Fabiana Ávila Tramontin

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2003). É especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e especialista em Ciências Criminais pelo Instituto Luis Flávio Gomes (2011) Atualmente é professora na Faculdade Borges de Mendonça e Advogada - Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Informações coletadas do Lattes em 29/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Especialização em Ciências Penais

2009 - 2011

Instituto Luis Flavio Gomes
Orientador: Dr Faustino da Rosa Júnior

Especialização em Direito Tributário

2004 - 2005

Universidade Federal de Santa Catarina

Graduação em Direito

1999 - 2003

Universidade do Vale do Itajaí
Orientador: Estanil Ouro Imburgue Weber

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Formação complementar

2005 - 0

Italiano. , Centro Ítalo Brasileiro.

2009 - 2009

Ensino do Direito e Gênero. (Carga horária: 12h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.

2008 - 2008

Teoria Crítica dos Direitos Humanos. (Carga horária: 9h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

2007 - 2007

Politicas de la vida. (Carga horária: 15h). , Centro de Pós Graduação em Direito UFSC.

2007 - 2007

Introd. ao Dir. Comunitário Europeu. (Carga horária: 6h). , Instituto de Relações Internacionais IRI UFSC.

2006 - 2006

Extensão universitária em A Experiência Arbitral Mexicana no NAFTA. (Carga horária: 4h). , Departamento de Apoio a Extensão UFSC.

2006 - 2006

Proteção do Consumidor e Desenvolvimento. (Carga horária: 6h). , Instituto de Relações Internacionais IRI UFSC.

2006 - 2006

Proteção Dominio Público Acesso a dados de informa. (Carga horária: 6h). , Departamento de Apoio a Extensão UFSC.

2003 - 2003

Comunicação e Expresão/ Oratória. (Carga horária: 30h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - AM.

2001 - 2001

Mediação e Arbitragem. (Carga horária: 40h). , Centro Catarinense de Resolução de Conflitos.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

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Participação em eventos

V Fórum Regional de Educação Jurídica Região Sul. 2012. (Outra).

1ª Jornada de Responsabilidade Civil. 2011. (Outra).

Atendimento às vitimas de crimes: entre as dificuldades e direitos a conquistar. 2010. (Seminário).

I Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos de Santa Catarina. 2010. (Seminário).

1º Seminário Internacional Sobre Propriedade Intelectual e Alta Tecnologia. 2010. (Seminário).

Seminário: Assistência Social e a Defesa dos Direitos Humanos: A atuação do Advogado nos Direitos Sociais. 2010. (Seminário).

Encontro Internacional Justiça Restaurativa Controle Social. 2010. (Encontro).

Palestra: Tributos Municipais. 2010. (Outra).

Palestra: Propaganda eleitoral e outras modificações na lei eleitoral. 2010. (Outra).

Palestra: Profissões relacionadas ao Curso de Direito.Vocação e Profissões Jurídicas. 2010. (Outra).

XVII Simpósio Estadual de Direito. X Simpósio Nacional de Direito.. 2009. (Simpósio).

I Simpósio Catarinense sobre a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos. 2009. (Simpósio).

Palestra: A Reforma do Código de Processo Penal. 2009. (Outra).

Palestra: Direito Tributário para Jovens Advogados. 2009. (Outra).

Palestra: Responsabilidade Civil Médica, Hospitalar e dos Planos de Saúde. 2009. (Outra).

A Construção do Direito Penal e do Processo Penal Modernos. 2008. (Encontro).

Novos Atores Políticos na Integração Regional. 2007. (Simpósio).

Trabalho Constituição e Globalização uma perspectiva interdisciplinar. 2007. (Simpósio).

III - Congresso Paranaense de Processo Civil. 2003. (Congresso).

VIII Simpósio Sul Brasileiro de Direito. 2003. (Simpósio).

VI Simpósio Sul Brasileiro de Direito. 2002. (Simpósio).

III - Mesa Redonda Reinserção Social do Reeducando. 2002. (Outra).

Palestra Competência da Justiça do Trabalho. 2001. (Outra).

VIII Simpósio Estadual de Direito. I Simpósio Nacional de Direito.. 2000. (Simpósio).

