Margareth Anne Leister
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1986) e doutorado em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (1996). Possui estudos pós-graduados em Administração Pública e estudos pós-doutorais em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público e Filosofia, atuando na academia nos seguintes temas: filosofia política, soberania, não-intervenção, direitos humanos, multiculturalismo, tribunais internacionais e relações internacionais. Atua profissionalmente na área de Direito Tributário e combate à fraude estruturada.
Informações coletadas do Lattes em 21/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
1988 - 1996
Universidade de São Paulo
Título: Aspectos Jurídicos do Countertrade
Luiz Olavo Baptista. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil. Palavras-chave: aspectos jurídicos.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado interrompido em 1992 em Administração Pública e Governo
1988 - Atual
Fundação Getúlio Vargas - SP
Título: Transferência de Tecnologia
Orientador: Haroldo Clemente Giacometti
.Ano de interrupção: 1992Palavras-chave: aspectos jurídicos; Comércio Internacional; Cooperação Internacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Contabilidade e Finanças Públicas. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Pós-doutorado
2011 - 2011
Pós-Doutorado. , Universidad Nacional de La Matanza, UNLM, Argentina. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. , Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Organização de eventos
FERRAZ, A. C. C. ; LEISTER, M. A. . II Simpósio Brasil-Argentina - Direitos Sociais. 2012. (Congresso).
FERRAZ, A. C. C. ; LEISTER, M. A. . II Colóquio de pesquisa em Direito. 2011. (Outro).
Participação em eventos
Unoesc International Legal Seminar. 2015. (Seminário).
XXIV Congresso Internacional do CONPEDI. Avaliação de trabalhos. 2015. (Congresso).
XXIV Congresso Internacional do CONPEDI. Garantias Constitucionais. 2015. (Congresso).
I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO COMPARADO BRASIL E ITÁLIA ?FEDERALISMO E REGIONALISMO: ITALIA E BRASILE A CONFRONTO?. A ascenção das massas: um estudo do multiculturalismo no Brasil e Itália. 2014. (Congresso).
II International Legal Seminar."O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO".. 2014. (Seminário).
III SEMIDI Seminário Internacional de Direito.Direitos Humanos, Democracia e Minorias. 2014. (Seminário).
Seminário Regional Direito à Privacidade e a proteção de dados no Brasil.A Constitucionalização e a proteção jurisdicional da privacidade. 2014. (Seminário).
Seminário Regional Direito à Privacidade e a proteção de dados no Brasil.Resumo dos trabalhos. 2014. (Seminário).
XXIII Congresso Nacional da FEPODI. GT Direito Internacional. 2014. (Congresso).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Avaliador de artigos apresentados. 2014. (Encontro).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Direito e Democracia II. 2014. (Encontro).
II Congresso da FEPODI. GT de Filosofia do Direito. 2013. (Congresso).
II Jornada Jurídica.Impacto dos Direitos Humanos na Pós-modernidade. 2013. (Outra).
IV Colóquio de Pesquisa em Direito - Mackenzie.Mesa de Apresentação de Trabalhos dos PPGD da UNIVEM, UNESP e Direito-GV. 2013. (Outra).
XXII Encontro Nacional do Conpedi.GT de Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2013. (Encontro).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI. 2013. (Encontro).
XXIII Congresso do CONPEDI. Direitos Fundamentais e Democracia. 2013. (Congresso).
III Colóquio de Pesquisa em Direito - UNISANTOS. 2012. (Outra).
II Simpósio Brasil-Argentina Direitos Sociais. 2012. (Congresso).
XXI Congresso do CONPEDI. GT Políticas Públicas. 2012. (Congresso).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 2012. (Encontro).
I Congresso Brasil-Alemanha. 2011. (Congresso).
II Colóquio Pesquisa em Direito - UniFIEO. 2011. (Outra).
III Encontro da ANDHEP.Desafios da Pós-Graduação em Direitos Humanos. O ensino de pós-graduação em direitos fundamentais em Osasco. 2007. (Congresso).
Seminário Acesso à Justiça.Acesso à Justiça. 2006. (Seminário).
Participação em bancas
OLIVEIRA, M. R.; PORTO, D. N.;LEISTER, M. A.; SANTOS, L. R.. O cinema e o retrato das relações de poder e dominação: Uma análise interdisciplinar dos filmes Vidas Secas, São Bernardo e Memórias do Cárcere. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
OLIVEIRA, M. R.; ALMEIDA, G. A.;LEISTER, M. A.. Legitimidade no sistema jurídico: um olhar interdisciplinar a partir do cinema.. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
COSTA, T. P.; CALDEIRA, M. D.;LEISTER, M. A.. A questão da eficácia das normas relativas a violencia domestica contra a mulher sob a otica do principio da dignidade da pessoa humana. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.;LEISTER, M. A.. Judicialização da saude suplementar: necessidade de urgencia no pedido do consumidor. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
RIBEIRO, H.; RESENDE JUNIOR, J.;LEISTER, M. A.. Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.
