Patrícia Nunes de Gusmão
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). É aluna do Programa de Doutoramento em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Informações coletadas do Lattes em 03/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Doutoramento em Direito
2014 - Atual
Universidade de Coimbra
Orientador: Prof. Dr. João José Nogueira de Almeida
Mestrado em Direito
2000 - 2004
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: A Política Econômica do Setor de Saúde Complementar no Brasil,Ano de Obtenção: 2004
João Bosco Leopoldino da Fonseca.
Graduação em Direito
1993 - 1998
Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Não havia monografia de conclusão de curso
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Medicina.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Saúde Coletiva.
Grande área: Ciências da Saúde / Área: Medicina / Subárea: Atenção Básica.
Organização de eventos
GUSMAO, P. N. . XII SEMANA CIENTIFICA ? 2016: INCLUSÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO: FERRAMENTAS PARA TRANSFORMAÇÃO. 2016. (Outro).
GUSMAO, P. N. . Dia do Advogado. 2016. (Outro).
GUSMAO, P. N. . XI SEMANA CIENTIFICA - 2015: ECOLOGIA HUMANA: UMA PROPOSTA DE VIDA. 2015. (Outro).
GUSMAO, P. N. . Dia do Advogado. 2015. (Outro).
GUSMAO, P. N. . X SEMANA CIENTIFICA - 2014: PERSPECTIVAS FASEH: NOVOS CAMINHOS E DESAFIOS. 2014. (Outro).
GUSMAO, P. N. . IX SEMANA CIENTIFICA - 2013: SAÚDE E DIREITO: NOSSA MISSÃO;. 2013. (Outro).
GUSMAO, P. N. . VIII SEMANA CIENTIFICA - 2012: O FIM DA VIDA: ASPECTOS JURÍDICOS E BIOETICOS. 2012. (Outro).
GUSMAO, P. N. ; ALMEIDA, G. H. . I Seminário de Direito Ambiental. 2010. (Outro).
GUSMAO, P. N. . Juri Simulado - da utilização das células tronco embrionárias. 2008. (Outro).
GUSMAO, P. N. . Os 20 anos da Promulgação da Constituição de 1988.. 2008. (Outro).
Jayme, Fernando Gonzaga. ; GUSMAO, P. N. ; Myssior, André. . II Jornada Jurídica IBHES. 2008. (Congresso).
CLARK, G. ; GUSMAO, P. N. . IV Seminário de Direito Econômico. 2006. (Outro).
GUSMAO, P. N. ; PINHO, C. A. . O CADE: aperfeiçoamento. 2000. (Congresso).
Participação em eventos
SPES Research Programme - Sociality, Poverty (ies) and Social Exclusion (PHD). 2017. (Seminário).
A Socialidade para além da estadualidade. 2016. (Seminário).
Caminhos para a Socialidade. 2015. (Seminário).
. VIII Congresso Nacional e Internacional de Direito do Consumidor. 2005. (Congresso).
. VII Congresso Nacional e Internacional de Direito do Consumidor. 2004. (Congresso).
.Ciclo de Estudos sobre o Novo Código Civil. 2004. (Seminário).
.I Encontro nacional de professores de Direito do Consumidor. 2004. (Encontro).
.Revisão de Diretrizes de Exame de Patentes. 2002. (Seminário).
. III Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).
. V Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).
. II Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. 1998. (Congresso).
.I Laboratório de Direito Empresarial. 1997. (Seminário).
. I Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. 1996. (Congresso).
.IX Curso Brasilcon de Direito do Consumidor. 1996. (Seminário).
A Harmonização das Políticas de Proteção ao Consumidor da União Européia.Seminário Brasileiro de Membros Acadêmicos do Brasilcon. 1996. (Seminário).
A Proteção do Consumidor no Mercosul: a harmonização das leis, a arbitragem e as associações de defesa do consumidor.Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG. 1996. (Outra).
. Congresso Internacional de Responsabilidade Civil: Consumidor e Danosidade Coletiva. 1995. (Congresso).
A Proteção do Consumidor no Mercosul: a harmonização das leis, a arbitragem e as associações de defesa do consumidor.IV Semana de Iniciação Científica da UFMG. 1995. (Outra).
