Gláucia Milagre Menezes
Mestra em Direito, linha de pesquisa em Direito Público, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, área de concentração em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Processual (GEPRO) registrado no CNPq. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Servidora pública no Governo do Estado de Minas Gerais/ Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, à disposição na Fundação Hospitalar de Minas Gerais, na Controladoria Seccional/Nucad (presidente de processos administrativos disciplinares).
Informações coletadas do Lattes em 10/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia
2018 - 2020
Universidade FUMEC
Título: ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA
, Ano de Obtenção: 2020.Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.Palavras-chave: Constituição da República Federativa do Brasil; ampla defesa e contraditório; Processo Administrativo Disciplinar mineiro; Processo Administrativo de Responsabilização de Pe; processualística; Estado Democrático de Direito. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Especialização em Corrupção:controle e repreensão a desvio de recursos públicos
2018 - 2020
Pós Estácio CERS
Título: Princípio da Segurança Jurídica no Processo Administrativo Correcional Brasileiro, no combate à corrupção
Orientador: Ana Carolina Fernandes Mascarenhas
Especialização em Pós - Graduação Lato Sensu
2002 - 2003
FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas
Título: Reconhecimento Jurídico do Pedágio
Formação complementar
2023 - 2023
Gestão de Pessoas e Conflitos. , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2022 - 2022
Advogados públicos e a nova Lei de Licitações - Temas e novidades. (Carga horária: 24h). , ZENITE - INFORMAÇÃO E CONS. EM ADM. PUBL, ZICAP_FORN, Brasil.
2021 - 2021
o Curso da Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. (Carga horária: 50h). , Academia do Licitante, AL, Brasil.
2020 - 2020
Enquadramentos e Sanções Disciplinares. (Carga horária: 2h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
Seminário de Auditoria Pública Preventiva: gerando resultado para a gestão. (Carga horária: 7h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2020 - 2020
Indiciamento e Relatório Final. (Carga horária: 2h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
Procedimentos Disciplinares. (Carga horária: 2h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
Prevenção e enfretamento à prática de Assédio Moral no trabalho - módulo se. (Carga horária: 20h). , Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, SEPLAG-MG, Brasil.
2020 - 2020
Webinar | Como elaborar um termo de referência com excelência. (Carga horária: 1h). , Multiplica Conhecimento, MC, Brasil.
2020 - 2020
PAD Eletrônico - módulo sigiloso. (Carga horária: 3h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2020 - 2020
Prescrição. (Carga horária: 3h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
TÉCNICAS DE ENTREVISTA E DETECÇÃO DE MENTIRAS. (Carga horária: 2h). , CONSULTRE, CONSULTRE, Brasil.
2020 - 2020
A Atuação do Controle em Perspectivas Emergenciais. (Carga horária: 3h). , Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, IDCT, Brasil.
2020 - 2020
Lei de Abuso de Autoridade, Medida Provisória nº 928/2020 e Medida Provisór. (Carga horária: 2h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
Evento de Lançamento de Normativo de Órgãos de Controle Interno sobre Situa. (Carga horária: 2h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2020 - 2020
Juízo de Admissibilidade. (Carga horária: 3h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
Termo de Ajustamento de Conduta. (Carga horária: 2h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2020 - 2020
1º Encontro de Trabalho da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. (Carga horária: 8h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2020 - 2020
Rito Sumário. (Carga horária: 3h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.
2019 - 2019
Curso de Alinhamento Conceitual do PNLD - 2019X1. (Carga horária: 80h). , Academia Nacional de Polícia, DGP, Brasil.
2019 - 2019
Seminário/Política de Integridade:fomento à boa governança e ao controle pú. (Carga horária: 8h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2019 - 2019
Auditoria Pública Preventiva: gerando resultados para a gestão. (Carga horária: 7h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2019 - 2019
1º Encontro de Trabalho da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. (Carga horária: 8h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2018 - 2018
Gestão e Execução Patrimonial de bens móveis. (Carga horária: 14h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2018 - 2018
Seminário 30 anos de Constituição - A Evolução do Controle. (Carga horária: 4h). , Conselho Nacional de Controle Interno, CONACI, Brasil.
