Luciana de Oliveira Zimmermann

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva, Pós-graduada em Direito Tributário pelas Faculdades Integradas Jacarepaguá e Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes. Analista Processual do Ministério Público de Minas Gerais. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora, ex-Professora da Faculdade de Direito do Instituto Doctum em Juiz de Fora, Professora da Pós-graduação em Direito Público da PUC-Minas -Campus de Juiz de Fora, Professora do site Qconcursos e Professora do Curso Instituto de Direito Real. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Ambiental e Direito de Família.

Informações coletadas do Lattes em 18/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em pós-graduação lato sensu em Direito Privado

2020 - 2021

Instituto Universitario Candido Mendes
Título: Os Princípios da Mediação e sua aplicação no Direito Brasileiro
Orientador: Prof. Ms. Bruno Taranto Malheiros

Especialização em Direito Tributário

2012 - 2013

Faculdades Integradas de Jacarepaguá
Título: Imunidade Religiosa e o Mínimo Existencial

Especialização em Direito Público

2008 - 2009

Centro Universitário Newton Paiva
Título: A Parceria entre Universidade e Empresas viabilizando o Direito Constitucional de Desenvolvimento Científico e Econômico.

Graduação em Direito

2002 - 2007

Universidade Federal de Juiz de Fora
Título: Transferência de tecnologia entre a Universidade Federal de Juiz de Fora e a iniciativa privada
Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinício Chein Feres

Formação complementar

2018 - 2018

Ação Penal Pública. (Carga horária: 5h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Conhecendo o Libreoffice Calc. (Carga horária: 20h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Sonegação Fiscal e Lavagem de Direito. (Carga horária: 5h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (Carga horária: 6h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Proteção ao Meio Ambiente: Implementação dos Ditames Constitucionais. (Carga horária: 7h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Função Social da Propriedade e o Direito de Laje. (Carga horária: 2h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

A Mediação e a Conciliação Familiar. (Carga horária: 6h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Reflexões sobre a Adoção - Novos conceitos e paradigmas. (Carga horária: 6h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

III Encontro Proevi - Caminhos Trilhados e Novos Caminhos. (Carga horária: 10h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

LibreOffice Calc Avançado. (Carga horária: 20h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2018 - 2018

Acolhimento Familiar. (Carga horária: 8h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CPC. (Carga horária: 4h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em curso básico de Direito Ambiental. (Carga horária: 35h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2016 - 2016

Extensão universitária em Justiça Restaurativa. (Carga horária: 30h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2016 - 2016

Acordos Processuais e o processo Calendário do novo CPC. (Carga horária: 3h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2016 - 2016

O MP e o novo CPC - encontro regional da Zona da Mata. (Carga horária: 3h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2016 - 2016

Atualização no Direito Processual Civil. (Carga horária: 36h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS, FESMP/RS, Brasil.

2016 - 2016

III Congresso de Direito Tributário de Juiz de Fora e Região. (Carga horária: 30h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.

2015 - 2015

Extensão universitária em O Ministério Público e o Novo CPC. (Carga horária: 2h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2015 - 2015

Extensão universitária em Curso Básico de Direito Penal (Parte Geral). (Carga horária: 45h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2015 - 2015

Estudo de Casos/Habitação e Urbanismo/APPs Urbanas. (Carga horária: 2h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2015 - 2015

Novo CPC - novidades no sistema recursal. (Carga horária: 4h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Curso de Português. (Carga horária: 36h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em Enfrentamento do Tráfico de Drogas no Século XXI. (Carga horária: 25h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2014 - 2014

Noções de Composição de Conflitos. (Carga horária: 8h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2014 - 2014

Acordo Ortográfico. (Carga horária: 16h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2014 - 2014

Regularização Fundiária de Interesse Social. (Carga horária: 2h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2014 - 2014

Tratamento de Conflitos na área de Família. (Carga horária: 2h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2013 - 2013

Administração do Tempo. (Carga horária: 10h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2013 - 2013

Gerenciamento de Projetos. (Carga horária: 17h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2012 - 2012

BR Office 3.1. (Carga horária: 27h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2012 - 2012

Alienação Parental: Noções Introdutórias. (Carga horária: 10h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2012 - 2012

SRU - Sistema de Registro Único de Processos MPMG. (Carga horária: 8h). , Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público MG, CEAF, Brasil.

2010 - 2010

Curso A. Carvalho preparatório para AGU-procurador. (Carga horária: 219h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

2008 - 2009

Extensão universitária em Curso A. Carvalho preparatório para AGU-advogado. (Carga horária: 195h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.

