Nilton Rodrigues da Paixão Junior

Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Licenciado em Filosofia pela Universidade Cruzeiro do Sul. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Direito - CONPEDI. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados desde 1991. Palestrante e conferencista, especializado nos seguintes temas: relações de trabalho, direitos humanos, hermenêutica jurídica heideggo-gadameriana, filosofia no direito. Pesquisador do GGINNS - Research Group on Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.

Informações coletadas do Lattes em 05/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2017 - 2020

Universidade Veiga de Almeida
Título: Regras de transição de aposentadoria de servidores públicos: uma análise crítica a partir da ontologia fundamental de Martin Heidegger e do pensamento crítico de Byung-Chul Han.
Cleyson de Moraes Mello. Palavras-chave: servidor público; aposentadoria; segurança jurídica; Heidegger; Byung-Chul Han.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Heidegger.

Mestrado em Direito

2002 - 2004

Universidade Federal de Pernambuco
Título: Liberdade de trabalho versus Regulamentação profissional (no direito brasileiro),Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Raimundo Julyano do Rêgo Feitosa
Palavras-chave: Colisão de princípios; Direitos fundamentais; Liberdade de trabalho; Regulamentação profissional; Teoria da Constituição.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação Superior; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Graduação em Filosofia

2017 - 2020

Universidade Cruzeiro do Sul

Formação complementar

2007 - 2007

Extensão universitária em Formação de professores para atuarem em amb. virtu. (Carga horária: 60h). , Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Europeu e Comunitário. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Penal. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.

2004 - 2004

Extensão universitária em Metodologia da Investigação. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.

2004 - 2004

Extensão universitária em Direito Constitucional. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.

1989 - 1989

Extensão universitária em Curso de Processo Civil na Constituição de 1988. (Carga horária: 16h). , Ordem dos Advogados do Brasil (DF), OABDF, Brasil.

1989 - 1989

Extensão universitária em Especialização em Direito de Família. (Carga horária: 30h). , Ordem dos Advogados do Brasil (DF), OABDF, Brasil.

1989 - 1989

Extensão universitária em Direito Imobiliário. (Carga horária: 250h). , IOB - Cursos de Legislação Empresarial, IOB, Brasil.

1987 - 1987

Seminário Seis Constituições - Uma Visão Comparada. (Carga horária: 12h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Heidegger.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Gadamer.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Organização de eventos

PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . I Encontro Técnico sobre Comunicação Nacional. 2016. (Outro).

Participação em eventos

A Participação do PRF na Política Sindical e Partidária.Estruturação Sindical do Setor Público. 2017. (Seminário).

Seminário Contra a Reforma da Previdência.Os Prejuízos da PEC287/16 para a Classe Trabalhadora. 2017. (Seminário).

Seminários ASFOC-SN.Desmistificando a Reforma da Previdência. 2017. (Seminário).

I Encontro Técnico sobre Comunicação Nacional.I Encontro Técnico sobre Comunicação Nacional. 2016. (Encontro).

Seminário Administração Pública no Século XXI, promovido pelo SINDSEMP-MG.Terceirização no Serviço Público - Limites e Afronta aos Direitos Trabalhistas. 2016. (Seminário).

Workshop - Aplicando Elementos de Metodologia da Pesquisa. 2016. (Oficina).

Workshop - Como elaborar poster ára eventos científicos. 2016. (Oficina).

workshop - Ensinando a tabular ou mapear questões jurídicas. 2016. (Oficina).

PÚBLICA pelo Público - O Serviço Público e a Qualidade da Democraciciaa.O Serviço Público e a Qualidade da Democraciciaa. 2015. (Outra).

