII Encontro Mineiro de Estudantes de Direito - EMED. A divisão no espaço urbano. 2013. (Congresso).
Congresso de Direito Processual - 6ª edição. 2012. (Congresso).
Curso sobre Esudo do Método de Caso de PBL (problem based learning) - Estudo baseado em problema. 2010. (Oficina).
Judicialização da Política e politização do Judiciário entre o Direito e a Política. 2010. (Encontro).
Projeto Terça Legal.A formação do Supremo Tribunal Federal: reflexões jurídico-políticas. 2010. (Oficina).
TEMAS ATUAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. Teoria da Democracia. 2007. (Congresso).
XI Encontro de Estudos Jurídicos.Palestra: Devido Processo Legislativo e Legitimidade Democrática. 2007. (Seminário).
VII Seminário de Iniciação Científica.Coordenação de Subsessão de trabalhos - Ciências Sociais Aplicadas/Humanas (bolsistas CNPq, FAPEMIG e UNIUBE. 2006. (Seminário).
VI Seminário de Iniciação Científica.Coordenação de Sub-sessões em Seminário de Iniciação Científica. 2005. (Seminário).
V Seminário de Iniciação Científica.Coordenação de Subsessão de trabalhos - Ciências Sociais Aplicadas/Humanas (bolsistas CNPq, FAPEMIG e UNIUBE. 2004. (Seminário).
I Simpósio de Direito Público do Triângulo Mineiro.Devido Processo Legislativo: a legitimação do direito na teoria processual. 2003. (Seminário).
7ª Semana de Seminários da Universidade de Uberaba.Palestra: Direito Internacional: a Panorâmica atual e problemas- a proteção do ser humano. 1999. (Seminário).
Participação em bancas
MARTINS, Adriano. E. Medeiros.; CURI, L. M.;DEL NEGRI, André. Estado de Direito Democrático presente no ensino médio integrado: perspectivas do caminho emancipatório e da formação omnilateral do jovem no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Educação profissional e Tecnológica) - Instituto Federal do Triângulo Mineiro.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; NUNES, D. J. C.; SOARES, C. H.;DEL NEGRI, André. Julgamento de casos repetitivos e Processo Constitucional: participação dos jurisdicionados na formação de procedimentos vinculantes.. 2018. Dissertação (Mestrado em Faculdade Mineira de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
STRECK, Lenio; PINTO, G. N.;DEL NEGRI, André. Positivismo Jurídico: uma tentativa de introduzir o método experimental de raciocínio nos assuntos morais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
LEAL, R. P.; BARROS, V. D. M.; ALBERTINI, M. L. M.; MACIEL JUNIOR, V. P.; COSTA, E. J. F.; MAGALHAES, J. L.;DEL NEGRI, André. O Estado dogmático e a inocuidade do escrutínio universal. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ENGELMANN, W.; TRINDADE, A. K.; MOTTA, F. J. B.; STRECK, L. L.;DEL NEGRI, André. O Estado constitucionalmente eficiente a partir de parâmetros democráticos: o princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde.. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SCHNEIDER, M. A. F.; CAPURRO, R.;DEL NEGRI, André; SALDANHA, G. S.; BEZERRA, A. C.. Esteganografias do poder informacional: a dialética de ocultar-revelar a informação pública e as disputas pelo sigilo de Estado na democracia brasileira. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Ciência da Informação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.
BERNARDI, R.; ALONSO, R. P.; GOMES, L. G. C.;DEL NEGRI, André; SERAU JUNIOR, M. A.. A Seguridade Social dos Invisíveis: as fissuras normativas que promovem exclusão dos vulneráveis. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
MARTINS, Adriano. E. Medeiros.; CURI, L. M.;DEL NEGRI, André. Estado de Direito Democrático no (percurso do) Ensino Médio Integrado e formação omnilateral: participação e fiscalização cidadã de jovens no controle social sobre atos estatais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Educação profissional e Tecnológica) - Instituto Federal do Triângulo Mineiro.
CASTRO, A.; PICARO, D.;DEL NEGRI, André. "ÉS PÓ E AO PÓ RETORNARÁS": entre o dever-ser e o ser dos Direitos Humanos numa perspectiva biopolítica. 2023.
FABRI, A. Q.; Gonçalves, Sávio;DEL NEGRI, André. As concessões de TV no Brasil: uma reflexão sobre legislação, política e democratização. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba.
