Cesar Tavares
Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (1999), mestre em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Coimbra - FADUC (2003) e Doutor em Direito Ambiental Internacional pela Católica de Santos (UNISANTOS - 2015). Realizou doutorado sanduíche, mediante bolsa CAPES, na Universidade de Alicante - Espanha (2014), onde desenvolveu um estudo comparado entre o direito urbanístico brasileiro e o direito urbanístico espanhol, com especial foco no instituto do agente urbanizador, da Comunidade Valenciana. Atualmente, é professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus Três Lagoas. Foi militante nas Comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Seccional São Paulo e Subseção de Sorocaba. Professor Substituto da Universidade Federal de São Carlos (2011-2013), campus Sorocaba. Diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CISAB/SMT (2011-2016). Assessor Jurídico no Município de Piedade/SP (2009-2012). Procurador Jurídico no Município de Araçoiaba da Serra/SP (2013-2016). Assessor Jurídico no Município de Salto de Pirapora/SP (2017-2018).
Informações coletadas do Lattes em 28/09/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2012 - 2015
Universidade Católica de Santos
Título: Cidades e globalização econômica: possiblidades de um regime urbano internacional
Orientador: em Universidad de Alicante ( German Valencia Martin)
com Alcindo Fernandes Gonçalves. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: direto do urbanismo; meio ambiente; direito ambiental internacional; regimes internacionais; globalização econômica.
Mestrado em Ciências Jurídico Políticas
2000 - 2003
Universidade de Coimbra
Título: As ordens profissionais e a OAB no direito brasileiro: análise do seu regime jurídico tradicional e proposta de sua releitura com base nos conceitos gerais do direito administrativo português., Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Vital Moreira
Palavras-chave: Conselhos regulação profissões liberais; associações públicas; organização administrativa; autarquias corporativas; ordem dos advogados do brasil; auto administração e auto regulação. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: Organizações Públicas. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Outras Atividades de Assessoria e Consultoria Às Empresas.
Especialização em Ciências Jurídico Políticas
2000 - 2001
Universidade de Coimbra
Título: DIREITO REFLEXIVO E AUTO-ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL
Orientador: Vital Moreira
Graduação em Direito
1995 - 1999
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Título: Crimes contra o Sistema Financeiro
Orientador: Fernando Andrade Feranandes
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Organização de eventos
SILVA, S. T. ; TAVARES, Cesar ; MAMED, D. O. ; PORTUGAL, H. H. A. . Meio ambiente e agronegócio, uma vocação brasileira? Projeto de ensino ASA, além da sala de aula. 2020. (Outro).
PINHO, C. ; TAVARES, Cesar ; LINS, C. -. C. A. D. R. A. ; MAMED, D. O. . Pantanal em chamas. Projeto de ensino de graduação ASA, além da sala de aula. 2020. (Outro).
TAVARES, Cesar ; MAMED, D. O. ; PORTUGAL, H. H. A. . II Congresso Internacional de Direito no Pantanal. 2019. (Congresso).
TAVARES, Cesar . Semana do Desenvolvimento Profissional. 2019. (Outro).
TAVARES, Cesar ; PORTUGAL, H. H. A. ; MAMED, D. O. . I Congresso Internacional de Direito no Pantanal. 2018. (Congresso).
TAVARES, Cesar ; Domingues, Paulo Sérgio ; PANEQUE, F. C. ; AJUFE Associação dos Juízes Federais . Semana Jurídica FADI 2005 - Os Novos Ramos do Direito e a Busca da Efetividade da Ordem Jurídica. 2005. (Outro).
Diretoria do Cento Acadêmico Prof. André Franco Montoro ; TAVARES, Cesar . X Semana Jurídica da UNESP - O Estado e o Pacto Político de 88: os Rumos das Reformas Constitucionais. 1999. (Outro).
Diretoria do Cento Acadêmico Prof. André Franco Montoro ; TAVARES, Cesar . I Forum de Discussões sobre Ensino Jurídico. 1998. (Outro).