2018 - 2018
Projeto Lidera: capacitação de gestores da Funed em foco em lideranças. (Carga horária: 4h). , Fundação Ezequiel Dias, FUNED, Brasil.
2018 - 2018
1º ano do Plano Mineiro de Promoção da Integridade. (Carga horária: 3h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2018 - 2018
Inexigibilidade e dispensas: hipóteses, vedações e instrução do processo. (Carga horária: 8h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2018 - 2018
Treinamento de Auditoria Baseada em Riscos - ABR. (Carga horária: 12h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2018 - 2018
Seminário de Controle Interno. (Carga horária: 13h). , Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TC/MG, Brasil.
2018 - 2018
PAD Eletrônico - módulo sigiloso. (Carga horária: 3h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2018 - 2018
Portas Abertas - 4º Ciclo - As novas medidas contra a Corrupção. (Carga horária: 2h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2018 - 2018
Governança e Gestão de Riscos nas Aquisições e Gestão de Contratos. (Carga horária: 14h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2018 - 2018
Inteligência emocional. (Carga horária: 8h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2018 - 2018
Treinamento de Auditoria Baseada em Riscos - ABR. (Carga horária: 12h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2018 - 2018
Portas Abertas - 4º Ciclo - As novas medidas contra a Corrupção. (Carga horária: 2h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2017 - 2017
Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. (Carga horária: 24h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2017 - 2017
KPIs - Key Performance Indicators. (Carga horária: 44h). , Fundação Ezequiel Dias, FUNED, Brasil.
2017 - 2017
Os grandes desafios do Direito da Infraestrutura e o Controle Externo. (Carga horária: 12h). , Tribunal de Contas de Minas Gerais, TCE MG, Brasil.
2016 - 2016
Dia Internacional e controle social no combate à Corrupção. (Carga horária: 5h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2016 - 2016
Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. (Carga horária: 22h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2015 - 2015
Curso Básico de Orientação para Conciliação em conflitos entre agentes públ. (Carga horária: 16h). , Conselho de Ética Pública MG, CONSET, Brasil.
2015 - 2015
Responsabilização de Pessoas Jurídicas. (Carga horária: 12h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2015 - 2015
Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. (Carga horária: 12h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2015 - 2015
III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mina. (Carga horária: 20h). , Tribunal de Contas de Minas Gerais, TCE MG, Brasil.
2015 - 2015
Seminário Municipal de Controle Interno de Contagem. (Carga horária: 17h). , Controladoria-Geral do Municipio de Contagem, CGM, Brasil.
2014 - 2014
Gestão responsável em ano eleitoral. (Carga horária: 12h). , Tribunal de Contas de Minas Gerais, TCE MG, Brasil.
2014 - 2014
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SINCOV. (Carga horária: 20h). , Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, PLANEJAMENTO, Brasil.
2013 - 2013
Tomada de Contas Especial. (Carga horária: 12h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2013 - 2013
Capacitação de Conciliadores para o Conselho de Ética. (Carga horária: 16h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, TJMG, Brasil.
2013 - 2013
Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. (Carga horária: 15h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2013 - 2013
Ética na Administração Pública. (Carga horária: 2h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2012 - 2012
Avaliação de Controle Interno com foco no Coso Report. (Carga horária: 24h). , LEX MAGISTER CURSOS JURÍDICOS, LEX MAGISTER, Brasil.
2012 - 2012
Controle Interno e Auditoria Governamental. (Carga horária: 20h). , Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, CGE-MG, Brasil.
2011 - 2011
curso de capacitação de celebração e prestação de contas de convênios. (Carga horária: 24h). , Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, SES, Brasil.
