Fábio Borges

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Serviços públicos.

Contadores e Advogados e os atos de não conformidade à lei. 2017. (Exposição).

VI Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis. 2017. (Seminário).

Contratos e licitações para universidade (inovação e empreendedorismo).Contratos e Licitações para Universidade. 2016. (Oficina).

Os 50 anos do CTN e os caminhos para uma justiça fiscal. 2016. (Seminário).

Aula Magna do Curso de Direito. 2015. (Outra).

Capacitação em licitação pública.Capacitação em licitação pública ministrada para AGETEC UNISUL. 2014. (Outra).

Fórum do Núcleo de RH de Tubarão e Região. 2011. (Outra).

Consórcios Públicos. 2010. (Seminário).

Eleições 2010. 2010. (Outra).

Uma nova visão do Direito. 2007. (Seminário).

Unisul Contexto: Aspectos tributários da nova lei geral da micro e pequena empresa.Palestra. 2007. (Encontro).

VI Congresso de Direito Tributário em questão. 2007. (Congresso).

III Congresso de Direito Tributário em Questão. 2004. (Congresso).

I Congresso de Formação em Direito Penal Econômico. 2002. (Congresso).

Seminário Temático de Direito Processual Civil. 2002. (Seminário).

I Congresso Lagunense de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

A efetividade no processo de execução. 2000. (Outra).

Aspectos destacados da lei de crimes hediondos. 2000. (Outra).

Comunicação Social e Oratória. 2000. (Outra).

II Ciclo Itinerante de Estudos Jurídicos. 2000. (Outra).

Semana de Estudos Jurídicos - Tendências Modernas do Direito. 2000. (Outra).

Seminário de Formação Humanística. 2000. (Seminário).

Temas selecionados de Direito Contemporâneo. 2000. (Seminário).

Semana Temática do Direito. 1999. (Outra).

I Seminário CEJUSC de Direito Previdenciário. 1998. (Seminário).

Semana Jurídica. 1998. (Seminário).

Semana Temática de Direito. 1998. (Outra).

VII Semana do Direito. 1997. (Outra).

BORGES, F.; PEREIRA, V.; AMARAL, T. M.. Direito Ambiental: o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais. 2017.

BENTO, A. L.; PIMENTA, D. C. M. E.;BORGES, F.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a laicidade do Estado Brasileiro. 2017.

BORGES, F.; PEREIRA, A. L. B.; DEMO, W.. Cadastro de reserva e o direito à nomeação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. PRIVATIZAÇÃO: UM MEIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Os efeitos Jurídicos decorrentes da Lei 13/135, que altera o benefício de pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; BECK, E. J. S.; VIEIRA, D. S.. Loteamentos fechados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; BECK, E. J. S.; ROUSSENQ, J. M.. A (i)legalidade do aplicativo Uber e o transporte remunerado de passageiros frente ao ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; PAZ, C. D.; ROUSSENQ, J. M.. Atuação do STF na tutela dos direitos fundamentais: Estado de coisas inconstitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; MARTINS, G. S.; PEREIRA, V.. VERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL A PARTIR DA LEI N.º 12.651 DE 25 DE MAIO DE 2012. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases - cidadania e direitos políticos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Impenhorabilidade de bens de família frente a duplicidade do núcleo familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

NEVES, A. M. C.; MORTARI, M. F.;BORGES, F.. Audiência de Custódia: uma análise à luz das garantias constitucionais e dos postulados do Direito Processual Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Competências dos guardas municipais frente ao Projeto de Lei n. 1332/2003. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Biografias não autorizadas: liberdade comunicativa em face dos direitos da personalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Requisitos legais para enquadramento da pessoa jurídica como entidade beneficiente de assistência para fins de imunidades tributárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; FILETI, E. A. M.; PIMENTA, D. C. M. E.. Relativização da impenhorabilidade salarial conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Inviolabilidade constitucional do vereador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. O interesse da União Federal: possibilidade de usucapião em terrenos marginais de rio estadual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Lei Geral da Copa do Mundo no Brasil e os aparentes conflitos entre as regras da FIFA e a legislação pátria. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Morosidade da justiça versus virtualização dos processos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A ampla defesa e contraditório como limitação do poder disciplinar do empregador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Compensação de honorários advocatícios no caso de sucumbência recíproca segundo o Projeto de Lei 8.046/10 (Novo Código de Processo Civil). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Análise da interpretação da Lei n. 6.683/79 (Lei da anistia): inexistência de concessão de anistia aos agentes do Estado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Emancipação do Distrito de Pescaria Brava e a perda da arrecadação tributária do município mãe. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A controvérsia jurisprudencial acerca da interpretação extensiva ao artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Reforma política brasileira: avanços e retrocessos para a redemocratização da democracia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