2008 - 2009

Extensão universitária em Curso de atualização Jurídica. (Carga horária: 550h). , Centro de estudos Jurídicos de Juiz de Fora, CEJJUF, Brasil.

2006 - 2007

Inglês. , Global Idiomas, GI, Brasil.

2006 - 2006

Metodologia da Pesquisa em Direito. (Carga horária: 16h). , Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.

2000 - 2001

Informática. , Micro Center IDK Cursos Profissionalizantes de Informática, IDK, Brasil.

1997 - 1997

Curso de Informática. (Carga horária: 62h). , Micro Center IDK Cursos Profissionalizantes de Informática, IDK, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito de Família.

Participação em eventos

Ciclo de Palestras em Direito Tributário. 2018. (Outra).

Encontro Regional da Zona da Mata - ACORDOS PROCESSUAIS E O PROCESSO CALENDÁRIO NO NOVO CPC. 2016. (Encontro).

ENCONTRO REGIONAL DA ZONA DA MATA - O MP E O NOVO CPC. 2016. (Encontro).

Noções de Composição de Conflitos.Ação Educacional "Noções de Composição de Conflitos". 2014. (Outra).

5 Encontro Regional de Direito do Consumidor. 2012. (Seminário).

Alienação Parental. 2012. (Outra).

Os direitos fundamentais na atualidade dos direitos privados. 2012. (Seminário).

II WORKSHOP EM DIREITO - UNIPAC - Direito Contemporâneo.Tributação Ambiental. 2011. (Encontro).

VIII Seminário de Cooperação e Aprendizagem Profissional - A profissionalidade e o conhecimento específico da profissão.A profissionalidade e o conhecimento específico da profissão. 2011. (Seminário).

III WORKSHOP EM DIREITO - UNIPAC ?Globalização, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?.Tributos Indiretos e o Mínimo Existencial. 2010. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade Doctum. 2010. (Seminário).

VII Seminário de Cooperação e Aprendizagem Profissional - Construção do Currículo e da Transdisciplinariedade.Construção do Currículo e da Transdisciplinariedade. 2010. (Seminário).

VI Seminário de Cooperação e Aprendizagem Profissional - A Didática na Prática Docente.A Didática na Prática Docente. 2010. (Seminário).

1° Simpósio de Fé, Justiça e Paz. 2004. (Simpósio).

VII Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UFJF. 2004. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: NATHALIA CRISTINA MOREIRA NAZARETH CARELI

ZIMMERMANN, L. O.. As alíquotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o Mínimo Existencial e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Pereira de Oliveira

ZIMMERMANN, L. O.; AFONSO, I.. O Princípio da Capacidade Contributiva e o Imposto sobre Grandes Fortunas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Darlan Valente Nascimento

ZIMMERMANN, L. O.; OLIVEIRA, J. P.; AFONSO, I.. Entre Bits e Bytes: o Direito Real e a Propriedade no Mundo Virtual. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Oleg Abramov Junior

ZIMMERMANN, L. O.; BELGO, F. A.; AFONSO, I.. Uma Aproximação do Pensamento Jusfilosófico de Herman Dooyeweerd. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: TATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA COSTA

ZIMMERMANN, L. O.; AFONSO, I.. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E SEUS IMPACTOS FRENTE À APLICAÇÃO DO ITCMD. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Erica de Aragão e Silva

ZIMMERMANN, L. O.; MOREIRA, A. P.. Imposto de Renda: A Progressividade do Imposto à Luz do Princípio da Capacidade Contributiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Talita Alcântara Cypriano

ZIMMERMANN, L. O.; SOUZA JUNIOR, J. R.; BONOTO, A.. A Saúde em Enunciados: Uma Análise acerca dos Parâmetros Decisionais pelo Conselho Nacional de Justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: IMMÃ SANTOS PINHEIRO SOUZA

ZIMMERMANN, L. O.; SOUZA JUNIOR, J. R.; MACHADO, C. L.. DIREITO, RELIGIÃO E TRIBUTAÇÃO: UM ESTUDO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 562.351 E A POSSIBILIDADE DE APLICAR A IMUNIDADE RELIGIOSA À MAÇONARIA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: KARINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA GONDIM

MACHADO, C. L.;ZIMMERMANN, L. O.; OLIVEIRA, J. P.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR BA PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Reidner de Lima Ferreira

FONSECA, H. M.;ZIMMERMANN, L. O.; MASCARENHAS, B. S. S.. O ABANDONO MORAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Suelen Weitzel Machado

