Luís Antônio Winckler Annes

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. O Direito de Autor na era da internet.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Aspectos jurídicos da gestação de substituição; regulamentação da prática. A Resolução do CFM n 2013/2013.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; PALHARES, Paulo Henrique Franco;ANNES, Luís Antônio Winckler. Fashion Law; um estudo sobre a insuficiência da legislação brasileira na proteção dos direitos e criação no mercado da moda.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PALHARES, Paulo Henrique Franco;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Publicidade infantil na TV por assinatura.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PALHARES, Paulo Henrique Franco; TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler. A aplicação dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade aos processos disciplinares da OAB e o caráter alimentar dos honorários.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler. A violação ao direito da intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. União estável: direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Medidas protetivas à tomada hostil do poder de controle das companhias.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler. Aposentadoria complementar do servidor público: inconstitucionalidade da Lei n 12.618/2012 frente às garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade salarial dos magistrados e membros do Ministério Público.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

COSTA, Cleise Nascimento Martins;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Sentença estrangeira e sua aplicabilidade em território brasileiro. Análise do Caso Chevron. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; COSTA, Cleise Nascimento Martins;ANNES, Luís Antônio Winckler. Aspecto processual da desconsideração da personalidade jurídica: a necessidade da citação dos sócios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

COSTA, Cleise Nascimento Martins;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. A responsabilidade civil dos administradores na sociedade anônima. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; COSTA, Cleise Nascimento Martins;ANNES, Luís Antônio Winckler. Do instituto do aval e do alcance da responsabilidade do avalista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

GONTIJO, André Pires; SALLES JÚNIOR, Flávio de Almeida;ANNES, Luís Antônio Winckler. Disregard Doctrine: teoria inversa e crítica a sua aplicação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; MELLO, Rodrigo Pereira;ANNES, Luís Antônio Winckler. Substituição tributária progressiva no ICMS: restituição do imposto pago a maior. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Alice Rocha da; GUIMARÃES, Débora Soares;ANNES, Luís Antônio Winckler. Risco de desenvolvimento no produto ou serviço no CDC: a busca da proteção efetiva do consumidor.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ARAÚJO, Antônio Umberto de Souza; GONTIJO, André Pires;ANNES, Luís Antônio Winckler. Novos rumos da responsabilidade do empregador com relação ao acidente de trabalho.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERREIRA, R. F. M.; TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler. Bens públicos e função social: uma análise do descumprimento de princípio funcional.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Responsabilidade por dívidas condominiais no regime da alienação fiduciária.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Contratos internacionais: conflitos de lei, uniformização de regras e a aplicação dos princípios do unidroit.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Incidência do ICMS na venda remota.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. A análise dos atos de concentração pelo CADE e as Leis 8.884/94 e 12.529/11.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. A compensação de créditos e débitos entre instituições financeiras na falência, intervenção, regime de administração especial temporária e liquidação extrajudicial.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Duplicata virtual: controvérsias quanto à sua existência no ordenamento jurídico brasileiro.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERREIRA, R. F. M.. Cisão parcial: instrumento de planejamento tributário e sua responsabilidade tributária.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler. Coisa julgada inconstitucional e o parágrafo único do artigo 741 do CPC.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. A impenhorabilidade do bem de familia: exceção da fiança locatícia.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler. A regulamentação da emissão de depositary receipts no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiros.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; FERREIRA, R. F. M.;ANNES, Luís Antônio Winckler. Âmbito de proteção do nome empresarial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FLORES, Paulo Roberto Moglia Thompson; SARAIVA, Eleonora Mosqueira Medeiros;ANNES, Luís Antônio Winckler. Inseminação artificial post mortem e seus efeitos no direito sucessório.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Lei de responsabilidade fiscal e os aspectos polêmicos mais relevantes sobre o federalismo brasileiro.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. A lei de recuperação de empresas e falências frente ao princípio constitucional de tratamentofavorecido às micro e pequenas empresas.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. O direito sucessório do companheiro sobrevivente à luz do Código Civil e das leis especiais.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler. O instituto da intervenção federal. Estudo de Caso - IF 5.179.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. A súmula 381 STJ e a defesa do consumidor.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler. A importância do princípio da seletividade do IPI para a consecução da justiça federal: um estudo de caso sobre a industria automobilistica brasileira.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. A recuperação de empresa: a arbitragem como alternativa à tutela judicial na recuperação de empresa.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Lei de alimentos gravídicos: o direito do suposto pai em reaver os valores pagos indevidamente na ação de alimentos gravídicos.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. A responsabilidade extracontratual do Estado pela prática de atos ilícitos: fundamentos e pressupostos.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. O crédito tributário para fins de interposição de medida cautelar fiscal.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Usucapião e a função social da propriedade.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; VIEIRA, Danilo Porfírio de Castro. Responsabilidade civil de administradores de sociedades anônimas: aspectos de governança e a natureza jurpidica de seus atos.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, M.. Dano moral nas relações de consumo: do dúplice caráter da indenização.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Dissolução parcial de sociedade anônima: perspectiva teórica e prática.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler. Causas impeditivas do início do prazo de prescrição da ação de cobrança do crédito tributário.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. A legalidade e a possibilidade de concessão de licença compulsória de medicamentos à luz do ordenamento jurídico brasileiro.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler. Extensão da isenção estabelecida pelo Convênio CONFAZ / ICMS 32/2006.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Indenização aos clubes formadores de jogadores de futebol face a Lei Pelé e as normativas da FIFA.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

