Francisco Ricardo de Morais Arrais
Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudanças Sociais. Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO) - Araçatuba/SP. Possui graduação em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2.002). Pós-Graduando em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Toledo UNITOLEDO) - Araçatuba/SP. Professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas (FITL/AEMS). Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, princípios, dano moral, assédio moral e indenização. Advogado com atuação nas áreas Cível, Criminal, Trabalhista, Ambiental e Consumidor. Foi Professor Contratado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus de Três Lagoas nos anos de 2.012 e 2.013 e professor voluntário no ano de 2014. Assessor Jurídico do Município de Três Lagoas desde outubro de 2.019.
Informações coletadas do Lattes em 19/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2015 - 2017
Universidade de Marília
Título: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à Luz da Razoável Duração do Processo
, Ano de Obtenção: 2017.Artur César de Souza.Palavras-chave: Demandas Repetitivas; Razoável Duração do Processo; Vinculação das Decisões.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Especialização em andamento em Direito Civil e Processual Civil
2012 - Atual
Especialização em Direito Ambiental
2008 - 2010
Centro Universitário Toledo
Título: Áreas de Preservação Permanente no Entorno de Reservatórios Artificiais
Orientador: José Roberto Sanchez
Graduação em Direito
1998 - 2002
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Título: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro
Orientador: Cintia Benedita Duran Grião
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
ARRAIS, F. R. M. ; FREITAS, D. B. . Semana Acadêmica do Curso de Direito. 2022. (Outro).
ARRAIS, F. R. M. ; FREITAS, D. B. . Semana Acadêmica do Curso de Direito. 2021. (Outro).
ARRAIS, F. R. M. ; Daniela Borges Freitas . Semana Acadêmica do Curso de Direito. 2020. (Outro).
Participação em eventos
ECEAEMS.A Efetivação do Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico. 2016. (Encontro).
ECEAEMS.O Recurso de Apelação no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Encontro).
ECEAEMS.Teoria Geral da Prova no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Encontro).
ECEAEMS.TUTELA ANTECIPADA EM PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA CARDÍACA REALIZADA PELO SUS. 2016. (Encontro).
Projeto de Evento Acadêmico de Graduação. 2016. (Exposição).
Colóquio sobre pesquisa dos professores, mestrandos e mestres egressos do Mestrado em Direito da UNIMAR. 2015. (Outra).
VI Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL.Princípio da Razoável Duração do Processo e sua Eficácia com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2015. (Seminário).
VI Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da UEL.O Princípio da Razoável Duração do Processo no Direito Brasileiro e sua Eficácia com o Advento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).
III Ano da Universidade da Melhor Idade.Relações de Consumo e Sustentabilidade Ambiental. 2014. (Outra).
Breve Apanhado do Estatuto de Roma. 2013. (Seminário).
Efvetividade e Aplicação das Normas Como Forma de Proteção Jurídica às Pessoas com Deficiência. 2013. (Simpósio).
I Caminhada e Palestra Ideológica com o tema" Diga não a Discriminação ao Idoso e Deficiente". 2013. (Outra).
II Ano da Universidade da Melhor Idade.Relações de Consumo e Sustentabilidade. 2013. (Outra).
III Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade SocioAmbiental. Congresso de Direito Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental. 2013. (Congresso).
PAEXT 2013, Universidade da Melhor Idade.Relações de Consumo e Sustentabilidade. 2013. (Seminário).
Quinto Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2006. (Congresso).
IV Simpósio de Direito Penal para Mato Grosso do Sul. 2005. (Simpósio).
Quarto Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul. 2005. (Congresso).
Simpósio Regional de Advogados e Acadêmicos de Direito de 2002, Ordem dos Advogados do Brasil. 2002. (Simpósio).
V Semana Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus de Três Lagoas. 2002. (Congresso).
IV Semana Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus de Três Lagoas. 2001. (Congresso).
Primeiro Congresso de Estudantes de Direito Ambiental "Terceiro Setor e Meio Ambiente". 2001. (Congresso).
III Semana Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Câmpus de Três Lagaos. 2000. (Congresso).