ZIMMERMANN, L. O.; SOUZA JUNIOR, J. R.. O Princípio do Desenvolvimento Sustentável e a Crise Envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: TAIS CÂNDIDO PINHEIRO DA SILVA

ZIMMERMANN, L. O.; GIACOMINI, L. B.; BRAGA, L.M.. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E A SUA IDEOLOGIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: MARCONI PACHECO

ZIMMERMANN, L. O.; VARGAS, F.; MIRANDA, S. M. C. A PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Larisse Medeiros Hungaro

ZIMMERMANN, L. O.; MIRANDA, S. M. C; OLIVEIRA, J. P.. A MORATÓRIA COMO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: RAFAEL PINTO DA SILVA

ZIMMERMANN, L. O.. EVASÃO FISCAL E OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Luciana Farias Ribeiro

ZIMMERMANN, L. O.. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E A BITRIBUTAÇÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: ELIANA MARIA DA SILVA

ZIMMERMANN, L. O.. Exigencia de Licitações das Empresas Estatais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Valéria Barbosa Corrêa

ZIMMERMANN, L. O.. A IMUNIDADE TRIBUTARIA CONFERIDA AO TERCEIRO SETOR PARA QUE O ESTADO POSSA CUMPRIR COM O MINIMO EXISTENCIAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: EDER CORREIA NASCIMENTO

ZIMMERMANN, L. O.. DIREITOS AUTORAIS EM MEIOS ELETRONICOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Maria do Rosário de Almeida

ZIMMERMANN, L. O.. PRINCIPIO DA ISONOMIA E A ISENÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES

ZIMMERMANN, L. O.. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Bernardo Atalla Rocha

ZIMMERMANN, L. O.. Sócio Administrador e sua responsabilidade tributária na sociedade limitada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Adriana Schmidt

ZIMMERMANN, L. O.. FUNCIONALISMO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Myrian Elizabeth da Cruz Mello

ZIMMERMANN, L. O.. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Daniele Thimóteo Noronha

ZIMMERMANN, L. O.. O IMPOSTO DE RENDA À LUZ DO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Vander Coelho Balbino de Oliveira

ZIMMERMANN, L. O.. A FUNÇÃO DO CONCILIADOR NA ESFERA CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Suellen Aparecida Ferreira

ZIMMERMANN, L. O.. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: ANDERSON LUIS APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

ZIMMERMANN, L. O.. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO EM DECORRENCIA DA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: NATHALIA CRISTINA MOREIRA NAZARETH CARELI

ZIMMERMANN, L. O.. AS FRAUDES NOS CONVITES. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: NÁDIA PAULINA SANTOS

ZIMMERMANN, L. O.. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: NÁDIA PAULINA SANTOS

ZIMMERMANN, L. O.. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: ADÉLIA DOS SANTOS GRICOLI

ZIMMERMANN, L. O.. A INCONSTITUCIONALIDADE NA LIMITAÇÃO DA DEDUÇÃO DOS GASTOS COM EDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: André Luiz Lamin Ribeiro de Queiroz

ZIMMERMANN, L. O.; RIBEIRO, S. C. P.; TEIXEIRA, M. L. F.. Terrenos de Marinha: Inconstitucionalidade da Enfiteuse Administrativa como mera Forma de Arrecadação Estatal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Daniel Felipe Penna Cotrim

ZIMMERMANN, L. O.; FERES, M.V.C.; ANDRADE, M. C. S.. Análise da Constitucionalidade da EC 39 sob a perspectiva Schimittiana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcos Paulo Reuther Sixel

ZIMMERMANN, L. O.; RIANI, F. A. D.; ANDRADE, M. C. S.. O Princípio da Seletividade no âmbito do ICMS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Elias Clóvis de Oliveira

ZIMMERMANN, L. O.; SOARES, M. M.; RIBEIRO, S. C. P.. A Problematica da Emendas Constitucionais que introduzem regra de Competência Tributária inédita na Constituição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ludmila Silva Leite

ZIMMERMANN, L. O.; GIACOMINI, L. B.; MAGALHÃES, M. P.. A aplicação da Progressividade Fiscal do IPTU frente aos Princípios Constitucionais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Fernando Junqueira Marques

RACHID, I. C.; ALVES, E. S.;ZIMMERMANN, L. O.. O contrato de Namoro no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: LUIZ HENRIQUE PACHECO TAVARES

