Arabella Costa Pinheiro
Possui Bacharelado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará - UFC (1995), Especializada em Direito Empresarial pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2000) e mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2005). Com experiência profissional em ensino superior há quinze anos em várias instituições de ensino públicas e privadas. Ampla experiência na área de assessorias: Assessoria Parlamentar (1998-2000 e 2013), Assessora de Ministro do STJ - ( 2006-2007), Assessora Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente (2015-2017). Tem experiência no ensino superior na área de TEORIA DO DIREITO, TEORIA CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLAÇÃO SOCIAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL e URBANÍSTICA. Em 2017, Ocupou Cargo de Advogada na SEUMA (Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente), na equipe da COURB assessorando a Equipe de Elaboração do Novo Plano Diretor de Fortaleza, mediante Seleção Pública. Em 2018, ocupou o Cargo de Coordenadora da Área Regulatória Ambiental do Escritório R. Amaral até outubro/2020. Em 2021/2022 exerceu o cargo de Gerente Técnico de Licitações e Contratos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA. Desde de 2022, administra a Empresa ARA CONSULTORIA AMBIENTAL.
Informações coletadas do Lattes em 16/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Público
2001 - 2002
Universidade Federal do Ceará
Título: Concentração em Direito Constitucional, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Francisco Gerson Lima Marques
Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Aperfeiçoamento em Curso de Extensão Em Direito Público
1998 - 1998
Faculdade Christus
Ano de finalização: 1998;
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas.
Organização de eventos
PINHEIRO, Arabella Costa . Curso de Especialização em Direito e Processo Constitucionais. 2005. (Outro).
Participação em eventos
ENCONTRO TÉCNICO/MESAS - REDONDAS.Minuta do Projeto de Lei e do Decreto de Inibição das Espécies Invasoras. 2015. (Oficina).
Curso de Convênios na Administração Pública - TCE.Convênios na Administração Publia. 2014. (Outra).
Curso Extensão em Orcamento e Finanças Públicas.Orcamento e Finanças públicas. 2014. (Outra).
IV Colóquio Internacional de Direitos Humanos. 2004. (Encontro).
I Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará. 2001. (Congresso).
Curso de Português Instrumental. 2000. (Outra).
Curso Programa de Desenvolvimento de Equipes. 2000. (Outra).
I Conferência Internacional de Direitos Humanos. 1998. (Outra).
I Seminário: Uma Política Habitacional para Fortaleza - Qualidade de vida para todos. 1998. (Seminário).
Oficina Segurança Pública e Direitos Humanos do II Seminário:" Criança, Jovem e Violência - O que estamos fazendo". 1998. (Seminário).
2ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. 1997. (Outra).
Conferência Estadual de Direitos Humanos. 1997. (Outra).
I Conferência Estadual de Direitos Humanos. 1997. (Congresso).
I Conferência Estadual de Direitos Humanos. 1997. (Seminário).
I Conferência Internacional dos Direitos Humanos. 1997. (Outra).
II Conferência Estadual de Direitos Humanos. 1997. (Outra).
II Conferência Estadual do Fórum Permanente Contra Violência em Alagoas. 1997. (Outra).
II Conferência Nacional de Direitos Humanos. 1997. (Outra).
I Seminário de Capacitação de Lideranças Comunitárias em Justiça e Segurança Pública.Presidente da Mesa. 1997. (Seminário).
I Seminário de Capacitação de Lideranças Comunitárias em Justiça e Segurança Pública. 1997. (Seminário).
I Seminário Justiça e Paz- Política Penitenciária. 1997. (Seminário).
Liderança e Cooperação na Área de Direitos Humanos. 1997. (Seminário).
Seminário Internacional sobre Liderança e Cooperação na Área de Direitos Humanos. 1997. (Seminário).
VII Congresso Nacional de Advocacia, VII Salão Nacional do Livro Jurídico e I Convenção dos Jovens Advogados. 1997. (Congresso).
VIII Congresso Brasileiro de Advocacia. 1997. (Congresso).
I Conferência Nacional de Direitos Humanos. 1996. (Outra).
II Simpósio Internacional de Direitos Humanos. 1996. (Simpósio).
XV Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa.O Controle da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. 1996. (Encontro).
III Seminário Cearense de Filosofia do Direito. 1995. (Seminário).
XIV Encontro Universitário de Iniciação à Pesquisa.O Controle da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. 1995. (Encontro).
II Seminário de Assessoria Jurídica e Direitos Humanos. 1994. (Seminário).
I Seminário de Direitos Fundamentais. 1994. (Seminário).
