Murillo Giordan Santos
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco), com estágio doutoral (Doutorado Sanduíche) na Universidad Autónoma de Madrid (Espanha); Bacharel em Direito pela UNESP; Procurador Federal da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2004, em que ocupou o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e de Coordenador do Núcleo de Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região; Professor de Direito Administrativo; Coordenador da obra Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis, publicada pela Editora Fórum; autor da obra Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada pela Editora Revista dos Tribunais; Autor da obra Coisa Julgada Administrativa, publicada pela Editora Fórum; revisor da Revista Digital de Direito Administrativo da USP; revisor da Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDF;.
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Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito do Estado
2014 - 2017
Universidade de São Paulo
Título: Coisa julgada administrativa: avanços e lacunas da Lei 9.784/1999
Orientador: em Universidad Autónoma de Madrid ( Jorge Agudo González)
com , Ano de obtenção: 2017. Thiago Marrara. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: direito administrativo; processo administrativo; ato administrativo; administração pública.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Mestrado em Direito do Estado
2003 - 2006
Universidade de São Paulo
Título: O poder constituinte na formação constitucional da União Européia
, Ano de Obtenção: 2006.Alexandre de Moraes.Palavras-chave: poder constituinte; união européia; constituição européia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Graduação em Direito
1997 - 2001
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Título: Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária
Orientador: Volney Zamenhof de Oliveira Silva
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.
Formação complementar
2016 - 2016
Extensão universitária em Derechos fundamentales y globalización. (Carga horária: 75h). , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
2015 - 2016
Régimen jurídico y procedimiento administrativo tras la reforma de 2015. (Carga horária: 12h). , Universidad Autónoma de Madrid, UAM, Espanha.
2013 - 2013
Processo Administrativo e Disciplinar. (Carga horária: 20h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
2012 - 2012
Contratação Pública. (Carga horária: 8h). , ZNT Assessoria e Promoções, ZNT, Brasil.
2011 - 2011
VII Curso de Formação em Direito do Estado. (Carga horária: 14h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
2010 - 2010
Curso de Extensão em Regulação de Infraestrutura. (Carga horária: 36h). , Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
2003 - 2003
Desenvolvimento e tendências atuais do controle de. , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2001 - 2001
Extensão universitária em Curso de Direito Comunitário: Alca, União Européia. , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em O Direito Penal e o controle social: políticas cri. , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
1999 - 1999
Extensão universitária em Direito Processual Constitucional. , Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Organização de eventos
Murillo Giordan Santos ; NOLASCO, R. M. D. . Combate à Corrupção na Administração Pública. 2018. (Congresso).
Murillo Giordan Santos . Aspectos Controvertidos das demandas que envolvem o Servidor Público Federal. 2010. (Outro).
Murillo Giordan Santos . I Simpósio de Direito Constitucional: ?Novas questões na ordem constitucional?. 2001. (Congresso).
Murillo Giordan Santos . XI Semana Jurídica da UNESP: Constitucionalismo de 1988 em questão: reformas, crise da Constituição, segurança jurídica e direitos fundamentais. 2000. (Congresso).
Participação em eventos
III Congresso Combate à Corrupção ba Administração Pública, 23 a 24 de novembro, Escola da AGU, MPF, AJUFESP, Ministério da Justiça. Mediador do Painel: Compliance, Transparência e Redução da Burocracia para o Combate à Corrupção. 2020. (Congresso).
Webinário em Capacitação em Integridade Pública, dia 12 de novembro com palestrante Dra. Diana Azun.Coordenador da Mesa: Assédio. 2020. (Outra).
Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: A Defesa dos Direitos Fundamentais, realizado no período de 9 a 11 de outubro de 2019 ? CH: 18 horas. 2019. (Congresso).
II Congresso Combate à Corrupção na Administração Pública ? Diálogos Interinstitucionais da Escola da AGU3ªR, Escola de MJF e Escola SMPU realizado de 3 a 4 de outubro. Mediador do Painel: Gestão e Políticas Públicas, Regulação e Anticorrupção.. 2019. (Congresso).