Participação em bancas
GURGEL, A. C. N.; ANDRADE, F. R. D.; GALEGO, F.;GUSMAO, P. N.. Probabilidade do provimento recursal e o efeito suspensivo no Código de Processo Civil de 2015: aspectos críticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana.
SANTOS, J. L.;GUSMAO, P. N.; FREITAS, H.; MORATO, G. C. L. C.. Aferição do idoneidade moral de candidatos no ingresso da PMMG e princípio da presunção de inocência.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana.
GUSMAO, P. N.; ROCHA, M. D. L.; PAULA, M. L.; ALVES, B. A. A.. Das teorias de pena à justiça restaurativa: em busca do meio eficaz para a resolução de conflitos sociais e respeito à diginidade da pessoa humana.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana.
GUSMAO, P. N.; XAVIER, G. S.; ANDRADE, F. R. D.; GALEGO, F.. O Princípio da celeridade e suas implicações no CPC/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana.
GUSMAO, P. N.; AVIZ, A. L. S.; FERNANDES, G. M. F.; GALEGO, F.. Possibilidade da emissão de debêntures na sociedade limitada: efeito na perseverança empresarial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana.
SANTOS, J.;GUSMAO, P. N.; ANDRADE, F. R. D.; GALEGO, F.. A estabilização da tutela antecipada requerida em carater antecedente no Novo Código de Processo Civil: Conceituação, natureza jurídica e efeitos.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade da Saúde e Ecologia Humana.
HATEM, D. S.;GUSMAO, P. N.. A derrogação da lei especial de alimentos em face ao desrespeito dos direitos e garantias fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUSMAO, P. N.; HATEM, D. S.. A recusa em fazer o exame de DNA na ação de investigação de paternidade e a presunção de paternidade no caso da negativa em submeter-se à perícia médica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CORREA, D. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.;GUSMAO, P. N.. A corrupção como centro da crise política brasileira e o papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CORREA, D. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.;GUSMAO, P. N.. Regulação do Petróleo: do monopólio estatal à iniciativa privada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CORREA, D. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.;GUSMAO, P. N.. O impacto da fixação de preços do contrato de franquia na concorrência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CORREA, D. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.;GUSMAO, P. N.. Direito Ambiental: instrumentos que o Estado pode se valer para promoção do desenvolvimento sustentável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CORREA, D. R.; WANDERLEY JUNIOR, B.;GUSMAO, P. N.. Vínculo empregatício no esporte amador: caso do voleibol. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUSMAO, P. N.; CORREA, D. R.. O Estatuto do Idoso: da legalidade à aplicabilidade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUSMAO, P. N.; CORREA, D. R.. O desvirtuamento do instituto danbo moral nas relações de consumo em sede de juzados especiais cíveis.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
GUSMAO, P. N.; CORREA, D. R.. Iniciativa privada X Meio Ambiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
CORREA, D. R.;GUSMAO, P. N.. A constitucionalidade do requisito objetivo de renda, para averiguação da condição de miserabilidade, necessário à concessão do benefício da prestação continuada disciplinado na Lei 8.742/93.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FERREIRA, K. G.; ALVES, S. T.;GUSMAO, P. N.. Sucessão de Empregadores no Direito do Trabalho Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientou
Iniciativa Privada X Meio Ambiente; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Patricia Nunes de Gusmão;
O desvirtuamento do instituto dano moral nas relações de consumo em sede dos juizados especiais cíveis; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Patricia Nunes de Gusmão;
O Estatuto do Idoso: da legalidade a aplicabilidade; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Patricia Nunes de Gusmão;
Adoção internacional à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano: um estudo comparativo; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Patricia Nunes de Gusmão;
Produções bibliográficas
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GUSMAO, P. N. ; GURGEL, A. C. N. . Aspectos processuais da Lei 13.467/17 e suas implicações para a prática jurídica: um reestabelecimento da isonomia no Processo do Trabalho?. In: Gil, morato. (Org.). Pelos Corredores da Faculdade de Direito. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2017, v. 3, p. 29-58.
