Lais Michele Brandt

Mestre em direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD UNISC - Conceito Capes 5), na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Pós-graduada em Direito Constitucional, tributário e Direito Administrativo, pela Universidade UNIDERP - ANHANGUERA. Experiência como docente na Universidade de Santa Cruz do SUl - UNISC. Advogada atuante. e-mail: laisbrandt@outlook.com

Informações coletadas do Lattes em 16/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2017 - 2018

Universidade de Santa Cruz do Sul
Título: O DEVER DE PROTEÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
, Ano de Obtenção: 2018.Luiz Gonzaga Silva Adolfo (UNISC).Coorientador: Alexandre Libório Dias Pereira (Universidade de Coimbra). Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos na Sociedade em Rede.

Especialização em direito administrativo

2015 - 2016

Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC) COMO BASE PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO
Orientador: Millena Franco Ribeiro

Especialização em Direito Constitucional

2014 - 2015

Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: ANÁLISE CRITICA DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
Orientador: Fabiana Kamada

Aperfeiçoamento em Estágio na área jurídica

2012 - 2013

Prefeitura Municipal de Sobradinho
Título: n/c. Ano de finalização: 2013

Graduação em Direito

2010 - 2014

Universidade de Santa Cruz do Sul
Título: A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
Orientador: Denise Bittencourt Friedrich

Ensino Médio (2º grau)

2007 - 2009

Instituto Estadual de Ensino Mãe de Deus

Formação complementar

2020 - 2020

Expert em recuperação tributária. (Carga horária: 20h). , IBIJUS, IBIJUS, Brasil.

2020 - 2020

GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA. (Carga horária: 20h). , IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, IBPT, Brasil.

2018 - 2018

Imposto de renda para advogados. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2018 - 2018

Workshop Compensa RS - Precatórias. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2018 - 2018

Advogado do Futuro: O Impacto da Revolução Tecnológica na Advocacia. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2018 - 2018

Reforma Trabalhista. (Carga horária: 2h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2018 - 2018

Os rumos atuais da publicidade de consumo. (Carga horária: 3h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2017 - 2017

Treinamento do Portal de Periódicos da CAPES. (Carga horária: 1h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.

2016 - 2016

Aula Magna - os meios expropriativos na execução por quantia cia certa no n. (Carga horária: 2h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2016 - 2016

A OAB/RS debate a reforma do Processo Penal- Relato de audiências públicas. (Carga horária: 2h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2016 - 2016

Aspectos práticos da advocacia do trânsito. (Carga horária: 4h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS, Brasil.

2015 - 2015

Ações Possessórias Típicas e atípicas na Pratica e seus aspectos práticos. (Carga horária: 8h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.

2009 - 2009

MBA em Curso de Auxiliar Administrativo. (Carga Horária: 48h). , New Life Cursos, NL, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pós graduada em Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Pós graduada em Direito Administrativo.

Organização de eventos

BRANDT, L. M. . I Jornada de direito do centro serra UNISC Sobradinho. 2016. (Outro).

Participação em eventos

IBPT. Governança tributária. 2020. (Congresso).

Teoria Geral do Processo Administrativo Aplicado aos Serviços de Registro de Imóveis e Tabelionato,.Teoria Geral do Processo Administrativo Aplicado aos Serviços de Registro de Imóveis e Tabelionato. 2020. (Oficina).

A segurança dos dados pessoais no regulamento geral de proteção de dados europeu e na Lei geral de proteção de dados pessoais brasileira. 2019. (Oficina).

Necessária superação do paradigma da territorialidade na sociedade informacional. 2019. (Simpósio).

XIII CODAIP- Congresso de direito de autor e interesse público. A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DA NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SEUS IMPACTOS NAS EMPRESAS. 2019. (Congresso).

XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos,. 2019. (Seminário).

Congresso Latino Americano de Derechos de Autos y Derechos Culturales. DIREITO À ?EXTIMIDADE?: CONCILIAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE. 2018. (Congresso).

Congresso de direito de autor e interesse público. Direitos autorais e acesso a liberdade de informação na rede: análise do uso de livros digitalizados. 2017. (Congresso).

Encontro quinzenal sobre o tema "O plágio e os direitos autorias na na Pós-graduação", com o professor Dr . Jorge Renato Reis.. 2017. (Encontro).

I Congreso Paraguayo de Ciencias Sociales. O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL NO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2017. (Congresso).

