Nilton Rodrigues da Paixão Junior
Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Licenciado em Filosofia pela Universidade Cruzeiro do Sul. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Direito - CONPEDI. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados desde 1991. Palestrante e conferencista, especializado nos seguintes temas: relações de trabalho, direitos humanos, hermenêutica jurídica heideggo-gadameriana, filosofia no direito. Pesquisador do GGINNS - Research Group on Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.
Informações coletadas do Lattes em 05/05/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2017 - 2020
Universidade Veiga de Almeida
Título: Regras de transição de aposentadoria de servidores públicos: uma análise crítica a partir da ontologia fundamental de Martin Heidegger e do pensamento crítico de Byung-Chul Han.
Cleyson de Moraes Mello. Palavras-chave: servidor público; aposentadoria; segurança jurídica; Heidegger; Byung-Chul Han.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Heidegger.
Mestrado em Direito
2002 - 2004
Universidade Federal de Pernambuco
Título: Liberdade de trabalho versus Regulamentação profissional (no direito brasileiro),Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Raimundo Julyano do Rêgo Feitosa
Palavras-chave: Colisão de princípios; Direitos fundamentais; Liberdade de trabalho; Regulamentação profissional; Teoria da Constituição.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação Superior; Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Formação complementar
2007 - 2007
Extensão universitária em Formação de professores para atuarem em amb. virtu. (Carga horária: 60h). , Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Direito Europeu e Comunitário. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.
2004 - 2004
Extensão universitária em Direito Penal. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.
2004 - 2004
Extensão universitária em Metodologia da Investigação. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.
2004 - 2004
Extensão universitária em Direito Constitucional. (Carga horária: 30h). , Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.
1989 - 1989
Extensão universitária em Curso de Processo Civil na Constituição de 1988. (Carga horária: 16h). , Ordem dos Advogados do Brasil (DF), OABDF, Brasil.
1989 - 1989
Extensão universitária em Especialização em Direito de Família. (Carga horária: 30h). , Ordem dos Advogados do Brasil (DF), OABDF, Brasil.
1989 - 1989
Extensão universitária em Direito Imobiliário. (Carga horária: 250h). , IOB - Cursos de Legislação Empresarial, IOB, Brasil.
1987 - 1987
Seminário Seis Constituições - Uma Visão Comparada. (Carga horária: 12h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Heidegger.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Gadamer.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.
Organização de eventos
PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . I Encontro Técnico sobre Comunicação Nacional. 2016. (Outro).
Participação em eventos
A Participação do PRF na Política Sindical e Partidária.Estruturação Sindical do Setor Público. 2017. (Seminário).
Seminário Contra a Reforma da Previdência.Os Prejuízos da PEC287/16 para a Classe Trabalhadora. 2017. (Seminário).
Seminários ASFOC-SN.Desmistificando a Reforma da Previdência. 2017. (Seminário).
I Encontro Técnico sobre Comunicação Nacional.I Encontro Técnico sobre Comunicação Nacional. 2016. (Encontro).
Seminário Administração Pública no Século XXI, promovido pelo SINDSEMP-MG.Terceirização no Serviço Público - Limites e Afronta aos Direitos Trabalhistas. 2016. (Seminário).
Workshop - Aplicando Elementos de Metodologia da Pesquisa. 2016. (Oficina).
Workshop - Como elaborar poster ára eventos científicos. 2016. (Oficina).
workshop - Ensinando a tabular ou mapear questões jurídicas. 2016. (Oficina).
PÚBLICA pelo Público - O Serviço Público e a Qualidade da Democraciciaa.O Serviço Público e a Qualidade da Democraciciaa. 2015. (Outra).
Servidor Público como Instrumento de Gestão Pública.?A Criação da Pública - Central dos Servidores?. 2015. (Seminário).
