Marcio Geraldo Britto Arantes Filho

Advogado, Consultor Jurídico e Professor. Doutor (PhD), Mestre (LLM) e Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP - Largo de São Francisco). Advogado com atuação profissional em bancas com especialização em direito penal - sob regime de exclusividade ou de associação - e em instituições beneméritas. Consultor jurídico, com atuação na formulação de consultas, opiniões legais e pareceres sobre temas diversos do direito penal e do direito processual penal, nestes incluídos o "compliance". Professor de instituições de ensino superior, em cursos de graduação e de pós-graduação, nestes incluído o Curso sobre o Direito Penal Econômico da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Law), no qual ministra a disciplina relativa aos Crimes Contra a Ordem Econômica. Foi Professor do ASF (Antonio Scarance Fernandes) Cursos e Eventos, no qual exerceu atividades de elaboração e de revisão de materiais para cursos preparatórios para concursos, estaduais e federais, especialmente sobre o direito processual penal. Membro de associações e de instituições, científicas e profissionais, entre as quais o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), com atuação, entre outras atividades, em eventos institucionais, em elaboração e comentários de propostas legislativas e em orientações de trabalhos acadêmicos. Autor e revisor de obras e de artigos científicos sobre o direito nacional e o direito estrangeiro, em diferentes bases de certificação (entre outros, livros, periódicos, revistas e boletins), com textos de referência na literatura jurídica.

Informações coletadas do Lattes em 24/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito Processual

2012 - 2016

Universidade de São Paulo
Título: O cross-examination como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. Palavras-chave: Direito Processual Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.

Mestrado em Direito Processual

2008 - 2011

Universidade de São Paulo
Título: A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro,Ano de Obtenção: 2011
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.Palavras-chave: Direito Processual Penal.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.

Graduação em Direito

2000 - 2004

Universidade de São Paulo

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Lingüística.

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Participação em eventos

IX Jornadas Brasileiras de Direito Processual. 2012. (Congresso).

17º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. 2011. (Seminário).

Seminário Cândido Rangel Dinamarco. 2011. (Seminário).

XVIII Encontro Nacional de Direito Constitucional (A Constituição e o Supremo Tribunal Federal): Oficina de Estado de Direito e Ativismo Judicial.A tutela jurisdicional da presunção de inocência e sua repercussão na conformação das normas processuais penais à Constituição. 2009. (Encontro).

Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Seminário).

Seminário Internacional de Direito Constitucional. 2008. (Seminário).

13º Encontro Nacional de Direito Constitucional, sobre o tema Direitos Humanos Fundamentais. 2004. (Congresso).

Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos ? 1º Encontro de Mestres e Doutores em Penal da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. 2004. (Seminário).

12º Encontro Nacional de Direito Constitucional, no qual se tratou do tema O Federalismo. 2003. (Congresso).

11º Encontro Nacional de Direito Constitucional, sob o tema Justiça Constitucional. 2002. (Congresso).

I Congresso de Direito Ambiental. 2002. (Congresso).

10º Encontro Nacional de Direito Constitucional, o qual versou sobre O Direito Constitucional em face da corrupção política. 2001. (Congresso).

Direito Financeiro, Econômico e Tributário. 2001. (Seminário).

I Congresso de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. 2001. (Congresso).

Reforma da Lei das Sociedades por Ações e da Lei do Mercado de Valores Mobiliários. 2001. (Seminário).

Semana de Comércio Internacional - Multilateralismo e a Cúpula de DOHA. 2001. (Seminário).

Seminário sobre a Reforma Penal - Parte Geral. 2001. (Seminário).

Semana de Agências e Regulação ? III Semana de Direito Público. 2000. (Seminário).

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Participação em bancas

Aluno: Cristiane Ferreira Gomes Ramos

BECHARA, F. R.; GIANNATTASIO, A. R. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.. A privação de liberdade dos estrangeiros em processo de expulsão. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ariosto Mila Peixoto

ARANTES FILHO, M. G. B.; CARVALHO, A. C.; ESTEFAM, F. F.. Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros do Conselho de Administração das sociedades por ações. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.

Aluno: Carlos Alberto Pereira da Costa

ARANTES FILHO, M. G. B.; CARVALHO, A. C.; ESTEFAM, F. F.. A tipificação de corrupção privada para pessoa física e jurídica como forma de ampliar o combate à corrupção. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.

