Marcio Geraldo Britto Arantes Filho
Doutor (PhD), Mestre (LLM) em Direito Processual Penal e Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo de São Francisco). Advogado com atuação profissional em bancas com especialização em Direito Penal, sob regime de exclusividade ou de associação, e em instituições beneméritas - 20 (vinte) anos de prestação de serviços advocatícios. Consultor jurídico, com atuação na formulação de consultas, opiniões legais e pareceres sobre temas diversos do Direito Penal e do Direito Processual Penal, nestes incluídos o "compliance". Professor de instituições de ensino superior, em cursos de graduação e de pós-graduação, nestes incluído o Curso de Direito Penal Econômico e o Curso de Direito Digital, ambos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Law) - 15 (quinze) anos de atividades docentes, como professor. Membro de associações e de instituições, científicas e profissionais, entre as quais o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com atuação, entre outras atividades, em eventos institucionais, em elaboração e comentários de propostas legislativas e em orientações de trabalhos acadêmicos. Autor e revisor de obras e de artigos científicos sobre o direito nacional e o direito estrangeiro, em diferentes bases de certificação (entre outros, livros, periódicos, revistas e boletins).
Informações coletadas do Lattes em 26/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito Processual
2012 - 2016
Universidade de São Paulo
Título: O cross-examination como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro
, Ano de obtenção: 2016. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. Palavras-chave: Direito Processual Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Mestrado em Direito Processual
2008 - 2011
Universidade de São Paulo
Título: A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro
, Ano de Obtenção: 2011.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.Palavras-chave: Direito Processual Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Lingüística.
Participação em eventos
IX Jornadas Brasileiras de Direito Processual. 2012. (Congresso).
17º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 2011. (Seminário).
Seminário Cândido Rangel Dinamarco. 2011. (Seminário).
XVIII Encontro Nacional de Direito Constitucional (A Constituição e o Supremo Tribunal Federal): Oficina de Estado de Direito e Ativismo Judicial.A tutela jurisdicional da presunção de inocência e sua repercussão na conformação das normas processuais penais à Constituição. 2009. (Encontro).
Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Seminário).
Seminário Internacional de Direito Constitucional. 2008. (Seminário).
13º Encontro Nacional de Direito Constitucional, sobre o tema Direitos Humanos Fundamentais. 2004. (Congresso).
Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos ? 1º Encontro de Mestres e Doutores em Penal da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. 2004. (Seminário).
12º Encontro Nacional de Direito Constitucional, no qual se tratou do tema O Federalismo. 2003. (Congresso).
11º Encontro Nacional de Direito Constitucional, sob o tema Justiça Constitucional. 2002. (Congresso).
I Congresso de Direito Ambiental. 2002. (Congresso).
10º Encontro Nacional de Direito Constitucional, o qual versou sobre O Direito Constitucional em face da corrupção política. 2001. (Congresso).
Direito Financeiro, Econômico e Tributário. 2001. (Seminário).
I Congresso de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. 2001. (Congresso).
Reforma da Lei das Sociedades por Ações e da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. 2001. (Seminário).
Semana de Comércio Internacional - Multilateralismo e a Cúpula de DOHA. 2001. (Seminário).
Seminário sobre a Reforma Penal - Parte Geral. 2001. (Seminário).
Semana de Agências e Regulação ? III Semana de Direito Público. 2000. (Seminário).
Participação em bancas
GOMES FILHO, A. M.; BADARO, G. H. R. I.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ARRUDA, E. S.. A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito da USP.
CARVALHO, A. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ESTEFAM, F. F.. Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
CARVALHO, A. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.; CALLEGARI, A. L.. A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da Teoria da Cegueira Deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitada. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
CARVALHO, A. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.; FERNANDES, G. A. A. L.. A importância da proposta de tipificação penal da corrupção privada para pessoas físicas. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
BECHARA, F. R.; GIANNATTASIO, A. R. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.. A privação de liberdade dos estrangeiros em processo de expulsão. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ARANTES FILHO, M. G. B.; CARVALHO, A. C.; ESTEFAM, F. F.. Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros do Conselho de Administração das sociedades por ações. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.