GUERRA, R. F.; OLIVEIRA, P. C.;DEL NEGRI, André. Teoria do reconhecimento, Conjugalidade e Autorrealização Feminina: como os contos de Clarice Lispector podem auxiliar na compreensão do fenômeno jurídico enfocado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
GOMES, G. F.; LIMA, A. D.;DEL NEGRI, André. Taxação de Grandes Fortunas como Proposta de Redução da Desigualdade Social. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
LIMA, A. D.; PEREIRA, J. G. A.;DEL NEGRI, André. O aporte dos meios digitais no implemento do crime organizado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
MARTINS, L. M.; COGO, R.;DEL NEGRI, André. O Juiz das Garantias à Luz da Teoria da Dissonância Cognitiva de Leon Festinger. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
NOVAIS, F. M.; PANCOTTI, L. G. B.;DEL NEGRI, André. Limites à Imunidade Parlamentar Material. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
NOVAIS, F. M.; PANCOTTI, L. G. B.;DEL NEGRI, André. Controle Difuso de Constitucionalidade: a inconstitucionalidade da execução anteciapada da pena no Tribunal do Júri. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
MARTINS, L. M.; SANTANA, I. J.;DEL NEGRI, André. A prisão preventiva no processo penal democrático: revisão e fundamentação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTANA, I. J.;DEL NEGRI, André; COGO, E. M.. Criminologia Crítica e o Tráfico Internacional de Pessoas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
COGO, R.; ALVES, A. D.;DEL NEGRI, André. A evolução da Tutela Jurisdicional dos Crimes Sexuais contra as mulheres no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DURAN, A. A. C.; LEAO, I. V.;DEL NEGRI, André. A Educação para Direitos Humanos: um levantamento da sua efetividade no Bolsão sul-matogrossensse. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DURAN, A. A. C.; LEAO, I. V.;DEL NEGRI, André. Biopolítica e Direitos Humnaos: o sentido biopolítico desses direitos para Giorgio Agamben e Michel Foucualt. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTOS, T. V. A.;DEL NEGRI, André; MARCAL, S. Z. S.. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e o acesso à assistência jurídica integral e gratuita na comarca de Paranaíba-MS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PANCOTTI, L. G. B.;DEL NEGRI, André; SANTOS, T. V. A.. A exceção fiscal e a defessa do executado via exceção de pré-executividade: aspectos teóricos, práticos e atuais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
NOVAIS, F. M.; COGO, R.;DEL NEGRI, André. A disseminação de informações falsas e as restrições ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
NOVAIS, F. M.;DEL NEGRI, André; PANCOTTI, L. G. B.. O Estado de Coisas Inconstitucionais enquanto um sistema da decadência do sistema tripartido de poderes no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTOS, T. V. A.;DEL NEGRI, André; ZOCCAL, M. P.. As garantias e direitos do investigado no decorrer da investigação policial: o Caso Evandro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
BATISTA, C. K.; LIMA, A. D.;DEL NEGRI, André. Política e Desigualdade de gênero: igualdade e participação feminina em órgãos diretivos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
NOVAIS, F. M.;DEL NEGRI, André; PANCOTTI, L. G. B.. As ilusões do Positivismo Jurídico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PANCOTTI, L. G. B.;DEL NEGRI, André; SANTOS, T. V. A.. A reforma trabalhista e seus impactos no acesso à justiça do trabalho. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; FARIA, G. A. S.; OLIVEIRA, J. P.. O direito fundamental à gratuidade da justiça e suas normas efetivadoras. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; RIVA, L. C.; COGO, R.. A fixação da guarda compartilhada e suas implicações diante da ruptura ou inexistência de relações conjugais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; LADEIA, C. K.; RULLI, M.. Violência de gênero: direito antidiscriminatório e os limites à liberdade de expressão. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; PANCOTTI, L. G. B.; TINARELLI, M. C.. Análise da lei de improbidade administrativa e a questão da suspensão da prescrição em casos de informação sigilosa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; BATISTA, C. K. L.; LIMA, A. D.. A LGPD e o esgarçamento das relações sociais diante do novo paradigma tecnológico. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PANCOTTI, L. G. B.;DEL NEGRI, André; SANTOS, T. V. A.. Reforma trabalhista: um retrocesso no direito do trabalhador brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTANA, I. J.;DEL NEGRI, André; MARTINS, L. M.. Despenalização e Persecução Penal: Análise minimalista. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PANCOTTI, L. G. B.; PEREIRA, J. G. A.;DEL NEGRI, André. Holding familiar e planejamento sucessório: aspectos práticos e teóricos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTOS, T. V. A.; LEAO, I. V.;DEL NEGRI, André. A aplicação eficiente do princípio da dúvida além do razoável no Processo Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTANA, I. J.; MARTINS, L. M.;DEL NEGRI, André. Criminologia Feminina: Mulheres e seus amores. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
MARTINS, L. M.; SANTANA, I. J.;DEL NEGRI, André. A influência da mídia no inquérito policial: direito à liberdade de expressão ou discurso de ódio de uma sociedade punitivista?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PEREIRA, L. I.;DEL NEGRI, André; LELIS, Davi. A. S.. Direitos Humanos e a ascensão da extrema-direita no Brasil: o Plano Plurianual 2020-2023 sob a ótica das Políticas Públicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
CALIL, M. L. G.; VIEIRA, M. A.;DEL NEGRI, André. Poder de Polícia e Abuso de Autoridade: uma análise da Lei n. 13.869/2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DURAN, A. A. C.; PRADO, A. M.;DEL NEGRI, André. Fundamentos básicos da Educação para Direitos Humanos: um estudo conceitual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SANTOS, T. V. A.;DEL NEGRI, André; CALIL, M. L. G.. Execução proviória da pena após segunda instância e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; SILVA, F. L. A.; MADEIRA, D.. A ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: uma análise sob a ótica da vítima. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
BUSTAMANTE, Evanilda. N. G.; SILVA, Raquel. A. E.;DEL NEGRI, André. Previdência Social e o Regime de Capitalização: é possível compatibilizar?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
OLIVEIRA, Paulo. C. P.; BUSTAMANTE, E. N. G.;DEL NEGRI, André. O superego do Poder Judiciário brasileiro: a problemática de sua formação constitucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
LELIS, Davi. A. S.; SILVEIRA, G. I.;DEL NEGRI, André. A presunção de veracidade dos atos administrativos: a multa administrativa de trânsito e a prova diabólica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
SILVEIRA, G. I.;DEL NEGRI, André; SILVA, Raquel. A. E.. A tutela antecipada requerida em caráter antecedente e os diversos graus de estabilização: uma análise da estabilizaçao decorrente do decurso do prazo decadencial de dois anos para o ajuizamneto da ação que pretenda rever, reformar ou invalidar a decisão concessiva da tutela antecipada. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
SILVEIRA, G. I.;DEL NEGRI, André; FERRAZZA, R. A.. A possibilidade de flexibilização do princípio da dupla garantia perante os paradigmas constitucionais e administrativos no Direito brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
LUQUINI, R. A.;DEL NEGRI, André; SILVA, Raquel. A. E.. Violência sexual contra a mulher no conflito armado colombiano: análise do tema sob a ótica do Direito internacional humanitário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
COLLI, L. R.; OLIVEIRA, Paulo. C. P.;DEL NEGRI, André. A questão médica e jurídica em torno da pedofilia: questionamento sobre a imputabilidade penal do portador de transtorno pedofílico. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.