Participação em bancas
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil das instituições bancárias pelos eventuais danos causados aos seus clientes na prestação de serviço.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Sereno.Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua preservação e reparação.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Alimentos e maioridade: Uma análise sob o prisma da súmula 358 do STJ. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Contrato de namoro: amor sem compromisso?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Alimentos gravídicos: Uma analise da lei n 11804/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Direito sucessório decorrente do concubinato. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Guarda compartilhada ? aplicabilidade da lei 11698/08. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Uniões homoafetivas fato social x lacuna normativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Júnior.Direito de ressarcimento das empresas seguradoras em acidentes de trânsito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O exame de DNA na comprovação da paternidade biológica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Aspectos polêmicos do condomínio edilício. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A função social do contrato. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. União estável e direito da sucessão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Gildino.A viabilidade do processo cautelar no juizado especial cível. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade por vício na prestação do serviço pelo advogado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Súmula 301 do STJ e a presunção ?Júris Tantum?, frente a defesa da paternidade sócio-afetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Síndrome das alienação parental (SAP): o que fazer juridicamente com o genitor ?alienador? para garantir o melhor interesse do menor?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Obrigação dos colaterais na prestação alimentícia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. de Andrade.A transmissibilidade da obrigação alimentar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Possibilidade do casamento do transexual após a transgenitalização.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Reabilitação do indigno. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Conversão da união estável em casamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Acesso à origem genética como direito da personalidade independente do reconhecimento da paternidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Cessão de direito hereditário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack; AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A inconstitucionalidade da prisão civil por divida do depositário infiel.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Processo Eletrônico ? a informatização do processo judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil pré-nupcial: dos danos advindos do rompimento de noivado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil por danos morais decorrentes da dissolução do casamento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro, segundo o código de defesa do consumidor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil do médico na cirurgia estética. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A liberdade de imprensa em contraposição aos direitos da personalidade bem como os danos causados aos direitos personalíssimos pela imprensa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Responsabilidade civil do advogado na perda de uma chance. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PARIZ, Ângelo; MOURA, Karla N. F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. M. N. Gomilde Castanheira.Contrato de namoro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. ?Adoção homoafetiva?. Novas formas e núcleos familiares, o registro civil e sua forma, o preconceito e a discriminação contra os homossexuais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A guarda compartilhada sob o prisma da lei 11.698/08. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Parto anônimo como garantia do direito a vida. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A inconstitucionalidade do Regime obrigatório da separação de bens no casamento de pessoa maior e sessenta anos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O reconhecimento das uniões homoafetivas pela lei 11.340/09 (lei Maria da Penha). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Da renúncia aos alimentos entre cônjuges.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O valor da colação por estimativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Regularidade fiscal como requisito para participar de licitação.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. As controversas jurídicas das garantias ?dues processa af lam? no processo disciplinar.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A repercussão geral no recurso extraordinário: A preponderância do interesse coletivo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Pregão eletrônico: Transparência como ferramenta de economia dos gastos públicos e de efetivação da cidadania. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Mandado de injunção ? garantia do direito de greve do serv. Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Limites do poder judiciário frente as decisões discricionários (mérito) administrativas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O sistema de cotas nas universidades e o principio da igualdade de direitos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Os efeitos da decisão em sede de mandado de injunção, as controversas existentes na doutrina e o entendimento pretérito e hodierna do Supremo Tribunal Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O direito fundamental à celeridade processual e a efetividade da garantia da claúsula do Due Process of law.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro em detrimento das normas jurídicas existentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
FERNANDES, Maurício Muriack;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O direito fundamental à educação como instrumento de efetivação da cidadania e da dignidade humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
SPADA, Renata Fabiana; RAMIRO, Edmar;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Por um Estatuto Jurídico da vida humana embrionária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
SPADA, Renata Fabiana; RAMIRO, Edmar;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Guarda compartilhada ? Proteção aos interesses dos filhos após separação conjugal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
RAMIRO, Edmar; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A função política dos recursos de natureza extraordinária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
RAMIRO, Edmar; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A efetividade da sentença condenatória na sistemática processual civil urgente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
NÓBREGA, Airton Rocha; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. União homoafetiva: um legítimo direito à cidadania. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CASTRO, Humberto Barbosa de; BENRADT, Leda Cristina;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O rebuscamento da linguagem juridicae o truncamento da mensagem: o Binômio ?perfeito? para a desarmonia comunicativa entre a justiça e a sociedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