Aluno: Gabriela Cristina Silveira

ARANTES FILHO, M. G. B.; CARVALHO, A. C.; ESTEFAM, F. F.. A responsabilização penal do administrador do negócio por crimes omissivos impróprios através da Teoria da Cegueira Deliberada. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Escola de Direito do Brasil.

Aluno: Cristiane Ferreira Gomes Ramos

RIBEIRO, H.; GIANNATTASIO, A. R. C.;ARANTES FILHO, M. G. B.. A privação da liberdade dos estrangeiros ameaçados de expulsão à luz dos direitos humanos e da isonomia. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Eliana Castro de Paula

ARANTES FILHO, M. G. B.; ARAUJO, D. E. G.; DIAS, R. F.. Aspectos legais do aborto necessário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Danielle Sales

ARANTES FILHO, M. G. B.; BARRETO FILHO, C. E. P.; ANA, V.. Súmula 244 do TST: a estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Flávia Aparecida Santana

ARANTES FILHO, M. G. B.; BARRETO FILHO, C. E. P.; ANA, V.. Adoção nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Juliana Lapa Ferri

ARANTES FILHO, M. G. B.; BARRETO FILHO, C. E. P.; ANA, V.. A estabilidade da gestante no contrato de experiência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Leandro Erasmo Claudino

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Crime ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Alexandre de Paula Elcadri

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Apelação criminal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: eliana de oliveira lima

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Interrogatório por videoconferência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Paola Nunes de Toledo

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Isonomia da Lei Maria da Penha. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Gisele Gomes de Andrade

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Suspensão condicional do processo pela Lei nº 9.099/95. 2012.

Aluno: Ronaldo Paes de Deus

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. Maioridade penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Mirlei de Oliveira

ARANTES FILHO, M. G. B.; DIAS, R. F.; MEDINA, C. P.. O inquérito policial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Odailson Haas

ALEIXO, I.;ARANTES FILHO, M. G. B.; MARTELLI, R.. O estado de necessidade como causa excludente de ilicitude. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: João Roberto da Silva Freitas

ALEIXO, I.;ARANTES FILHO, M. G. B.; MARTELLI, R.. A legítima defesa como excludente de ilicitude no direito penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Vaneide Barbosa Vieira

ARANTES FILHO, M. G. B.; MEDINA, C. P.; ANA, V.. Apelação no processo penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Vanessa Aparecida Silva

ARANTES FILHO, M. G. B.; MEDINA, C. P.; ANA, V.. Infanticídio: o estado puerperal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Daniel Domingues da Silva

BARRETO FILHO, C. E. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; LODOVICHI, A. C. F.. Assédio moral. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Rosenira F

BARRETO FILHO, C. E. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; LODOVICHI, A. C. F.. de Carvalho da Silva.Desaposentação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Fagna Barbosa

LOPES JUNIOR, N. M.; DELPUPO, P. M.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Processo de execução. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Antonio Ronyerison M

LOPES JUNIOR, N. M.; DELPUPO, P. M.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Bezerra.O sistema bacen jud e sua aplicação no processo civil brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Isac Primo Nogueira

MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ANA, V.. Cobrança de cotas condominiais e anulação de assembléia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Antonio Carlos Alarmino

MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ANA, V.. União estável e seu reflexo no direito das sucessões. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: CÉLIA R

MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.; ANA, V.. Marques Rosnouski.Alimentos gravídicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Wilson Barros da Costa

YOSHIKAI, A. A. O.; MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Extinção da imunidade tributária aos livros eletrônicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: FABIO LUIZ FERNANDES

YOSHIKAI, A. A. O.; MEDINA, C. P.;ARANTES FILHO, M. G. B.. Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia - Isenção do IPTU (Lei 11.614/1994). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Cristiane Ferreira Gomes Ramos

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; DANTAS, N. J. O.. O recurso extrordinário no processo penal brasileiro: a repercussão geral com pressuposto de admissibilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Fernando Regis Minchetti

ARANTES FILHO, M. G. B.; DANTAS, N. J. O.; MARTELLI, R.. Lei Maria da Penha: breve histórico da elaboração da lei e a criação de medidas para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Monteiro Barros