GOZZO, D.LEISTER, M. A.; LIGIERA, W.. Direito Social do Homem à saude: os transplantes como direito a um tratamento digno. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
COSTA, T. P.; CALDEIRA, M. D.;LEISTER, M. A.. Os recursos hídricos e sua gestão: avaliação em relação aos princípios ambientais e do consumidor. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; MARQUES, M. E. A.. Da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista previstos na Lei 12764/12 à luz da Constituição brasileira de 1988 e dos Direitos Humanos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
CAMPOS, J. R.; CALDEIRA, M. D.;LEISTER, M. A.. A mitigação do direito fundamental de liberdade sindical diante do pagamento de contribuição compulsória. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.FERRAZ, A. C. C.; PRUDENTE, E. A. J.. Do cumprimento das decisões dos órgãos internacionais de defesa da mulher no combate à desigualdade de gênero. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
OLIVEIRA, M. R.; CAMPILONGO, Celso F;LEISTER, M. A.. As teorias críticas do poder em " A tempestade" de William Shakespeare. 2014. Dissertação (Mestrado em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.
PUGLIESI, M.; GONZAGA, A. L. T. A.; DANTAS, D. D.;LEISTER, M. A.; SAYEG, R. H.. O processo de consolidação da propriedade como centro do ordenamento jurídico moderno: uma leitura. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEISTER, M. A.. Educação para a cidadania: um instrumento de efetivação da democracia. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. Adaptação do mercado às necessidades do consumidor universal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.. As ações afirmativas e o programa de assistência social bolsa família: uma justificativa segundo a teoria da justiça de John Rawls. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
ALVIM, M. C. S.GUERRA FILHO, W. S.LEISTER, M. A.. A construção de políticas públicas para o atendimento à vítima n Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEISTER, M. A.BAPTISTA, F. P.; REI, F. C. F.. A Jurisdicionalização como forma de consolidação do Direito Internacional Ambiental. Um estudo a luz do Caso Las Papeleras. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
ALVIM, M. C. S.LEISTER, M. A.; ANDREUCCI, A. C. P. T.. Direito dos refugiados e os refugiados ambientais: caminhos históricos e teóricos para uma proteção homóloga. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; ANDREUCCI, A. C. P. T.. A revisão da lei de anistia e a eficácia do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
ANDREUCCI, A. C. P. T.;LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.. Prejuízo da ampla defesa sobre os vícios na produção da prova oral. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; ANDREUCCI, A. C. P. T.. A coleta seletiva e a reciclagem de alumínio como forma de desenvolvimento humano. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.; SOUZA, L. A.; KUMPEL, V. F.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PELO FATO DO SERVIÇO OFERECIDO PELA REDE CREDENCIADA OU CONTRATADA. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
KUMPEL, V. F.; SOUZA, L. A.;LEISTER, M. A.. A ONEROSIDADE EXCESSIVA EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE COMO FUNDAMENTO HABIL (DE PERSI) DA REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO DE CONSUMO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO BRASI. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; SOUZA, L. A.; KUMPEL, V. F.. A LEGITIMIDADE ATIVA E OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
ZAINAGHI, Domingos SavioLEISTER, M. A.; BARBOSA, Alberto dos Santos Puga. O atleta profissional de futebol: a restrição de liberdade contratual na relação de trabalho. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
ZAINAGHI, Domingos Savio; SILVA, Otávio Pinto e;LEISTER, M. A.. Devido processo legal: análise crítica de sua aplicação no processo do Trabalho. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
ZAINAGHI, Domingos SavioLEISTER, M. A.; SILVA, Otávio Pinto e. Globalização, crescimento e flexibilização das normas trabalhistas: uma aborgadem à luz dos Direitos Fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
ALVIM, M. C. S.; Dantas, L Rodolpho A S;LEISTER, M. A.. As novas entidades familiares e a dignidade da pessoa humana no direito brasileiro - QUALIFICAÇÃO. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. Infiltração policial como meio operacional de apuração dos crimes previstos nanova Lei de Drogas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. O direito à internação dos deficientes intelectuais e doentes mentais como um direito individual, difuso e coletivo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; FIORILLO, Celso; FREITAS, G. P.. Interpretação constitucionald a empresa à luz dos princípios fundamentais de Direito Ambiental Econômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
FREITAS, G. P.; FIORILLO, Celso;LEISTER, M. A.. Questões polêmicas da responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9605/1998. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; FIORILLO, Celso; FREITAS, G. P.. IPTU Progerssivo causa Dano Moral Ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; FREITAS, G. P.; FIORILLO, Celso. A inversão do ônus da prova em Ação Popular Ambiental para assegurar instituição da função social de saneamento ambiental imposta aos municípios brasileiros. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
AGUIAR, M. S.; FREITAS, G. P.;LEISTER, M. A.. A tutela processual do meio ambiente: o mandado de segurança coletivo e o direito ao saneamento ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