I Simpósio de Epistemologia Jurídica. 1994. (Simpósio).
I Fórum de Direito Penal e Penitenciária. 1993. (Outra).
Sem; Direitos Fundamentais. 1992. (Oficina).
Participação em bancas
PINHEIRO, Arabella Costa. Patrimônio Cultural - proteção legal e constitucional - secretariando. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
PINHEIRO, Arabella Costa. Tombamento: Aspectos Jurídicos e Considerações para sua valorização em Fortaleza - Secretariando. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.
PINHEIRO, Arabella Costa. A Violência Contra a Mulher. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. As competências dos Estados-Membro na Constituição de 1988.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. Direitos Humanos e Execução Penal no Sistema Penitenciário Brasileiro. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. Proteção Internacional dos Direito Humanos e a Constituição Federal de 1988. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. Domínio da Vida e a Legalização da Eutanásia. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. Os Direitos Fundamentais do Idoso sob à Luz do Estatuto do Idoso. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. Portadores de Necessidades Especias: Seus Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. Os Direitos Fundamentais em Face do Subprincípio da Ponderação. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
PINHEIRO, Arabella Costa. CPI nas Câmaras Municipais. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Processo Constitucionais) - Universidade de Fortaleza.
Produções bibliográficas
-
PINHEIRO, Arabella Costa . A Representação Política. El Bilinguismo de Los Sordos , v. VII, p. 33-39, 2005.
-
PINHEIRO, Arabella Costa . Planos de Saúde em Face da Nova Lei. Revista de Direito Privado da Especialização da Unifor, Fortaleza, 2001.
-
PINHEIRO, Arabella Costa ; Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato (Org.) . Ensaios de Direito e Processo Constitucionais. Fortaleza - CE: UNIFOR, 2007. 559p .
-
PINHEIRO, Arabella Costa ; BARREIRA, César (Org.) ; De SÁ, Leonardo Damasceno (Org.) . O Perfil dos Homicídios no Ceará. , 1996.
-
PINHEIRO, Arabella Costa . O Ceará é Campeão da Violência no Trânsito. O POVO, Fortaleza.
Prêmios
2005
Aprovação em Concurso de Analista Ministerial da Procuradoria Geral do Ministério Pùblico do Ceará, Ministério Público do Ceará.
2001
Aprovação no Mestrado em Direito Público, Universidade Federal do Ceará.
2001
Aprovação na Especialização em Direito Privado, Universidade de Fortaleza.
1992
Concurso Juventude e Cultura Ecológica Discurso/Monografia, Instituto Equatorial de Cultura Contemporânea.
Histórico profissional
Experiência profissional
2006 - 2006
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos HumanosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor auxiliar, Carga horária: 12
1996 - 1998
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos HumanosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 0
Atividades
-
03/1996 - 09/1998
Outras atividades técnico-científicas , Arquidiocese de Fortaleza, Arquidiocese de Fortaleza.Atividade realizada, Advogada na Área de Justiça e Segurança Pública.
1999 - 2000
Assembléia Legislativa do Estado do CearáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 0
Atividades
-
12/1999 - 08/2000
Outras atividades técnico-científicas , Público, Público.Atividade realizada, Assessora Jurídica.
2010 - 2011
CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANOVínculo: CONTRATAÇÃO - HORISTA, Enquadramento Funcional: PROFESSORA AUXILIAR, Carga horária: 40
1997 - 1997
Escritório de Advocacia Dr Paulo QuezadoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Atividade de Pesquisa Jurídica, Carga horária: 0
Atividades
-
01/1997
Outras atividades técnico-científicas , Oab Ce, Oab Ce.Atividade realizada, Pesquisa Jurídica em Acordãos de Habeas Corpus.
1999 - 1999
Escritório de Defesa dos Direitos HumanosVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 0
Atividades
-
08/1999 - 12/1999
Outras atividades técnico-científicas , Câmara Municipal de Fortaleza, Câmara Municipal de Fortaleza.Atividade realizada, Coordenadora.
2011 - 2013
ESCRITORIO FREI TITOVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ADVOGADA, Carga horária: 20
2010 - 2011
Faculdade Arnaldo Horácio FerreiraVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: AUXILIAR - 20 HORAS., Carga horária: 4
Outras informações:
Faculdade no Oeste baiano.