ARANTES FILHO, M. G. B.; DANTAS, N. J. O.; MARTELLI, R.. Crimes hediondos: requisitos para a prisão preventiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Glínia Maria Bastos Silva

ARANTES FILHO, M. G. B.; DANTAS, N. J. O.; MARTELLI, R.. Análise crítica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Adriana Cómpagnoni Bassi

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; EVANGELISTA JUNIOR, O.. Do excesso na legítima defesa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Alexandre Lins Monteiro

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; EVANGELISTA JUNIOR, O.. O poder investigatório em face do crime organizado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Renato Océlio Moreira

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; EVANGELISTA JUNIOR, O.. Da visitação íntima feminina no sistema prisional paulista. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Alves de Souza

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; SOARES, Leonardo Mendonça Ribeiro. A evolução da progressão de regime na disciplina dos crimes hediondos no direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Carlos Gomes da Silva

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; SOARES, Leonardo Mendonça Ribeiro. Análise crítica da pretendida ressocialização no sistema penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

Aluno: Rogério de Souza Neves

ARANTES FILHO, M. G. B.; BAPTISTA, Denise Cristina Lima; SOARES, Leonardo Mendonça Ribeiro. Ato infracional e medidas sócio-educativas: análise crítica da internação sob a perspectiva da legalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

ARANTES FILHO, M. G. B.; MATTOS, K. D. G.; ASPERTI, M. C. A.; BRASIL, P. Z. S.. IV Prêmio de "Melhor TCC da Turma" do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (GVlaw): "Prêmio de Melhor TCC" da Turma 1 de Direito Penal Econômico. 2016. FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo.

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Comissão julgadora das bancas

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; FERNANDES, Antonio Scarance; MALAN, Diogo Rudge. A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi IvahyGOMES FILHO, Antonio Magalhães; MOARES, Maurício Zanoide de. A interceptação de comunicações de pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Maurício Zanoide de Moraes

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. O "cross-examination" como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Maurício Zanoide de Moraes

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. O 'cross-examination" como procedimento probatório para a produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Maurício Zanoide de Moraes

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. A interceptação de comunicação de pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aury Celso Lima Lopes Junior

MALAN, D. R.; MORAIS, M. Z.; BADARO, G. H.;LOPES JR., Aury.; GOMES FILHO, A. M.. "O" Cross - Examination" como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito penal brasileiro". 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Marta Cristina Cury Saad Gimenes

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi; ZANOIDE DE MORAES, Maurício;SAAD, Marta. O "cross-examination" como procedimento probatório para a produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Diogo Rudge Malan

MALAN, Diogo Rudge. A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Diogo Rudge Malan

MALAN, Diogo Rudge. O "cross-examination" como procedimento probatório para a produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Antonio Magalhães Gomes Filho

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi IvahyGOMES FILHO, Antonio Magalhães; MORAES, Maurício Zanoide de; MALAN, D. R.; LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. O "Cross-Examination" como procedimento probatório para produção de prova testemunhal no direito processual penal brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

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Orientou

Lucas Lima Grandotto

A inconstitucionalidade da prorrogação indeterminada dos prazos da interceptação telefônica (lei n; 9296/1996); 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Daniela Ferreira da Silva

O sigilo na colaboração premiada: segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Luiz Otávio Martinez Bertolo

Do reconhecimento de questão prejudicial à continuidade do inquérito policial de sonegação fiscal de ICMS no Estado de São Paulo, quando suspenso o débito fiscal no âmbito cível pelo oferecimento de garantia; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Rachel Lerner Amato

Relações de prejudicialidade entre impugnações judiciais ao débito tributário e o crime previsto no art; 1º da Lei n; 8; 137/90; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Rafael Guimarães Marsico

Concurso de agentes no crime de lavagem de dinheiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Sâmia Zattar

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil: necessidade de superação do modelo de responsabilidade penal objetiva; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

André Felipe Pellegrino

A inadmissibilidade de prova resultante de quebra de sigilo financeiro sem autorização judicial em processo penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Davi Szuvarcfuter Villar

A impossibilidade da transposição da prova produzida em processo administrativo para o processo penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Luciano Camargo Romano

O alcance dos efeitos da nova lei de lavagem (12; 683/12) - quando o crime antecedente ocorreu antes de sua eficácia; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Victor Rezende Fernandes de Magalhães