-
GUSMAO, P. N. . O impacto da globalização nas relações Direito-Política, Público-Privado, Estado-Sociedade sob a ótica de Gunther Teubner. In: Morato, Gil.. (Org.). Pelos corredores da faculdade de direito.. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2016, v. II, p. 17-522.
-
ALMEIDA, G. H. ; GUSMAO, P. N. ; PINHO, C. A. ; GODOI, A. J. M. ; CASTRO, B. V. ; MAGALHAES, R. A. ; NAVES, L. L. ; SIMOES NETO, E. . A regulação do mercado de saúde complementar como instrumento do desenvolvimnto econômico sustentável.. In: Walter Santos Júnior. (Org.). Temas de Direito Sustentável. 1ed.Belo Horizonte: Editora Legal, 2010, v. , p. 465-491.
-
GUSMAO, P. N. . Os sistemas de acesso universal de saúde em contexto de austeridade fiscal e escassez.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
GUSMAO, P. N. . O Mercado de Trabalho da Saúde no Brasil: uma visão dos setores público e privado. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
GUSMAO, P. N. . Blog institucional da FASEH. 2018; Tema: Direito e literatura. (Blog).
GUSMAO, P. N. . Blog institucional da FASEH. 2018; Tema: Carreiras para o Direito. (Blog).
GUSMAO, P. N. . Blog institucional da FASEH. 2017; Tema: Faculdade de Direito e as oportunidades na carreira pública. (Blog).
GUSMAO, P. N. ; TEIXEIRA, H. S. A. ; NEVES, J. T. R. ; RATTON, R. ; MIRANDA, T. ; ROSA, R. S. D. ; LOPES, V. P. . Revista FASEH. 2018. (Editoração/Outra).
GUSMAO, P. N. ; SANTOS, A. A. . Projeto Pedagógico do Curso de Direito. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Projeto Pedagógico).
GUSMAO, P. N. . Regimento interno do Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania do Curso de Direito. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Regulamento Institucional).
GUSMAO, P. N. ; MOSCI, T. L. . Regulamento do trabalho de conclusão de curso TCC do Curso de Direito. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Regulamento Interno).
GUSMAO, P. N. . O Direito do Consumidor e os Serviços de Turismo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Faculdade da Saúde e Ecologia Humana. , Rua São Paulo, 958, Jardim Alterosa, 33200000 - Vespasiano, MG - Brasil, Telefone: (31) 21382900, Ramal: 2937, Fax: (31) 21382929, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Faculdade da Saúde e Ecologia HumanaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de direito e docente, Carga horária: 44
Outras informações:
Docente das disciplinas: Direito Processual Civil; Prática Jurídica Trabalhista Simulada; Estudos Avançados em Direito, Saúde Coletiva, Atenção Básica.
2007 - 2011
Instituto Belo Horizonte de Ensino SuperiorVínculo: , Enquadramento Funcional: Adjunta, Carga horária: 9
2007 - 2011
Instituto Belo Horizonte de Ensino SuperiorVínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de Direito, Carga horária: 40
Atividades
-
01/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial III, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direito Empresarial I, Direito Empresarial II
2006 - 2006
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente I, Carga horária: 18
Outras informações:
Professora das Disciplinas Direito Econômico, Prática Simulada II, III e IV.
Atividades
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02/2006 - 12/2006
Ensino,,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Prática Simulada II, Prática Simulada III, Prática Simulada IV
2004 - 2008
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas GeraisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assistente I
Atividades
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07/2004
Ensino, Gestão e Tecnologia da Qualidade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Seminários Temáticos
2008 - 2008
Faculdades Integradas de Pedro LeopoldoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professora da Disciplina de Responsabilidade Civil, ano de 2008. Professora colaboradora do MBA em Gestão e Tecnologia da Qualidade. Disciplina: Seminários Temáticos de Legislação.
Atividades
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02/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Responsabilidade Civil
2007 - 2007
Faculdades Arnaldo JanssenVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 6
Outras informações:
Professora das disciplinas Direito da Concorrência e Monografia Jurídica II.
Atividades
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01/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito da Concorrência, Monografia Jurídica II
2019 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas GeraisVínculo: Voluntario, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão, Carga horária: 4
Outras informações:
Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MG, biênio 2019-2021
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