Evelyse Carvalho Ribas

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• RIBAS, E. C. . Reflexões sobre a obra Elogio da Loucura de Erasmo de Rotterdam. Revista Jurídica Consulex , v. 188, p. 63-65, 2004.

• RIBAS, E. C. . Tax Avoidance - Limits of Legality in Brazil and United Kingdom. 22. ed. LAP Lambert, 2010. 92p .

• RIBAS, E. C. . Principais Modalidades de Captação de Recursos Privados para a Exportação e a Missão dos Advogados nestas Operações. In: Wagner Menezes. (Org.). Estudos de Direito Internacional. 22ed.Curitiba: Juruá, 2009, v. XV, p. 366-368.

• RIBAS, E. C. . Comércio Internacional e Desenvolvimento Socialmente Justo e Ecologicamente Sustentável. In: Wagner Menezes. (Org.). Estudos de Direito Internacional. 22ed.Curitiba: Juruá, 2008, v. XII, p. 366-370.

• RIBAS, E. C. . O Direito ao Meio Ambiente Protegido na Esfera Internacional. In: Wagner Menezes. (Org.). O Direito ao Meio Ambiente Protegido na Esfera Internacional. Curitiba: Juruá, 2005, v. III, p. 461-468.

• RIBAS, E. C. . A Lex Mercatoria nos contratos de venda internacional de mercadorias. In: Wagner Menezes. (Org.). A Lex Mercatoria nos contratos de venda internacional de mercadorias. Curitiba: Juruá, 2004, v. 1, p. 328-336.

• RIBAS, E. C. . Latin America?s emergence as an Oil & Gas stronghold. Drillers and Dealers, http://www.stockopedia.com/, 20 fev. 2011.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2016 - Atual

  Planejamento Tributário para diferente setores das artes e colecionáveis - os limites da legalidade considerando as consequências tributárias, Descrição: O mundo das artes e colecionáveis (pinturas, esculturas, jóias, móveis, veículos,...) certamente representa muito mais do que apenas uma fonte de paixão, orgulho e prazer estético. A perenidade das obras comparada à frágil e fugaz existência humana impõe ao possuidor tomada de decisões acerca do destino das obras - independentemente, se se trata de uma única obra de arte ou de um acervo. Assim, sob o ponto de vista do contribuinte, é imperativo desenvolver uma estratégia abrangente visando a transferência de tais ativos. Um planejamento tributário eficiente depende de circunstâncias específicas envolvidas, tais como as estruturas disponíveis (vendas, doações pura e simples, doações com cláusula de vitalicidade, instituição de fundações, transferência em vida ou pós mortem) e as categorias de pessoas (artistas, colecionadores, investidores, galerias (players)). Por outro lado, desta equação surge uma tensão entre os interesses dos contribuintes e os interesses dos Estados. Enquanto do ponto de vista da política tributária, a resistência em pagar tributos significa diretamente uma crítica à política econômica e social ou ainda contra o governo, e indiretamente uma violação à igualdade tributária e ao dever de solidariedade, o senso comum tende a considerar esse comportamento como legítimo exercício da liberdade e meio de autodefesa. É certo que um regime fiscal justo, equilibrado, eficiente e transparente permite aos governos arrecadação essencial para manter o direito de acesso dos cidadãos a serviços públicos básicos, tais como cuidados de saúde e educação para todos, e para promover o desenvolvimento, e que uma política fiscal redistributiva eficaz contribui para atenuar os efeitos das crescentes desigualdades sociais. Ainda, os potenciais benefícios de políticas fiscais e orçamentais eficazes e transparentes provocam um efeito positivo direto na Administração Pública e na consolidação do Estado, ao reforçarem as instituições democráticas, o Estado de Direito e o contrato social entre o governo e os cidadãos, a fim de criar um elo recíproco entre os tributos e os serviços públicos e sociais. Dado que o mercado de arte é uma indústria multi-bilionária, pesquisa informal indica que os governos deixam de receber alguns bilhões de dólares anualmente, por conta de planejamentos tributários criativos e dinâmicos adotados pelos contribuintes. Essas cifras apresentam desafios enormes à governança, à proteção social e ao progresso em muitos países. Esses números são muito mais representativos em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, em que a elisão fiscal é um forte obstáculo à mobilização de receitas internas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Evelyse Carvalho Ribas - Integrante / Rita de la Feria - Coordenador.