FILLIPPO, Ana Paula S;AGUIAR, M. S.LEISTER, M. A.. Células-tronco embrionárias: espactos éticos e jurídicos da utilização dos embriões excedentes para fins terapêuticos à luz da Lei de Biossegurança. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
BITTAR, EduardoLEISTER, M. A.; Dantas, L Rodolpho A S. A educação como garantia constitucional da dignidade da pessoa humana. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.; FRONTINI, Paulo S; MOREIRA, Alberto Camiña. Os limites do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de personalidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; FRONTINI, Paulo S. QUALIFICAÇÃO - Os limites do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de personalidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. A sedução do discurso publicitário em ofensa aos direitos do consumidor. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. O papel das agências reguladoras na defesa do consumidor usuário de serviços públicos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; CALDEIRA, M. D.. A ética, a moral e o estado democrático de direito com o advento da Constituição Federal de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; CALDEIRA, M. D.. Sistema constitucional de proteção ao meio-ambiente natural, o princípio da precaução e sua fundamentação ético-filosófica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
ALVIM, M. C. S.LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.. O contrato de seguro de responsabilidade civil dos profissionais liberais frente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
CALDEIRA, M. D.;LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.. A tirania da beleza e a responsabilidade do médico em cirurgia plástica, sob a égide do CDC. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
CALDEIRA, M. D.;LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.. O consumidor bancário, a ADIn 2591, os juros e as tarifas praticadas no Brasil pelos bancos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; CALDEIRA, M. D.. A prescrição e a decadência na responsabilidade civil decorrente das relações de consumo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; COSTA, T. P.. Direitos e Garantias Constitucionais do Indiciado. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
MELO, A ZAWADA; PIERDONÁ, Zelia L;LEISTER, M. A.. A segurança jurídica em matéria tributária como direito fundamental: peculiaridades da decadência em caso de simulação. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
BITTAR, Eduardo; VILLAS BÔAS, Regina Vera;LEISTER, M. A.. A função social do contrato: a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no direito privado brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.; COSTA, T. P.. Direitos Fundamentais, Biogenética e a tutela da vida. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
ZAINAGHI, Domingos SavioLEISTER, M. A.; Nogueira, Tania Liz Tizzoni. O direito à vida e o abortamento de feto anencefálico - um estudo sobre a proporcionalidade e a colisão de direitos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fieo.
COSTA, T. P.;LEISTER, M. A.. A aplicação do princípio da insignificância no crime de menor potencial ofensivo previsto no tipo penal ambiental - artigo 49 da Lei nº 9605/98. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
COSTA, T. P.;LEISTER, M. A.. A Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Penas Alternativas, nos Crimes Previstos no Código de Defesa do Consumidor. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
COSTA, T. P.;LEISTER, M. A.. A Polícia Judiciária como Função Essencial à Administração da Justiça nos Crimes Contra as Relações de Consumo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. A irresponsabilidade das empresas de cigarro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. Direito concorrencial como instrumento de proteção do consumidor sob a ótica da política nacional das relações de consumo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
FIORILLO, Celso;LEISTER, M. A.. DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS DOCES NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
FIORILLO, Celso;LEISTER, M. A.. CRIMINAL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. O acesso à justiça e a litigância de má-fé. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. Sistema de patentes internacionais em face dos medicamentos e da proteção da saude do consumidor brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
MACHADO, A. C. C.LEISTER, M. A.; ABDO, Helena N. O princípio da motivação das decisões judiciais: dispositivo constitucional controlador do arbítrio judicial. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
SHIMURA, S. S.;LEISTER, M. A.; COSTA, T. P.. A dignidade da pessoa humana na tutela penal dos Direitos Fundamentais. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. O carater difuso do Direito Tributário: relevante instrumento de proteção ambiental na ordem economica capitalista. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. Incentivos e benefícios fiscais no âmbito do Direito Ambiental Tributário Brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. Direito do idoso ao lazer em face do Direito Ambiental Constitucional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. O Direito Ambiental Tributário como forma de efetividade da prestação dos serviços públicos (O Estado fornecedor). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. A tutela jurídica do ecoturismo em face do direito de propriedade no Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
