Bernardo Strobel Guimarães

1. Professor Adjunto de Direito Administrativo e Econômico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. 2. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2011). 3. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007). 4. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2002). 5. MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV (2013). 6. Líder do Grupo de Pesquisa Atualidades na Contratação Administrativa (GPAC), vinculado à PUCPR. 7. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR (2002). 8. Integrante da câmara de árbitros da ARBITAC e CAMFIEP. 8. Advogado.

Informações coletadas do Lattes em 29/04/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2008 - 2011

Universidade de São Paulo
Título: O Exercício da Função Administrativa e o Direito Privado
, Ano de obtenção: 2011. Maria Sylvia Zanella di Pietro. Palavras-chave: direito administrativo.

Mestrado em Direito do Estado

2005 - 2007

Universidade de São Paulo
Título: DA REGULAÇÃO COMO FUNÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
, Ano de Obtenção: 2007.Maria Sylvia Zanella di Pietro.Palavras-chave: direito administrativo.

Especialização em Gestão Estratégica de Empresas

2012 - 2013

Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul
Título: Portal de Gerenciamento de Informações Pessoais Médicas
Orientador: Márcia Cassitas

Especialização em Direito Empresarial (Direito Tributário)

2002 - 2003

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Dos efeitos da rejeição de medida provisória sobre as relações constituídas com base nela.
Orientador: James Marins

Graduação em Direito

1997 - 2002

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Pouco, Fala Bem, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.

Organização de eventos

GUIMARAES, B. S. . Fórum de Direito Administrativo e suas novas tendências. 2013. (Outro).

Participação em eventos

Improbidade administrativa: repercussões cíveis e criminais.Sobreposição de instâncias - problemas e possíveis soluções. 2023. (Simpósio).

Improbidade administrativa: repercussões cíveis e criminais.Improbidade: devido processo e aspectos patrimoniais na nova Lei. 2023. (Simpósio).

IV Fórum Novo Saneamento. Como resolver a situação visando o atendimento das metas de universalização previstas?. 2023. (Congresso).

IV Fórum Novo Saneamento. Visão quantos às alterações no novo marco propostas pelo novo governo. 2023. (Congresso).

XI Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Contratación pública y sus desafíos contemporáneos. 2023. (Congresso).

XI Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).

Fórum Saneamento. Modelagens dos contratos. 2022. (Congresso).

Masterclass em Saneamento.Vínculos precários ou irregulares. 2022. (Simpósio).

7 Conferência da Advocacia Paranaense. Direito Administrativo e Desenvolvimento: Desafios do o Século XXI. 2021. (Congresso).

Concessões de Serviços Públicos e Desenvolvimento.Experiências Práticas em Concessões e Parcerias Público-Privadas. 2021. (Outra).

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública: Inovações do Regime Jurídico.Pré-Qualificação. 2021. (Seminário).

Novo Marco Legal do Saneamento Básico.O Novo Marco Legal do Saneamento Básico: críticas e proposições sobre a modelagem atual. 2021. (Seminário).

Rodadas de Discussões sobre o PL da Nova Lei de Licitações.Preço estimado da contratação,. 2021. (Outra).

Primeira Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal.Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização.. 2020. (Outra).

XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Os desafios para implantação do novo marco legal do saneamento, Infraestrutura e desenvolvimento na construção do admirável mundo novo. 2020. (Congresso).

O Compliance e o Combate a Corrupção. O Compliance e o Combate a Corrupção. 2019. (Exposição).

Universitas e Direito.Mesa Redonda do Projeto de Pesquisa Inovação na Nova Lei das Estatais e nos Contratos Administrativos. 2019. (Outra).

XXXIII - Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Dilemas do Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2019. (Congresso).

XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Direitos Fundamentais: Medos e Incertezas em um Ambiente Polarizado. 2018. (Congresso).

Simpósio Em Homenagem aos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n 8.429/92.Aspectos Atuais da Lei de Improbidade Administrativa. 2017. (Simpósio).

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Oportunidades de Negócio no Painel "As Licitações das Estatais sob a Lei n 13.303/16". 2017. (Congresso).

I Fórum de Processualística.Os princípios do novo Código de Processo Civil e a aplicação supletiva e subsidiária aos processos dos Tribunais de Contas. 2016. (Outra).

I Seminário de Direito do Estado da PUC-GO.As dificuldades das PPPs no Brasil. 2016. (Seminário).

O indivíduo e o Estado PUCPR.Empresas estatais: desafio ético e o mercado. 2016. (Outra).

51 Curso de atualização Jurídica - Encontro Estadual de Procuradores do Estado - IV Encontro da área da Consultoria.Equilíbrio Econômico Financeiro em Contratos Públicos da Àrea da Consultoria Geral. 2015. (Encontro).

Colóquio de Combate à Corrupção.Combate á Corrupção. 2015. (Encontro).

1 Eixo temático profissional em Direito, Gestão, Design e Relações Internacionais e Diplomacia."Parcerias Público-Privas". 2014. (Simpósio).

Ciclo de Debates PUCPR, o futuro é agora.Ciclo de Debates PUCPR, o futuro é agora. 2014. (Outra).

II Seminário da Construção Pesada.Lei Anticorrupção: o que mudou afinal?. 2014. (Seminário).

Comissão de Direito da Infraestrutura e Estudo das Concessões Públicas.Comissão de Direito da Infraestrutura e Estudo das Concessões Públicas. 2013. (Outra).

Fórum de Direito Administrativo e suas novas tendências.As empresas estatais na atualidade. 2013. (Seminário).

O metrô de Curitiba e seus desafios jurídicos.Os aportes públicos nas PPPs. 2013. (Seminário).

Comissão de Educação Jurídica.Comissão de Educação Jurídica. 2012. (Outra).

Consórcio, SPE, SCP como forma de associação para execução de obras de grande porte e projetos de infraestrutura.Consórcios de empresas. 2012. (Simpósio).

Curso de Formação GRPCon.Análise das Instituições Brasileiras - Agências Reguladoras. 2012. (Encontro).

Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais.Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2012. (Outra).

Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos.Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos. 2012. (Outra).

Palestra sobre Infraestrutura sob o regime de concessão ao privado do curso de Especialização em Direito de Infraestrutura Pública - Novas tendências e mecanismos para o desenvolvimento.Palestra sobre Infraestrutura sob o regime de concessão ao privado do curso de Especialização em Direito de Infraestrutura Pública - Novas tendências e mecanismos para o desenvolvimento. 2012. (Outra).

7 Congresso Internacional do Direito da Energia. Contratos de Comercialização. 2011. (Congresso).

Encontro Brasil Argentina de Direito Administrativo. Ato Administrativo e Função Administrativa. 2011. (Congresso).

Encontro de Direito Municipal e Urbanístico. O desenvolvimento urbanístico por meio de PPP. 2011. (Congresso).

I Encontro Peruano Brasileiro de Professores de Direito Administrativo.Agências Reguladoras no Brasil. 2011. (Seminário).

Jornadas por los 10 aos de la Ley de Procedimiento Administrativo General.Jornadas por los 10 aos de la Ley de Procedimiento Administrativo General. 2011. (Encontro).

10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.Transferência de recursos para o terceiro setor e LRF. 2010. (Seminário).

Grupo de Estudos em Direito Administrativo da OAB/PR.Mutações Subjetivas nos Contratos Administrativos. 2009. (Seminário).

Reunião de Debate Jurídico dos Projetos Fundação Estatal, Contratualização de Desempenho Institucional e Economia com Despesas Correntes.Reunião de Debate Jurídico dos Projetos Fundação Estatal, Contratualização de Desempenho Institucional e Economia com Despesas Correntes. 2009. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Fernanda Teotonia Vale Carvalho

GUIMARAES, B. S.. Serviços de esgotamento sanitário e judicialização de políticas públicas: um estudo crítica dos fundamentos adotados pelo STJ ao examinar a legalidade da cobrança integral da tarifa de esgoto no Tema Repetitivo 565. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Aluno: Fábio Rodrigo Casaril

GUIMARAES, B. S.; RIBEIRO, Carlos Vinicius. A possibilidade de realização de acordo de não persecução penal em casos de violência doméstica. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Denis Gamell de Alvarenga

GUIMARAES, B. S.; SILVEIRA, M. P.. Arrendamento Portuário como Atividade Econômica em Sentido Estrito: Evolução do Direito Positivo e Perda da Capacidade Explicativa da Noção de Serviço Público. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Aluno: Denis Gamell de Alvarenga

GUIMARAES, B. S.. Arrendamento Portuário como Atividade Econômica em Sentido Estrito: Evolução do Direito Positivo e Perda da Capacidade Explicativa da Noção de Serviço Público. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Direito Administrativo Sancionador: regulação responsiva nas

GUIMARAES, B. S.. O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

Aluno: Rodrigo dos Santos

GUIMARAES, B. S.; KLEIN, Vinicius.; FERNANDEZ, V. L.. Uma análise dos impactos do programa Inovar Auto. 2018 - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Laura Margarita Barreto Bernal

GUIMARAES, B. S.; Faraco, A. D.; PEREIRA, A.E.. Construção da Legitimidade e Potenciais Democráticos: Estudo da Participação no Processo Decisório da Anatel (2010-2014). 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Aulus Luiz Santos de Salles Graça

GUIMARAES, B. S.; Moreira, E. B.; RIBEIRO, M. C. P.. A intervenção direta do Estado Brasileiro na economia: as empresas estatais em perspectiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Pedro Henrique Braz De Vita

GUIMARAES, B. S.; Moreira, E. B.; Costaldello, A. C.. A Boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública. 2015.

Aluno: Thiago Lima Breus

GUIMARAES, B. S.; Moreira, E. B.; Sundfeld, C. A.; Costaldello, A. C.; Faraco, A. D.. O Governo por Contrato(s) e a Concretização de Políticas Públicas Horizontais como Mecanismo de Justiça Distributiva. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rafael Cussa de Abreu e Lima

GUIMARAES, B. S.; FREITAS, R. V.; FIDALGO, C. B.. Direito Administrativo Sancionador: regulação responsiva nas concessões de serviço público. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ.