II Conferência Nacional de Juristas. 1999. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Viviane Machado

SILVA, G. J. G.; GONCALVES, C. A. L.;ÁVILA, F.. Dano moral na desistência injustificada de crianças e adolescentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Francisco Ricardo da Silva

ÁVILA, F.; AVILA, L. V.; CASTAGNA, F. P.. Análise da aplicação da teoria da perda de uma chance nas atividades do médico e do advogado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Daniel Muller

ÁVILA, F.; AVILA, L. V.; CASTAGNA, F. P.. A não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços ICMS no VOIP - Voice Over Internet Protocol. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Bruno Barbosa

ÁVILA, F.; SILVA, G. J. G.; ALMEIDA, L. C. V.. Responsabilidade Civil do Odontólogo Implantodontista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Onice Martins de Oliveira

SILVA, G. J. G.;ÁVILA, F.; ALMEIDA, L. C. V.. A Responsabilidade Civil pelo Erro Médico e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Dhiaçuy Rossi

MACHADO, M. H.; ALMEIDA, L. C. V.;ÁVILA, F.. O Direito de Interromper a Gestação de feto Anencefálico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Gustavo Gasparino Becker

ÁVILA, F.; VALLE, J.K; WIGGERS, C.. Responsabilidade do Estado por Prisão Preventiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Priscila Juliana Boscollo Heleno

PAULO, M. R.;ÁVILA, F.; GODOY ILHA, C. A.. A Concessão do Auxílio Reclusão aos Dependentes do Segurado Recluso: as dificuldades impostas pela lei para a sua concessão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Raquel da Silva Martins

ÁVILA, F.; PAULO, M. R.; GODOY ILHA, C. A.. Assistência Social no Brasil: benefício de prestação continuada LOAS (Lei Orgânica de Assistencia Social), Lei 8.742 de 7 de dezembro 1993. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: André Luiz Koch

ÁVILA, F.; OLIVEIRA, G. C.; MACHADO, N. J. M.. A Competência em razão da desclassificação pelo Conselho de Sentença de um Crime Doloso Contra a Vida para uma Infração de Menor Potencial Ofensivo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Dejair Foiite

ÁVILA, F.; OLIVEIRA, G. C.; SANTO, M. E.. O Poder da Autoridade Policial na Tipificação da Prisão em Fragrante quanto ao Crime de Tráfico de Drogas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Cláudia Freitas dos Santos

SANTO, M. E.; OLIVEIRA, G. C.;ÁVILA, F.. O Princípio da Oportunidade no Exercício da Renúncia à Representação na Lei Maria da Penha. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Shayany Christiane Maeda

ÁVILA, F.; MACHADO, N. J. M.; NEVES, R. B.. Termo de Ajustamento de Conduta - TAC uma abordagem nos aspectos que contribuem oara reparar/ previnir o meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alberto Vilamaior junior

CASTAGNA, F. P.;ÁVILA, F.; GONCALVES, C. A. L.. A Exclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS na Importação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Elisângela J de Oliveira Cavalcanti

ÁVILA, F.; TRAJANO, A. S.; VALLE, J.K. O ECA e as Medidas Socioeducativas A Ineficácia na Aplicabilidade da medida socioeducativa de Internação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Romerito Greschuk Moser

ÁVILA, F.; FERREIRA, L. C. S.; ANDERLE, R.. O IR e a CSLL sobre o saldo credor do ICMS decorrente de exportação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Rosimaire Schlemper

SANTO, M. E.;ÁVILA, F.; TRAJANO, A. S.. A Natureza Jurídica da Ação Penal nos Crimes Lesão Corporal Leve Praticados na Violência Doméstica contra a Mulher. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Roberta Pinheiro

ÁVILA, F.; SANTO, M. E.; TRAJANO, A. S.. O Concurso de Agentes no Crime de Infanticídio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Ariane Silva de Araujo

ÁVILA, F.; TRAJANO, A. S.; SANTO, M. E.. Problemáticas e Controvérsias na Realização das Interceptações Telefônicas e a Ilicitude da Prova. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vinícius Fengler