Diretoria do Cento Acadêmico Prof. André Franco Montoro ; TAVARES, Cesar . IX Semana Jurídica da UNESP - O Profissional do Direito: Problemas e Perspectivas para o Século XXI. 1998. (Outro).
Diretoria do Cento Acadêmico Prof. André Franco Montoro ; TAVARES, Cesar . VIII Semana Jurídica da UNESP - Estrutura e Funcionamento do Judiciário em Tempos Democráticos. 1997. (Outro).
Diretoria do Cento Acadêmico Prof. André Franco Montoro ; TAVARES, Cesar . VII Semana Jurídica. 1996. (Outro).
Participação em eventos
18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2020. (Congresso).
Cin&Art - Ensino do Direito por Meio de Cinema e Arte.Mesa-redonda - Filme: O Dilema das Redes. 2020. (Outra).
Cin&Art - Ensino do Direito por Meio de Cinema e Arte.Debate - Filme "A doutrina do choque". 2020. (Outra).
Cin&Art - Ensino do Direito por Meio de Cinema e Arte.Debate - Filmes "Red Sparrow" e "Atomica". 2020. (Outra).
Cin&Art - Ensino do Direito por Meio de Cinema e Arte.Mesa-redonda - Filme: Uma História de Amor e Fúria. 2020. (Outra).
Cin&Art - Ensino do Direito por Meio de Cinema e Arte.Debate - Filme Privacidade hackeada. 2020. (Outra).
I Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia. PAINEL 8 - Meio Ambiente e tecnologias na crise promovida pelo Covid-19. 2020. (Congresso).
I Congresso Interinstitucional de Diálogos entre Direito e Tecnologia. 2020. (Congresso).
I Seminário do Projeto de Pesquisa.Cidades do Pantanal e desenvolvimentismo: o caso de Corumbá. 2020. (Seminário).
Projeto de ensino de graduação ASA, além da sala de aula.Meio ambiente e agronegócio, uma vocação brasileira?. 2020. (Seminário).
Projeto de ensino de graduação ASA, além da sala de aula.Pantanal em chamas. 2020. (Outra).
XVII Congresso Internacional de Direitos Humanos. GT - 12 - Direitos humanos, Terra e Moradia. 2020. (Congresso).
XVII Congresso Internacional de Direitos Humanos.O LEGADO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA RURAL: O PODER DA ELITE AGRÁRIA NA ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS. 2020. (Outra).
II Congresso Internacional de Direito no Pantanal. Mini curso - Meritocracia e empreendedorismo, a gourmetização da miséria. 2019. (Congresso).
Curso de Desarrollo Profesional sobre Gestión de la Valorización Inmobiliaria e Instrumentos No Tributarios de Financiamiento Urbano. 2018. (Outra).
Jornada interdisciplinar de ciências ambientais - Pós-Graduação UFSCAR.Cidades e sustentabildade. 2015. (Encontro).
Colóquio Internacional Direitos Humanos e Democracia.A cidade do século XXI, arena da globalização, espaço de esperança. 2014. (Seminário).
Sociolegal Aspects of the Creative Economy.O direito de propriedade no desenvolvimento urbano brasileiro e o land readjustment no processo de urbanização japonês. 2014. (Simpósio).
17º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. Os partidos políticos como direito fundamental de associação política. 2013. (Congresso).
Curso de estruturação e implementação de consórcios públicos de saneamento. 2013. (Oficina).
II Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Unisantos e 5to Congresso Internacional sobre Meio Ambiente e Direito Ambiental da ATINA. ADRÕES SUSTENTÁVEIS DE USO DO SOLO URBANO NAS AGENDAS INTERNACIONAIS: O CASO DO LAND READJUSTMENTO NO DIREITO JAPONÊS. 2012. (Congresso).
Oficina Regularização Fundiária: Minha Casa Minha Vida 2. 2011. (Oficina).
Oficina de Consórcios Intermunicipais. 2010. (Oficina).
Os Municípios e a Contratação de Serviços de Saneamento Básico.A Experiência do PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse - de Piedade. 2010. (Seminário).
Oficina de Saneamento Básico e Regime Próprio. 2009. (Oficina).
Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanísitico da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.HIS - Habitação de Interesse Social. 2007. (Seminário).
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Passos.Reintegração de posse e direito à moradia. 2006. (Outra).
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de São Sebastião do Paraíso.Direito do Urbanismo. 2006. (Outra).
5º Curso de Gestão Urbana e Municipal. 2004. (Outra).
VI Simpósio Nacional de Direito Consitucional. 2004. (Simpósio).
Conferência de Outono sobre Sociedade Civil Mundial e Direitos Humanos. 2002. (Outra).
Curso de Difusão Cultural Mudanças Constitucionais na Previdência Social dos Setores Público e Privado. 2000. (Outra).
Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil. 1999. (Congresso).
II Forum de Discussões sobre Ensino Jurídico - Uma Reflexão Crítica sobre a Ciência do Direito. 1999. (Outra).
Colóquio Unesp Direitos Humanos e Perspectivas Contemporâneas 50 anos da Declaração Universal de Direitos. 1998. (Outra).
49ª Reunião Anual da SBPC - Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência.Estudo interdisciplinar sobre a natureza da macro-empresa. 1997. (Outra).
Ciclo de Palestras Alternativas às Práticas Juridicas e Sociais. 1997. (Outra).
Colóquio Gramsci a vitalidade de um pensamento. 1997. (Outra).
IX Congresso de Iniciação Científica da UNESP. ESTUDO INTERDISCIPLINAR SOBRE A NATUREZA DA MACRO-EMPRESA. 1997. (Congresso).
III Encontro Internacional de Direito Alternativo. 1996. (Encontro).
I Jornada de Iniciação Científica da FHDSS - UNESP Franca.O fenômeno jurídico na modernidade. 1996. (Outra).
Simpósio Trabalho da Cirança e do Adolescente em homenagem ao Prof. Orides de Oliveira. 1996. (Simpósio).
VI Semana Jurídica do XI de Agosto - Os Direitos Humanos em Debate. 1995. (Simpósio).
Participação em bancas
fernanda sola; josé marcos nayme novelli; silvio cesar moral marques; COLACO, T. L.;TAVARES, Cesar. A Convenção nº 169 da Orbganização Internacional do Trabalho sobre Direitos Indígenas e sua (in)aplicabilidade no Território Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em mestrado em sustentabilidade na gestão ambiental) - Universidade Federal de São Carlos.
TAVARES, Cesar; silvio cesar moral marques; josé marcos nayme novelli; FREITAS, N. P.. Verificações dos atendimentos das recomendações do mapeamento de riscos às inundações no município de Sorocaba. 2016. Dissertação (Mestrado em mestrado em sustentabilidade na gestão ambiental) - Universidade Federal de São Carlos.
TAVARES, Cesar; FREITAS, E. P.; RUCKERT, F. Q.. A SECURITIZAÇÃO DA FRONTEIRA CORUMBÁ/MS ? PUERTO QUIJARRO/BO: ANÁLISE DAS PERCEPÇÕES SOCIAIS. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em mestrado em estudos fronteiriços) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; SILVA, C. H.; TAVARES, S. G. C.. RECONHECIMENTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO TERRITÓRIO NACIONAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; SA JUNIOR, A. F.; BEZERRA, T. T. B.. Uma Análise ao Crime de Tráfico Transnacional de Drogas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; PINHEIRO, P. T.; DUPAS, E.. ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: AS POLÊMICAS E O ENTENDIMENTO NOS TRIBUNAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; SA JUNIOR, A. F.; DUPAS, E.. Delação Premiada e as implicações no âmbito do Direito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; SOKEN, D. S.; DUPAS, E.. Delação Premiada no combate à criminalidade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; BEZERRA, T. T. B.; TAVARES, S. G. C.. A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (GRAT REP) AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS: O RESPALDO JURÍDICO PARA QUE POSSA SER RECEBIDO PELOS MILITARES DA MARINHA DO BRASIL NESSE PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS). 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; SA JUNIOR, A. F.; SOKEN, D. S.. Educação e Direitos dos Portadores do Espectro AuƟsta: Uma Análise da Ação Direta de InconsƟtucionalidade n.º 5.357. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; DUPAS, E.; TAVARES, S. G. C.. O estupro marital e a inexistência do débito conjugal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; SILVA, C. H.; BEZERRA, T. T. B.. "EXPOSIÇÃO SEM CONSENTIMENTO DE IMAGENS E VÍDEOS ÍNTIMOS NA INTERNET E A TUTELA JURÍDICA A PARTIR DA LEI 12.737/2012: UMA ANÁLISE DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PENAIS NO BRASIL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
TAVARES, Cesar; TAVARES, S. G. C.; LINS, R. A.. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DURANTE A FASE INVESTIGATIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Orientou
Uma Análise ao Crime de Tráfico Transnacional de Drogas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
EXPOSIÇÃO SEM CONSENTIMENTO DE IMAGENS E VÍDEOS ÍNTIMOS NA INTERNET E A TUTELA JURÍDICA A PARTIR DA LEI 12; 737/2012: UMA ANÁLISE DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PENAIS NO BRASIL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DURANTE A FASE INVESTIGATIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
