Warner Velasque Ribeiro

Possui graduação em direito pela Universidade da Região da Campanha (1991). Especialização pela Faculdade Atual da Amazônia (2006/2007). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Estadual da Amazônia - UEA (2012). professor de Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Estácio da Amazônia, por mais de 12 anos;

Informações coletadas do Lattes em 10/02/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Ambiental

2010 - 2012

Universidade do Estado do Amazonas
Título: A importância do corredor ecológico do Mirandinha para a sadia qualidade de vida no município de Boa Vista - RR,Ano de Obtenção: 2012
Ozório José de Menezes Fonseca.

Especialização em Processo Civil

2006 - 2007

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA

Graduação em direito

1987 - 1991

Universidade da Região da Campanha

Formação complementar

2006 -

MBA em gestão em pessoas. (Carga Horária: 280h). , Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.

2008 - 2008

Capacitação aos Docentes do Curso de Direito. (Carga horária: 60h). , Centro Universitário Estácio da Amazônia, ESTÁCIO/AM, Brasil.

2003 - 2003

Controle Interno Ultimo ano de Mandato. (Carga horária: 60h). , Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, TC/RS, Brasil.

2001 - 2001

Controle e Orientação. (Carga horária: 7h). , Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, TC/RS, Brasil.

2000 - 2000

Instrução em processos de inativação. (Carga horária: 30h). , Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, TC/RS, Brasil.

1995 - 1995

direito. (Carga horária: 80h). , Escola Superior de Advocacia, OAB, Brasil.

1991 - 1991

Prática de Processo Civil Aplicado. (Carga horária: 40h). , Universidade da Região da Campanha, URCAMP, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.

Participação em eventos

IX Congresso Jurídico do Estado de Roraima. Aspectos relvantes da Lei de Improbidade Administrativa. 2017. (Congresso).

VI Congresso Juridico do Estado de Roraima: Direito Civil e Processo Civil. Certificado. 2014. (Congresso).

VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ECONOMIA. 2010. (Seminário).

VI Seminário Interncaional de Economia Amazônica e Desenvolvimento Sustentavel de Roraima..Ocupação das Margens do Rio Branco e Segurança Ambiental.. 2010. (Seminário).

2º Congresso Jurídico do Estado de Roraima. "Poderes Instrutórios do Juiz Face a Ilusão da Verdade Real". 2009. (Congresso).

I Seminário Jurídico da Faculdade Atual da Amazônia - Debatedor."O Princípio da Reserva Legal como Garantia do Estado Democrático de Direito". 2008. (Seminário).

"Controle Interno e Último Ano de Mandato". 2004. (Outra).

VIII ERCO - Encontro Regional de Controle e Orientação. 2003. (Encontro).

Exame de Legalidade de Atos de Admissão de Pessoal na Esfera Municipal. 2000. (Seminário).

Seminário sobre Administração Pública.-. 1999. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: RIBEIRO, W

GOMES, R. A.; Dos Anjos, Sebastião Ernesto Santos;RIBEIRO, W. V.. V., Bolivar Pereira da Serra Junior.Absolviçaõ Sumária:aplicabilidade do instituto no âmbito militar estadual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Raíza Silva Lima

RIBEIRO, W. V.; GOMES, R. A.; OLIVEIRA, S. A. C.. Evolução dos direitos trabalhistas do empregador doméstico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Hianna Iria Tiburtino Costa

RIBEIRO, W. V.; SILVA, W. S.; LOPES, S. J.. Lei 13.058/2014: a nova regra a respeito da guarda compartilhada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Hilda Mônila Magalhães Cavalcante

RIBEIRO, W. V.; SILVA, W. S.; CAMARGO, S. A. F.. Adoção do filho biológico por parceiro homofeativo por meio da reprodução humana assistida no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Fernanca Camilo Horta

RIBEIRO, W. V.; SILVA, W. S.; NASCIMENTO, T. C. M.. A indenização por dano moral nas relações familiares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Andréia Neves Muniz

MUNIZ, A. N.; ELIAS JUNIOR, W.;RIBEIRO, W. V.; OLIVEIRA JUNIOR, R. B.. A obrigatoriedade do regime de separação de bens ao septuagenário: ofensa ou princípio da liberdade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Enilda Nunes Aragão