DANTAS, W. R. S.;DEL NEGRI, André; VAZ, R.. A efetiva aplicação do artigo 310 do Código de Processo Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DANTAS, W. R. S.; ABREU, V. C.;DEL NEGRI, André. A interceptação telefônica no inquérito policial e no Processo Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; ABREU, V. C.; DANTAS, W. R. S.. O Ministério Público e o projeto de emenda constitucional 37. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; ABREU, V. C.; DANTAS, W. R. S.. Aplicabilidade do dolo eventual nos crimes de trânsito no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. Gerenciamento de resíduos da cosntrução civil em Uberaba-MG. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. Emendas Constitucionais: uma reflexão sobre o papel do poder constituiente reformador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André; BARROS, R.. A Mutação constitucional como procedimento informal de alteração da Constituição. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André; BARROS, R.. Mutação Constitucional: limites no Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. A tutela do meio ambiente cultural a partir da Constituição da República de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. A falência da pena de prisão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Prisão especial e oprincípio da isonomia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.; Roberta Toledo Campos;DEL NEGRI, André. Estupro vulnerável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos; NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André. (In)admissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro à luz do princípio da proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos; NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André. A descriminalização da lei de contravenções penais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos;DEL NEGRI, André; NOGUEIRA, M.. A vida como direito disponível na democracia brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos;DEL NEGRI, André; NOGUEIRA, M.. A inconstitucionalidade da aplicação das medidas de segurança no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.; FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André. Compensação de reserva legal no Estado de Minas Gerais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.; Roberta Toledo Campos;DEL NEGRI, André. A inconstitucionalidade do artigo 51 da lei 15.301/04 do Estado de Minas Gerais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. O Tribunal Penal Internaciobal e sua competência para julgar crimes cometidos em território nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Aspectos dogmático do concurso de estupro e atentado violento ao pudor após a lei 12.015/09. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. A inconstitucionalidade da reincidência penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. ´Princípio da soberania dos veredictos no tribunal do Júri. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Aspectos temporais da lei 12.015/09. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. A devolução obrigatória de embalagens vazias de agrotóxicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. Licenciamento ambiental do aterro sanitário de Uberaba-MG. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos; NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André. O aborto de fetos anencéfalos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FABRI, A. Q.;DEL NEGRI, André; Gonçalves, Sávio. Reflexões acerca da representação do progresso social no Brasil: da Modernidade à Alta Modernidade na perspectiva do cultivo da cana-de-açucar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FABRI, A. Q.;DEL NEGRI, André; Gonçalves, Sávio. Direitos Sociais e a origem da Reserva do Possível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FABRI, A. Q.;DEL NEGRI, André; Gonçalves, Sávio. Reflexões acerca da representação do porgresso social no Brasil: da Modernidade à Alta Modernidade na perspectiva do cultivo da cana-de-açucar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. O direito à eutanásia no Brasil frente aos princípuos constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André. Precatório judicial e a teoria da impossibilidade material. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André. Guerra Fiscal e o Pacto Federativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André; BARROS, R.. Dignidade da pessoa humana e direito de morrer: o conteúdo jurídico do direito à vidano Estado Democrático de Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André; BARROS, R.. Privatização do sistema carcerário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André; Barros. A razoável duração do Processo como garantia constitucional e o possível cerceamento de defesa decorrente de sua aplicação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros; FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André. Licenciamento ambiental de usina de açúcar e álccol. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André. A imprescritibilidade do estudo prévio de imapcto ambiental como medida eficiente na prevenção dos danos ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André. (In) constitucionalidade da lei seca. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André. A restrição de direitos e garantias fundamentais impostas pela sistemática da Lei 12.016/09 - Nova lei do Mandado de Segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; BERNARDES JR., R.. Aspectos Jurídicos sob a influência religiosa católica na codificação civil brasileira nas relações familiares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; SOUZA JUNIOR, R. B.. Limites ao direito de propriedade em face da função social ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; SOUZA JUNIOR, R. B.. Repartição de competência em matéria ambiental pela CF/88 e análise do projeto de lei complementar nº1/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; SOUZA JUNIOR, R. B.. O direito ambiental como garantia fundamental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André; DANTAS, W. R. S.. Construção sucesivas de barragens. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.;DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. Efetivação dos Direitos Fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