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro - análise estrutural dos delitos com fim de verificar a possibilidade de ocorrerem em concurso formal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Victor solla Pereira Silva Jorge

A (in)eficácia probatória de prova produzida em processo administrativo em relação a processo penal; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Penal Econômico) - FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

eliana de oliveira lima

Interrogatório por videoconferência; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Mirlei de Oliveira

O inquérito policial; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Vaneide Barbosa Vieira

Apelação no processo penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Vanessa Aparecida Silva

Infanticídio: o estado puerperal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Cristiane Ferreira Gomes Ramos

O recurso extraordinário no processo penal brasileiro: a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Fernando Regis Minchetti

Lei Maria da Penha: breve histórico da elaboração da lei e a criação de medidas para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Ana Paula Monteiro Barros

Crimes hediondos: requisitos para progressão de regime; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Glínia Maria Bastos Silva

Análise crítica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Carlos Gomes da Silva

Análise crítica da pretendida ressocialização no sistema penal brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Rogério Neves de Souza

Ato infracional e medidas sócio-educativas: análise crítica da internação sob a perspectiva da legalidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

Ana Paula Alves de Souza

A evolução da progressão de regime na disciplina dos crimes hediondos no direito brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo; Orientador: Marcio Geraldo Britto Arantes Filho;

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Foi orientado por

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

A interceptação de comunicação entre presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

A cross examination como procedimento probatório para produção da prova testemunhal no direito processual penal brasileiro; 2016; Tese (Doutorado em Direito Processual) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;

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Produções bibliográficas

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . Jurisprudência anotada: Superior Tribunal de Justiça (Reclamação aos tribunais. Preservação da autoridade das decisões judiciais do STJ. Falsa identidade. Autodefesa. Direito de não provar contra si. Atipicidade de conduta): anotação. Boletim IBCCRIM , v. 227, p. 1.502-1.503, 2011.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . Notas sobre a tutela jurisdicional da presunção de inocência e sua repercussão na conformação de normas processuais penais à constituição brasileira. Revista Liberdades , v. 4, p. 24-43, 2010.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno. Revista Brasileira de Ciências Criminais , v. 80, p. 208-245, 2009.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A interceptação de comunicação entre pessoas presentes. 1. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. v. 1. 354p .

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A motivação das decisões penais: notas sobre os elementos e os limites normativos previstos no art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Anotada: Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. II, p. 101-110.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato.... In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 305-324.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O conhecimento do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar de maneira inequívoca a pretensão deduzida e a existência do evidente constrangimento ilegal. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 325-335.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa (materialidade do crime e indícios de autoria), a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 337-353.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O reexame da dosimetria da pena em sede de habeas corpus somente é possível quando evidenciada flagrante ilegalidade e não demandar análise do conjunto probatório. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 355-373.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus é ação de rito célere e de cognição sumária, não se prestando a analisar alegações relativas à absolvição que demandam o revolvimento de provas. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 375-390.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . É incabível a impetração de habeas corpus para afastar penas acessórias de perda de cargo público ou graduação de militar imposta em sentença penal condenatória, por não existir lesão ou ameaça ao direito de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 391-403.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado de provas a fim de averiguar a condição econômica do devedor, a necessidade do credor e o eventual excesso do valor dos alimentos, admitindo-se nos casos de flagrante ilegalidade da prisão civi. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 405-415.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . Não obstante o disposto no art. 142, § 2º, da CF, admite-se habeas corpus contra punições disciplinares militares para análise da regularidade formal do procedimento administrativo ou de manifesta teratologia. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 417-426.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A ausência de assinatura do impetrante ou de alguém a seu rogo na inicial de habeas corpus inviabiliza o seu conhecimento, conforme o art. 654. § 1º, ?c?, do CPP. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 427-436.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . É cabível habeas corpus preventivo quando há fundado receio de ocorrência de ofensa iminente à liberdade de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 437-451.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . Não cabe habeas corpus contra decisão que denega liminar, salvo em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, nos termos da Súmula 691/STF. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 453-465.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O julgamento do mérito do habeas corpus resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, na qual é impugnada decisão indeferitória da liminar. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 467-475.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . Compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 477-485.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 487-498.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus não é via idônea para discussão da pena de multa ou prestação pecuniária, ante a ausência de ameaça ou violação à liberdade de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 511-522.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois o writ tem por objetivo salvaguardar a liberdade de locomoção. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 523-534.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 535-543.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus. In: BADARÓ, Gustavo Henrique. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito processual penal. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 10, p. 499-509.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A disciplina da prova no Código de Processo Penal italiano. In: FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de. (Org.). Provas no processo penal: estudo comparado. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. , p. 222-268.

