Mário Ferreira Monte

Possui Agregação em Direito, Doutoramento Europeu em Ciências Jurídico-Criminais, Mestrado em ciências jurídico-criminais, pós-graduação em ciências jurídico-criminais, e Licenciatura (gradução) em Direito. É Professor Catedrático de direito penal na Escola de Direito da Universidade do Minho, onde é regente da área do direito penal, processo penal e criminologia. Tem colaborado com outras instituições de ensino superior e investigação científica, tais como a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), o Instituto de Ciências Policiais e Criminais de Luanda, o Instituto Superior Técnico de Angola, a Universidade Jean Piaget de Angola, a Universidade Autónoma de Lisboa, o Instituto Superior da Maia, a Universidade Gregório Semedo de Luanda e a Universidade Lusíada do Porto. Também tem colaborado com instituições como o Centro de Estudos Judiciários, a Ordem dos Advogados e a Fundação de Ciência e Tecnologia, nomeadamente integrando os respectivos de Júris. É autor de mais de quatro dezenas de artigos e de alguns livros e já participou, como conferencista, em diversos eventos científicos, nacionais e internacionais, sobretudo em matéria de ciências criminais. É colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, membro do Comité Científico da Revista Estudios Penales y Criminológicos da Universidade Santiago de Compostela, do Conselho Científico da Revista Novos Estudos da Universidade do Vale e Itajaí - UNIVALI, do Conselho Editorial e Científico Nacional e Internacional da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, vinculada ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria e do Conselho Editorial da Editora Juruá. É Diretor do Centro de Investigação de Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH-CII). É membro do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) Foi Director do curso de Mestrado em Direito Judiciário. Foi membro do Senado da Universidade do Minho e tem ocupado cargos de Direcção na Escola de Direito desta Universidade, tais como Presidente desta Escola e do respectivo Conselho Científico (até Julho de 2014).

Informações coletadas do Lattes em 23/02/2025

Acadêmico

Pós-doutorado

2015 - 2017

Pós-Doutorado. , Universidade do Minho, UMINHO, Portugal.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: criminologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Justiça restaurativa.

Organização de eventos

MONTE, M. J. F. . IV Congresso de Investigação Criminal. 2015. (Congresso).

MONTE, M. J. F. ; SANTIAGO, N. A. . I Simpósio Internacional sobre Justiça Restaurativa, subordinado ao tema ?Em busca de um novo paradigma de justiça penal: desafios postos pela justiça restaurativa e pelo ativismo judicial?. 2014. (Congresso).

MONTE, M. J. F. ; LOUREIRO, F. N. ; BELEZA, M. T. ; PINTO, F. C. . II Encontro do Grupo Jorge de Figueiredo Dias, sobre o tema Um Direito Penal Mínimo em tempo de crise? Inovações e roturas na evolução do sistema penal,. 2014. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Coorganizou o Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia. 2014. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Encontro luso-italo-espanhol sobre A Subsidiariedade do Direito Penal. A Justiça Restaurativa como Alternativa. 2013. (Outro).

MONTE, M. J. F. . IV Congresso de processo Penal ? Congresso Luso-brasileiro sobre criminalidade económico-financeira. 2013. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Seminário Luso-brasileiro sobre Direitos Humanos e sua efectivação na era da transnacionalidade. 2012. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Workshop internacional sobre Direitos humanos e tutela judiciária na era da transnacionalidade. 2012. (Outro).

MONTE, M. J. F. . I Conferência Internacional de Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, Evento preparatório para a Rio+20. 2012. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Seminário sobre Desafios atuais da Justiça. 2012. (Outro).

MONTE, M. J. F. . I Jornada de encerramento dos Mestrados em Direito 2009/2010, sobre o tema ?Desafios actuais do Direito e da Justiça: quid ius, quid iuris??. 2010. (Outro).

MONTE, M. J. F. . Seminário sobre O Papel das Entidades Policiais e de Segurança nas Relações de Tensão entre o Estado e os Particulares. 2009. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Simpósio em Homenagem ao Sr. Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, a propósito dos vinte anos do Código de Processo Penal, alusivo ao tema ?Que futuro para o direito processual penal??. 2007. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Seminário sobre ?Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais. 2007. (Outro).

MONTE, M. J. F. . Conferência sobre ?Vítimas de crimes: um debate transdisciplinar. 2006. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Jornadas sobre Legalidade e Oportunidade no Processo Penal. 2003. (Congresso).

MONTE, M. J. F. . Debate Público sobre a ?Reforma do Sistema Prisional?. 2003. (Outro).