BARROS, R.; SOUZA JUNIOR, R. B.;DEL NEGRI, André. A soberania diante da globalidade e do Direito Comunitário bem como a visão da ONU na atualidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Homicídios Passionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Os intrumentos garantidores da segurançapública, a políticaestatal da execução penal e o papel da responsabilidade civil do Estado por omissão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. A responsabilidade civil no caso dos movimentos sociais pela reforma agrária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. A valorização dos professores como pressuposto de uma educação de qualidade:análise da lei 11.738/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. Deficiência surdez e inclusão para uma via democrática. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. Deficiência e políticas públicas - inclusão do deficiente visual no ensino superior na cidade de Uberbaa-MG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. Infância e violência: aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. A inserção do deficiente físico no mercado de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; SOUZA JUNIOR, R. B.; Delfino, André. Parlamentarismo: estudo comparado italiano e inglês e reflexão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos; BARROS, R.. Aspectos jurídicos da transposição do São Francisco frente ao Direito Ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Estudo de impacto ambiental como prevenção por dano causado ao meio ambiente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Contexto científico e regulamentar acerca da reprodução humana assistida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos; BARROS, R.. Os princípios gerais do Direito Ambiental e a responsabilizaççao por perdas e danos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Reserva Legal e o Direito de Propriedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; Delfino, André; FALEIROS, T. H.. A despenalização da narcodependência e seu enfoque como problema de saúde pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. Responsabilidade objetiva da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; SOUZA JUNIOR, R. B.. Poder de polícia e a guarda municipal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.; FABRI, A. Q.. A responsabilidade do Poder Legislativo em fiscalizar as contas do Executivo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Barros;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. Responsabilidade Civil por dano ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
FALEIROS, T. H.;DEL NEGRI, André; SOUZA JUNIOR, R. B.. Inserção do deficiente físico no mercado de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Exclusão por indignidade: Estudos de Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; FALEIROS, T. H.. Inconstitucionalidade na nova lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.1001/2005) frente ao crédito do emprego. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; Cunha Campos. A importância da conscientização mundial a respeito do tráfego de pessoas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. O conhecimento da Constituição Federal Brasileira como formação da cidadania durante o período obrigatório de ensino no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Improbidade administrativa: breve análise sobre as espécies, as sanções e a gradação de penas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Direito à privacidade e liberdade de informação e comunicação: colisão de direitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Incompatibilidade do crime de uso de drogas em face dos princípios constitucionais do Direito Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. O Direito regulatório em face do Direito Econômico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Estado de Direito Ambiental: A construção do Estado Brasileiro sob a égide do paradigma ecológico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Violência Urbana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. A questão dos créditos de carbono instituída pelo protocolo de Kyoto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Clonagem terapêutica: esperança de cura e de uma vida melhor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Termo de ajustamento de consduta em infrações ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. O direito de desenvolvimento sustentável atribuído ao Direito Ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Reserva Legal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Delinqüência Juvenil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. "Mente Criminosa" e criminalidade violenta: herança genética e/ou resultado do Meio Ambiente?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos; NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André. O valor probatório do inquéirto policial no paradigma do Estado Democrático de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.; Cunha Campos;DEL NEGRI, André. Novos aspectos dos crimes hediondos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Roberta Toledo Campos;DEL NEGRI, André; NOGUEIRA, M.. Aspectos penais da Lei Maria da Penha. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
NOGUEIRA, M.;DEL NEGRI, André; Roberta Toledo Campos. A violência Estatal contra as presidiárias de Uberaba. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
Cunha Campos; BARROS, R.;DEL NEGRI, André. Responsabilidade civil ambiental: uma abordagem sistemática. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André. Direito ao creditamento do IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados pago nas aquisições de insumos utilizados na indústrialização de produtos não tributados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba.
DEL NEGRI, André; SALVIANO, D. C. M.; PEREIRA, J. G. A.. Banca Examinadora de Seleção Docente. 2024. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DEL NEGRI, André; OLIVEIRA, J. P.; PANCOTTI, L. G. B.. Banca Examinadora de Seleção Docente. 2023.
PANCOTTI, L. G. B.; SANTOS, T. V. A.;DEL NEGRI, André. Banca Examinadora do Concurso de professor(a) Substituto(a), área de Direito (Núcelo de Prática Jurídica) Edital n. 14/2022-PRODHS/PROE/UEMS. 2022. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
SILVA, F. L. A.; PEREIRA, L. I.; ANDRADE, D. P.;DEL NEGRI, André; BUSTAMANTE, E. N. G.. Banca Examinadora do Concurso de professor Substituto, área/subárea de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário. 2019. Universidade Federal de Viçosa.
DEL NEGRI, André; DANTAS, C. B.; RABELO, G.. BANCA EXAMINADORA DAS PROVAS DISSERTATIVAS E DE DESEMPENHO DIDÁTICO. 2019. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.
