Fernanda Raquel Costa Delfino

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Projetos de pesquisa

• 2012 - Atual

  A Configuração das Políticas Sociais no Contexto do Federalismo Brasileiro do Século XXI, Descrição: A situação do federalismo brasileiro vem se tornando mais complexa, sobretudo, a partir dos anos 2000, com a emergência de políticas sociais descentralizadas e focalizadas. Se por um lado, nos programas de transferência de renda como o Bolsa Família, o governo federal buscar relacionar diretamente com os municípios, por outro lado, vem aumentando a responsabilidade dos entes federados com gastos sociais nas chamadas políticas universais (saúde e educação). Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil com implicações diretas no arranjo federativo, destacadamente: a Emenda Constitucional nº 29/2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, regulamentada em 2011; a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social NOB/SUAS (Resolução 130 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 15 de julho de 2005); e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em 2007. Para alguns autores trata-se de um novo padrão de relacionamento entre o governo federal e os entes federativos com a lógica da institucionalização de sistemas , em que normativas institucionais e legais descentralizam ações, programas e recursos da esfera federal, mas com a obrigação de adequação dos governos subnacionais a configuração das políticas sociais do governo central, constituindo-se os sistemas nacionais. Essas nova configuração das políticas sociais no federalismo brasileiro tem sido pouco estudada na área de conhecimento do Serviço Social. Além disso, as diversas políticas sociais não apresentam uma evolução homogênea na repartição das responsabilidades entre a União e os entes da federação no tocante à gestão e ao financiamento dos gastos com saúde, educação e assistência social. Cabe indagar se existe uma nova configuração no federalismo brasileiro no tocante ao financiamento e à gestão das.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Fernanda Raquel Costa Delfino - Integrante / Thalita Ribeiro - Integrante / Nayara Amaral - Integrante / Marcelo Siqueira - Integrante / Evilásio Salvador - Coordenador.

• 2009 - Atual

  Financiamento Tributário das Políticas Sociais no Brasil, Descrição: O orçamento público deve ser estudado para além da divisão equitativa dos recursos disponíveis, sendo planejado para arrecadar recursos para implementar políticas que efetivem os direitos sociais. A receita pública, composta principalmente por tributos, deve servir para efetivação de um amplo conjunto de direitos: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação e saneamento, entre outros depende, em larga medida, da ação do Estado. Se a receita tributária, por exemplo, for insuficiente, o risco é de que esses serviços e direitos essenciais não sejam prestados na medida necessária ou venham a ser financiados por emissão de moeda ou endividamento público. O sistema tributário é que vai assegurar os recursos para a construção de um Estado de Direito Democrático e Social, destinado a assegurar o exercício dos direitos. A pesquisa a ser desenvolvida trata, entre outras questões, da análise analise do financiamento tributário para os recursos alocados no âmbito das políticas sociais no Brasil, ou seja, aquelas funções no orçamento público da União cujas despesas estão relacionadas diretamente à efetivação dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. No Brasil têm sido superficiais os estudos sobre o financiamento do Estado, principalmente das políticas sociais. A maioria limita-se a comentar o expressivo crescimento da carga tributária, sem desvendar sobre quem recaiu esse aumento de tributos. A questão é quem financia o Estado brasileiro? Quem financia as políticas sociais no Brasil? O objetivo geral da pesquisa é Investigar quais as características do financiamento das políticas Sociais, no Brasil, do ponto de vista da natureza das fontes de financiamento, problematizando a com as opções de política econômica e social adotadas após 1994.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Fernanda Raquel Costa Delfino - Integrante / Thalita Ribeiro - Integrante / Nayara Amaral - Integrante / Evilásio Salvador - Coordenador / Talita Fernandes - Integrante / Angela Cristina - Integrante / Rosa Helena Stein - Integrante / Ivanete Boschetti - Integrante.