Programa de Formação de Líderes da UNIFESP realizado em 13 de junho de 2019.Processo Administrativo. 2019. (Outra).
Combate à corrupção na Administração Pública. As alterações na LINDB promovidas pela Lei 13.655/18 e os reflexos na Lei de Improbidade. 2018. (Congresso).
Fórum da Educação e Ciência e Tecnologia da Procuradoria Geral Federal. 2018. (Encontro).
I Encontro Nacional de Compras e contratações das Instituições Federais de Ensino Superior.Uniformização dos entendimentos no âmbito da Procuradoria Geral Federal e da Consultoria-Geral da União - licitações sustentáveis. 2018. (Encontro).
Terceirização no Serviço Público - alterações na legislação trabalhista e seu impacto nos contratações públicas.Terceirização no Serviço Público - alterações na legislação trabalhista e seu impacto nos contratações públicas. 2018. (Seminário).
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).
Simpósio de Pesquisa em Direito Administrativo.Coisa julgada administrativa. 2014. (Simpósio).
Congresso Estadual de Direito Eleitoral e Administrativo. Regime Diferenciado de Contratações. 2012. (Congresso).
II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias. 2012. (Encontro).
Regime Diferenciado de Contratações Públicas e o Futuro das Contratações Públicas.Remuneração variável no RDC. 2012. (Seminário).
13 Encontro Nacional de Direito Constitucional, 19/21 de agosto de 2004, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. Tema: ?Os Direitos Fundamentais?. 2004. (Congresso).
12 Encontro Nacional de Direito Constitucional, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. Tema: ?O Federalismo?. 2003. (Congresso).
10 Encontro Nacional de Direito Constitucional, Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno. 2001. (Congresso).
53ª Reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2001. (Congresso).
Simpósio de Direito do Consumidor: ?10 anos de CDC: teoria e realidade?. 2001. (Simpósio).
7ª Jornada de Direito do Trabalho-Universidade de Franca. 2000. (Seminário).
9 Encontro Nacional de Direito Constitucional & 1 Congresso de Constitucionalistas do Mercosul - Instituto Pimenta Bueno. Universidade de São Paulo. 2000. (Congresso).
Ciclo de palestras da OAB em Franca. 2000. (Seminário).
Simpósio de Direito Tributário - UNESP. 2000. (Simpósio).
Centros de estudos e aperfeiçoamento funcional da Escola Superior do Ministério Público - ?Direito penal e controle social?. 1999. (Seminário).
I Fórum de discussões sobre o ensino jurídico - ?Uma reflexão crítica sobre a ciência do direito?. 1999. (Simpósio).
Simpósio de Direito Bancário-UNESP. 1999. (Simpósio).
X Semana Jurídica da UNESP - ?O Estado e o pacto político de 88: os rumos das reformas constitucionais e infraconstitucionais?. 1999. (Congresso).
Colóquio UNESP - ?Direitos humanos e princípios contemporâneos?. 1998. (Simpósio).
I Fórum de discussões sobre o ensino jurídico-UNESP. 1998. (Simpósio).
IX Semana Jurídica da UNESP - ?O profissional do direito: problemas e perspectivas para o século XXI?. 1998. (Congresso).
VIII Semana Jurídica da UNESP - ?Estrutura e funcionamento do Judiciário em tempos democráticos?. 1997. (Congresso).
Participação em bancas
MARRARA, T.; RANIERI, N.; LOCHAGIN, G. L.;SANTOS, MURILLO GIORDAN. Parcerias na educação pública básica. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
PEREIRA, F. U.; ESTEFAM, F.;Murillo Giordan Santos. Requisitos para a configuração de erro grosseiro do parecerista jurídico pelo Tribunal de Contas da União. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado profissional em Direito Justiça e Desenvolvimento) - Instituto de Direito Público de São Paulo.