Aluno: Amanda Lipski Pires

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. A aplicação da deferência regulatória pelo Poder Judiciário brasileiro: análise da ação direta de inconstitucionalidade n. 5.501. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Beatriz Hess de Oliveira

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Uma análise das inovações promovidas pela Lei n. 14.133/2021 em matéria de modalidades de licitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eloisa Maria Votri

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. A possibilidade de manutenção de um contrato administrativo inválido: alterações trazidas pela LINDB e a nova Lei de Licitações. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Guilherme Toporowicz Ribeiro

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios: análise da natureza singular dos serviços. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Kim Palhano Nogueira

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Mudanças na Lei de Improbidade: dolo, culpa e retroatividade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mariana Camillo

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. Dispensa de licitação durante a pandemia de COVID-19: uma análise das inovações legislativas trazidas pela Lei n. 13.979/2020. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Nathalia Rodrigues Friedmann Taffarel

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; SALDANHA, E.. A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei n. 14.133/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alex Luciano Cardoso

IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. Smart contracts: validade frente ao direito contratual brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Alice Sevegnani dos Santos

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A responsabilidade desportiva dos clubes de futebol pelos atos discriminatórios de torcedores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Andrey Loch Nero

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. O direito fundamental de liberdade de expressão concedido aos parlamentares nas eleições 2022 sob a luz da Constituição Federal de 1988. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Flora Wenth Aurichio

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A perda do sentido na tradução jurídica: análise sob uma perspectiva semiótica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Gabriel Saugo

IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. A regulação internacional de recursos naturais exauríveis: a problemática da repercussão da utilização de recursos hídricos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Vitor Fonseca Salgado

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Felicidade e direito, uma análise da aplicabilidade do conceito: estudo comparado entre Estados Unidos e Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Lenon Andrey Kleina

IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. Implicações da desconsideração inversa da personalidade jurídica em holding familiar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maria Clara Lima Quincozes

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Hermenêutica nas Cortes Superiores: estudo comparado entre civil law e common law. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marina Luísa Leonardi

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. O direito à morte digna na eutanásia e no suicídio assistido: uma análise comparativa entre as normas brasileiras e internacionais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Matheus Ribeiro Chimelli

IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. O direito fundamental à proteção de dados pessoais e o embate conflitante do uso de dados em sistemas de inteligência artificial envolvendo a tecnologia GPT e LLM. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Murilo Henrique Chiquetti Hatschbach

SALDANHA, E.;GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/2021: inexigibilidade e dispensa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Willian Carvalho Neto

IWAMOTO, E.;GUIMARAES, B. S.; SALDANHA, E.. O protagonismo do princípio da eficiência na nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/21). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna Tinoco Vieira

GUIMARAES, B. S.. Do acolhimento primário às políticas de resiliência: a integração dos refugiados sob a ótica direito comparado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Flavia Lima Soares

GUIMARAES, B. S.. Efeitos da concessão do ex-tarifário na alíquota do imposto de importação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luis Gustavo Navarro Lins

GUIMARAES, B. S.. Legalidade das apostas online à luz dos preceitos constitucionais da livre iniciativa e das liberdades fundamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna Luiza Gosch

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A possibilidade de indicação de marca à luz das leis 8.666/93 e 14.133/21 e o direcionamento ilícito em editais de licitações. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Bruno de Azevedo Reversi

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A obrigatoriedade do compliance nas contratações de grande vulto. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Julia Casagrande Franco

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A arbitragem como meio adequado de resolução de conflitos na prestação de serviços públicos. 2022.

Aluno: Loris El Hadi

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Nova tendência do direito portuário brasileiro: privatização das autoridades portuárias nos portos organizados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Maria Eduarda Liebl Fernandes

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. Necessidade de aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro na ata de registro de preços. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rafael Luís Felipe Mendes Larenas Leon

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.. A mudança sistemática promovida pela lei n 14.230/2021 na lei de improbidade administrativa a partir de um recorte com a licitação pública. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Elisa Tils Cordeiro

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; MADALENA, L. H. B.. A Administração Pública do medo e as decisões judiciais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thierry Stanley Silveira França

GUIMARAES, B. S.; IWAMOTO, E.; MADALENA, L. H. B.. Lei de Licitações, contratos administrativos e os desafios dos contratos de eficiência. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabella Eliza Lamas

GUIMARAES, B. S.. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS CIRURGIAS BARIÁTRICAS UMA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Giovanna Antonietto Roth

GUIMARAES, B. S.. CONTRATOS NO MERCADO LIVRE DE ENERGIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Giovanna Bertolini de Pinho

GUIMARAES, B. S.. GHOSTWRITING E DIREITOS AUTORAIS: O CASO ?O DOCE VENENO DO ESCORPIÃO? SOB A PERSPECTIVA DOS SISTEMAS COPYRIGHT LAW E DROIT D?AUTEUR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Felipe Nicolau dos Santos Lacerda

GUIMARAES, B. S.. INFRAESTRUTURA AEROPORTUAREA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE AS CONCESSÕES DE AEROPORTOS E OS IMPACTOS DA COVID 19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Paloma Brizola de Castilho

GUIMARAES, B. S.. POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL E EFETIVIDADE PARA PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ENTRE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS: UMA ANÁLISE DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL E. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Victória de Almeida Richa

GUIMARAES, B. S.. A arbitragem como meio de resolução de controvérsias na "nova lei de licitações". 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Bruno Santos Denardi

GUIMARAES, B. S.. O impacto do covid - 19 nos contratos administrativos: do reequilíbrio econômico ?financeiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Júlia Domingos Trojan

GUIMARAES, B. S.. Contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública: as mudanças previstas pelo projeto de lei 6.814/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Marília Marcelino Nery

GUIMARAES, B. S.. A dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, em função da pandemia pelo novo corona vírus. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Guilherme Tod Bak

GUIMARAES, B. S.. O princípio da eficiência e as barreiras para a implementação da tecnologia na administração publica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Amanda Zeni Beinotti

GUIMARAES, B. S.. A regulamentação do open banking a luz da lei geral de proteção de dados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Thais Queiroz Sobral

GUIMARAES, B. S.. A possibilidade de aplicação da responsabilidade solidaria passiva aos marketplaces: analise de acórdãos das turmas recursais do tribunal de justiça do estado do Paraná do ano de 2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Amanda Antunes Machado

GUIMARAES, B. S.. Tecnologias disruptivas no ecossistema financeiro - digital: fintechs e blockchain - uma análise jurídica - exploratória. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Gregory Ibrahim Malfatti

GUIMARAES, B. S.. Os punitive damages no direito brasileiro e os seus reflexos nas condenações por danos morais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Heloise Tais Baptista

GUIMARAES, B. S.. Considerações sobre a decisão proferida pelo supremo tribunal federal acerca da prevalência da convenção de Montreal nas relações jurídicas de transporte aéreo internacional de passageiros. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Charles Alves Klein

GUIMARAES, B. S.. A aplicação das medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV do CPC e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Geórgia Deliberador Martinelli

GUIMARAES, B. S.. O papel do direito nas tecnologias disruptivas, especificamente nas moedas digitais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Pedro Antonio Quines Sartor

GUIMARAES, B. S.. Blockchain e os Smart Contracts sob a visão do direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: André Luiz Perroud Silva de Oliveira

GUIMARAES, B. S.. A Tributação sobre Criptomoedas: o papel fundamental das exchanges. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Pedro Henrique Righetto de Ré

GUIMARAES, B. S.. Guerra econômica: Criptomedas x Instituições Financeiras Governamentais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Leonardo Augusto Gulka Rivas

GUIMARAES, B. S.. Contratos, falhas de mercado e eficiência econômica - O impacto das novas tecnologias nas relações contratuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabelle Marques Granzoti

GUIMARAES, B. S.. Compliance e sua efetividade nas estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Felipe de Lima Rodelli

GUIMARAES, B. S.. A licitação e o princípio da concorrência na lei 13.303/2016 - Adoção preferencial do pregão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Felie Rodrigues Ayres

GUIMARAES, B. S.. Sobrepreço e superfaturamento em licitações: classificação e indícios de acordo com a nova lei das estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Monique Gauer Franzon

GUIMARAES, B. S.. Inexigibilidade de licitação na lei das estatais para negócios estratégicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Juliano Rempel

GUIMARAES, B. S.. Isenção de imposto de renda de pessoas físicas para portadores de doenças graves. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eduardo Moletta Nascimento Winkelmann

GUIMARAES, B. S.. Guerra fiscal: O ICMS e discussão acerca da inconstitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos pelos estados à revelia da Confaz.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Lucas Grossi Rezende

GUIMARAES, B. S.. O desenvolvimento do setor aéreo brasileiro de transporte regular de passageiros decorrente da flexibilização da entrada de capital estrangeiro à luz da MP 863/18. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marina Rodrigues Passos

GUIMARAES, B. S.. A livre concorrência entre as companhias aéreas brasileiras: uma análise das razões que levam empresas aéreas à falência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Aline Rafaela Ruivo Penteado

GUIMARAES, B. S.. O seguro garantia como instrumento social da Lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Luísa Caldas Mitter

GUIMARAES, B. S.. A Lei 13.303/2016 como mecanismo de tutela de gestão das atividades estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Helena Przygurski Claus Hartin

GUIMARAES, B. S.. Governança como meio de combate a corrupção nas empresas estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcos Guilherme Rodrigues Mafra

GUIMARAES, B. S.. A due dilligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Carolina Casarini

GUIMARAES, B. S.. Aplicabilidade dos códigos de conduta nas estatais paranaenses - casuística relacionada às maiores estatais referidas no conselho de controle das empresas estaduais (CCEF/PR). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Guilherme Marques Zanlorensi

GUIMARAES, B. S.. Acordos de leniência no âmbito da CGU e o estímulo à integridade prevista na lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Joselito Francisco Guglielmi

GUIMARAES, B. S.. A inserção do princípio constitucional da função social e a responsabilidade socioambiental à legislação das empresas estatais e prestadores de serviços públicos, com fulcro na sustentabilidade, à luz da Lei 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Volnei Fernandes de Lima Junior