ÁVILA, F.; KRIEGER FILHO, D. A.; PITSICA, G. P.. A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS nas operações de Arrendamento Mercantil - LEASING. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Alllyson Luiz Weber

ÁVILA, F.; TRAJANO, A. S.; SANTO, M. E.. A Inconstitucionalidade do Provimento nº 14/2003 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Jean Hermógenes Saibro

ÁVILA, F.; BELLAGUARDA, A. R.; VALLE, J.K. A Responsabilidade Sucessiva nos Crimes por meio da Imprensa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Maíra Acotirene Dario da Cruz

BALTHAZAR;ÁVILA, F.; CRISTOVAM, J. S. S.. Aspectos extrafiscais das espécies tributárias e propostas de tributos ambientalmente orientados no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Rodrigo Gauze

ÁVILA, F.; CASTAGNA, F. P.; GONCALVES, C. A. L.. PIS E COFINS crédito na compra de bens do ativo imobilizado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Eduardo Hirt

BALTHAZAR; VECCHIO;ÁVILA, F.. A prescricao da repeticao de indébito dos tributos sujeitos a lancamento por homologacao. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Felipe Passoni Cabral

ÁVILA, F.; TAUSCHECK, F. V.; HARGER, M. R.. Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde por Erro Médico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Juliano Damásio Madira

ÁVILA, F.; WIGGERS, C.; OLIVEIRA, G. C.. Interceptações Telefôniccas e o Encontro Fortuito de Provas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Vania Moschen

CASTAGNA, F. P.; PIMENTA, M. A.;ÁVILA, F.. A Reforma Tributária em face ao Pacto Federativo: A Proposta de Emenda Constitucional 233/2008 e os riscos á Federacão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Diogo José Pereir

VERONESE JUNIOR, S. L.; TAUSCHECK, F. V.;ÁVILA, F.. Momento Processual da Inversão do Ônus da Prova nas Lides de Consumo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Walmor Mafra

PRUNER, D. E.; PAULO, M. R.;ÁVILA, F.. As Imunidades e as Isencões Tributárias para as Entidades com Fins Filantrópicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: César Barreto Spillere da Silva

LEONETTI; PALMEIRA,;ÁVILA, F.; AYDOS, E. L. P.. Reforma Tributária: a criação do Imposto sobre o Valor Agregado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Ricardo Debastini

LEONETTI;ÁVILA, F.; HASS; PIRES. A Constitucionalidade da Lei Complementar 123/06: O Simples Nacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Leon Emerich Lentz Martins

BALTHAZAR; VECCHIO;ÁVILA, F.. A base de Cálculo da COFINS com o advento da Lei 9.718/98. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Morgana G

BALTHAZAR;ÁVILA, F.; PALMEIRA,. Martins Krieger.Orçamento Participativo e suas Implicações Politicos Sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Thiago Naspolini Berenhauser

BALTHAZAR;ÁVILA, F.; PTÍSICA. A incidência de ISS em operaçõesde provimento de internet. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Fernanda Luana de Souza

ÁVILA, F.; VECCHIO; HASS. A inconstitucionalidade do art. 46 da Lei 8.541/92 ante os principios constitucionais da igualdade tributária e da capacidade contributiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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Produções bibliográficas

  • ÁVILA, F. . Eutanásia: Inviolabilidade do Direito à vida?. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 7, p. 531-550, 2012.

  • ÁVILA, F. . Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto. Direito Tributário em Questão , v. 6, p. 28, 2010.

  • ÁVILA, F. ; BALTHAZAR . Responsabilidade Tributária do Sócio Administrador na Sociedade Limitada. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado , v. 9, p. 153-176, 2009.

  • ÁVILA, F. . Responsabilidade Civil Ambiental. Enciclopédia biosfera , v. 5, p. 1-24, 2009.

  • ÁVILA, F. . A Esfera Probatória nos Processos por Erro Médico. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 3, p. Artigo 16, 2008.

  • ÁVILA, F. . Aspectos relevantes sobre o instituto da delação premiada. Revista Advocatus - OAB /SC, Florianópolis, 03 fev. 2012.