MONTE, M. J. F. . Colóquio subordinado ao tema ?O Direito no Tempo dos direitos ou O valor prático da Filosofia e da Prudência jurídicas?. 1996. (Congresso).

Participação em eventos

IV Congresso de Investigação Criminal. Big Data e o Policiamento Preditivo. 2015. (Congresso).

I Simpósio Internacional sobre Justiça Restaurativa, subordinado ao tema ?Em busca de um novo paradigma de justiça penal: desafios postos pela justiça restaurativa e pelo ativismo judicial?. Justiça restaurativa e direito penal: criminalizar a justiça restaurativa ou restaurar o direito penal?. 2014. (Congresso).

Os desafios do direito penal no séc. XXI. Em especial, a cibercriminalidade.Os desafios do direito penal no séc. XXI. Em especial, a cibercriminalidade. 2014. (Seminário).

Seminário UCA-UAO Derecho Penal 2014, sobre o tema Tecnologías, Multiculturalismo y Reforma Penal,." Mediación como solución al conflicto intercultural?. 2014. (Seminário).

Universidade Judiciária de Inverno, sobre o tema Desafios do Direito Penal da União Europeia na Sociedade Mundial. Garantir a efetividade do direito penal da União Europeia. 2014. (Congresso).

V Congresso Mundial da União Interancional de Juristas católicos e V Congresso Internacional da Associação Colombiana de Jusristas católicos, sobre o tema ?Utrumque Ius. Derecho canónico y derecho natural?. ? Hay un fundamento iusnaturalista en la justicia restaurativa»?. 2014. (Congresso).

Conferência em Homenagem ao Juiz Conselheiro Manual Simas santos, sobre Justiça penal: Reflexões Doutrinais e Jurisprudenciais. Cibercriminalidade: a nova diretiva 2013(40/UE relativa a ataques contra os sistemas de informação. 2013. (Congresso).

Curso de combate à lavagem e dinheiro, promovido pela Associação Catarinense do Ministério Público.Os poderes de investigação do Ministério Público, a propósito do branqueamento de capitais. 2013. (Seminário).

Giornata di Studio "Diritti fondamentali, libertà religiosa e multiculturalismo.Presentazione dei risultati della Ricerca ai rappresentanti diplomatici e istituzionali ? Protugalo. 2013. (Encontro).

II Congresso Internacional de Direito e contemporaneidade: mídias e direitos na sociedade. Cibercriminalidade. Os mistérios do Crimes Virtual?. 2013. (Congresso).

I Seminário de Justiça Restaurativa e Direitos Humanos do Judiciário Catarinense.A relevância da Justiça restaurativa para um novo paradigma penal. 2013. (Seminário).

IV congresso de processo penal. A transnacionalização processual emergente da criminalidade económico-financeira. 2013. (Congresso).

Seminário do Tribunal de Santa Catarina.A magistratura e a justiça restaurativa. 2013. (Seminário).

X Seminário Internacional sobre Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Novos desafios do Estados na definição de políticas públicas: o cibercrime. 2013. (Seminário).

X Simposio internazionale dei docenti universitari.Presentazione dei risultati della Ricerca ai rappresentanti diplomatici e istituzionali ? Protugalo?, na Giornata di Studio. 2013. (Simpósio).

Colóquio sobre Criminalidade no Exercício de Funções Públicas.Crimes no exercício de funções públicas e políticas: pática, lei e jurisprudência. 2012. (Encontro).

Conferência sobre Democracia e Direito Penal.A pessoa na sociedade global pluralista. 2012. (Seminário).

Congresso hispano-português sobre ?Alternativas a la privación de libertad. Justiça restaurativa na execução das penas. 2012. (Congresso).

I Conferência Internacional de Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, Evento preparatório para a Rio+20.A tutela penal da sustentabilidade. 2012. (Seminário).

I Congresso Internacional Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede. Segredo e publicidade na justiça penal em direito comparado e internacional. 2012. (Congresso).

III Congresso de Direito Fiscal. Problemas atuais da responsabilidade criminal em matéria tributária. 2012. (Congresso).

International Colloquium.Legal protection of human rights: a transconstitutional vision. 2012. (Seminário).

IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade Contemporânea.A integração da vítima do crime na realização da justiça penal como realização do Estado de direito. 2012. (Seminário).

Jornadas de processo Penal ? Professor Doutor Figueiredo Dias.O valor da palavra e do silêncio no processo penal, à margem das recentes propostas de alteração do CPP. 2012. (Encontro).

Primeiro Encontro do Grupo de Professores de Direito Penal e Processo Penal ?Jorge de Figueiredo Dias?.Multiculturalismo e tutela penal: uma proposta de justiça restaurativa. 2012. (Encontro).