NUNES, L. A. R.;LEISTER, M. A.. Tutela Juridica do Meio Ambiente Domestico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; NUNES, L. A. R.; CALDEIRA, M. D.. A morosidade da Justiça como afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pesoa humana e da eficiência. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. A concepção filosófica do Estado na pós-modernidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. Os créditos de carbono previstos no Protocolo de Kyoto e suas aplicações no meio ambiente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. A contribuição do pensamento jusnaturalista de Santo Tomas de Aquino para a construção do direito de resistência à lei injusta. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. A genealogia do adultério: a influencia da moral no nascimento, vida e morte de um delito no sistema penal brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de direito privado no meio ambiente do trabalho. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; CALDEIRA, M. D.; COSTA, T. P.. Antecipação terapeutica do parto para casos de fetos portadores de anencefalia e a dignidade da parturiente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.GUERRA FILHO, W. S.; FIORILLO, Celso. Aspectos Criminais da Liberdade Religiosa. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
CALDEIRA, M. D.; NUNES, L. A. R.;LEISTER, M. A.. A equidade como clausula geral na interpretação dos contratos de adesão. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
CALDEIRA, M. D.; NUNES, L. A. R.;LEISTER, M. A.. A prevalência dos interesses da criança e do adolescente sobre os demais hipossuficientes interpretada à luz da Constituição Federal de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.; NUNES, L. A. R.; CALDEIRA, M. D.. O direito coletivo à segurança e a estrutura dual das polícias nos Estados. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
GUERRA FILHO, W. S.LEISTER, M. A.; FIORILLO, Celso. As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
GUERRA FILHO, W. S.PUGLIESI, M.LEISTER, M. A.. Fundamentação Filosofica do Direito de Propriedade: a contribuição de autores modernos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
CHALITA, G. B. I.;LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.. A União Estável no Direito Brasileiro e o novo Codigo Civil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
AGUIAR, M. S.LEISTER, M. A.; NUNES, L. A. R.. Ensaio acerca da interpretação do direito jurisprudencial - possibilidade de conexão entre a dogmática jurídica e a filosofia do direito na interpretação judicial do Direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEISTER, M. A.. A responsabilidade omissiva do Estado na preservação de áreas de mananciais protegidas pela legislação ambiental. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. Tutela Juridica da Religião Católica no ambito do meio ambiente cultural brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. O dano moral e sua reparação sob a ótica dos Direitos Fundamentais. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. A discriminação do empregado doméstico perante a Constituição Federal de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. A teoria do risco da atividade e indenizabilidade do acidente de trabalho como fator de garantia de direitos humanos. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
FERRAZ, A. C. C.LEISTER, M. A.; ALMEIDA, F. D.. Autodeterminação dos povos indígenas e a regulamentação estadual da convenção sobre a diversidade biológica. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. O direito constitucional ao meio-ambiente cultural e a sua efetivação. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. O direito à morte digna na constitu~ição federal. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO.
CHALITA, G. B. I.; MANNUS, P. P. T.;LEISTER, M. A.. A inclusão das pessoas portadoras de sindrome de Down no mercado de trabalho por meio do trabalho associativo. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ALVIM, M. C. S.AGUIAR, M. S.LEISTER, M. A.. A regulamentação da atividade publicitária no direito brasileiro - um estudo a partir da Ética da Convicção e a Ética da Responsabilidade de Max Weber. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.. Bioética e clonagem - uma reflexão à luz da atual Constituição Federal Brasileira. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
AGUIAR, M. S.LEISTER, M. A.ALVIM, M. C. S.. A distinção do Direito Público e Direito Privado sob uma perspectiva da Filosofia do Direito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LEISTER, M. A.. Reflexões sobre Biodireito: o papel do Direito e da lei diante das pesuisas em seres humanos e da clonagem humana. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no tratamento de pacientes terminais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos.
LEISTER, M. A.. Aspectos históricos e científicos da clonagem humana e seus limites éticos e jurídicos no direito criminal ambiental brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
LEISTER, M. A.. O instituto do Habeas Data e sua lei regulamentadora: aspectos constitucionais (direitos fundamentais, dignidade humana, princípio da proporcionalidade e sigilo). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
BAPTISTA, L. O.; FIORATI, J. J.;LEISTER, M. A.. Análise comparativa do mecanismo de solução de controvérsias entre Estados e particulares no Mercosul e no Nafta. 2003. Dissertação (Mestrado em Integração da América Latina) - Universidade de São Paulo.
LEISTER, M. A.. QUALIFICAÇÃO - Concurso de agentes nos crimes ambientais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO.
