Murillo Giordan Santos

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco), com estágio doutoral (Doutorado Sanduíche) na Universidad Autónoma de Madrid (Espanha); Bacharel em Direito pela UNESP; Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2004, em que ocupou o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e de Coordenador do Núcleo de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região; Professor de Direito Administrativo; Coordenador da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis, publicada pela Editora Fórum; autor da obra Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada pela Editora Revista dos Tribunais; Autor da obra Coisa Julgada Administrativa, publicada pela Editora Fórum; revisor da Revista Digital de Direito Administrativo da USP; revisor da Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDF;.

Informações coletadas do Lattes em 05/01/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2014 - 2017

Universidade de São Paulo
Título: Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999
Orientador: em Universidad Autónoma de Madrid ( Jorge Agudo González)
com , Ano de obtenção: 2017. Thiago Marrara. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: direito administrativo; processo administrativo; ato administrativo; administração pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito do Estado

2003 - 2006

Universidade de São Paulo
Título: O poder constituinte na formação constitucional da União Européia
, Ano de Obtenção: 2006.Alexandre de Moraes.Palavras-chave: poder constituinte; união européia; constituição européia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.

Graduação em Direito

1997 - 2001

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Título: Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária
Orientador: Volney Zamenhof de Oliveira Silva
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.

Formação complementar

2016 - 2016

Extensão universitária em Derechos fundamentales y globalización. (Carga horária: 75h). , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.

2015 - 2016

Régimen jurídico y procedimiento administrativo tras la reforma de 2015. (Carga horária: 12h). , Universidad Autónoma de Madrid, UAM, Espanha.

2013 - 2013

Processo Administrativo e Disciplinar. (Carga horária: 20h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.

2012 - 2012

Contratação Pública. (Carga horária: 8h). , ZNT Assessoria e Promoções, ZNT, Brasil.

2011 - 2011

VII Curso de Formação em Direito do Estado. (Carga horária: 14h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.

2010 - 2010

Curso de Extensão em Regulação de Infraestrutura. (Carga horária: 36h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.

2003 - 2003

Desenvolvimento e tendências atuais do controle de. , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.

2001 - 2001

Extensão universitária em Curso de Direito Comunitário: Alca, União Européia. , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.

2000 - 2000

Extensão universitária em O Direito Penal e o controle social: políticas cri. , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.

1999 - 1999

Extensão universitária em Direito Processual Constitucional. , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Organização de eventos

Murillo Giordan Santos ; NOLASCO, R. M. D. . Combate à Corrupção na Administração Pública. 2018. (Congresso).

Murillo Giordan Santos . Aspectos Controvertidos das demandas que envolvem o Servidor Público Federal. 2010. (Outro).

Murillo Giordan Santos . I Simpósio de Direito Constitucional: ?Novas questões na ordem constitucional?. 2001. (Congresso).

Murillo Giordan Santos . XI Semana Jurídica da UNESP: Constitucionalismo de 1988 em questão: reformas, crise da Constituição, segurança jurídica e direitos fundamentais. 2000. (Congresso).

Participação em eventos

III Congresso Combate à Corrupção ba Administração Pública, 23 a 24 de novembro, Escola da AGU, MPF, AJUFESP, Ministério da Justiça. Mediador do Painel: Compliance, Transparência e Redução da Burocracia para o Combate à Corrupção. 2020. (Congresso).

Webinário em Capacitação em Integridade Pública, dia 12 de novembro com palestrante Dra. Diana Azun.Coordenador da Mesa: Assédio. 2020. (Outra).

Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais, realizado no período de 9 a 11 de outubro de 2019 ? CH: 18 horas. 2019. (Congresso).

II Congresso Combate à Corrupção na Administração Pública ? Diálogos Interinstitucionais da Escola da AGU3ªR, Escola de MJF e Escola SMPU realizado de 3 a 4 de outubro. Mediador do Painel: Gestão e Políticas Públicas, Regulação e Anticorrupção.. 2019. (Congresso).

Programa de Formação de Líderes da UNIFESP realizado em 13 de junho de 2019.Processo Administrativo. 2019. (Outra).