II Semana Jurídica da Universidade Federal de Mato Grosso do do Sulo. 1999. (Congresso).
Participação em bancas
CASTRO, L. M. G. S.; ROCHA, Ana Cláudia dos Santos;ARRAIS, F. R. M.. Análise se os empregos verdes foram recepcionados com base nos artigos 1º, 170 e 225 da Constituição Federal de 1988 enquanto política pública de estado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Godoi, D. P.;ARRAIS, F. R. M.; BALLERINI, R.. A Municipalização do Trânsito e os benefícios obtidos por Três Lagoas/MS, com a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Akamine, M.V.M; Komuro, L.S.F;ARRAIS, F. R. M.. Lei de Execução Penal e a Ineficácia frente as Organizações Criminosas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Flumian, M. E.; Akamine, M.V.M;ARRAIS, F. R. M.. Direitos de Personalidade e Internet: Novas questões Impostas pelo mundo virtual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Flumian, M. E.; BALLERINI, R.;ARRAIS, F. R. M.. O Instituto da Guarda Compartilhada no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena; Martinho Lutero Mendes;ARRAIS, F. R. M.. A Tradução da Doutrina Religiosa Cristã no Direito de Família. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Komuro, L.S.F; Gisléia Fernandes de Sena;ARRAIS, F. R. M.. Da Inconstitucionalidade dos Parágrafos 8º e 9º do artigo 235-C da CLT. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Pereira, L.M;ARRAIS, F. R. M.; ROCHA, Ana Cláudia dos Santos. A Religião do Estado Laico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena; BALLERINI, R.;ARRAIS, F. R. M.. A Formação dos Novos Modelos de Família e seus Aspectos no Direito Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena; BALLERINI, R.;ARRAIS, F. R. M.. Processo de Adoção no Brasil: Reflexões Acerca do Direito Positivado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena; BALLERINI, R.;ARRAIS, F. R. M.. Adoção por Casais Homoafetivos: Um alerta ao Preconceito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena;ARRAIS, F. R. M.; Pereira, L.M. O Direito e a Felicidade - Crítica A Positivação da PEC da Felicidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena; BALLERINI, R.;ARRAIS, F. R. M.. Contratos Eletrônicos e o E-Commerce: Contratos a Distância e a Relação de Consumo no Comércio Eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Gisléia Fernandes de Sena; BALLERINI, R.;ARRAIS, F. R. M.. A Banalização do Dano Moral Frente ao Abandono Afetivo: Uma análise jurisprudencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Godoi, D. P.; COSTA, J. M. A.;ARRAIS, F. R. M.. O Poder Geral de Cautela do Juiz. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
FREITAS, D. B.; MENEGHETTE, C.;ARRAIS, F. R. M.. A Ineficácia da Redução da Maioridade Penal para a Realidade Brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Godoi, D. P.;ARRAIS, F. R. M.; Akamine, M.V.M. Contratos de Adesão, Origem do Dinheiro e Evolução Histórica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Ruís, D. M. L.; Rodrigues, Abrão Dezidério;ARRAIS, F. R. M.. Constitucionalidade da Intervenção do Judiciário nas Políticas Públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Ruís, D. M. L.; Rodrigues, Abrão Dezidério;ARRAIS, F. R. M.. Avenidas do Poder de Três Lagoas/MS, na Contramão do Plano Diretor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.; CANDIDO, M. C. F. S.. Psicopatologia Em fade da Atual Lei Penal e Processual Penal Brasileira e os recentes Casos de Repercussão na História do País. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.; Isabelle Dias Carneiro Santos. O Acesso da Pessoa Portadora de Deficiência no Mercado de Trabalho Contemporâneo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma; Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.. Legalidade Tributária e o Protagonismo Judicial em Matéria Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro Contemporâneo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma; Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.. Templos Religiosos - A imunidade do Art. 150, VI, b da Constituição Federal Brasileira de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
FUZISHIMA, A. C. G.;ARRAIS, F. R. M.; CASTRO, L. M. G. S.. Assédio Moral no Trabalho e o Poder Diretivo do empregador após a Constituição Federal de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Angeluci, C. A.; Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.. Abandono Afetivo e o Dever de Indenização: Criação de Direito ou Direito em Si?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Otaviano, L.R.T; Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.. Execução Penal e a Humanização da Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