SCHMITT, A.;BORGES, F.; WIGGERS, W.. Análise da constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional n. 15/2011 (PEC dos recursos), em face das garantias constitucionais de acesso à justiça e do devido processo legal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

ZANOTELLI, M. D. M.;BORGES, F.; PIZZOLO, A.. As consequências da paternidade anônima. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Exoneração da pensão alimentícia do ex-cônjuge. 2012.

BORGES, F.. Colisão de direitos fundamentais: preservação ambiental versus propriedade privada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Análise da efetividade dos direitos fundamentais frente ao neoconstitucionalismo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Coisa julgada na ação declaratórtia de paternidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Execução fiscal: análise da subsistência ou não do efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Possibilidade de concessão de aposentadoria especial: ruído X equipamento de proteção individual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aplicação autônoma do princípio da moralidade do artigo 37 da Constituição Federal na Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Análise da constitucionalidade na cobrança de pedágios quando o Estado não fornece via alternativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; ZANOTELLI, M.; LEONEL, V.. Da impossibilidade do rateio da pensão por morte entre a comcubina e a esposa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; FILETI, E. A. M.; WIGGERS, W.. Possibilidade de cassação do mandato eletivo nos autos da ação de investigação judicial eleitoral trazida pela Lei Complementar n. 135/2010;. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

HOLTHAUSEN, F. Z.; CARDOZO, M. R.;BORGES, F.. Inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo: Análise Jurisprudencial nos Tribunais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos realizados entre empresas frente à crise econômica mundial de 2008. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A quebra da Affectio societatis como justa causa para exclusão de sócio de sociedade limitada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. O Conselho administrativo de defesa econômica e as concentrações empresariais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aspectos destacáveis da prova para cassação de mandato eletivo na interpretação jurisprudencial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Efetividade do Instituto da Recuperação Judicial a partir da vigência da lei de falências e recuperação de empresas (Lei 11.101/05). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A nova dogmática do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e seus reflexos nas serventias extrajudiciais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. O direito dos filhos maiores de 21 anos, estudantes universitários ou de cursos técnico-profissionalizantes, em perceber pensão por morte dos pais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Prescrição intercorrente: (in)aplicabilidade na execução civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A extrafiscalidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores como instrumento de defesa do meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. O domicílio tributário na cobrança do Imposto sobre serviço de qualquer natureza nos contratos de leasing. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; WIGGERS, W.; DEMO, W.. Incidência de ISSQN sobre as operações de leasing realizadas no Município de Tubarão/SC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; WIGGERS, W.; DEMO, W.. Análise da finalidade essencial dos templos de qualquer culto. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; LISBOA, S. R.; CAMARGO, L. M.. Tutela antecipada nas ações judiciais com pedido de medicamentos: um estudo na Comaca de Braço do Norte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aplicabilidade do principio da função social da empresa na Vale S.A.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A utilização da licitação como meio de reinserção social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Encargo do Estado em fornecer medicamentos e tratamentos médico-hospitalares em confronto com seu princípio orçamentário e a reserva do possível. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Responsabilidade tributária face o redirecionamento da execução fiscal;. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Limites do poder de polícia na Lei 11.705/2008. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aplicação da medida compensatória no direito ambiental brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

