Natalia Torquete Moura

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com reconhecimento do título pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada. Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (AJU-POG). Professora Universitária com experiência na área do Direito e da Gestão Pública, com ênfase no Direito Público (Administrativo, Econômico e Constitucional), Processo Administrativo e Teoria Geral do Direito.

Informações coletadas do Lattes em 24/07/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Ciências Jurídico-políticas

2006 - 2010

Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito
Título: Os vícios do procedimento e o aproveitamento do ato administrativo,Ano de Obtenção: 2010
Orientador: Professor Dr. David Duarte
Palavras-chave: ato administrativo; vícios do procedimento administrativo; consequências da ilegalidade; irregularidade; aproveitamento do ato administrativo..Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

Graduação em Direito

2001 - 2005

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Improbidade Legislativa: reflexões preliminares
Orientador: Professora Mestre Luísa Cristina Pinto e Netto

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: CIÊNCIAS JURÍDICO POLÍTICAS.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Participação em eventos

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Participante do grupo de avaliadores dos artigos submetidos ao X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Alexandre Xavier Pinto

MOURA, N. T.; MOURA, L. D.; SILVA, G. F.;MOURA, Natália Torquete. Acesso à justiça: contribuições da Lei n 9099/95. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Cristiano Ferreira de Andrade

MOURA, Natália Torquete; NASCIMENTO, A. F. R.; CASTRO, A. A.. Responsabilidade Civil do Estado, quando este tem o dever de agir, não age e Responde?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Natália Alves Furtado

LOBO, B. N. L.; CABRAL, M. W. F. C. G.;MOURA, Natália Torquete. Da fraude trabalhista na sociedade de advogados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva

LOBO, B. N. L.; CABRAL, M. W. F. C. G.;MOURA, Natália Torquete. Ilícitos disciplinares no âmago do processo administrativo disciplinar mineiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Rodolfo Marques Corrêa

LOBO, B. N. L.; CABRAL, M. W. F. C. G.;MOURA, Natália Torquete. A inconstitucionalidade da monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Thais Vergílio Canton

LOBO, B. N. L.;MOURA, Natália Torquete; CABRAL, M. W. F. C. G.. Análise jurídica do princípio in dubio pro operário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Paulo Henrique Drummond Silva

LOBO, B. N. L.; CABRAL, M. W. F. C. G.;MOURA, Natália Torquete. A eutanásia no direito brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Davidson Marcos dos Santos Lara

LOBO, B. N. L.; CABRAL, M. W. F. C. G.;MOURA, Natália Torquete. O Direito à liberdade de manifestação: o desafio do exercício da cidadania no Brasil para além do voto. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Meirele Rodrigues Lelis Barroso

LOBO, B. N. L.;MOURA, Natália Torquete; CABRAL, M. W. F. C. G.. A responsabilidade do Estado pela atuação do Poder Judicário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: José Soares Amador

MOURA, Natália Torquete; LOBO, B. N. L.; QUITES, H. L.. A Constitucionalidade do Sistema de Reserva de Vagas para negros nas Universidades. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Josilene Aparecida de Souza

LOBO, B. N. L.;MOURA, Natália Torquete; QUITES, H. L.. .A Licitação na Modalidade Convite tratada sob a ótica do Princípio da Publicidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Lanyne Flávia Ribeiro Silva

LOBO, B. N. L.;MOURA, Natália Torquete; QUITES, H. L.. Reponsabilidade do Estado por erro na prestação jurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Aluno: Renata Martins Pelli Canhestro

LOBO, B. N. L.; QUITES, H. L.;MOURA, Natália Torquete. Concursos públicos: igualdade e imparcialidade no acesso aos cargos públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientou

Renan Marano Souza Lima

A racionalização da assistência famacêutica pelo SUS: Decreto 7508/11 e a judicialização da saúde; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Natalia Torquete Moura;

Marcela Cristina Saldanha Fontes Pereira

Instrumentos da Democracia Participativa no Brasil; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Natalia Torquete Moura;

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Federalismo, intergovernabilidade e políticas públicas: as contribuições das conferências nacionais; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Natalia Torquete Moura;

Bárbara Araújo Rodrigues

Aposentadoria compulsória dos magistrados: punição ou premiação?; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Natalia Torquete Moura;

Bárbara Cristina Gonçalves da Silva

Agentes Públicos contratados por tempo determinado: irregularidades nas contratações temporárias; ; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Natalia Torquete Moura;

Elvis Lopes Andrade

O uso da nomenclatura ato irregular na Resolução Conjunta n 4; 220/2012; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Natalia Torquete Moura;