FUZISHIMA, A. C. G.;ARRAIS, F. R. M.; CASTRO, L. M. G. S.. Do Recurso Ordinário no Processo do Trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Otaviano, L.R.T; GAMA, A. A.; Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.. Teorias sobre os fins da Pena: DA inconveniência das Penas Fundamentadas Exclusivamente nos Fins de Prevenção Geral ou Especial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Odorizzi, A. B.; Oliveira, A.C.G;ARRAIS, F. R. M.. Poluição Sonora e a Responsabilidade Objetiva Civil Ambiental do Agente Poluidor na Legislação Brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Flumian, M. E.; Lanza, F.M.P;ARRAIS, F. R. M.. Responsabilidade Civil Ambiental no Brasil em Consonância coma Legislação Vigente. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
FUZISHIMA, A. C. G.; Ruís, D. M. L.;ARRAIS, F. R. M.. Da Desaposentação: Renúncia da Aposentadoria no Regime Geral para Aquisição de Outra Aposentadoria no mesmo Regime. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Odorizzi, A. B.;ARRAIS, F. R. M.; Akamine, M.V.M. O Licenciamento Ambiental em Empreendimentos de Papel e Celulose no EStado de Mato Grosso do Sul. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Otaviano, L.R.T;ARRAIS, F. R. M.; Akamine, M.V.M. Tutela Penal da Intimidade: A criminalização do Bullyng no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Ruís, D. M. L.; Camargo, C.L.;ARRAIS, F. R. M.. Vício Oculto Nos Produtos Duráveis nas Relações de Consumo no Território Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Ferreira, P.C.;ARRAIS, F. R. M.; Granja, C.A.. A proteção Penal contra os Crimes na Internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Pereira, L.M; Komuro, L.S.F;ARRAIS, F. R. M.. Reprodução Assistida Post Mortem e seus efeitos no Direito das sucessões: Uma análise sob a ótica dos princípios Constitucionais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
FUZISHIMA, A. C. G.; Flumian, M. E.;ARRAIS, F. R. M.. O Recurso de Apelação no Direito Processual Civil Brasileiro: Apontamentos sobre o Atual Código de processo Civil e sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Pereira, L.M;ARRAIS, F. R. M.; Furlani, C.E.P.. A Proteção do Estrangeiro no Brasil sob a ótica do Anteprojeto da Lei de Migrações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Granja, C.A.; Camargo, C.L.;ARRAIS, F. R. M.. Sistema Acusatório: Imparcialidade do Juiz e a Verdade Real. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma; Adilson Luiz da Silva;ARRAIS, F. R. M.. A improbidade Administrativa e a Responsabilização dos Agentes Políticos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Garcia, E. C.;ARRAIS, F. R. M.; Odorizzi, A. B.. O Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade Imóvel Rural. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Flumian, M. E.;ARRAIS, F. R. M.; Ruís, D. M. L.. O Regime de Bens na Legislação Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma; Adilson Luiz da Silva;ARRAIS, F. R. M.. Crimes Licitatórios - Aplicação e Controle Popular. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma; Adilson Luiz da Silva;ARRAIS, F. R. M.. Aplicação do Princípio da Eficiência na Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Angeluci, C. A.;ARRAIS, F. R. M.; Carmo, T. L.. Legitimidade Sucessória dos Inseminados "Post Mortem": O Direito à igualdade dos Filhos e a Segurança Jurídica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma;ARRAIS, F. R. M.; Bruno Mariano Rodrigues. Incentivos fiscais - Três Lagoas e seus reflexos econômicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Danilo Medeiros Pereira;ARRAIS, F. R. M.; Pedro Henrique Zanoni. A decisão de pronúncia e a aplicação do princípio in dubio pro reo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Vanessa C. L. Casotti Ferreira da Palma; Adilson Luiz da Silva;ARRAIS, F. R. M.. O Controle Judicial de Políticas Públicas na Efetivação dos Direitos Sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Danilo Medeiros Pereira; Alexmárcio Mariano de Oliveira;ARRAIS, F. R. M.. Terceirização Lícita e Ilícita e seus Efeitos Jurídicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Danilo Medeiros Pereira; Pedro Henrique Zanoni;ARRAIS, F. R. M.. Fraude de Execução e a Aplicação da Súmula 375 STJ. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Flumian, M. E.; Garcia, E. C.;ARRAIS, F. R. M.. Dano Moral em Relações de Filiação Decorrentes do Abandono Efetivo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Flumian, M. E.; Garcia, E. C.;ARRAIS, F. R. M.. O Novo Divórcio de Acordo com a Emenda Constitucional 66/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Orientou