Orientou
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO CONFLITO ARMADO UCRANIANO: uma análise do tema sob a ótica do Direito Internacional humanitário; ; Início: 2023; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; (Orientador);
Análise da lei de improbidade administrativa e a questão da suspensão da prescrição em casos de informação sigilosa; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Luis Del Negri;
A liberdade de expressão sob a ótica da Lei de Segurança Nacional; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Luis Del Negri;
Decisões terminativas nas comissões temáticas do Congresso Nacional e a questão das Medidas Provisórias em afronta ao Processo Constitucional Legislativo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Actio e Exeptio- do Direito Romano ao Direito atual: uma concepção neo-institucionalista de enxergar o Processo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A obrigatoriedade do voto na perspectiva do Estado de Direito Democrático; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A celeridade processual face ao princípio constitucional do Devido Processo Legal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A legitimidade das leis produzidas sob o prisma do devido processo legislativo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O princípio do contraditório e da ampla defesa no procedimento da lei 9; 099/95; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Devido Processo Legal e as Decisões Terminativas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Teorias do Procedimento: incursão histórica e digressões democráticas; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A inobservância do Devido Processo Legal aos princípios institutivos do Processo no Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os diversos Paradigmas Jurídicos e a Educação como tentativa de concretizar a Democracia; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O Procedimento do Tribunal do Júri sob s óptica do paradigma do Estado De Direito Democrático; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Teoria da prova do Estado Democrático de Direito; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Efetividade isonômica das Ações Afirmativas e sua Constitucionalidade; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A teoria do Processo Constitucional como garantia institutiva de Direitos Fundamentais e regenciadora da Jurisdição; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Responsabilidade do Servidor Público na Tutela Antecipada sob o prisma do Devido Processo Legal; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A inconstitucionalidade do sistema de provas dos Juizados Especiais Cíveis frente ao apradgma do Estado de Direito Democrático; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A legitimidade do sistema jurídico brasileiro pelo exercício aberto de fiscalidade normativa; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O instituto da tutela antecipada no marco teórico do Estado de Direito Democrático; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O intituto do Contrato sob a ótica da Teoria Constitucional do Direito e Processualidade Discursiva; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Ação popular: a prova de cidadania no Estado de Direito Democrático; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A Teoria da Prova na Constitucionalidade Democrática; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os Direitos Difusos e Coletivos nas Ações Constitucionais; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Processo e Democracia; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Constitucional) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
População em Situação de Rua: Processualização de Direitos Fundamentais e Constitucionalidade Democrática; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Luis Del Negri;
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO CONFLITO ARMADO UCRANIANO: uma análise do tema sob a ótica do Direito Internacional humanitário; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Luis Del Negri;
A ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: uma análise sob a ótica da vítima; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: André Luis Del Negri;
Modelo acusatório e Estado Democrático de Direito: um enfoque crítico na inquisitoriedade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Neoconstitucionalismo, jurisdição constitucional e a lógica contramajoritária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Foro por prerrogativa de função: uma abordagem conceitual e outras considerações; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A intervenção Judicial na Saúde Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A Ação Civil Pública como instituto jurídico-constitucional de tutela dos direitos difusos e coletivos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O discurso jurídico e os silêncios em espaço processual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Decisão judicial de medicamentos não previstos nas diretrizes do SUS: uma leitura possível para demarcar a extensão do ativismo judicial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Dignidade Humana e direito de morrer: por uma compreensão constitucional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Coisa Julgada e processualidade democrática; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Breve estudo acerca da Constituição política do Império do Brasil (1824) face à Constituição da República Federativa do Brasil (1988); 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Decisão Terminativa, Comissões Temáticas e Devido Processo Legislativo: implicações descritivas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Atos sigilosos de Estado e o direito fundamental à informação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Comissão Nacional da Verdade e Guerrilha do Araguaia: Aspectos Jurídicos do caso Gomes Lund; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Analfabetismo e condição de elegibilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os reflexos da Lei n; 11; 645/08 para a consolidação da democracia no que se refere à cultura indígena; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Direito urbanístico - o direito de superfície como instrumento de política urbana e a divisão do espaço urbano no enfoque da real função social da propriedade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Segregação socioespacial urbana; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Comissão Nacional da Verdade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Regulação da mídia no Brasil: a criação de uma entidade reguladora da comunicação social; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Medida provisória em matéria tributária e o poder executivo legislador; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Igualdade racional a ação afirmativa das cotas racionais nas Universidades federais brasileiras; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O debate jurídico atual acerca da ortotanásia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Natureza das decisões dos Tribunais de Consts frente ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Responsabilidade Civil das entidades da Administração Pública indireta na execução de atividade econômica de natureza privada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Aspectos polêmicos acerca do requisito "altura mínima" em Editais de Concurso Público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Reflexões sobre a vedação constitucional à comercialização de órgãos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal: reflexão acerca dos efeitos processuais da decisão mediante interpretção do artigo 52, X, da CF/88; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Imunidade parlamentar material; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Aspectos descritivos do Mandado de Segurança; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Quebra do decoro parlamentar: um vício na procedimentalidade no processo legislativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
As decisões terminativas nas comissões temáticas do Congresso Nacional: conjecturas teóricas a partir do Devido Processo Legislativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Compreensão constitucional do Mandado de Injunção; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Direito processual constitucional e decisão no Direito democrático: considerações críticas sobre a súmula vinculante nº 5; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Coisa Julgada como espaço discursivo-conclusivo processualizado: um exercício de Teoria do Processo e Direito Democrático; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Sociedade e Educação: a questão da igualdade política os cidadãos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Processo Constitucional e Decisionimso Judicial; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no modelo brasileiro de controle de constitucionalidade: considerações descritivas sobre a Lei 9; 882/99; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A indispensabilidade do Advogado nos Processos Administrativos: um contraponto à súmula vinculante nº5; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A distorção teórica dos elementos subjetivos nas decisões judiciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A concorrência do Cônjuge com os descendentes na sucessão legítima; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Apontamentos significativos sobre a necessidade de inclusão dos indivíduos