  • ÁVILA, F. . O Dolo e a Culpa Como Elemento da Culpabilidade ou da Tipicidade?. OAB Revista, 29 jun. 2011.

  • ÁVILA, F. . A (I)Legitimidade da Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público. OAB Revista, Florianópolis, 08 nov. 2010.

  • ÁVILA, F. . Arma desmuniciada versus munição desarmada. Advocatus Digital, Florianópolis, , v. 01, 14 set. 2010.

  • ÁVILA, F. . Inviabilidade de subtração de coisa alheia móvel por conta de estar previamente vigiada: tentativa de furto ou crime impossível?. Ad Vocatus Revista Oficial da OAB SC - primeira edição, Florianopolis, , v. 1.

  • ÁVILA, F. . Responsabilidade Civil Hospitalar. Revista Anhangüera , 2012.

  • ÁVILA, F. . Eutanásia: Inviolabilidade do Direito à Vida? 2011 (Monografia).

  • ÁVILA, F. . Erro Médico e Ônus da Prova 2003 (Monografia).

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Outras produções

ÁVILA, F. . Parecer referente a publicação do artigo: IPVA Ecológico. 2012.

ÁVILA, F. . Parecer referente a publicação do artigo: Estabelecimeto prisional: uma forma de sociedade. 2011.

ÁVILA, F. . Parecer referente a publicação do artigo: A Extinção da Punibilidade dos Crimes Contra a Ordem Tributária em Decorrência do Parcelamento de Débitos. 2011.

ÁVILA, F. . Parecer referente a publicação do artigo: Violência doméstica e familiar contra a mulher. 2011.

ÁVILA, F. . Parecer referente a publicação do artigo: A Ciência Criminologia. 2010.

Histórico profissional

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Experiência profissional

2012 - 2012

FACULDADES BORGES DE MENDONCA

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora

Outras informações:
Professora da disciplina de Contrato, Regulação, Direito Tributário e Direito Previdenciário . no Curso Sequencial de Gestão de Negócios. Ementa: Noções gerais. Sociedades comerciais. Títulos de créditos. Contratos de comércio. Falência e concordata. Direito Individual do Trabalho. Seguridade e previdência social: legislação. Custeio dos benefícios. Acidentes do trabalho. Normas e princípios gerais do direito tributário. Processo administrativo e judicial tributário.

2007 - 2010

Brasil Telecom / Oi

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assistente, Carga horária: 44

Outras informações:
Atuação no Centro de Gerência da empresa. Trabalhando na equipe de Inter Relação com a Anatel

2006 - 2006

Rose Pereira Advogados

Vínculo: Estagiaria, Enquadramento Funcional: Estagiaria, Carga horária: 25

2005 - 2007

Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina

Vínculo: Assessora, Enquadramento Funcional: Assessora

Outras informações:
Assessora da Coordenadoria em defesa das Entidades coligadas ao Projeto OAB Cidadã OAB/ SC formada por advogados voluntários que prestam assessoria jurídica à população carente das entidades comunitárias desde Setembro de 2005

2004 - 2005

André Kinchescki Advogado

Vínculo: Estagiaria, Enquadramento Funcional: Estagiaria, Carga horária: 25

Outras informações:
Organizações de OSCIPS e Fundações e projetos ligados a OAB/SC

2001 - 2001

Centro Catarinense Resolução Conflitos

Vínculo: Estagiaria, Enquadramento Funcional: Função de Mediadora., Carga horária: 4, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Estágio oferecido pelo Centro Catarinense de Resolução de Conflitos dentro do Curso de Mediação e Arbitragem no Juizado Especial de Causas Cíveis da Comarca de Florianópolis, exercendo a função de Mediadora.

2001 - 2001

Escritório de Advocacia Souza & Souza

Vínculo: Estagiaria, Enquadramento Funcional: Estagiaria, Carga horária: 25

1999 - 2003

Plinio Antônio Ávila ME

Vínculo: Estagiaria, Enquadramento Funcional: Estagiaria, Carga horária: 25

Outras informações:
Atuando na área de licitação e contratos da referida microempresa relacionada a prestação de serviços para a TELESC. mais tarde denominada Brasil Telecom