Quinta Conferência Internacional sobre ?As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global? ? Direito Penal e Protecção de Direitos Fundamentais. Transnacionalidade e protecção criminal dos direitos humanos. 2012. (Congresso).

Seminário Anual da Direcção Nacional de Investigação das Infracções Antieconómicas de Angola.Direito Penal Económico. Tendência na União Europeia. A criminalidade transnacional, organizada, complexa e económica na ordem do dia. 2012. (Seminário).

Seminário Luso-brasileiro sobre Direitos Humanos e sua efectivação na era da transnacionalidade.Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão Transconstitucional. 2012. (Seminário).

Seminário sobre Instrumentos penales de lucha contra la violencia de género: una visión europea comparada.Instrumentos penales de lucha contra la violencia de género: una visión portuguesa. 2012. (Seminário).

Simpósio sobre Multiculturalidad y Derecho Penal.Terrorismo, multiculturalidad y limites al derecho penal de la reparación. 2012. (Simpósio).

Workshop Diritti Fondamentali, Libertà Religiosa e Integrazione. Profili comparati Italia-Spagna-Portogallo.Diritti umani, diritto naturale e diritto penale: una visione transcostituzionale. 2012. (Seminário).

Workshop sobre Mestizaje, identidad y cohesión social. El gobierno de los movimientos de población.Muliculturalidad, migraciones y sistema penal en Portugal. 2012. (Oficina).

Conferência Organizada pela Associação Jurídica de Braga.O crime de abuso de confiança tributária. 2011. (Outra).

conferência organizada pela Procuradoria Militar da República de Angola.A revisão do Código de Justiça Militar de Angola. 2011. (Encontro).

Conferência organizada pelo Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.Os desafios da justiça penal na sociedade democrática. 2011. (Encontro).

Conferência sobre Ministério Público e o Combate à Corrupção.Do crime de corrupção ? dos conceitos jurídico e sociológico. 2011. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito. Tópicos de direito penal. 2011. (Congresso).

Formação contínua ? Curso de especialização ? Tipo C ? exclusivo a Magistrados, sobre Temas de direito penal e processual penal.Criminalidade económico-financeira ? offshores, branqueamento de capitais e o segredo bancário. 2011. (Seminário).

II Congresso de Direito Fiscal. A fraude fiscal em Portugal: desenvolvimentos recentes. 2011. (Congresso).

II Congresso Internacional de Mediação ? Justiça Restaurativa. A relevância da Justiça Restaurativa para um novo paradigma da justiça penal. 2011. (Congresso).

Jornadas de Direito penal e de Direito Processual Penal.Comparticipação e associação criminosa no âmbito da criminalidade organizada. 2011. (Seminário).

Jornadas sobre criminalidade económica.Crimes de contrafacção. 2011. (Seminário).

Seminário sobre Criminalidade económica e financeira e a responsabilidade das empresas por corrupção.Criminalidade económico-financeira e organizada. 2011. (Seminário).

Seminário sobre Direito da Família e dos Menores.A tutela penal dos interesses das crianças. 2011. (Seminário).

Tertúlias FNAC.Códigos do Direito e da Vida. 2011. (Encontro).

Workshop sobre Inmigración y Derecho penal: Hacia un nuevo paradigma.Multiculturalismo y Derecho penal en el espácio lusófono. Prueba de una solución de restauración para el problema de los delitos motivados culturales. 2011. (Seminário).

Acção de Formação Contínua sobre o tema As recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.Comentários das alterações ao regime de detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2020, de 30 de Agosto. 2010. (Outra).

Conferência Tráfico DESumano ? 3 dias de sensibilização.O tráfico de pessoas. Levantamento de algumas questões sobre a tutela jurídico-penal. 2010. (Seminário).

I Congresso de Direito Fiscal. O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica. 2010. (Congresso).

Jornadas de Ciência Criminal em Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, no IX Encontro de Inverno dos Advogados do Distrito Judicial de Coimbra.Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos. 2010. (Seminário).

Jornadas sobre Direito da União Europeia e Transnacionalidade.«Um elevado nível de segurança»: objectivo do Tratado de Lisboa para a União Europeia ou o «pesadelo» de Arcádia??. 2010. (Seminário).

Jornadas sobre Mediación Penal do Instituto de Crimonoloxía da Universidad de Santiago de Compostela.El panorama general del programa de mediación penal de adultos en Portugal. 2010. (Seminário).

ciclo de conferências sobre Direito, Ética e Cidadania.Justiça e comunicação social. 2009. (Seminário).