RACHID, I. C.; ALVES, E. S.;ZIMMERMANN, L. O.. O Divórcio no Brasil: o eminente desaparecimento da separação judicial e extrajudicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rafaela Alves Pereira

RACHID, I. C.;ZIMMERMANN, L. O.; ALVES, E. S.. Abandono afetivo e sindrome da alienação parental: a importância do afeto no Direito de Família. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: FREDERICO MACIEL ETO

PALMIERI, B. R.;ZIMMERMANN, L. O.; RIBEIRO, S. C. P.. Da inconstitucionalide do Decreto 9.503/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Eduardo Rodrigues de Lima

BELGO, F. A.;ZIMMERMANN, L. O.; MENEZES, A. A.. Judicialização do sistema único de saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Márcia Cristina Batista da Silva Alonso

VARGAS, F.; MOREIRA, A. P.;ZIMMERMANN, L. O.. A Adoção Conjunta por casais homossexuais no Direito pátrio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Renata Aparecida Daniel de Menezes

ALVES, E. S.; RACHID, L. C.;ZIMMERMANN, L. O.. A Adoção Homoafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Regina Aparecida Gouveia

GIACOMINI, L. B.;ZIMMERMANN, L. O.; MENEZES, A. A.. Contabilidade Pública: uma Análise da Gestão Pública frente a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Aline Vicentina Fidelis

ZIMMERMANN, L. O.; Motta, J. C. L.; RACHID, L. C.. IPTU Ambiental como Instrumento de Viabilização da Proteção ao Meio Ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: João Paulo Paes Silvia

ZIMMERMANN, L. O.; Motta, J. C. L.; ALVES, E. S.. Os Efeitos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil em relação às Questões Ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Sérgio Augusto Audebert Ramos de Oliveira

CAMPOS, R. J. H.; OLIVEIRA, D. O.;ZIMMERMANN, L. O.. Da Necessidade do Elemento Motivo do Ato Administrativo ser Vinculado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

Aluno: Taís Gonçalves de Oliveira

RIBEIRO, S. C. P.;ZIMMERMANN, L. O.; MENEZES, A. A.. Tendências Atuais da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Estephanie Borges de Almeida

ROLLI, R. R.;ZIMMERMANN, L. O.; RIBEIRO, S. C. P.. Pedofilia: aspectos Jurídicos e Psicológicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Isabela Justiniano Simão

ZIMMERMANN, L. O.; OLIVEIRA, D. O.; SOARES, M. M.. Extrafiscalidade Ambiental como meio de implementação do Desenvolvimento Sustentável. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marília Gabriela Ramos Muller da Silva

ZIMMERMANN, L. O.; MENEZES, A. A.; GIACOMINI, L. B.. A utilização do pregão eletronico em Observância ao principio da eficiencia na Administração Publica.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Mirele Aparecida Reink Gomes

ZIMMERMANN, L. O.; SOUZA JUNIOR, J. R.; GIACOMINI, L. B.. A Desapropriação de Cadáver. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Cleiderson Sant'Anna Silva

ZIMMERMANN, L. O.; MENEZES, A. A.; SOUZA JUNIOR, J. R.. Poder de Polícia:Proporcionalidade e Abuso de Poder. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Suéllen Deyse de Almeida

ZIMMERMANN, L. O.; RIBEIRO, S. C. P.; SOARES, M. M.. O ICMS cobrado nos Serviços de Energia Elétrica frente aos Princípios Constitucionais Tributários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raphael Alex Sandro Padilha Tormen

ZIMMERMANN, L. O.; SOARES, M. M.; RIBEIRO, S. C. P.. Guerra Fiscal entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro: um Diagnóstico dos Aspectos Jurídicos sob a òtica do Princípio da Integridade e uma análise dos Impactos Econômicos decorrentes dessa Guerra. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: FELIPE FÉRES VALLE

ZIMMERMANN, L. O.; MENEZES, A. A.; PALMIERI, B. R.. A Imunidade Tributária como Viabilização do Direito ao Mínimo Existencial e o Desvirtuamento no tocante aos Templos Religiosos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: KÁTIA SORAYA E SOUZA

VILLAR, B. C.; PALMIERI, B. R.;ZIMMERMANN, L. O.. Lei do Desarmamento. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Rafael Pródel

ZIMMERMANN, L. O.; RIBEIRO, S. C. P.; MENDES, G. M. G.. A Aplicabilidade da Progressividade do art. 156, §1°, I da CF/88 frente aos Princípios Constitucionais Tributários.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: André Luiz Monteiro de Barros