Dos Limites do Administrador Público Militar ao Abuso de Poder no Processo Administrativo Militar e o Desserviço à Sociedade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
O Instituto da Calendarização e a Possibilidade de negócio Jurídico para buscar a celeridade processual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
O Direito das Pessoas Acometidas por Neoplasias Malignas (Cancer): uma analise sobre a efetividade do direito à saúde na cultura jurídica brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: Cesar Tavares;
processo administrativo nas infrações de trânsito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Educacional do Estado de São Paulo; Orientador: Cesar Tavares;
Concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas nas rodovias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
A lei de improbidade administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
A lei de improbidade administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O podere executivo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Conselho administrativo de defesa econômica (CADE); natureza jurídica e competências; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Fraudes no procedimento licitatório na modalidade do pregão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O princípio da proporcioalidade e sua aplicação na colisão de direitos e princípios; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
A autoniomia das agências reguladoras no direito brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Contratação fraudulenta nos casos de inexigibilidade de licitação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Serviço público e a supressão do fornecimento de água no caso de inadimplemento; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Pregão: peculiaridades dessa modalidade de licitação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
A importância da licença urbanística no desenvolvimento urbano das cidades; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Dispensa e inexigibilidade de licitação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Nulidade do ato adminsitrativo por desvio do poder público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Agências reguladoras indepedentes e a agência nacional de telecomunicações; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Liberdade de imprensa - políticas públicas regulatórias e auto-regulação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O direito de greve como direito fundamental do servidor público estatutário após a Constituição da República Federativa do Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O plano diretor à luz do estatuto da cidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Desapropriação urbana; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O direito de preempção no estatuto da cidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Gestão orçamentária participativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O estatuto da cidade e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
O poder normativo das agências reguladoras; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Da outorga onerosa do direito de construir; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Impacto de vizinhança; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Estatuto da cidade - da transferência do direito de construir; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Usucapião especial de imóvel urbano; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Tombamento; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Direito de superfície à luz do estatuto da cidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Sorocaba; Orientador: Cesar Tavares;
Produções bibliográficas
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TAVARES, Cesar . A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico Brasileiro. DIREITO DA CIDADE , v. 11, p. 58/3-84, 2019.
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TAVARES, Cesar . Direito a moradia e reintegraçoes de posse em area publica: um estudo de caso. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos , v. 5, p. 39-52, 2008.
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TAVARES, Cesar . Função social da propriedade pública - estudo de caso - reintegração de posse. Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Sorocaba , v. 3, p. 97-114, 2008.
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TAVARES, Cesar . Conselhos de regulação das profissões, entidades públicas de auto-administração (uma leitura a partir da teoria dos sistemas). Revista Jurídica da Faculdade de Direito de Sorocaba , v. 2, p. 89-129, 2007.
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TAVARES, Cesar . Estudo interdisciplinar sobre a natureza da macro-empresa. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista , v. 2, p. 217-236, 1996.