ARANTES FILHO, M. G. B.; CARVALHO, A. C.; ESTEFAM, F. F.. A tipificação de corrupção privada para pessoa física e jurídica como forma de ampliar o combate à corrupção. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.
ARANTES FILHO, M. G. B.; CARVALHO, A. C.; ESTEFAM, F. F.. A responsabilização penal do administrador do negócio por crimes omissivos impróprios através da Teoria da Cegueira Deliberada. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.
RIBEIRO, H.; GIANNATTASIO, A. R. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.. A privação da liberdade dos estrangeiros ameaçados de expulsão à luz dos direitos humanos e da isonomia. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
GIMENES, M. C. C. S.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Restrições indevidas ao habeas corpus e discricionariedade judicial: mapeamento da concessão de ofício do writ no STF no ano de 2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
ARANTES FILHO, M. G. B.; ARAUJO, D. E. G.; DIAS, R. F.. Aspectos legais do aborto necessário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BARRETO FILHO, C. E. P.; ANA, V.. Súmula 244 do TST: a estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BARRETO FILHO, C. E. P.; ANA, V.. Adoção nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BARRETO FILHO, C. E. P.; ANA, V.. A estabilidade da gestante no contrato de experiência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Crime ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Apelação criminal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Interrogatório por videoconferência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Isonomia da Lei Maria da Penha. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Suspensão condicional do processo pela Lei nº 9.099/95. 2012.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Maioridade penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. O inquérito policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ALEIXO, I.;ARANTES FILHO, M. G. B.; MARTELLI, R.. O estado de necessidade como causa excludente de ilicitude. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ALEIXO, I.;ARANTES FILHO, M. G. B.; MARTELLI, R.. A legítima defesa como excludente de ilicitude no direito penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; MEDINA, C. P.; ANA, V.. Apelação no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; MEDINA, C. P.; ANA, V.. Infanticídio: o estado puerperal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
BARRETO FILHO, C. E. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; LODOVICHI, A. C. F.. Assédio moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
BARRETO FILHO, C. E. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; LODOVICHI, A. C. F.. de Carvalho da Silva.Desaposentação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
LOPES JUNIOR, N. M.; DELPUPO, P. M.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Processo de execução. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
LOPES JUNIOR, N. M.; DELPUPO, P. M.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Bezerra.O sistema bacen jud e sua aplicação no processo civil brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ANA, V.. Cobrança de cotas condominiais e anulação de assembléia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ANA, V.. União estável e seu reflexo no direito das sucessões. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ANA, V.. Marques Rosnouski.Alimentos gravídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
YOSHIKAI, A. A. O.; MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Extinção da imunidade tributária aos livros eletrônicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
YOSHIKAI, A. A. O.; MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia - Isenção do IPTU (Lei 11.614/1994). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; DANTAS, N. J. O.. O recurso extrordinário no processo penal brasileiro: a repercussão geral com pressuposto de admissibilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DANTAS, N. J. O.; MARTELLI, R.. Lei Maria da Penha: breve histórico da elaboração da lei e a criação de medidas para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DANTAS, N. J. O.; MARTELLI, R.. Crimes hediondos: requisitos para a prisão preventiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; DANTAS, N. J. O.; MARTELLI, R.. Análise crítica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; EVANGELISTA JUNIOR, O.. Do excesso na legítima defesa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; EVANGELISTA JUNIOR, O.. O poder investigatório em face do crime organizado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; EVANGELISTA JUNIOR, O.. Da visitação íntima feminina no sistema prisional paulista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; SOARES, Leonardo Mendonça Ribeiro. A evolução da progressão de regime na disciplina dos crimes hediondos no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; SOARES, Leonardo Mendonça Ribeiro. Análise crítica da pretendida ressocialização no sistema penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; SOARES, Leonardo Mendonça Ribeiro. Ato infracional e medidas sócio-educativas: análise crítica da internação sob a perspectiva da legalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.
ARANTES FILHO, M. G. B.; MATTOS, K. D. G.; ASPERTI, M. C. A.; BRASIL, P. Z. S.. IV Prêmio de "Melhor TCC da Turma" do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (GVlaw): "Prêmio de Melhor TCC" da Turma 1 de Direito Penal Econômico. 2016. FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo.