Produções bibliográficas

MACIEL, A. P. M. ; MOURA, Natália Torquete . FORMA E FORMALIDADES: A SUPERAÇÃO DA CENTRALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA. Revista Digital de Direito Administrativo , v. 3, p. 121, 2016.
MOURA, Natália Torquete . Reflexões sobre o princípio do aproveitamento do ato administrativo procedimentalmente viciado. O Direito (Lisboa) , v. I/II, p. 207-250, 2013.
MOURA, Natália Torquete . PROCEDIMENTALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANIEDADE. In: VIEGAS, CARLOS ATHAYDE VALADARES; RABELO, CESAR LEANDRO DE ALMEIDA ; VIEGAS, CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA RABELO; POLi, LEONARDO MACEDO; MOURA, RAFAEL SOARES DUARTE DE. (Org.). Ensaios Críticos de Direito Público. 1ªed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. , p. 165-178.
MOURA, Natália Torquete ; MACIEL, A. P. M. . CONTRIBUIÇÕES DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS: ENTRE INTERGOVERNABILIDADE E PARTICIPAÇÃO. In: 15 Congresso Nacional de Iniciação Científica - Conic-Semesp, 2015, Ribeirão Preto. Anais do Conic-Semesp / Volume 3, 2015 ? ? UNAERP. Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, 2015. v. 3.
MOURA, Natália Torquete ; LOBO, B. N. L. . ?DOES TRUTH HAVE A GENDER?? (DES) IGUALDADE POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL NA CONTEMPORANEIDADE: APONTAMENTOS DERRIDIANOS SOBRE O DÉFICIT REPRESENTATIVO NO LEGISLATIVO. In: II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, 2015, BELO HORIZONTE. O Futuro do Constitucionalismo: a Construção da Democracia Constitucional. BELO HORIZONTE: INITIA VIA, 2015.
MOURA, Natália Torquete . REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E O DISCURSO DE ÓDIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. In: I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, 2014, Belo Horizonte. Caderno de Resumos. Belo Horizonte: INITIA VIA, 2014. p. 163-164.
MOURA, Natália Torquete ; LOBO, B. N. L. ; NETTO, L. C. P. E. ; BITENCOURT NETO, E. . Administração pública, participação e efetivação de direitos fundamentais: o procedimento administrativo e a superação da tradicional abordagem teórica fundamentada na noção de ato administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOURA, Natália Torquete ; LOBO, B. N. L. . ?DOES TRUTH HAVE A GENDER?? (DES) IGUALDADE POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL NA CONTEMPORANEIDADE: APONTAMENTOS DERRIDIANOS SOBRE O DÉFICIT REPRESENTATIVO NO LEGISLATIVO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOURA, Natália Torquete ; MACIEL, A. P. M. . CONTRIBUIÇÕES DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS: ENTRE INTERGOVERNABILIDADE E PARTICIPAÇÃO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOURA, Natália Torquete . Atividade legislativa do Poder Executivo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MOURA, Natália Torquete . REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E O DISCURSO DE ÓDIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOURA, Natália Torquete ; MOREIRA, F. L. ; COSTA, B. F. ; REYDER, C. A. B. ; MOZELLI, G. S. ; MIRANDA, I. C. ; MONTEIRO, M. F. P. ; JUNQUEIRA, M. F. ; FARIA, R. R. ; OLIVEIRA, R. C. A. ; AGUIAR, T. M. F. M. . Manual de elaboração de atos normativos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MOURA, Natália Torquete . Procedimentalização, participação e modernização administrativa.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MOURA, Natália Torquete . Súmula Vinculante: uma análise na perspectiva das fontes do Direito. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2007 (Relatório).

Projetos de pesquisa

2013 - Atual

Os desafios dos direitos fundamentais, Descrição: Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Natalia Torquete Moura - Integrante / Bárbara Natália Lages Lobo - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Coordenador / Arthur Magno e Silva Guerra - Integrante / Bruno Batista Aguiar - Integrante / Chistiane Costa Assis - Integrante / Cândice Lisbôa Alves - Integrante / Fabiano Gomes de Oliveira - Integrante / Gustavo Alessandro Cardoso - Integrante / Márcio Rocha Teodoro - Integrante / Ricardo Augusto de Araújo Teixeira - Integrante / Tônia Aparecida Tostes do Prado - Integrante.

Prêmios

2015

Professora homenageada pela turma do Curso de Direito Tarde - PUC São Gabriel - Formatura 2 Semestre/2015., PUC Minas.

2013

Processo de revalidação do diploma de grau de mestre, Universidade Federal de Minas Gerais.

2011

6o Lugar no Concurso de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

2005

Destaque Acadêmico do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Histórico profissional

Endereço profissional

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. , Avenida Augusto de Lima , Nº 30, 13º andar, Centro, 30190001 - Belo Horizonte, MG - Brasil, Telefone: (31) 1984483554

Experiência profissional

2017 - 2020

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 16

Outras informações:
Professora no Curso de Graduação em Direito. Disciplinas lecionadas: Direito Administrativo I, Direito Administrativo II, Direito Constitucional I e II e Direito Econômico.