PEREIRA, V.; CAMARGO, L. M.;BORGES, F.. Responsabilidade civil dos bancos referente ao dano ambiental: mudança de postura na aprovação de crédito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aspectos destacados da constitucionalidade do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Contrato de gestão na administração pública brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Inconstitucionalidade do art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro quanto à exigibilidade do depósito prévio em recursos administrativos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. (In) Constitucionalidade da Regra do artigo 141 na Lei de Falência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aspectos destacados da poluição do solo e da água na região da Associação dos Municípios da Região de Laguna, SC. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.; DEMO, W.; ROUSSENQ, J. M.. O mandado de injunção e os efeitos de sua concessão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Ato administrativo: a obrigatoriedade de motivação do ato discricionário para administração pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. O dever de indenizar do empregador nos acidentes de trabalho: considerações acerca da responsabilidade subjetiva e teoria responsabilidade objetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Limite máximo de idade nos concursos públicos:igualdade e dignidade da pessoa humana na visão do Supremo Tribunal Federal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aspectos destacados do procedimenot extrajudicial no inventário, de acordo com a Lei 44411/2007. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Contratação direta - dispensa e inexigibilidade de licitação: regra ou exceção na Prefeitura Municipal de Laguna no ano de 2007. 2008 - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. Aspectos destacados dos crimes relacionados à responsabilidade na gestão fiscal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina.

BORGES, F.. A progressividade do Imposto Sobre a Propriedade predial e territorial urbana e a realização da função social da propriedade. 2008 - Universidade do Sul de Santa Catarina.

LTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO COM OBSERVÂNCIA AO PROJETO DE LEI N; 559/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Controvérsia sobre a aplicação da indisponibilidade de bens por ato de improbidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Limitações à concessão de benefícios fiscais pelos estados em relação ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre as operações de arrecadamento mercantil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

O lançamento de tributo reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em face de sujeito passivo beneficiado por decisão judicial transitada em julgado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Análise acerca da possibilidade de incidência do Imposto Sobre Operação Financeira em face à negociação de reduções certificadas de emissões do Protocolo de Quioto; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e elemento intensificador do desenvolvimento regional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A responsabilidade subsidiária da administração pública pelos débitos trabalhistas decorrentes da inadimplência das empresas contratadas mediante processo licitatório; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Análise da constitucionalidade do regime especial para pagamento de precatórios instituido pela emenda constitucional nº 62/2009; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Análise do poder normativo das agências reguladoras no Brasil, com o princípio da legalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários e a regra constitucional da Separação dos Poderes; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

efetivação das políticas públicas baseadas em direitos fundamentais por imposição judicial e a reserva do possível; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

nconstitucionalidade do regime de caixa para fins de retenção sobre valores oriundos de condenação judicial; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Isenção de impostos estaduais decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil figura como signatário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

O imposto sobre serviços de qualquer natureza e a incorporação imobiliária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A desapropriação indireta analisada sob o enfoque dos princípios constitucionais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A transferência da concessão dos serviços públicos e a sua adequação ao texto constitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Incidência de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre verbas recebidas a título de dano moral; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A apreensão de impressos como instrumento de limitação da liberdade jornalística e sua incompatibilidade com o texto constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A delegação do poder de polícia pela Administração Pública e os serviços de estacionamento rotativo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

O instituto do impeachement como instrumento da soberania popular; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

Controle político do poder executivo pelo poder legislativo no âmbito municipal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

As Infrações Ético-Disciplinares dos Advogados e a Sistemática de Sancionamento; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A inconstitucionalidade da limitação do direito de crédito fiscal da MEs e EPP, estabelecida no art; 23 da Lei Complementar n; 123/2006, frente ao princípio da não cumulatividade do ICMS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

A adequação e implicações das novas regras da lei geral das micro e pequenas empresas frente ao princípio da isonomia na licitação pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Sul de Santa Catarina; Orientador: Fábio Borges;

BORGES, F. ; CAMARGO, L. M. . O Direito na TV. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BORGES, F. . Direito de laje e seu regime tributário. 2017; Tema: Direito Tributário. (Site).

BORGES, F. . Progressividade, pessoalidade, e as diferentes visões do STF sobre o art. 145, §1º da Constituição Federal. 2017; Tema: Direito Tributário. (Site).

BORGES, F. . Distribuição de lucros de forma desproporcional às participações societárias nas sociedades simples e de responsabilidade limitada: condicionantes estabelecidos pelo CARF. 2017; Tema: Direito Tributário. (Site).

BORGES, F. . A disponibilização de conteúdo pela internet e o Imposto sobre Serviços. 2017; Tema: Direito Tributário. (Site).

BORGES, F. . Fábio Borges. 2016; Tema: Direito Tributário e Direito Administrativo. (Blog).