Orientou
A inconstitucionalidade da prorrogação indeterminada dos prazos da interceptação telefônica (lei n; 9296/1996); 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
O sigilo na colaboração premiada: segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Do reconhecimento de questão prejudicial à continuidade do inquérito policial de sonegação fiscal de ICMS no Estado de São Paulo, quando suspenso o débito fiscal no âmbito cível pelo oferecimento de garantia; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Relações de prejudicialidade entre impugnações judiciais ao débito tributário e o crime previsto no art; 1º da Lei n; 8; 137/90; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Concurso de agentes no crime de lavagem de dinheiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil: necessidade de superação do modelo de responsabilidade penal objetiva; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
A inadmissibilidade de prova resultante de quebra de sigilo financeiro sem autorização judicial em processo penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
A impossibilidade da transposição da prova produzida em processo administrativo para o processo penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
O alcance dos efeitos da nova lei de lavagem (12; 683/12) - quando o crime antecedente ocorreu antes de sua eficácia; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro - análise estrutural dos delitos com fim de verificar a possibilidade de ocorrerem em concurso formal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
A (in)eficácia probatória de prova produzida em processo administrativo em relação a processo penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Interrogatório por videoconferência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
O inquérito policial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Apelação no processo penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Infanticídio: o estado puerperal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
O recurso extraordinário no processo penal brasileiro: a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Lei Maria da Penha: breve histórico da elaboração da lei e a criação de medidas para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Análise crítica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Crimes hediondos: requisitos para progressão de regime; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
A evolução da progressão de regime na disciplina dos crimes hediondos no direito brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Análise crítica da pretendida ressocialização no sistema penal brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Ato infracional e medidas sócio-educativas: análise crítica da internação sob a perspectiva da legalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;
Produções bibliográficas
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ARANTES FILHO, M. G. B. . Jurisprudência anotada: Superior Tribunal de Justiça (Reclamação aos tribunais. Preservação da autoridade das decisões judiciais do STJ. Falsa identidade. Autodefesa. Direito de não provar contra si. Atipicidade de conduta): anotação. Boletim IBCCRIM , v. 227, p. 1.502-1.503, 2011.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . Notas sobre a tutela jurisdicional da presunção de inocência e sua repercussão na conformação de normas processuais penais à constituição brasileira. Revista Liberdades , v. 4, p. 24-43, 2010.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno. Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 80, p. 208-245, 2009.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . A interceptação de comunicação entre pessoas presentes. 1. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. v. 1. 354p .
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus como meio de impugnação de restrição ilegal a liberdades individuais correlacionadas à liberdade de locomoção: uma análise sob o contexto de crise sanitária. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ARRUDA, Carmem Silvia L. de; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.). Direito em Tempos de Crise: Covid 19. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. IV, p. 537-547.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . A motivação das decisões penais: notas sobre os elementos e os limites normativos previstos no art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Anotada: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. II, p. 101-110.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato.... In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 305-324.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O conhecimento do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar de maneira inequívoca a pretensão deduzida e a existência do evidente constrangimento ilegal. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 325-335.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 337-353.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O reexame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus somente é possível quando evidenciada flagrante ilegalidade e não demandar análise do conjunto probatório. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 355-373.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição sumária, não se prestando a analisar alegações relativas à absolvição que demandam o revolvimento de provas. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 375-390.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . É incabível a impetração de habeas corpus para afastar penas acessórias de perda de cargo público ou graduação de militar imposta em sentença penal condenatória, por não existir lesão ou ameaça ao direito de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 391-403.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado de provas a fim de averiguar a condição econômica do devedor, a necessidade do credor e o eventual excesso do valor dos alimentos, admitindo-se nos casos de flagrante ilegalidade da prisão. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 405-415.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . Não obstante o disposto no art. 142, § 2º, da CF, admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do procedimento administrativo ou de manifesta teratologia. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 417-426.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . A ausência de assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo na inicial de habeas corpus inviabiliza o seu conhecimento, conforme o art. 654. § 1º, ?c?, do CPP. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 427-436.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 437-451.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . Não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, salvo em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, nos termos da Súmula 691/STF. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 453-465.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . O julgamento do mérito do habeas corpus resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, na qual é impugnada decisão indeferitória da liminar. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 467-475.