RIBEIRO, W. V.; ARAGAO, E. N.; MONTENEGRO, A. C.; LEIROS, F. A. M. K.. O Assédio Moral no ambiente de trabalho em detrimento a dignidade do trabalhador. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Valcivane Pereira Barbosa

BARBOSA, V. P.; MORAIS, E. J. C.;RIBEIRO, W. V.; OLIVEIRA JUNIOR, R. B.. O abuso da concessão de crédito consignado e a validade do negócio jurídico em do superendividamento do consumidor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Isabelle Nogueira Campos

RIBEIRO, W. V.; CAMPOS, I. N.; MONTENEGRO, A. C.; LEIROS, F. A. M. K.. O Instituto do Divórcio no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Déborah Karen de Mello Padilha

PADILHA, D. K. M.; PADILHA, P. C.;RIBEIRO, W. V.; LEIROS, F. A. M. K.. Instrumento de regularização fundiária em propriedades da união e o direito a moradia: concessão de uso especial para fins de moradia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Grece Kelly Muniz dos Santos

SANTOS, G. K. M.; PRAZERES, S. M. L.;RIBEIRO, W. V.; ALBUQUERQUE, I. E.. Aplicabilidade da política pública no enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no município de Boa Vista. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Karla Casagrande

CASAGRANDE, K.; CAMPELO, M. J. N.;RIBEIRO, W. V.; DEON, A. P. R.. Medidas legais que o idoso dispõe para acionar a família em caso da omissão da prestação alimentar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Sarah Rachel Laurido Silvestre

SILVESTRE, S. R. L.;RIBEIRO, W. V.; PRAZERES, S. M. L.; DEON, A. P. R.. Guarda compartilhada: mecanismos para evitar a síndrome da alienação parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Náthima Ferreira Sampaio Daniel

DANIEL, N. F. S.; MONTENEGRO, A. C.; MACHADO, Y. S. N.;RIBEIRO, W. V.. O trabalho informal do idoso sob uma perspectiva jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Ricardo Ribeiro Silveira

SILVEIRA, R. R.; BARBOSA, L. M.;RIBEIRO, W. V.; BARRETO, L. D.. Análise das provas ilícitas no processo penal brasileiro e o princípio da proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Quênia Cris Pereira Menezes

MENEZES, Q. C. P.; BARBOSA, L. M.; BARRETO, L. D.;RIBEIRO, W. V.. Análise da constitucionalidade da súmula de efeito vinculante no direito brasileiro nos dias atuais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia.

Aluno: Carmem Sophia Cabral Kanzler

RIBEIRO, W. V.. "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Lei Maria da Penha, Aspectos Jurídicos". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

Aluno: Sandra Margarete Pinheiro da Silva

RIBEIRO, W. V.. "Deserção - Irresponsabilidade/Descumprimento do Dever?". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

Aluno: Niluza da Costa Frota

XAVIER, D. S.; CERINO, P. J.;RIBEIRO, W. V.. Aplicação do Instituto da decadência sobre o crédito tributário do Imposto sobre Renda.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio da Amazônia.

Aluno: Roberto Leonel Vieira

RIBEIRO, W. V.. "Módulo Rural e Propriedade Produtiva e Improdutiva à Luz da Constituição Federal de 1988". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

Aluno: João Carlos de Araújo Oliveira

RIBEIRO, W. V.. "Os Efeitos da Penhora 'ON LINE' na Justiça do Trabalho". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

Aluno: Avanísio do Nascimento

RIBEIRO, W. V.. "Evolução da Previdência Social no Brasil: Abordagem e Crítica". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

Aluno: Paulo César Pinto de Azevedo Cruz

RIBEIRO, W. V.. "Tribunal de Contas: Jurisdição, Competência e Meios Operacionais do Tribunal". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior.

Orientou

Isabelle Nogueira Campos

O Instituto do Divórcio no ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Déborah Karen de Mello Padilha

Instrumento de regularização fundiária em propriedades da união e o direito a moradia: concessão de uso especial para fins de moradia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Valcivane Pereira Barbosa

O abuso da concessão de crédito consignado e a validade do negócio jurídico em do superendividamento do consumidor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Pedro Anastácio Filho Abreu

A responsabilidade civil dos agentes públicos na emissão do licenciamento ambiental indevido; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Francisco Ruy Araújo Gomes

Direito de propriedade: uma análise da aquisição via uso capião estraordinária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

José Rosa Terceiro

Aspectos Jurídicos a cerca da cobrança do ICMS sobre produtos importados pelo consumo no município de Pacaraima-RR; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Priscila Nascimento Tavares

Politica de ação afirmativa tendo como destaque o sistema de cotas na Universidade Pública Brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Themis Eloana Barrio Alves Gursen de Miranda

Função Social da Terra: Paradigmas constitucionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Ana Maria Gonçalves de Carvalho

A violencia Domestica contra a Criança e o Adolescente; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Náiada Rodrigues Silva

As vantagens da Penhora Online no Processo do Trabalho; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Priscila Barbosa Simões

Responsabilidade Civil em virtude de erro médico por Cirurgia Plástica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Estácio da Amazônia; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Estácio Pereira de Mello Filho

Contratos Agrários; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Cathedral de Ensino Superior; Orientador: Warner Velasque Ribeiro;

Produções bibliográficas

  • RIBEIRO, W. V. . Da ilegitimidade no reconhecimento fundiário dos territórios sociais no modelo jurídico proposto pelo Estado brasileiro. Juris Plenum Ouro , v. 30, p. 00, 2013.

  • RIBEIRO, W. V. ; MOROM, E. D. L. ; DIAS, M. G. B. ; ALBUQUERQUE, M. E. ; VIEIRA, P. T. S. G. . Políticas Públicas e Direito ao Desenvolvimento: Análise do Etnodesenvolvimento como Parâmetro para uma Política Pública Indigenista. 01. ed. Olinda: Livro Rápido, 2012. 138p .

  • RIBEIRO, W. V. . Direito a uma existência digna: a ordem econômica e as limitações impostas ao usufruto indígena. Juris Plenum Ouro , 2013.

  • RIBEIRO, W. V. . "O Príncípio da Duplo Grau de Jurisdição e a Eficácia da Prestação Jurisdicional". Revista Cathedral , 2009.

  • RIBEIRO, W. V. . Inversão do Ônus da Prova - Momento Processual Oportuno. Boa Vista: Prelo, 2009 (Artigo).

Outras produções

RIBEIRO, W. V. . Gestão de Contratos e Convênios. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

RIBEIRO, W. V. . Contratos e Licitações. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Centro Universitário Estácio da Amazônia, Departamento de Direito. , Rua Jornalista Humberto Silva, 308, União, 69313-792 - Boa Vista, RR - Brasil, Telefone: (95) 21215500, URL da Homepage:

Experiência profissional

2013 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Membro Consultor, Enquadramento Funcional: Membro Consultor

Outras informações:
Membro Consultor da Comissão de Especial de Direito Tributário.

1995 - 1996

Universidade da Região da Campanha

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20

Atividades

  • 11/1995 - 10/1998

    Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal IV, Teoria Geral do Processo

1993 - 1996

Prefeitura Municipal de Santana do Livramento

Vínculo: Consultor, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 20

2007 - Atual

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Processor, Carga horária: 20

Outras informações:
Docente do curso de Direito.

2007 - 2008

Faculdades Cathedral de Ensino Superior

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 30

Atividades

  • 02/2007 - 10/2008

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Estágio Supervisionado II, Direito Agrário

1997 - 2004

Prefeitura Municipal de Rondinha

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Administração Municipal., Carga horária: 40

Outras informações:
De 01/1997 a 06/1998 - Atuou junto a Prefeitura de Rondinha - RS, como Secretário de Administração pela Portaria n. 1513/1997. De 06/2008 a 12/2004 - Atuou como Assessor Juridico pela Portaria n. 1749/1998.

1993 - 1996

Departamento de Água e Esgotos-Autarquia Municipal Sant´Ana do Livramento

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: CONSULTOR JURIDICO, Carga horária: 40