GUIMARAES, B. S.. A exigência das regras de compliance na contratação publica à luz da Lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Samara Uille Gomes

GUIMARAES, B. S.. Análise pontual das irregularidades apontadas pelo TCU referente a construção da refinaria Abreu e Lima analisadas em função da Lei n 13.303/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Valéria Celestina Teixeira

GUIMARAES, B. S.. Compliance nas concessionárias de energia elétrica em consonância com a Lei 13.303/16. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Betina Olbertz Amaral

GUIMARAES, B. S.. Aspectos acerca da juridicidade das transações em blockchain. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Camila Cristina de Paula

GUIMARAES, B. S.. Disrupção tecnológica: uma análise sobre a executoriedade de criptoativos no processo civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Giovanna Scoparo Penitente

GUIMARAES, B. S.. Competências e habilidades a serem desenvolvidas pelo advogado antes a inserção da inteligência artificial na advocacia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Giuseppe Rafael Ribas Constantini

GUIMARAES, B. S.. Direitos da personalidade na sociedade do conhecimento: o funcionamento do direito ao esquecimento em meio às redes sociais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Nicolas Alves Fabeni

GUIMARAES, B. S.. Investimento em startup: o investidor-anjo à luz da lei complementar n 155/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Pedro Magalhães Bonança Corrêa

GUIMARAES, B. S.. As regulamentações municipais acerca dos aplicativos de mobilidade urbana e os seus impactos na sociedade brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rullyan de Campos Nascimento

GUIMARAES, B. S.. Inovações tecnológicas e os impactos na vida profissional do advogado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Otávio Moraes

GUIMARAES, B. S.. Common law e seus efeitos no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Felipe Pompeo Pailo

GUIMARAES, B. S.. A necessidade de regulação dos novos meios alternativos de transporte urbano: uma análise sobre os patinetes elétricos compartilhados. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Henrique Alef Burkinsky Pereira

GUIMARAES, B. S.. Harmonização Legislativa internacional: a problemática do instituto do tust a partir perspectiva da previsibilidade e segurança jurídica internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna Werlang Paim

GUIMARAES, B. S.. Direito da concorrência e sua repercussão extraterritorial: Teoria dos efeitos em fusões e aquisições internacionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna Ladewig

GUIMARAES, B. S.. A tendência da simplificação de licitações na lei 13.303/2016 através da adoção dos procedimentos auxiliares-análise dos regulamentos da C.E.F e Petrobras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Camilla Bobieski Barriunuevo

GUIMARAES, B. S.. Prevenção de conflito de interesses em sociedades de economia mista na lei 13.303/2016: evolução para o sistema de governança corporativa na Petrobras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cesar Augusto Taborda Lima

GUIMARAES, B. S.. Sanções administrativas na nova lei das estatais: a supressão da declaração de inidoneidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Larissa Quadros do Rosariio

GUIMARAES, B. S.. Matriz de riscos em contratos de obras celebrados por empresas estatais: a lei 13.303/2016 e o posicionamento do TCU. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Raphaela Thêmis Leite Jardim

GUIMARAES, B. S.. O mecanismo das golden shares nas empresas privadas com participação estatal minoritária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Guilherme Wilson Cordeiro

GUIMARAES, B. S.. A contratação direta perante a lei 13.303/2016 - dispensa de inexigibilidade das licitações - inovações na nova lei das estatais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Clara Vieira

GUIMARAES, B. S.. Função social das empresas estatais sob ótica da lei 13.303/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: ANA CLAUDIA DOS SANTOS

GUIMARAES, B. S.. O acordo de acionistas nas empresas estatais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Milliane Presa

GUIMARAES, B. S.. A nomeação de administradores nas estatais paranaenses conforme a Lei 13.303/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Valéria Celestina Teixeira

GUIMARAES, B. S.. Emprego do sistema de compliance e governança pública nas concessionárias de distribuição de energia elétrica em consonância com a lei 13.303/2016 e mitigação de crises financeiras decorrentes de atos de corrupção e improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Miguel Silva Pereira

GUIMARAES, B. S.. A legislação sobre a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros e suas consequências para o pequeno produtor e trabalhador rural no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Amaurí Roberto da Silva Júnior

GUIMARAES, B. S.. Lei das Estatais: como a lei 13.303/2016 impactou diretamente as ações da Petrobras. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Felipe de Lima Rodelli

GUIMARAES, B. S.. O regime de contratação e licitação na lei 13.303/2016 - a regulamentação do art. 173, III, da Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Felipe Rodrigues Ayres

GUIMARAES, B. S.. Sobrepreço e superfaturamento na nova lei das estatais (Lei 13.303/2016). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Monique Gauer Franzon

GUIMARAES, B. S.. Inexigibilidade de licitação para negócios estratégicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Indyanara Dias Bernardes

GUIMARAES, B. S.. Os mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, a influência da facta norteamericano e os programas de compliance. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Samara Uille Gomes

GUIMARAES, B. S.. Inovações nas licitações das estatais: análise comparativa dos mecanismos de controle da lei n 13.303/2016 e do procedimento licitatório simplificado na Petrobras regulamentado pelo decreto n 2.745/98. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: João Vitor Kobayashi Sanches

GUIMARAES, B. S.. Harmonização legislativa internacional: a problemática do instituto do trust a partir da perspectiva da previsibilidade e da segurança jurídica internacional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Giovana Beatriz Moro de Oliveira

GUIMARAES, B. S.. A contribuição do direito internacional ao desenvolvimento a partir da efetivação de políticas determinadas por instituições de formato ao desenvolvimento: uma análise do projeto desenvolvimento inclusivo proposto pela cepal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Indyanara Dias Bernardes

GUIMARAES, B. S.. A construção do conceito de compliance no âmbito internacional e a necessidade de aplicação de tal mecanismo para auxílio no desenvolvimento da sociedade: uma análise sob o UK bribery act e o foreign corrupt practices act. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabela Lopes Aisengart

GUIMARAES, B. S.. A possibilidade de se julgar indivíduos por crimes em cortes internacionais por crimes de tráfico internacional de seres humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bruna Werlang Paim

GUIMARAES, B. S.. A natureza jurídica do refúgio: uma análise jurídica do instituto. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rafaella Nogueira Ferraresi

GUIMARAES, B. S.. A judicialização da saúde e o papel do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mario Kendy Miyasaki

GUIMARAES, B. S.. Ações civis públicas a previdência social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rafaela Carla dos Santos

GUIMARAES, B. S.. A eficácia da arbitragem nos contratos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Fernando Pomorski

GUIMARAES, B. S.. O surgimento do uber como meio de transporte de passageiros - análise pontual de enquadramento como atividade econômica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Anne Louise Ferreira Bello

GUIMARAES, B. S.. Composição da tarifa de energia elétrica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Daniel Belotto Cellio

GUIMARAES, B. S.. Equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Leonardo Rodrigo Meyer de Oliveira

GUIMARAES, B. S.. Composição da tarifa de energia elétrica no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cahio Almeida Silva

GUIMARAES, B. S.. A importância dos descontos tarifário para o cooperativismo de eletrificação rural. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: CAIO LOPES DA SILVA

GUIMARAES, B. S.. Administração pública e a eficácia da arbitragem em suas relações contratuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Lucas Antoniacomi Dal'Lin

GUIMARAES, B. S.. O paradigma atual das contratações administrativas: a atuação pública imperativa em face do consensualismo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Caio Augusto Nazario de Souza

GUIMARAES, B. S.. A contrataçao integrada e semi integrada em obras e serviços de engenharia frente a lei 13.303/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mayara Segalla Savoia Assef

GUIMARAES, B. S.. Procedimento de manifestações de interesse: eficiência administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Letícia Maria Titon Hotz

GUIMARAES, B. S.. O compliance nas estatais e a nova perspectiva de governança corporativa segundo a lei 13.303/16. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Aloizio Matheus Brandão

GUIMARAES, B. S.. A formação de um direito hibrido público-privado e sua incorporação nos contratos das estatais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bianca Rosa Neves Tonietto

GUIMARAES, B. S.. As estatais e seu papel na economia contemporânea e o negócio na nova lei das estatais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Carla Mamus

GUIMARAES, B. S.. A intervenção do poder jurídico no controle de políticas públicas voltadas a concretização de direitos sociais fundamentais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Juliano Rempel

GUIMARAES, B. S.. Isenção de impostos de renda de pessoas físicas para portadores de doenças graves. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Lucas Augusto Coltro

GUIMARAES, B. S.. As parcerias públicas-privadas no sistema prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Ricardo Bolliger Schimin

GUIMARAES, B. S.. Licitações - Regime diferenciado de contratação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Luis Henrique Santos Olenik

GUIMARAES, B. S.. A preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Aline Dutra Pepes

GUIMARAES, B. S.. Análise da aplicação do instituto de arbitragem nos contratos administrativos: entre direitos disponíveis e indisponíveis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Matheus Trancoso Bertolin

GUIMARAES, B. S.. A teoria tradicional do autoritarismo nos contratos administrativos e sua influência frente aos desafios da administração pública contemporânea. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Esthael Santos Bueno

GUIMARAES, B. S.. Estado jurídico da concessão de rodovias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eduardo Figueiredo

GUIMARAES, B. S.. ? Assimetria de regimes jurídicos no setor portuário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: André Borges Oliveira Santos

GUIMARAES, B. S.. A arbitragem no âmbito da administração pública: uma análise principiológica.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

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GUIMARAES, B. S.. Análise sobre as Políticas redistributivas para a efetivação do Direito à Dignidade Humana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rachel Barbosa de Amorim de Macedo

GUIMARAES, B. S.. A responsabilidade da pessoa física jurídica e as inovações no regime jurídico em face da lei anticorrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Thais Souza de Godoi

GUIMARAES, B. S.. A regulação publica das telecomunicações e a universalização dos serviços. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Eduardo Henrique Rodrigues Farias

GUIMARAES, B. S.. Um panorama das teorias de argumentação jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Isabela Germano e Silva