Colóquio Internacional sobre As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma Perspectiva Integrada.A relevância de aspectos onto-axiológico-normativos na tutela penal da eutanásia. 2009. (Seminário).

Colóquio sobre O idoso no século XXI ? violência doméstica.Maus tratos e violência doméstica, em especial na Terceira Idade. 2009. (Encontro).

Colóquio sobre o tema Para Desafios e Ameaças Globais só um ?Direito Penal Global?.Desafios da política criminal europeia. 2009. (Seminário).

Encontro Anual da Associação de Universidades de Língua portuguesa (AULP). O direito angolano: tarefas e desafios na actual sociedade pós-moderna e da globalização em vista da consolidação do Estado de Direito. 2009. (Congresso).

Jean Monnet Seminar sob o tema European Criminal Law: Selected Issues.The Fulfillment of Criminal Law within European Union Law. 2009. (Seminário).

Seminários de Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa ? Direito Criminal.A Realização integral do direito penal. Em particular, a violência doméstica. 2009. (Seminário).

Colóquio subordinado ao tema A Revisão do Código de Processo Penal de 2007.O segredo de justiça na revisão do CPP de 2007. 2008. (Seminário).

Congresso sobre Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal. A relevância dos meios de prova em julgamento. 2008. (Congresso).

Jornadas sobre o tema O Processo Penal em Debate.Escutas telefónicas na revisão do Código de Processo Penal. 2008. (Encontro).

Primeira Jornada Científica da UGS, sobre O Direito, a Gestão, e a Informática como Factores de Desenvolvimento de Angola. Desafios e novos rumos do direito angolano: o papel do legislador, dos tribunais e das universidades. 2008. (Congresso).

Seminário do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht.Criminalidade organizada: novas perspectivas no direito português, à luz da relação dual entre Estado securitário e Estado garantista. 2008. (Seminário).

Seminário sobre Reforma Penal e Processual Pena.Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC. 2008. (Seminário).

Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal.Julgamento e recursos. 2008. (Seminário).

Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal.O segredo de justiça - conferência de encerramento. 2008. (Seminário).

Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal.Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC. 2008. (Seminário).

Colóquio Luso-alemão, integrado no Simpósio Que futuro para o direito processual Penal? em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, por Ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal.Uma visão prospectiva do processo penal. 2007. (Simpósio).

Colóquio sobre a Reforma Penal em Debate. Breves Reflexões.O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do Código de Processo penal e do Código Penal. 2007. (Simpósio).

Conferência organizada pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.Os meios de prova e a revisão do CPP. 2007. (Seminário).

Encontro sobre a Revisão do Código de Processo Penal.O segredo de Justiça. 2007. (Seminário).

III Congresso de Processo Penal. Intermitências discursivas jurisprudenciais e legislativas a propósito das escutas telefónicas. 2007. (Congresso).

Jornadas subordinadas ao tema 50 anos Sobre o Tratado de Roma.Legalidade, validade e controlo jurisdicional dos actos normativos europeus ? o balanço possível, 50 anos após o Tratado de Roma. 2007. (Seminário).

Colóquio de homenagem ao Conselheiro Araújo de Barros, sobre o tema Segredo de Justiça.O segredo de justiça: algumas questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime. 2006. (Seminário).

IV Congresso Nacional de Direito do Consumo e Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor. Direito e processo penal no anteprojecto do Código do Consumidor. 2006. (Congresso).

Primeiras Jornadas de Divulgação da Mediação. Novos rumos na justiça penal, a propósito da mediação penal. 2006. (Congresso).

VIII Colóquio de Outono, sobre o tema Hannah Arendt ? As Narrativas, as Narrativas do Poder e a Banalidade do Mal. A violência no controverso pensamento arendtiano. 2006. (Congresso).

Encontro Nacional de Jornalismo.A relação entre o direito penal e a liberdade de informar. 2005. (Encontro).

I Conferência Nacional das Garantias de Coisas Móveis e Imóveis.O crime de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. 2005. (Seminário).

II Colóquio Internacional Sobre Direito Natural, Justiça e Política. Direito penal e direito natural ? o princípio da legalidade. 2005. (Congresso).

II Conferência Nacional da Segurança Alimentar.Crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar. 2005. (Seminário).

Conferência Organizada pela Associação Jurídica de Braga.As medidas de protecção de testemunhas no processo penal. 2004. (Outra).

Conferência sobre Vítimas de Crimes: um Debate Transdisciplinar.E se as testemunhas vierem a ser vítimas? Algumas reflexões a propósito das medidas de protecção de testemunhas em processo penal ? Lei n.º 93/99, de 14 de Junho. 2004. (Seminário).