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Sistema Interamericano de defesa dos DDHH; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Margareth Anne Leister;
Proteção e Efetivação dos Direitos da Mulher; ; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O direito como instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana e seu reflexo na urbanização sustentável das favelas; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Do cumprimento das decisões dos órgãos internacionais de defesa da mulher no combate à desigualdade de gênero; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
As ações afirmativas e o programa de assistência social bolsa família: uma justificativa segundo a teoria da justiça de John Rawls; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O Papel da Família na Reconstrução da Dignidade da Criança Vítima de Violência Sexual; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Margareth Anne Leister;
A jurisdição penal internacional no século XXI: desafios e perspectivas; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O pentateuco como fonte material para a afirmação da dignidade da pessoa humana; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Contratações Públicas Sustentáveis; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A Revisão da Lei de Anistia e a eficácia do Direito Internacional dos Direitos Humanos: estudo de caso de uma decisão do STF; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Parentalidade Socioafetiva e Direitos Fundamentais - Um Estudo Sobre a Desbiologização da Paternidade; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A coleta seletiva e a reciclagem de alumínio como forma de desenvolvimento humano; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova oral; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A LEGITIMIDADE ATIVA E OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O CRÉDITO DE CARBONO: UMA ALTERNATIVA PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, TAIS COMO: CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL; EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DISTRIBUIÇÃOS DE RENDAS; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ERA DIGITAL; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A CRISE DO DIREITO; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Globalização, crescimento e flexibilização das normas trabalhistas: uma aborgadem à luz dos Direitos Fundamentais; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A proteção do direito substantivo brasileiro ao patrimônio genético da pessoa humana; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A Interpretação do Direito: do Estudo da Linguagem à Filosofia do Direito embasada pela Teoria Tridimensionalista de Miguel Reale; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Tendências sobre a Liberdade Religiosa e o Estado Laico; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O CDC: instrumento normativo que legitima o exercício do poder do Estado e da sociedade, na visão de Michel Foucault; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O Preconceito contra a mulher como produto do meio ambiente cultural; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
IPTU Progressivo causa dano moral coletivo; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Interpretação Constitucional da Empresa à luz dos Princípios Fundamentais de Direito Ambiental Econômico; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O meio ambiente e a exposição do trabalhador ao amianto a partir da Constituição Federal de 1988; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A ética, a moral e o estado democratico de direito com o advento da constituição federal de 1988; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Sistema constitucional de proteção ao meio-ambiente natural, o princípio da precaução e sua fundamentação ético-filosófica; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Direitos fundamentais da intimidade, da vida privada e livre manifestação do pensamento na sociedade da informação; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O PROBLEMA DA LIBERDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: o consumismo mimético compulsivo em detrimento do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A propriedade industrial e sua exploração no regime capitalista brasileiro e a proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O direito à internação dos deficientes intelectuais e mentais como um direito individual, difuso e coletivo; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Direitos Fundamentais Biogenética e a tutela da vida; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Coorientador: Margareth Anne Leister;
O JUSNATURALISMO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O POSITIVISMO; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Direitos e garantias constitucionais do indiciado; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Tutela dos Animais no Ordenamento Jurídico e aspectos prejudiciais à sua materialização na sociedade brasileira contemporânea; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A concepção filosófica do Estado na pós-modernidade; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Polícia Fardada: resquicios do autoritarismo fardado; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO JUSNATURALISTA DE SANTO TOMÁS DE AQUINO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DE RESISTÊNCIA À LEI INJUSTA; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Uma Abordagem Filosófica do Valor dos Princípios Gerais de Direito Não Normatizados em Face dos Normatizados na Constituição Federal de 1988; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Sistema de patentes internacionais em face dos medicamentos e da proteção da saude do consumidor; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Os créditos de carbono previstos no Protocolo de Kyoto; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O direito à morte digna na constituição federal; 2005; 160 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade; 2005; 180 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Crime organizado e Direitos Fundamentais; 2005; 130 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Direito de ingerência; 2005; 150 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Regime legal dos rejeitos nucleares e tutela ambiental; 2005; 200 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Meios de prova e autonomia da vontade no âmbito da Lei nº 9307/96; 2005; 160 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Atuação do STF no controle de constitucionalidade e na proteção dos direitos fundamentai; 2005; 120 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Fundamentais) - Centro Universitário UN, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Tutela Ambiental dos Recursos Hídricos; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Privacidade de dados no âmbito da rede mundial de comunicação e seus reflexos no direito brasileiro; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O direito à educação em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O consentimento livre e esclarecido na cirurgia plástica sob a perspectiva humanista: critério de aferição da responsabilidade civil médica; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a prisão cautelar; 2004; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Os embriões extranumerarios oriundos da reprodução assistida e a dignidade humana; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Bioética e clonagem - uma reflexão à luz da atual Constituição Federal Brasileira; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A ilusão da lei; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Direito de visita e o melhor interesse da criança; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Aspectos da Autonomia Municipal; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Principio Constitucional Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Aspectos da Procriação Humana Assistida; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