Murillo Giordan Santos. Mínimo existencial à luz do Terceiro Milênio - dignidade da pessoa humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Considerações sobre as Parcerias Público-Privadas e os princípios constitucionais da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Poder de Polícia Administrativa frente à liberdade individual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. O princípio da publicidade como instrumento de controle da Administração Pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. O processo administrativo disciplinar aplicado no âmbito da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Acesso a Justiça e ampla defesa no processo administrativo fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Contrato administrativo e licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Licitação com financiamento internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Atividade Regulatória: seu exercício por órgãos autônomos e independentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Murillo Giordan Santos. Licitação na modalidade pregão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho.
Orientou
Princípio da Eficiência ? Novo Modelo de Cobrança - Portaria PGFN 33 ? Regulamentação artigos 20-B a 20-E da Lei 10; 522/02 - Instituto da Averbação Pré- Executória; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Murillo Giordan Santos;
(In)Possibilidade de acordo de leniência em matéria de improbidade administrativa; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Murillo Giordan Santos;
A sustentabilidade da Federação: a questão fiscal dos Estados; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito do Estado) - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Discricionariedade e abuso de poder; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Aspectos da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n; 62, de 9 de dezembro de 2009; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Responsabilidade Civil do Estado ? Precatórios: a possibilidade de seqüestro dos bens públicos pela não observância do artigo 100 da Constituição Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Sindicância e processo administrativo disciplinar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Licitação sustentável; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Registro de Preços; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Sistema de Registro de Preços e as particularidades do Sistema Carona ? observância das esferas do Governo, e a constitucionalidade de sua aplicação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito envolvendo veículo oficial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Pregão presencial para aquisição de bens e serviços comuns; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Os bens e serviços comuns na modalidade licitatória do pregão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Processo administrativo disciplinar no âmbito federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Licitações e contratos administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Nove de Julho; Orientador: Murillo Giordan Santos;
Produções bibliográficas
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Murillo Giordan Santos . Reflexos do art. 28 da LINDB na lei de improbidade administrativa: uma nova forma de combate à corrupção por meio de uma melhor gestão pública. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia , v. 12, p. 464, 2020.
-
SANTOS, MURILLO GIORDAN . Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula n 331 do TST. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 278, p. 163-184, 2019.
-
Murillo Giordan Santos . Poder normativo nas licitações sustentáveis. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso) , v. 15, p. 56-67, 2016.
-
Murillo Giordan Santos . Regime jurídico dos bens das empresas prestadoras de serviço público. Revista Digital de Direito Administrativo , v. 02, p. 578-592, 2015.
-
SILVA, L. S. P. E. ; Murillo Giordan Santos ; PAULINO, V. J. A. . Audiências públicas: histórico, conceito, características e estudo de caso.. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 2015, p. 237-257, 2015.
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Murillo Giordan Santos . Controle das empresas semiestatais. Revista de Informação Legislativa , v. 52, p. 61-79, 2015.
-
Murillo Giordan Santos . Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial. Revista de Direito Administrativo , v. 267, p. 135-162, 2014.
-
Murillo Giordan Santos . A compatibilidade do subsídio com a verba honorária de sucumbência. Revista de Informação Legislativa , v. 199, p. 179-195, 2013.
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Murillo Giordan Santos . Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos. Revista de Direito Constitucional e Internacional , v. 50, p. 139-152, 2005.
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Murillo Giordan Santos . Despesas de Condomínio: Abusos da Minoria Qualificada. Revista de Direito Privado (São Paulo) , v. 4, p. 65-75, 2003.
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Murillo Giordan Santos . A competência tributária dos Estados-membros para o ICMS e a polêmica da guerra fiscal. Revista de Estudos Jurídicos UNESP , v. 5, p. 185-200, 2000.
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SARAI, L. ; CARRIJO, A. D. ; SANTOS, MURILLO GIORDAN . Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/2021 comentada por advogados públicos. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2022. v. 1. 1567p .
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Murillo Giordan Santos . Coisa Julgada Administrativa. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021, 2021. v. 1. 290p .