Servidor Público como Instrumento de Gestão Pública.?A Criação da Pública - Central dos Servidores?. 2015. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: Ana Paula Dias dos Santos

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil das instituições bancárias pelos eventuais danos causados aos seus clientes na prestação de serviço.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Ana Paula Fernandes Honda S

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Sereno.Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Euclides Vieira Amaral Filho

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua preservação e reparação.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: CLEITON TEIXEIRA MENDONÇA

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Alimentos e maioridade: Uma análise sob o prisma da súmula 358 do STJ. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Eliane Bernardes dos Santos

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Contrato de namoro: amor sem compromisso?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Gleyciane Aparecida Vieira Tabosa

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Alimentos gravídicos: Uma analise da lei n 11804/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: João de Arruda Ferreira

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Direito sucessório decorrente do concubinato. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Mábia Lorelayne Siqueira de Lima

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Guarda compartilhada ? aplicabilidade da lei 11698/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Tatiana Meneses Alvares da Silva

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Uniões homoafetivas fato social x lacuna normativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Evandro Silveira de C

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Júnior.Direito de ressarcimento das empresas seguradoras em acidentes de trânsito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Geralda dos Reis

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O exame de DNA na comprovação da paternidade biológica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Guilherme de Oliveira Lemos

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Aspectos polêmicos do condomínio edilício. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Kesthiane Cinira Almeida

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A função social do contrato. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Márcia Caixeta de Melo Silva

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. União estável e direito da sucessão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Pedro Ivo Almeida da F

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Gildino.A viabilidade do processo cautelar no juizado especial cível. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Sarah Kazuza Vieira de Araújo

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade por vício na prestação do serviço pelo advogado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Cláudia de Carvalho Rosário

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Súmula 301 do STJ e a presunção ?Júris Tantum?, frente a defesa da paternidade sócio-afetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Joandis Rodrigues da Silva

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Síndrome das alienação parental (SAP): o que fazer juridicamente com o genitor ?alienador? para garantir o melhor interesse do menor?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Luciano Pereira Lino

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Ludmila de Jesus Barros

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Obrigação dos colaterais na prestação alimentícia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: MÁRCIA N

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. de Andrade.A transmissibilidade da obrigação alimentar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Miriam Queiroz Costa

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Possibilidade do casamento do transexual após a transgenitalização.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Rafaela Fumié Nisiguchi

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Reabilitação do indigno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Rosa Maria da Penha Amorim

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Conversão da união estável em casamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Tatiana Carneiro Araújo Costa

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Acesso à origem genética como direito da personalidade independente do reconhecimento da paternidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Timóteo Pontes de Souza

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Cessão de direito hereditário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Valeria Cristina Brito Silva

FERNANDES, Maurício Muriack; AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A inconstitucionalidade da prisão civil por divida do depositário infiel.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Cárita de Oliveira França de Sá

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Processo Eletrônico ? a informatização do processo judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Diogo William Morais dos Santos

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil pré-nupcial: dos danos advindos do rompimento de noivado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Fernanda Lopes da Rocha

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil por danos morais decorrentes da dissolução do casamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Lúcio Gilson Sousa

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro, segundo o código de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Maria José Batman Medeiros

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Rômulo da Silva Rodrigues

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A liberdade de imprensa em contraposição aos direitos da personalidade bem como os danos causados aos direitos personalíssimos pela imprensa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Simone de Souza Moura

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil do advogado na perda de uma chance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Tathyana L

PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. M. N. Gomilde Castanheira.Contrato de namoro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Aline Soares da Silva

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. ?Adoção homoafetiva?. Novas formas e núcleos familiares, o registro civil e sua forma, o preconceito e a discriminação contra os homossexuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Carlys Andréia Melo de Oliveira

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A guarda compartilhada sob o prisma da lei 11.698/08. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Cláudia de Lima Oliveira

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Parto anônimo como garantia do direito a vida. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Fábia Kelly de Souza Lourenço

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A inconstitucionalidade do Regime obrigatório da separação de bens no casamento de pessoa maior e sessenta anos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Micheline Cristina de Assis Maliski

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O reconhecimento das uniões homoafetivas pela lei 11.340/09 (lei Maria da Penha). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Renatha Gonçalves Rodrigues

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Da renúncia aos alimentos entre cônjuges.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Roberta Barroso de Jesus

MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O valor da colação por estimativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Brenda Guedes de Farias de Oliveira

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Regularidade fiscal como requisito para participar de licitação.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Bruna Aguiar Lima