GUIMARAES, B. S.. A aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Mayara Natani Reimão de Melo

GUIMARAES, B. S.. A importância dos princípios constitucionais da administração pública no combate a improbidade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Júlio Cesar Simões

GUIMARAES, B. S.. Processo administrativo disciplinar - princípio da ampla defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Izabel Selski de Santana

GUIMARAES, B. S.. Ações Afirmativas - Bancas de verificação da condição de Afrodescendente no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Aluno: Christiany Scarton

GUIMARAES, B. S.. Licitação Sustentável: A Administração Pública e o Meio Ambiente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Bianca Oliveira Watanabe

GUIMARAES, B. S.. A Corrupção enquanto fenômeno Socio-Jurídico: Causas, Remédios e o efeito de Compliance. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Gabriela Pfaffenzeller Serrano

GUIMARAES, B. S.. As agências reguladoras e sua competência regulamentar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fattyma Blum Gonçalves

GUIMARAES, B. S.. Improbidade administrativa na modalidade culposa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Priscila Pompermaier

GUIMARAES, B. S.. Discricionariedade Administrativa e o Controle do Ato Administrativo pelo Poder Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Cesar André Kosiba

GUIMARAES, B. S.. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Alfredo Borges Moren

GUIMARAES, B. S.. A responsabilidade objetiva do Estado por atos judiciais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Diego Antônio Rocha Lopes

GUIMARAES, B. S.. O Processo Administrativo nos Tribunais de Contas: Análise Principiológica e o Sistema Recursal da Corte Paranaense. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Leonardo Lobo Acosta

Moreira, E. B.; Costaldello, A. C.;GUIMARAES, B. S.. O controle jurisdicional sobre o poder normativo das agências reguladoras. 2007 - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Natalia Brotto

Moreira, E. B.; Costaldello, A. C.;GUIMARAES, B. S.. O controle do ato administrativo discricionário frente ao princípio da razoabilidade. 2007 - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Glaucia Prosdocimo

GUIMARAES, B. S.. Aspectos Controversos na Desapropriação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Ricardo da Costa Mori

GUIMARAES, B. S.. Efetividade dos Mecanismos de Controle dos Contratos de Concessão com as Parcerias Publicas Privadas.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Rosemeire Nunes Machado da Silv

GUIMARAES, B. S.. A Fiscalização Tributária e o seu Regime Sancionatório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: GUILHERME ALVES DOS SANTOS

GUIMARAES, B. S.. As Parcerias Público-Privadas no Contexto da Reforma do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Adriano Marcos Furtado

GUIMARAES, B. S.. A Ausência de Competência da Polícia Rodoviária Estadual nas Rodovias Federais do Paraná. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Rogério Nicolau

GUIMARAES, B. S.. O Poder de Polícia e sua Delegação a Particular. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Antonio Marcos de Oliveira

GUIMARAES, B. S.. .A Natureza Jurídica da Remuneração do Concessionário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Leonardo Miguel Pera Grabowski

GUIMARAES, B. S.. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado: Limites, Abrangência e Análise Jurisprudencial.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Sergio Leandro Mainardes

GUIMARAES, B. S.. .Parcelamento do Solo Urbano no Município de Curitiba. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Ivaldo Pedro Patricio

GUIMARAES, B. S.. .A Peculiaridade do Regime das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Na Exploração de Atividades Econômicas.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Ruberlei José Ferreira

GUIMARAES, B. S.. Controle da Administração Pública.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Marcus Vinícius Ferrari

GUIMARAES, B. S.; SCHIER, A. C.. Questionamento sobre o uso da sindicância como instrumento punitivo na Administração Pública Federal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Complexo de Ensino Superior do Brasil - Faculdades do Brasil.

Aluno: Amanda Beatrice B F de Medeiros

GUIMARAES, B. S.; MEDEIROS, R. S.; MONTIBELLER, A.. Função socioambiental da propriedade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Anderson Luiz

GUIMARAES, B. S.; SCHUTZ, C. C. S.; MARTINS, A. C. M.. Denunciação da lide do servidor público pelo Estado nas ações de reparação de danos: o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Carlos Eduardo de Souza Neves

GUIMARAES, B. S.; TAUSCHECK, F. V.; GODOY JÚNIOR, W.. Aspectos destacados do Direito Desportivo no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Lorenza Monticelli Tomasini

GUIMARAES, B. S.; CATHCART, C. A.; CASTELAN, G.. A tutela antecipada no juizado especial cível estadual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Mariana de Paula

GUIMARAES, B. S.; CADEMARTORI, L. H. U.; BASTOS JUNIOR, L. M. P.. A responsabilidade civil do Estado quanto à prestação de serviços públicos pelas concessionárias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Paulina Graciano Athaide

GUIMARAES, B. S.. Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Mariella Vicca Pereira

GUIMARAES, B. S.. Breves Considerações Sobre o Regime do Tombamento no Direito Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Liane Terezinha Pereira

GUIMARAES, B. S.. A Invalidação dos Atos Administrativos.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Cesar augusto Pellanda

GUIMARAES, B. S.. Atividade do Estado e os Princípios Informativos do Regime Jurídico: Servidor Público.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

GUIMARAES, B. S.. Comissão Julgadora. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Participação na função de elaborador de itens para o Concurso Público para Quadro Próprio do Poder Executivo ? QPPE , Edital 079/2017. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

GUIMARAES, B. S.. Participação na função de elaborador de itens para o Certame Seletivo Público do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE. 2016. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

GUIMARAES, B. S.. Participação na função de Professor elaborador e revisor de itens do Concurso Público da Prefeitura de Maringá - PR. 2015.

GUIMARAES, B. S.. Banca de concurso público para seleção de professor de Direito Administrativo da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB. 2012. Fundação Universidade Regional de Blumenau.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr./PIC-EaD na vigência 2022-2023. 2023. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr./PIC-EaD na vigência 2021-2022.. 2022. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação de relatórios finais no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr./PIC-EaD na vigência 2021-2022. 2022. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2020-2021. 2021. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação de relatórios finais no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2019-2020. 2020. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avalição de projetos em seção oral no XXVIII SEMIC (Seminário de Iniciação Científica da PUCPR) na vigência 2019-2020. 2020. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação da submissão de projetos no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2018-2019. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliação de relatórios finais no Programa PIBIC/PIBITI/PIBIC Jr. na vigência 2017-2018. 2018. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avalição de projetos no XXV SEMIC (Seminário de Iniciação Científica da PUCPR) na vigência 2016-2017. 2017. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliador de trabalhos científicos no XXIII Seminário de Iniciação Científica da PUCPR. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

GUIMARAES, B. S.. Avaliador na Comissão Julgadora dos Recursos interpostos do Exame Multidisciplinar do Curso de Direito da PUCPR. 2014. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

GUIMARAES, B. S.. Banca examinadora na apresentação pública do 3 Fórum de Gestão do Conhecimento Corporativo do Curso do MBA em Gestão Estratégica de Empresas 2/2011. 2013. ISAE/FGV.

GUIMARAES, B. S.. Avaliador na Comissão Julgadora dos Recursos interpostos do Exame Multidisciplinar do Curso de Direito da PUCPR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Orientou

Rafael Cussa de Abreu e Lima

Direito Administrativo Sancionador: regulação responsiva nas concessões de serviço público; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Amanda Lipski Pires

A aplicação da deferência regulatória pelo Poder Judiciário brasileiro: análise da ação direta de inconstitucionalidade n; 5; 501; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Ana Beatriz Hess de Oliveira

Uma análise das inovações promovidas pela Lei n; 14; 133/21 em matéria de modalidades de licitação; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Eloisa Maria Votri

A possibilidade de manutenção de um contrato administrativo inválido: alterações trazidas pela LINDB e a nova Lei de Licitações; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Guilherme Toporowicz Ribeiro

Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios: análise da natureza singular dos serviços; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Kim Palhano Nogueira

Mudanças na Lei de Improbidade: dolo, culpa e retroatividade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Mariana Camillo

Dispensa de licitação durante a pandemia de COVID-19: uma análise das inovações legislativas trazidas pela Lei n; 13; 9/20209; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Nathalia Rodrigues Friedmann Taffarel

A aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei n; 14; 133/21; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bruna Luiza Gosch

A possibilidade de indicação de marca à luz das leis 8; 666/93 e 14; 133/21 e o direcionamento ilícito em editais de licitações; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bruno de Azevedo Reversi

A obrigatoriedade do compliance nas contratações de grande vulto; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Julia Casagrande Franco

A arbitragem como meio adequado de resolução de conflitos na prestação de serviços públicos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Loris El Hadi

Nova tendência do direito portuário brasileiro: privatização das autoridades portuárias nos portos organizados; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Maria Eduarda Liebl Fernandes

Necessidade de aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro na ata de registro de preços; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Rafael Luís Felipe Mendes Larenas Leon

A mudança sistemática promovida pela lei n 14; 230/2021 na lei de improbidade administrativa a partir de um recorte com a licitação pública; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Elisa Tils Cordeiro

A Administração Pública do medo e as decisões judiciais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Thierry Stanley Silveira França

Lei de Licitações, contratos administrativos e os desafios dos contratos de eficiência; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Isabella Eliza Lamas

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS CIRURGIAS BARIÁTRICAS UMA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Victória de Almeida Richa

A arbitragem como meio de resolução de controvérsias na "nova lei de licitações"; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bruno Santos Denardi

O impacto do covid - 19 nos contratos administrativos: do reequilíbrio econômico ? financeiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Júlia Domingos Trojan

Contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública: as mudanças previstas pelo projeto de lei 6; 814/2017; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Marília Marcelino Nery

A dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, em função da pandemia pelo novo corona vírus; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Guilherme Tod Bak

O princípio da eficiência e as barreiras para a implementação da tecnologia na administração publica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Amanda Zeni Beinotti

A regulamentação do open banking a luz da lei geral de proteção de dados; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Thais Queiroz Sobral