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SANTOS, MURILLO GIORDAN ; SARAI, L. ; CARRIJO, A. D. . Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/2021 comentada por advogados públicos. 1. ed. Salvador: JusPODIVM, 2021. v. 01. 1536p .
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Murillo Giordan Santos . Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.4. 2. ed. Editora Revista dos Tribunais, 2020. v. 4. 304p .
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Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. (Org.) . Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015. v. 1. 335p .
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Murillo Giordan Santos . Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: comentários à Lei n 9.782/99 e ao Decreto n 3.029/99. 1ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1. 248p .
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Murillo Giordan Santos . O poder constituinte na formação constitucional da união europeia. 1. ed. São Paulo: NELPA, 2012. v. 01. 218p .
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Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. (Org.) . Licitações e contratações públicas sustentáveis. 01. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. v. 01. 298p .
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SANTOS, MURILLO GIORDAN . Acordos substitutivos de sanção no processo administrativo disciplinar. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago; PEDREIRA, Ana Maria; NOHARA, Irene. (Org.). Responsabilidade do Estado: Estudos em homenagem ao Professor Edmir Netto de Araújo. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2021, v. 01, p. 301-321.
-
Murillo Giordan Santos . Controle das empresas semiestatais. In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de. (Org.). Controle da Administração Pública. 01ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 01, p. 335-355.
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Murillo Giordan Santos . A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) possui natureza jurídica de Revisão Geral Anual, devendo ser estendida aos Servidores Públicos Federais o índice de aproximadamente 13,23%, decorrente do percentual mais benéfico proveniente do aumento impróprio [.... In: DI PIETRO, Maria Sylvia; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters: Revista dos Tribunais, 2017, v. III, p. 669-682.
-
Murillo Giordan Santos . Coisa julgada administrativa e seu impacto no controle interno e externo da Administração Pública. In: MARRARA, Thiago; AGUDO GONZÁLEZ, Jorge. (Org.). Controles da Administração e judicialização de políticas públicas. 1ªed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 01, p. 147-166.
-
Murillo Giordan Santos . Poder normativo nos licitações sustentáveis. In: SANTOS, Murillo Giordan; VILLAC, Teresa. (Org.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 157-181.
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Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. . Poder normativo nos licitações sustentáveis. In: Murillo Giordan Santos; Teresa Villac Pinheiro Barki. (Org.). Licitações e contratações públicas sustentáveis. 01ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. 01, p. 153-173.
-
SANTOS, MURILLO GIORDAN . Anvisa:entre a intervenção política e a reforma administrativa. Revista Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br, 27 dez. 2020.
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SANTOS, MURILLO GIORDAN . Medida Provisória 979/2020 Inconstitucionalidade da Nomeação de Reitores pelo Ministro da Educação sem Consulta a Comunidade Universitária. Estadão - blogs, 12 jun. 2020.
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SANTOS, MURILLO GIORDAN . Cumprimento de Medidas Liminares pelas Instituições Federais de Ensino Superior. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . Aspectos jurídicos das licitações sustentáveis. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . Fundamentos jurídicos da licitação sustentável. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . O controle das formas de atuação administrativa: regulação, tribunais administrativos, atividade econômica etc. O Controle interno funciona? O que precisa mudar?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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Murillo Giordan Santos . Coisa julgada administrativa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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Murillo Giordan Santos . Termo de Referência Sustentável. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . Licitações públicas sustentáveis. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos ; Fabíola Guerreiro Vilar de Melo Oliveira . O Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS e Questões Relevantes em Matéria de Pessoal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos ; BARKI, T. V. P. ; Lilian Castro de Souza ; Eduardo Fortunato Bim . Licitações sustentáveis. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . Enquadramento Constitucional e Legal das Contratações Públicas Sustentáveis. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . Aplicação temporal da lei nas pensões estatutárias. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Murillo Giordan Santos . Reforma Tributária e Mercosul. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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Murillo Giordan Santos . Reforma Tributária e Mercosul. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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Murillo Giordan Santos . Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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Murillo Giordan Santos . Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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Murillo Giordan Santos . Poder Constituinte reformador - limitações à proposta de emenda constitucional n 586 (Reforma Tributária): particular enfoque sobre o princípio federativo e a competência tributária. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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Murillo Giordan Santos . Reforma Tributária: a introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no sistema federativo brasileiro. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Outras produções
Murillo Giordan Santos . Entrevista com o Mestre: Licitações e Contratações Sustentáveis. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
SANTOS, MURILLO GIORDAN . Advocacia de Estado ou de Governo? A Advocacia Pública e o Princípio Republicano. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
SANTOS, MURILLO GIORDAN . A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n 14.133/2021 - Encontro 8. 2022. .
