Chrystiane Castellucci Fermino

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Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• FERMINO, Chrystiane . 'A Situação Jurídico-civil das mulheres em Portugal (e no Brasil) do século XVII ao século XeIX)'. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FERMINO, Chrystiane . A situação jurídica da mulher no pré e no pós 25 de abril: Uma análise da evolução dos seus direitos (Aguardando Publicação).. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FERMINO, Chrystiane . 'Coimbra sob um olhar feminista'. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Projetos de pesquisa

• 2015 - Atual

  Grupo de estudos sobre refugiados e migrações (GERM), Descrição: O projeto central do GERM (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4961015174900094) iniciou-se a partir da discussão do subprojeto intitulado "Por uma reforma do Estatuto do Estrangeiro: novos desafios da regulação do fenômeno migratório no Brasil e a tutela dos direitos fundamentais dos refugiados e imigrantes" e agregou outras dimensões ligadas à extensão (curso de português para os imigrantes haitianos de Santa Bárbara d´Oeste, coordenado pelo Prof. Marcelo Leite, da Assessoria de Relações Internacionais da UNIMEP), tendo em vista a futura recepção na UNIMEP da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Ao longo da história, a legislação brasileira acompanhou o movimento pendular de abertura e de restrição à entrada de imigrantes. A Lei n 6.815, de 19 de agosto de 1980, conhecido como Estatuto de Estrangeiro, aprovado durante o regime militar e ainda em vigor, continua alheia às mudanças da última década e dificulta substancialmente a entrada de imigrantes no país. Alguns de seus dispositivos, severos como os tempos em que foram editados, causam perplexidade naqueles trabalhadores estrangeiros que desejam fixar-se no Brasil. Ao mesmo tempo, têm-se verificado um crescente fluxo de imigrantes ilegais que adentram o território nacional, muitas vezes graças ao crime organizado que atua no tráfico internacional de pessoas e de trabalhadores ilegais. Nesse sentido, as autoridades governamentais têm enfrentado grandes dificuldades para o combate a essas práticas e a regularização da situação desses imigrantes clandestinos. Paralelamente, o Conselho Nacional para Refugiados - CONARE, vinculado ao Ministério da Justiça, têm desenvolvido um importante trabalho no sentido de estimular a abertura do país aos refugiados, sobretudo palestinos e haitianos. Nesse último caso, o número de haitianos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego a exercerem atividades no Brasil saltou de 06, em 2009, para 2311, até junho de 2012. Nesse sentido, o Brasil, aos poucos, retoma a sua tradição histórica de país acolhedor de pessoas de diferentes origens e culturas. Resta, todavia, a urgente reforma da legislação nacional e sua adequação aos padrões internacionais. Nesse sentido, pergunta-se: quais são os limites da aplicação do Estatuto do Estrangeiro na atual conjuntura brasileira? Em que medida as práticas administrativas do Ministério da Justiça, em matéria de imigração clandestina, habilitam ou não o Brasil a tornar-se uma terra de refúgio? De lege ferenda, quais poderiam ser as alterações a serem implementadas para a adaptação do Estatuto do Estrangeiro ao fenômeno dos novos fluxos migratórios, sobretudo aqueles oriundos dos países em conflito e/ou em processo de reconstrução nacional?. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (1) / Doutorado: (14) . , Integrantes: Chrystiane Castellucci Fermino - Coordenador / Jorge Luís Mialhe - Integrante / Kelly da Rocha Gomes - Integrante / FABÍOLA CRISTINA RIBEIRO - Integrante / Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - Integrante / Marcelo da Silva Leite - Integrante / Rui Decio Martins - Integrante.Financiador(es): Universidade Metodista de Piracicaba - Outra.