  • ARANTES FILHO, M. G. B. . A tutela jurisdicional da presunção de inocência e sua repercussão na conformação das normas processuais penais à Constituição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • COSTA JUNIOR, P. J. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . COSTA JR, Paulo José da. Código Penal anotado. 9. ed.. São Paulo: Perfil, 2008 (Revisão técnica).

  • COSTA JUNIOR, P. J. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . COSTA JUNIOR, Paulo José da. Código Penal comentado. 9. ed.. São Paulo: DPJ, 2007 (Revisão técnica).

  • COSTA JUNIOR, P. J. ; PAGLIARO, A. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . COSTA JUNIOR, Paulo José da; PAGLIARO, Antonio. Dos crimes contra a administração pública. 3. ed.. São Paulo: Perfil, 2006 (Revisão técnica).

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Outras produções

ARANTES FILHO, M. G. B. . Política: pena de Lula cai para 8 anos - Estado de Minas impresso. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Lula pode pegar progressão 'por salto', avaliam advogados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . STJ reduz pena e Lula poderá sair da prisão em outubro para semi-aberto. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto dá porte de armas a advogados públicos, oficiais de Justiça e políticos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos ⋆ Mar Moreno - Belmonte-Bahia. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas - Noticia Plus. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas - O Globo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: o que dizem os juristas - Zibsites. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . 'Estadão Notícias': O decreto de Bolsonaro é problemático?. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Profissão ou condição pessoal não justifica necessidade de portar arma de fogo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Decreto de porte de armas: os pontos que os juristas consideram controversos - News Paraíba. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Novo decreto de armas não altera pontos polêmicos e ainda pode ser revogado no Congresso. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Vídeo em hotel pode favorecer Neymar, mas é inconclusivo, dizem advogados. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Depoimento de Neymar sinaliza reta final da investigação de estupro. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Porte de armas: juristas consideram inconstitucional o novo decreto. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Redução de pena não garante saída de Lula da prisão este ano; entenda. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Lei seca. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Curso em Processo Penal. 2017. .

ARANTES FILHO, M. G. B. . Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

ARANTES FILHO, M. G. B. . Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

GRINOVER, A. P. ; BADARO, G. H. R. I. ; ARANTES FILHO, M. G. B. . PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO CCJ DO SENADO. 2010. (Proposta legislativa).

Histórico profissional

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Experiência profissional

2008 - Atual

Marcio Arantes - Advocacia

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa penal; atuação em "compliance"; atuação em processos administrativos: processos administrativo-disciplinares e em processos administrativo-fiscais.

2016 - Atual

FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: aulas na disciplina Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II; orientação e avaliação de trabalhos de conclusão de curso; participação de comissões julgadoras de premiação de trabalhos; aulas na disciplina Crimes Contra a Ordem Econômica - todas no curso de pós-graduação "lato sensu" sobre o Direito Penal Econômico.

Atividades

  • 12/2019

    Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Econômica, Processo Penal no Direito Penal Econômico: Ação Penal

  • 04/2018 - 08/2018

    Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II

  • 04/2017 - 11/2017

    Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II

  • 04/2016 - 11/2016

    Ensino, Direito Penal Econômico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia e Orientação de TCC - MOT I e II

2019 - Atual

Escola de Direito do Brasil

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: docência, como professor convidado, em aulas na disciplina "Acordos Premiais: Leniência e Colaboração Premiada" e participação em bancas de qualificação do curso de "Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento".

Atividades

  • 08/2019

    Ensino, Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Acordos Premiais: Leniência e Colaboração Premiada

2019 - Atual

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: docência, como professor convidado, em aulas no curso "Especialização em Direito e Processo Penal" e no curso "Especialização LLM Compliance e Integridade Corporativa".