ZIMMERMANN, L. O.; MELQUIADES, L. G.; RIBEIRO, S. C. P.. A definitividade da Base de Calcúlo do ICMS na Substituição Tributária Progressiva.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Felipe Santos Nascimento

ZIMMERMANN, L. O.; CHAVES, R. F.; OLIVEIRA, D. O.. Presunção de legitimidade dos Atos Administrativos e o Mito da Inversão do ônus da Prova.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Camilla Simões Brandão

ZIMMERMANN, L. O.; SOUSA, B. S.; VASCONCELOS, R. C.. Isenção Tributária decorrente de tratado Internacional frente ao principio do federalismo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Angelita Pereira Rodrigues

CHAVES, R. F.;ZIMMERMANN, L. O.; MIRANDA, S. M. C. Discussão quanto a Constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de calculo da COFINS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Flávia Brazolino Rocha

RIBEIRO, S. C. P.;ZIMMERMANN, L. O.; MENDES, G. M. G.. Principio do Non Olet: o problema da tribução de atos ilicitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Ricardo Silva Cagnim

OLIVEIRA, D. O.;ZIMMERMANN, L. O.; MENDES, G. M. G.. Punições administrativas: uma análise das garantias constitucionais do servidor público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rodrigo Fernandes Moraes Luz

Junqueira, L.A.C.; Ribeiro, D.A.;ZIMMERMANN, L. O.. A desetruturação familiar como fonte da deliquência juvenil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mariana Cristina Tavares Vale

GUIMARÃES, V.M.;ZIMMERMANN, L. O.; Anjos Jr., E.S.. Turismólogo: formação, legislação e regulamentação profissional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Rodolfo Mejias Cortez Politano

ZIMMERMANN, L. O.; Junqueira, L.A.C.; MENDES, G. M. G.. A Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e sua implicações frente ao princípio da isonomia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Elisa Mara Coimbra

FERES, M.V.C.; CHAVES, R. F.;ZIMMERMANN, L. O.. LEI ANTIFUMO: UM ESTUDO DE CASO DA RACIONALIDADE JURÍDICA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Marcelo Meurer Ramos

RIBEIRO, S. C. P.;ZIMMERMANN, L. O.; MENDES, G. M. G.. Planejamento Tributário: as fronteiras entre evasão e elisão fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Igor Rodrigues Moreira

RIBEIRO, S. C. P.; OLIVEIRA, D. O.;ZIMMERMANN, L. O.. Impostos Indireitos e seus efeitos na Economia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Raphaela Borges David

RIBEIRO, S. C. P.; MACHADO, J. S.;ZIMMERMANN, L. O.. O Mínimo Existencial e a otimização dos Direitos Sociais: caminhos para o equilíbrio na judicialização de políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Saulo Kaizer Leite

ZIMMERMANN, L. O.; OLIVEIRA, D. O.; MENDES, G. M. G.. O Imposto sobre serviços de qualquer natureza e as operações de Leasing. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Daniel Augusto Duboc Ferreira

ZIMMERMANN, L. O.; MENDES, G. M. G.; RIBEIRO, S. C. P.. IVA-F: uma adequação à tributação com base na solidariedade social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Luiz Fernando Viégas Amorim

ZIMMERMANN, L. O.; OLIVEIRA, D. O.; MENDES, G. M. G.. A revogação das isenções e suas implicações frente ao princípio da anterioridade tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Guilherme Henrique Andrade de Oliveira

SOUZA JUNIOR, J. R.;ZIMMERMANN, L. O.; BRAGA, L.M.. A não tributação como instrumento de política social no Município de Juiz de Fora. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Francisco Duarte Vieira Júnior

MENDONCA, L. R. F.;ZIMMERMANN, L. O.; SOUZA JUNIOR, J. R.. Os poderes instrutórios do Juiz e a busca da verdade processual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos.

Aluno: Frederico Rezende Bilheri

BUSTAMANTE, T. R.;ZIMMERMANN, L. O.; VASCONCELOS, R. C.. Os 60 anos dos Direitos Humanos: origem, desenvolvimento, aplicabilidade e efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mayra Helena Zanetti

FROSSARD, M. S.;ZIMMERMANN, L. O.; MELLO, E. A.. Regulamentação do Transporte Alternativo Intermunicipal e seus efeitos no Turismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Carina Nogueira de Hollanda

CHAVES, R. F.;ZIMMERMANN, L. O.; RIBEIRO, S. C. P.. Apenhora Administrativa e a Execução Fiscal Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Juliano Silva Vaz Pereira