A possibilidade de aplicação da responsabilidade solidaria passiva aos marketplaces: analise de acórdãos das turmas recursais do tribunal de justiça do estado do Paraná do ano de 2020; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Amanda Antunes Machado

Tecnologias disruptivas no ecossistema financeiro - digital: fintechs e blockchain - uma análise jurídica - exploratória; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Aline Rafaela Ruivo Penteado

O seguro garantia como instrumento social da Lei n 13; 303/2016; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Ana Luísa Caldas Mitter

A Lei 13; 303/2016 como mecanismo de tutela de gestão das atividades estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Helena Przygurski Claus Hartin

Governança como meio de combate a corrupção nas empresas estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Marcos Guilherme Rodrigues Mafra

A due dilligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bruna Ladewig

A tendência de simplificação das licitações na lei 13; 303/16 através da adoção dos procedimentos auxiliares - análise dos regulamentos da caixa econômica federal e Petrobrás; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Camilla Bobieski Barrinuevo

Prevenção de conflito de interesses em sociedades de economia mista na lei 13; 303/2016: evolução para o sistema de governança corporativa na Petrobras; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Cesar Augusto Taborda Lima

Sanções administrativas na nova lei das estatais: a supressão da declaração de inidoneidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Larissa Quadros do Rosário

Matriz de riscos em contratos de obras celebrados por empresas estatais: a lei 13; 303/2016 e o posicionamento do TCU; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Raphaela Thêmis Leite Jardim

O mecanismo das golden shares nas empresas privadas com participação estatal minoritária; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Ana Carla Mamus

A intervenção do poder jurídico no controle de políticas públicas voltadas a concretização de direitos sociais fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Letícia Maria Titon Hotz

O compliance nas estatais e a nova perspectiva de governança corporativa segundo a lei 13; 303/16; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Aloizio Matheus Brandão

A formação de um direito hibrido público-privado e sua incorporação nos contratos das estatais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bianca Rosa Neves Tonietto

As estatais e seu papel na economia contemporânea e o negócio na nova lei das estatais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Caio Augusto Nazario de Souza

A contrataçao integrada e semi integrada em obras e serviços de engenharia frente a lei 13; 303/2016; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Mayara Segalla Savoia Assef

Procedimento de manifestações de interesse: eficiência administrativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Eduardo Henrique Rodrigues Farias

Um panorama das teorias de argumentação jurídica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Thais Souza de Godoi

Regulação pública das telecomunicações e a universalização dos serviços; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Análise sobre as políticas redistributivas para a efetivação do direito à dignidade humana; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Rachel Barbosa de Amorim de Macedo

A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica em face da lei anticorrupção e as inovações no regime jurídico estatal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Esthael Santos Bueno

Estado jurídico da concessão de rodovias; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Eduardo Figueiredo

Assimetria de regimes jurídicos no setor portuário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

André Borges Oliveira Santos

A arbitragem no âmbito da administração pública: uma análise principiológica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Sofia Duarte de Lima Moser

O Regime diferenciado de contratações públicas (RDC): Modalidades e Aplicações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Guilherme Camozato

Controle Social no âmbito das Agências Reguladoras; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Christiany Scarton

Licitação Sustentável: A Administração Pública e o Meio Ambiente; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bianca Oliveira Watanabe

A Corrupção enquanto fenômeno Socio-Jurídico: Causas, Remédios e o efeito de Compliance; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Gabriela Pfaffenzeller Serrano

As agências reguladoras e sua competência regulamentar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Dora Sant'ana Oliveira Silva

Improbidade administrativa e a responsabilidade dos agentes políticos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Roberto Alexandre F

de Andrade Vichino; Poder de polícia: características e desdobramentos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Linna Gross Venceslau

Responsabilidade Civil do Estado: o dever de indenizar particulares por omissões de agentes públicos no exercício de suas funções; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Flávia Cristina Gonçalves Borges

O papel dos métodos alternativos de resolução de controvérsias ante o regime de exorbitância contratual na nova Lei de Licitações; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Nathalia Rodrigues Friedmann Taffarel

O estudo técnico preliminar (ETP) no diálogo competitivo: possíveis (in)compatibilidades no plano concreto; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Maria Eduarda Liebl Fernandes

Compliance e a nova lei de licitações; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Vitor Moreira Lobo

A iminência do diálogo competitivo em meio ao conflito custo-benefício x menor preço na Administração Pública; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Amanda Cordeiro

Acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa: os limites da atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Victoria De Souza Batista

Acordos de leniência e improbidade administrativa: a eficácia dos acordos de leniência na operação Lava Jato; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Eric Paulino Pereira

A efetividade pós-acordo de leniência na operação carne fraca; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Nathalia Ferrari Ramires Leite

O art; 17 da Lei das Estatais sob o prisma da Lei de Introdução: acabou a mamata?; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Matheus Ferri

Repercussão da Lei 13; 655/2018 na revisão judicial da atividade regulatória; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Marcos Guilherme Rodrigues Mafra

Da Lei de Introdução para o Direito Público: uma análise sobre o passado, presente e futuro; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Marlei Wilbert Vieira

Art; 20 da Lei de Introdução: o que são os valores jurídicos abstratos e as consequências práticas da deciisão; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bianca de Moura Tatarin

A aplicabilidade dos métodos consensuais na Administração Pública; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Juan Carlo Goli

Análise das arbitragens envolvendo a Administração; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Milliane Presa

Procedimento e requisitos e nomeação dos diretores das estatais conforme a nova lei das estatais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Agda Assis de Oliveira

Governança e a lei das estatais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Camila Bobieski Barriunuevo

Compliance nas estatais paranaenses: análise da implementação das regras da Lei n; 13; 306/2016; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Ana Claudia dos Santos Ferreira

Análise dos regulamentos contratuais segundo a Lei das Estatais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Mayara Segalla Savoia Assef

As decorrências do descumprimento do contrato de empreitada por parte da Administração Pública; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Raphaela Thêmis Leite Jardim

As decorrências do descumprimento do contrato de empreitada por parte da Administração Pública; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Uma abordagem tecnológica dos serviços públicos: inovações disruptivas e concorrência de mercado; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Milliane Presa

Os serviços públicos como construção teórica monopolística desmantelada pela inovação tecnológica; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Marcelo Reviglio Bertoncini

A proteção da boa-fé nas relaçãoes administrativas de conteúdo econômico em especial das "propostas de manifestação de interesse (PMIS)"; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Maria Luíza de Oliveira Canônico

Proteção à boa-fé nas relações administrativas de conteúdo econômico; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Rachel Barbosa de Amorim de Macedo

A responsabilidade objetiva da pessoa física jurídica e as inovações no regime jurídico em face da lei anticorrupção; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

ANNE CAROLINE COBBE DE FREITAS

Lei Anticorrupção: um Primeiro Passo Administrativo para uma Real Política Criminal?; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Geremias Fernandes Irassoque

Competência do Serviço Público de Saneamento Básico na Região Metropolitana; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Yasmin Aparecida Folha

Aspectos Jurídicos do Metrô Curitibano; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

[Nome removido após solicitação do usuário]

A tarifa no serviço municipal de transporte de passageiros; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Bárbara Maria Brizola

Orientação de Monitoria; 2023; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Gabriela Passos Andrade

Orientação de Monitoria; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Maria Carolina de Almeida Abrão

Orientação de Monitoria; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Mayara Segalla Savoia Assef

Orientação de Monitoria; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Elisa Fernandes Blasi

Orientação de Monitoria; 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Orientador: Bernardo Strobel Guimaraes;

Produções bibliográficas

  • VITA, P. H. B. ; GUIMARAES, B. S. . Uma análise crítica da relicitação na Lei n 13.448/2017. Revista de Contratos Públicos , v. 12, p. 39-49, 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. . Aplicação de medidas disciplinares decorrentes de programas de integridade das estatais: natureza e requisitos. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 11, p. 19-31, 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. . Legalidade da sociedade em conta de participação como técnica de captação de recursos para execução de contratos de parceria com a Administração Pública. REVISTA ELETRÔNICA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL , v. 13, p. 59-81, 2021.

  • GUIMARAES, B. S. ; KANAYAMA, R. L. . A encampação do contrato de serviços públicos: aspectos materiais e procedimentais. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 1021, p. 39-57, 2020.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. . Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição. Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça , v. 1, p. 101-126, 2020.

  • JARDIM, R. T. L. ; GUIMARAES, B. S. . O mecanismo das golden shares nas empresas privadas com participação estatal. Revista de Contratos Públicos , v. 7, p. 145-164, 2019.

  • GUIMARAES, B. S. ; RIBEIRO, L. C. . O Diálogo entre a Lei das Estatais e a Lei n 8.666/1993: 25 Anos Depois. Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios , v. 8, p. 9-20, 2018.

  • GUIMARAES, B. S. ; ASSEF, M. S. S. . A impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônico. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 279, p. 484-488, 2017.

  • GUIMARAES, B. S. ; CAGGIANO, H. C. . O que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP n 752: perguntas e respostas.. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 58, p. 9-22, 2017.

  • GUIMARAES, B. S. ; ASSEF, M. S. S. . O Código de Defesa dos Usuários e seus impactos - Perguntas e respostas. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 283, p. 877, 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . A Figura do Interessado na Ação de Improbidade: Limites e Possibilidades da Atuação das Pessoas Jurídicas de Direito Público no Polo Ativo da Demanda. Revista SÍNTESE Responsabilidade Pública , v. 141, p. 94-104, 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . Estatais e contratação privada. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 282, p. 765-768, 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . As pedaladas contratuais da administração: a questão do inadimplemento do poder público. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 269, p. 667, 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Inadimplemento contratual por culpa da Administração: o direito de o particular rescindir o contrato independentemente de recurso ao Poder Judiciário. REDE (IBDP) , v. -, p. -, 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . A Lei n 13.303/16 é para todos - O alcance amplo das regras de governança previstas no novo diploma. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 273, p. 1090-1093, 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Lei das Estatais e Lei de Licitações, é cabível a aplicação da lei antiga à nova?. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 274, p. 1183-1186, 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . A nova Lei das Estatais e seu caráter original. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 271, p. 877-879, 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) - Riscos públicos e riscos privados. Revista de Contratos Públicos , v. 6, p. 31-57, 2015.

