Bernardo Strobel Guimarães
1. Professor Adjunto de Direito Administrativo e Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 2. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2011). 3. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007). 4. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2002). 5. MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV (2013). 6. Líder do Grupo de Pesquisa Atualidades na Contratação Administrativa (GPAC), vinculado à PUCPR. 7. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2002). 8. Integrante da câmara de árbitros da ARBITAC e CAMFIEP. 8. Advogado.
Informações coletadas do Lattes em 29/04/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito do Estado
2008 - 2011
Universidade de São Paulo
Título: O Exercício da Função Administrativa e o Direito Privado
, Ano de obtenção: 2011. Maria Sylvia Zanella di Pietro. Palavras-chave: direito administrativo.
Mestrado em Direito do Estado
2005 - 2007
Universidade de São Paulo
Título: DA REGULAÇÃO COMO FUNÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
, Ano de Obtenção: 2007.Maria Sylvia Zanella di Pietro.Palavras-chave: direito administrativo.
Especialização em Gestão Estratégica de Empresas
2012 - 2013
Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul
Título: Portal de Gerenciamento de Informações Pessoais Médicas
Orientador: Márcia Cassitas
Especialização em Direito Empresarial (Direito Tributário)
2002 - 2003
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Dos efeitos da rejeição de medida provisória sobre as relações constituídas com base nela.
Orientador: James Marins
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Bem, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
Organização de eventos
GUIMARAES, B. S. . Fórum de Direito Administrativo e suas novas tendências. 2013. (Outro).
Participação em eventos
Improbidade administrativa: repercussões cíveis e criminais.Sobreposição de instâncias - problemas e possíveis soluções. 2023. (Simpósio).
Improbidade administrativa: repercussões cíveis e criminais.Improbidade: devido processo e aspectos patrimoniais na nova Lei. 2023. (Simpósio).
IV Fórum Novo Saneamento. Como resolver a situação visando o atendimento das metas de universalização previstas?. 2023. (Congresso).
IV Fórum Novo Saneamento. Visão quantos às alterações no novo marco propostas pelo novo governo. 2023. (Congresso).
XI Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Contratación pública y sus desafíos contemporáneos. 2023. (Congresso).
XI Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).
Fórum Saneamento. Modelagens dos contratos. 2022. (Congresso).
Masterclass em Saneamento.Vínculos precários ou irregulares. 2022. (Simpósio).
7 Conferência da Advocacia Paranaense. Direito Administrativo e Desenvolvimento: Desafios do o Século XXI. 2021. (Congresso).
Concessões de Serviços Públicos e Desenvolvimento.Experiências Práticas em Concessões e Parcerias Público-Privadas. 2021. (Outra).
Nova Lei de Licitação e Contratação Pública: Inovações do Regime Jurídico.Pré-Qualificação. 2021. (Seminário).
Novo Marco Legal do Saneamento Básico.O Novo Marco Legal do Saneamento Básico: críticas e proposições sobre a modelagem atual. 2021. (Seminário).
Rodadas de Discussões sobre o PL da Nova Lei de Licitações.Preço estimado da contratação,. 2021. (Outra).
Primeira Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal.Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização.. 2020. (Outra).
XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Os desafios para implantação do novo marco legal do saneamento, Infraestrutura e desenvolvimento na construção do admirável mundo novo. 2020. (Congresso).
O Compliance e o Combate a Corrupção. O Compliance e o Combate a Corrupção. 2019. (Exposição).
Universitas e Direito.Mesa Redonda do Projeto de Pesquisa Inovação na Nova Lei das Estatais e nos Contratos Administrativos. 2019. (Outra).
XXXIII - Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Dilemas do Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2019. (Congresso).
XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Direitos Fundamentais: Medos e Incertezas em um Ambiente Polarizado. 2018. (Congresso).
Simpósio Em Homenagem aos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n 8.429/92.Aspectos Atuais da Lei de Improbidade Administrativa. 2017. (Simpósio).
VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Oportunidades de Negócio no Painel "As Licitações das Estatais sob a Lei n 13.303/16". 2017. (Congresso).
I Fórum de Processualística.Os princípios do novo Código de Processo Civil e a aplicação supletiva e subsidiária aos processos dos Tribunais de Contas. 2016. (Outra).
I Seminário de Direito do Estado da PUC-GO.As dificuldades das PPPs no Brasil. 2016. (Seminário).
O indivíduo e o Estado PUCPR.Empresas estatais: desafio ético e o mercado. 2016. (Outra).
51 Curso de atualização Jurídica - Encontro Estadual de Procuradores do Estado - IV Encontro da área da Consultoria.Equilíbrio Econômico Financeiro em Contratos Públicos da Àrea da Consultoria Geral. 2015. (Encontro).
Colóquio de Combate à Corrupção.Combate á Corrupção. 2015. (Encontro).