LERIAS, Julio;ANNES, Luís Antônio Winckler; THOMPSON, Francisco. O dano moral nas relações afetivas.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MOURA, Walter José Faiad de; BESSA, Leonardo Roscoe;ANNES, Luís Antônio Winckler. Suspensão de serviço essencial: a inconstitucionalidade do corte de energia elétrica junto ao STF.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MEDEIROS, Jorge Luiz Ribeiro de;ANNES, Luís Antônio Winckler; KRAUSPENHAR, Roberto. A paternidade socioafetiva e a prestação de alimentos.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SARAIVA, Eleonora Mosqueira Medeiros; SALLES JÚNIOR, Flávio de Almeida;ANNES, Luís Antônio Winckler. Paternidade socioafetiva: a construção do estado de filiação em terreno sócio-jurídico.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTOS, João Paulo Faria;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Propriedade rural e sua função social: divergências entre o posicionamento doutrinário e a jurisprudência do TJMG ante a solução dos conflitos agrários.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, Héctor Valverde; MOURA, Walter José Faiad de;ANNES, Luís Antônio Winckler. O problema da relevância negativa da causa virtual na responsabilidade civil.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTOS, João Paulo Faria;ANNES, Luís Antônio Winckler; VASCONCELOS, Vetuval Martins. Função social da propriedade e a tutela processual da posse.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

REIS, Marcelo Simões dos; TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler. Os reflexos da nova lei de recuperação e falências nos créditos trabalhistas: limitação em 150 salários mínimos dos créditos preferenciais trabalhistas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon; MANZAN, Leonardo Siade;ANNES, Luís Antônio Winckler. A incidência da cofins nas sociedades civis de prestação de serviços profissionais: a validade da isenção da cofins.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

REIS, Marcelo Simões dos;ANNES, Luís Antônio Winckler; SANTOS, João Paulo Faria. Dano moral: a fixação do quantum indenizatório na ótica da jurisprudência estadual atual.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, Héctor Valverde; BESSA, Leonardo Roscoe;ANNES, Luís Antônio Winckler. Publicidade televisiva.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

VIEIRA, Danilo Porfírio de Castro;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Os limites da função social dos contratos como forma de intervenção estatal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ROCHA, Gustavo do Vale;ANNES, Luís Antônio Winckler; FREITAS FILHO, Roberto. Responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto e do serviço.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BARRETO, Marcelo de Barros. Responsabilidade civil do Estado por omissão na administração pública.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

REIS, Marcelo Simões dos;ANNES, Luís Antônio Winckler; MALARD, Neide Terezinha. O descumprimento da função social do contrato como causa de invalidade do negócio jurídico.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MOURA, Walter José Faiad de;ANNES, Luís Antônio Winckler; KHOURI, Paulo R. Roque A.. prática abusiva da retenção salarial.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PALOMO, Marcus José da Cruz;ANNES, Luís Antônio Winckler; REIS, Marcelo Simões dos. A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

REIS, Marcelo Simões dos;ANNES, Luís Antônio Winckler; PALOMO, Marcus José da Cruz. Contrato de fiança: prorrogação tácita e impenhorabilidade do bem de família do fiador.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TIVERON, Raquel;ANNES, Luís Antônio Winckler; SALLES JÚNIOR, Flávio de Almeida. Reflexões acerca da responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SILVA, Luiz Antônio Guerra da; TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler. A limitação da taxa de juros nos contratos de crédito rural.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, Héctor Valverde; TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler. Esponsais: a indenização por danos morais ocasionados pelo rompimento do noivado.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