  • GUIMARAES, B. S. ; BORDA, D. S. . Limites e possibilidades de empresas em recuperação judicial participarem de licitações públicas (Ecos do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgRg na Medida Cautelar 23.499/RS). Revista Direito Empresarial (Curitiba) , v. 12, p. 257-279, 2015.

  • GUIMARAES, B. S. . Über - Ludismo e serviço público. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 259, p. 819-820, 2015.

  • GUIMARAES, B. S. ; Moreira, E. B. ; TORGAL, L. . Licitação Internacional e Empresa Estrangeira: os Cenários Brasileiro e Europeu. Revista de Direito Administrativo , v. 269, p. 67-106, 2015.

  • GUIMARAES, B. S. ; MENDES, R. L. M. . As licitações como meio de implementação da política nacional sobre mudança do clima. Revista Direito Ambiental e Sociedade ( UCS) , v. 5, p. 231, 2015.

  • GUIMARAES, B. S. . Fundamentos constitucionais para indenização dos lucros cessantes em casos de extinção de contratos administrativos por interesse da Administração Pública. Revista de Contratos Públicos , v. 4, p. 1, 2014.

  • GUIMARAES, B. S. ; KATO, M. A. . Arrendamentos portuários ? Licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários. BIBLIOTECA DIGITAL FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA (ONLINE) , v. 13, p. 09-20, 2014.

  • GUIMARAES, B. S. . As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do Poder de Polícia para justificá-las. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 133, p. 32-39, 2013.

  • GUIMARAES, B. S. . O aporte nas Parcerias Público Privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei 11.079/2004. Revista de Contratos Públicos - RCP , v. 2, p. 39-59, 2013.

  • GUIMARAES, B. S. . Desatando os nós das PPPs ? Será que agora vai?. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 224, p. 1003-1004, 2012.

  • GUIMARAES, B. S. . Gestão Privada de Serviços públicos e limites de transferência de rendas para o Poder Concedente. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 14, p. 209-236, 2009.

  • GUIMARAES, B. S. . Impossibilidade de os órgãos de defesa do consumidor aplicarem as sanções previstas na Lei n 8.884/94. Revista de Direito Público da Economia , v. 22, p. 225-242, 2008.

  • GUIMARAES, B. S. . O Estatuto das Empresas de Pequeno Porte e os benefícios em matéria de licitação - Uma proposta de avaliação da sua constitucionaliade. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 176, p. 1003-1012, 2008.

  • GUIMARAES, B. S. . Princípio da continuidade do serviço público e dever de licitar. Revista de Direito Público da Economia , v. 18, p. 221-252, 2007.

  • GUIMARAES, B. S. . A questão da imposição judicial de regras ao mercado, via ações coletivas (comentário à acórdão do Supremo Tribunal Federal). Revista de Direito Público da Economia , v. 13, p. 201-241, 2006.

  • GUIMARAES, B. S. . Cessão de infra-estrutura em setores regulados pela Anatel, Aneel e Anp e não incidência do imposto sobre serviços nas operações descritas no subitem 3.04 da LC n 116/03. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 115, p. 38-46, 2005.

  • GUIMARAES, B. S. . Conceito de relação de consumo e atividades prestadas por entidades sem fins lucrativos. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro , v. 135, p. 164-187, 2004.

  • GUIMARAES, B. S. . Âmbito de validade da Lei de Processo Administrativo (Lei n 9784/99. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 4, p. 283-305, 2004.

  • GUIMARAES, B. S. . Inconstitucionalidade da Prorrogação da CPMF por Ofensa ao Pacto Federativo. Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo, v. 84, p. 59, 2002.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; VIOLIN, J. ; MADALENA, L. H. B. . A nova improbidade administrativa. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. v. 1. 285p .

  • VITA, P. H. B. ; GUIMARAES, B. S. ; BREUS, T. L. . Horizonte e perspectivas da Lei n. 14.133/2021 (ensaios sobre licitações e contratações públicas). 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. v. 1. 604p .

  • GUIMARAES, B. S. . Exercício da Função Administrativa e o Direito Privado. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 203p .

  • GUIMARAES, B. S. ; VASCONCELLOS, A. C. ; HOHMANN, A. C. . Marco Legal do Saneamento. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 432p .

  • GUIMARAES, B. S. ; RIBEIRO, L. C. ; Ribeiro, Carlos Vinícius Alves ; Giublin, Isabella B. M. Gonçalves ; Palma, Juliana Bonacorsi de . Comentários À Lei Das Estatais (Lei 13.303/2016). 1. ed. Belo Horizonte/MG: Editora Forum, 2019. v. 1. 477p .

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. . Comentários ao capítulo das garantias. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Carmen Silvia L. de Arruda. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Comentada - Volume 2 - Artigo 40 ao 123. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2023, v. 2, p. 1-.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; CORNASSINI, M. L. R. . Aplicação de sanções de integridade nas empresas estatais. In: André Saddy, Diogo Alves Verri Garcia de Souza e Pablo Ademir de Souza. (Org.). Direito administrativo sancionador nas estatais. 1ed.Rio deJaneiro: Editora CEEJ, 2023, v. 1, p. 367-388.

  • GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. ; MEDEIROS, L. S. F. . A consolidação e a importância da proibição de retrocesso social no Brasil. In: Gilmar Ferreira Mendes, Draiton Gonzaga de Souza e Sandro Andre Bobrzyk. (Org.). Dignidade humana e direitos fundamentais: Festschrift em homenagem ao Prof. Ingo W. Sarlet. 1ed.Porto Alegre: Fundação Fênix, 2023, v. , p. 107-120.

  • GUIMARAES, B. S. ; VITA, P. H. B. . A hora e a vez do planejamento das contratações públicas: as novidades da Lei n. 14.133/2021. In: Pedro Henrique Braz De Vita; Bernardo Strobel Guimarães; Thiago Lima Breus. (Org.). Horizonte e perspectivas da Lei n. 14.133/2021 (ensaios sobre licitações e contratações públicas). 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, v. 1, p. 15-27.

  • GUIMARAES, B. S. ; PEREIRA., R. K. A. . Empresas estatais de saneamento, novo Marco Legal e parcerias com a iniciativa privada. In: Bernardo Strobel Guimarães; Andréa Costa de Vasconcellos; Ana Carolina Hohmann. (Org.). Novo Marco Legal do Saneamento. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 47-58.

  • GUIMARAES, B. S. ; FREITAS, R. V. . Riscos e contratos administrativos: o que muda com a nova lei?. In: Aldem Johnston Barbosa Araújo; Leonardo Saraiva. (Org.). Obras públicas e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 89-118.

  • GUIMARAES, B. S. . Nova regulação do saneamento básico: da regulação local às normas de referência. In: Fernando Vernalha Guimarães. (Org.). O Novo Direito do Saneamento Básico. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 145-166.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. . Lei da Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Administrativo. In: Georges Louis Hage Humbert. (Org.). Lei da Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 1, p. 25-40.

  • GUIMARAES, B. S. . Reflexos da Lei de Liberdade Econômica sobre as estatais. In: Alexandre J. Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota Maciel. (Org.). Lei da Liberdade Econômica - Anotada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 2, p. 27-33.

  • GUIMARAES, B. S. . A emenda da vaquejada: para que não serve uma Constituição. In: SWENSSON Jr., Lauro Joppert; DE BEM, Leonardo Schmitt; SILVA, Ricardo Guilherme Corrêa [Orgs.]. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. II, p. 211-.

  • GUIMARAES, B. S. . Tudo o que você sempre quis saber sobre privatização (mas tinha medo de perguntar). In: SWENSSON Jr., Lauro Joppert; DE BEM, Leonardo Schmitt; SILVA, Ricardo Guilherme Corrêa [Orgs.]. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. II, p. 429-.

  • GUIMARAES, B. S. . Cidades Inteligentes: as PPPs e o desafio das cidades inteligentes sustentáveis. In: SWENSSON Jr., Lauro Joppert; DE BEM, Leonardo Schmitt; SILVA, Ricardo Guilherme Corrêa [Orgs.]. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. iII, p. 433-.

  • GUIMARAES, B. S. ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. . Administração Contemporânea: Três Linhas de Transformação do Poder de Polícia. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício.. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 61-.

  • GUIMARAES, B. S. ; GONÇALVES, M.A. . Serviço Público de transporte privativo de passageiros e transporte individual privado de passageiros (reflexões a partir do affair uber). In: Rafael Véras de Freitas; Leonardo Coelho Ribeiro; Bruno Feigelson. (Org.). Regulação e novas tecnologias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 387-402.

  • GUIMARAES, B. S. . O prazo nas concessões e as normas que estipulam vigência máxima do vínculo: algumas inquietações. In: Egon Bockmann Moreira. (Org.). Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 1-507.

  • Moreira, E. B. ; GUIMARAES, B. S. . Sociedades de Propósito Específico na Lei de PPP (Considerações em torno do Art. 9 da Lei 11.079/2004). In: Marçal Justen Filho; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Parcerias Público-Privadas - Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, v. , p. 493-528.

  • GUIMARAES, B. S. . As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las. In: MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor.. (Org.). Poder de Polícia na atualidade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. , p. 231-243.

  • GUIMARAES, B. S. . Direito Privado na Administração Pública Brasileira Atual: Algumas Perspectivas. In: Thiago Marrara. (Org.). Direito Administrativo: Transformações e Tendências. 1ed.São Paulo: Almedina Brasil, 2014, v. , p. 207-225.

  • GUIMARAES, B. S. ; KATO, M. A. . Arrendamentos Portuários- Licitações,proteção à concorrência e o direito dos arrendatários. In: Egon Bockmann Moreira. (Org.). Portos e Seus Regimes Jurídicos. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, v. , p. 199-219.