Combate à corrupção na Administração Pública. As alterações na LINDB promovidas pela Lei 13.655/18 e os reflexos na Lei de Improbidade. 2018. (Congresso).

Fórum da Educação e Ciência e Tecnologia da Procuradoria Geral Federal. 2018. (Encontro).

I Encontro Nacional de Compras e contratações das Instituições Federais de Ensino Superior.Uniformização dos entendimentos no âmbito da Procuradoria Geral Federal e da Consultoria-Geral da União - licitações sustentáveis. 2018. (Encontro).

Terceirização no Serviço Público - alterações na legislação trabalhista e seu impacto nos contratações públicas.Terceirização no Serviço Público - alterações na legislação trabalhista e seu impacto nos contratações públicas. 2018. (Seminário).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).

Simpósio de Pesquisa em Direito Administrativo.Coisa julgada administrativa. 2014. (Simpósio).

Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo. Regime Diferenciado de Contratações. 2012. (Congresso).

II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias. 2012. (Encontro).

Regime Diferenciado de Contratações Públicas e o Futuro das Contratações Públicas.Remuneração variável no RDC. 2012. (Seminário).

13 Encontro Nacional de Direito Constitucional, 19/21 de agosto de 2004, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. Tema: ?Os Direitos Fundamentais?. 2004. (Congresso).

12 Encontro Nacional de Direito Constitucional, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. Tema: ?O Federalismo?. 2003. (Congresso).

10 Encontro Nacional de Direito Constitucional, Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. 2001. (Congresso).

53ª Reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2001. (Congresso).

Simpósio de Direito do Consumidor: ?10 anos de CDC: teoria e realidade?. 2001. (Simpósio).

7ª Jornada de Direito do Trabalho-Universidade de Franca. 2000. (Seminário).

9 Encontro Nacional de Direito Constitucional & 1 Congresso de Constitucionalistas do Mercosul - Instituto Pimenta Bueno. Universidade de São Paulo. 2000. (Congresso).

Ciclo de palestras da OAB em Franca. 2000. (Seminário).

Simpósio de Direito Tributário - UNESP. 2000. (Simpósio).

Centros de estudos e aperfeiçoamento funcional da Escola Superior do Ministério Público - ?Direito penal e controle social?. 1999. (Seminário).

I Fórum de discussões sobre o ensino jurídico - ?Uma reflexão crítica sobre a ciência do direito?. 1999. (Simpósio).

Simpósio de Direito Bancário-UNESP. 1999. (Simpósio).

X Semana Jurídica da UNESP - ?O Estado e o pacto político de 88: os rumos das reformas constitucionais e infraconstitucionais?. 1999. (Congresso).

Colóquio UNESP - ?Direitos humanos e princípios contemporâneos?. 1998. (Simpósio).

I Fórum de discussões sobre o ensino jurídico-UNESP. 1998. (Simpósio).

IX Semana Jurídica da UNESP - ?O profissional do direito: problemas e perspectivas para o século XXI?. 1998. (Congresso).

VIII Semana Jurídica da UNESP - ?Estrutura e funcionamento do Judiciário em tempos democráticos?. 1997. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Celso de Almeida Afonso Neto

MARRARA, T.; RANIERI, N.; LOCHAGIN, G. L.;SANTOS, MURILLO GIORDAN. Parcerias na educação pública básica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: ISRAEL TELIS DA ROCHA

PEREIRA, F. U.; ESTEFAM, F.;Murillo Giordan Santos. Requisitos para a configuração de erro grosseiro do parecerista jurídico pelo Tribunal de Contas da União. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado profissional em Direito Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.