Atividades

  • 08/2019 - 08/2019

    Ensino, Especialização em Direito e Processo Penal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance e Direito Penal Empresarial e Tributário

  • 08/2019 - 08/2019

    Ensino, Especialização LLM Compliance e Integridade Corporativa, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Criminal Compliance e Acordo de Leniência

2019 - 2019

IBMEC

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: aulas sobre Compliance criminal no curso de "Pós-graduação 'lato sensu' em Compliance" do "Núcleo Acordos e Certificações em Compliance".

Atividades

  • 03/2019 - 05/2019

    Ensino, Pós-graduação 'lato sensu' em Compliance, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Acordos e certificações em compliance

2010 - 2013

ASF (Antonio Scarance Fernandes) Cursos e Eventos

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: elaboração e revisão de materiais para cursos preparatórios para concursos sobre os seguintes assuntos: a) Atualização Legislativa; b) Filosofia; c) Ética; d) Teoria Geral do Direito; e) Direito Processual Penal; f) Direitos Humanos; g) Direito Internacional; h) Direito Financeiro; e i) Direito Eleitoral.

2010 - 2011

Academia de Polícia Civil de São Paulo

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: em junho de 2010, como professor convidado, aulas sob a forma de palestra sobre os temas "Meios de Investigação de Prova - aspectos gerais" e "Prisão Cautelar" no "Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal"; em julho de 2011, como professor convidado, aulas na disciplina "Temas Específicos de Polícia Judiciária e de Sistema de Justiça Criminal" no "Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal".

Atividades

  • 07/2011 - 07/2011

    Ensino, Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Temas Específicos de Polícia Judiciária e de Sistema de Justiça Criminal

2009 - 2009

MARCATO CURSOS JURÍDICOS

Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Atividade desenvolvida: docência em Curso Avançado de Testes, sobre direito processual penal, preparatório para concursos públicos.

2018 - 2019

Instituto de Direito Público de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: docência em disciplinas de curso de graduação em Direito.

Atividades

  • 02/2019 - 07/2019

    Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Medidas Cautelares e Execução Penal

  • 08/2018 - 12/2018

    Ensino, Graduação em Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo Penal, Economia Política

2013 - 2017

Universidade Anhembi Morumbi

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: docência em disciplinas de curso de graduação em Direito; e orientação de trabalhos de conclusão de curso.

Atividades

  • 08/2016 - 12/2016

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II, Prática Penal I, Prática Penal III

  • 01/2016 - 06/2016

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Direito Processual Penal I, Direito Processual Penal II

  • 08/2015 - 12/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II

  • 01/2015 - 06/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias e Provas, Direito Processual Penal I

  • 08/2014 - 12/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias e Provas

  • 01/2014 - 06/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Direito Processual Penal - Medidas Assecuratórias e Provas, Prática Penal II, Prática Penal III

  • 08/2013 - 12/2013

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal - Princípios Gerais, Prática Penal

2009 - 2016

Anhanguera Educacional

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: docência em disciplinas de cursos de graduação em Direito, em Turismo e em Letras - Habilitação em Tradutor Intérprete - Português/Inglês; supervisão de orientações de trabalhos de conclusão de curso; e orientação de trabalhos de conclusão de curso.

Atividades

  • 08/2015 - 12/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo

  • 01/2015 - 06/2015

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem Jurídica e Argumentação, Temas Interdisciplinares do Direito I

  • 08/2014 - 12/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ética e Filosofia

  • 01/2014 - 06/2014

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Linguagem Jurídica e Argumentação

  • 08/2013 - 12/2013

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal III, Ética e Filosofia

  • 01/2013 - 03/2013

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo, Linguagem Jurídica e Argumentação

  • 08/2012 - 12/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal III, Ética e Filosofia

  • 01/2012 - 06/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Penal II, Linguagem Jurídica e Argumentação

  • 08/2011 - 12/2011

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal I, Filosofia e Ética Profissional

  • 01/2011 - 06/2011

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, História e Introdução ao Estudo do Direito, Trabalho de Conclusão de Curso I - Metodologia e Preparação

  • 08/2010 - 12/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II, Prática Jurídica Simulada II - Penal, Estágio e Prática Jurídica III, Ética e Filosofia, Trabalho de Conclusão de Curso I - Metodologia e Preparação, Pesquisa e Atividades Complementares

  • 08/2010 - 12/2010

    Ensino, Letras - Habilitação em Tradutor Intérprete - Português/Inglês, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos

  • 01/2010 - 06/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Método e Técnica da Pesquisa Jurídica