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ARANTES FILHO, M. G. B. . Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 477-485.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 487-498.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 499-509.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus não é via idônea para discussão da pena de multa ou prestação pecuniária, ante a ausência de ameaça ou violação à liberdade de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 511-522.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois o writ tem por objetivo salvaguardar a liberdade de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 523-534.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . A jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 535-543.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . A disciplina da prova no Código de Processo Penal italiano. In: FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de. (Org.). Provas no processo penal: estudo comparado. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. , p. 222-268.
-
ARANTES FILHO, M. G. B. . A tutela jurisdicional da presunção de inocência e sua repercussão na conformação das normas processuais penais à Constituição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
ARANTES FILHO, M. G. B. ; CARDOSO, S. T. . FGV Law Casos: invasão de dispositivo informático e cadeia de custódia da prova digital. São Paulo: FGV, 2023 (Material didático para ensino jurídico participativo).
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ARANTES FILHO, M. G. B. ; SILVA, A. S. . FGV Law Casos: alienação antecipada de bens. São Paulo: FGV, 2021 (Material didático para ensino jurídico participativo).
-
COSTA JUNIOR, P. J. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . COSTA JR, Paulo José da. Código Penal anotado. 9. ed.. São Paulo: Perfil, 2008 (Revisão técnica).
-
COSTA JUNIOR, P. J. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . COSTA JUNIOR, Paulo José da. Código Penal comentado. 9. ed.. São Paulo: DPJ, 2007 (Revisão técnica).
-
COSTA JUNIOR, P. J. ; PAGLIARO, A. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . COSTA JUNIOR, Paulo José da; PAGLIARO, Antonio. Dos crimes contra a administração pública. 3. ed.. São Paulo: Perfil, 2006 (Revisão técnica).
Outras produções
ARANTES FILHO, M. G. B. ; LOPES, M. T. . Webinar: Direito Penal Econômico: prova penal e novas tecnologias.. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Política: pena de Lula cai para 8 anos - Estado de Minas impresso. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Redução de pena não garante saída de Lula da prisão este ano; entenda. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Lula pode pegar progressão 'por salto', avaliam advogados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . STJ reduz pena e Lula poderá sair da prisão em outubro para semi-aberto. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto dá porte de armas a advogados públicos, oficiais de Justiça e políticos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos ⋆ Mar Moreno - Belmonte-Bahia. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas - Noticia Plus. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas - O Globo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas - Zibsites. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . 'Estadão Notícias': O decreto de Bolsonaro é problemático?. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Profissão ou condição pessoal não justifica necessidade de portar arma de fogo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos - News Paraíba. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Novo decreto de armas não altera pontos polêmicos e ainda pode ser revogado no Congresso. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Vídeo em hotel pode favorecer Neymar, mas é inconclusivo, dizem advogados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Depoimento de Neymar sinaliza reta final da investigação de estupro. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Porte de armas: juristas consideram inconstitucional o novo decreto. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Lei seca. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Curso em Processo Penal. 2017. .
ARANTES FILHO, M. G. B. . Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ARANTES FILHO, M. G. B. . Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
GRINOVER, A. P. ; BADARO, G. H. R. I. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO CCJ DO SENADO. 2010. (Proposta legislativa).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Marcio Arantes - Advocacia. , Avenida Paulista 2.421 (1º andar), Cerqueira César, 01311300 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 30522737
Experiência profissional
2008 - Atual
Marcio Arantes - AdvocaciaVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas contenciosa e consultiva penais, nesta incluída a atividade de "compliance", com ênfase em Direito Penal Econômico e em Direito Penal Empresarial.