2010 - 2011
Faculdade Arnaldo Horácio FerreiraVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
2010 - 2011
Faculdade CECAPVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: AUXILIAR - HORISTA, Carga horária: 16
2007 - 2011
Instituto de Educação de BrasíliaVínculo: PROFESSORA ASSISTENTE - NÍVEL, Enquadramento Funcional: PROFESSORA ASSISTENTE - NÍVEL I, Carga horária: 20
1997 - 1998
Ouvidoria Geral do EstadoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheira Estadual, Carga horária: 0
Atividades
-
09/1997 - 10/1998
Outras atividades técnico-científicas , Público, Público.Atividade realizada, Conselheira Estadual de Direitos Humanos.
2006 - 2007
Procuradoria Geral da Justica do Estado do CearaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora de Ministro do STJ
2005 - 2006
Procuradoria Geral da Justica do Estado do CearaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assesora da Procuradora Geral de Justiça, Carga horária: 0
2004 - 2005
Procuradoria Geral da Justica do Estado do CearaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretora da Procuradoria Geral de Justiça, Carga horária: 0
2003 - 2004
Procuradoria Geral da Justica do Estado do CearaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretora de Processos, Carga horária: 0
2000 - 2001
Procuradoria Geral da Justica do Estado do CearaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica do Pleno, Carga horária: 0
Atividades
-
01/2005 - 05/2006
Outras atividades técnico-científicas , Público, Público.Atividade realizada, Assessora de Ensino da Escola Superior do Ministério Público.
-
10/2004 - 05/2006
Outras atividades técnico-científicas , Público, Público.Atividade realizada, Consultora Jurídica do Orgão de Defesa e Protenção do Consumidor.
-
09/2003 - 09/2004
Outras atividades técnico-científicas , Público, Público.Atividade realizada, Diretora do Processo de 2º Instância.
-
11/2000 - 05/2001
Outras atividades técnico-científicas , Público, Público.Atividade realizada, Assessora em Matérias Constitucional, Tributária e Administrativa.
2006 - 2007
Superior Tribunal de JustiçaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assesora de MInistro
2012 - 2012
Universidade de Brasília, UnBVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Substituta, Carga horária: 20
2007 - 2009
Universidade de Brasília, UnBVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Substituta, Carga horária: 40
Outras informações:
Professora das Disciplinas Direito Internacional Privado e Introdução ao Direito 1
2002 - 2006
Universidade de FortalezaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular
Atividades
-
02/2001 - 07/2006
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Deontologia Jurídica, Direito Internacional, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado
2013 - 2015
Superintendência Estadual do Meio AmbienteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ADVOGADA, Carga horária: 40
Outras informações:
PRESTOU ASSESSORIA JUNTO AO SUPERINTENDENTE COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS JURÍDICIAS JUNTOS AOS ÓRGÃOS JURÍDICOS E AO TCE
2015 - 2017
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁVínculo: , Enquadramento Funcional: COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, Carga horária: 40
Outras informações:
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
2011 - 2016
Centro Universitário de GoiásVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora Colaboradora, Carga horária: 20
Outras informações:
Faculdade que atuo como colaboradora e professora visitante
2012 - 2014
Faculdade Integrada da Grande FortalezaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora - Assistente, Carga horária: 10
2006 - 2006
Centro Universitário ChristusVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor auxiliar, Carga horária: 12
2017 - 2018
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de FortalezaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ADVOGADO - CONTRATO TEMPORÁRIO, Carga horária: 40
Outras informações:
ADVOGADO - CONTRATO TEMPORÁRIO - EQUIPARADO A SERVIDOR PÚBLICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2014 - LOTADO NA COURB ( Coordenação de Desenvolvimento Urbano).
2003 - 2003
Câmara dos Deputados - BSBVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Parlamentar, Carga horária: 20
Outras informações:
Assessora Parlamentar da Câmara dos Deputados - Deputado Antônio Cambraia - Comissão de Constituição e Justiça
2013 - 2015
Assembléia Legislativa do Estado do CearáVínculo: PRESTADOR DE SERVIÇO, Enquadramento Funcional: Assessora Parlamentar, Carga horária: 20
2018 - 2020
R. Amaral Advogados AssociadosVínculo: associada, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Escritório Advocatícia, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2018 - 2020
R. Amaral Advogados AssociadosVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2021 - 2022
Secretaria de Saude do Estado do CearáVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: GERENTE TÉCNICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2022 - Atual
Ára Consultoria AmbientalVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: SÓCIA, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
ATIVIDADE DE EMPREENDEDORISMO - EM FASE DE INSTALAÇÃO
2022 - 2022
Universidade de Fortaleza - UNIFORVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação, Carga horária: 8
Outras informações:
Professora convidada na Pós-Graduação da UNIFOR em Energias Renováveis, lecionando a disciplina de Direito Ambiental e Inovações.
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