Congresso da Justiça. Análise prospectiva do direito processual penal português a propósito das causas de bloqueio da justiça penal em Portugal. 2004. (Congresso).

Ciclo de Conversas a Torto e Direito, subordinado ao tema Direito & Psicologia.A violência doméstica em Portugal: uma perspectiva jurídico-penal. 2003. (Encontro).

Debate Público Sobre a Reforma do Sistema Prisional.Da prisão preventiva: perspectivas para uma reforma do sistema prisional. 2003. (Oficina).

I Conferência Nacional da Segurança Alimentar.Crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar. 2003. (Seminário).

I Reunião multidisciplinar sobre violência familiar.Maus tratos conjugais no Código penal português. 2003. (Oficina).

Jornadas Sobre Legalidade e Oportunidade no Processo Penal.Legalidade e oportunidade no processo penal português. Em particular, o arquivamento e a suspensão provisória do processo. 2003. (Seminário).

1.º Encontro de Comunicação Social, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.A ética e a deontologia na relação entre o direito (penal) e a auto-regulação na comunicação social. 2002. (Encontro).

Conferência.Direito penal tributário: pontos de contacto entre o Brasil e Portugal. 2001. (Outra).

Congresso organizado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Sociedade de risco e direito penal. 2001. (Congresso).

Encontro de Juristas.Sociedade de risco, em especial na perspectiva do consumidor. 2001. (Encontro).

Conferência organizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.Direito penal económico comparado e sociedade de risco. 2000. (Outra).

Seminário sobre a Reforma do Código de Processo penal.O Novo Código de Processo Penal. 1998. (Seminário).

Ciclo de conferências organizado pela Ordem dos Advogados.O segredo de justiça no processo penal. 1997. (Encontro).

Colóquio sobre África e o Direito.O direito penal luso-angolano. 1997. (Seminário).

Seminário internacional organizado pela Europäische Rechtsakademie Trier e pelo Instituto Europeo de España.Protección Penal del Consumidor. 1994. (Seminário).

Seminário do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica).Conselheiros de consumo. 1993. (Seminário).

Seminário do Instituto Nacional da Administração.Direitos do consumidor. 1993. (Seminário).

Orientou

Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta

A educação escolar como instrumento para a implantação da justiça restaurativa como modelo alternativo à actual justiça penal; Início: 2013; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Adriana Maria Gomes de Souza Spengler

Flexibilização da soberania dos estados frente uma sociedade global de riscos - a possibilidade de um Direito Penal Transnacional como um novo paradigma; Início: 2012; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Loreni Fabeni

Violência contra a mulher: reflexões sobre o princípio da dignidade humana; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Pará, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Coorientador);

Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santo

O erro judiciário: perspectiva penal e criminológica; Início: 2012; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Ratchanee Tang-on

Circumstantial evidence in Homicide: Comparative study of Portugal and Thailand; Início: 2012; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Andréa Carla de Moraes Pereira Lago

Mediação de conflitos no âmbito escolar: proposta de um novo paradigma para a delinquência juvenil; Início: 2012; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Pedro Miguel Fernandes Freitas

Multiculturalidade, migração e justiça criminal (ou do cunho polimórfico do direito penal moderno na sociedade global); Início: 2011; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Erivan Santiago França Filho

Discriminação de Género; Em particular, o crime de violência doméstica; Início: 2011; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

André Piton

A anatomia de um processo penal europeu; Início: 2011; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

Flávia Noversa Loureiro

O direito penal da concorrência; Início: 2011; Tese (Doutorado em Doutoramento em Direito) - Universidade do Minho; (Orientador);

João Pedro Matos Pinhal

Enriquecimento Ilícito; 2013; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Autónoma de Lisboa,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

João Augusto Ramos Estrela Santa

O Novo Regime da Alteração Substancial dos Factos Não Autorizáveis ? Repercussões da Revisão de 2007 do Código de Processo Penal; 2013; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Autónoma de Lisboa,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

António Pinduka de Melo Marques

O Direito e o Poder Disciplinar (Policial) Angolano ? da Tramitação do Procedimento; 2013; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Autónoma de Lisboa,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Ana Catarina Filipe Pires Morgado

A Proibição da Reformatio in Pejus: Os Efeitos Processuais no Direito Processual Penal e no Direito das Contraordenações; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

João Carlos Moreira Luís

Dos Crimes Contra a Honra em Contexto Escolar e Seu Processo Penal; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Manuel José Carrilho de Simas Santos

Coerência na Aplicação das Penas, Politica Criminal e Ministério Público; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Ana Patrícia Braga Cunhal

Contributo para a Densificação Jurídica do Conceito de Pedofilia no Âmbito dos Crimes Sexuais; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Carla Patrícia Machado de Sousa

