SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração.

Grande área: Outros / Área: Ciências Ambientais.

ALMEIDA, Sandra de O.. Evolução histórica das prisões brasileiras e a necessária ampliação do modelo APAC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. CRIMES VIRTUAIS: A Invasão de dispositivo informático e aspectos da segurança da informação.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. A Ineficiência da Reabilitação Criminal no Instituto de Investigação de Vida Pregressa.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. CRIMES CIBERNÉTICOS UMA ANÁLISE SOBRE A PORNOGRAFIA NÃO CONSENSUAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. A TRANSEXUALIDADE E O FEMINÍCIDIO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA CONDENAÇÃO DO RÉU E NA DOSIMETRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. A Aplicabilidade do Princípio da Co-Culpabilidade nos Tribunais Brasileiros como Busca do Direito Penal Mínimo.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.; SANTOS, R. S.; Mouzinho, Walber M.. O princípio da coculpabilidade do estado como atenuante genérica no direito penal brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.; SANTOS, R. S.; Mouzinho, Walber M.. A prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. O direito de imagem no contrato do atleta jogador de futebol. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.. Desapropriação para revenda: interesse público ou intuito lucrativo do poder público?. 2016.

ALMEIDA, Sandra de O.. O fenômeno da judicialização: a intervenção judicial na garantia da efetivação do direito à saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

ALMEIDA, Sandra de O.; Araújo, Wesley C.; Brito, Igor R.. O controle de convercionalidade de tratados internacionais de direitos humanos frente ao direito interno: a teoria é compatível com nosso ordenamento?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

Araújo, Wesley C.;ALMEIDA, Sandra de O.; Brito, Igor R.. Código de proteção e defesa do consumidor: sua aplicação ao comércio virtual.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

Araújo, Wesley C.;ALMEIDA, Sandra de O.; Brito, Igor R.. O bem de família do fiador em contrato de locação - a responsabilidade patrimonial do fiador proprietário de um único imóvel residencial e a proteção ao bem de família.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

Araújo, Wesley C.;ALMEIDA, Sandra de O.; Brito, Igor R.. A efetividade da legislação 10.741/03 como instrumento de proteção.. 2016 - Instituto de Educação Superior de Brasília.

Araújo, Wesley C.;ALMEIDA, Sandra de O.; Brito, Igor R.. O poder disciplinar do empregador privado: limites do poder disciplinar do empregador.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

Araújo, Wesley C.;ALMEIDA, Sandra de O.; Brito, Igor R.. Infanticídio indígena no brasil: direito à vida ou direito à cultura?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GOUVEIA, K. S.;ALMEIDA, Sandra de O.; Mouzinho, Walber M.. O ITCD sobre doações em pecúnia no distrito federal: o termo inicial da decadência.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GOUVEIA, K. S.;ALMEIDA, Sandra de O.; Mouzinho, Walber M.. O imposto sobre grandes fortunas: à luz dos preceitos constitucionais, tributários e os entraves políticos, sociais e econômicos impeditivos ao exercício pleno da competência tributária da união em instituí-lo.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GOUVEIA, K. S.;ALMEIDA, Sandra de O.; Mouzinho, Walber M.. Responsabilidade civil do advogado ante a teoria da perda de uma chance. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GOUVEIA, K. S.;ALMEIDA, Sandra de O.; Mouzinho, Walber M.. A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GOUVEIA, K. S.;ALMEIDA, Sandra de O.; Mouzinho, Walber M.. O aborto dos fetos diagnosticados com microcefalia: uma análise constitucional à luz da adi/ADPF 5.581/DF.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

GOUVEIA, K. S.;ALMEIDA, Sandra de O.; Mouzinho, Walber M.. A responsabilidade civil dos provedores de internet em face a postagens ofensivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

SANTOS, F. N.;ALMEIDA, Sandra de O.. Pedofilia: A linha tênue entre a punição e o tratamento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

FERREIRA, M. Z. G.;ALMEIDA, Sandra de O.; BELMONTE, L. L.. Adoção da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial. Análise de viabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

FERREIRA, M. Z. G.;ALMEIDA, Sandra de O.; BELMONTE, L. L.. A maternidade na prisão: o direito ao aleitamento materno na penitenciária feminina do distrito federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

FERREIRA, M. Z. G.;ALMEIDA, Sandra de O.; BELMONTE, L. L.. Violência doméstica: A retratação da representação e os eventuais riscos decorrentes desse ato.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

FERREIRA, M. Z. G.;ALMEIDA, Sandra de O.; BELMONTE, L. L.. A implementação da audiência de custódia no distrito Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília.

Justiça Restaurativa : Um processo colaborativo e alternativo à crise do sistema de justiça criminal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Remição como caminho para ressocialização e a liberdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Judicialização da Saúde: Busca por medicamentos não regulamentados pela ANVISA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Educação no Sistema Prisional Brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Prisão Domiciliar para mulheres com filhos menores em caso de condenação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A importância do Direito de Amamentação e o Sistema Prisional Feminino; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

O Pacto de São José da Costa Rica e a Execução Provisória; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Trabalho como forma de reinserção social para o egresso do sistema prisional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Penas alternativas como meio para reduzir a superlotação no sistema carcerário brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

O método APAC como alternativa de ressocialização e redução da população carcerária; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A proeminência das políticas públicas no processo de ressocialização do preso no sistema penitenciário do Distrito Federal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A inconstitucionalidade da reincidência penal em face do princípio do non bis idem; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Descriminalização do aborto no Brasil e a manutenção do direito à vida; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A rede de atendimento à mulher em situação de violência e a concretização do acolhimento previsto na Lei Maria da Penha; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Possibilidade de decretação da prisão preventiva e a compatibilização como o princípio da homogeneidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Redução da Maioridade Penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Princípio da insignificância e antecedentes penais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A possibilidade de legalização do aborto: uma discursão após a décima segunda semana de gestação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A incongruência do Estado Democrático de Direito com o crime de desacato; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A (im)possibilidade da mulher transexual ser vítima do crime de feminicídio; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A redução da população carcerária brasileira: impactos e desafios; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A invalidade do artigo 165-A da Lei 9; 503/97 em face do Pacto de São José da Costa Rica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A Possibilidade de aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas masculinas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Importância dos Tratados internacionais no combate ao crime de tortura no sistema penitenciário brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A imprescritibilidade do Homicidio Culposo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A (In) Aplicabilidade do Contraditório No Inquérito Policial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

TUTELA PENAL DO BEIJO LASCIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

O DANO MOVIDO PELO INSTINTO DE FUGA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 171 DE 1993; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

EXCELÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS RÉUS EM CASO DE REINCIDENCIA E NOS DELITOS PATRIMONIAIS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Crimes cibernéticos: uma análise sobre a pornografia não consensual; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

CRIMES VIRTUAIS: A Invasão de dispositivo informático e aspectos da segurança da informação; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A Aplicabilidade do Princípio da Co-Culpabilidade nos Tribunais Brasileiros como Busca do Direito Penal Mínimo; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A Ineficiência da Reabilitação Criminal no Instituto de Investigação de Vida Pregressa; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA CONDENAÇÃO DO RÉU E NA DOSIMETRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A prisão preventiva como garantia da ordem pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

A TRANSEXUALIDADE E O FEMINÍCIDIO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

Evolução histórica das prisões brasileiras e a necessária ampliação do modelo APAC; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;

O princípio da coculpabilidade do estado como atenuante genérica no direito penal brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília; Orientador: Sandra Oliveira de Almeida;