A dignidade da pessoa humana e o idoso; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O principio da dignidade da pessoa humana como fundamento da proteção constitucional da familia; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituição Toledo de Ensino, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Tutela ambiental dos recursos hídricos; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O sistema penitenciário brasileiro e a dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
TUTELA AMBIENTAL - REJEITOS NUCLEARES; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Crime organizado; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Direito de autodeterminação sexual; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Coorientador: Margareth Anne Leister;
A intimidação como finalidade da pena na Escola Positiva; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário FIEO, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
O consumo na pós-modernidade: efeitos colaterais nas classes D e E; 2013; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Metropolitana de Santos, ; Orientador: Margareth Anne Leister;
Crimes de Guerra; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Margareth Anne Leister;
Violação dos Direitos Humanos em tempo de guerra; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Margareth Anne Leister;
Tribunal Penal Internacional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário FIEO; Orientador: Margareth Anne Leister;
Proteção Internacional dos Direitos Humanos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fieo; Orientador: Margareth Anne Leister;
Crimes de Guerra - A proteção de civis em tempo de guerra; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fieo; Orientador: Margareth Anne Leister;
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LEISTER, M. A. . Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).
FERRAZ, A. C. C. ; LEISTER, M. A. . Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais. 2011. (Editoração/Periódico).
OLIVEIRA, M. R. ; LEISTER, M. A. . O ABORTO CLANDESTINO COMO REJEIÇÃO DA AUTORIDADE E A QUESTÃO DO RELATIVISMO AXIOLÓGICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FILMES O SEGREDO DE VERA DRAKE E 4 MESES, 3 SEMANAS E 2 DIAS. 2011. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
PINTO NETO, M. F. ; LEISTER, M. A. . OS PERIGOS DA INCOMPREENSÃO EM TORNO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2011. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. ; JOLDZIK, V. . Mutual Relation and Boundaries of Ecology Law and the Other Law Branches. 2011. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
ALVARENGA, R. Z. ; LEISTER, M. A. . A realização de testes psicológicos na admissão do trabalhador. 2011. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Filosofia política na modernidade. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).
FERRAZ, A. C. C. ; LEISTER, M. A. . Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais. 2010. (Editoração/Periódico).
LEISTER, M. A. ; FERRAZ, A. C. C. . Revista Mestrado em Direito. Direitos Humanos Fundamentais. 2009. (Editoração/Periódico).
LEISTER, M. A. . A proteção da seguridade social para trabalhadores autônomos - artigo de. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . OS LIMITES ENTRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS INTERESSES DA DOGMÁTICA JURÍDICA - artigo de Holger Knudsen. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . O Direito à gratuidade - artigo de Sérgio de Andrade Ferreira. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
MELO, A ZAWADA ; LEISTER, M. A. . A seguridade social na Constituição Federal. 2009. (revisão técnica e adaptação de trabalho acadêmico).
LEISTER, M. A. . Sanções pela prática do ato de improbidade administrativa - artigo de Sergio S Shimura. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
AMARAL, Diogo F ; PIÇARRA, Nuno ; LEISTER, M. A. . O Tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Européia: uma ?evolução na continuidade". 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
RUIZ MORENO, Angel Guillermo ; LEISTER, M. A. . La protección de la seguridad social en los trabajadores autónomos y de los informales. Retos y avances en la Región. Perspectiva Iberoamericana. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A gratuidade assegurada pelo art. 5º, xxxiv, b, da Constituição Federal e os atos do ofício registral - artigo de Sergio de Andrea Ferreira. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A experiência da justiça ambiental: a câmara especial de direito ambiental do TJ-SP - artigo de José Renato Nalini. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . De mal-estar em mal-estar. Assim ?caminha? a humanidade. Uma perspectiva filosófica dos Direitos Humanos - artigo de Maria Isabel Hodinik. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Os Direitos Fundamentais e os Direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988 numa dimensão jurídica - Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de Almeida. 2009. (Revisão e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Estado de Derecho, Democracia y efectivas protección y realización de los derechos humanos - artigo de Víctor Bazán. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT - artigo de Hugo Roberto Mansueti. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Sobre el tema de las fuentes del Derecho en Cuba - artigo de Juan Ramón Pérez Carrillo. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A prisão de Guantánamo como uma prática desconfirmadora dos direitos fundamentais - artigo de Mara Regina de Oliveira. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A retórica - sua ancestralidade e a imprescindibilidade do seu uso no universo da linguagem - artigo de Humberto Lima de Aragão Filho. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Cosmopolitismo como instância suplementar ao direito internacional dos direitos humanos -, artigo de Guilherme Assis de Almeida. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais - artigo de NINO PIÇARRA. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais - artigo de NINO PIÇARRA. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A escola francesa e as definições de poder: Georges Burdeau e Michel Foucault - artigo de LUIZ ALBERTO G S ROCHA. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Os tratados sobre direitos humanos e a regra do artigo 5º, § 3º, da Constituição do Brasil - artigo de GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais - artigo de CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Abuso de poder estatal, violência e esvaziamento dos direitos fundamentais no Brasil: um diálogo possível entre o cinema e as teorias críticas do Direito - artigo de mara Regina de Oliveira. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional - artigo de JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES e HENRIQUE WEIL AFONSO. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro - artigo de ELIVAL DA SILVA RAMOS. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Sobre um aspecto do princípio da igualdade: a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada - artigo de SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA. 2009. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
TESHEINER, J M ; LEISTER, M. A. . Sobre o direito fundamental de acesso à Justiça - artigo de José Maria Teisheiner. 2009. (revisão técnica e adaptação de trabalho acadêmico).