Aluno: Allan Carvalho Villegas

Murillo Giordan Santos. Mínimo existencial à luz do Terceiro Milênio - dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Eliana Alves Ferreira

Murillo Giordan Santos. Considerações sobre as Parcerias Público-Privadas e os princípios constitucionais da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Marisa Pereira de Pina

Murillo Giordan Santos. Poder de Polícia Administrativa frente à liberdade individual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Lenita Helena Atala Mansur

Murillo Giordan Santos. O princípio da publicidade como instrumento de controle da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Ederson Vicentin

Murillo Giordan Santos. O processo administrativo disciplinar aplicado no âmbito da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Marcelo Braga Costura

Murillo Giordan Santos. Acesso a Justiça e ampla defesa no processo administrativo fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Vivaldo da Silva Gomes

Murillo Giordan Santos. Contrato administrativo e licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Nicanor Florença

Murillo Giordan Santos. Licitação com financiamento internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Ivan Ricardo Ferreira

Murillo Giordan Santos. Atividade Regulatória: seu exercício por órgãos autônomos e independentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Aluno: Marcelo Emidio de Castilho

Murillo Giordan Santos. Licitação na modalidade pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.

Orientou

Arthur Claudio Lagoeiro Barroso

Princípio da Eficiência ? Novo Modelo de Cobrança - Portaria PGFN 33 ? Regulamentação artigos 20-B a 20-E da Lei 10; 522/02 - Instituto da Averbação Pré- Executória; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Antônio Carlos Meirelles Reis Filho

(In)Possibilidade de acordo de leniência em matéria de improbidade administrativa; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Murillo Giordan Santos;

EDUARDO CARLOS DE MAGALHÃES BETITO

A sustentabilidade da Federação: a questão fiscal dos Estados; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Marc Jonathan Kakihara

Discricionariedade e abuso de poder; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Aspectos da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n; 62, de 9 de dezembro de 2009; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Responsabilidade Civil do Estado ? Precatórios: a possibilidade de seqüestro dos bens públicos pela não observância do artigo 100 da Constituição Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Francisco Oliveira da Silva

Sindicância e processo administrativo disciplinar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Priscila Pereira dos Santos

Licitação sustentável; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Claudio Roberto da Silva

Registro de Preços; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Cristiane Regina Barbosa

Sistema de Registro de Preços e as particularidades do Sistema Carona ? observância das esferas do Governo, e a constitucionalidade de sua aplicação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Rodolfo Santos de Paula Gonçalves

Responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito envolvendo veículo oficial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Hermenegildo Gonçalo da Silva

Pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Ricardo Rodrigues Pereira

Os bens e serviços comuns na modalidade licitatória do pregão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Cristiane Davoli Brigantini de Oliveira

Processo administrativo disciplinar no âmbito federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Vanessa Batista Carvalho

Licitações e contratos administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;

Produções bibliográficas

  • Murillo Giordan Santos . Reflexos do art. 28 da LINDB na lei de improbidade administrativa: uma nova forma de combate à corrupção por meio de uma melhor gestão pública. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 12, p. 464, 2020.

  • SANTOS, MURILLO GIORDAN . Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula n 331 do TST. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 278, p. 163-184, 2019.

  • Murillo Giordan Santos . Poder normativo nas licitações sustentáveis. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 15, p. 56-67, 2016.

  • Murillo Giordan Santos . Regime jurídico dos bens das empresas prestadoras de serviço público. Revista Digital de Direito Administrativo , v. 02, p. 578-592, 2015.

  • SILVA, L. S. P. E. ; Murillo Giordan Santos ; PAULINO, V. J. A. . Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso.. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 2015, p. 237-257, 2015.

  • Murillo Giordan Santos . Controle das empresas semiestatais. Revista de Informação Legislativa , v. 52, p. 61-79, 2015.

  • Murillo Giordan Santos . Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial. Revista de Direito Administrativo , v. 267, p. 135-162, 2014.

  • Murillo Giordan Santos . A compatibilidade do subsídio com a verba honorária de sucumbência. Revista de Informação Legislativa , v. 199, p. 179-195, 2013.

  • Murillo Giordan Santos . Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 50, p. 139-152, 2005.

  • Murillo Giordan Santos . Despesas de Condomínio: Abusos da Minoria Qualificada. Revista de Direito Privado (São Paulo) , v. 4, p. 65-75, 2003.

  • Murillo Giordan Santos . A competência tributária dos Estados-membros para o ICMS e a polêmica da guerra fiscal. Revista de Estudos Jurídicos UNESP , v. 5, p. 185-200, 2000.