  • 01/2010 - 06/2010

    Ensino, Turismo, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito e Legislação

  • 08/2009 - 12/2009

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II, Direitos Humanos

2014 - 2014

Universidade de São Paulo

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal II - DPC 327", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2012 - 2012

Universidade de São Paulo

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal II - DPC 327", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2011 - 2011

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal III - DPC 412", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2010 - 2010

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal I - DPC 326", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2010 - 2010

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal II - DPC 327", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2009 - 2009

Universidade de São Paulo

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal III - DPC 426", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2009 - 2009

Universidade de São Paulo

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Membro do PAE, Carga horária: 6

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Estágio Supervisionado em Docência do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) na disciplina do curso de graduação "Direito Processual Penal - Procedimentos Especiais II - DPC 576", sob a supervisão do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

2008 - 2008

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do PAE

Outras informações:
Atividade desenvolvida: Etapa de Preparação Pedagógica.

2006 - 2006

Universidade de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Defensor Dativo, Carga horária: 3

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação em contencioso administrativo por nomeação da Professora Maria Thereza Rocha de Assis Moura.

2016 - 2017

SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 28

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa do direito penal empresarial.

2011 - 2012

Badaró - Advogados

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 30

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa penal; atuação em processos administrativo-disciplinares instaurados junto à Administração Pública.

2005 - 2008

Paulo José da Costa Junior - Advogados

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: atuação nas áreas consultiva e contenciosa penal; atuação em processos administrativos: processos administrativo-disciplinares junto à Universidade de São Paulo, como defensor dativo, e processos administrativos junto à Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça).

2003 - 2005

Ministério Público Federal

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 20

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: Estágio em Direito nas áreas de contencioso cível e de contencioso penal.

2005 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo

Vínculo: Membro inscrito, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: inscrição, como advogado; e, como Membro da Comissão de Direito Criminal, entre março e novembro de 2008, elaboração de pareceres sobre questões relacionadas ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, e participação de reuniões destinadas a debate de propostas legislativas.

Atividades

  • 03/2008 - 11/2008

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Criminal, .,Cargo ou função, Membro.

2007 - Atual

Associação dos Advogados de São Paulo

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: associação e participação de atividades institucionais.

2012 - Atual

Instituto Brasileiro de Direito Processual

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado

Outras informações:
Atividades desenvolvidas, em regime parcial: associação e participação em atividades institucionais, como seminários, congressos e jornadas; elaboração, em coautoria, de propostas legislativas, entre as quais as apresentadas ao texto normativo do Projeto de Novo Código de Processo Penal ("NSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (IBDP). PROPOSTA DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO CCJ DO SENADO"), em coautoria, como Membro da Comissão do IBDP, sob a presidência da Professora Ada Pellegrini Grinover; orientação acadêmica em elaboração de artigo científico, como Professor-padrinho, na 2ª edição do "Programa Afilhada(o) Acadêmica(o)" do "Projeto Mulheres No Processo Civil Brasileiro".

2016 - 2017

Instituto Pro Bono

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: palestras e orientações, como professor, em oficinas sobre a prática jurídica, e revisão de peças processuais.

Atividades

  • 03/2017 - 03/2017

    Treinamentos ministrados , Instituto Pro Bono, .,Treinamentos ministrados, Palestra e orientações sobre o tema "As condições da ação de habeas corpus" no "Projeto Audiência de Custódia".

  • 12/2016 - 12/2016

    Treinamentos ministrados , Instituto Pro Bono, .,Treinamentos ministrados, Palestra e orientações sobre o tema "Habeas corpus: aspectos práticos" no "Projeto Audiência de Custódia".

2017 - 2017

Instituto de Direito Penal Economico e Europeu

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: em outubro de 2017, aula, como professor convidado, sobre o tema "Interceptação telefônica e telemática: motivação da decisão, prazo razoável e integralidade da prova" no "Curso em Processo Penal" , promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2006 - Atual

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Associado

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: no período compreendido entre abril de 2006 e janeiro de 2016, e de dezembro de 2019 aos dias atuais, associação e participação de atividades institucionais; em outubro de 2017, aula, como professor convidado, sobre o tema "Interceptação telefônica e telemática: motivação da decisão, prazo razoável e integralidade da prova" no "Curso em Processo Penal" , promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.