1 Eixo temático profissional em Direito, Gestão, Design e Relações Internacionais e Diplomacia."Parcerias Público-Privas". 2014. (Simpósio).
Ciclo de Debates PUCPR, o futuro é agora.Ciclo de Debates PUCPR, o futuro é agora. 2014. (Outra).
II Seminário da Construção Pesada.Lei Anticorrupção: o que mudou afinal?. 2014. (Seminário).
Comissão de Direito da Infraestrutura e Estudo das Concessões Públicas.Comissão de Direito da Infraestrutura e Estudo das Concessões Públicas. 2013. (Outra).
Fórum de Direito Administrativo e suas novas tendências.As empresas estatais na atualidade. 2013. (Seminário).
O metrô de Curitiba e seus desafios jurídicos.Os aportes públicos nas PPPs. 2013. (Seminário).
Comissão de Educação Jurídica.Comissão de Educação Jurídica. 2012. (Outra).
Consórcio, SPE, SCP como forma de associação para execução de obras de grande porte e projetos de infraestrutura.Consórcios de empresas. 2012. (Simpósio).
Curso de Formação GRPCon.Análise das Instituições Brasileiras - Agências Reguladoras. 2012. (Encontro).
Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2012. (Outra).
Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos.Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos. 2012. (Outra).
Palestra sobre Infraestrutura sob o regime de concessão ao privado do curso de Especialização em Direito de Infraestrutura Pública - Novas tendências e mecanismos para o desenvolvimento.Palestra sobre Infraestrutura sob o regime de concessão ao privado do curso de Especialização em Direito de Infraestrutura Pública - Novas tendências e mecanismos para o desenvolvimento. 2012. (Outra).
7 Congresso Internacional do Direito da Energia. Contratos de Comercialização. 2011. (Congresso).
Encontro Brasil Argentina de Direito Administrativo. Ato Administrativo e Função Administrativa. 2011. (Congresso).
Encontro de Direito Municipal e Urbanístico. O desenvolvimento urbanístico por meio de PPP. 2011. (Congresso).
I Encontro Peruano Brasileiro de Professores de Direito Administrativo.Agências Reguladoras no Brasil. 2011. (Seminário).
Jornadas por los 10 aos de la Ley de Procedimiento Administrativo General.Jornadas por los 10 aos de la Ley de Procedimiento Administrativo General. 2011. (Encontro).
10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.Transferência de recursos para o terceiro setor e LRF. 2010. (Seminário).
Grupo de Estudos em Direito Administrativo da OAB/PR.Mutações Subjetivas nos Contratos Administrativos. 2009. (Seminário).
Reunião de Debate Jurídico dos Projetos Fundação Estatal, Contratualização de Desempenho Institucional e Economia com Despesas Correntes.Reunião de Debate Jurídico dos Projetos Fundação Estatal, Contratualização de Desempenho Institucional e Economia com Despesas Correntes. 2009. (Encontro).
Participação em bancas
GUIMARAES, B. S.. Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas: um estudo crítica dos fundamentos adotados pelo STJ ao examinar a legalidade da cobrança integral da tarifa de esgoto no Tema Repetitivo 565. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.
GUIMARAES, B. S.; RIBEIRO, Carlos Vinicius. A possibilidade de realização de acordo de não persecução penal em casos de violência doméstica. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
GUIMARAES, B. S.; SILVEIRA, M. P.. Arrendamento Portuário como Atividade Econômica em Sentido Estrito: Evolução do Direito Positivo e Perda da Capacidade Explicativa da Noção de Serviço Público. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
GUIMARAES, B. S.. Arrendamento Portuário como Atividade Econômica em Sentido Estrito: Evolução do Direito Positivo e Perda da Capacidade Explicativa da Noção de Serviço Público. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
GUIMARAES, B. S.. O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.
GUIMARAES, B. S.; KLEIN, Vinicius.; FERNANDEZ, V. L.. Uma análise dos impactos do programa Inovar Auto. 2018 - Universidade Federal do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; Faraco, A. D.; PEREIRA, A.E.. Construção da Legitimidade e Potenciais Democráticos: Estudo da Participação no Processo Decisório da Anatel (2010-2014). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; Moreira, E. B.; RIBEIRO, M. C. P.. A intervenção direta do Estado Brasileiro na economia: as empresas estatais em perspectiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; Moreira, E. B.; Costaldello, A. C.. A Boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública. 2015.