O Recurso ao ADN Mediante Intervenção no Corpo Humano e a sua Utilização na Identificação e Prova Criminal; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

João Firmino Silveira de Araújo Rodrigues

O Crime Continuado Nos Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação sexuais; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Valter Luís Pinto Ferreira

Eutanásia: julgar ou curar o Direito?; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Sara Cristina Martins Afonso

O Caso julgado penal; Do cumprimento do limite máximo da pena prevista na nova moldura penal; 2012; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Autónoma de Lisboa,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Sandra Cristina Henriques da Silva Lobo

Consentimento informado no ato médico; Responsabilidade jurídico-penal do médico quando age de forma contrária à vontade manifestada pelo paciente; 2012; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Autónoma de Lisboa,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Sara Cátia Guedes Rodrigues

A problemática relativa à prova nas diferentes fases do processo penal ? declarações do arguido e a sua confissão; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Gil Alberto Ribeiro Rodrigues de Carvalho

Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Luísa Maria Pinto Teixeira

Segredo de Justiça; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Maria Luís Moreira Vaz Teixeira

[Re]socializar com o Novo Código de Execução das Penas; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Ana Filipa Oliveira Branco

Proibição de Prova em Processo Penal; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santo

Dos Fundamentos do Recurso Extraordinário de Revisão; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Abner Ramos de Pina

A responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos em Cabo Verde; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Autarquias Locais) - Universidade do Minho, Comissão Europeia; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Pedro Gil Barreira Gomes Teixeira

O Abuso de Confiança Fiscal ? Um Olhar Crítico a Partir da Jurisprudência [Consumação do Tipo, Punibilidade e sua Articulação com a Exclusão do Ilícito e/ou da Culpa]; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Magda Alexandra Rodrigues Pinto

Direitos do Arguido no Processo Contra-ordenacional: Actualidade e Utilidade do seu Estudo na Prática Judiciária; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Eliana Julieta Martins

Inquérito: Segredo ou Publicidade? Contributo para uma Opção no Processo Penal Português; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Claudia Rita Bonucci Pias Pereira

O SEF como Órgão de Polícia Criminal; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Pedro Miguel Fernandes Freitas

O Contempt of Court Inglês como Limitação do Princípio da Publicidade no Processo Penal; Contributos Possíveis para o Direito Português; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

António Macedo de Lemos

Direito Penal do Risco; As Leis Penais em Branco são a Solução?; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Stéphanie Mendes de Sousa

Presunção de Inocência no Processo Penal Português; Em particular, na Aplicação de Medidas de Coacção, com Especial Relevância para a Prisão Preventiva; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Miguel Tavares de Almeida Alegria

Entre o Garantismo e o Securitarismo; Algumas Tendências Actuais no Direito Penal Português; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Olinda Daniela Pereira Teixeira

O Regime Excepcional das Escutas Telefónicas e o Problema dos Conhecimentos Fortuitos; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Tâmara Filipa Ferreira Alves Fernandes

O Conteúdo e Alcance do Direito o Silêncio; O Direito ao Silêncio versus o Dever de Sujeição do Arguido a Diligências de Prova no Processo Penal Português; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Catarina do Rosário Santos Lourenço

A Instigação em Cadeia; Reflexão no Âmbito da Instigação no Direito Português; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Lusíada do Porto,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Margarida Maria de Oliveira Santos

A Relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal no Quadro da Estrutura Constitucionalmente Definida para o Processo Penal, em Especial, na Determinação do Segredo de Justiça; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Marta Maria Maio Madalena Botelho

Utilização das Técnicas de ADN no Âmbito Jurídico; Em Especial, os Problemas Jurídico-penais da Criação de Uma Base de Dados de ADN para Fins de Identificação Criminal; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Francisco Marcolino de Jesus

Os Meios de Obtenção de Prova em Processo Penal; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Judiciário) - Universidade do Minho,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Carla do Espírito Santo Mondim

A Tutela Jurídico-penal da Segurança; Em particular, o Efeito do Fenómeno das Migrações; 2010; Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Autónoma de Lisboa,; Orientador: Mário Ferreira Monte;

Clovis Demarchi

?Direito, globalização e educação: Fundamentos para uma discussão sobre a Educação Superior no novo contexto global?; 2012; Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Mário Ferreira Monte;