LEISTER, M. A. ; FERRAZ, A. C. C. . Revista Mestardo em Direito. 2008. (Editoração/Periódico).
LEISTER, M. A. . Justicia efectiva, igualdad real de las partes en el proceso laboral y rapidez procesal: por un derecho Del Trabajo Procesal - artigo de FRANCISCO PÉREZ AMORÓS. 2008. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, M. A. . Derecho y globalización - artigo de Carlos M Carcova. 2008. (Revisão técnica e adequação de texto acadêmico).
LEISTER, MARGARETH ANNE . rendas. 2019. Fotografia.
Projetos de pesquisa
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2015 - Atual
MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL: APLICABILIDADE E RELEVÂNCIA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, Descrição: Trata-se de uma proposta de estudo das diversas perspectivas e aplicabilidade dos mecanismos de cooperação internacional, administrativos e judiciais, relevantes ao estado do Mato Grosso do Sul, atentando para as peculiaridades de sua condição de região transfronteiriça. Tendo em vista a necessidade de combater a degradação ambiental em todas as suas formas e as particularidades de implementação deste honroso objetivo nas regiões de fronteira, este projeto pretende identificar e examinar os regimes internacionais de proteção do meio ambiente, instituídos por tratados multilaterais ou bilaterais de que o Brasil é parte, que incidem sobre questões ambientais específicas de regiões transfronteiriças, particularmente em relação ao estado do Mato Grosso do Sul e de sua fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Por outro lado, também busca avaliar a aplicação dos instrumentos de cooperação jurídica internacional civil e penal para a proteção de aspectos relativos ao meio ambiente no estado do Mato Grosso do Sul, em relações jurídicas internacionalizadas cuja solução judicial requeira a comunicação com autoridades de Estados vizinhos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Margareth Anne Leister - Integrante / Lívia Gaigher Bosio Campello - Coordenador / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Mariana Ribeiro Santiago - Integrante / Luciani Coimbra de Carvalho - Integrante / Valesca Raizer Borges - Integrante / Carlos Walter Marinho Campos Neto - Integrante / Nevitton Vieira Souza - Integrante.
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2013 - Atual
DIREITOS DAS MINORIAS, Descrição: Efetivação jurisdicional dos Direitos Fundamentais Para o Projeto foi constituido um Grupo de Pesquisa no Google Croups - GEDIM, pelo qual todos os integrantes compartilham informações.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Integrante / Marcia Cristina de Souza Alvim - Integrante / Anna Candida da Cunha Ferraz - Coordenador / Elisaide Trevisan - Integrante / Fernando Pavan Baptista - Integrante / Alessandra Gomes de Faria - Integrante / Alexandre Pereira Pinto - Integrante / Ariovaldo de Souza Pinto Filho - Integrante / Luiz Roberto Carboni Souza - Integrante.