  • CARDOSO, A. B. C. ; GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. G. ; SANTOS, I. C. G. . Modelo de negócio "portal de gerenciamento de informações pessoais médicas". In: SANTOS, Antônio Raimundo dos; ARRUDA FILHO, Norman de Paula.. (Org.). Experiências corporativas que ensinam: melhores trabalhos 2010/2011. 1ed.Curitiba: Edição do Autos, 2013, v. , p. 171-196.

  • GUIMARAES, B. S. . Por uma administração responsável ou da inviabilidade de a atuação administrativa impor ao particular o regime de precatórios. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; HADLICH MIGUEL, Luiz Felipe; SCHIRATO, Vitor Rhein.. (Org.). Direito público em evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. , p. 203-2014.

  • GUIMARAES, B. S. . A participação de empresas estatais no capital de empresas controladas pela iniciativa privada: algumas reflexões. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago.. (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem à Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas S.A., 2013, v. , p. 374-389.

  • GUIMARAES, B. S. . Reflexões acerca do princípio da impessoalidade. In: Thiago Marrara. (Org.). Princípios de Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. 1, p. 133-147.

  • GUIMARAES, B. S. . A extinção do contrato de pareceria público-privada. In: Floriano de Azevedo Marques; Vítor Rhein Schirato. (Org.). Estudos sobre a lei de parcerias público-privadas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 195-216.

  • GUIMARAES, B. S. . Ato administrativo e ato da Administração: existe ainda algum sentido nesta distinção?. In: Odete Medauar; Vítor Rhein Schirato. (Org.). Os caminhos do ato administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2011, v. 1, p. 71-88.

  • GUIMARAES, B. S. . Responsabilidade da Administração Pública no Estado Garantidor. In: Diego Zegarra Valdívia e Víctor Baca Oneto. (Org.). La ley de procedimiento administrativo general. Diez aos después. 1ed.Lima: Palestra, 2011, v. , p. 363-376.

  • GUIMARAES, B. S. ; OLBERTZ, K. . Federação e royalties. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de.. (Org.). Direito do petróleo e outras fontes de energia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. , p. 41-57.

  • GUIMARAES, B. S. . A participação no processo administrativo. In: Odete Medauar; Vitor Rhein Schirato. (Org.). Autais Rumos do Processo Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. , p. 79-97.

  • GUIMARAES, B. S. . A justa causa nas ações coletivas. In: Ribeiro, Carlos Vinícius Alves. (Org.). Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais. São Paulo: Atlas, 2009, v. , p. -.

  • Moreira, E. B. ; GUIMARAES, B. S. . A desapropriação no Estado Democrático de Direito. In: ARAGÃO Alexandre Santos de ; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (Org.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 593-618.

  • GUIMARAES, B. S. . Dos efeitos da rejeição de medida provisória sobre as relações constituídas com base nela. In: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Sílvio Felipe Guidi. (Org.). A advocacia iniciante e os novos rumos do direito - Estudo Aplicado - Direito Público. Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, 2006, v. 2, p. 83-98.

  • GUIMARAES, B. S. ; GABARDO, E. ; FINGER, A. C. ; KLEIN, V. . A soberania jurídica do Estado em uma abordagem histórico-sociológica do poder. In: Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). Elementos de Direito Internacional Público. Barueri: Manole, 2003, v. , p. 11-50.

  • GUIMARAES, B. S. . Elisão Fiscal e planejamento Tributário em face da Norma Geral Antielisiva, uma abordagem sistemática. In: James Marins. (Org.). Coleção Tributação em Debate - Tributação e Antielisão. 1ed.Curitiba: Juruá, 2002, v. 3, p. 173-185.

  • GUIMARAES, B. S. ; CARDOSO, C. R. ; VITA, P. H. B. . Lei n 11.445: prestação direta de serviços de saneamento com auxílio de particulares. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 11 dez. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; MEDEIROS, L. S. F. ; BRAZ, T. V. . Consequencialismo e modismo: Lindb e obrigação do juiz considerar consequências. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 19 nov. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 13 nov. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. . Segurança jurídica nos contratos de concessão e a responsabilidade do administrador pelo descumprimento do contrato. Agência INFRA, 06 out. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . A disciplina dos particulares/terceiros na Lei de Improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 29 set. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Inconsistências da imprescritibilidade no ressarcimento por improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 03 set. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; CHEVONICA, J. ; VITA, P. H. B. . Desmistificando contratação direta de obras, produtos e serviços pelo governo. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 27 ago. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Dano ao erário nas ações de improbidade e contratações administrativas irregulares. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 17 ago. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Tema Repetitivo n 1.096 do STJ e a questão do dano presumido ao erário. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 27 jul. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Os perigos da nova tese do STJ sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 26 jun. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; FRIZZO, G. G. . Lei de improbidade como norma sancionadora em branco. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 maio 2023.

  • CARPES, A. ; GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. . A retroatividade do dolo específico na Lei de Improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 13 abr. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; VIOLIN, J. ; VITA, P. H. B. . Lei n 8.666/93 está na UTI, mas administração pública não quer desligar aparelhos. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 29 mar. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; BREDA, J. G. . Revisão de acordos de leniência: a imposição da realidade aos slogans. Portal Jurídico JOTA, 14 mar. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Aplicação do princípio da insignificância às ações de improbidade administrativa. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 13 mar. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; VITA, P. H. B. ; ANDRADE, R. . Práticas ESG e a nova Lei de Licitações. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 26 fev. 2023.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; VITA, P. H. B. . Boa-fé objetiva e segurança jurídica como limites ao princípio da legalidade estrita. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 14 dez. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Sociedade e captação de recursos por particulares que contratam com o Estado. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 23 nov. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; RAMOS, D. ; VITA, P. H. B. . Contratação das empresas estaduais de saneamento por entidades regionais. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 11 nov. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; VITA, P. H. B. . Efeitos da privatização de empresas estatais sobre vínculos contratuais. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 05 nov. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Nova lógica concorrencial e mercadológica do setor de saneamento. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 25 out. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MEDEIROS, L. S. F. . H. L. A. Hart e o direito como a união de regras primárias e secundárias. Portal Jurídico Migalhas, 20 out. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MEDEIROS, L. S. F. . Direito e moral na obra de H. L. A. Hart. Portal Jurídico Migalhas, 07 out. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. ; VITA, P. H. B. . É possível a aplicação subsidiária da nova lei de licitações às empresas estatais?. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 06 out. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; ANDRADE, R. . Natureza dos programas de integridade das empresas estatais. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 27 set. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; SANTANA, Flávia Smolka . Inexistência de sucessão entre empresas concessionárias de serviço público. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 19 set. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; SOUZA, C. A. N. ; MADALENA, L. H. B. . Legitimidade ativa das advocacias públicas para ajuizamento da ação de improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 11 set. 2022.

  • SARLET, I. W. ; MADALENA, L. H. B. ; GUIMARAES, B. S. ; MEDEIROS, L. S. F. . STF decide pela irretroatividade parcial da reforma na Lei de Improbidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 05 set. 2022.

  • SARLET, I. W. ; MADALENA, L. H. B. ; GUIMARAES, B. S. ; MEDEIROS, L. S. F. . A Suprema Corte dos EUA e o direito fundamental à posse de armas de fogo. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 26 ago. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; VIOLIN, J. ; VITA, P. H. B. . Credenciamento na nova Lei de Licitações. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 10 jul. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; Ribeiro, Carlos Vinícius Alves . A quem interessa mudar a Lei das Estatais?. Jornal Estadão, 06 jul. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. ; MEDEIROS, L. S. F. . Revogação de Roe vs. Wade e o direito ao aborto nos Estados Unidos. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 05 jul. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. ; MEDEIROS, L. S. F. . Interpretação e aplicação do Direito na obra de Hans Kelsen. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 03 jun. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. ; MEDEIROS, L. S. F. . Direito e ciência do direito na obra de Hans Kelsen. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 22 maio 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; MADALENA, L. H. B. ; MEDEIROS, L. S. F. . A doutrina de Joseph Raz: uma breve homenagem. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 05 maio 2022.

  • GUIMARAES, B. S. ; VITA, P. H. B. ; MEDEIROS, L. S. F. . A possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro da ata de registro de preços. Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 12 abr. 2022.

  • GUIMARAES, B. S. . Regulação do Saneamento Básico no novo marco: do local ao nacionalmente homogêneo. Fórum Online, 12 nov. 2020.

  • GUIMARAES, B. S. . Sanear é preciso: a aposta arrojada do novo marco legal do saneamento. Consultor Jurídico, 22 jul. 2020.

  • GUIMARAES, B. S. . Seguro garantia no projeto da nova Lei de Licitações: não importa a cor do gato, importa que ele cace o rato. Observatório da Nova Lei de Licitações, 20 fev. 2020.

  • GUIMARAES, B. S. . As novidades do Decreto 10.178/19 - o que muda na liberação de atividades econômicas?. LinkedIn, 23 dez. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Encampação de contrato concessão: pressupostos e procedimentos. JOTA, 03 dez. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Uma nova Lei de Licitações: por que e para quê?. JOTA, 31 out. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. ; Agustinho, Eduardo de Oliveira . Liberdade econômica: uma pauta de todos. Migalhas, 26 set. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Concessões de parques: unindo o útil ao agradável. Bem Paraná, 24 set. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Quem paga a conta dos caminhões mais pesados? Você!. Gazeta do Povo, 06 ago. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . MP da Liberdade Econômica: 'liberdade quae sera tamen'. Gazeta do Povo, 09 maio 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Pedágios no Paraná, olhando para o amanhã. Gazeta do Povo, 07 abr. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Bilhetagem Eletrônica: Os Interesses Especiais e o Disfarce do Interesse Público. Gazeta do Povo, 07 jan. 2019.