RIBEIRO, S. C. P.;ZIMMERMANN, L. O.; MENDES, G. M. G.. A não cumulatividade do IPI e a inconstitucionalidade do art. 23 da lei do Simples Nacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Caroline Tabet Mattos

RIBEIRO, S. C. P.;ZIMMERMANN, L. O.; MENDES, G. M. G.. Planejamento Fiscal: Elisão e Evasão fiscal à luz do art. 116, parágrafo único do CTN. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Aluno: Mário César da Silva Andrade

CHAVES, R. F.; FERES, M.V.C.;ZIMMERMANN, L. O.. Sentenças aditivas e controle de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ZIMMERMANN, L. O.. PROCESSO DE SELEÇÃO DE MONITORES - DIREITO TRIBUTÁRIO. 2009. Universidade Federal de Juiz de Fora.

Orientou

Camila da Silva Fernandes

RESERVA DO POSSÍVEL COMO ÁLIBI DO ESTADO PARA AS MAZELAS SOCIAIS; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; (Orientador);

GEOVANA DE PAULA ANDRADE

Tributação no Mundo Virtual; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; (Orientador);

NATHALIA CRISTINA MOREIRA NAZARETH CARELI

As alíquotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o Mínimo Existencial e o Princípio da Capacidade Contributiva; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Fábio Pereira de Oliveira

O Princípio da Capacidade Contributiva e o Imposto sobre Grandes Fortunas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

TATIANE VIRGÍNIA DE ALMEIDA COSTA

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E SEUS IMPACTOS FRENTE À APLICAÇÃO DO ITCMD; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Gustavo Santos da Cruz

Bitcoin e o Ordenamento Jurídico Tributário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Leandro Ferreira de Freitas

Dos Atos de Improbidade Administrativa na Carta Convite; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Breno Salvador da Silva

Tributação de Moeda Criptografada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Mauro César Paes Almeida

TÉCNOLOGIAS JURÍDICAS APLICADAS NAS EMPRESAS PARA REDUZIR CUSTOS E RECUPERAR TRIBUTOS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Raissa Monte Mor Quintella Pereira

Mediação: Novo Instrumento para a Jurisdição Efetiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Maurilio Martins

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O MÍNIMO EXISTENCIAL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Camila Gonçalves de Oliveira

REPETIÇÃO E SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Uma leitura crítica da decisão do STF na ADI n; 1; 851/2002; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Talita Alcântara Cypriano

A Saúde Em Enunciados: Uma Análise acerca dos Parâmetros Decisionais Adotados pelo Conselho Nacional de Justiça; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Erica de Aragão e Silva

Imposto de Renda: A Progressividade do Imposto à Luz do Princípio da Capacidade Contributiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Iammã Santos Pinheiro Souza

Direito, Religião e Tributação: Um Estudo do Recurso Extraordinário 562; 351 e a Possibilidade de Aplicar a Imunidade Religiosa à Maçonaria; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

TAIS CÂNDIDO PINHEIRO DA SILVA

Juizado Especial da Fazenda Pública, o Sistema dos Juizados Especiais e sua Ideologia; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Suelen Weitzel Machado

O Princípio do Desenvolvimento Sustentável e a Crise Envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Luciana Farias Ribeiro

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E A BITRIBUTAÇÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

MARCONI VIEIRA PACHECO

A PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Larisse Medeiros Hungaro

A MORATÓRIA COMO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

RAFAEL PINTO DA SILVA

EVASÃO FISCAL E OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Adriana Schmidt

FUNCIONALISMO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Myrian Elizabeth da Cruz Mello

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Bernardo Atalla Rocha

Sócio Administrador e sua responsabilidade tributária na sociedade limitada; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Eliana Gabu

Exigencia de Licitações das Empresas Estatais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Valéria Barbosa Corrêa

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA AO TERCEIRO SETOR PARA QUE O ESTADO POSSA CUMPRIR COM O MINIMO EXISTENCIAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

RAFAEL PINTO DA SILVA

EVASÃO FISCAL E OS LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Maria do Rosário de Almeida

PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A ISENÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

EDER CORREIA NASCIMENTO

DIREITOS AUTORAIS EM MEIOS ELETRONICOS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Daniele Thimóteo Noronha

O IMPOSTO DE RENDA À LUZ DO PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Adélia dos Santos

A INCONSTITUCIONALIDADE NA LIMITAÇÃO DA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO NA DECLARAÇÃO DO IRPF; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Nádia Paulino dos Santos