GUIMARAES, B. S.; Moreira, E. B.; Sundfeld, C. A.; Costaldello, A. C.; Faraco, A. D.. O Governo por Contrato(s) e a Concretização de Políticas Públicas Horizontais como Mecanismo de Justiça Distributiva. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; FREITAS, R. V.; FIDALGO, C. B.. Direito Administrativo Sancionador: regulação responsiva nas concessões de serviço público. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. A aplicação da deferência regulatória pelo Poder Judiciário brasileiro: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 5.501. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Uma análise das inovações promovidas pela Lei n. 14.133/2021 em matéria de modalidades de licitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. A possibilidade de manutenção de um contrato administrativo inválido: alterações trazidas pela LINDB e a nova Lei de Licitações. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios: análise da natureza singular dos serviços. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Mudanças na Lei de Improbidade: dolo, culpa e retroatividade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Dispensa de licitação durante a pandemia de COVID-19: uma análise das inovações legislativas trazidas pela Lei n. 13.979/2020. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei n. 14.133/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. Smart contracts: validade frente ao direito contratual brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A responsabilidade desportiva dos clubes de futebol pelos atos discriminatórios de torcedores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. O direito fundamental de liberdade de expressão concedido aos parlamentares nas eleições 2022 sob a luz da Constituição Federal de 1988. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A perda do sentido na tradução jurídica: análise sob uma perspectiva semiótica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. A regulação internacional de recursos naturais exauríveis: a problemática da repercussão da utilização de recursos hídricos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Felicidade e direito, uma análise da aplicabilidade do conceito: estudo comparado entre Estados Unidos e Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. Implicações da desconsideração inversa da personalidade jurídica em holding familiar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Hermenêutica nas Cortes Superiores: estudo comparado entre civil law e common law. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. O direito à morte digna na eutanásia e no suicídio assistido: uma análise comparativa entre as normas brasileiras e internacionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. O direito fundamental à proteção de dados pessoais e o embate conflitante do uso de dados em sistemas de inteligência artificial envolvendo a tecnologia GPT e LLM. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/2021: inexigibilidade e dispensa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. O protagonismo do princípio da eficiência na nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/21). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Do acolhimento primário às políticas de resiliência: a integração dos refugiados sob a ótica direito comparado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Efeitos da concessão do ex-tarifário na alíquota do imposto de importação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Legalidade das apostas online à luz dos preceitos constitucionais da livre iniciativa e das liberdades fundamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A possibilidade de indicação de marca à luz das leis 8.666/93 e 14.133/21 e o direcionamento ilícito em editais de licitações. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A obrigatoriedade do compliance nas contratações de grande vulto. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A arbitragem como meio adequado de resolução de conflitos na prestação de serviços públicos. 2022.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Nova tendência do direito portuário brasileiro: privatização das autoridades portuárias nos portos organizados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Necessidade de aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro na ata de registro de preços. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A mudança sistemática promovida pela lei n 14.230/2021 na lei de improbidade administrativa a partir de um recorte com a licitação pública. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; MADALENA, L. H. B.. A Administração Pública do medo e as decisões judiciais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; MADALENA, L. H. B.. Lei de Licitações, contratos administrativos e os desafios dos contratos de eficiência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS CIRURGIAS BARIÁTRICAS UMA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. CONTRATOS NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. GHOSTWRITING E DIREITOS AUTORAIS: O CASO ?O DOCE VENENO DO ESCORPIÃO? SOB A PERSPECTIVA DOS SISTEMAS COPYRIGHT LAW E DROIT D?AUTEUR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. INFRAESTRUTURA AEROPORTUAREA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE AS CONCESSÕES DE AEROPORTOS E OS IMPACTOS DA COVID 19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL E EFETIVIDADE PARA PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ENTRE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS: UMA ANÁLISE DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL E. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A arbitragem como meio de resolução de controvérsias na "nova lei de licitações". 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. O impacto do covid - 19 nos contratos administrativos: do reequilíbrio econômico ?financeiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública: as mudanças previstas pelo projeto de lei 6.814/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. A dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, em função da pandemia pelo novo corona vírus. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. O princípio da eficiência e as barreiras para a implementação da tecnologia na administração publica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. A regulamentação do open banking a luz da lei geral de proteção de dados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. A possibilidade de aplicação da responsabilidade solidaria passiva aos marketplaces: analise de acórdãos das turmas recursais do tribunal de justiça do estado do Paraná do ano de 2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Tecnologias disruptivas no ecossistema financeiro - digital: fintechs e blockchain - uma análise jurídica - exploratória. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Os punitive damages no direito brasileiro e os seus reflexos nas condenações por danos morais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Considerações sobre a decisão proferida pelo supremo tribunal federal acerca da prevalência da convenção de Montreal nas relações jurídicas de transporte aéreo internacional de passageiros. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. A aplicação das medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV do CPC e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. O papel do direito nas tecnologias disruptivas, especificamente nas moedas digitais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Blockchain e os Smart Contracts sob a visão do direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A Tributação sobre Criptomoedas: o papel fundamental das exchanges. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Guerra econômica: Criptomedas x Instituições Financeiras Governamentais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Contratos, falhas de mercado e eficiência econômica - O impacto das novas tecnologias nas relações contratuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Compliance e sua efetividade nas estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A licitação e o princípio da concorrência na lei 13.303/2016 - Adoção preferencial do pregão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Sobrepreço e superfaturamento em licitações: classificação e indícios de acordo com a nova lei das estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Inexigibilidade de licitação na lei das estatais para negócios estratégicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Isenção de imposto de renda de pessoas físicas para portadores de doenças graves. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Guerra fiscal: O ICMS e discussão acerca da inconstitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos pelos estados à revelia da Confaz.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O desenvolvimento do setor aéreo brasileiro de transporte regular de passageiros decorrente da flexibilização da entrada de capital estrangeiro à luz da MP 863/18. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A livre concorrência entre as companhias aéreas brasileiras: uma análise das razões que levam empresas aéreas à falência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O seguro garantia como instrumento social da Lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A Lei 13.303/2016 como mecanismo de tutela de gestão das atividades estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Governança como meio de combate a corrupção nas empresas estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A due dilligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Aplicabilidade dos códigos de conduta nas estatais paranaenses - casuística relacionada às maiores estatais referidas no conselho de controle das empresas estaduais (CCEF/PR). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Acordos de leniência no âmbito da CGU e o estímulo à integridade prevista na lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A inserção do princípio constitucional da função social e a responsabilidade socioambiental à legislação das empresas estatais e prestadores de serviços públicos, com fulcro na sustentabilidade, à luz da Lei 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A exigência das regras de compliance na contratação publica à luz da Lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Análise pontual das irregularidades apontadas pelo TCU referente a construção da refinaria Abreu e Lima analisadas em função da Lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Compliance nas concessionárias de energia elétrica em consonância com a Lei 13.303/16. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Aspectos acerca da juridicidade das transações em blockchain. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Disrupção tecnológica: uma análise sobre a executoriedade de criptoativos no processo civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Competências e habilidades a serem desenvolvidas pelo advogado antes a inserção da inteligência artificial na advocacia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Direitos da personalidade na sociedade do conhecimento: o funcionamento do direito ao esquecimento em meio às redes sociais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Investimento em startup: o investidor-anjo à luz da lei complementar n 155/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. As regulamentações municipais acerca dos aplicativos de mobilidade urbana e os seus impactos na sociedade brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Inovações tecnológicas e os impactos na vida profissional do advogado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Common law e seus efeitos no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A necessidade de regulação dos novos meios alternativos de transporte urbano: uma análise sobre os patinetes elétricos compartilhados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Harmonização Legislativa internacional: a problemática do instituto do tust a partir perspectiva da previsibilidade e segurança jurídica internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Direito da concorrência e sua repercussão extraterritorial: Teoria dos efeitos em fusões e aquisições internacionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A tendência da simplificação de licitações na lei 13.303/2016 através da adoção dos procedimentos auxiliares-análise dos regulamentos da C.E.F e Petrobras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Prevenção de conflito de interesses em sociedades de economia mista na lei 13.303/2016: evolução para o sistema de governança corporativa na Petrobras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Sanções administrativas na nova lei das estatais: a supressão da declaração de inidoneidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Matriz de riscos em contratos de obras celebrados por empresas estatais: a lei 13.303/2016 e o posicionamento do TCU. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O mecanismo das golden shares nas empresas privadas com participação estatal minoritária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A contratação direta perante a lei 13.303/2016 - dispensa de inexigibilidade das licitações - inovações na nova lei das estatais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Função social das empresas estatais sob ótica da lei 13.303/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O acordo de acionistas nas empresas estatais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A nomeação de administradores nas estatais paranaenses conforme a Lei 13.303/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Emprego do sistema de compliance e governança pública nas concessionárias de distribuição de energia elétrica em consonância com a lei 13.303/2016 e mitigação de crises financeiras decorrentes de atos de corrupção e improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A legislação sobre a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros e suas consequências para o pequeno produtor e trabalhador rural no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Lei das Estatais: como a lei 13.303/2016 impactou diretamente as ações da Petrobras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O regime de contratação e licitação na lei 13.303/2016 - a regulamentação do art. 173, III, da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Sobrepreço e superfaturamento na nova lei das estatais (Lei 13.303/2016). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Inexigibilidade de licitação para negócios estratégicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Os mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, a influência da facta norteamericano e os programas de compliance. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Inovações nas licitações das estatais: análise comparativa dos mecanismos de controle da lei n 13.303/2016 e do procedimento licitatório simplificado na Petrobras regulamentado pelo decreto n 2.745/98. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Harmonização legislativa internacional: a problemática do instituto do trust a partir da perspectiva da previsibilidade e da segurança jurídica internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A contribuição do direito internacional ao desenvolvimento a partir da efetivação de políticas determinadas por instituições de formato ao desenvolvimento: uma análise do projeto desenvolvimento inclusivo proposto pela cepal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A construção do conceito de compliance no âmbito internacional e a necessidade de aplicação de tal mecanismo para auxílio no desenvolvimento da sociedade: uma análise sob o UK bribery act e o foreign corrupt practices act. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A possibilidade de se julgar indivíduos por crimes em cortes internacionais por crimes de tráfico internacional de seres humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A natureza jurídica do refúgio: uma análise jurídica do instituto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A judicialização da saúde e o papel do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Ações civis públicas a previdência social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A eficácia da arbitragem nos contratos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O surgimento do uber como meio de transporte de passageiros - análise pontual de enquadramento como atividade econômica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Composição da tarifa de energia elétrica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Composição da tarifa de energia elétrica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A importância dos descontos tarifário para o cooperativismo de eletrificação rural. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Administração pública e a eficácia da arbitragem em suas relações contratuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O paradigma atual das contratações administrativas: a atuação pública imperativa em face do consensualismo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A contrataçao integrada e semi integrada em obras e serviços de engenharia frente a lei 13.303/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Procedimento de manifestações de interesse: eficiência administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. O compliance nas estatais e a nova perspectiva de governança corporativa segundo a lei 13.303/16. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A formação de um direito hibrido público-privado e sua incorporação nos contratos das estatais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. As estatais e seu papel na economia contemporânea e o negócio na nova lei das estatais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A intervenção do poder jurídico no controle de políticas públicas voltadas a concretização de direitos sociais fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Isenção de impostos de renda de pessoas físicas para portadores de doenças graves. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. As parcerias públicas-privadas no sistema prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Licitações - Regime diferenciado de contratação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. A preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Análise da aplicação do instituto de arbitragem nos contratos administrativos: entre direitos disponíveis e indisponíveis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. A teoria tradicional do autoritarismo nos contratos administrativos e sua influência frente aos desafios da administração pública contemporânea. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Estado jurídico da concessão de rodovias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. ? Assimetria de regimes jurídicos no setor portuário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A arbitragem no âmbito da administração pública: uma análise principiológica.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Análise sobre as Políticas redistributivas para a efetivação do Direito à Dignidade Humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A responsabilidade da pessoa física jurídica e as inovações no regime jurídico em face da lei anticorrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A regulação publica das telecomunicações e a universalização dos serviços. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Um panorama das teorias de argumentação jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A importância dos princípios constitucionais da administração pública no combate a improbidade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Processo administrativo disciplinar - princípio da ampla defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Ações Afirmativas - Bancas de verificação da condição de Afrodescendente no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Licitação Sustentável: A Administração Pública e o Meio Ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. A Corrupção enquanto fenômeno Socio-Jurídico: Causas, Remédios e o efeito de Compliance. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. As agências reguladoras e sua competência regulamentar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Improbidade administrativa na modalidade culposa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Discricionariedade Administrativa e o Controle do Ato Administrativo pelo Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
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GUIMARAES, B. S.. O Processo Administrativo nos Tribunais de Contas: Análise Principiológica e o Sistema Recursal da Corte Paranaense. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
Moreira, E. B.; Costaldello, A. C.;GUIMARAES, B. S.. O controle jurisdicional sobre o poder normativo das agências reguladoras. 2007 - Universidade Federal do Paraná.
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GUIMARAES, B. S.. As Parcerias Público-Privadas no Contexto da Reforma do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. A Ausência de Competência da Polícia Rodoviária Estadual nas Rodovias Federais do Paraná. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. O Poder de Polícia e sua Delegação a Particular. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. .A Natureza Jurídica da Remuneração do Concessionário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: Limites, Abrangência e Análise Jurisprudencial.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. .Parcelamento do Solo Urbano no Município de Curitiba. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. .A Peculiaridade do Regime das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Na Exploração de Atividades Econômicas.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.. Controle da Administração Pública.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
GUIMARAES, B. S.; SCHIER, A. C.. Questionamento sobre o uso da sindicância como instrumento punitivo na Administração Pública Federal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil - Faculdades do Brasil.
GUIMARAES, B. S.; MEDEIROS, R. S.; MONTIBELLER, A.. Função socioambiental da propriedade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
GUIMARAES, B. S.; SCHUTZ, C. C. S.; MARTINS, A. C. M.. Denunciação da lide do servidor público pelo Estado nas ações de reparação de danos: o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
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GUIMARAES, B. S.; CATHCART, C. A.; CASTELAN, G.. A tutela antecipada no juizado especial cível estadual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
GUIMARAES, B. S.; CADEMARTORI, L. H. U.; BASTOS JUNIOR, L. M. P.. A responsabilidade civil do Estado quanto à prestação de serviços públicos pelas concessionárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
GUIMARAES, B. S.. Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
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GUIMARAES, B. S.. Comissão Julgadora. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Participação na função de elaborador de itens para o Concurso Público para Quadro Próprio do Poder Executivo ? QPPE , Edital 079/2017. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Participação na função de elaborador de itens para o Certame Seletivo Público do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE. 2016. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Participação na função de Professor elaborador e revisor de itens do Concurso Público da Prefeitura de Maringá - PR. 2015.
