Luiz José Felix Neto

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Produções bibliográficas

• FELIX NETO, L. J. ; CORRÊA, A. C. . Casamento civil de homossexuais, através da conversão da união estável em casamento. In: XII Congresso de Iniciação Científica - Católica de Santa Catarina, 2012, Jaraguá do Sul. XII Congresso de Iniciação Científica, 2012. p. 12-12.

• FELIX NETO, L. J. . Ética e Moral: Introdução aos dilemas do mundo jurídico. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• FELIX NETO, L. J. ; CORRÊA, A. C. . Casamento civil de homossexuais, através da conversão de união estável em casamento. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Projetos de pesquisa

• 2011 - 2012

  Casamento civil de homossexuais, através da conversão de união estável em casamento., Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Maristela Hertel em 23/07/2019., Descrição: Projeto de Iniciação Científica. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal por unanimidade reconheceu por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n 4.277-DF, que os efeitos da união estável se aplicam às relações estáveis homoafetivas, admitindo-as como entidade familiar, razão pela qual deu uma nova interpretação ao artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro e, também, ao 3 do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Esse novo entendimento teve como base os princípios da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Deste modo, a presente pesquisa formulou a seguinte problemática: se seria possível o casamento civil de homossexuais através da conversão de união estável em casamento. Diante dessa indagação, teve-se como hipótese a confirmação da possibilidade da referida conversão, uma vez que, em tese, os efeitos aplicados às uniões estáveis heterossexuais podem, também, servir aos às uniões homoafetivos. Portanto, para atingir os objetivos desta pesquisa, optou-se pela utilização do método científico hipotético-dedutivo, bem como para o recolhimento de dados se optou pelo método cartesiano. Ainda, para obter um melhor aproveitamento, foram utilizadas as seguintes técnicas: referente, categoria, conceitos operacionais, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, bem como a do fichamento. Inicialmente, procurou-se desenvolver um levantamento histórico acerca da entidade familiar e das relações homoafetivas, além de um estudo acerca da evolução da legislação brasileira acerca do tema. Após, fora realizado uma análise sob o prisma dos direitos e garantias fundamentais, tendo como principais paradigmas o princípio da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisou-se o campo doutrinário, legal e jurisprudencial. Ponderou-se ainda, tanto o julgamento proferido pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade de n 4.277-DF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial de n 1.183.378-RS. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Luiz José Felix Neto - Integrante / Ariane Cristine Corrêa - Integrante / Maristela Hertel - Coordenador., Financiador(es): Centro Universitário - Católica de Santa Catarina - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2