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2011 - Atual
GESTI - GRUPO DE ESTUDO DE SISTEMAS E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS, Descrição: REPERCUSSÕES: Direito Internacional Público - Direito Humanitário - Direitos Humanos. O GESTI foi oficialmente instituído em junho de 2011, no âmbito do Mestrado em Direitos Fundamentais da UniFIEO. O GESTI desenvolve atividades voltadas para o estudo dOS sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos e da jurisdicionalização do Direito Internacional Público. Em 2011 a meta do Grupo foi dedicar-se ao estudo de sistemas de proteção dos direitos humanos e tribunais para a tutela da humanidade. Em 2012 e 2013 foram produzidos artigos acadêmicos. Vários foram publicados. Em 2014, será produzida uma obra coletiva.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (12) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Coordenador / Ivan Martins MOTTA - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário FIEO - Remuneração / Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO) - Outra., Número de produções C, T & A: 13
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2009 - 2011
Ordem democrática e dignidade da pessoa humana, Descrição: Análise dos direitos humanos enquanto concepção filosófica, sua fundamentação e historicidade, em contraposição à ordem democrática contemporânea, para desembocar na problemática de sua positivação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (9) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Integrante / Marcia Cristina de Souza Alvim - Integrante / BITTAR, Eduardo Carlos Bianca - Integrante / Luis Rodolpho Ararigboia de Souza Dantas - Coordenador.
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2007 - 2008
Cidadania e Direitos Fundamentais, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa interdisciplinar ou atípico, na linguagem do CNPq, porquanto envolve duas linhas de pesquisa e constitui, de certo modo, desdobramento em conexão com dois projetos que estão sendo desenvolvidos no Mestrado. O objetivo principal desse projeto é a elaboração de Cartilhas de Direitos Fundamentais, sendo que a primeira cartilha a ser desenvolvida é a Cartilha dos Direitos Fundamentais no Mnicípio de Osasco. Do projeto participam 16 mestrandos e deverão participar, após a seleção, graduandos e especializandos. A 1a. fase do projeto sdeverá estar concluída no final de 2008.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (16) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Integrante / Anna Candida da Cunha Ferraz - Coordenador / BITTAR, Eduardo Carlos Bianca - Integrante.
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2007 - Atual
Afirmação Histórica, Problematização e Atualidade dos Direitos Fundamentais, Descrição: Análise dos direitos humanos enquanto concepção filosófica, sua fundamentação e historicidade para desembocar na problemática de sua positivação nos documentos internos e internacionais... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (10) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Coordenador / Marcia Cristina de Souza Alvim - Integrante / MELO, ADRIANA ZAWADA - Integrante / BITTAR, Eduardo Carlos Bianca - Integrante / AZEVEDO, Luiz Carlos - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário FIEO - Remuneração., Número de produções C, T & A: 7
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2005 - 2008
Colisão e Controle dos Direitos Fundamentais, Descrição: Esta linha de pesquisa tem como objetivo a análise da concretização e da efetivação jurídica e jurisdicional dos direitos fundamentais, por intermédio dos instrumentos e meios constitucionais dispostos a este fim, no âmbito interno do Estado brasileiro e no plano internacional. A equipe constituída pelos docentes abrange constitucionalistas, internacionalista e processualistas... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Integrante / Sergio Seiji Shimura - Integrante / Anna Candida da Cunha Ferraz - Coordenador / Antonio Claudio da Costa Machado - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário FIEO - Remuneração., Número de produções C, T & A: 27
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2005 - Atual
Relações de Consumo e Globalização, Descrição: Estuda as relações de consumo sob os efeitos da globalização. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (8) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Margareth Anne Leister - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Centro Universitário Fieo, Ensino, Campus Narciso. , Rua Narciso Sturlini, 883-, Bela Vista, 06018903 - Osasco, SP - Brasil, Telefone: (11) 36816000, Ramal: 222, Fax: (11) 36832929
Experiência profissional
2002 - 2011
Universidade Metropolitana de SantosVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor permanente, Carga horária: 40
Atividades
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03/2002
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito
2000 - 2018
Centro Universitário FieoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Atividades
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02/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direitos Humanos Fundamntais
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02/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Comissão de Bolsas CAPES.
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02/2011
Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado em Direito.Linhas de pesquisa
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07/2007
Direção e administração, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Coordenação da Revista Mestrado em Direito.
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03/2005
Pesquisa e desenvolvimento, Ensino, Campus Narciso.Linhas de pesquisa
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02/2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
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02/2004
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Filosofia Política e Direitos Humanos
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02/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Membro do Conselho de Redação da Revista do Mestrado em Direito.
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02/2004
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Membro do Conselho Editorial da Revista Mestrado em Direito.
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01/2000
Ensino, Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal Internacional, Filosofia Política e Direitos Humanos, Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Tribunais Internacionais e tutela da humanidade
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05/2013 - 11/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Membro da Comissão de Reestruturação do Programa de Mestrado em Direito.
1997 - 2012
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10
1997 - 2002
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Atividades
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03/1997
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional, Direito Internacional Público
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03/1997 - 02/2002
Ensino, Relações Internacionais, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional Público
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Margareth Anne Leister e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
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Confirma a exclusão?