2016 - Atual
FGV Direito SP - Escola de Direito de São PauloVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: docência, com professor, em aulas na disciplina Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II; orientação e avaliação de trabalhos de conclusão de curso; participação de comissões julgadoras de premiação de trabalhos; docência, como professor, em aulas nas disciplinas Crimes contra a Ordem Econômica, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Fase Preliminar, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Ação Penal, Execução Penal aplicada a Delitos Econômicos, Justiça Penal e Colaboração Premiada, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Fase Processual todas no curso de pós-graduação "lato sensu" sobre o Direito Penal Econômico; docência, como professor, em aulas na disciplina Linguagem e Persuasão de todos os cursos de pós-graduação (turmas diversas); docência, como professor, em aulas na disciplina Direito Penal Digital do curso de pós-graduação sobre o Direito Digital; Membro de Comissão de Ética Acadêmica.
Atividades
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10/2024 - 11/2024
Ensino, Pós-Graduação lato sensu (cursos diversos), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas, terças-feiras), Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas, quintas-feiras)
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08/2024 - 11/2024
Ensino, Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Digital (Turma 3)
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08/2024 - 09/2024
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Fase Processual (Turma 15)
-
05/2024 - 07/2024
Ensino, Pós-Graduação lato sensu (cursos diversos), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas)
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05/2024 - 06/2024
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Justiça Penal Negocial e Colaboração Premiada (Turma 15)
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04/2024 - 05/2024
Ensino, Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Digital (Turma 2)
-
10/2023 - 11/2023
Ensino, Pós-Graduação lato sensu (cursos diversos), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas)
-
08/2023 - 09/2023
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Fase Processual (Turma 14)
-
05/2023 - 06/2023
Ensino, Pós-Graduação lato sensu (cursos diversos), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas)
-
05/2023 - 06/2023
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Justiça Penal Negocial e Colaboração Premiada (Turma 14)
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04/2023 - 05/2023
Ensino, Direito Digital, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal Digital (Turma 1)
-
05/2022 - 05/2023
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Ética Acadêmica.,Cargo ou função, Membro.
-
02/2023 - 03/2023
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo penal no Direito Penal Econômico: Fase Processual (Turma 13)
-
10/2022 - 11/2022
Ensino, Pós-Graduação lato sensu (cursos diversos), Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas, quintas-feiras), Linguagem e Persuasão (Turmas Diversas, terças-feiras)
-
03/2022 - 05/2022
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes contra a Ordem Econômica (Turma 10)
-
03/2022 - 04/2022
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Fase Preliminar (Turma 12)
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04/2021 - 04/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Ética Acadêmica.,Cargo ou função, Membro.
-
08/2021 - 09/2021
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Execução Penal aplicada aos Delitos Econômicos (Turma 11)
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05/2021 - 07/2021
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Fase Preliminar (Turma 11)
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03/2021 - 06/2021
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes contra a Ordem Econômica (Turma 8)
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05/2020 - 07/2020
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes contra a Ordem Econômica (Turma 7)
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01/2020 - 06/2020
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes contra a Ordem Econômica (Turma 6)
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01/2020 - 06/2020
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Ação Penal (Turma 6)
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04/2018 - 08/2018
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II (Turma 4)
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04/2017 - 11/2017
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II (Turma 3)
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04/2016 - 11/2016
Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II (Turma 2)
2019 - 2021
Universidade de FortalezaVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: docência, como professor, em aulas nas disciplinas Criminal Compliance, Criminal Compliance e Direito Penal Empresarial e Tributário, Criminal Compliance e Acordo de Leniência, e Criminal Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro nos cursos "Especialização em Direito e Processo Penal" e "Especialização LLM Compliance e Integridade Corporativa".
Atividades
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04/2021 - 05/2021
Ensino, Especialização em Direito e Processo Penal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance
-
04/2021 - 05/2021
Ensino, Especialização LLM Compliance e Integridade Corporativa, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro
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03/2020 - 05/2020
Ensino, Especialização em Direito e Processo Penal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance
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08/2019 - 09/2019
Ensino, Especialização em Direito e Processo Penal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance e Direito Penal Empresarial e Tributário
-
08/2019 - 09/2019
Ensino, Especialização LLM Compliance e Integridade Corporativa, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance e Acordo de Leniência
2022 - 2023
Escola da Magistratura do Estado do Espírito SantoVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: docência, como professor, em aulas no curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES/TJES).