GUIMARAES, B. S.. Banca de concurso público para seleção de professor de Direito Administrativo da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. 2012. Fundação Universidade Regional de Blumenau.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr./PIC-EaD na vigência 2022-2023. 2023. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr./PIC-EaD na vigência 2021-2022.. 2022. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação de relatórios finais no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr./PIC-EaD na vigência 2021-2022. 2022. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2020-2021. 2021. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação de relatórios finais no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2019-2020. 2020. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avalição de projetos em seção oral no XXVIII SEMIC (Seminário de Iniciação Científica da PUCPR) na vigência 2019-2020. 2020. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2018-2019. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliação de relatórios finais no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2017-2018. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avalição de projetos no XXV SEMIC (Seminário de Iniciação Científica da PUCPR) na vigência 2016-2017. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliador de trabalhos científicos no XXIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARAES, B. S.. Avaliador na Comissão Julgadora dos Recursos interpostos do Exame Multidisciplinar do Curso de Direito da PUCPR. 2014. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
GUIMARAES, B. S.. Banca examinadora na apresentação pública do 3 Fórum de Gestão do Conhecimento Corporativo do Curso do MBA em Gestão Estratégica de Empresas 2/2011. 2013. ISAE/FGV.
GUIMARAES, B. S.. Avaliador na Comissão Julgadora dos Recursos interpostos do Exame Multidisciplinar do Curso de Direito da PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Orientou
Direito Administrativo Sancionador: regulação responsiva nas concessões de serviço público; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A aplicação da deferência regulatória pelo Poder Judiciário brasileiro: análise da ação direta de inconstitucionalidade n; 5; 501; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Uma análise das inovações promovidas pela Lei n; 14; 133/21 em matéria de modalidades de licitação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A possibilidade de manutenção de um contrato administrativo inválido: alterações trazidas pela LINDB e a nova Lei de Licitações; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios: análise da natureza singular dos serviços; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Mudanças na Lei de Improbidade: dolo, culpa e retroatividade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Dispensa de licitação durante a pandemia de COVID-19: uma análise das inovações legislativas trazidas pela Lei n; 13; 9/20209; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei n; 14; 133/21; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A possibilidade de indicação de marca à luz das leis 8; 666/93 e 14; 133/21 e o direcionamento ilícito em editais de licitações; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A obrigatoriedade do compliance nas contratações de grande vulto; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A arbitragem como meio adequado de resolução de conflitos na prestação de serviços públicos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Nova tendência do direito portuário brasileiro: privatização das autoridades portuárias nos portos organizados; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Necessidade de aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro na ata de registro de preços; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A mudança sistemática promovida pela lei n 14; 230/2021 na lei de improbidade administrativa a partir de um recorte com a licitação pública; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A Administração Pública do medo e as decisões judiciais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Lei de Licitações, contratos administrativos e os desafios dos contratos de eficiência; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS CIRURGIAS BARIÁTRICAS UMA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A arbitragem como meio de resolução de controvérsias na "nova lei de licitações"; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O impacto do covid - 19 nos contratos administrativos: do reequilíbrio econômico ? financeiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública: as mudanças previstas pelo projeto de lei 6; 814/2017; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, em função da pandemia pelo novo corona vírus; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O princípio da eficiência e as barreiras para a implementação da tecnologia na administração publica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A regulamentação do open banking a luz da lei geral de proteção de dados; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A possibilidade de aplicação da responsabilidade solidaria passiva aos marketplaces: analise de acórdãos das turmas recursais do tribunal de justiça do estado do Paraná do ano de 2020; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Tecnologias disruptivas no ecossistema financeiro - digital: fintechs e blockchain - uma análise jurídica - exploratória; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O seguro garantia como instrumento social da Lei n 13; 303/2016; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A Lei 13; 303/2016 como mecanismo de tutela de gestão das atividades estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Governança como meio de combate a corrupção nas empresas estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A due dilligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A tendência de simplificação das licitações na lei 13; 303/16 através da adoção dos procedimentos auxiliares - análise dos regulamentos da caixa econômica federal e Petrobrás; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Prevenção de conflito de interesses em sociedades de economia mista na lei 13; 303/2016: evolução para o sistema de governança corporativa na Petrobras; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Sanções administrativas na nova lei das estatais: a supressão da declaração de inidoneidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Matriz de riscos em contratos de obras celebrados por empresas estatais: a lei 13; 303/2016 e o posicionamento do TCU; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O mecanismo das golden shares nas empresas privadas com participação estatal minoritária; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A intervenção do poder jurídico no controle de políticas públicas voltadas a concretização de direitos sociais fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O compliance nas estatais e a nova perspectiva de governança corporativa segundo a lei 13; 303/16; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A formação de um direito hibrido público-privado e sua incorporação nos contratos das estatais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