portadores de transtornos psíquicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Ação Civil Pública como instituto jurídico de defesa do Meio Ambiente; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Aspectos reflexivos sobre a desestruturação do Estado na constitucionalidade brasileira: contemporaneidade política e inconsistências; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Aspectos gerais sobre o controle de constitucionalidade das leis e breve análise das peculiaridades do modelo preventivo nos parlamentos municipais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise descritiva sobre a Ação de Argüição de Descumprimento de preceito Fundamental; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise descritiva sobre o instituto constitucional do mandado de segurança no direito processual brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Similitudes e equivocidades acerca da ação de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Conjecturas acerca da impossibilidade de candidatura a cargo eletivo público mediante o reconhecimento da união homoafetiva como causa de inelegibilidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O instituto da inelegibilidade no caso de impeachment presidencial e em cassações parlamentares; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Democracia e Cidadania; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Responsabilidade civil ambiental à luz da ampla defesa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise crítico-reflexiva sobre o Judiciário na aplicabilidade de Direitos Fundamentais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Devido processo legal como garantia constitucional aplicada no processo civil de conhecimento; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Devido Processo Constitucional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Liberdade religiosa e técnicas alternativas à transfusão de sangue; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise descritiva da ação direta de inconstitucionalidade genérica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A argüição de inconstitucionalidade do art; 5º da Lei de Biossegurança: análise da ADI 3; 510; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise descritiva sobre as regras de elegibilidade no Direito Consitucional Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Imunidade onstitucional brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Tribunal Constitucional e suas implicações na fiscalidade da Constituição; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Estrutura e aplicabilidade das normas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O instituto constitucional da Ação Popular: análise refelxiva dos requisitos de instauração; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O mundo jurídico no divã da loucura; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Direitos políticos negativos: análise jurídico-constitucional; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Principais características da reforma política no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A teoria da relação jurídica face à processualidade constitucional democrática; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Ação Civil Pública; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise sobre legislação esportiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em relação ao meio ambiente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A efetividade do Processo no Estado de Direito Democrático; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O mito da democracia racial brasileira frente o preconceito sofrido pelo negro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os direitos sociais da Educação e do Trabalho na Ordem Constitucional de 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Uma abordagem crítico-reflexiva do Código de Trânsito Brasileiro frente ao Devido Processo Constitucional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Democracia participativa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Deficientes físicos e o papel do Município em acessibilidade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A inconstitucionalidade do banco dos réus; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O Direito à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Uma reflexão sobre Democracia e Cidadania por meio do Processo como espaço jurídico-discursivo de auto inclusão do cidadão; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Hermenêutica Constitucional: a compreensão do giro hermenêutico; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
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Análise da Constitucionalidade das Reedições das Medidas provisórias no Brasil; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O Instituto Constitucional do Mandado de Segurança e sua Operacionalização Estrutural; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Estrangeiros no Brasil: entrada, permanência e saída; ; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Extradição e a proteção internacional dos Direitos Humanos: caso Ronald Biggs; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Aspectos históricos e processuais do Mandado de Segurança; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Reforma constitucional e o instituto do direito adquirido; 2002; 36 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Argüição de descumprimento de preceito fundamental; 2002; 41 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O controle de constitucionalidade no Brasil; 2002; 50 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A possibilidade de normas constitucionais inconstitucionais; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
As Medidas Provisórias; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
O Princípio do Contradiório no Controle de constitucionalidade concentrado; 2001; 35 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os direitos constitucionais individuais e os direitos humanos frente ao sistema penitenciário brasileiro; 2001; 40 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os tratados internacionais de proteção ao ser humano na CR/88; 2001; 43 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Posição igualitária da mulher no casamento face a CR/88; 2001; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
As medidas provisórias no cenário jurídico atual; 2001; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A efetividade das normas constitucionais programáticas: transcendência da dogmática jurídica; 2001; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Intervenção judicial na saúde pública; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - UNIVERSIDADE DE UBERABA-PIBIC, UNIVERSIDADE DE UBERABA-PIBIC; Orientador: André Luis Del Negri;
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3; 510: o uso de embriões em pesquisa e o início da vida; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
Os diretos sociais da educação e do trabalho no espaço jurídico-discurssivo-constitucional brasileiro e a auto-inclusão do cidadão como fundamento da democracia; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Uberaba; Orientador: André Luis Del Negri;
A distinção teórica da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e os fundamentos dos critérios difuso e concentrado do controle judicial de constitucionalidade das leis frente a discursividade processualizada; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Uberaba, UNIVERSIDADE DE UBERABA-PIBIC; Orientador: André Luis Del Negri;
Controle de constitucionalidade na demarcação democrática; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: André Luis Del Negri;
VII Ciclo de Pesquisas; 2013; Orientação de outra natureza; (Direito) - Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo; Orientador: André Luis Del Negri;
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DEL NEGRI, André . Anti-intelectualismo e a fusão da paixão do ódio com a ignorância. 'Diário de Classe' - Revista Eletrônica Consultor Jurídico - Conjur, São Paulo, 2019, São Paulo, 02 nov. 2019.
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DEL NEGRI, André . Discricionariedade e império da lei: o caso da embaixada e o filho do presidente. iário de Classe' - Revista Eletrônica Consultor Jurídico - Conjur, São Paulo, 2019, São Paulo, 03 ago. 2019.
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DEL NEGRI, André . Ao se buscar condenação sem julgamento imparcial, o que se tem é arbítrio. 'Diário de Classe' - Revista Eletrônica Consultor Jurídico - Conjur, São Paulo, 2019, São Paulo, 20 jul. 2019.
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DEL NEGRI, André ; PESSOA, F. . Presidencialismo de convicções e a miséria da instrumentalidade. 'Diário de Classe' - Revista Eletrônica Consultor Jurídico - Conjur, São Paulo, 2019., São Paulo, 16 fev. 2019.
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DEL NEGRI, André . Segredo de Estado, a arte de embaçar informações. Revista Eletrônica Consultor Juídico - Conjur. Coluna 'Diário de Classe', São Paulo, 2019., São Paulo, 09 fev. 2019.
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DEL NEGRI, André . Por que nas eleições deste ano o Direito perdeu para as fake news. Revista eletrônica Consultor Juídico - Conjur. Coluna 'Diário de Classe', São Paulo, 2018., São Paulo, 15 dez. 2018.
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DEL NEGRI, André . Os arroubos de linguagem do presidente Bolsonaro e Escola sem Partido. Revista Consultor Juídico - Conjur. Coluna 'Diário de Classe', São Paulo, 2018., São Paulo, 17 nov. 2018.