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MONTE, M. J. F. . O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida?». in Revista do Ministério Público, nº 108, 2006 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Segredo de justiça: algumas notas a propósito da anunciada revisão do seu regime. in Revista Maia Jurídica, 2006 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae‛in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2006. (Tradução/Artigo).
MONTE, M. J. F. . Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade. in Revista do Ministério Público, nº 101, ano 26, 2005 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Estafa y fraude tributario: convergencia o divergencia en los fundamentos para su tipificación? Análisis desde el Derecho español y portugués?,. in Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Vol. LVIII, 2005 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . O princípio da legalidade na relação entre o direito penal e o direito natural?, a integrar o II Volume do Livro Direito Natural, Justiça e Política,. Coimbra Editora, 2005 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . ?Da autonomia constitucional do direito penal nacional à necessidade de um direito penal europeu. Coimbra: Almedina, 2004 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira ? Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro», in Centro de Estudos Judiciários, Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-financeira. Coimbra: Coimbra Editora, 2004 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e de imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2004 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Da autonomização do direito penal face à sua eventual instrumentalização,. Scientia Ivridica, 2004 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . ?Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime?,. Coimbra: Coimbra Editora, 2003 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Direitos do homem e direito penal. Exemplo do direito: dignidade e repressão do racismo‛, in Paulo Ferreira da Cunha (Org), Direitos Humanos. Teorias e Práticas. Coimbra: Coimbra: Almedina, 2003. (Tradução/Livro).
MONTE, M. J. F. . ?A ética e a deontologia na relação entre o Direito (penal) e a comunicação social?. in Communicare, Revista científica de comunicação social jornalismo, publicidade e marketing, Ano 2, 2002 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . A expansão do direito penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais,. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
MONTE, M. J. F. . Globalização ?Sociedade de Risco? e o Futuro do Direito Penal. Coimbra, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
MONTE, M. J. F. . ?Introdução ao direito penal: particular alusão ao crime e à sanção?,. Coimbra: Instituições de Direito (Filosofia e Metodologia do Direito), Vol. II,, 2000 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . ?Multa. Fixação de quantitativo diário?,. in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc. 1º,, 1999 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . ?O segredo de justiça na revisão do Código de Processo Penal: principais repercussões na comunicação social?,. in Scientia Ivridica, n.º 280/282, 1999 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Filosofia Penal (tradução, com notas e comentários), Porto. Legis Editora, Porto, 1999. (Tradução/Livro).
MONTE, M. J. F. . ?A relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal?,. in Scientia Ivridica, n.º 265/267, 1997 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . A Lei de Imprensa Comentada e Anotada numa Perspectiva Jurídico-jornalística. Coimbra, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
MONTE, M. J. F. . ?O chamado crime de facturas falsas: o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal?. Scientia Ivridica, 1996 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . Da Protecção Penal do Consumidor. O Problema da (Des)criminalização no Incitamento ao Consumo. Coimbra: Almedina, 1996 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . ?Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas: assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores? 1995 (Artigo Científico).
MONTE, M. J. F. . A reforma dos delitos patrimoniais e económicos, 1993. (Tradução/Artigo).
MONTE, M. J. F. . Projecto de Código Penal de 1992: parte geral (Teoria jurídica do delito), 1993. (Tradução/Artigo).

Outras produções

MONTE, M. J. F. . PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO do artigo sob a identificação ?6055-16389-1-SM? para a Revista Eletrônica Direito e Política. 2015.

MONTE, M. J. F. . Aula sobre Direito Penal Europeu. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MONTE, M. J. F. . Direito Penal da União Europeia e Transnacionalidade ? cátedra Jean Monnet UMINHO/UNIVALI‛. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MONTE, M. J. F. . O direito de mera ordenação social no âmbito do direito das entidades reguladoras. Palestra com o tema: "O direito de mera ordenação social no âmbito do direito das entidades reguladoras. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MONTE, M. J. F. . O direito das contra-ordenações ? a experiencia portuguesa. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MONTE, M. J. F. . Programa Especial de Formação da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MONTE, M. J. F. . curso de pós-graduação em Direito da União Europeia,. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Projetos de pesquisa

2014 - Atual

SUBSIDARIEDADE E LIMITES DO ESTADO NA DEFINIÇÃO DO NOVO PARADIGMA RESTAURATIVO, PÓS-MODERNO E TRANSNACIONAL DE TUTELA JURÍDICO-PENAL, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mário Ferreira Monte - Coordenador / Nestor Araruna Santiago - Integrante.
2004 - 2011

segredo e publicidade na justiça penal. Estudo do regime jurídico português à luz do direito supranacional e comparado, Descrição: Trata-se de um estudo aprofundado sobre o segredo de justiça no processo penal, contrapondo às exigências do princípio da publicidade. O objecto é o regime português, mas faz-se uma análise dos principais instrumentos jurídicos internacionais e europeus, bem como de alguns ordenamentos jurídicos em termos de direito comparado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mário Ferreira Monte - Coordenador.