IV Jornada Interamericanas sobre Derechos Fundamentales.AVANÇOS TECNOLÓGICOS, O DIREITO À PRIVACIDADE E O CYBERBULLYING NO CONTEXTO BRASILEIRO.. 2017. (Outra).

IV Mostra de trabalhos acadêmicos, promovido pelo grupo de pesquisas intersecções jurídicas entre público e privado do programa de Pós - Graduação em direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. 2017. (Exposição).

IV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e X Mostra Internacional de Trabalhos Científicos.(IN) EXISTÊNCIA DOS MECANISMOS DE CONTROLE DA PEDOFILIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. 2017. (Seminário).

XIII Seminário nacional demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea e III mostra nacional de trabalhos científicos.Direito fundamental a informação e a democracia participativa na sociedade em rede. 2017. (Seminário).

I Jornada do Direito Centro Serra UNISC Sobradinho. 2016. (Outra).

Semana Acadêmica do Curso de Direito - UNISC Sobradinho. 2016. (Simpósio).

II Seminário Estadual de Direito de Santa Cruz do Sul. 2012. (Seminário).

XXVIII Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul. 2012. (Congresso).

VIII Seminário internacional demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea realizado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. 2011. (Seminário).

VII Seminário internacional demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea realizado pela Universidade de Santa Cruz do Sul. 2010. (Seminário).

Produções bibliográficas

BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . A MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA PARA AS SOLUÇÕES DOS CONFLITOS FAMILIARES. Revista Prolegómenos Derechos y Valores , v. 21, p. 177-193, 2019.
BRANDT, L. M. ; ADOLFO, L. G. S. . O PROCESSO INFORMATIVO E A EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA DO DIREITO À INFORMAÇÃO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA. REVISTA MERITUM , v. 13, p. 359-374, 2018.
BRANDT, L. M. ; FONTOURA, F. B. B. . DECADENCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. ESPACIOS (CARACAS) , v. 38, p. 14, 2017.
COSTA, M. M. M. ; PORTO, R. T. C. ; BRANDT, L. M. . INTERLOCUÇÕES TEÓRICAS SOBRE A VIOLAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER AO LONGO DOS TEMPOS NA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL. REVISTA MERITUM , v. 12, p. 43-69, 2017.
BRANDT, L. M. ; ADOLFO, L. G. S. . A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DOS DADOS PESSOAIS COMO DEVER DE PROTEÇÃO. In: Clovis Gorczevski; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo & Políticas Públicas II. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2020, v. 1, p. 01-664.
BRANDT, L. M. ; RIKILS, F. . POLUIÇÃO SONORA FRENTE AO DIREITO À LIVRE INICIATIVA E PROPRIEDADE PRIVADA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. In: Elaine Adelina Pagani. (Org.). Direito Urbanístico e Planejamento Urbano: avanços, retrocessos e desafios. 04ed.Porto Alegre/RS: OAB/RS, 2018, v. 04, p. 396-425.
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . DELINQUÊNCIA JUVENIL: UM OLHAR SOBRE A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL. O Direito na atualidade e o papel das políticas públicas: a criança e o adolescente no centro da agenda política II.. 1ed.Curitiba-PR: Multideia, 2017, v. 1, p. 1-260.
RIKILS, F. ; BRANDT, L. M. . Os discursos de ódio no contexto migratório e a garantia do direito da liberdade de expressão na sociedade da informação. In: I SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE & III JORNADA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO, 2018, Criciúma/SC. I SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE & III JORNADA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO. Criciúma/SC: UNESC, 2018.
BRANDT, L. M. . DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE EM REDE. In: Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2017, Santa Cruz do Sul. Direitos Fundamentais e Inclusão Social. Santa Cruz do Sul: Editora Unisc, 2017. v. 1. p. 01-20.
ADOLFO, L. G. S. ; BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. . UM EMBATE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA CYBERBULLYING E O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PRIVACIDADE NA ÁREA DIGITAL. In: 4 º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede, 2017, Santa Maria. GT 6 Direitos na sociedade em rede (2017), 2017. v. 1. p. 1-16.
ADOLFO, L. G. S. ; BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. . Direitos autorais e acesso a liberdade de informação na rede: análise do uso de livros digitalizados. In: XI Congresso de direito de autor e interesse público, 2017, Curitiba-PR. Anais do XI CODAIP - XI Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2017. v. 1. p. 329-348.
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RESOLUÇÃO Nº125/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. In: XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2016, Santa Cruz do Sul. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016.
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS COM FOCO NO PODER DE COERCIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. In: XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2016, Santa Cruz do Sul. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos. Santa Cruz do SUl: EDUNISC, 2016.
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . DELINQUÊNCIA JUVENIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS. In: XIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & IX Mostra Internacional de Trabalhos Científicos,, 2016, Santa Cruz do Sul. Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2016.
CAVALHEIRO, R. A. A. ; BRANDT, L. M. . CIBERBULLYING: UMA VIOLÊNCIA SILENCIOSA E SEUS REFLEXOS NA COMUNIDADE ESCOLAR VOLTADA AS DIFERENÇAS DE GÊNERO. In: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2016, Santa Cruz do Sul. Políticas Públicas de Gênero e Minorias, 2016.
BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. ; DORNELLES, D. . A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS EM REDE A PARTIR DE UMA NOVA IDENTIDADE CULTURAL. In: IV Mostra de Trabalhos Acadêmicos, 2017, Santa Cruz do Sul. Anais da IV Mostra de Trabalhos Acadêmicos 2017. Santa Cruz do Sul: Editora da UNISC, 2017. v. 1.
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . O DESENVOLVIMENTO AO MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE. REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE , 2017.
RIKILS, F. ; BRANDT, L. M. . Os discursos de ódio no contexto migratório e a garantia do direito da liberdade de expressão na sociedade da informação. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ADOLFO, L. G. S. ; BRANDT, L. M. . O PAPEL DA MÍDIA NA DIFUSÃO DO DISCURSO RACISTA E O USO DA LINGUAGEM POLITICAMENTE CORRETA. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRANDT, L. M. ; SCHWERTNER, F. . Governança Digital e Democracia em tempos de inovação tecnológica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SCHWERTNER, F. ; BRANDT, L. M. . 'Extimidade': um direito ou uma forma de interpretação do direito à privacidade?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
ADOLFO, L. G. S. ; BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. . Direitos autorais e acesso a liberdade de informação na rede: análise do uso de livros digitalizados. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ADOLFO, L. G. S. ; BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. . Os movimentos sociais na sociedade da informação: reflexões interculturais a partir dos direitos humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
ADOLFO, L. G. S. ; BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. . Um embate dos direitos fundamentais: uma análise da cyberbullyng e o direito a liberdade de expressão e da privacidade na era digital. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BRANDT, L. M. ; NASCIMENTO, L. A. . (IN) EXISTÊNCIA DOS MECANISMOS DE CONTROLE DA PEDOFILIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . Política Nacional de Tratamento de Conflito no Poder Judiciário: uma análise da resolução n.125-2010 CNJ. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . A delinquência juvenil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . A reserva do possível é o mínimo existencial. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . Delinquência juvenil causas e consequências. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BRANDT, L. M. ; JUNIOR BRANDT, Lauro. . Principío da Separação dos Poderes: uma análise crítica de precedentes jurisprudenciais com foco no poder de coercibilidade do Poder Judiciário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

2017 - Atual

Direitos Fundamentais na Sociedade de Informação, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lais Michele Brandt - Integrante / Luiz Gonzaga Silva Adolfo - Coordenador.

Histórico profissional

Experiência profissional

2018 - 2018

Universidade de Santa Cruz do Sul (RS) Campus Sede

Vínculo: Estagiária Docente, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 4

Outras informações:
Exerceu docência orientada (2º semestre letivo/ago/dez.2018) sob a orientação do Prof. Jorge Renato dos Reis na disciplina Contratos em Espécie - 6º semestre, do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Campus Sede.

2017 - 2017

UNISC Venâncio Aires

Vínculo: Estagiária Docente, Enquadramento Funcional: Estágio Docente, Carga horária: 4

Outras informações:
Exerceu docência orientada (2º semestre letivo/ago/dez.2017) sob a orientação do Prof. Luiz Gonzaga Silva Adolfo na disciplina de Direito das Civil X (COISAS II) - 10º semestre, do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Campus Venâncio Aires.

2016 - 2017

Universidade de Santa Cruz do Sul

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Secretária da Coordenação dos Cursos, Carga horária: 4

2016 - 2019

Casa de Saúde Dr. Homero Lima Menezes Ltda

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: ASSESSORIA/CONSULTORIA JURÍDICA, Carga horária: 20

2015 - Atual

Escritorio de Advocacia

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.