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DEL NEGRI, André . Aula não é uma ferramenta de esfolamento, mas, sim, uma chave que abre portas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico - Conjur. Coluna 'Diário de Classe', São Paulo, p. 1 - 2, 27 out. 2018., São Paulo, p. 1 - 2, 27 out. 2018.
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DEL NEGRI, André . Cidadania. Revelação, Universidade de Uberaba (MG), p. 4 - 5, 20 nov. 2007.
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DEL NEGRI, André ; CUNHA, I. F. ; CORREIA, A. C. G. ; VELLOZO, S. R. G. ; CESARINO, M. ; CUNHA, V. G. R. . Law no. 11.645/2008 and its contributions to the consolidation of democracy regarding indigenous culture.. In: III SEVEN INTERNATIONAL MULTIDISCIPLINARY CONGRESS, 2023., 2023, Curitiba. III SEVEN INTERNATIONAL MULTIDISCIPLINARY CONGRESS, 2023.. Curitiba: Seven Publicações, 2023.
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DEL NEGRI, André . Direito Processual Constitucional: Teoria do Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DEL NEGRI, André . Método Gentificar. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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MARQUES NETO, 1. R. ; ROSA, 2. M. ; FONSECA, 3. A. ; SILVA, D. B. ; MADEIRA, D. C. ; BECKER, F. N. ; MAEQUES, F. T. ; FREITAS, 9. L. ; COUTINHO, J. N. M. ; MAGALHAES, J. L. Q. ; CARMO, 1. S. ; ALVES, M. A. S. ; LIMA, M. F. P. ; QUINTANS, M. T. D. ; ASSIS, M. M. ; FERREIRA, M. M. ; LEAL, R. P. ; CASARA, R. ; SANTOS, S. G. ; DEL NEGRI, André ; et.al . Direito e Ensino Jurídico em Desordem. Belo Horizonte - MG, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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DEL NEGRI, André . Processo e Poder Constituinte Originário. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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OLIVEIRA, I. M. ; DEL NEGRI, André ; CALCADO, G. . Teoria da Constituição. Aracaju, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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DEL NEGRI, André . Processo Constitucional e Estado de Direito Democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010 (Resenha).
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DEL NEGRI, André . Discurso jurídico na Democracia. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
Outras produções
DEL NEGRI, André . No Ar Cast, o seu podcast de toda semana. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
DEL NEGRI, André . Roteiro de atividades semi-presenciais- Direito Constitucional I. 2010. (Roteiro de atividades semi-presenciais do curso de Direito).
DEL NEGRI, André . Roteiro de estudo não presencial - Direito Constitucional II. 2010. (Roteiro de estudo não presencial).
DEL NEGRI, André . Coordenação do V Seminário de Iniciação Científica da Universidade de Uberaba na área de conhecimento: Humanas/Sociais e Aplicadas. 2004 (Coordenação de Seminário de Iniciação Científica) .
Projetos de pesquisa
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2021 - 2024
(Re)Pensando o papel dos juristas na sustentação da ditadura militar de 1964 e discursos autoritários em tempos de democracia, Descrição: É no contexto da necessidade de se repensar o papel dos juristas na democracia que se abre espaço para investigar os efeitos nocivos da ditadura militar (1964-1985), e, hoje, depois da Constituição de 1988, projeto democrático em inacabada construção, detectar o que ficou do período autoritário. A pesquisa examina a redemocratização no Brasil e rediscute o conceito de golpe de Estado. O projeto de pesquisa, a que já se fez menção, é desenvolvido no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia e Constituição (NEP-DC), com registro no Diretório de Grupo de Pesquisa do CNPq, e cadastro na Divisão de Pesquisa / PROPPI, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Guilherme Gonzaga Bento - Integrante / Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos - Integrante.
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2020 - Atual
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia e Constiuição (NEP-DC), Descrição: Coordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Democracia e Constituição (NEP-DC). O Núcleo de Pesquisa é cadastrado na Divisão de Pesquisa, Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UEMS e possui cadastro e certificado pelo CNPq.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Guilherme Gonzaga Bento - Integrante / Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos - Integrante.
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2013 - 2015
Intervenção judicial na saúde pública, Descrição: Prêmio "Menção Honrosa" no XVI Seminário de Iniciação Científica da Universidade de Uberaba. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Ramon Antunes Ribeiro - Integrante.
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2013 - 2015
Sessões secretas na teoria da constitucionalidade democrática, Descrição: Prêmio "Menção Honrosa" no XV Seminário de Iniciação Científica da Universidade de Uberaba-MG. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Guilherme Gonzaga Bento - Integrante.
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2010 - 2012
A teoria da coisa julgada no Estado de Direito Democrático, Descrição: Trata-se de projeto apresentado na linha de pesquisa "Processo como Direito Fundamental na Construção do Estado Democrático de Direito". A pesquisa se propõe a estudar alguns aspectos das interações entre ação direta de inconstitucionalidade com efeito retroativo e seus prolongamentos no campo da coisa julgada. A pesquisa busca insistir no que resta pouco explorado dessa relação complexa e a deficiência brasileira na implementação dos direitos fundamentais do Direito Processual. O ponto nodal da pesquisa reside aí. Assim, na acepção da Constituição de 1988, a coisa julgada será estudada como constitutiva de um direito democrático constitucionalizado e fundamentado pelo devido processo a fim de oferecer elementos de compreensão libertada do ranço dogmático. A aluna Valéria Ilona Bakô está vinculada ao projeto PIBIC 2010/013.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Valéria Ilona Bakô - Integrante., Financiador(es): UNIVERSIDADE DE UBERABA-PIBIC - Bolsa.