Prêmios

2014

Louvor, enquanto Presidente, à Presidência da Escola de Direito pelo desempenho de funções, em particular, pelo contributo dado à internacionalização e ao aumento da oferta formativa, Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho.

2010

Louvor por unanimidade pelo exercício de funções como Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, conselho científico da Escola de Direito da Universidade do Minho.

2010

prémio de melhor publicação, Associação de estudantes da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade do Minho, Escola de Direito da Universidade do Minho. , Faculdade de Direito da Universidade do Minho Rua da Universidade, Gualtar, 4710057 - Gualtar, - Portugal, Telefone: (0035) 1256194361, URL da Homepage:

Experiência profissional

2012 - Atual

Juruá Editora

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Editorial

2009 - 2010

Universidade do Vale do Itajaí

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: visitante

2007 - Atual

Universidade do Minho

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular

Outras informações:
Nos anos lectivos 2007/2008 a 2010/2011, regência e leccionação no curso de Mestrado em Direito Judiciário, no primeiro semestre, do módulo sobre ?Direito Processual Penal‛, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a colaboração do Senhor Conselheiro Manuel Simas Santos e do Senhor Procurador da República Adjunto, Dr. Rui do Carmo, e, no ano lectivo 2007/2008, da Sra. Dra. Inês Godinho; -Nos anos lectivos 2007/2008 a 2010/2011, regência e leccionação, no curso de Mestrado em Direito Judiciário, no segundo semestre, do módulo sobre ?Direito de Mera Ordenação Social‛, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com a colaboração do Sr. Procurador-geral Adjunto, Dr. Leones Dantas, e, no ano lectivo 2007/2008, da Sra. Dra. Inês Godinho; - Nos anos lectivos 2008/2009 e 2010/2011, regência e leccionação da disciplina de Justiça Criminal no Mestrado em Administração da Justiça, da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2.º semestre); - Nos anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011, regência e leccionação, no curso de Mestrado em Direito da União Europeia, da unidade curricular de Direito Sancionatório, Judiciário e Policial, na Escola de Direito da Universidade do Minho (1.º semestre); - No ano lectivo 2009/2010, regência e leccionação da unidade curricular de Direito Penal Tributário, no Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de direito da Universidade do Minho (2.º semestre);

1991 - Atual

Universidade do Minho

Vínculo: Empregado, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

01/2012
Pesquisa e desenvolvimento , Escola de Direito da Universidade do Minho, .,Linhas de pesquisa

2010 - 2011

Universidade Autónoma de Lisboa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador/Parcial

2009 - 2010

Universidade Autónoma de Lisboa

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Mestrado em Ciências criminais

Outras informações:
- No ano lectivo 2009/2010 (1.º semestre), leccionação da unidade curricular de Direito Processual Penal no Mestrado em Ciências Jurídico-criminais da Universidade Autónoma de Lisboa ? Luís de Camões, em regime de colaboração parcial.

1989 - 1990

Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Monitor da Faculdade de Direito

Outras informações:
Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na secção de direito penal, colaborando nas disciplinas de Direito Penal I (3.º ano) e Direito e Processo Penal (4.º ano), na Licenciatura em Direito

2007 - 2011

Universidade gregório Semedo

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: COORDENADOR CIENTÍFICO-PEDAGÓGIC CURSODIREITO

2009 - 2010

Universidade Lusíada do Porto

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Criminologia

Outras informações:
Regência e leccionação da unidade curricular de Criminologia, na Licenciatura em Criminologia.

2009 - 2010

Universidade Lusíada do Porto

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito penal secundário

2008 - 2010

Universidade Lusíada do Porto

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Mestrado em Direito

Outras informações:
- Nos anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010, regência e leccionação, na Universidade Lusíada do Porto, da unidade curricular Direito Processual Penal (2.º semestre), no mestrado em Direito;

2008 - 2009

Universidade Lusíada do Porto

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal Económico

1991 - 1992

Universidade Moderna do Porto

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Estagiário

Outras informações:
Leccionação, como assistente estagiário das aulas práticas das disciplinas de Direito Internacional Público e Direito Comunitário, da Licenciatura em Direito.

2009 - 2010

Universidade de Cabo Verde

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Mestrado

Outras informações:
No ano lectivo de 2009/2010, regência e leccionação do módulo sobre crimes cometidos no exercício de funções públicas, no Mestrado em Direito das Autarquias Locais, na Universidade de Cabo Verde, em parceria com a Universidade do Minho, em Abril de 2010;

2014 - Atual

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: convidado