Evasão Fiscal e a sua Execução Processual Contenciosa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Terceirização no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Armas de Brinquedo em Crimes de Roubo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Dissolução da União Homoafetiva e as consequências Jurídicas no Tocante a Adoção dos Filhos em Comum; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Adoção Homoafetiva: Um novo modelo de família; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Periculosidade na área Elétrica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Alienação Parental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Defesa do Direito Coletivo na Ação Civil Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Direito Digital; Marco Civil da Internet: da Neutralidade da Rede; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
A Conciliação e Mediação sob o Aspecto da Celeridade Processual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
A Empregada Doméstica seus Direitos e Obrigações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
A Guarda Compartilhada como Regra Após o Advento da Lei 13058/2014; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Adoção por Casais Homoafetivos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Responsabilidade Civil na Internet: Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo na Internet, por atos de terceiros, diante do direito á liberdade de expressão em redes sociais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Da Tutela Antecipada na Sentença; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Guarda Compartilhada: A atuação do Ministério Público no Instituto da Guarda Compartilhada sob a ótica do Direito Brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas de Três Lagoas; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
A Penhora On Line na Justiça do Trabalho; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Assédio Moral na Relação de Trabalho; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Dano Moral no Ambiente de Trabalho; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Flexibilização das Normas Trabalhistas no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
O Empregado Doméstico no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Situação Jurídica do Empregado Doméstico no Brasil Atualmente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica pelo Dano Ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Assédio Moralo - A Atuação do Ministério Público do Trabalho; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Assédio moral no ambiente laboral e a responsabilidade civil do empregador; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
A nova lei de drogas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Francisco Ricardo de Morais Arrais;
Produções bibliográficas
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ARRAIS, F. R. M. ; Amanda Alves de Matos Rodrigues ; Neri Tisott . A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: SUA INFLUÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EM ÁREA URBANA. Revista Direito e Sociedade , v. 11, p. 39-47, 2023.
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ARRAIS, F. R. M. ; Akamine, M.V.M ; Stefhany Eduarda Pereira Brasil . A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À FAUNAPARAOMEIOAMBIENTE E OS MAUS TRATOS A ANIMAIS. Revista Direito e Sociedade , v. 11, p. 168-175, 2023.
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ARRAIS, F. R. M. ; Edgard Wegner ; Maíza Munin Lima . MERCADO DE TRABALHO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA: REVISÃO DE LITERATURA. Revista Direito e Sociedade , v. 11, p. 176-188, 2023.
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RODRIGUES, Amanda Alves de Matos ; ARRAIS, F. R. M. ; Neri Tisott . A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: SUA INFLUÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EM ÁREA URBANA. Revista Direito e Sociedade Publicações , v. 11, p. 39-47, 2023.
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SILVA, Nívia Rafaela Lima da ; ARRAIS, F. R. M. ; MENEGHETTE, C. . A ADOÇÃO INTERNACIONAL E OS RECURSOS ESTABELECIDO DO DIREITO À FAMÍLIA. Revista Direito e Sociedade Publicações , v. 11, p. 189-199, 2023.
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ARRAIS, F. R. M. ; Laura Arrais Batista . TUTELAS PROVISÓRIAS PROFERIDAS NA SENTENÇA DE MÉRITO. Revista Direito e Sociedade , v. 10, p. 54-63, 2022.
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ARRAIS, F. R. M. ; Inaiê dos Santos Padovan . A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 455 DO CPC. Revista Direito e Sociedade , v. 10, p. 108-115, 2022.
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ARRAIS, F. R. M. ; Tatiana Alves Rodrigues Zanardo . FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL: PRESUNÇÃO ABSOLUTA QUANTO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Revista Direito e Sociedade , v. 10, p. 169-179, 2022.
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ARRAIS, F. R. M. ; Amanda Gomes da Silva ; Ferreira, P.C. . UMA ANÁLISE A RESPEITO DOS PODERES DO RELATOR NO CPC ATUAL. Direito e Sociedade Publicações , v. 9, p. 13-22, 2021.
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ARRAIS, F. R. M. ; Gabriel Feitosa dos Reis . duplo grau de jurisdição e a supressão de instância. Direito e Sociedade Publicações , v. 9, p. 35-44, 2021.
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ARRAIS, F. R. M. ; Ferreira, P.C. ; Lorena Zonato de Andrade . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Direito e Sociedade Publicações , v. 9, p. 45-54, 2021.
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ARRAIS, F. R. M. ; Ferreira, P.C. ; Ketulyn Kerolayne Alves Serafim . Adoção de Maiores de Dezoito Anos. Direito e Sociedade Publicações , v. 9, p. 87-94, 2021.
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ARRAIS, F. R. M. ; SANTANA, J. R. . GUARDA COMPARTILHADA E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. Direito e Sociedade Publicações , v. 8, p. 104-114, 2020.
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ARRAIS, F. R. M. ; LIMA, K. D. O. . ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Direito e Sociedade Publicações , v. 8, p. 125-140, 2020.
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ARRAIS, F. R. M. ; PUGAS, V. R. . EMBARGOS INFRINGENTES: A Extinção do Código de Processo Civil de 1973 e o Novo Código de Processo Civil. Direito e Sociedade Publicações , v. 8, p. 65, 2020.
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ARRAIS, F. R. M. ; Vieira, Patrícia . Abandono Afetivo e a Responsabilidade Civil. Direito e Sociedade Publicações , v. 8, p. 215-223, 2020.
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ARRAIS, F. R. M. . O Princípio da Razoável Duração do Processo e sua Eficácia com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. In: XI Simpósio de Iniciação Científica e VII Encontro de Pós-Graduação da Universidade de Marília, 2015, Marília. XI Simpósio de Iniciação Científica e VII Encontro de Pós-Graduação da Universidade de Marília. Marília: UNIMAR, 2015. v. 2. p. 253-257.
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ARRAIS, F. R. M. . A Solução de Conflitos de Interesse na Perspectiva da Conciliação e da Mediação no Novo Código de Processo Civil. In: XI Simpósio de Iniciação Científica e VII Encontro de Pós-Graduação da Universidade de Marília, 2015, Marília. XI Simpósio de Iniciação Científica e VII Encontro de Pós-Graduação da Universidade de Marília. Marília: UNIMAR, 2015. v. 2. p. 183-187.
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ARRAIS, F. R. M. ; AGUIRRE, A. P. Q. ; FERREIRA, J. S. A. B. N. . O Paradigma da Essencialidade nos Contratos na Atualidade. In: XI Simpósio de Iniciação Científica e VII Encontro de Pós-Graduação da Universidade de Marília, 2015, Marília. XI Simpósio de Iniciação Científica e VII Encontro de Pós-Graduação da Universidade de Marília. Marília: UNIMAR, 2015. v. 2. p. 38-38.
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ARRAIS, F. R. M. . Relações de Consumo e Sustentabilidade Ambiental. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
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ARRAIS, F. R. M. . Direito Eleitoral Contemporâneo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Histórico profissional
Experiência profissional
2008 - Atual
Arrais AdvocaciaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20
2014 - Atual
Faculdades Integradas de Três LagoasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor Direito Processual Civil I, II e III.
Professor Prática Jurídica Civil III
2014 - 2014
Fundacao Universidade Federal de mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 4
2012 - 2013
Universidade Federal de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Temporário, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor Temporário Auxiliar com Especialização
2019 - Atual
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOASVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 30
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