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TAVARES, Cesar . Direito, governança e desenvolvimento urbano sustentável: premissas para superar uma concepção liberal do direito de propriedade.. In: Camargo, Clara Ribeiro; Luccas, Fernanda Susi; Silva Jr., Joaquim Alves da; Freitas, Juiliana Ribeirão de. (Org.). Anais do I simposio interdisciplinar de ciência ambiental. 1ed.São Paulo: Procam/USP, 2015, v. 1, p. 198-213.
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TAVARES, Cesar . Governança e Cidades Sustentáveis. In: Gonçalves, Alcindo e Rei, Fernando. (Org.). Governança e Paradiplomacia Ambiental. 1ed.SANTOS: Editora Leopoldianum, 2015, v. , p. 63-74.
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TAVARES, Cesar ; NEVES, M. F. B. ; REI, F. C. F. . PADRÕES SUSTENTÁVEIS DE USO DO SOLO URBANO NAS AGENDAS INTERNACIONAIS: O CASO DO LAND READJUSTMENT NO DIREITO JAPONÊS. In: Vladimir Garcia Magalhães, Gilberto Marcos Antônio Rodrigues, Marcelo Lamy, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da Silva. (Org.). Direito Ambiental, 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional. 1ed.Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2013, v. , p. 49-62.
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TAVARES, Cesar . Contribuição de iluminação pública; estudo do caso de Sorocaba. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos , 2008.
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TAVARES, Cesar ; Neves, Maria Fernanda Britto ; REI, Fernando Cardozo Fernandes . Padrões sustentáveis de uso do solo urbano nas agendas internacionais: o caso do Land Readjustment na direito japonês. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Outras produções
TAVARES, Cesar . Revisão jurídica da atualização do Plano Diretor de Salto de Pirapora. 2017.
TAVARES, Cesar ; DITRACOPI - PMP ; Prefeito do Municipio de Piedade . PMI - Transportes - Procedimento de Manifestação de Interesse para os Serviços de Transporte Coletivo. 2011.
TAVARES, Cesar ; Prefeito do Municipio de Piedade . PMI - Saneamento Básico - Procedimento de Manifestação de Interesse para reestruturação dos serviços de saneamento do Município de Piedade. 2010.
TAVARES, Cesar . Prevenção de conflitos fundiários urbanos mediante impugnação de ações de usucapião suspeitas. 2016.
TAVARES, Cesar . Processo judicial nº 1016911-25.2014.8.26.0602, contestação em ação de usucapião. 2014.
TAVARES, Cesar ; MELO, M. L. F. . Elaboração de minuta do Decreto Municipal de Araçoiaba da Serra nº 1527/2013 que disposição sobre requisição administrativa de bem particular. 2013.
TAVARES, Cesar . Processo judicial nº 0106258-83.2013.8.26.0000 suspensão de liminar de juizo de primeiro grau pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado. 2013.
TAVARES, Cesar . Processo administrativo nº 5512/2013 sobre aplicação dos anexos do Plano Diretor de Araçoiaba da Serra. 2013.
TAVARES, Cesar ; Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ; Fazano, Haroldo Guilherme Vieira ; Comissão de Direitos Humanos 24 Subseção da OAB SP . Ação Civil Pública nº 1524/2006 Vara da Infância e Juventude de Sorocaba. 2006.
TAVARES, Cesar . Parecer técnico jurídico sobre a criação de uma Secretaria Regional de Educação no Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná ? CODINORP. 2018.
TAVARES, Cesar . Parecer técnico jurídico sobre a criação de uma Câmara Temática em Educação no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul da Bahia - CDS Litoral Sul. 2017.
TAVARES, Cesar . Parecer técnico jurídico sobre a criação de uma Câmara Temática em Educação no Consórcio Intermunicipal da APA do Rio Pratigi - CIAPRA. 2017.
TAVARES, Cesar ; Câmara Municipal de Piedade ; Prefeito do Municipio de Piedade . Elaboração da Lei municipal de Piedade nº 4098/2010. 2010.