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

NATHALIA CRISTINA MOREIRA NAZARETH CARELI

As Fraudes nas Cartas-Convite; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

LUCIANO MENDONÇA MACIEL

DIREITO AMBIENTAL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

ANDERSON LUIS APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Suellen Aparecida Ferreira

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Vander Coelho Balbino de Oliveira

A FUNÇÃO DO CONCILIADOR NA ESFERA CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

FELIPE FÉRES VALLE

A Imunidade Tributária como Viabilização do Direito ao Mínimo Existencial e o Desvirtuamento no tocante aos Templos Religiosos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Raphael Alex Sandro Padilha Tormen

Guerra Fiscal entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro: um Diagnóstico dos Aspectos Jurídicos sob a òtica do Princípio da Integridade e uma análise dos Impactos Econômicos decorrentes dessa Guerra; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Cleiderson Sant Anna Silva

Poder de Polícia:Proporcionalidade e Abuso de Poder; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Isabela Justiniano Simão

Extrafiscalidade Ambiental como meio de implementação do Desenvolvimento Sustentável; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Suéllen Dayse de Almeida

O ICMS cobrado nos Serviços de Energia Elétrica frente aos Princípios Constitucionais Tributários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Marilia Gabriela Ramos Muller

A utilização do pregão eletronico em Observância ao principio da eficiencia na Administração Publica; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

André Luiz Lamin Ribeiro de Queiroz

Terrenos de Marinha: Inconstitucionalidade da Enfiteuse Administrativa como mera Forma de Arrecadação Estatal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Daniel Felipe Penna Cotrim

Análise da Constitucionalidade da EC 39 sob a perspectiva Schimittiana; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Marcos Paulo Reuther Sixel

O Princípio da Seletividade no âmbito do ICMS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Raphael do Nascimento Pinto

A Inconstitucionalidade do Funrural: os efeitos da decisão do STF; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Elias Clóvis de Oliveira

A Problematica da Emendas Constitucionais que introduzem regra de Competência Tributária inédita na Constituição; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Ludmila Silva Leite

A aplicação da Progressividade Fiscal do IPTU frente aos Princípios Constitucionais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Aline Vicentina Fidelis

IPTU Ambiental como Instrumento de Viabilização da Proteção ao Meio Ambiente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

João Paulo Paes Silvia

Os Efeitos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil em relação às Questões Ambientais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Mirele Aparecida Reink Gomes

A Desapropriação de Cadáver; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade Presidente Antônio Carlos; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Luiz Fernando Viégas Amorim

A REVOGAÇÃO DAS ISENÇÕES E SUAS IMPLICAÇÕES FRENTE AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Daniel Augusto Duboc Ferreira

IVA-F: UMA ADEQUAÇÃO À TRIBUTAÇÃO COM BASE NA SOLIDARIEDADE SOCIAL; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Saulo Kaizer Leite

O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E AS OPERAÇÕES DE LEASING; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Rafael Pródel

A Aplicabilidade da Progressividade do art; 156, §1°, I da CF/88 frente aos Princípios Constitucionais Tributários; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Felipe Santos Nascimentou

Presunção de legitimidade dos Atos Administrativos e o Mito da Inversão do ônus da Prova; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Camilla Simões Brandão

Isenção Tributária decorrente de tratado Internacional frente ao principio do federalismo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

André Luiz Monteiro de Barros

A definitividade da Base de Calcúlo do ICMS na Substituição Tributária Progressiva; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Rodolfo Mejias Cortez Politano

A Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e sua implicações frente ao princípio da isonomia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Luciana de Oliveira Zimmermann;

Produções bibliográficas

  • ZIMMERMANN, L. O. . Tributação no Metaverso. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. . Tributação no Metaverso. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; ABRAMOV, O. . O MODO JURÍDICO DA REALIDADE DE HERMAN DOOYEWEERD. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; CRUZ, G. S. . Bitcoin e o Ordenamento Jurídico Tributário Brasileiro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; SILVA, B. S. . Tributação de Moeda Criptografada. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; FREITAS, L. F. . Dos Atos de Improbidade Administrativa na Carta Convite. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; OLIVEIRA, C. G. . A Constitucionalidade da Restituição do ICMS na Substituição Tributária Progressiva quando a base de cálculo for menor que a presumida. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; PEREIRA, R. M. M. Q. . Mediação: Novo Instrumento para a Jurisdição Efetiva. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; SOUZA, P. . A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 27 DA LEI 9868/99. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • ZIMMERMANN, L. O. ; ALMEIDA, M. C. P. . Tecnologias Jurídicas aplicadas na Redução dos Encargos Tributários. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