  • SARAI, L. ; CARRIJO, A. D. ; SANTOS, MURILLO GIORDAN . Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/2021 comentada por advogados públicos. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2022. v. 1. 1567p .

  • Murillo Giordan Santos . Coisa Julgada Administrativa. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, 2021. v. 1. 290p .

  • SANTOS, MURILLO GIORDAN ; SARAI, L. ; CARRIJO, A. D. . Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/2021 comentada por advogados públicos. 1. ed. Salvador: JusPODIVM, 2021. v. 01. 1536p .

  • Murillo Giordan Santos . Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.4. 2. ed. Editora Revista dos Tribunais, 2020. v. 4. 304p .

  • Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. (Org.) . Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. v. 1. 335p .

  • Murillo Giordan Santos . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: comentários à Lei n 9.782/99 e ao Decreto n 3.029/99. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1. 248p .

  • Murillo Giordan Santos . O poder constituinte na formação constitucional da união europeia. 1. ed. São Paulo: NELPA, 2012. v. 01. 218p .

  • Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. (Org.) . Licitações e contratações públicas sustentáveis. 01. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. v. 01. 298p .

  • SANTOS, MURILLO GIORDAN . Acordos substitutivos de sanção no processo administrativo disciplinar. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago; PEDREIRA, Ana Maria; NOHARA, Irene. (Org.). Responsabilidade do Estado: Estudos em homenagem ao Professor Edmir Netto de Araújo. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2021, v. 01, p. 301-321.

  • Murillo Giordan Santos . Controle das empresas semiestatais. In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de. (Org.). Controle da Administração Pública. 01ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 01, p. 335-355.

  • Murillo Giordan Santos . A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) possui natureza jurídica de Revisão Geral Anual, devendo ser estendida aos Servidores Públicos Federais o índice de aproximadamente 13,23%, decorrente do percentual mais benéfico proveniente do aumento impróprio [.... In: DI PIETRO, Maria Sylvia; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters: Revista dos Tribunais, 2017, v. III, p. 669-682.

  • Murillo Giordan Santos . Coisa julgada administrativa e seu impacto no controle interno e externo da Administração Pública. In: MARRARA, Thiago; AGUDO GONZÁLEZ, Jorge. (Org.). Controles da Administração e judicialização de políticas públicas. 1ªed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 01, p. 147-166.

  • Murillo Giordan Santos . Poder normativo nos licitações sustentáveis. In: SANTOS, Murillo Giordan; VILLAC, Teresa. (Org.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 157-181.

  • Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. . Poder normativo nos licitações sustentáveis. In: Murillo Giordan Santos; Teresa Villac Pinheiro Barki. (Org.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 01ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 01, p. 153-173.

  • SANTOS, MURILLO GIORDAN . Anvisa:entre a intervenção política e a reforma administrativa. Revista Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br, 27 dez. 2020.

  • SANTOS, MURILLO GIORDAN . Medida Provisória 979/2020 Inconstitucionalidade da Nomeação de Reitores pelo Ministro da Educação sem Consulta a Comunidade Universitária. Estadão - blogs, 12 jun. 2020.

  • SANTOS, MURILLO GIORDAN . Cumprimento de Medidas Liminares pelas Instituições Federais de Ensino Superior. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . Aspectos jurídicos das licitações sustentáveis. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . Fundamentos jurídicos da licitação sustentável. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . O controle das formas de atuação administrativa: regulação, tribunais administrativos, atividade econômica etc. O Controle interno funciona? O que precisa mudar?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

  • Murillo Giordan Santos . Coisa julgada administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • Murillo Giordan Santos . Termo de Referência Sustentável. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . Licitações públicas sustentáveis. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos ; Fabíola Guerreiro Vilar de Melo Oliveira . O Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS e Questões Relevantes em Matéria de Pessoal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. ; Lilian Castro de Souza ; Eduardo Fortunato Bim . Licitações sustentáveis. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . Enquadramento Constitucional e Legal das Contratações Públicas Sustentáveis. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . Aplicação temporal da lei nas pensões estatutárias. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • Murillo Giordan Santos . Reforma Tributária e Mercosul. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Murillo Giordan Santos . Reforma Tributária e Mercosul. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Murillo Giordan Santos . Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Murillo Giordan Santos . Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Murillo Giordan Santos . Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • Murillo Giordan Santos . Reforma Tributária: a introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no sistema federativo brasileiro. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Murillo Giordan Santos . Entrevista com o Mestre: Licitações e Contratações Sustentáveis. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SANTOS, MURILLO GIORDAN . Advocacia de Estado ou de Governo? A Advocacia Pública e o Princípio Republicano. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