TAVARES, Cesar . Avaliações e perícias judiciais - graduação em engenharia agronômica. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
TAVARES, Cesar . Consórcios Públicos Intermunicipais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
TAVARES, Cesar ; FRANCO, F. S. . Legislação Agrária e Ambiental. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
TAVARES, Cesar ; Martins, Arual ; Azevedo, Marcelo ; Andrade, Roberto de Campos ; Marum, Jorge Alberto de Oliveira . PDI - FADI - Plano de Desenvolvimento Institucional da Faculdade de Direito de Sorocaba. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Projeto de desenvolvimento institucional).
Projetos de pesquisa
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2022 - Atual
Direito e Desenvolvimento - as formas jurídicas do intervencionismo estatal na economia e o desenvolvimentismo brasileiro, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Cesar Tavares - Coordenador / Danielle de Ouro Mamed - Integrante / Heloisa Helena de Almeida Portugal - Integrante / marcel britto - Integrante / samuel de jesus - Integrante.
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2019 - 2022
Questo#771;es socioambientais do Pantanal: diagno#769;stico e alternativas juri#769;dicas, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cesar Tavares - Integrante / Danielle de Ouro Mamed - Coordenador / Heloisa Helena de Almeida Portugal - Integrante / Solange Teles da Silva - Integrante / Bruce Gilbert - Integrante / Caroline Babosa Contente Nogueira - Integrante / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - Integrante / Sílvia Maria da Silveira Loureiro - Integrante / Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Integrante / Luciana Escalante Pereira - Integrante / Fabiano Quadros Ruckert - Integrante / Jorge de Souza Pinto - Integrante / Aguinaldo Silva - Integrante.
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2014 - 2014
Um regime internacional de desenvolvimento urbano sustentável, Descrição: Projeto de pesquisa realizado na Universidade de Alicante, Espanha, financiado pela CAPES através bolsa doutorado sanduíche no expterior.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Cesar Tavares - Integrante / Alcindo gonçalves - Integrante / Germán Valencia Martín - Coordenador.
Prêmios
2017
Aprovação em concurso público para professor efetivo, Universiade Federal do Mato Grosso do Sul.
2011
Aprovação em concurso para professor substituto, Universidade Federal de São Carlos.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS - Campus de Três Lagoas. , Av. Costa e Silva s/nº, Colinos, 79070900 - Três Lagoas, MS - Brasil, Telefone: (67) 33457000
Experiência profissional
2013 - 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRAVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: assessor jurídico em comissão, Carga horária: 20
2011 - 2017
Instituto Educacional do Estado de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 20
2011 - 2016
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio SorocabaVínculo: cargo em comissão, Enquadramento Funcional: Diretor Administrativo e Financeiro
2011 - 2013
Universidade Federal de São CarlosVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Atividades
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01/2013
Extensão universitária , Universidade Federal de São Carlos - Campus Sorocaba.,Atividade de extensão realizada, Curso de legislação agrária e ambiental desenvolvido para o Programa Nacional de Reforma Agrária - PRONERA.
2003 - 2010
Faculdade de Direito de SorocabaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 10
Atividades
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08/2003 - 12/2010
Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa
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02/2003 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, direito administrativo
2003 - 2005
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito, Carga horária: 16
2013 - 2013
Centro Universitário Nossa Senhora do PatrocínioVínculo: trabalhador eventual, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 30
Outras informações:
Professor de legislação ambiental no curso de especialização "lato sensu" da Pós-Graduação em Engenharia Ambiental Integrada da instituição.
2017 - 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORAVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Divisão da Procuradoria Jurídica, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuou na elaboração do atual Plano Diretor do Município, foi presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dirigiu a elaboração de várias de desenvolvimento urbano que auxiliaram na obtenção de recursos públicos pela exploração de mais valias urbanas.
2018 - Atual
Universidade Federal de Mato Grosso do SulVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professor adjunto 1, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2018 - 2019
Universidade Federal de Mato Grosso do SulVínculo: coordenador de curso, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito do Cpan, Regime: Dedicação exclusiva.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Cesar Tavares e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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