As estatais e seu papel na economia contemporânea e o negócio na nova lei das estatais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A contrataçao integrada e semi integrada em obras e serviços de engenharia frente a lei 13; 303/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Procedimento de manifestações de interesse: eficiência administrativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Um panorama das teorias de argumentação jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Regulação pública das telecomunicações e a universalização dos serviços; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Análise sobre as políticas redistributivas para a efetivação do direito à dignidade humana; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica em face da lei anticorrupção e as inovações no regime jurídico estatal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Estado jurídico da concessão de rodovias; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Assimetria de regimes jurídicos no setor portuário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A arbitragem no âmbito da administração pública: uma análise principiológica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O Regime diferenciado de contratações públicas (RDC): Modalidades e Aplicações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Controle Social no âmbito das Agências Reguladoras; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Licitação Sustentável: A Administração Pública e o Meio Ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A Corrupção enquanto fenômeno Socio-Jurídico: Causas, Remédios e o efeito de Compliance; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
As agências reguladoras e sua competência regulamentar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Improbidade administrativa e a responsabilidade dos agentes políticos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
de Andrade Vichino; Poder de polícia: características e desdobramentos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Responsabilidade Civil do Estado: o dever de indenizar particulares por omissões de agentes públicos no exercício de suas funções; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O papel dos métodos alternativos de resolução de controvérsias ante o regime de exorbitância contratual na nova Lei de Licitações; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O estudo técnico preliminar (ETP) no diálogo competitivo: possíveis (in)compatibilidades no plano concreto; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Compliance e a nova lei de licitações; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A iminência do diálogo competitivo em meio ao conflito custo-benefício x menor preço na Administração Pública; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa: os limites da atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Acordos de leniência e improbidade administrativa: a eficácia dos acordos de leniência na operação Lava Jato; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A efetividade pós-acordo de leniência na operação carne fraca; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
O art; 17 da Lei das Estatais sob o prisma da Lei de Introdução: acabou a mamata?; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Repercussão da Lei 13; 655/2018 na revisão judicial da atividade regulatória; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Da Lei de Introdução para o Direito Público: uma análise sobre o passado, presente e futuro; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Art; 20 da Lei de Introdução: o que são os valores jurídicos abstratos e as consequências práticas da deciisão; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A aplicabilidade dos métodos consensuais na Administração Pública; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Análise das arbitragens envolvendo a Administração; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Procedimento e requisitos e nomeação dos diretores das estatais conforme a nova lei das estatais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Governança e a lei das estatais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Compliance nas estatais paranaenses: análise da implementação das regras da Lei n; 13; 306/2016; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Análise dos regulamentos contratuais segundo a Lei das Estatais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
As decorrências do descumprimento do contrato de empreitada por parte da Administração Pública; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
As decorrências do descumprimento do contrato de empreitada por parte da Administração Pública; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Uma abordagem tecnológica dos serviços públicos: inovações disruptivas e concorrência de mercado; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Os serviços públicos como construção teórica monopolística desmantelada pela inovação tecnológica; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A proteção da boa-fé nas relaçãoes administrativas de conteúdo econômico em especial das "propostas de manifestação de interesse (PMIS)"; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Proteção à boa-fé nas relações administrativas de conteúdo econômico; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A responsabilidade objetiva da pessoa física jurídica e as inovações no regime jurídico em face da lei anticorrupção; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Lei Anticorrupção: um Primeiro Passo Administrativo para uma Real Política Criminal?; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Competência do Serviço Público de Saneamento Básico na Região Metropolitana; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Aspectos Jurídicos do Metrô Curitibano; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
A tarifa no serviço municipal de transporte de passageiros; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Orientação de Monitoria; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Orientação de Monitoria; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Orientação de Monitoria; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Orientação de Monitoria; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
Orientação de Monitoria; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;
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GUIMARAES, B. S. ; Moreira, E. B. ; MEDAUAR, O. . Crise Institucional Brasileira: Uma reflexão a partir do Direito Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. ; GUEDES, F. A. Z. ; MUSSI, L. D. H. ; PEREIRA, C. A. G. . Governança na Lei das Estatais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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GUIMARAES, B. S. . Acordos em Ações de Improbidade: Possibilidades e Limites. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. . A sociedade aberta e seus inimigos - Karl Popper. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. . Serviços públicos e inovações tecnológicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. . A sistemática dos precedentes e o Direito Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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GUIMARAES, B. S. . Colóquio de combate à corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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GUIMARAES, B. S. . Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura da 4ª Região. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. . Equilíbrio econômico e financeiro em contratos públicos da área da Consultoria Geral. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. . Dicas para uma carreira de sucesso - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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GUIMARAES, B. S. . Conferência Infrainvest Brazil Forum 2015. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2022.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2022.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico. Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2022.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2021.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2021.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2021.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2019.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2018.
GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2017.
GUIMARAES, B. S. . Prates, indicado para a Petrobras, diz que vai se desligar de empresas do setor de petróleo. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GUIMARAES, B. S. . Novo modelo de pedágio no Paraná indica construção de 3ª faixa na BR 277, diz Fiep. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Oito meses depois, o que falta para a privatização da companhia de energia do Paraná. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GUIMARAES, B. S. . Empresa que arrematou lote 2 do novo pedágio foi a única participante do leilão. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Aplicação do dinheiro da Copel não pode ser alterado. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Bernardo Guimarães, professor, fala sobre processo que busca ampliar o capital social. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Bernardo Guimarães, advogado, comenta sobre novo pedágio do Paraná. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Tribunal de Contas do Paraná suspende contrato para obras da Ponte de Guaratuba. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Ponte de Guaratuba: após duas empresas inabilitadas, DER convoca terceira para licitação. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Pátios do Detran-PR serão cedidos à iniciativa privada por 20 anos; entenda o que muda. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GUIMARAES, B. S. . Especialista responde dúvidas sobre o FIES. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Entenda a diferença entre deslizamentos na BR-376 e na BR-277. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Combate à corrupção na Administração Pública. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Para juristas, decisão de Moro abre espaço para críticas, mas não invalida decisões anteriores. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GUIMARAES, B. S. ; PIRONTI, R. . Regulamentação do Uber deve parar nos tribunais, dizem especialistas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GUIMARAES, B. S. . Serviço de transporte particular de passageiros gera polêmica.. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. ; MARDEGAN, A. ; NICKEL, E. . Uber X Taxistas: Banda B Rádio Debate fala sobre o polêmico aplicativo de carona. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
GUIMARAES, B. S. . Servidores Públicos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
GUIMARAES, B. S. . Professor de Licitações e contratos administrativos na Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2015 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor da Pós Graduação em Direito Administrativo do Curso Forum - Rio de Janeiro - tema "Concessões de Serviços Públicos e a Lei n 8.987/95". 2014 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Extensão "Perfis da Intervenção do Estado na Ordem Econômica". 2014 (Curso de Extensão) .
GUIMARAES, B. S. . Professor de Licitações e contratos administrativos na Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2014 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo - Disciplina "Administração Pública Contemporânea - Instrumentos de aproximação entre o Público e o Privado". 2013 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público. 2013 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Disciplina "Execução do Contrato de Parcerias Público Privadas". 2009 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Disciplina "Introdução ao Modelo das Parcerias Público Privadas". 2009 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Disciplina "Concessões Rodoviárias". 2008 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização) em Licitações e Contratos Administrativos - Disciplina Processo Administrativo. 2008 (Professor) .
GUIMARAES, B. S. . Monitor da Cátedra de direito Administrativo ministrada pelo Prof. dr. Romeu Felipe Bacellar. 2001.
GUIMARAES, B. S. . Monitor voluntário da cátedra de Direito Tributário ministrada pelo Dr. James Marins. 2001.
GUIMARAES, B. S. . Autor do trabalho Elisão Fiscal e Planejamento Tributário em face da Norma Geral Antielisiva, uma abordagem sistemática, selecionado para participar, e aprovado, no XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IGA-IDEPE. 2001.
GUIMARAES, B. S. . Auxiliar na feitura do livro, na qualidade de auxiliar de pesquisa, do Dr. James Marins " Processo Tributário - judicial e administrativo" - Ed. Dialética. 2001.
GUIMARAES, B. S. . Membro efetivo do NUPESUL - Grupo de Estudos de direito Público do Mercosul - vinculado à Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. 2000.
Prêmios
2019
Prêmio Professor João Crisóstomo Arns - ano 2019, Câmara Municipal de Curitiba.
2015
Menção Honrosa, Assembleia Legislativa do Paraná.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Pontifícia Universidade Católica do Paraná. , Rua Dr. Manoel Pedro, 365 Cj. 1702, Cabral, 80440040 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 31213171, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
2006 - 2018
Bockmann Moreira Advogados AssociadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40
2018 - Atual
Strobel Guimarães Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Regime: Dedicação exclusiva.
2020 - Atual
Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do ParanáVínculo: Árbitro, Enquadramento Funcional: Árbitro
2018 - Atual
Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do PRVínculo: Árbitro, Enquadramento Funcional: Árbitro
2021 - 2023
Universidade Federal do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto de Direito Econômico, Carga horária: 20
2019 - Atual
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
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