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. As controversas jurídicas das garantias ?dues processa af lam? no processo disciplinar.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Gizelle Marrise Ribeiro Gonçalves

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A repercussão geral no recurso extraordinário: A preponderância do interesse coletivo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Jordão Gomes Januário de Oliveira

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Pregão eletrônico: Transparência como ferramenta de economia dos gastos públicos e de efetivação da cidadania. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Lady Ana do Rego Silva

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Mandado de injunção ? garantia do direito de greve do serv. Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Lucas de Menezes Silva

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Limites do poder judiciário frente as decisões discricionários (mérito) administrativas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Renata Georgea da S Simão Bomtempo

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O sistema de cotas nas universidades e o principio da igualdade de direitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Rodrigo Augusto Resende Caixeta

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Os efeitos da decisão em sede de mandado de injunção, as controversas existentes na doutrina e o entendimento pretérito e hodierna do Supremo Tribunal Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Selma Araújo Ramos

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O direito fundamental à celeridade processual e a efetividade da garantia da claúsula do Due Process of law.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Viviane Martins Barcellos

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro em detrimento das normas jurídicas existentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Wanessa Novoa Furaste

FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O direito fundamental à educação como instrumento de efetivação da cidadania e da dignidade humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Paula da Luz de Carvalho Gonçalves

SPADA, Renata Fabiana; RAMIRO, Edmar;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Por um Estatuto Jurídico da vida humana embrionária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Loyana Ramos Batista Thomé

SPADA, Renata Fabiana; RAMIRO, Edmar;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Guarda compartilhada ? Proteção aos interesses dos filhos após separação conjugal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Roberto da Silva Freitas

RAMIRO, Edmar; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A função política dos recursos de natureza extraordinária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: José Rodrigues Chaveiro Filho

RAMIRO, Edmar; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A efetividade da sentença condenatória na sistemática processual civil urgente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Roberta Ferreira Reis

NÓBREGA, Airton Rocha; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. União homoafetiva: um legítimo direito à cidadania. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Sant-Clair Cardoso de Araújo

CASTRO, Humberto Barbosa de; BENRADT, Leda Cristina;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O rebuscamento da linguagem juridicae o truncamento da mensagem: o Binômio ?perfeito? para a desarmonia comunicativa entre a justiça e a sociedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Adriana Barbieri Malacarne

BORGES, Antônio de Moura; SCOTT, Daniel Domingos;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Homologação de Sentença Estrangeira frente à Globalização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: YUKIE YOSHINO TELES DE CASTRO

MOURA, Karla N. F. de; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Crianças à espera de pais adotivos. Casais homossexuais em busca de filhos do afeto: aspectos jurídicos, sociais e éticos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Marina Farias Campelo Lima

MOURA, Karla N. F. de; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Direito sucessório decorrente da união homossexual.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Jorge Roberto Silveira

MOURA, Karla N. F. de; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Possibilidade jurídica da guarda compartilhada entre pais e avós.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: GILDETE SHIRLEI FRANCISCO

MOURA, Karla N. F. de; PETRARCA, Carolina Louzada;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A possibilidade da opção de regime de bens na conversão da união estável em casamento para os maiores de 60 anos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Zander V Pacheco

MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Violação do direito de propriedade industrial, a quantificação dos danos morais com a utilização analógica.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Paloma Neves Nascimento

MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. As questões controvertidas da alienação fiduciária em garantia.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Cristina Ferraz Sanches

MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A desconsideração da personalidade jurídica e o Código de Defesa do Consumidor: da teoria maior à teoria menor da desconsideração.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Denis Ruyter Néri Campos

MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Márcio Fernando P Campos

MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A lei 8884/1994 e a livre concorrência no Brasil. Realidade ou ficção? O problema da eficiência econômica.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Edsonina Oliveira de Sousa

DOMINGOS, Sérgio; CAYRES, Nelson A.;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Os reflexos sucessórios em âmbito de casamento e união estável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Maria Aparecida Monteiro Azevedo

CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A descaracterização das cooperativas de trrabalho versus a fraude na relação de trabalho. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Durval Mendes da Silva Júnior

CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Desconsiderações da personalidade jurídica com vistas à satisfação dos créditos trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Ataliba de Oliveira Pinto

CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Os impactos da globalização nas relações de capital e trabalho. Flexibilização: Uma nova ordem social- econômica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Alan B Coelho

CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Conflitos de competência entre a justiça desportiva x justiça comum face às lides oriundas das relações de trabalho entre os atletas e seus clubes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Lúcio Bacelar P

PEIXOTO, Maurício M. de F.; ZABAN, Adriana;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Lemos.Limitações procedimentos às medidas provisórias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Yalana Rodrigues El Madi

NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil das agências e veículos de comunicação na publicidade enganosa em face do Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Valmere Sousa Bezerra

NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A filiação oriunda da reprodução assistida heteróloga: direito ao anonimato do doador ou direito à identidade genética. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Tatiana Silva Ribeiro

NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O procedimento monitório em face da Fazenda Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Caroline de Castro Corrêa

NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Legitimidade do Ministério Público para defesa dos interesses individuais homogêneos de consumidores. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Isabela Jaqueline Lino Marcos

LOUZADA, Ana Maria Gonçalves; DOMINGOS, Sérgio;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O contrato de convivência como limite ao regime patrimonial na União Estável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Orientou

BRUNA BARBOSA SOARES DE SOUZA

Responsabilidade civil no direito das famílias: abandono afetivo enseja indenização?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Candy Fabrícia Querido Maia

Plano de seguridade social congressistas ? PSSC; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Edezio Muniz de Oliveira

Estudar teoria e casos práticos que envolvam as cláusulas gerais do código civil, bem como sua aplicação a função social de posse; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Fernando Modesto Magalhães Vieira

A indústria do dano moral nos juizados especiais cíveis do Distrito Federal; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Gilson Ferreira da Silva

A indústria do dano moral simbólico em oposição a indústria do dano moral ? enriquecimento ilícito; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Karina Ramos de Sousa

O concubinato ? uma entidade familiar a ser reconhecida; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Dinarth Araujo Cardoso Junior

A desapropriação judicial indireta de terras públicas; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Carlos Augusto de V

Costa; Direito condominial: teóricas da aparência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Helizabeth da Cunha Machado

Função social: por uma nova hermenêutica do direito civil concretizante do princípio da dignidade da pessoa humana; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Luciana Gott

A utilização terapêutica das células-tronco, sob as perspectivas éticas e jurídicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Marlúcia Fernandes da Silva

A venda direta de terras públicas como instrumento concretizador da função social da propriedade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Nei Carlos de Sousa

A responsabilidade civil das instituições bancárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Sabrina Coimbra Ribeiro

A formação da família monoparental através da adoção; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Vinícius Malagó Frutuoso

Quântica e direito: sobre a possibilidade de um dialogo hermenêutico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Ricardo Nascimento Santos

A (In) Evolução do ensino jurídico no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Ludmila Rodrigues de Assis

Da viabilidade jurídica de danos morais nas relações familiares pertinentes à filiação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Lorena Tozetti Fernandes Borges

Assédio moral nas relações de trabalho: uma ofensa ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Leandro Fernandes Beiro

A função social da posse; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Hayana Freitas Cedro

Repercussões ético-jurídicos do contrato de gestão (barriga de aluguel); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

O Devido Processo Legal material na lei 9; 614/98; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Carlos Alberto Costa Santos

Serviços notariais e registros: Administração pública de interesses privados e o principio da razoabilidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Laiana Véras de Novais

Erro Bancário: danos morais em estabelecimentos bancários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Leiliane Rodrigues Corrêa Ferreira

A ocupação irregular das Terras públicas no Distrito Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Raimundo Nonato Marques de Almeida

Cláusulas abusivas no contrato de adesão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Wilson Divino Pereira Borges

Aspectos jurídicos da responsabilidade civil do cirurgião-dentista; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Wanderson G Pereira

Os marcos da formação teórica do principio da função social nos contratos de direito civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Vagner Moreira Nunes

A responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Tadeu Freire Pontes

A corrupção como violação dos direitos humanos fundamentais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Sérgio Anselmo Dantas

A questão fundiária no DF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Sebastiana Candida A L do Amaral

O trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Maristela Costa de Arruda

A guarda de menores na experiência jurídica brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Marcos Silva Neiva

O mercado como fonte criadora do direito do trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Márcio Augusto N de Sousa

A questão fundiária do DF: ?Os condomínios irregulares?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Liliane Patrícia Ambrósio de Almeida

Inseminação Artificial Heteróloga em mulheres solteiras ? uma mudança de paradigmas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Gleyce Belarmino de Lira

Responsabilidade civil nas relações familiares; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Fernanda Vernille dos Santos

Assédio moral nas relações de trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Espedito Martins Costa

Adoção homoafetiva: novas perspectivas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Edilene Marques da Silva

Reconhecimento do abandono moral, afetivo ou emocional de filhos no Brasil: resgate dos valores morais na constituição da ética da paternidade responsável; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Daniel Lima Tezelli

Sistemática dos vícios redibitórios no código civil e de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Cintia Montinho de Carvalho Rios

As propostas legislativas de reforma sindical; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Adriana Barradas dos Santos

Pensão alimentícia e maioridade: controvérsias e novas perspectivas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Patrícia Fernandes Teixeira Lima

Guarda compartilhada: aspectos jurídicos e psicológicos; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Marta Fernandes de Brito

Responsabilidade civil do noivo; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

A função social da posse no Direito Brasileiro; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Leyrson Tabosa Álvares Silva

Responsabilidade civil do médico; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Joilma Antônio de Sousa Queiroz

A sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil de 2002; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Igor Martins da Silva

A teoria geral dos contratos em face da função social; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Gildásio Pedrosa de Lima

A paternidade socioafetiva e o Direito Sucessório; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Geraldo Ferreira da Silva

O Direito Brasileiro e o assédio moral nas relações de trabalho; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Genes José da Costa

Uma reflexão sócio-jurídica do Art; 226, 3 da Constituição Federal, frente à união homossexual na sociedade de hoje; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Fernando Mendes do Carmo

Eutanásia: direito de morrer; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Doracy Costa Vianna Edington

Da impossibilidade de revogação da adoção à brasileira; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Daniel Gonçalves Pereira

Da possibilidade de danos morais e o casamento; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Célio Vieira Rodrigues

A medicina moderna da procriação: aspectos éticos e jurídicos da reprodução humana assistida sob o enfoque da engenharia genética; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Ana Carolina Soares de Mesquita

A reprodução humana artificial homóloga e o direito sucessório brasileiro; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Loiane Veras de Novais

Da Possibilidade Jurídica de Regularização das Terras Públicas Federais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Carlos Alberto Costa Santos

Serviços notariais e registros: Administração pública de interesses privados e o principio da razoabilidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Maria do S dos Santos

A personalidade do nascituro à luz da Lei 10; 406/2002; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Kelvio dos Santos Pinto

Hermenêutica constitucional e colisão de direitos fundamentais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Luanda Alves de Souza

A nova competência da justiça do trabalho em face da EC n; 45; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Everaldo Ferreira da Silva

A possibilidade de danos morais por dano afetivo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Anderson Mendonça

Contrato de gestação resultante da inseminação artificial heteróloga; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Andreya Paula B Araújo

Evolução do Direito das Sucessões dos companheiros; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

André Alencar dos Santos

Aspectos jurídicos da violação da intimidade nas comunicações realizadas por meio de correio eletrônico; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Jackeline Aparecida de Sousa Alencar

As interceptações telefônicas e o princípio da intimidade em face à Constituição de 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Emislei Soares de Sousa

Os reflexos sucessórios em âmbito de casamento e união estável; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Fernanda Vilela Oliveira

O transexualismo: novos paradigmas (registro civil: assentos de nascimento); 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Amanda Betine Freitas

A crise no processo de execução trabalhista ? Prescrição intercorrente; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Marcos Rocildes Abreu

A eficácia da aplicação do principio da transcendência no Recurso de Revista Trabalhista; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Patricia de Freitas Pereira Mohn

Trabalho escravo: ações governamentais de prevenção e solução do problema social e aspectos da legislação penal e trabalhista; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;

Produções bibliográficas

  • PAIXAO, D. L. N. ; PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . O que as palavras calam quando dizem? A menoridade do legislado em face do negociado. CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , v. 10, p. 73-84, 2018.