BORGES, Antônio de Moura; SCOTT, Daniel Domingos;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Homologação de Sentença Estrangeira frente à Globalização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Crianças à espera de pais adotivos. Casais homossexuais em busca de filhos do afeto: aspectos jurídicos, sociais e éticos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Direito sucessório decorrente da união homossexual.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; FERREIRA, Simone Pires F. de;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Possibilidade jurídica da guarda compartilhada entre pais e avós.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MOURA, Karla N. F. de; PETRARCA, Carolina Louzada;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A possibilidade da opção de regime de bens na conversão da união estável em casamento para os maiores de 60 anos.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Violação do direito de propriedade industrial, a quantificação dos danos morais com a utilização analógica.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. As questões controvertidas da alienação fiduciária em garantia.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A desconsideração da personalidade jurídica e o Código de Defesa do Consumidor: da teoria maior à teoria menor da desconsideração.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
MELO, Carlos Jacques Veloso; PARIZ, Ângelo;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A lei 8884/1994 e a livre concorrência no Brasil. Realidade ou ficção? O problema da eficiência econômica.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
DOMINGOS, Sérgio; CAYRES, Nelson A.;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Os reflexos sucessórios em âmbito de casamento e união estável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A descaracterização das cooperativas de trrabalho versus a fraude na relação de trabalho. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Desconsiderações da personalidade jurídica com vistas à satisfação dos créditos trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Os impactos da globalização nas relações de capital e trabalho. Flexibilização: Uma nova ordem social- econômica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
CALDERON, Moacir; FLORES, Luis;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Conflitos de competência entre a justiça desportiva x justiça comum face às lides oriundas das relações de trabalho entre os atletas e seus clubes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
PEIXOTO, Maurício M. de F.; ZABAN, Adriana;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Lemos.Limitações procedimentos às medidas provisórias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A responsabilidade civil das agências e veículos de comunicação na publicidade enganosa em face do Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. A filiação oriunda da reprodução assistida heteróloga: direito ao anonimato do doador ou direito à identidade genética. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O procedimento monitório em face da Fazenda Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
NEVES, João Paulo das; NÓBREGA, Airton Rocha;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. Legitimidade do Ministério Público para defesa dos interesses individuais homogêneos de consumidores. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
LOUZADA, Ana Maria Gonçalves; DOMINGOS, Sérgio;PAIXÃO JÚNIOR, N. R.. O contrato de convivência como limite ao regime patrimonial na União Estável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.
Orientou
Responsabilidade civil no direito das famílias: abandono afetivo enseja indenização?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Veiga de Almeida; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Plano de seguridade social congressistas ? PSSC; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Estudar teoria e casos práticos que envolvam as cláusulas gerais do código civil, bem como sua aplicação a função social de posse; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A indústria do dano moral nos juizados especiais cíveis do Distrito Federal; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A indústria do dano moral simbólico em oposição a indústria do dano moral ? enriquecimento ilícito; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
O concubinato ? uma entidade familiar a ser reconhecida; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A desapropriação judicial indireta de terras públicas; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Costa; Direito condominial: teóricas da aparência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Função social: por uma nova hermenêutica do direito civil concretizante do princípio da dignidade da pessoa humana; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A utilização terapêutica das células-tronco, sob as perspectivas éticas e jurídicas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A venda direta de terras públicas como instrumento concretizador da função social da propriedade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A responsabilidade civil das instituições bancárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A formação da família monoparental através da adoção; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Quântica e direito: sobre a possibilidade de um dialogo hermenêutico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A (In) Evolução do ensino jurídico no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Da viabilidade jurídica de danos morais nas relações familiares pertinentes à filiação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Assédio moral nas relações de trabalho: uma ofensa ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A função social da posse; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Repercussões ético-jurídicos do contrato de gestão (barriga de aluguel); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
O Devido Processo Legal material na lei 9; 614/98; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Serviços notariais e registros: Administração pública de interesses privados e o principio da razoabilidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Erro Bancário: danos morais em estabelecimentos bancários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A ocupação irregular das Terras públicas no Distrito Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Cláusulas abusivas no contrato de adesão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Aspectos jurídicos da responsabilidade civil do cirurgião-dentista; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Os marcos da formação teórica do principio da função social nos contratos de direito civil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A responsabilidade civil das empresas fabricantes de fumo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A corrupção como violação dos direitos humanos fundamentais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A questão fundiária no DF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
O trânsito em julgado nas ações de investigação de paternidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A guarda de menores na experiência jurídica brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
O mercado como fonte criadora do direito do trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A questão fundiária do DF: ?Os condomínios irregulares?; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Inseminação Artificial Heteróloga em mulheres solteiras ? uma mudança de paradigmas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Responsabilidade civil nas relações familiares; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Assédio moral nas relações de trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Adoção homoafetiva: novas perspectivas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Reconhecimento do abandono moral, afetivo ou emocional de filhos no Brasil: resgate dos valores morais na constituição da ética da paternidade responsável; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Sistemática dos vícios redibitórios no código civil e de defesa do consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