REIS, Marcelo Simões dos;ANNES, Luís Antônio Winckler; MALARD, Neide Terezinha. Responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços pela prática da venda casada quando da defesa dos direitos individuais dos consumidores.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MOURA, Walter José Faiad de;ANNES, Luís Antônio Winckler; PINHEIRO, Luciano Andrade. Regime Jurídico da responsabilidade civil do advogado.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti; SALLES JÚNIOR, Flávio de Almeida;ANNES, Luís Antônio Winckler. A vigência do Dl n 3.200/1941 em face dos impedimentos patrimoniais no Código Civil de 2002.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERRAZ, Daniel Amin;ANNES, Luís Antônio Winckler; RAMOS, Renato. A responsabilidade civil do shopping center no caso de furto de veículos no seu estacionamento.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

KHOURI, Paulo R. Roque A.;ANNES, Luís Antônio Winckler; SILVA, Miguel Ângelo Barros da. A redução equitativa da indenização e o artigo 944, parágrafo único do Código Civil.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Responsabilidade civil dos laboratórios de DNA.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

PINHEIRO, Luciano Andrade; MOURA, Walter José Faiad de;ANNES, Luís Antônio Winckler. Tratamento jurídico dos direitos conexos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERNANDES, Ana Luzia Barbosa;ANNES, Luís Antônio Winckler; SILVA, Miguel Ângelo Barros da. A pensão alimentícia dos cônjuges e a possibilidade de sua renùncia.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

KRAUSPENHAR, Roberto;ANNES, Luís Antônio Winckler; TOMAZETTE, Marlon. Responsabilidade civil dos notários e registradores.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MOURA, Walter José Faiad de; FERRAZ, Daniel Amin;ANNES, Luís Antônio Winckler. O mercado de capitais, o dever de informar e o Princípio da Boa-fé.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

MACEDO, André Puppin; VASCONCELOS, Vetuval;ANNES, Luís Antônio Winckler. O prequestionamento em matéria processual civil nas questões de ordem pública no recurso especial.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler; BINDER, César. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

HORBACH, Carlos Bastide; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros;ANNES, Luís Antônio Winckler. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais típicos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, Héctor Valverde; MOURA, Walter José Faiad de;ANNES, Luís Antônio Winckler. Função punitiva do dano moral.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BARRETO, Marcelo de Barros;ANNES, Luís Antônio Winckler; MENDES, Everson Ricardo Arraes. Tarifas bancárias: sua inserção no sistema de crédito brasileiro e a abusividade das cobranças da tarifa de adiantamento a pepositante e da tarifa por cheque de baixo valor.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; HORBACH, Carlos Bastide;ANNES, Luís Antônio Winckler. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto;ANNES, Luís Antônio Winckler; FERRAZ, Daniel Amin. O entendimento do TCU quanto à aplicação do CDC ao Estado na condição de consumidor: um estudo de caso.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, Héctor Valverde;ANNES, Luís Antônio Winckler. A inadimplência do consumidor como hipótese de suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais.ope. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

ARAÚJO, Antônio Umberto de Souza; RIBEIRO, Márcia Mazoni Curcio;ANNES, Luís Antônio Winckler. Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas à luz do Princípio da Autonomia da Vontade.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, Héctor Valverde; TOMAZETTE, Marlon;ANNES, Luís Antônio Winckler. As práticas abusivas das administradoras de cartão de crédito contra os consumidores.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, Héctor Valverde; PALOMO, Marcus José da Cruz;ANNES, Luís Antônio Winckler. A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro em face do Código de Defesa do Consumidor.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; SOUSA, Ricardo Batista;ANNES, Luís Antônio Winckler. Delimitação do conceito de recall e da responsabilidade do fornecedor.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

RAMIN, Áurea Regina de Queiróz; SANTANA, Héctor Valverde;ANNES, Luís Antônio Winckler. Responsabilidade civil por dano moral nos abalos de crédito.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Bullyng: a responsabilidade civil dos pais e da escola; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Saúde Suplementar; o respeito à boa-fé e ao mutualismo; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Direito ao esquecimento; análise do REsp n 1; 136; 931; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Sanções aplicadas pelos PROCON; a análise da proporcionalidade das penas de multa; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Transporte Aéreo; uma nova perspectiva no âmbito da responsabilidade civil; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Desconsideração Inversa; uma análise de sua incidência e suas aplicações; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A proteção do consumidor nas relações de comércio eletrônico; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Indenizações punitivas: punitives damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Função Social do Contrato: suas interpretações à luz da segurança jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Dos vícios: o dialogo das fontes entre os vícios previstos no CCi e no CDC; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Dano moral em face do comportamento imprudente no trânsito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