  • GUIMARAES, B. S. . Sobre o indulto e os problemas de misturar Judiciário e política.. Estadão, 04 dez. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. ; ASSEF, M. S. S. . Procedimento de manifestação de interesse: o que é e para que serve. Gazeta do Povo, 15 out. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . Quem paga a conta de isenção da eixo suspenso?. Gazeta do Povo, 23 ago. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . Demagogia e contratos de parceria: a lição que teimamos não aprender. Gazeta do Povo, 03 ago. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . O fortalecimento da infraestrutura no Brasil. Folha de Londrina, 23 jun. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . O longo caminho até levarmos a sério a governança e as empresas estatais. Estadão, 01 jun. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. ; CAGGIANO, H.C. . O que a greve dos caminhoneiros ensina dobre a infraestrutura do país. Gazeta do Povo, 28 maio 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . Agências reguladoras e indicações políticas: uma mistura nociva. Gazeta do Povo, 29 abr. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . Por que os juízes usam togas?. Gazeta do Povo, 22 mar. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . O STF é uma corte ou o ajuntamento de 11 ministros?. Gazeta do Povo, 19 mar. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . Liberdade de opinião é poder ferir a suscetibilidade alheia. Gazeta do Povo, 22 fev. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . Poder Judiciário e infantilização da política: o caso de Cristiane Brasil. Gazeta do Povo, 07 fev. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . As instituições vão bem, obrigado. Gazeta do Povo, 28 jan. 2018.

  • GUIMARAES, B. S. . A hora da governança pública, porque os resultados importam para a Administração. Blog Zênite, 29 nov. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . Habilitação na licitação promovida por empresa estatal e a questão da governança. Revista Zênite, 22 nov. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . A decisão da Alerj e a evidente usurpação de competência da Justiça Federal. Gazeta do Povo, Site e Jornal impresso, 20 nov. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . A Lei das Estatais e o regime único para as empresas prestadoras de serviço público e as prestadoras de atividade econômica. Blog Zênite, 09 nov. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . Tudo que você sempre quis saber sobre privatização (mas tinha medo de perguntar). Gazeta do Povo, Gazeta do Povo, 03 set. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . Os prós e contras do decreto que regulamenta o Uber em Curitiba. Gazeta do Povo, 21 jul. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . A nova lei de proteção do usuário de serviços públicos e seus objetivos. Blog Zênite, 20 jul. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . Quer viajar para fora do país? Processe a Polícia Federal e exija seu passaporte.. Gazeta do Povo, 30 jun. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . Regulamentação dos aplicativos de transporte e o PL Pôncio Pilatos. Gazeta do povo, 05 abr. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. . A Emenda da Vaquejada: para que não serve uma Constituição?. Gazeta do Povo, 17 mar. 2017.

  • GUIMARAES, B. S. ; CAGGIANO, H.C. . Decreto do Senado que suspende norma da Anac enfraquece agências reguladoras. Gazeta do Povo, 15 dez. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. ; VIANNA FILHO, I. X. . Caixa dois, anistia e princípio da moralidade. Gazeta do Povo, 25 nov. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Credenciamento e contratos da Administração: uma alternativa virtuosa. Blog Direito do Estado, 27 jun. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . A renovação do prazo da concessão em tempos de crise. Blog Direito do Estado, 23 jun. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Empresas Estatais independentes? Reflexões a partir do caso da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC. Blog Direito do Estado, 15 jun. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Inadimplemento contratual da Administração. Valor Econômico, Jornal Valor Econômico, 24 maio 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . O novo Código de Processo Civil e a mudança de mentalidade necessária. Gazeta do Povo, Gazeta do Povo, 21 mar. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . O que muda na desapropriação com a MP 700/2015?. Blog Direito do Estado, 26 jan. 2016.

  • GUIMARAES, B. S. . Concessões e o jogo do mico preto. Gazeta do Povo, 22 out. 2015.

  • GUIMARAES, B. S. . Über - Ludismo e serviço público. Gazeta do Povo, 17 jul. 2015.

  • GUIMARAES, B. S. . Isenções tarifárias e a questão ausente. Gazeta do Povo, 18 out. 2012.

  • GUIMARAES, B. S. . Desatando os nós das PPPs: será que agora vai?. Gazeta do Povo, 30 ago. 2012.

  • GUIMARAES, B. S. . A força normativa do que lá não está: inconstitucionalidade das normas estaduais e municipais que fixam prazo máximo para as concessões comuns. Revista dos Tribunais Online, Revista dos Tribunais Online.

  • GUIMARAES, B. S. . Direito financeiro e contrato administrativo: responsabilidade orçamentária e limites à alteração unilateral dos contratos. Cadernos Jurídicos da OAB/PR.

  • GUIMARAES, B. S. . Formas de prestação de serviços públicos. Enciclopédia Jurídica da PUC/SP.

  • GUIMARAES, B. S. . Modificações do seguro garantia decorrentes da aprovação do projeto de Lei n 6.814/2017 e o Programa de concessão de obras de Infraestrutura do Governo Federal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. ; Moreira, E. B. ; MEDAUAR, O. . Crise Institucional Brasileira: Uma reflexão a partir do Direito Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. ; GUEDES, F. A. Z. ; MUSSI, L. D. H. ; PEREIRA, C. A. G. . Governança na Lei das Estatais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • GUIMARAES, B. S. . Acordos em Ações de Improbidade: Possibilidades e Limites. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. . A sociedade aberta e seus inimigos - Karl Popper. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. . Serviços públicos e inovações tecnológicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. . A sistemática dos precedentes e o Direito Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • GUIMARAES, B. S. . Colóquio de combate à corrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • GUIMARAES, B. S. . Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura da 4ª Região. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. . Equilíbrio econômico e financeiro em contratos públicos da área da Consultoria Geral. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. . Dicas para uma carreira de sucesso - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • GUIMARAES, B. S. . Conferência Infrainvest Brazil Forum 2015. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2022.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2022.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico. Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2022.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2021.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2021.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2021.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2019.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2018.

GUIMARAES, B. S. . Parecer de artigo científico: Revista AJURIS (ISSN 2358-2480). 2017.

GUIMARAES, B. S. . Prates, indicado para a Petrobras, diz que vai se desligar de empresas do setor de petróleo. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GUIMARAES, B. S. . Novo modelo de pedágio no Paraná indica construção de 3ª faixa na BR 277, diz Fiep. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Oito meses depois, o que falta para a privatização da companhia de energia do Paraná. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GUIMARAES, B. S. . Empresa que arrematou lote 2 do novo pedágio foi a única participante do leilão. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Aplicação do dinheiro da Copel não pode ser alterado. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Bernardo Guimarães, professor, fala sobre processo que busca ampliar o capital social. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Bernardo Guimarães, advogado, comenta sobre novo pedágio do Paraná. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Tribunal de Contas do Paraná suspende contrato para obras da Ponte de Guaratuba. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Ponte de Guaratuba: após duas empresas inabilitadas, DER convoca terceira para licitação. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Pátios do Detran-PR serão cedidos à iniciativa privada por 20 anos; entenda o que muda. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GUIMARAES, B. S. . Especialista responde dúvidas sobre o FIES. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Entenda a diferença entre deslizamentos na BR-376 e na BR-277. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Combate à corrupção na Administração Pública. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Para juristas, decisão de Moro abre espaço para críticas, mas não invalida decisões anteriores. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GUIMARAES, B. S. ; PIRONTI, R. . Regulamentação do Uber deve parar nos tribunais, dizem especialistas. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GUIMARAES, B. S. . Serviço de transporte particular de passageiros gera polêmica.. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. ; MARDEGAN, A. ; NICKEL, E. . Uber X Taxistas: Banda B Rádio Debate fala sobre o polêmico aplicativo de carona. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

GUIMARAES, B. S. . Servidores Públicos. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GUIMARAES, B. S. . Professor de Licitações e contratos administrativos na Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2015 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor da Pós Graduação em Direito Administrativo do Curso Forum - Rio de Janeiro - tema "Concessões de Serviços Públicos e a Lei n 8.987/95". 2014 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Extensão "Perfis da Intervenção do Estado na Ordem Econômica". 2014 (Curso de Extensão) .

GUIMARAES, B. S. . Professor de Licitações e contratos administrativos na Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2014 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo - Disciplina "Administração Pública Contemporânea - Instrumentos de aproximação entre o Público e o Privado". 2013 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público. 2013 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Disciplina "Execução do Contrato de Parcerias Público Privadas". 2009 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Disciplina "Introdução ao Modelo das Parcerias Público Privadas". 2009 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo - Disciplina "Concessões Rodoviárias". 2008 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Professor do Curso de Pós Graduação Lato Sensu (Especialização) em Licitações e Contratos Administrativos - Disciplina Processo Administrativo. 2008 (Professor) .

GUIMARAES, B. S. . Monitor da Cátedra de direito Administrativo ministrada pelo Prof. dr. Romeu Felipe Bacellar. 2001.

GUIMARAES, B. S. . Monitor voluntário da cátedra de Direito Tributário ministrada pelo Dr. James Marins. 2001.

GUIMARAES, B. S. . Autor do trabalho Elisão Fiscal e Planejamento Tributário em face da Norma Geral Antielisiva, uma abordagem sistemática, selecionado para participar, e aprovado, no XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IGA-IDEPE. 2001.

GUIMARAES, B. S. . Auxiliar na feitura do livro, na qualidade de auxiliar de pesquisa, do Dr. James Marins " Processo Tributário - judicial e administrativo" - Ed. Dialética. 2001.

GUIMARAES, B. S. . Membro efetivo do NUPESUL - Grupo de Estudos de direito Público do Mercosul - vinculado à Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. 2000.

Prêmios

2019

Prêmio Professor João Crisóstomo Arns - ano 2019, Câmara Municipal de Curitiba.

2015

Menção Honrosa, Assembleia Legislativa do Paraná.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica do Paraná. , Rua Dr. Manoel Pedro, 365 Cj. 1702, Cabral, 80440040 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 31213171, URL da Homepage:

Experiência profissional

2012 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

2006 - 2018

Bockmann Moreira Advogados Associados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40

2018 - Atual

Strobel Guimarães Sociedade de Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Regime: Dedicação exclusiva.

2020 - Atual

Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná

Vínculo: Árbitro, Enquadramento Funcional: Árbitro

2018 - Atual

Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do PR

Vínculo: Árbitro, Enquadramento Funcional: Árbitro

2021 - 2023

Universidade Federal do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto de Direito Econômico, Carga horária: 20

2019 - Atual

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado