Ana Luisa de Navarro Moreira

Pós-graduanda em Neurociências pela UFMG (2022-atual). Pesquisadora (desde 2012), integrante da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (desde 2016) e Advogada (desde 2011). Membro Julgadora do Tribunal de Ética da OAB/MG (2022-atual). Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/MG (2022-atual). Doutora (2020), Mestre (2014) e bacharela (2011) em Direito pela UFMG. Professora universitária (2013-2021), Coordenadora de projeto de pesquisa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2013-2014), Coordenadora de Grupo (2015) e Núcleo de Extensão (2018), Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (2018), Advogada-Professora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ-UFMG) (2015-2018).

Informações coletadas do Lattes em 15/09/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2015 - 2020

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiro
, Ano de obtenção: 2020. Thomas da Rosa de Bustamante. Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

Mestrado em Direito

2012 - 2014

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: We (Believe or Distrust) the People: O controle de constitucionalidade das Emendas à Constituição e o problema da autoridade
, Ano de Obtenção: 2014.Thomas da Rosa de Bustamante.Palavras-chave: Autoridade da Constituição; Controle de emendas constitucionais; Concepção discursiva de democracia.

Especialização em andamento em Neurociências

2022 - Atual

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Organoides cerebrais na era da biocomputação: o que a neuroética nos alerta?
Orientador: Renato César Cardoso

Graduação em Direito

2006 - 2011

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Análise do instituto do Precedente Judicial à luz do Estado Democrático de Direito - Necessidade de uma teoria adequada de aplicação conforme o modelo constitucional de processo
Orientador: Dierle José Coelho Nunes

Formação complementar

2024 -

Fundamentals of Neuroscience, Part 1: The Electrical Properties of the Neur. , HarvardX, HARVARDX, Estados Unidos.

2024 -

Nível A.1.3. , Cultura Alemã, CULTURA ALEMÃ, Brasil.

2024 - 2024

Nível A.1.2. (Carga horária: 42h). , Cultura Alemã, CULTURA ALEMÃ, Brasil.

2022 - 2022

Introduction to Psychology. (Carga horária: 20h). , Yale University, YALE, Estados Unidos.

2022 - 2022

A nova era da Educação - Estudos de neurociência. (Carga horária: 10h). , Instituto Thais Faria Coelho, ITFC, Brasil.

2022 - 2022

Nivel A.1.1. (Carga horária: 42h). , Cultura Alemã, CULTURA ALEMÃ, Brasil.

2021 - 2021

Filosofia do Direito Privado. , Associação Serras de Minas, ASM, Brasil.

2021 - 2021

Curso Geral de Propriedade Intelectual. , Instituto Nacional da Propriedade Industrial, INPI, Brasil.

2020 - 2020

Processo Civil para Concursos. (Carga horária: 56h). , Pró-labore Cursos Jurídicos, PRÓ-LABORE, Brasil.

2020 - 2020

CCD | Noções de Mercado Financeiro e Economia. (Carga horária: 10h). , Grupo IBMEC, IBMEC, Brasil.

2019 - 2019

Internet Giants: The Law and Economics of Media Platforms. (Carga horária: 60h). , University of Chicago, UChicago, Estados Unidos.

2019 - 2019

Philosophy, Science and Religion: Science and Philosophy. (Carga horária: 15h). , The University of Edinburgh, EDINBURGH, Escócia.

2019 - 2019

American Contract Law I. (Carga horária: 32h). , Yale University, YALE, Estados Unidos.

2018 - 2018

Teoria e História do Direito. (Carga horária: 30h). , Universidade de Lisboa, UL, Portugal.

2017 - 2017

HarvardX, Contract Law: From Trust to Promise do Contract. (Carga horária: 40h). , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.

2015 - 2015

Curso de Formação de Conciliadores. (Carga horária: 24h). , Justiça Federal do Estado de Minas Gerais, JUDICIÁRIO, Brasil.

2013 - 2013

O Poder Legislativo. (Carga horária: 40h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.

2012 - 2012

Curso Avançado de Direito Constitucional. (Carga horária: 60h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, IDP, Brasil.

2012 - 2012

Direito, Filosofia e Humanística. (Carga horária: 46h). , Supremo - Instância Máxima de Preparação Jurídica, SUPREMO, Brasil.

2012 - 2012

Ética e Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.

2011 - 2011

Curso de Imersão em controle de constitucionalidad. (Carga horária: 8h). , Instituto para o Desenvolvimento Democrático, IDDE, Brasil.

2011 - 2011

Curso de Italiano. (Carga horária: 60h). , Centro Acadêmico Afonso Pena, CAAP, Brasil.

2011 - 2011

Novo CPC: Mudanças e permanências. Curso de Atuali. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

2010 - 2010

Curso de Italiano. (Carga horária: 60h). , Centro Acadêmico Afonso Pena, CAAP, Brasil.

2009 - 2009

Curso de Italiano. (Carga horária: 60h). , Centro Acadêmico Afonso Pena, CAAP, Brasil.

1996 - 2001

Curso de Inglês. (Carga horária: 495h). , Cultura Inglesa, CULTURA INGLESA, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Biológicas / Área: Biologia Geral / Subárea: Neurociências.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Neuroética e Neurodireito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.

Organização de eventos

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; MILAGRES, M. O. ; ROSENVALD, N. ; MARX NETO, E. A. ; GOMES, E. C. . Congresso Internacional de Responsabilidade Civil: Novas Tendências. 2017. (Congresso).

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; ROBERTO, Giordano Bruno Soares . I Congresso Mineiro de Direito Civil - O centenário do Código Bevilaqua. 2016. (Congresso).

BUSTAMANTE, T. R. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; HENRIQUEZ, I. C. ; BUSTAMANTE, E. N. G. ; MARTINS, J. V. N. . International Colloquium Contempoary Legal Philosophy and the Positivity of Law: Dialogues with Frederick Schauer. 2016. (Congresso).

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; ROBERTO, Giordano Bruno Soares . II Congresso Mineiro de Direito Civil - O Bicentenário de Teixeira de Freitas. 2016. (Congresso).

MILAGRES, M. O. ; ROSENVALD, N. ; MARX NETO, E. A. ; GOMES, E. C. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Congresso de Direito Civil. Homenagem ao Professor João Baptista Villela. 2015. (Congresso).

PEREIRA, R. V. ; SANTOS, L. A. B. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; VIEIRA, R. S. . Seminário Constituição e Política. Por uma Reforma Adequada. 2015. (Congresso).

BUSTAMANTE, T. R. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; SAMPAIO, J. A. L. ; HENRIQUEZ, I. C. ; DUTRA, F. V. M. ; BRINA, C. V. . II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. 2015. (Congresso).

BUSTAMANTE, T. R. ; FERNANDES, B. G. A. ; OLIVEIRA, M. C. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; HENRIQUEZ, I. C. ; LACERDA, L. C. ; BRINA, C. V. . I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - O Futuro do Constitucionalismo: Perspectivas para a Democratização do Direito Constitucional (Ufmg/Dom Helder). 2014. (Congresso).

SILVA, Cristiana Maria Fortini Pinto ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; SALGADO, K. ; VALE, M. . 1º Congresso Internacional de Combate à Pobreza. 2013. (Congresso).

PINTO, F. M. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; SOARES, D. R. . Congresso 25 anos da Constituição - Homenagem ao aniversário da Faculdade de Direito da UFMG. 2013. (Congresso).

Participação em eventos

Cognição Social e Neurociências Clínicas. 2024. (Encontro).

Mind and Rights. 2024. (Seminário).

V Colóquio Internacional de Filosofia da Neurociência Tomada de decisão e responsabilidade. 2024. (Congresso).

12th Winter School Ethics of Neuroscience and AI Berlin. 2023. (Congresso).

III Congresso de Responsabilidade Civil. Titularidades, relações negociais, atividades empresárias e responsabilidade civil. 2023. (Congresso).

Aula Especial Produção de Textos e liberdade de expressão: construções e desafios democráticos.Aula Especial Produção de Textos e liberdade de expressão: construções e desafios democráticos. 2021. (Encontro).

Aula Aberta - Perspectivas Contemporâneas da Responsabilidade Civil. 2020. (Oficina).

Justiça, Pluralidade e Estabilidade Democrática - um debate com om Paul Weithman. 2019. (Seminário).

Oficina de Propriedade Intelectual e Direito Autoral - UFMG OMPI INP. 2019. (Oficina).

Seminário Comunicação e Novas Tecnologias ? Proteção de Dados e Simetria Regulatória. 2019. (Seminário).

A grandeza da tradição liberal - III Seminário Interinstitucional de Filosofia do Direito e Teoria da Justiça.O Liberalismo de Dworkin e a Fundamentação do Direito Internacional e Progresso e liberdade no direito brasileiro.. 2018. (Seminário).

Diálogos sobre Assistência Judiciária: 60 anos da DAJ-UFMG.Desafios e peculiaridade da prática jurídica universitária. 2018. (Seminário).

Seminário de Tecnologias Aplicadas ao Direito da FDMC.Seminário de Tecnologias Aplicadas ao Direito da FDMC. 2018. (Seminário).

Campanha pela Diversidade.O beijo gay no desenho da Disney e exposição das crianças à diversidade. 2017. (Seminário).

Congresso Internacional de Responsabilidade Civil: Novas Tendências. 2017. (Congresso).

Mês da Diversidade.Liberdade de expressão e eventuais limites. A poleminca sobre a exposição QueerMuseu no Banco Santander. 2017. (Seminário).

I Congresso Mineiro de Direito Civil - O centenário de Clovis Bevilaqua. Inovações e aparentes insatisfações de Bevilaqua no campo do direito obrigacional.. 2016. (Congresso).

II Congresso Mineiro de Direito Civil - O Bicentenário de Teixeira da de Freitas. 2016. (Congresso).

Processo Civil ? Novas Tendências: Homenagem ao Prof. Celso Agrícola Barbi. 2016. (Congresso).

Seminários Abertos do Grupo de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual, Internet e Inovação (GNet) 2016. 2016. (Seminário).

Congresso de Direito Civil. Homenagem ao Professor João Baptista Villela. 2015. (Congresso).

II Colóquio de Direito Social à Saúde. 2015. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. 2015. (Congresso).

I Seminário sobre governança nas Redes e o Marco Civil da Internet. 2015. (Seminário).

Open Minas - Torneio de Debates/IBD.Adjudicadora de debates. 2015. (Outra).

Seminário Constituição e Política. Por uma Reforma Adequada. 2015. (Seminário).

Tudo o que você sempre quis saber sobre liberdade de expressão.Liberdade de Expressão significa poder falar tudo?. 2015. (Seminário).

XXIV Congresso Nacional do Conpedi/ UFMG/ FUMEC/ Dom Helder. 2015. (Congresso).

1 Parli Brasil - Campeonatos Brasileiro de Debates. Adjudicadora de debates. 2014. (Congresso).

I Colóquio de Direito social à Saúde. 2014. (Simpósio).

I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - O Futuro do Constitucionalismo: Perspectivas para a Democratização do Direito Constitucional (Ufmg/Dom Helder), 2). 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional Conpedi/UFSC. 2014. (Congresso).

A liberdade de Manifestação na Cidade. 2013. (Outra).

Congresso 25 anos da Constituição - Homenagem ao aniversário da Faculdade de Direito da UFMG13.. 2013. (Congresso).

I Congresso Internacional Combate à Pobreza. 2013. (Congresso).

II Seminário de Educação Jurídica. 2013. (Seminário).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA.. 2013. (Congresso).

XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy.. 2013. (Congresso).

II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. 2012. (Congresso).

Congresso de Direito Processual Civil em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. 2011. (Congresso).

1º Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5º Seminário Nacional de Direito Constitucional. 2010. (Seminário).

Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).

STJ Temas Contemporâneos. 2010. (Seminário).

O papel do Estado regulador na Execução de Parcerias Público-Privadas (PPP) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. 2009. (Seminário).

Congresso de Direito Processual Civil em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. 2008. (Congresso).

Congresso Nacional de Direito Constitucional - 20 Anos da Constituição Cidadã.. 2008. (Congresso).

Justiça e Direitos Humanos. Acesso direto do indivíduo à justiça internacional e a resolução interna de litígios sobre direitos humanos. 2008. (Seminário).

Estrutura e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual. 2006. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Gabriela Lima Nogueira

ROCHA, L. S. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MENDONCA, R. B.. Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Na Publicidade De Instagram. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Rafael Cardoso Musacchio

RESENDE, A. R.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; PORTO, C. M. M.. Liberdade De Expressão E Cultura Do Cancelamento. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bruna Girundi Santana

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. A reprodução assistida homóloga post mortem: um estudo a respeito dos efeitos no direito de família, sucessório e da bioética. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Gabriel Dias Moreira

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. A necessidade de ordem judicial específica para responsabilização dos provedores de aplicação de internet e a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Elça Vaz Saleiro Godinho

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. Os impactos da Lei Geral de proteção de dados nos ambientes empresariais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Giulia Melo Federici

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. As cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade como mecanismos de proteção do patrimônio familiar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lilian Delgado Oliveira

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. Os efeitos jurídicos da decisão proferida pelo STF que declarou inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Luisa Caroline Jiaronne Dos Santos

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. A proibição do uso de substâncias psicoativas para fins recreativos e a autonomia privada. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Luiza de Ávila Pedersoli

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MADEIRA, J. A. A.. Comentários anônimos em redes sociais e liberdade de expressão: uma análise sobre a eficácia do art. 5, IV, da Constituição Brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lucas Favaretto Araújo Abreu

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MENDONCA, R. B.. Dos possíveis impactos da tecnologia blockchain nos serviços De registros imobiliários. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Hiago Simões Gurgel do Amaral

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MENDONCA, R. B.. Validade e eficácia da cláusula compromisória em contrato de Adesão de consumo na jurisprudência do STJ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: João Victor de Almeida Andrade

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MENDONCA, R. B.. Os efeitos da Lei 13.786/18 e a multa rescisória no distrato do Contrato imobiliário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Felipe Marçal Costa Souza

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MENDONCA, R. B.. Os limites da intervenção do estado brasileiro na atividade Econômica: uma crítica ao gasto público com demandas Irrelevantes e o combate à covid-19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Felipe Rettore Starling Pereira

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, L. S. M.; MENDONCA, R. B.. Os efeitos da instrução CVM no 588 no acesso ao mercado imobiliário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Felipe Gomes Benjamim Rodrigues

CARVALHO, D. F. R.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LEROY, G. C.. Punitive Damages na Inglaterra, nos Estados Unidos, e no Brasil: Limites e funções da responsabilidade civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Andressa Patricia Silva Dias

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, D. F. R.; FRANCO, G. M.. Reflexões sobre a vida, o aborto e o início da personalidade jurídica - uma análise interdisciplinar e de direito comparado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Larissa Bergami Catanon

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. O patrimônio digital em bitcoins e suas implicações no direito sucessório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Luiza de Marco Gusmão

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, D. F. R.; FRANCO, G. M.. Análise crítica do punitive damages no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thaís Torres Martins da Costa

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ASSUMPCAO, F. A. M. E. S. G.; FULGENCIO NETO, E.. O dano moral coletivo no direito ambiental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Paula Vasconcellos Jabour

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, D. F. R.; ANDRADE, P. G. G.. Proteção internacional ao patrimônio histórico Cultural da humanidade: instrumentos de proteção Ao comprador de boa fé no âmbito da convenção da Unidroit 1995 e perspectivas futuras. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Gabriela Coutinho Von Bollinger

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROCHA, G. R.; TEIXEIRA, H. L.. O Holding como instrumento de favorecimento da sucessão nas sociedades familiares. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bruno Dias Vieira Marques

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; RESENDE, A. R.; NOGUEIRA, B. G. B.. Direito e Literatura: o pensamento de Immanuel Kant sobre moral na obra Memórias do subsolo, de Fiódor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Sílvia Pires Volpini

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.; CARVALHO, F. Q. M.. A tutela do direito de resposta na Lei 13.188/2015 como hipótese específica de reparação civil.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Guilherme Lacerda de Oliveira

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MACIEL, G. F.; MAIA, Renata C. Vieira. Judicialização, discricionariedade e efetivação dos direitos sociais previdenciários. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thaís Viana Silva

MACIEL, G. F.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MAIA, Renata C. Vieira. A teoria da causa madura aplicada à falta de fundamentação das decisões judiciais.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Monique Morais de Moura

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.; CARVALHO, F. Q. M.. Da Inaplicabilidade da Lei de Locações aos Contratos Built to Suit.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Isabela Marques Caldeira

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.; CARVALHO, F. Q. M.. Reconhecimento da Multiparentalidade e suas Implicações para o Direito de Família e Direito Sucessório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vandirléia Rocha Melo

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. A desapropriação judicial do artigo 1.228 do Código Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: CAROLINA SILVA ASSIS ROCHA

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, L. C.. Análise da Constitucionalidade a união poliafetiva a luz dos fundamentos do acórdão da ADPF 132 e ADI 4277. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ana Clara Amaral Cardoso Barbosa

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, L. C.. Multiparentalidade e seus efeitos no Direito Sucessório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: YNGRA HONORATA ALVES

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, L. C.. O fim da personalidade jurídica da pessoa natural: uma análise do conceito de morte na perspectiva de médicos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Letícia Melo Gonçalves

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; OLIVEIRA, M. M. S.. Reparação de danos nos casos de traição e rompimento de noivado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Roberta Vasconcelos Cheib

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; OLIVEIRA, M. M. S.. OS filhos havidos após a morte e seus direitos sucessórios. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Uiara Freitas Xavier

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; OLIVEIRA, M. M. S.. Os princípios de proteção da pessoa com deficiência e o regime de incapacidades alterado pela Lei 13.146/15. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Michelle Oliveira

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; OLIVEIRA, M. M. S.. Direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial 'post mortem'. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Yuri Abreu Coelho

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; OLIVEIRA, M. M. S.. O testamento vital como negócio jurídico - uma análise acerca da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Déborah Azevedo Trindade

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.; BRITO, L. S. L. E.. Uma reflexão sobre a aplicação da pena civil nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Vicentini Tavares

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. Desequilíbrio econômico financeiro em contratos privados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Nilson dos Santos Júnior

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. Contrato de seguro: a necessidade do nexo de causalidade nos casos de agravamento de risco por embriaguez ao volante. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Perlatto Moura

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CAMPOS, A. F.. Transmutação da Classificação Jurídica da Posse Decorrente de Modulação de Efeito de Sentença Declaratória de Vício Possessório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Júlia Garcia Resende Costa

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. Direito ao Esquecimento e Seus Pressupostos de Aplicação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Gabriela Berg Teixeira de Paiva

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. Reflexão Crítica Sobre a Sucessão do Herdeiro Necessário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bernardo Cordeiro Kaufmann

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. A Controversa Redação do Artigo 1829, I, do Código Civil: Análise das Diferentes Interpretações Doutrinárias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Desirée Souza Di Lascio

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CAMPOS, A. F.. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Bruno Giannetti Viana

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. Funções Sociais do Contrato. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Renata Figueira Aburjaile

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CREMASCO, S. S.. Aplicação da Mediação no Direito Sucessório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Letícia Braga Goulart

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. A Homoafetividade no Direito Comparado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lucas Vinícius Lopes Oliveira

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. A Importância do Direito Jurisprudencial no Controle da Morosidade do Judiciário Brasileiro e na Efetivação de Princípios Constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Isabella Moreira Faria Guimarães

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. Aspectos da Reprodução Assistida Post Mortem e seus Efeitos no Direito das Sucessões. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Melyne Cassimiro de Castro

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. A Colação no Direito das Sucessões.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Jessica Sério Miranda

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. O Instituto da Tomada de Decisão Apoiada no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Paula Sulmonetti Tavares

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. Autonomia Privada no Amor: Uma Análise da União Estável e do Casamento no Novo Código de Processo Civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ana Paula Queiroz Grossi

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. Namoro Versus União Estável: A Tênue Diferença. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Camila Jorge de Carvalho Pinto

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. Direito a Escolha do Parto: Autonomia da Mulher sobre o seu Cargo - Uma Reflexão a Luz do Caso Adelir Lemos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Patrícia Caetano do Amaral Cerqueira

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MOURA, H. P.. Primeiras Considerações Sobre a Multiparentalidade e Seus Efeitos Jurídicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Daniela Rocha Araújo

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CAMPOS, A. F.. O Deficiente Auditivo à luz do Código Civil e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Ingred Leonardo Martins Dellaretti

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CARVALHO, F. Q. M.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. Testamento Vital Possibilidade no ordenamento jurídico das diretivas antecipativas da vontade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiza Chaves Gome

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.; MILAGRES, M. O.. Uma análise argumentativa da jurisprudência do STJ na aplicação do dano moral coletivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Débora Lopes Luciano

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.; MILAGRES, M. O.. Reflexões sobre a indenização punitiva na responsabilidade civil por usurpação mineral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cecília Luiza Souza Diniz

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GONCALVES, T. R.. Análise descritiva da insegurança da moradia na Vila Acaba Mundo e a possibilidade de implantação da Usucapião Urbana Coletiva e da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Thiago Vicentini Tavares

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. Desequilíbrio Econômico Financeiro em contratos privados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Nilson dos Santos Júnior

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. Contrato de Seguro: a necessidade do nexo de causalidade nos casos de agravamento do risco por embriaguez ao volante. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Roberto da Costa

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; SILVA, L. N. E.. Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Caio Dezontini Bernardes

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BAHIA, M. T. B.. Ônus da prova nos conflitos possessórios multitudinários: um estudo do caso do Pinheirinho.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maria Clara Carvalho Alexandrino

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.. A multiparentalidade no direito brasileiro e seus reflexos. 2016.

Aluno: Rachel Moura Leite Rabelo de Rezende

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.. Aplicação da indenização punitiva na responsabilidade civil por danos morais no direito brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Letícia de Paiva Gontijo

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.. Responsabilidade civil dos provedores de internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Valladares Andrade Neves

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MILAGRES, M. O.; CARVALHO, F. Q. M.. Responsabilidade civil dos obstreta na realização de cesáreas desnecessárias: um estudo do caso adelir. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Júlia Burrini Gonçalves Penido

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Um Questionamento à Responsabilidade Civil por Abandono Socioafetivo a partir dos Argumentos do STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Emília Mourão de Faria Gonzaga

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Usucapião de área inferior ao módulo urbano: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas consequências.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Emerson de Souza Ribeiro

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; SILVA, L. N. E.. Privacidade e a responsabilidade pela gestão, armazenamento e coleta de dados pessoais.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Daniel Cerqueira de Oliveira

POMPEU, R. G.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CUNHA, D. A.. (Des)Proporcionalidade da limitação de idade na pensão previdenciária por morte frente ao alimentando vivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Henrique Pereira de Castro Almeida

POMPEU, R. G.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CUNHA, D. A.. Análise da Responsabilidade civil do médico em casos de violência obstétrica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Gabriella Amaral Portugal Barbosa

POMPEU, R. G.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CUNHA, D. A.. A validade de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária acima de 59 anos em contratos anteriores ao estatuto do idoso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Adelina Bengtsson Bernardes

POMPEU, R. G.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CUNHA, D. A.. Tutela externa do crédito: Possibilidade de responsabilização de terceiros por lesão do direito de crédito no Direito Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana dos Reis Batista

POMPEU, R. G.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CUNHA, D. A.. Responsibilidade Civil do Obstetra no Brasil: Contributo Científico para o tema da violência obstrética. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Washington Alves dos Santos

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. A função social da posse e o direito fundamental à moradia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Romero Felipe Azevedo Correa

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. O compromisso de compra e venda sem registro e sua (in)oponibilidade perante terceiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Evilânia Alfenas Moreira

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. As áreas de preservação permanente e o direito de propriedade: uma coexistência possível.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Flávia Azevedo Pereira

LEONCY, L. F.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, M. F. M.. Participação social no controle concentrado de constitucionalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Ana Clara Matias Brasileiro

OLIVEIRA, M. C.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Tombamento e ruínas: investigação das causas do abandono de imóveis tombados pelo Município de Belo Horizonte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Helena de Morais Andrade

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. A progressividade das alíquotas do Iptu na efetivação da função social da propriedade: Uma análise aplicada ao munícipio de Belo Horizonte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Débora Diniz Reis

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; NACATA JUNIOR, E. K.. A posse de bens imateriais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Karine Cysne Frota Adjafre

NETTO, F. P. B.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.. A função punitivo-preventiva da responsabilidade civil: necessidade e aplicabilidade no direito civil brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Jéssica Rosaline Fernandes de Oliveira Mota

MILAGRES, M. O.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; SILVA, L. N. E.. Da (I)legalidade na instituição dos loteamentos fechados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafael Gonçalves Brandão de Almeida

NACATA JUNIOR, E. K.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.. A reivindicação do "proprietário de fato" no direito brasileiro: análise histórico-dogmática da actio publiciana. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bruno Lanza Santana

NACATA JUNIOR, E. K.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.. O efeito translativo e a função do pré-contrato de compra e venda no direito francês. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Cardoso Soares

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. A trajetória histórica da teoria das capacidades no Brasil: do Código Civil de 1916 ao Estatuto da pessoa com deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: FABRICIO MANOEL OLIVEIRA

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. As inovações do Estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Mickael Hott Werneck Costa

NACATA JUNIOR, E. K.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARX NETO, E. A.. Aplicabilidade da garantia por evicção aos contratos de cessão oneroda de direitos posessórioes de bens imóveis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Santiago Gomes Araújo

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.BUSTAMANTE, T. R.; LIMA, L. P.. A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde - reflexões sobre a legitimidade das decisões judiciais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luiza Chaves Gomes

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.. Uma análise argumentativa da jurisprudência do STJ da aplicação do dano moral coletivo: contribuições para o reconhecimento da Teoria do Punitive Damages no caso Samarco. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Cardoso Soares

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; LARA, M. A.. A Trajetoria Historica da Teoria das Capacidades no Brasil: Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Marcella Vilela Jardim

LARA, M. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; ROSA, N. C. S.. OAtivismo Juridicial no Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Sonia Carolina Romão Perdigão

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; KISTEUMACHER, D. H. R.. Limitações à Liberdade de Testar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Thaís de Freitas Carneiro

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; KISTEUMACHER, D. H. R.. Adoção por Pares Homoafetivos: Melhor Interesse para a Criança e Adolescente. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Lívia Maria Teixeira de Souza

CARVALHO, F. Q. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; GOMES, J. M. V. V. C. C.. Breve Trajetória Histórica da Propriedade e o Processo de Ocupação do Solo Urbano. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: Matheus Mansur Alves

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. A afirmação da Paternidade socioafetiva no Direito de Família. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Larissa Lima Públio

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. A Comunicabilidade da Previdência Privada no Regime de Partilha de bens após o fim do vínculo conjugal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Yangjol Hon

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. Responsabilidade Civil nos casos de Estado de Necessidade e fato de Terceiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: João Rabello Silva

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, L. S. L. E.. Responsabilidade Civil, Sucumbência, Honorários advocatícios e reparação integral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Elias José Luciano

LEONCY, L. F.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; SILVA, A. C.. Constitucionalidade da limitação distinta de idade no concurso público para ingresso nos quadros de oficiais das instituições militares do Estado de Minas Gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Laura Costa Lopes da Silva

BUSTAMANTE, T. R.NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; HENRIQUEZ, I. C.. Contribuições para uma teoria brasileira do precedente judicial.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Raphaella Gonçalves Oliveira Alves

MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Direito à moradia e ocupações urbanas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Matheus Rocha Gaspar

MACIEL, G. F.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, T. C. S.. Desjudicialização de institutos jurídicos. 2015.

Aluno: Sílvia Nunes Coelho Hauck

MACIEL, G. F.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, T. C. S.. A morosidade do judiciário e a instituição de metas pelo Conselho Nacional de Justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Maxwell Mafra Coelho

MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BRITO, T. C. S.. Do direito das sucessões: da compra e venda entre ascendentes e descendentes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Pedro Formaggini Gualtieri

MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. A responsabilidade civil extracontratual por condutas omissivas imputadas à administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Julia Espeschit Rodrigues

CARDOSO, P. R.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MARTINS JUNIOR, F. N.. Segurança pública e o Exército Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Felipe Coutinho Albergaria

HAIKAL, D. M. C.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; VIEIRA, A. S. M.. Estudo Comparado da Lei 8.666/93 e da Lei 12.462/11: seus contextos, similitudes e diferenças. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Júlio César de Almeida

ALVES, H. N.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CAMARA, F. S.. Abuso do direito e repetição de alimentos na maioridade civil do filho alimentando. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fabiano Dias Cardoso

LOPES, C. S. B.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; BITTENCOURT, P.. A correção monetária na visão dos Tribunais Superiores: Uma análise sobre o uso e a constitucionalidade da TR. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rodrigo Santiago Gomes Araújo

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.BUSTAMANTE, T. R.; GAZZOLA, L. P. L.. A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde - reflexões sobre a legitimidade das decisões judiciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Betânia Côrtes de Queiroz Caixeta

MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Uma (Re)visão dos direitos reais na contemporaneidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Alan Douglas Soares Dantas

LEONCY, L. F.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; AZEVEDO, A. F.. Ação afirmativa em educação: A constitucionalidade da política de cotas étnicas em universidades públicas brasileiras na ADPF 186/DF e a Lei de Cotas. 2014.

Aluno: Felipe Ribeiro Santa Fé

MILAGRES, M. O.; MARX NETO, E. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Interversão Possessória e função social da posse. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Mara de Freitas Souza

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; MILAGRES, M. O.; ALMEIDA, M. L. C.. A responsabilidade jurídica dos dirigentes das instituições do terceiro setor - um estudo à luz da legislação mineira de Oscips. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Arthur Belo Lisboa Dias Chaves

MAGALHAES, R. A.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CALAZANS, F. F.. Um modelo de empresa social no Brasil: Adequação ao ordenamento pátrio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Rafaela Garcia Rios

SOUZA, A. S. R.; MAGALHAES, A. A. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. As alterações trazidas pela Lei n. 12.112/09 em face da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Maria Tereza Soares Lopes

SOUZA, A. S. R.; MAGALHAES, A. A. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. O uso da Arbitragem nos conflitos privados de direito minerário estabelecidos entre o Minerador, o Proprietário e o Superficiário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Valeska Lizandra Oliveira Diniz

SOUZA, A. S. R.; MAGALHAES, A. A. M.;NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. A desapropriação confiscatória no Direito Brasileiro: uma análise acerca da presença de elementos subjetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.; CAMPOS, A. F.. IV Fórum de Pesquisa da Faculdade de Direito Milton Campos. 2018. Faculdades Milton Campos.

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Seleção de estagiários da Divisão de Assistencia Judiciária (DAJ) da UFMG. 2018. Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - Prof. Paulo Edson Sousa.

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Seleção de estagiários da Divisão de Assistencia Judiciária (DAJ) da UFMG. 2016. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de.. Seleção de estagiários da Divisão de Assistencia Judiciária (DAJ) da UFMG. 2015. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Orientou

Isadora Fróis Benfenatti Lima

Uma reflexão sobre o acesso ao direito à saúde pelo SUS sob a perspectiva de igualdade para Ronald Dworkin; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Eduardo Ribeiro de Castr

A responsabilização civil por danos morais do tranportador aéreo em atrasos de voos e as soluções jurídicas aplicáveis ? uma reflexão sobre o dano moral in re ipsa; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Marco Viana Daker

O sampleamento não autorizado na criação musical e as violações ao direito de autor; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

RAQUEL QUINTÃO CAMPOS

A vacinação compulsória no contexto da pandemia de covid-19 e o entendimento do STF; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

MARCELLA CHRISTINA REZENDE PEREIRA

A proteção da cedente no contrato de cessão de útero; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maria Luiza Lima

Um estudo de direito comparado entre brasil e itália sobre casamento e união estável; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Guilherme Coelho Gonçalves

A colisão dos direitos fundamentais da intimidade e anonimato do doador de gametas com a identidade genética do indivíduo gerado em caso de inseminação artificial heteróloga; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Brunna Rossi Braga

Análise da possibilidade jurídica da legalização da eutanásia voluntária e suicídio assistido como exercício do direito à morte digna; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Jeferson Jaques Ferreira Gonçalves

A (in) transmissibilidade de contas do instagram como parte componente de acervo hereditário digital; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Lucas Pinheiro Gonçalves

Reflexões sobre as hipóteses legais e jurisprudenciais em que se relativiza o princípio da imutabilidade do prenome; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Júlia Resgalla Guimarães De Melo

A Influência Da Pandemia Na Obrigação De Prestar Alimentos; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Jéssica Mirelle Marques Salomé

Cuidados Paliativos: Reflexos Sobre A Autonomia Para Aceitar Ou Recusar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Hanny Dolabella Trajano Traugott Binder

A Monogamia Como Um Princípio Jurídico: Uma Análise De Sua Existência E Constitucionalidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Luiza Andrade Santi

É Tempo De Mudança? Flexibilização Judicial E A Aplicabilidade Do Princípio Da Fungibilidade Nas Tutelas Provisórias Sob A Égide Do Cpc De 2015; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Raquel Abadia Mota de Menezes Patrus Ananias

A Autonomia Privada E A Autodeterminação Da Mulher Casada No Uso Do Próprio Corpo: Uma Abordagem Sobre A Escolha De Métodos Contraceptivos No Planejamento Familiar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Carolina Lopes Miranda

As Redes Sociais e a Autonomia Das Crianças E Dos Adolescentes No Âmbito Do Poder Familiar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maria Thereza de Assis

A (Des)Necessidade De Requerimento Expresso Para Aplicação Da Teoria Da Causa Madura; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Marcella Monteiro Vasconcelos

Direito Ao Esquecimento: Os Desafios E As Contribuições Trazidas Com O Julgamento Do Recurso Extraordinário No 1; 010; 606; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Bernardo Meireles Farinha

A Inteligência Artificial Sob A Ótica Do Princípio Da Não Discriminação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Júlia Jacques Ferreira

O Contrato De Seguro De Vida: Exclusão De Riscos E O Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Tema No 1068; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maria Gabriela Faria Mori Rodrigues

A Responsabilidade Civil Pela Desistência Da Adoção; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Paula Tavares Melo

Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil e a possibilidade de reparação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Natália Piazza Magalhães

A responsabilidade civil na desistência da adoção; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Júlia Quezada Roesberg

Direito à voz nas plataformas de streaming; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Júlia Quezada Roesberg

O direito à voz na dublagem brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Anna Clara Barbosa Nader

Responsabilidade civil e alienação parental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

João Pedro Dionísio de Moura

Discussões sobre a indenização por dano moral: uma análise Sobre o quantum indenizatório nos casos que a vítima do ato Ilícito recebe vantagem econômica decorrente da violação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Lúcia Oliveira Martins

Uma reflexão sobre a natureza jurídica dos animais a Partir da análise do projeto de lei 27/2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Carolina Pinto Miranda

A aplicação jurídica do direito internacional humanitário em Um contexto de guerra cibernética; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Pedro Henrique Fernandes Pato Fraga

O anonimato: uma releitura frente à nova dinâmica Tecnológica da atualidade, do conflito entre liberdade de Expressão em ambientes virtuais versus abuso de direitos; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Clara Santos de Pontes Pereira

Uma análise do dilema entre o Direito Autoral, memes na internet e as chamadas ?pessoas públicas?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Werner Lourenço França Nogueira

Teoria do desvio produtivo e a possibilidade de se considerar o tempo como um bem jurídico, cuja violação é passível de reparação civil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

ANA LUIZA DUTRA TAGLIATI

Redes sociais post mortem: direito da personalidade ou herança digital?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

JULIA AVELIN RIBEIRO

Uma reflexão sobre o princípio da função social do contrato a partir da medida provisória nº 881 à luz da ação direta de inconstitucionalidade nº 6156 e da lei nº 13; 874 de 2019; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Flávia Sena de Souza

A proteção da imagem da criança e do adolescente e a responsabilização dos pais no Instagram; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Laura Quintão Campos

Condomínio edícilio e a (in)controvérsia a cerca da sua natureza jurídica e uma análise do recente do julgamento do STJ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

BRUNA SANTOS NETTO MALTA

O direito ao sigilo assegurado ao doador no contexto de inseminação artificial heteróloga pode ser relativizado em relação ao direito à identidade genética do indivíduo gerado?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Camila Carvalho Gonçalves

Dados pessoais na internet são uma extensão Da personalidade ou um direito patrimonial?; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Gabriela Ferreira Martins

Direito à morte digna: o conflito entre a autonomia privada e a Proteção do direito à vida; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Larissa Cristina Lourenço

A jurisprudência do superior tribunal de justiça e as hipóteses De alteração do patronímico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maria Luíza Sabioni Martins Capanema

A descriminalização do aborto ? uma reflexão a partir dos Principais argumentos da arguição de descumprimento de Preceito fundamental nº; 442; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maria Rossi Horta de Almeida

Uma visão interdisciplinar da responsabilidade civil do arquiteto; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Natália de Almeida Rodrigues

Autonomia privada e o transplante pós morte; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

PAULA SILVEIRA GONÇALVES

Alienação parental e o direito à convivência familiar do idoso; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Camilla Costa de Sá

A responsabilidade civil dos sistemas que armazenam dados pessoais sob a égide da lei geral de proteção de dados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Lorena Mendes Carvalho

Livre consentimento de dados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Sthéfane Borges França Rezende

O contrato de namoro e suas repercuções no mundo jurídico; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Leonardo de Oliveira Queiroga

Os direitos da personalidade no esporte e seus reflexos jurídicos nas relações com a indústria do entretenimento; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Yuri Abreu Coelho

Os planos do testamento vital: existência, validade e eficácia; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Sílvia Pires Volpini

A tutela do direito de resposta na Lei 13; 188/2015 como hipótese específica de reparação civil; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Larissa Bergami Castanon

O patrimônio digital em bitcoins e suas implicações no direito sucessório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Andressa Patrícia Silvia Dias

Obrigação em pagar alimentos: comparativos entre a legislação brasileira e portuguesa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Vandirléia Rocha Melo

A desapropriação judicial do artigo 1; 228 do Código Civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Déborah Azevedo Trindade

Uma reflexão sobre a aplicação da pena civil nas relações de consumo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maria Clara Carvalho Alexandrino

A multiparentalidade no direito brasileiro e seus reflexos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Débora Lopes Luciano

Reflexões sobre a indenização punitiva na responsabilidade civil por usurpação mineral; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Caio Augusto Saragoza dos Santos

O diálogo institucional em Minas Gerais entre o Poder Judicário, o MPMG e a Defensoria Pública de MG em busca da efetivação do direito à saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Maryellen de Souza Bortoni Corrêa

A tomada de decisão fundamentada nos processos judicias da Saúde em um diálogo institucional no âmbito do Tribunal de Minas Gerais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Guilherme Lacerda de Oliveira

Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde: As alterações normativas e o ativismo judicial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Ingred Leonardo Martins Dellaretti

Testamento Vital: Possibilidade no ordenamento jurídico das diretivas antecipativas da vontade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Monique Morais de Moura

A inaplicabilidade da Lei do Inquilinato aos Contratos Buil to suit; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Isabela Marques Caldeira

O reconhecimento da multiparentalidade e suas implicações para o Direito de Família e Direito Sucessórios; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Letícia de Paiva Gontijo

Responsabilidade civil dos provedores de internet; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Fernanda Valladares Andrade Neves

Responsabilidade civil dos obstreta na realização de cesáreas desnecessárias: um estudo do caso adelir; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Ana Júlia Burrini Gonçalves Penido

Um Questionamento à Responsabilidade Civil por Abandono Socioafetivo a partir dos Argumentos do STJ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Érico Gonçalves Flores

Reflexão sobre o sistema de recrutamento dos Juízes dos Tribunais Superiores - Um estudo constitucional comparado e doutrinário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Luiza Chaves Gomes

Uma análise argumentativa da jurisprudência do STJ da aplicação do dano moral coletivo: contribuições para o reconhecimento da Teoria do Punitive Damages no caso Samarco; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Rodrigo Santiago Gomes Araújo

A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde - reflexões sobre a legitimidade das decisões judiciais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Luciana Mara de Freitas Souza

A Responsabilidade jurídica dos dirigentes das instituições do Terceiro Setor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Richard Henrique Domingos

Os contratos de adesão Click-Wrap: análise acerca de suas implicações entre fornecedores e Marketplaces; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Bruna Barbosa Marques

Tutela de urgência em contratos de locação: Análise de agravos de instrumento interpostos no TJMG em face de decisões de tutela de urgência nos casos de desequilíbrio contratual em locações no cenário pandêmico da COVID-19; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Jeferson Ferreira Gonçalves

Responsabilidade civil e internet: reflexão sobre a jurisdição na resolução de litígios de natureza civil; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Josilaine Martins Santos

Reflexão sobre o Ato ilícito como Pressuposto Intrínseco Da Responsabilidade Civil; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Bárbara Maria Moreira Pimentel

A inserção da mulher no mundo Político Brasileiro: uma análise sobre a democracia e as cotas de gênero na política?; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Ana Clara Daldegan

Mestranda Ana Clara Daldegan; Estágio de Docência; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito); Estagiária-Docente vinculada ao Programa de Mestrado da Pós Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos; 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Ana Luisa de Navarro Moreira;

Produções bibliográficas

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; MILAGRES, M. O. . Eficácia translativa dos contratos imobiliários: uma realidade possível. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO) , v. 80, p. 33-56, 2017.

  • DERZI, M. A. M. ; NUNES, D. C. ; BUSTAMANTE, T. R. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . O novo regime dos Recursos Extraordinários e a responsabilidade política dos tribunais: um problema em aberto para o legislador.. REVISTA DE PROCESSO , v. 237, p. 473-492, 2014.

  • BUSTAMANTE, T. R. (Org.) ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. (Org.) ; SILVA, A. C. (Org.) ; SAMPAIO, J. A. L. (Org.) . Separação dos poderes, democracia e constitucionalismo - Anais do II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2016. v. 3. 295p .

  • BUSTAMANTE, T. R. (Org.) ; FERNANDES, B. G. A. (Org.) ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. (Org.) ; SAMPAIO, J. A. L. (Org.) ; REZENDE, E. N. (Org.) ; HENRIQUEZ, I. C. (Org.) ; MARTINS, J. V. N. (Org.) . Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, Vol. 3: O Constitucionalismo: limites e possibilidades.. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. v. 3. 292pp .

  • BUSTAMANTE, T. R. (Org.) ; FERNANDES, B. G. A. (Org.) ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. (Org.) ; SAMPAIO, J. A. L. (Org.) ; REZENDE, E. N. (Org.) ; HENRIQUEZ, I. C. (Org.) ; MARTINS, J. V. N. (Org.) . Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, Vol 2: A interpretação constitucional, as práticas argumentativas, a teoria do direito e o comportamento judicial.. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. v. 2. 226pp .

  • BUSTAMANTE, T. R. (Org.) ; FERNANDES, B. G. A. (Org.) ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. (Org.) ; SAMPAIO, J. A. L. (Org.) ; REZENDE, E. N. (Org.) ; HENRIQUEZ, I. C. (Org.) ; MARTINS, J. V. N. (Org.) . Anais do I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, Vol. 3: O Constitucionalismo: limites e possibilidades.. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. v. 1. 219pp .

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Direito de propriedade e justiça. In: Daniel Peixoto Murata; Gilberto Morbach. (Org.). Curso de Filosofia do Direito Contemporânea. 1ed.: , 2024, v. , p. 1-.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Educação e dívida escolar: a responsabilidade dos pais e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Temas contemporâneos de responsabilidade civil. Teoria e prática. Volume 2. 1ed.: , 2023, v. , p. 121-.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . A juridicidade e autoridade do direito internacional: revisando as propostas teóricas de Hart e Kelsen. In: Thomas da Rosa de Bustamante; Fabrício Bertini Pasquot Polido. (Org.). Filosofia do Direito Internacional. 1ed.: , 2018, v. , p. 27-47.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . O poder normativo-regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral e a representação argumentativa em Dworkin. In: UFMG; FUMEC; Dom Helder Câmara. (Org.). O poder normativo-regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral e a representação argumentativa em Dworkin. 1ed.Belo Horizonte: I. Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara, 2015, v. , p. 393-409.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . A interpretação dos direitos fundamentais entre o Direito e a Moral: em que sentido existe uma leitura moral da Constituição?. In: XXIII Encontro Nacional Conpedi. In: XXIII Encontro Nacional Conpedi/ UFSC. (Org.). A interpretação dos direitos fundamentais entre o Direito e a Moral: em que sentido existe uma leitura moral da Constituição?. In: XXIII Encontro Nacional Conpedi. 1ed.Florianópolis: XXIII Encontro Nacional Conpedi/ UFSC, 2014, v. , p. 177-192.

  • BUSTAMANTE, T. R. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . O hábito da obediência e o reconhecimento da normatividade do direito pela aceitabilidade racional em sentido forte. In: CONPEDI; UNICURITIBA; coordenadores: Lafayette Pozzoli, Enoque Feitosa Sobreira Filho. (Org.). O hábito da obediência e o reconhecimento da normatividade do direito pela aceitabilidade racional em sentido forte. 1ed.Curitiba: Encontro Nacional do CONPEDI/UNICURITIBA, 2013, v. , p. 377-395.

  • BUSTAMANTE, T. R. ; NUNES, D. C. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Admissão de recursos no novo CPC exige reforma de norma do STF.. Consultor Jurídico, p. 1 - 4, 16 maio 2014.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; BARROS, T. A. S. . Fidelidade partidária e o discurso institucional entre legislativo e judiciário uma questão de autoridade?. In: II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, 2015, Belo Horizonte. II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O Futuro do constitucionalismo. A construção da democracia constitucional, 2015. p. 465-567.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Between agreement and disagreement: A search for the best conception of democratic jurisprudence. In: 26th World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte. 26th World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy. Human Rights, Democracy, Rule of Law and Contemporary Challenges in Complex Societies.. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. p. 148-149.

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Inovações e aparentes insatisfações de Bevilaqua no campo do direito obrigacional. Observações sobre o Autor e sua Obra (Código Civil de 1916). 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Liberdade de Expressão significa poder falar tudo?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; BARROS, T. A. S. . Fidelidade partidária e o discurso institucional entre legislativo e judiciário: uma questão de autoridade?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . O poder normativo-regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral e a representação argumentativa em Dworkin. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . A internet como espaço deliberativo legítimo: as redes sociais podem ser um locus de legitimidade democrática à jurisdição constitucional?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . A interpretação dos direitos fundamentais entre o Direito e a Moral: em que sentido existe uma leitura moral da Constituição?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . A pobreza e a proteção constitucional da inocência e da sabedoria: discussão sobre a natureza da obrigação alimentar. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . Between agreement and disagreement: A search for the best conception of democratic jurisprudence.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. . O Hábito da obediência e o reconhecimento da normatividade do direito pela aceitabilidade racional em sentido forte. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

BUSTAMANTE, T. R. ; NAVARRO MOREIRA, Ana Luisa de. ; HENRIQUEZ, I. C. ; BRINA, C. V. ; POLIDO, F. B. P. ; RIBEIRO, D. J. ; DERZI, M. A. M. ; NUNES, D. C. . A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no direito brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário.. 2014. (Relatório de pesquisa).

Projetos de pesquisa

  • 2016 - Atual

    Filosofia do Direito Tributário, Teorias da Justiça e Regime da Propriedade, Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Thomas da Rosa de Bustamante em 15/03/2017., Descrição: Parte importante da filosofia jurídica contemporânea está menos ocupada em desenvolver uma análise conceitual (que pretende enumerar de maneira neutra e desengajada as características necessárias e suficientes para identificação do direito, como pretendia a Teoria Geral do Direito de autores como John Austin, H.L.A. Hart, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, entre outros) e mais preocupada em construir uma concepção normativa ou interpretativa de juridicidade, que compreenda o direito a partir de suas funções e da justificação político-moral para a sua existência. Nesse sentido, propõe-se uma teoria do direito que compreenda a si mesma como parte de uma Teoria Política em um sentido mais abstrato, como defendem, entre outros, juristas como R. Dworkin e J. Waldron. Na perspectiva de uma teoria interpretativa ou normativa do direito, o teórico não busca encontrar a natureza do direito ou descobrir verdades metafísicas; pelo contrário, intenta construir uma concepção política de direito que o justifique enquanto prática social digna de ser respeitada. O direito passa a ser compreendido a partir dos valores políticos que o justificam. É essa a compreensão que se busca do fenômeno jurídico. Com essa ideia em mente, a pesquisa propõe levar a sério a ideia de se criar uma "teoria jurídica particular", no sentido de Waldron, que abandone a pretensão universalista de explicar todo e qualquer sistema jurídico, para conseguir explicar adequadamente o direito das sociedades democráticas. Um dos aspectos importantes dessa teoria jurídica particular é o da justificação do regime da propriedade e da tributação em uma democracia. A partir de concepções normativas sobre o direito de propriedade e das teorias pós-rawlseanas da justiça, pretende-se elaborar uma filosofia do direito tributário que compreenda a propriedade não como um fim em si mesmo, mas como uma instituição cujos contornos e regime de aquisição devem estar subordinados a uma teoria social da justiça. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Ana Luisa de Navarro Moreira - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Coordenador / Misabel Abreu Machado Derzi - Integrante / Onofre Batista Júnior - Integrante / igor de carvalho henriquez - Integrante / Franklin Vinícius Marques Dutra - Integrante / Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante - Integrante / Leandro Zanitelli - Integrante.

  • 2013 - 2016

    Desavenças Constitucionais e Desenhos Institucionais: As propostas de reforma da jurisdição constitucional no direito brasileiro, Descrição: A pesquisa ora proposta busca refletir criticamente sobre as recentes propostas de reforma das instituições políticas no Brasil, em particular sobre a distribuição de competências entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário para duas atividades específicas: a fiscalização da constitucionalidade dos atos normativos, principalmente das leis, e a interpretação da Constituição. Propõe-se uma análise aprofundada das teorias jurídico-filosóficas contemporâneas mais importantes sobre o fundamento do controle de constitucionalidade das leis e de algumas recentes experiências em países do common law como Canadá, Nova Zelândia e Reino Unido de modelos de judicial review mais moderados do que os que historicamente influenciaram o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, provenientes dos Estados Unidos e da Alemanha , com vistas a permitir uma reflexão crítica sobre os fundamentos das Propostas de Emenda à Constituição de nos 3/2011 e 33/2011, de autoria do Deputado Federal Nazareno Fonteles e outros . Essas propostas de modificação da Constituição implicarão, se aprovadas, profunda reestruturação da organização político-jurídica brasileira e terão sérias implicações na interpretação do princípio da Separação dos Poderes em nosso país. A pesquisa almeja responder, portanto, às seguintes indagações gerais: quais são os fundamentos político-filosóficos do controle de constitucionalidade das leis? Há alguma relação necessária entre a forma democrática de Estado e o controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciário? Quais são as principais críticas, à luz dos princípios político-jurídicos da Democracia e da Igualdade Política, que se pode fazer ao controle de constitucionalidade das leis? Quais teorias contemporâneas sobre o controle de constitucionalidade e a interpretação da Constituição se apresentam como candidatos mais fortes para resolver esses problemas?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Ana Luisa de Navarro Moreira - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Coordenador / Misabel Abreu Machado Derzi - Integrante / Christina Vilaça Brina - Integrante / igor de carvalho henriquez - Integrante / Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.