2011 - 2011
Armazém de Informações do SISAP. (Carga horária: 20h). , Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, PRODEMGE, Brasil.
2011 - 2011
Integrado de Execução orçamentária contábil financeira no serviço público. (Carga horária: 24h). , ESAD-ESCOLA DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS, EAN_FORN, Brasil.
2011 - 2011
Tomada de Contas Especiais, Prestação de Contas e Controle na Administração. (Carga horária: 24h). , CONSULTRE, CONSULTRE, Brasil.
2010 - 2010
Gestão de Pessoas no Serviço Público e seus desafios jurídicos. (Carga horária: 16h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público, FESMP, Brasil.
2010 - 2010
Curso sobre servidor público. (Carga horária: 16h). , Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, Brasil.
2010 - 2010
Curso de Comunicação e Expressão em Público-Oratória. (Carga horária: 12h). , Psico-Neuro Linguística, NIPSNL, Brasil.
2009 - 2009
Prática de Processos Adm. Disciplinar, Sindicância. (Carga horária: 24h). , Ione Cursos, IOC, Brasil.
2009 - 2009
Capacitação em licitação e contratos - avançado. (Carga horária: 20h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
2008 - 2008
Capacitação em Auditoria de Gestão. (Carga horária: 25h). , Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, ESP/MG, Brasil.
2008 - 2008
Capacitação em Auditoria de Conformidade. (Carga horária: 25h). , Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, ESP/MG, Brasil.
2008 - 2008
Capacitação em Auditoria de Conformidade. (Carga horária: 25h). , Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, ESP/MG, Brasil.
1999 - 1999
curso de produtos e serviços do SICOOB-MG. (Carga horária: 9h). , Cooperativa Central de Crédito Rural de Minas Gerais Ltda, CREDIMINAS, Brasil.
1996 - 1996
Treinamento de Recenseadores do Censo Criminológico de MG. (Carga horária: 40h). , Escola de Serviços Penitenciários de MG, ESPEN -MG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Participação em eventos
Seminário: adimplência do Estado de Minas Gerais. 2021. (Seminário).
Seminário: execução de convênios de entrada e instrumentos congêneres no Estado de Minas Gerais. 2021. (Seminário).
1º Encontro Virtual Conpedi.ANÁLISE DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PARTIR DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO. 2020. (Encontro).
1º Encontro Virtual Conpedi.REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA TEORIA CIENTÍFICA DE KARL RAIMUND POPPER. 2020. (Encontro).
1º Encontro Virtual Conpedi.DA EVOLUÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 2020. (Encontro).
X CONGRESSO INTERNACIONAL CONPEDI. A constitucionalização do processo administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.. 2019. (Congresso).
XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI..A constitucionalização do processo administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.. 2019. (Encontro).
III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de MG. 2015. (Outra).
Seminário Municipal de Controle Interno. 2015. (Seminário).
XI Encontro Nacional de Controle Interno. 2015. (Encontro).
VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).
I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar. 2012. (Seminário).
V Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2005. (Congresso).
1 Semana de Ciências Penais da PUC MG. 1999. (Simpósio).
Laboratório de Direito Societário. 1998. (Seminário).
VI Encontro de Ciências PUC MG. 1998. (Simpósio).
Participação em bancas
FELISBERTO, J. L.MENEZES, Gláucia Milagre. Retrocesso no projeto de lei anticrime. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA.
FELISBERTO, J. L.MENEZES, Gláucia Milagre. Multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA.
FELISBERTO, J. L.MENEZES, Gláucia Milagre. Violação de direitos fundamentais da mulher e da criança. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA.
FELISBERTO, J. L.MENEZES, Gláucia Milagre. Gestação e o uso de drogas: a responsabilidade civil da gestante pelos danos causados ao feto durante a gravidez. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - COLEGIO E FACULDADE KENNEDY LTDA.