Murillo Giordan Santos . Promoção de desenvolvimento, inclusão e preservação ambiental pela licitação. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Murillo Giordan Santos . Agentes Públicos. Categorias e Regimes Jurídicos. Regime Jurídico Único ? Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado, realizado em 12 de abril de 2019.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Murillo Giordan Santos . Responsabilidade Civil do Estado ? Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado, realizado em 4 de junho de 2019.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Murillo Giordan Santos . Treinamento sobre o sistema de registro de preços: Enfoque especial para o decreto n 7892/2013, de acordo com as alterações do decreto n 8250/2014 e do decreto n 9488/2018 realizado em 18 de outubro. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Murillo Giordan Santos . Licitações sustentáveis. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Murillo Giordan Santos . Aperfeiçoando as fases das licitações públicas. 2018. .
Murillo Giordan Santos . Curso Básico de Contratos Administrativos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Murillo Giordan Santos . Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Murillo Giordan Santos . Licitações e Contratações Sustentáveis - aspectos jurídicos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Murillo Giordan Santos . Contratação de serviços terceirizados. Limites, possibilidades. Fiscalização e responsabilidades da Administração Pública. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Murillo Giordan Santos . Licitações e Contratações Sustentáveis - aspectos jurídicos. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Murillo Giordan Santos . Licitações e Contratações Sustentáveis - aspectos jurídicos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Murillo Giordan Santos . Licitações Sustentáveis ? Construindo um Edital Verde. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Prêmios
2015
Bolsa CAPES Doutorado Sanduíche no Exterior, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
2006
Mestre em Direito, USP.
2000
Bolsa FAPESP de Iniciação Científica, Fundação de Amparo â Pesquisa do Estado de São Paulo.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal. , Rua Sena Madureira - de 568 ao fim - lado par, Vila Clementino, 04021001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 55764198, Ramal: 2181, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Advocacia-Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40
Atividades
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08/2021
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.,Serviço realizado, Núcleo de Atuação em Benefícios Acidentários.
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03/2020 - 08/2021
Direção e administração, Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).,Cargo ou função, PROCURADOR-CHEFE.
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10/2018 - 02/2020
Direção e administração, Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).,Cargo ou função, Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UNIFESP.
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09/2016 - 10/2018
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.,Serviço realizado, Subnúcleo das Varas Previdenciárias.
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12/2013 - 09/2015
Serviços técnicos especializados , Consultoria da Procuradoria Regional Federal da 3 Região.,Serviço realizado, Consultoria de Licitações e Contratos.
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09/2010 - 12/2013
Direção e administração, Coordenação de Matéria Administrativa da PRF3.,Cargo ou função, Coordenador de Matéria Administrativa.
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05/2008 - 07/2013
Direção e administração, Serviço de matéria de pessoal da PRF3.,Cargo ou função, Chefe do Serviço de matéria de pessoal da PRF3.
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12/2004 - 05/2008
Serviços técnicos especializados , Procuradoria-Geral Federal, Órgão de Arrecadação.,Serviço realizado, Procurador Federal.
2007 - 2012
Universidade Nove de JulhoVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor universitário, Carga horária: 18
Outras informações:
Professor de Direito Administrativo I e II e Direito Processual Constitucional
Atividades
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02/2007 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Adfministrativo II, Direito Administrativo I, Direito Processual Constitucional
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Murillo Giordan Santos e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?