  • 2013 - 2014

    A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no Direito Brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário, Descrição: A pesquisa realiza uma investigação empírica da prática de se seguir precedentes judiciais e súmulas no Direito Brasileiro, com vistas a revelar a compreensão que o Poder Judiciário - em suas diversas ramificações entre regiões e em razão da matéria - tem do precedente judicial e do direito jurisprudencial. O objeto da análise é composto pelas decisões dos mais diversos órgãos do Poder Judiciário que seguem, estendem (per analogiam), diferenciam (pela técnica do distinguishing) ou revogam precedentes judiciais e súmulas jurisprudenciais (sejam estas vinculantes ou não). Estuda-se, em particular, os fundamentos apresentados nessas decisões, com vistas a obter uma descrição o mais exata possível do grau de vinculatividade atribuído aos diferentes tipos de precedentes judiciais no Direito Brasilieiro, bem como dos fatores que contribuem para elevar ou enfraquecer a intensidade dessa vinculatividade. Em particular, busca-se compreender, entre outros: i) as razões pelas quais os juízes se aparta de um precedente judicial, pela via da diferenciação (distinguishing) entre casos; ii) o processo argumentativo seguido para a extensão analógica de precedentes judiciais; iii) as considerações que levam à manutenção de um precedente judicial, ainda que esta seja considerada "injusta" ou "inconveniente" pelo julgador; iv) as razões que levam à revogação de uma súmula ou precedente consolidado; v) os efeitos colaterais da revogação de um precedente consolidado; vi) as considerações jurídicas que eventualmente permitem a modulação ou eficácia prospectiva das reviravoltas jurisprudenciais (overruling); viii) as cargas e ônus argumentativos que se impõem sobre o comportamento dissonante ao precedente judicial; ix) a forma como são utilizados os mecanismos processuais de garantia da eficácia do precedente judicial; e x) os eventuais óbices ou incentivos que os precedentes têm representado para a individualização do Direito e para a racionalidade e coerência do sistema jurídico.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (10) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Ana Luisa de Navarro Moreira - Integrante / Thomas da Rosa de Bustamante - Coordenador / Christina Vilaça Brina - Integrante / igor de carvalho henriquez - Integrante / Mirlir Cunha - Integrante / Fabrício Bertini Pasquot Polido - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Cooperação.

Prêmios

2022

Aprovação em 1º Lugar no edital do curso de Especialização em neurociências, Neurociências UFMG.

2013

Aprovação em 1º Lugar no concurso de Professor Substituto de Direito Civil, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Histórico profissional

Experiência profissional

2021 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da Disciplina Prática I (Turmas de manhã e de noite) - Prática Simulada - Direito Civil e Direito Processual Civil.

2021 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil IV (Turmas de manhã e de noite) - Responsabilidade Civil, Contratos em Espécie e Atos Unilaterais.

2021 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie.

2021 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora

Outras informações:
Professora Orientadora de Pesquisa de Iniciação Científica (voluntária) - Aluna Richard Henrique Domingos - Tema: E-Commerce: análise acerca dos limites da autorregulação privada no setor.

2021 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora

Outras informações:
Professora Orientadora de Pesquisa de Iniciação Científica (voluntária) - Aluna Bruna Barbosa Marques - Tema: Tutela de urgência em contratos de locação - Análise das decisões do TJMG no cenário da pandemia Covid-19

2020 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora

Outras informações:
Professora Orientadora de Pesquisa de Iniciação Científica (bolsista) - Aluno Jefferson Ferreira Gonçalves - Tema: Responsabilidade civil e internet: fixação de jurisdição na resolução de litígios de natureza civil.

2020 - 2021

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora

Outras informações:
Professora Orientadora de Pesquisa de Iniciação Científica (voluntária) - Aluna Josilaine Martins Santos - Tema: Os pressupostos intrínsecos da responsabilidade civil.

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil IV (Turmas de manhã e de noite) - Responsabilidade Civil, Contratos em Espécie e Atos Unilaterais.

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da Disciplina Prática I (Turmas de manhã e de noite) - Prática Simulada - Direito Civil e Direito Processual Civil.

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 5

Outras informações:
Atuação jurídica nos processos remanescentes do Escritório Modelo Cível (antes integrado ao anterior Núcleo de Prática Jurídicas).

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora orientadora, Carga horária: 5

Outras informações:
Orientação da monitora da Disciplina Direito Civil II e III (Direito das obrigações e Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie). Aluna: Josilaine Martins Santos (bolsista). Professora responsável pela elaboração das Provas (escrita e oral) do Processo Seletivo de Monitoria referente as Disciplinas Direito Civil II - Obrigações e Direito Civil III - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie).

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie.

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da Disciplina Prática I (Turmas de manhã e de noite) - Prática Simulada - Direito Civil e Direito Processual Civil.

2020 - 2020

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora da Disciplina Prática I (Turmas de manhã e de noite) - Prática Simulada - Direito Civil e Direito Processual Civil.

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora da Disciplina Direitos da Personalidade (Turmas de manhã e de noite).

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora da Disciplina Direitos da Personalidade (Turmas de manhã e de noite).

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Prática, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora dos Escritórios Modelos da Faculdade de Direito Milton Campos - Área cível, penal e trabalhista (Núcleo de Prática Jurídica - NPJ)

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora

Outras informações:
Orientação de dois monitores da Disciplina Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie). Alunos: Jeferson Ferreira Gonçalves (bolsista Cefos) e Josilaine Martins Santos (voluntária). (Professora responsável pela elaboração das Provas (escrita e oral) do Processo Seletivo de Monitoria referente a esta Disciplina Direito Civil III - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie).

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Avaliadora

Outras informações:
Participação como Professora Avaliadora na Banca dos resultados de pesquisa realizado no V Fórum de Pesquisa da Faculdade de Direito Milton Campos (Alunos-pesquisadores: Dezvid Correa da Silva, Julia Andrade Brandão e Matheus Massote Silva Rocha).

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Palestrante

Outras informações:
Participação na XVI Semana de Iniciação Científica promovido pelo Núcleo de Pesquisa e Estudos Avançados da Faculdade de Direito Milton Campos, como Professora Palestrante - Palestra Metodologia da Pesquisa.

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Extensão, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora do Núcleo de Extensão da Faculdade de Direito Milton Campos.

2019 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Prática, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora dos Escritórios Modelos da Faculdade de Direito Milton Campos - Área cível, penal e trabalhista (Núcleo de Prática Jurídica - NPJ)

2018 - 2019

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora Orientadora de Pesquisa de Iniciação Científica - Aluna Bárbara Pimentel - Tema: A inserção da mulher no mundo político brasileiro: uma análise sobre a democracia e as cotas de gênero na política. Pesquisadora recebeu o Prêmio Miriam de Abreu Machado Campos (Menção honrosa de Iniciação Científica).

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Extensão, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora do Núcleo de Extensão da Faculdade de Direito Milton Campos

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 15

Outras informações:
Professora da Disciplina Prática I (Turmas de manhã e de noite) - Prática Simulada - Direito Civil e Direito Processual Civil.

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie.

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora da Disciplina História do Direito - Turma da Manhã.

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Orientadora, Carga horária: 5

Outras informações:
Professora Orientadora de Estagiária-Docente vinculada ao Programa de Mestrado da Pós Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos - Mestranda Ana Clara Daldegan.

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Prática, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora dos Escritórios Modelos da Faculdade de Direito Milton Campos - Área cível, penal e trabalhista (Núcleo de Prática Jurídica - NPJ)

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Prática, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora dos Escritórios Modelos da Faculdade de Direito Milton Campos - Área cível, penal e trabalhista (Núcleo de Prática Jurídica - NPJ)

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Extensão, Carga horária: 10

Outras informações:
Coordenadora do Núcleo de Extensão da Faculdade de Direito Milton Campos

2018 - 2018

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora Núcleo de Prática

Outras informações:
Coordenadora dos Escritórios Modelos da Faculdade de Direito Milton Campos - Área cível, penal e trabalhista (Núcleo de Prática Jurídica - NPJ)

2017 - 2017

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora Coordenadora e Palestrante

Outras informações:
Coordenação e participação no Curso 'Noções de Contratos' (Atividade de extensão e pesquisa), com enfoque nos contratos de compra e venda e locação (Duração do Curso - ¨6h)

2017 - 2017

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie.