Atividades
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08/2022 - 04/2023
Ensino, Pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal
2018 - 2020
Instituto de Direito Público de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: de agosto de 2018 a junho de 2019, docência, como professor, em aulas nas disciplinas Economia Política, Teoria Geral do Processo Penal e Medidas Cautelares e Execução Penal do curso de graduação em Direito; e, de agosto de 2019 a dezembro de 2020, docência, como professor, na disciplina "Acordos Premiais: Leniência e Colaboração Premiada" e em bancas de qualificação e de defesa de mestrado no curso de "Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento".
Atividades
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02/2019 - 07/2019
Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Medidas Cautelares e Execução Penal
-
08/2018 - 12/2018
Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo Penal, Economia Política
2019 - 2019
IBMECVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: aulas sobre Compliance criminal no curso de "Pós-graduação 'lato sensu' em Compliance" do "Núcleo Acordos e Certificações em Compliance".
Atividades
-
03/2019 - 05/2019
Ensino, Pós-graduação 'lato sensu' em Compliance, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Acordos e certificações em compliance
2010 - 2013
ASF (Antonio Scarance Fernandes) Cursos e EventosVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: elaboração e revisão de materiais para cursos preparatórios para concursos sobre os seguintes assuntos: a) Atualização Legislativa; b) Filosofia; c) Ética; d) Teoria Geral do Direito; e) Direito Processual Penal; f) Direitos Humanos; g) Direito Internacional; h) Direito Financeiro; e i) Direito Eleitoral.
2010 - 2011
Academia de Polícia Civil de São PauloVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: em junho de 2010, como professor convidado, aulas sob a forma de palestra sobre os temas "Meios de Investigação de Prova - aspectos gerais" e "Prisão Cautelar" no "Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal"; em julho de 2011, como professor convidado, aulas na disciplina "Temas Específicos de Polícia Judiciária e de Sistema de Justiça Criminal" no "Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal".
Atividades
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07/2011 - 07/2011
Ensino, Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Temas Específicos de Polícia Judiciária e de Sistema de Justiça Criminal
2009 - 2009
MARCATO CURSOS JURÍDICOSVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Atividade desenvolvida: docência em Curso Avançado de Testes, sobre direito processual penal, preparatório para concursos públicos.
2013 - 2017
Universidade Anhembi MorumbiVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: docência em disciplinas de curso de graduação em Direito; e orientação de trabalhos de conclusão de curso.
Atividades
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08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II, Prática Penal I, Prática Penal III
-
01/2016 - 06/2016
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II
-
08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II
-
01/2015 - 06/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias e Provas, Direito Processual Penal I
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08/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias e Provas
-
01/2014 - 06/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias e Provas, Prática Penal II, Prática Penal III
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08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Prática Penal
2009 - 2016
Anhanguera EducacionalVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: docência em disciplinas de cursos de graduação em Direito, em Turismo e em Letras - Habilitação em Tradutor Intérprete - Português/Inglês; supervisão de orientações de trabalhos de conclusão de curso; e orientação de trabalhos de conclusão de curso.
Atividades
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08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo
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01/2015 - 06/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem Jurídica e Argumentação, Temas Interdisciplinares do Direito I
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08/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ética e Filosofia
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01/2014 - 06/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem Jurídica e Argumentação
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08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal III, Ética e Filosofia
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01/2013 - 03/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo, Linguagem Jurídica e Argumentação
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08/2012 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal III, Ética e Filosofia
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01/2012 - 06/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Linguagem Jurídica e Argumentação
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08/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal I, Filosofia e Ética Profissional
-
01/2011 - 06/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, História e Introdução ao Estudo do Direito, Trabalho de Conclusão de Curso I - Metodologia e Preparação
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II, Prática Jurídica Simulada II - Penal, Estágio e Prática Jurídica III, Ética e Filosofia, Trabalho de Conclusão de Curso I - Metodologia e Preparação, Pesquisa e Atividades Complementares
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Letras - Habilitação em Tradutor Intérprete - Português/Inglês, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos
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01/2010 - 06/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Método e Técnica da Pesquisa Jurídica
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01/2010 - 06/2010
Ensino, Turismo, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação
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08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II, Direitos Humanos
2014 - 2014
Universidade de São PauloVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal II - DPC 327", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2012 - 2012
Universidade de São PauloVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal II - DPC 327", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2011 - 2011
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal III - DPC 412", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2010 - 2010
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal I - DPC 326", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2010 - 2010
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal II - DPC 327", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2009 - 2009
Universidade de São PauloVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal III - DPC 426", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2009 - 2009
Universidade de São PauloVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal - Procedimentos Especiais II - DPC 576", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.