2016 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor titular

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo I do Curso de Pós-Graduação em Direito Público do IEC - PUC Minas. Carga horária: 32 h-a, ministradas em 8 encontros

2015 - 2015

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Contratado, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo I e II e do Serviço de Assistência Judiciária - SAJ - no Campus São Gabriel.

2004 - 2005

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: ESTÁGIO, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 4

Outras informações:
Estagiária no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC-MG São Gabriel. Principais atividades: atendimento jurídico gratuito à comunidade carente, elaboração de peças processuais, acompanhamento dos processos.

2014 - 2015

Centro Universitário de Belo Horizonte, UniBH

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora da disciplina "Agentes Públicos" do curso de Gestão Pública do Campus Antônio Carlos.

2014 - 2014

Centro Universitário de Belo Horizonte, UniBH

Vínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor Pós Graduação, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora do módulo "Ética na Administração Pública" no curso de pós-graduação Direito Administrativo na Administração Pública. Carga horária: 20 horas aula.

Atividades

08/2014
Ensino, Gestão Pública, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Regime Jurídico do Servidor Público
03/2014 - 04/2014
Ensino, Direito Administrativo na Administração Pública, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Ética na Administração Pública

2017 - Atual

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenadora da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - AJU-POG Principais atividades: - gestão de equipe - elaboração de parecer jurídico; - análise de minutas de atos normativos; - análise de minutas de contratos administrativos; - atender as demandas jurídicas do gabinete do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

2012 - 2017

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Recrutamento amplo, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessoramento técnico-legislativo relacionado a atos normativos de iniciativa do Governador, tendo como principais atividades:a elaboração de projetos de lei, decretos e demais atos normativos de competência do Poder Executivo; a preparação das proposições de lei para sanção do Governador; a elaboração das razões de veto a proposições de lei; a preparação de estudo técnico-jurídico sobre matéria objeto de atos normativos de interesse do Poder Executivo.

2011 - 2012

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Recrutamento amplo, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessora Técnica do Subsecretário de Casa Civil, fornecendo apoio técnico especializado às unidades vinculadas à Subsecretaria da Casa Civil.

2010 - 2011

Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Recrutamento amplo, Carga horária: 30

Outras informações:
Assessora Jurídico-Administrativa da SEPLAG/AJA. Principais atividades: análise de minutas de contratos da Administração Pública, Resoluções, projetos de Lei, Decretos, com elaboração de pareceres e notas técnicas. Elaboração de recursos de deliberações do Conselho Administrativo de pessoal (CAP) e contra-razões de recurso, dentre outros.

2008 - 2010

Escritório de Advogados

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

Outras informações:
Advogada com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG n 103.594) e na Ordem dos Advogados de Portugal (Cédula Profissional n. 47186-e), exercendo todos os atos inerentes à advocacia, atuando, principalmente, nas seguintes áreas: Direito Administrativo (Direito Administrativo Geral, procedimento administrativo, impugnação contenciosa de atos administrativos); Execuções Fiscais (em particular, processo de Reversão da execução fiscal contra os responsáveis subsidiários); questões relativas à aquisição de nacionalidade portuguesa; Direito Comercial (em particular, insolvência de pessoas coletivas e dissolução de empresas); Direito de Família, entre outros.

2004 - 2005

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 4ª Câmara Cível

Vínculo: ESTÁGIO, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estagiária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 4ª Câmara Cível -Junto ao Gabinete do Desembargador José Tarcízio de Almeida Melo (ex-presidente do TRE-MG). Principais atividades: elaboração de votos judiciais; pesquisa jurídica doutrinal e jurisprudencial.

2003 - 2004

Ministerio Público do Estado de Minas Gerais

Vínculo: ESTÁGIO, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Estagiária no Ministério Público do Estado de Minhas Gerais ? Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, junto ao Promotor Geraldo da Silva, e Promotoria Especializada na defesa do Meio Ambiente, junto ao Promotor Gustavo Mansur Balsamão. Principais atividades: elaboração de denúncias, arquivamentos e realização de pesquisas jurídicas.

2002 - 2002

Juizado Especial das Relaçoes de Consumo

Vínculo: ESTÁGIO, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 8

Outras informações:
Estágio como Conciliadora no Juizado Especial das Relações de Consumo. Principais atividades: realização de audiências de conciliação visando evitar a prossecução judicial da ação.

2017 - Atual

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora da Assessoria Jurídica - AJU-POG, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessora Jurídica responsável pela coordenação da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - AJU-POG