  • PAIXÃO, Nilton ; PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Diálogos em direitos humanos, questões regulatórias em biotecnologia, biodireito e temas interdisciplinares - Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Pedro Diaz Peralta. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2018. v. 1. 427p .

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Direito Civil - Direito das Coisas. 1ª. ed. Brasília: Editora FORTIUM, 2005. v. 01. 178p .

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. ; PAIXAO, D. L. N. . A Aposentadoria do Servidor Público em História: Festschirift a Arno Wehling. In: Claudia Ribeiro Pereira, Cleyson de Moares Mello, Leonardo Rabelo. (Org.). Estudos em Homenagem a Arno Wehling - História, Direito e Filosofia. 1ed.Juiz de Fora: Editar Editora Associada, 2017, v. 1, p. 01-.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Constitucionalização do trabalho e do direito do trabalho: passado, presente ou futuro? A Constituição Federal e suas duas décadas de existência.. In: ARAÚJO, José Cordeiro de; PEREIRA JÚNIOR, José de Sena; PEREIRA, Lúcio Soares; RODRIGUES, Ricardo José Pereira.. (Org.). Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira. 1ªed.Brasília: Câmara dos Deputados - Edições Câmara, 2008, v. 1, p. 295-313.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Reforma da Previdência sob suspeição. Folha de São Paulo, 03 mar. 2017.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Vamos marchar juntos. Não podemos pagar a conta da incompetência. Central Pública - Revista Digital (Ed. Especial - Reforma da Previdência), 01 fev. 2017.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Estabilidade do servidor público deveria ser extinta? NÃO. Folha de São Paulo - UOL, 16 jun. 2016.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Bem-estar social em risco. Folha de São Paulo, 22 abr. 2016.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Bem estar social em risco. Mídia News, 22 abr. 2016.

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Desmistificando a Reforma da Previdência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Estruturação Sindical do Setor Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Os Prejuízos da PEC287/16 para a Classe Trabalhadora. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Previdência e Seguridade Social no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • PAIXÃO JÚNIOR, N. R. ; MARQUES, R. . Os aspectos constitucionais da PEC 287/16. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . O PLP 257 Destrói o Serviço Público. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Maria Lydia entrevista Nilton Paixão, presidente da Pública. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Importância do Serviço Público acessado por concurso público. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa. , Anexo III - Gabinete 41B, Asa Sul, 70160900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (061) 32165412, Fax: (061) 32165215

Experiência profissional

2018 - Atual

Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador voluntário

Outras informações:
GGINNS can build a forum in which scholars, professors, students, as well as practitioners who are interested in interdisciplinary studies, can organize discussions, share work, exchange ideas and build networks.

Atividades

  • 01/2018

    Serviços técnicos especializados , Diretoria Geral de Pesquisa - Linhas de Pesquisa.,Serviço realizado, Pesquisador voluntário do GGINNS.

  • 09/2015

    Pesquisa e desenvolvimento, Diretoria Geral de Pesquisa - Linhas de Pesquisa.,Linhas de pesquisa

1991 - Atual

Câmara dos Deputados

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Legislativo, Carga horária: 40

Atividades

  • 06/1991

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Legislativa.,Cargo ou função, Consultor Legislativo.

2015 - 2018

PÚBLICA ? CENTRAL DO SERVIDOR

Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente

2010 - 2017

Ssindicatos dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

Vínculo: PRESIDENTE, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO

Outras informações:
Atuava, nesse período, como Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, acumulando as funções da presidência do SINDILEGIS.

2002 - 2012

Universidade Católica de Brasília

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 20