2008 - 2008
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE
Outras informações:
Atividade desenvolvida: Etapa de Preparação Pedagógica.
2006 - 2006
Universidade de São PauloVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Defensor Dativo, Carga horária: 3
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação em contencioso administrativo por nomeação da Professora Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
2016 - 2017
SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOSVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 28
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa do direito penal empresarial.
2011 - 2012
Badaró - AdvogadosVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 30
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa penal; atuação em processos administrativo-disciplinares instaurados junto à Administração Pública.
2005 - 2008
Paulo José da Costa Junior - AdvogadosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa penal; atuação em processos administrativos: processos administrativo-disciplinares junto à Universidade de São Paulo, como defensor dativo, e processos administrativos junto à Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça).
2003 - 2005
Ministério Público FederalVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 20
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: Estágio em Direito nas áreas de contencioso cível e de contencioso penal.
2005 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São PauloVínculo: Membro inscrito, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: inscrição, como advogado; e, como Membro da Comissão de Direito Criminal, entre março e novembro de 2008, elaboração de pareceres sobre questões relacionadas ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, e participação de reuniões destinadas a debate de propostas legislativas.
Atividades
-
03/2008 - 11/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Criminal.,Cargo ou função, Membro.
2007 - Atual
Associação dos Advogados de São PauloVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: associação e participação de atividades institucionais.
2012 - Atual
Instituto Brasileiro de Direito ProcessualVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado
Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: associação e participação em atividades institucionais, como seminários, congressos e jornadas; elaboração, em coautoria, de propostas legislativas, entre as quais as apresentadas ao texto normativo do Projeto de Novo Código de Processo Penal ("NSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IBDP). PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO CCJ DO SENADO"), em coautoria, como Membro da Comissão do IBDP, sob a presidência da Professora Ada Pellegrini Grinover; orientação acadêmica em elaboração de artigo científico, como Professor-padrinho, na 2ª edição do "Programa Afilhada(o) Acadêmica(o)" do "Projeto Mulheres No Processo Civil Brasileiro".
2016 - 2017
Instituto Pro BonoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: palestras e orientações, como professor, em oficinas sobre a prática jurídica, e revisão de peças processuais.
Atividades
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03/2017 - 03/2017
Treinamentos ministrados , Instituto Pro Bono.,Treinamentos ministrados, Palestra e orientações sobre o tema "As condições da ação de habeas corpus" no "Projeto Audiência de Custódia".
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12/2016 - 12/2016
Treinamentos ministrados , Instituto Pro Bono.,Treinamentos ministrados, Palestra e orientações sobre o tema "Habeas corpus": aspectos práticos no "Projeto Audiência de Custódia".
2017 - 2017
Instituto de Direito Penal Economico e EuropeuVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: em outubro de 2017, aula, como professor convidado, sobre o tema "Interceptação telefônica e telemática: motivação da decisão, prazo razoável e integralidade da prova" no "Curso em Processo Penal" , promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2006 - Atual
Instituto Brasileiro de Ciências CriminaisVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado
Outras informações:
Atividades desenvolvidas: no período compreendido entre abril de 2006 e janeiro de 2016, e de dezembro de 2019 aos dias atuais, associação e participação de atividades institucionais; em outubro de 2017, aula, como professor convidado, sobre o tema "Interceptação telefônica e telemática: motivação da decisão, prazo razoável e integralidade da prova" no "Curso em Processo Penal" , promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Marcio Geraldo Britto Arantes Filho e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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