As pessoas idosas e o regime de bens obrigatório: proteção ao idoso ou violação à autonomia da vontade?; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Convalescimento da posse precária: o ordenamento jurídico e a confusão terminológica no estudo da posse; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Perda de uma chance: análise da adequada aplicação da teoria no ordenamento brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Pessoa jurídica como consumidora: a vulnerabilidade na relação de consumo; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A Responsabilidade Civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Teoria da ResponsabilidadeConcorrente: análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Cabimento da indenização securitária na hipótese de suicídio do segurado; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Dano Moral: uma análise sobre a transmissibilidade do direito de indenização dele decorrente; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Testamento vital: sua validade perante nossa realidade jurídica; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Onerosidade excessiva superveniente: análise dos artigos 317, 478,479 e 480 do Código Civil; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Greenwashing: o apelo ecológico na publicidade; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização em caso de negativa de paternidade; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Arbitragem: a situação brasileira e repercussão internacional; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa: a análise de sua fundamentação jurídica, pressupostos e hipóteses de incidência; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

O dano moral e o TJDFT; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Provedores de acesso à internet: um estudo sobre sua responsabilidade civil; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A responsabilidade civil dos médicos anestesiologistas; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Alienação parental: a deficiente aplicação do instituto na prática jurídica; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Bullying: a responsabilidade civil das instituições de ensino; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Responsabilidade pós-contratual: uma análise de seus fundamentos e aplicação; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Serviços públicos: a responsabilidade civil do Estado fornecedor; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Bem de familia do fiador: análise quanto à penhorabilidade; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Onerosidade excessiva: uma análise dos remédios jurídicos à disposição dos contratantes; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Risco do desenvolvimento: hipótese de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Fenômeno Bullying: análise da responsabilidade civil dos educadores; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento da compra; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A relação entre a publicidade no mercado de alimentos e a obesidade infantil: estudo acerca da proteção da criança em face da publicidade abusiva realizada na industria alimentícia; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Poder familiar: os limites no castigo dos filhos; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A função social dos contratos: risco jurídico inerente e sua mitigação; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Proteção da criança no direito brasileiro: a norma positivada frente à publicidade abusiva; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Publicidade abusiva: análise da efetividade das regulamentações e restrições dirigidas ao consumidor infantil; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Comércio eletrônico: a aplicação do direito do consumidor aos contratos de comércio eletrônico; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Serviço público e responsabilidade civil: a configuração do dever de indenizar e peculiaridades decorrentes de condutas omissivas; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Doença preexistente: indenização no seguro de saúde; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Paciente não é consumidor: inaplicabilidade do CDC à atividade médica; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Superendividamento: a possibilidade de renegociar o contrato no caso de superendividamento do consumidor; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Risco do desenvolvimento: a responsabilidade civil do fornecedor de produtos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A culpa na aplic: o critério da equidade utilizado para redução da indenização quando desproporcional a culpa e o dano sofrido; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Serviços públicos: o estudo da incidência do Código de Defesa do Consumidor; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Web publicidade: a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Leasing: análise da simulação no negócio jurídico; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Publicidade subliminar: prevenção e responsabilidade civil sob a ótica do consumidor; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Fiança locatícia: um estudo da penhorabilidade do bem de família do fiador; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Riscos do desenvolvimento: a omissão do CDC e o desequilibrio nas relações de consumo; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A evolução das telecomunicações no Brasil: controvérsias sobre a legalidade da assinatura básica no serviço telefônico fixo comutado; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Dano estético: análise de sua natureza; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Vulnerabilidade do consumidor: os diferentes tipos eníveis de vulnerabilidade diante de estratégias de marketing abusivas; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

O caráter punitivo das indenizações por danos morais nas relações de consumo; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Aspectos legislativos da contratação eletrônica no Brasil; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

O contrato de financiamento imobiliário: uma visão principiológica; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Responsabilidade civil dos provedores intermediários e de informação; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Revisão dos contratos por onerosidade excessiva no Código Civil; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A função social do contrato e o Princípio da Autonomia da Vontade; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A proteção contratual no CDC: as cláusulas abusivas e os contratos de adesão; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Dano moral: o caráter punitivo da reparação; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Responsabilidade civil do odontólogo; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Resolução contratual: o direito à defesa e a cláusula resolutiva expressa; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Música na internet: o direito do autor à resolução tecnológica dos meios de comunicação; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Aplicabilidade da Lei de Arbitragem ao contrato de adesão referente à prestação de serviço ao consumidor pessoa física; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Responsabilidade pós-contratual; Novo modelo de eficácia obrigacional; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de exclusão de herdeiro ou legatário por indignidade; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

O momento da formação dos contratos eletrônicos; ; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

O uso abusivo de cláusula restritiva de direito nos contratos de seguro de saúde; exclusão do pagamento de órteses e prót; eses; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;

A sucessão do cônjuge e os direitos sucessórios dos companheiros no Código Civil; ; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Luís Antônio Winckler Annes;