As propostas legislativas de reforma sindical; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Pensão alimentícia e maioridade: controvérsias e novas perspectivas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Guarda compartilhada: aspectos jurídicos e psicológicos; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Responsabilidade civil do noivo; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A função social da posse no Direito Brasileiro; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Responsabilidade civil do médico; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil de 2002; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A teoria geral dos contratos em face da função social; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A paternidade socioafetiva e o Direito Sucessório; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
O Direito Brasileiro e o assédio moral nas relações de trabalho; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Uma reflexão sócio-jurídica do Art; 226, 3 da Constituição Federal, frente à união homossexual na sociedade de hoje; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Eutanásia: direito de morrer; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Da impossibilidade de revogação da adoção à brasileira; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Da possibilidade de danos morais e o casamento; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A medicina moderna da procriação: aspectos éticos e jurídicos da reprodução humana assistida sob o enfoque da engenharia genética; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A reprodução humana artificial homóloga e o direito sucessório brasileiro; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Da Possibilidade Jurídica de Regularização das Terras Públicas Federais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Serviços notariais e registros: Administração pública de interesses privados e o principio da razoabilidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A personalidade do nascituro à luz da Lei 10; 406/2002; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Hermenêutica constitucional e colisão de direitos fundamentais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A nova competência da justiça do trabalho em face da EC n; 45; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A possibilidade de danos morais por dano afetivo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Contrato de gestação resultante da inseminação artificial heteróloga; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Evolução do Direito das Sucessões dos companheiros; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Aspectos jurídicos da violação da intimidade nas comunicações realizadas por meio de correio eletrônico; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
As interceptações telefônicas e o princípio da intimidade em face à Constituição de 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Os reflexos sucessórios em âmbito de casamento e união estável; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
O transexualismo: novos paradigmas (registro civil: assentos de nascimento); 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A crise no processo de execução trabalhista ? Prescrição intercorrente; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
A eficácia da aplicação do principio da transcendência no Recurso de Revista Trabalhista; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Trabalho escravo: ações governamentais de prevenção e solução do problema social e aspectos da legislação penal e trabalhista; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;
Produções bibliográficas
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PAIXAO, D. L. N. ; PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . O que as palavras calam quando dizem? A menoridade do legislado em face do negociado. CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO , v. 10, p. 73-84, 2018.
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PAIXÃO, Nilton ; PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Diálogos em direitos humanos, questões regulatórias em biotecnologia, biodireito e temas interdisciplinares - Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Pedro Diaz Peralta. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2018. v. 1. 427p .
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Direito Civil - Direito das Coisas. 1ª. ed. Brasília: Editora FORTIUM, 2005. v. 01. 178p .
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. ; PAIXAO, D. L. N. . A Aposentadoria do Servidor Público em História: Festschirift a Arno Wehling. In: Claudia Ribeiro Pereira, Cleyson de Moares Mello, Leonardo Rabelo. (Org.). Estudos em Homenagem a Arno Wehling - História, Direito e Filosofia. 1ed.Juiz de Fora: Editar Editora Associada, 2017, v. 1, p. 01-.
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Reforma da Previdência sob suspeição. Folha de São Paulo, 03 mar. 2017.
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Bem-estar social em risco. Folha de São Paulo, 22 abr. 2016.
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Desmistificando a Reforma da Previdência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Estruturação Sindical do Setor Público. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Os Prejuízos da PEC287/16 para a Classe Trabalhadora. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Previdência e Seguridade Social no Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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PAIXÃO JÚNIOR, N. R. ; MARQUES, R. . Os aspectos constitucionais da PEC 287/16. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . O PLP 257 Destrói o Serviço Público. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Maria Lydia entrevista Nilton Paixão, presidente da Pública. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
PAIXÃO JÚNIOR, N. R. . Importância do Serviço Público acessado por concurso público. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa. , Anexo III - Gabinete 41B, Asa Sul, 70160900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (061) 32165412, Fax: (061) 32165215
Experiência profissional
2018 - Atual
Global Comparative Law: Governance, Innovation and SustainabilityVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador voluntário
Outras informações:
GGINNS can build a forum in which scholars, professors, students, as well as practitioners who are interested in interdisciplinary studies, can organize discussions, share work, exchange ideas and build networks.
Atividades
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01/2018
Serviços técnicos especializados , Diretoria Geral de Pesquisa - Linhas de Pesquisa.,Serviço realizado, Pesquisador voluntário do GGINNS.
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09/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Diretoria Geral de Pesquisa - Linhas de Pesquisa.,Linhas de pesquisa
1991 - Atual
Câmara dos DeputadosVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Legislativo, Carga horária: 40
Atividades
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06/1991
Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Legislativa.,Cargo ou função, Consultor Legislativo.
2010 - 2017
Ssindicatos dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCUVínculo: PRESIDENTE, Enquadramento Funcional: PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO
Outras informações:
Atuava, nesse período, como Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, acumulando as funções da presidência do SINDILEGIS.
2002 - 2012
Universidade Católica de BrasíliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 20
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