2017 - 2017

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie.

2017 - 2017

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Avaliadora

Outras informações:
Participação como Professora Avaliadora na Banca do Processo Seletivo de Monitoria da Disciplina Direito Civil I.

2017 - 2017

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Avaliadora

Outras informações:
Participação como Professora Avaliadora na Banca dos resultados de pesquisa realizado no Fórum de Pesquisa da Faculdade de Direito Milton Campos (Alunos-pesquisadores: Afonso e Yuri, Leonardo, Mariana, Deivide, Antônio e Lucas, João, Ana Luiza, André)

2016 - 2016

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie.

2016 - 2016

Faculdades Milton Campos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16

Outras informações:
Professora da Disciplina Direito Civil III (Turmas de manhã e de noite) - Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie.

2018 - 2018

Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - Prof. Paulo Edson Sousa

Vínculo: Orientadora de Direito Civil, Enquadramento Funcional: Orientadora Voluntária, Carga horária: 4

Outras informações:
Serviço público de assistência jurídica voluntária e gratuita tendo como atribuições: elaboração e correção de peças, atuação em audiências e conciliações, orientação constante aos estagiários, sempre zelando pelo melhor atendimento aos assistidos.

2017 - 2017

Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - Prof. Paulo Edson Sousa

Vínculo: Orientadora de Direito Civil, Enquadramento Funcional: Orientadora Voluntária, Carga horária: 4

Outras informações:
Serviço público de assistência jurídica voluntária e gratuita tendo como atribuições: elaboração e correção de peças, atuação em audiências e conciliações, orientação constante aos estagiários, sempre zelando pelo melhor atendimento aos assistidos.

2016 - 2016

Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - Prof. Paulo Edson Sousa

Vínculo: Orientadora de Direito Civil, Enquadramento Funcional: Orientadora Voluntária, Carga horária: 4

Outras informações:
Serviço público de assistência jurídica voluntária e gratuita tendo como atribuições: elaboração e correção de peças, atuação em audiências e conciliações, orientação constante aos estagiários, sempre zelando pelo melhor atendimento aos assistidos.

2015 - 2015

Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - Prof. Paulo Edson Sousa

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora-Orientadora, Carga horária: 2

Outras informações:
Coordenadora do Grupo de extensão de Direitos reais, orientação e acompanhamento de casos jurídicos.

2015 - 2015

Divisão de Assistência Judiciária da UFMG - Prof. Paulo Edson Sousa

Vínculo: Orientadora de Direito Civil, Enquadramento Funcional: Orientadora Voluntária, Carga horária: 4

Outras informações:
Serviço público de assistência jurídica voluntária e gratuita tendo como atribuições: elaboração e correção de peças, atuação em audiências e conciliações, orientação constante aos estagiários, sempre zelando pelo melhor atendimento aos assistidos.

2017 - 2017

Centro de Direito Internacional

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 8

Outras informações:
Aulas de Teoria Geral dos Contratos II no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos sob a coordenação da Profa. Dra. Renata Pompeu. Abordagem de temas como Ilícito contratual, Responsabilidade civil Contratual (dano e suas espécies, excludentes de responsabilidade), Cláusula penal compensatória e moratória, Responsabilidade penal, societária, administrativa e ambiental e suas consequências para o contrato (8h)

2016 - 2016

Centro de Direito Internacional

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante, Carga horária: 4

Outras informações:
Aulas de Teoria Geral dos Contratos II no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito dos Contratos sob a coordenação da Profa. Dra. Renata Pompeu. Abordagem de temas como Ilícito contratual, Responsabilidade civil Contratual (dano e suas espécies, excludentes de responsabilidade), Cláusula penal compensatória e moratória, Responsabilidade penal, societária, administrativa e ambiental e suas consequências para o contrato. (16h)

2014 - 2014

Centro de Direito Internacional

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Outras informações:
Curso de Extensão em Direitos Reais desenvolvido exclusivamente para o corpo jurídico da CEMIG em parceria com o Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Milagres. Carga horária de 20 (vinte) horas aula.

2012 - 2013

Reynaldo Ximenes Carneiro, Lopes Neto, Periard e Barouch - Advocacia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

2010 - 2011

Reynaldo Ximenes Carneiro, Lopes Neto, Periard e Barouch - Advocacia

Vínculo: Contrato por tempo determinado, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30

Outras informações:
Desenvolvimento de atividades de expediente externo em órgãos administrativos e judiciais, assim como desenvolvimento de atividades internas, como pesquisas, relatórios, contagem de prazo, movimentações processuais, elaboração de peças e outras.

2016 - 2016

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária-Docente, Enquadramento Funcional: Estagiária Docente durante o Doutorado, Carga horária: 8

Outras informações:
Turmas de Direito Constitucional I sob a orientação do Professor Dr. Rodolfo Viana Pereira.

2015 - 2015

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Contrato por tempo determinado, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplina de Direito Obrigacional (Direito Civil I).

2015 - 2015

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Professora Substituta, Enquadramento Funcional: Professora-Coordenadora, Carga horária: 2

Outras informações:
Outras atividades de pesquisa , Faculdade de Direito. Orientação de Grupo de estudos de Direito Civil contemporâneo em Direitos Reais.

2015 - 2015

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária Docente, Enquadramento Funcional: Estagiária Docente durante o Doutorado, Carga horária: 8

Outras informações:
Turmas de Direito Constitucional I sob a orientação do Professor Dr. Rodolfo Viana Pereira.

2014 - 2014

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Contrato por tempo determinado, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplinas de Instituições de Direito Privado (Teoria Geral do Direito Privado. Noções de Direito Comercial) e Direito Civil I (Direito das Obrigações)

2014 - 2014

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Contrato por tempo determinado, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplinas de Direito Civil I (Direito das obrigações) e Direito Civil IV (Responsabilidade Civil)

2013 - 2013

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Contrato por tempo determinado, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40

Outras informações:
Disciplinas de Direito Civil I (Teoria Geral do Direito das Obrigações) e Direito Civil V (Direito das Coisas)

2013 - 2013

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária Docente, Enquadramento Funcional: Estagiária Docente durante o Mestrado, Carga horária: 8

Outras informações:
Turmas de Teoria Geral do Direito sob a orientação do Professor Dr. Thomas da Rosa de Bustamante.

2013 - 2013

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária Docente, Enquadramento Funcional: Estagiária Docente durante o Mestrado, Carga horária: 8

Outras informações:
Turmas de "Introdução à Ciência do Direito" sob a orientação do Professor Dr. Thomas da Rosa de Bustamante.

2010 - 2010

Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Vínculo: Monitora, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 12

Outras informações:
Programa de iniciação à docência junto à Professora Dra. Juliana Cordeira de Faria. Acompanhamento nas disciplinas Direito Processual Civil I e Direito Processual Civil II.

2010 - 2010

Justiça Federal do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagirária, Carga horária: 20

Outras informações:
Elaboração de sentenças. Atuação na secretaria e no gabinete, junto ao Juiz Federal Dr. Rodrigo de Godoy Mendes, 7ª Vara Federal.

2006 - 2010

VK - Advocacia Empresarial

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagirária, Carga horária: 30

Outras informações:
Desenvolvimento de atividades de expediente externo em órgãos administrativos e judiciais, assim como desenvolvimento de atividades internas, como pesquisas, relatórios, contagem de prazo, movimentações processuais, elaboração de peças e outras.

2013 - 2014

Conselho Nacional de Justiça

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora

Outras informações:
Coordenadora junto ao Prof. Dr. Thomas da Rosa de Bustamante e pesquisadora do pesquisa contratado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre precedentes judiciais (CNJ) - "A força normativa do direito judicial: uma análise da aplicação prática do precedente no Direito Brasileiro e dos seus desafios para a legitimação da autoridade do Poder Judiciário". Pesquisa com análise de processos dos Tribunais Superiores, Tribunais Estaduais e Federais (TRF1, TRF4, TRF5, TJMG, TJDF, TJRGS, TJPB, TJEPA, STJ e STF)

2022 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Julgadora no Tribunal de Ética da OAB, Carga horária: 2

2022 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Responsabilidade Civil, Carga horária: 2