NOHMI, A. M.; PARANHOS, V. L.; ANDRADE, M. L.;MENEZES, Gláucia Milagre. Técnicas de reprodução assistida: maternidade e substituição, controvérsias na sociedade e no ordenamento.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FUMEC.
Produções bibliográficas
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MENEZES, GLÁUCIA MILAGRE ; CAMPOS, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE . VISÃO SISTÊMICA (E PARALELA) DOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR E DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, AMBOS DO PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS. REVISTA MERITUM , v. 15 3, p. 269-288, 2020.
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MENEZES, GLÁUCIA MILAGRE ; SILVA, D. P. ; Wilson Engelmann . DOS LIMITES DO CONSENTIMENTO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMADA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. In: Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes; Laís Alves Camargos; Fabrício Veiga Costaa; Sérgio Henriques Zandona Freitas. (Org.). DESAFIOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS AO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE DEMOCRÁTICA. 1ed.: , 2022, v. , p. 193-.
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RIBEIRO, A. S. ; FREITAS, S. H. Z. ; MENEZES, GLÁUCIA MILAGRE . ?CONFLITO DE INTERESSES? NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MINAS GERAIS, EM FACE DAS LEGISLAÇÕES MINEIRA E FEDERAL. In: XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI ? MONTEVIDÉU, 2024, Montevidéu. ?CONFLITO DE INTERESSES? NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MINAS GERAIS, EM FACE DAS LEGISLAÇÕES MINEIRA E FEDERAL, 2024.
-
RIBEIRO, A. S. ; MENEZES, Gláucia Milagre . A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. In: CONPEDI, 2020, Valência. Processo, administração, acesso e jurisdição da justiça, 2020.
-
MENEZES, GLÁUCIA MILAGRE . XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI ? MONTEVIDÉU. In: XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI ? MONTEVIDÉU, 2024, Coimbra. DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA, 2024.
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MENEZES, Gláucia Milagre ; OLIVEIRA, R. T. . REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA TEORIA CIENTÍFICA DE KARL RAIMUND POPPER. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
-
MENEZES, Gláucia Milagre . DA EVOLUÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MENEZES, Gláucia Milagre . OS ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NOS PROCESSOS CORRECIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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MENEZES, Gláucia Milagre ; SILVA, L. M. O. ; MARTINS, F. C. . II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MENEZES, Gláucia Milagre . V Congrsso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FREITAS, S. H. Z. ; MENDES, H. G. S. C. ; MENEZES, Gláucia Milagre . ANÁLISE DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PARTIR DA TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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RIBEIRO, A. S. ; MENEZES, Gláucia Milagre . X ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI,. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MENEZES, Gláucia Milagre . A boa governança na Lei de Licitações. Coimbra: Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022 (Direito Público/Controladoria).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Governo do Estado de Minas Gerais, Fundação Hospitalar de Minas Gerais. , Cidade Administrativa, 13º andar, Serra Verde, 30150348 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 992457645
Experiência profissional
2008 - Atual
Governo do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: EPGS V, Carga horária: 40
Outras informações:
Trabalhei no Controle Interno da Secretaria de Estado da Saúde de agosto de 2008 até novembro de 2013. Na época, atuei em diversos aspectos do Controle Interno, tendo em destaque: os procedimentos vinculados à Tomada de Contas Especial; nos trabalhos advindos da Correição Administrativa; participei em Comissões Processantes e Sindicantes da SES/MG; nas análises de processos do CAFIMP (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual), quanto à sua regularidade para emissão de Certificado de Auditoria. Na Fundação Ezequiel Dias (FUNED) iniciei os trabalhos a partir de 2013, no Controle Interno, e no ano de 2015 até fevereiro de 2021, chefiei o Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD) da FUNED, bem como atuava em Comissões Sindicantes e Processantes. Trabalhei como analista na Fundação Hemoninas, no Setor de Convênios e Contratos. Atualmente, estou lotada no Nucad da Fhemig.
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