ZIMMERMANN, L. O. ; PADUA, B. S. E. . Tributação no Metaverso. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

ZIMMERMANN, L. O. . Conselho avalia gratuidade nos ônibus. Discussão sobre uma fonte de custeio também está sendo considerada. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ZIMMERMANN, L. O. . Acumulação de Cargos Públicos para os Profissionais da Saúde. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ZIMMERMANN, L. O. . Planejamento Tributário para Médicos. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

ZIMMERMANN, L. O. . Direito Tributário para Graduação. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

ZIMMERMANN, L. O. . Direito Tributário para a OAB. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

Prêmios

2023

Professora Homenageada e Patronesse, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2022

Professora Paraninfa, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2020

Professora Paraninfa, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2019

Professora Homenageada, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2018

Professora Patronesse, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2018

Professora Homenageada, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2017

Professora Homenageada, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2017

Professora Patronesse, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2016

Professora Patronesse, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2015

Professora Homenageada, Faculdade de Direito UNIPAC.

2015

Professora homenageada, Faculdade Direito - UNIPAC.

2014

Professora Paraninfa, Faculdade de Direito UNIPAC.

2013

Professora homenageada, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2013

Professora Patronesse, Faculdade de Direito - UNIPAC - Juiz de Fora.

2012

Mérito Acadêmico, Faculdade de Direito do Instituto Doctum de Juiz de Fora.

2012

Professora Patronesse, Faculdade de Direito - UNIPAC Juiz de Fora.

2011

Professora homenageada, Faculdade de Direito do Instituto Doctum de Juiz de Fora.

2011

Professora homenageada, Faculdade de Direito da UNIPAC Juiz de Fora - turma A.

2011

Professora homenageada, Faculdade de Direito da UNIPAC Juiz de Fora - turma B.

2011

Professora Patronesse, Faculdade de Direito da UNIPAC Juiz de Fora - turma B.

2010

Professora Homenageada, Faculdade de Turismo da Universidade Federal de Juiz de Fora.

2010

Professora homenageada, Faculdade de Turismo da Universidade Federal de Juiz de Fora.

2010

Professora homenageada, Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos de Juiz de Fora.

2009

Professora Patronesse, Faculdade de Turismo da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Histórico profissional

Experiência profissional

2012 - Atual

Ministerio Público do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Procesual, Carga horária: 35

2008 - 2010

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Substituta, Carga horária: 20

Outras informações:
Disciplinas: Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito aplicado ao turismo.

2006 - 2007

Universidade Federal de Juiz de Fora

Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Bolsista de Graduação, Carga horária: 12

Outras informações:
Monitoria da Disciplina de Direito Econômico do Departamento de Direito Público Material, da Faculdade de Direito.

2009 - Atual

Universidade Presidente Antônio Carlos

Vínculo: Professora Universitária, Enquadramento Funcional: Professora Universitária, Carga horária: 12

Outras informações:
Disciplina Ministradas: Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Administrativo e Prática tributária. Membro da Comissão de Monografia deste agosto de 2010.

2018 - 2018

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Pós-graduação de Direito Público, Carga horária: 30

2016 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor de Pós Graduação de Direito Público, Carga horária: 11

2013 - 2013

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora Pós Graduação em Direito Público, Carga horária: 15

2012 - 2012

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Pós Graduação em Direito Público, Carga horária: 15

2018 - Atual

QCX Serviços Educacionais Ltda. - Qconcursos.com

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora de questões do site qconcursos.com, Carga horária: 30

2019 - 2019

INSTITUTO DE DIREITO REAL

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Profa de Planejamento Tributário e SIMPLES, Carga horária: 10

2010 - 2012

Instituto Doctum de Educação e Tecnologia

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: professora universitária, Carga horária: 6

Outras informações:
Lecionar as disciplinas: Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Sociologia Jurídica.

2005 - 2007

Advocacia Geral da União

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

Outras informações:
Estagiária na PGF - Órgão de Arrecadação / Seção Dívida Ativa / Juiz de Fora, da Advocacia Geral da União, junto ao INSS.

2004 - 2005

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária

Outras informações:
Estagiária na Advocacia Geral do Estado (Procuradoria Regional de Tributos e Finanças da Fazenda Estadual / Juiz de Fora).

1999 - 2003

Brasil Center Comunicações

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Representante

Outras informações:
Representante Pleno de vendas, serviços e cobranças.