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2005 - 2007
Os direitos sociais da educação e do trabalho no espaço jurídico-discursivo-constitucional brasileiro e a auto-inclusão do cidadão como fundamento da democracia, Descrição: A pesquisa visa demonstrar a deficiência brasileira na implementação dos direitos fundamentais da Educação de forma pragmática e teórica, que se há um culpado, é o próprio Estado e seus administradores. Isso ocorre por detectar na redação do art. 64 do ADCT que as instituições públicas devem promover edição popular do texto integral da Constituição, gratuitamente, de modo que cada cidadão brasileiro possa receber do Estado um exemplar da Constituição do Brasil. O ponto nodal da pesquisa reside aí. Sim, há o analfabetismo e ninguém pode nega-lo. Se cada qual dos cidadãos tem o direito de receber um exemplar da Constituição, presume-se, no mínimo, que saibam ler.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Felipe José Vidal Evangelista - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
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2005 - 2007
A distinção teórica da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e os fundamentos dos critérios difuso e concentrado do controle judicial de constitucionalidade das leis frente a discursividade processualizada, Descrição: Trata-se de um projeto de pesquisa para fins de discutir as novas tendências do Direito Constitucional Moderno. Pretende-se dessa forma, estudar a questão da comunidade aberta de intérpretes da Constituição e os critérios difuso e concentrado do controle judicial de constitucionalidade das leis, por intermédio de uma reconstrução crítica à luz da atual teoria da interpretação constitucional, com esteio no paradigma do Estado Democrático de Direito. Essa problematização tem por objetivo questionar se o controle de constitucionalidade difuso é preferível ao concentrado (art. 103 CF/88).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: André Luis Del Negri - Coordenador / Danilo Sapia Gutier - Integrante / Joziane Cristina Chieregatto Matheus - Integrante / Marília Beatriz Leal Salvador Cont - Integrante.
Prêmios
2023
Terceiro melhor trabalho submetido do II Seven International Multidisciplinary Congress, organizado pela Seven Publicações, em parceria com Home Publishing Brazil, Seven Publicações.
2023
Patrono - Turma XVII (2019-2023), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
2021
Patrono, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (5º ano - Direito noturno).
2019
Candidato classificado em 2° lugar em concurso público (nota 9,14 pontos) para o cargo de Professor Visitante na Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Viçosa (UFV) ? Departamento de Direito ? Área/Subárea ?Justiça e Democracia?.
2019
Candidato classificado em 2° lugar em concurso público para o cargo de Professor efetivo na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS.
2017
Nome de Turma, 95ª Turma de formandos em Direito matutino - UNIUBE.
2010
Título de Cidadadania Uberabense, Câmara Municipal de Uberaba - Estado de Minas Gerais.
2008
Professor Homenageado, Formandos da LXXV turma de Direito Matutino da UNIUBE.
2008
Professor Homenageado, Formandos da LXXV turma de Direito Matutino da UNIUBE (1º semestre).
2007
Nome de Turma, Formandos da LXXIV turma de Direito Matutino da Universidade de Uberaba.
2007
Professor Homenageado, 74ª Turma de Direito Noturno (2003-2007) - UNIUBE.
2003
Nome de Turma, Homenagem da LXIV turma de formandos em Direito Matutino- UNIUBE.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Direito. , Av. Vereador João Rodrigues de Melo, s/n, Jardim Santa Mônica, 79500000 - Paranaíba, MS - Brasil, Telefone: (67) 35031007, Ramal: 21
Experiência profissional
2023 - Atual
Universidade Estadual de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto do curso de Direito, Carga horária: 10, Regime: Dedicação exclusiva.
2020 - Atual
Universidade Estadual de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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03/2020
Pesquisa e desenvolvimento, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.,Linhas de pesquisa
2019 - 2020
Universidade Federal de ViçosaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Magistério superior, Carga horária: 40
2018 - 2019
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Pesquisador Grupo de Pesquisa, Enquadramento Funcional: Pesquisador - Instituição de Ensino Superior
Outras informações:
Há de se relevar que o "postdoc" é um pesquisador. E como pesquisador estou associado a um grande Projeto de Pesquisa e a um Grupo de Pesquisa dentro de um Programa de Pós-graduação no Brasil (PPG em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS). O Projeto de Pesquisa que presto colaboração, e que ainda está em andamento na UNISINOS, intitula-se "Hermenêutica e positivismo jurídico contemporâneo". O coordenador deste projeto é o Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. O grupo de pesquisa que integro denomina-se "Dasein" - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Aqui há de se destacar que não recebo bolsa de estudos de nenhuma fundação ou órgão do fomento, muito menos tenho a carteira assinada pela mencionada Universidade.
1999 - 2018
Universidade de UberabaVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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11/2014 - 07/2018
Outras atividades técnico-científicas , Comitê de Consultoria da PROPEP- departamento de pesquisa e extensão, Comitê de Consultoria da PROPEP- departamento de pesquisa e extensão.,Atividade realizada, Paracerista "ad hoc" do Comitê de Consultoria da PROPEP (Pró-reiotria de pesquisa, pós-graduaçao e extensão.
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07/1999 - 07/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Teoria da Constituiçao e Teoria do Estado (Graduação). Direito Processual Constitucional (Pós-graduação - Especialização)
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03/2010 - 03/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, NDE - Núcleo Docente Estruturante.,Cargo ou função, Membro do NDE (Núcleo Docente Estruturante) - Direito.
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02/2003 - 11/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Curso - Direito - Universidade de Uberaba.,Cargo ou função, Membro do colegiado de curso.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de André Luis Del Negri e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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