Isac Penedo Pinto

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Foi Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos do Município de Viana - Região Metropolitana de Vitória/ES. Foi advogado tributarista no contencioso e consultivo do escritório Brum & Advogados Associados - VItória/ES. É Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Foi monitor das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito I e Teoria do Estado, ambas sob a orientação do Prof. Dr. Angel Rafael Mariño Castellanos. Foi membro do Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (CARLF). Integrou o Programa de Extensão Universitária, Projeto Resgate, subprojeto do Balcão de Direitos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (SEDH). Tem experiência em direito público, especialmente em tributação estadual; licitação e contratos administrativos; e, improbidade administrativa.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Graduação em Direito

2009 - 2014

Universidade Federal do Espírito Santo
Título: O consequencialismo no direito tributário brasileiro: limites e possibilidades
Orientador: Cristiane Mendonça

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Formação complementar

2010 - 2011

Extensão universitária em Direitos Humanos: Teoria e Prática. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

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Participação em eventos

Semana Jurídica - em comemoração aos 80 anos do curso de Direito da UFES. 2010. (Simpósio).

Aula Inaugural do Curso de Direito da Ufes: palestra do Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari.. 2009. (Seminário).

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Foi orientado por

Cristiane Mendonça

Possibilidades do Consequencialismo Jurídico no Processo Judicial Tributário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Cristiane Mendonça;

Alexandre de Castro Coura

Os agentes-sujeitos da interpretação constitucional; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal do Espírito Santo; Orientador: Alexandre de Castro Coura;

Angel Rafael Mariño Castellanos

Monitoria da disciplina Teoria do Estado; Início: 2010; Orientação de outra natureza; Universidade Federal do Espírito Santo; (Orientador);

Angel Rafael Mariño Castellanos

Monitoria da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I; Início: 2009; Orientação de outra natureza; Universidade Federal do Espírito Santo; (Orientador);

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Produções bibliográficas

  • PINTO, Isac Penedo . Aspectos do pós-positivismo e a crise da legalidade. Direito Público (Porto Alegre) , 2012.

  • PINTO, Isac Penedo ; CASTELLANOS, A. R. M. . Leituras iniciais de Teoria do Estado 2010 (Artigo).

  • PINTO, Isac Penedo . Haverá função universal das Constituições? 2010 (Artigo).

  • PINTO, Isac Penedo . Os "praecepta iure" e o ordenamento jurídico brasileiro 2010 (Artigo).

  • PINTO, Isac Penedo . A teoria do adimplemento substancial como exceção ao principio da obrigatoriedade dos contratos 2010 (Artigo).

  • PINTO, Isac Penedo . A supremacia da Constituição e Constitucionalismo 2010 (Artigo).

  • PINTO, Isac Penedo . Da Democracia e do Autoritarismo. 2009 (Artigo).

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Projetos de pesquisa

  • 2011 - 2012

    Função jurisdicional e interpretação (in)constitucional: limites e possibilidades do Poder Judiciário à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, Descrição: O projeto de pesquisa em epígrafe tem como objeto a interpretação constitucional realizada pelos juízes e tribunais brasileiros, objetivando-se analisar criticamente os pressupostos teóricos e pragmáticos da função jurisdicional em face da Constituição da República Federativa do Brasil, interpretada à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Isac Penedo Pinto - Integrante / Alexandre de Castro Coura - Coordenador / Livia Avance Rocha - Integrante.

  • 2010 - 2011

    Os limites do desenvolvimento judicial como forma de pretensão/império de correção do Sistema Jurídico Nacional, Descrição: A pesquisa tem como objeto a aplicação de normas do Sistema Jurídico brasileiro pelos juízes e tribunais e o desenvolvimento judicial do Direito que resulta da inovação normativa que realizam ao dar soluções não "estandarizadas" na prática judicante nacional. Enfocam-se essas soluções como respostas de juízes e Tribunais, pelo próprio Judiciário e até do Estado a demandas sociais pela Justiça e a equidade. Parte-se da premissa de que, além de serem consideradas uma correção à obra do legislador, tais decisões inovadoras são, ao mesmo tempo, uma correção ao Sistema Jurídico. Discute-se a legitimidade para esse tipo de produção normativa judicial e se chega à necessidade de estabelecerlimites ao desenvolvimento judicial ao direito, fórmula que se avalia como pretensão de correção em favor da preservação da integralidade e sistematicidade do Sistema Jurídico. Conclui-se que essa pretensão de correção como limite à produção de normas, que realizam em certos casos juízes e Tribunais, deve ser de natureza normativa e moral, indo-se além de discussões teóricas sobre a prevalência de uma ou outra.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Isac Penedo Pinto - Integrante / Angel Rafael Mariño Castellanos - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal do Espírito Santo - Bolsa.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Estado do RIo Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado - PGE. , Av. Borges de Medeiros, 1555, Praia de Belas, 90110901 - Porto Alegre, RS - Brasil, Telefone: (51) 32881600, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2017 - Atual

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado

2016 - 2017

Prefeitura Municipal de Viana

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subprocurador-Geral

2014 - 2014

Brum & Advogados Associados

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado

2012 - 2013

Ministério Público Federal

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário

2011 - 2011

Azevedo Sette Advogados

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

2010 - 2011

Banco de desenvolvimento do Espírito Santo

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 30

2010 - 2010

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2009 - Atual

Universidade Federal do Espírito Santo

Vínculo: Monitor, Enquadramento Funcional: Monitor da Iniciação à Docência, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Monitor do Programa de Iniciação à Docência da Universidade Federal do Espírito Santo (PID/UFES) nas disciplinas Introdução ao Estudo do Direito I e Teoria do Estado. Orientador: Professor Doutor Angel Rafael Mariño Castellanos.

2009 - 2009

Universidade Federal do Espírito Santo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Extensionista

Atividades

  • 12/2009

    Estágios , Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito.,Estágio realizado, Monitor do Programa de Iniciação à Docência da disciplina Teoria do Estado, sob orientação do Prof. Dr. Angel Rafael Mariño Castellanos..

  • 07/2009

    Estágios , Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito.,Estágio realizado, Monitor do Programa de Iniciação à Docência da disciplina Introdução ao Estudo do Direito I, sob orientação do Prof. Dr. Angel Rafael Mariño Castellanos..

  • 03/2009 - 09/2009

    Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito.,Atividade de extensão realizada, BALCÃO DE DIREITOS - Projeto de extensão apoiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (SEDH) cuja atividade consiste na assistência jurídico-humanitária às comunidades carentes e aos reeducandos do regime semi-aberto..