SANTOS, MURILLO GIORDAN . A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n 14.133/2021 - Encontro 8. 2022. .

Murillo Giordan Santos . Promoção de desenvolvimento, inclusão e preservação ambiental pela licitação. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Murillo Giordan Santos . Agentes Públicos. Categorias e Regimes Jurídicos. Regime Jurídico Único ? Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado, realizado em 12 de abril de 2019.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Murillo Giordan Santos . Responsabilidade Civil do Estado ? Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado, realizado em 4 de junho de 2019.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Murillo Giordan Santos . Treinamento sobre o sistema de registro de preços: Enfoque especial para o decreto n 7892/2013, de acordo com as alterações do decreto n 8250/2014 e do decreto n 9488/2018 realizado em 18 de outubro. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Murillo Giordan Santos . Licitações sustentáveis. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Murillo Giordan Santos . Aperfeiçoando as fases das licitações públicas. 2018. .

Murillo Giordan Santos . Curso Básico de Contratos Administrativos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Murillo Giordan Santos . Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Murillo Giordan Santos . Licitações e Contratações Sustentáveis - aspectos jurídicos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Murillo Giordan Santos . Contratação de serviços terceirizados. Limites, possibilidades. Fiscalização e responsabilidades da Administração Pública. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Murillo Giordan Santos . Licitações e Contratações Sustentáveis - aspectos jurídicos. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Murillo Giordan Santos . Licitações e Contratações Sustentáveis - aspectos jurídicos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Murillo Giordan Santos . Licitações Sustentáveis ? Construindo um Edital Verde. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Prêmios

2015

Bolsa CAPES Doutorado Sanduíche no Exterior, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

2006

Mestre em Direito, USP.

2000

Bolsa FAPESP de Iniciação Científica, Fundação de Amparo â Pesquisa do Estado de São Paulo.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal. , Rua Sena Madureira - de 568 ao fim - lado par, Vila Clementino, 04021001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 55764198, Ramal: 2181, URL da Homepage:

Experiência profissional

2004 - Atual

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Atividades

  • 08/2021

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.,Serviço realizado, Núcleo de Atuação em Benefícios Acidentários.

  • 03/2020 - 08/2021

    Direção e administração, Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).,Cargo ou função, PROCURADOR-CHEFE.

  • 10/2018 - 02/2020

    Direção e administração, Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).,Cargo ou função, Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UNIFESP.

  • 09/2016 - 10/2018

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.,Serviço realizado, Subnúcleo das Varas Previdenciárias.

  • 12/2013 - 09/2015

    Serviços técnicos especializados , Consultoria da Procuradoria Regional Federal da 3 Região.,Serviço realizado, Consultoria de Licitações e Contratos.

  • 09/2010 - 12/2013

    Direção e administração, Coordenação de Matéria Administrativa da PRF3.,Cargo ou função, Coordenador de Matéria Administrativa.

  • 05/2008 - 07/2013

    Direção e administração, Serviço de matéria de pessoal da PRF3.,Cargo ou função, Chefe do Serviço de matéria de pessoal da PRF3.

  • 12/2004 - 05/2008

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria-Geral Federal, Órgão de Arrecadação.,Serviço realizado, Procurador Federal.

2007 - 2012

Universidade Nove de Julho

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor universitário, Carga horária: 18

Outras informações:
Professor de Direito Administrativo I e II e Direito Processual Constitucional

Atividades

  • 02/2007 - 12/2012

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Adfministrativo II, Direito Administrativo I, Direito Processual Constitucional

2012 - 2017

Editora NDJ

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor